ABORTO .
38 - LEGALIZAÇÃO DO ABORTO Sexta feira, 20 de outubro de 2006 A TODOS OS QUE COMPREENDEM O VALOR DA
VIDA HUMANA: LULA MENTE E IRÁ PROMOVER A TOTAL
LEGALIZAÇÃO DO ABORTO EM SEU SEGUNDO MANDATO. Na mensagem abaixo, você pode ler apenas
a apresentação, que é
mais curta. Após a apresentação encontra-se uma seção
mais longa onde
encontram-se os links para os documentos oficiais que provam as afirmações feitas na apresentação. Nenhuma afirmação desta mensagem é sem fundamento. Se desejar certificar-se da veracidade dos fatos, basta ler a seção mais longa e abrir os links que dão acesso aos documentos oficiais. Confira a veracidade de todos os fatos. ===============================================
APRESENTAÇÃO
VEJA COMO LULA E A MÍDIA MENTEM E
OCULTAM A VERDADE SOBRE PROJETO DO GOVERNO DE TOTAL DESCRIMINALIZAÇÃO ABORTO ===============================================
A Folha de São Paulo encaminhou dia 17
de outubro uma pergunta
sobre o aborto aos candidatos à presidência da República. A pergunta da Folha de São Paulo, afirmava que "um projeto de lei que está em tramitação
na Câmara prevê a
descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação". Em seguida a Folha perguntou aos candidatos
se eles eram favoráveis
à legalização do aborto. Há desinformações gravíssimas veiculadas
pela Folha nestas poucas
linhas, repetidas de modo constante há mais de um ano por toda a imprensa brasileira, cujo objetivo é simplesmente impedir que o público compreenda o alcance do que realmente está sendo promovido pelo nosso governo. Não é verdade que o projeto em tramitação
na Câmara prevê a
descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. O que é verdade é que O PROJETO EXTINGUE TODOS OS ARTIGOS DO CÓDIGO PENAL QUE CRIMINALIZAM O ABORTO EM QUALQUER CIRCUNSTÂNCIA, TORNANDO O ABORTO LEGAL POR QUALQUER MOTIVO E A QUALQUER MOMENTO, DESDE A CONCEPÇÃO ATÉ O MOMENTO DO PARTO. A imprensa sabe disso, mas desde que o projeto foi apresentado, ela insiste em publicar o contrário, regular e constantemente, o que não é um descuido mas um serviço proposital de manipulação de informação. Ademais, o projeto não chegou à Câmara
por sua própria
iniciativa, como se tramitasse no Congresso independentemente da iniciativa dos candidatos à presidência. O PROJETO QUE ESTÁ TRAMITANDO NO CONGRESSO É DE AUTORIA DO PRÓPRIO GOVERNO LULA, QUE O PLANEJOU COMO PRIORIDADE OFICIAL DO GOVERNO. O governo Lula foi o autor, o apresentador e o principal impulsionador do projeto. E enquanto outros projetos que visam legalizar o aborto em menor extensão estão há dez, quinze e mais anos esperando para serem votados, este projeto, JUSTAMENTE POR SER UM PROJETO PRIORITÁRIO DO GOVERNO, entrou em votação quase que imediatamente, poucos dias após ser apresentado, e só não foi ainda aprovado por causa da forte pressão de grupos a favor da vida respaldada pelo elevado índice de reprovação ao aborto da população brasileira. Profundamente desconcertante é o fato que
o próprio candidato
Alckmin, que só teria a lucrar divulgando a verdade dos fatos, em vez de desmascarar a mentira contida na pergunta e denunciar o envolvimento pessoal do presidente Lula com a elaboração e a promoção deste vergonhoso projeto, limitou-se apenas a declarar ser contra a descriminalização do aborto, parecendo posicionar-se como se fosse conivente com o trabalho de desinformação promovido pela imprensa junto ao público brasileiro. O trabalho de desinformação que acompanha
o projeto de total
descriminalização do aborto promovido pelo governo Lula somente chegou a ser denunciado através da imprensa uma única vez, no dia 1 de dezembro de 2005, em um artigo que escrito devido à iniciativa individual de um professor brasileiro que na época lecionava em Washington. O artigo foi publicado entre as páginas do Diário do Comércio de São Paulo, e nele podia-se ler que "o projeto derroga todos os artigos do
Código Penal que classificam
o aborto como crime. Como no texto eles são citados apenas por número, sem menção ao seu conteúdo, o público não atina de imediato com a importância de sua revogação. E o fato é que, cancelada a vigência desses artigos, nenhum aborto será crime, mesmo praticado depois de doze semanas de gravidez, mesmo praticado cinco minutos antes do parto, mesmo praticado em bebês completamente formados e sãos. A redação mesma da lei foi obviamente calculada para que o público e os próprios parlamentares, acreditando aprovar uma coisa, consentissem em outra completamente diversa. O engodo vem ainda reforçado pela propaganda, que alardeia a permissão limitada, bem como pela totalidade da mídia cúmplice que esconde da população o sentido real do projeto. NÃO SE CONHECE EXEMPLO DE TAMANHA VIGARICE LEGISLATIVA EM TODA A HISTÓRIA DO DIREITO UNIVERSAL. TALVEZ AINDA MAIS DEPLORÁVEL QUE O FENÔMENO EM SI É A PLACIDEZ INDIFERENTE COM QUE OS "FORMADORES DE OPINIÃO" ASSISTEM A ESSA COMPLETA DEGRADAÇÃO DO SENTIDO MESMO DA ORDEM JURÍDICA". Porém mais desconcertante do que o desinteresse
do candidato Alckmin
em desmascarar a verdade, é a resposta dada pelo presidente Lula à pergunta da Folha. O presidente Lula simplesmente declarou: "SOU CONTRA O ABORTO, MINHA MULHER,
MARISA, É CONTRA O ABORTO, E TENHO CERTEZA DE QUE A MAIORIA DAS MULHERES DO MUNDO É CONTRA O ABORTO. NINGUÉM FAZ ABORTO PORQUE QUER. É PRECISO ORIENTAR AS PESSOAS PARA QUE NÃO OCORRA A GRAVIDEZ IMPREVISTA". Se estivesse disposto a ser honesto, o
presidente deveria ter
respondido o seguinte: "O projeto que está tramitando na Câmara
é de autoria do meu
governo. Em 2004 eu mesmo coloquei o projeto entre as prioridades de meu governo no documento do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres. Em abril de 2005 o meu governo comprometeu-se oficialmente junto à ONU de que extinguiríamos toda a legislação que criminaliza o aborto no Brasil. Nesta ocasião nós prometemos textualmente à ONU que introduziríamos no Brasil o princípio da livre eleição no exercício da sexualidade. Em seguida, eu criei uma Comissão Tripartite, da qual meus ministros excluíram proposiotalmente qualquer organização que fosse contrária ao aborto, inclusive a Igreja, para que a comissão pudesse elaborar o projeto que foi encaminhado à Câmara. Assim que o projeto ficou pronto, em agosto de 2005, publicamente eu menti e jurei "pela fé que recebi da minha mãe", diante dos bispos reunidos na CNBB e para todo o Brasil, dizendo que meu governo jamais tomaria nenhuma iniciativa para legalizar o aborto neste país. O arcebispo do Rio de Janeiro declarou que minha promessa era pura hipocrisia. Eu respeito a sua opinião, mas não vou mudar o que disse. No mês seguinte meus ministros entregaram o projeto elaborado pelo meu governo à Câmara dos Deputados. Trata-se do projeto mais liberal em matéria de aborto já planejado até hoje em todo o mundo. Ele simplesmente extingue todos os artigos do Código Penal que criminalizam qualquer tipo de aborto, independentemente do motivo e também da época da gravidez. Qualquer tipo de aborto, desde a concepção até o momento do parto, passa a ser um direito da mulher. É verdade que a imprensa está veiculando que o projeto legalizaria o aborto até à 12º semana, mas eu acho que não é atribuição do presidente corrigir as afirmações da imprensa. Cada um tem o direito à sua própria opinião. Ao começar o ano de 2006, fizemos um acordo para não se tocar mais no assunto aborto por causa da repercussão negativa que o tema poderia ter em época de eleições. Mesmo assim, em abril de 2006 o meu partido incluíu oficialmente a descriminalização do aborto como diretriz do programa presidencial de governo para o segundo mandato, e eu mesmo, na quarta feira dia 27 de setembro de 2006, incorporei ao meu programa pessoal de governo, no documento intitulado "Compromisso com as Mulheres", o meu empenho de legalizar o aborto no Brasil durante o meu segundo mandato. A Folha me perguntou se eu sou a favor da legalização do aborto. Creio ter sido bastante claro." Esta teria que ser a resposta do presidente,
se ele estivesse disposto
a não mentir e a não ocultar a verdade. Mas não é isto o que aconteceu. O presidente mentiu e jurou em falso aos bispos do Brasil ao dizer que o seu governo jamais tomaria nenhuma iniciativa para legalizar o aborto no Brasil, e ele fêz isso exatamente na semana em que a Comissão criada pelo seu governo havia terminado de redigir o projeto que, se for aprovado, legalizará o aborto durante todos os nove meses da gravidez. E hoje, às vésperas do segundo turno das eleições presidenciais, ao ser perguntado se é a favor da legalização do aborto, em vez de dizer a verdade, o presidente omite tudo o mais e responde à Folha apenas que "SOU CONTRA O ABORTO, MINHA MULHER,
MARISA, É CONTRA O ABORTO, E TENHO CERTEZA DE QUE A MAIORIA DAS MULHERES DO MUNDO É CONTRA O ABORTO. NINGUÉM FAZ ABORTO PORQUE QUER. É PRECISO ORIENTAR AS PESSOAS PARA QUE NÃO OCORRA A GRAVIDEZ IMPREVISTA". Toda a documentação que comprova a verdade
de tudo o que estamos
dizendo está disponível na Internet e basta para assessá-la abrir os links que estão na segunda parte desta mensagem. Como as informação são manipuladas e ocultadas,
é difícil para o
público perceber que o Brasil está enfrentando o maior ataque já desencadeado contra a dignidade da vida humana que já houve em sua história e que O NOSSO PRESIDENTE É, NO MOMENTO, O PRINCIPAL PATROCINADOR INTERNO DA IMPLANTAÇÃO DE UM DOS MAIORES ATENTADOS AO DIREITO À VIDA DA HISTÓRIA RECENTE. A EXTENSÃO DA LIBERALIZAÇÃO DO ABORTO ATIVAMENTE PATROCINADA PELO GOVERNO LULA NÃO TEM PARALELO EM NENHUMA NAÇÃO MODERNA. E isto é feito com a parceria do governo com entidades internacionais. O aborto nunca foi uma conquista de nenhuma
luta travada pelas
mulheres. As pouquíssimas mulheres que aí estão envolvidas são utilizadas como mostruário enganoso pelos verdadeiros interessados na implantação desta prática no mundo. O problema do aborto transcende o Brasil e representa o coroamento de investimentos estrangeiros de várias décadas que pretendem impor o aborto não só ao Brasil como também a toda a América Latina e a todo o mundo, COM OS QUAIS O GOVERNO LULA É CONIVENTE. Isto jamais será dito em nenhum órgão da imprensa. No Brasil existem mais de duas centenas de organizações não governamentais que trabalham para a promoção da legalização do aborto. Todas elas são financiadas quase que inteiramente por capital estrangeiro proveniente de fundações americanas como a Fundação Ford, a Fundação Packard, a Fundação McArthur, a Fundação Rockfeller e muitas outras. A Fundação McArthur, por exemplo, publicou
recentemente um
relatório de 60 páginas pormenorizando todos os detalhes de como, entre os anos de 1990 e 2002, data em que o presidente Lula foi eleito, somente ela investiu mais de 36 milhões de dólares para promover a plena legalização do aborto no Brasil. O relatório, intitulado "The Population and Reproductive Health Program in Brazil 1990-2002, Lessons Learned" ("A População e o Programa de Saúde Reprodutiva no Brasil 1990-2002, Lições Aprendidas") encontrava-se até há pouco tempo neste endereço pertencente à própria Fundação McArthur: Recentemente ele foi retirado do ar, mas
pode ser encontrado em
vários outros endereços na Internet, como o seguinte: Abra este documento e veja de onde veio
e para onde foi o dinheiro para
a legalização do aborto no Brasil. Leia depois à página 33 deste documento como, após mais doze anos de de trabalho e mais de 36 milhões de dólares de investimento pormenorizadamente documentados no relatório, o texto afirma, em relação ao ano de 2002, que "A MAIORIA DOS ESPECIALISTAS ENFATIZAM
QUE AGORA SOMENTE EXISTE UMA ÚNICA GRANDE REFORMA LEGAL QUE RESTA SER APARELHADA: A PLENA LEGALIZAÇÃO DO ABORTO". [At the same time, most experts emphasize
that there is one major
legal reform that must be tackled: the full legalization of abortion: The Population and Reproductive Health Program in Brazil 1990-2002, Lessons Learned, pg. 33] Eis o motivo por que o governo Lula se
dirige à ONU em abril de
2005 para garantir oficialmente que o seu governo agora está empenhado em extinguir todas as leis que criminalizam o aborto no Brasil, tornando-o totalmente livre desde a concepção até o momento do parto. O governo do nosso presidente, que mente vergonhosamente dizendo que jamais legalizará o aborto no Brasil, está patrocinando, de comum acordo com interesses internacionais, a implantação de um dos maiores atentados aos direitos humanos de que se tem notícia na história moderna. Pelo plano do presidente, nenhum ser humano antes do nascimento terá mais garantido o direito à vida no Brasil. Por outro lado, qualquer mãe terá a qualquer momento e por qualquer motivo, o direito de interromper a vida de seu filho. O CARÁTER MONSTRUOSO DESTE PROJETO É
EVIDENTE PARA QUALQUER PESSOA QUE SEJA CAPAZ DE UM MÍNIMO DE COERÊNCIA. Qualquer pessoa que já esteve em uma maternidade e teve a oportunidade de segurar em seus braços uma criança recém nascida, sabe muito bem o que significa uma criança aos nove meses da gravidez. São inumeráveis os que tiveram esta experiência com o seu próprio filho ou o seu próprio neto. Não há nenhuma pessoa de mente sadia que possa alimentar a menor dúvida que a mulher que entregasse aquele recém nascido ao médico que fez o parto e lhe pedisse que interrompesse a sua vida não estaria exercendo nenhum direito reprodutivo da mulher mas cometendo um assassinato. O que é inacreditável é que seja exatamente isto o que o projeto elaborado pela Comissão criada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretende: PERMITIR O ABORTO EM QUALQUER CIRCUNSTÂNCIA E POR QUALQUER MOTIVO, DESDE A CONCEPÇÃO ATÉ O MOMENTO DO PARTO. E O MAIS INCRÍVEL É QUE O PRESIDENTE
PROMOVE ESTE PROJETO, MESMO TENDO BEM CONSCIÊNCIA QUE 97% DO POVO BRASILEIRO É CONTRÁRIO AO ABORTO. Este é o motivo que o leva a mentir e ocultar a verdade sobre o que faz. ESTAS INFORMAÇÕES ESTÃO SENDO MANTIDAS OCULTAS PARA O PÚBLICO ELEITOR, PORQUE A GRANDE MAIORIA DO POVO BRASILEIRO É MACIÇAMENTE CONTRÁRIA À LEGALIZAÇÃO DO ABORTO. Isto não pode proceder de uma pessoa educada no ideal democrático. O ideal democrático não é coerente com ocultar, mentir e manipular a informação pela mídia para impor contra a vontade do povo aquilo que é uma vergonhosa uma violação de direitos humanos. Verifique você mesmo na pesquisa realizada
pelo IBOPE em
2005, que 97% do povo brasileiro é contrário à legalização do aborto. Confira na página 32 da pesquisa como apenas 3% das pessoas entrevistadas se declaram a favor da liberalização do aborto: Não é possível crer que um homem que mente
tão vergonhosamente, em
um assunto de tamanha transcendência, com a conivência de toda a imprensa, para impor contra a vontade do povo um atentado aos direitos humanos fundamentais em uma extensão inédita na história moderna minta apenas em questões de aborto. É possível que o presidente ignore o que ele está fazendo na questão do aborto? É possível que o presidente não tenha percebido o papel central que ele está desempenhando na questão do aborto? É possível que ele esteja promovendo tudo isto sem ter pensado claramente no que fazia e sem tê-lo querido claramente? Neste caso já não será mais possível avaliar a quantidade de mentiras que a presidência pode estar veiculando ao povo brasileiro com a conivência da mídia. Não sei de que modo uma pessoa que mente deste modo e nestas proporções possa merecer a confiança de outra pessoa. Somente posso conjecturar para onde pode levar a confiança de um povo em um homem que o engana deste modo. MAS POSSO DIZER QUE NÃO SE DEVE CALAR
UMA DENÚNCIA DE VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS POR NENHUM MOTIVO. DIREITOS HUMANOS NÃO SE VENDEM.
DIREITOS HUMANOS NÃO SE TROCAM. DIREITOS HUMANOS NÃO NEGOCIAM. DIREITOS HUMANOS DEVEM SER RESPEITADOS
INCONDICIONALMENTE E SUAS VIOLAÇÕES DEVEM SER CLARAMENTE DENUNCIADAS. E tenha a certeza de que durante o ano
corrente de 2006 criou-se
PROPOSITALMENTE, POR MOTIVOS ELEITORAIS, a ilusão de que o assunto aborto havia retornado a um segundo plano. Na realidade, o povo está sendo DELIBERADAMENTE mantido em uma doce calmaria por parte de políticos e da imprensa que DE CASO PENSADO ocultam fatos para que os eleitores possam votar com tranquilidade nos candidatos que A PARTIR DE 2007 VOLTARÃO A IMPOR A QUALQUER CUSTO E COM TODA A FÚRIA A COMPLETA LEGALIZAÇÃO DO ABORTO NO BRASIL. Se não tem certeza sobre o que estou dizendo,
leia abaixo com
atenção a documentação que prova cada uma das afirmações que estou apresentando. Não tenha preconceito em examinar a documentação. A DEFESA DA DIGNIDADE DA VIDA HUMANA NO BRASIL ESTÁ AGORA INTEIRAMENTE EM SUAS MÃOS E DEPENDE DE SUA INICIATIVA. Abra cada um dos links abaixo e veja nos próprios documentos do governo os registros de cada uma das coisas que estou afirmando. JAMAIS A DEFESA DA DIGNIDADE DA VIDA
HUMANA DEPENDEU TANTO DE CADA UM DOS LEITORES DESTA MENSAGEM QUANTO NESTE MOMENTO. LEIA, IMPRIMA E REPASSE ADIANTE ESTA
MENSAGEM. PEÇO-LHE SUA AJUDA PARA DESFAZER A
DESINFORMAÇÃO VERGONHOSA A QUE A MÍDIA SUBMETEU NOSSA NAÇÃO. NÃO SE OMITA. NÃO CONFIE EM QUEM NÃO
RESPEITA E NÃO RECONHECE DIREITOS HUMANOS BÁSICOS. DIREITOS HUMANOS NÃO SE NEGOCIAM EM TROCA DE PROMESSAS. NESTE MOMENTO MUITOS MILHARES DE
PESSOAS ESTÃO LENDO ESTA E VÁRIAS OUTRAS MENSAGENS SIMILARES EM DEFESA DA VIDA QUE CIRCULAM PELA INTERNET. A VIDA DE MILHARES DE PESSOAS HUMANOS DEPENDE AGORA DE SUA INICIATIVA. Se você pertence a alguma Igreja ou associação
que defende os
valores humanos fundamentais e o direito à vida, imprima esta mensagem, leve-a aos dirigentes de sua Igreja ou comunidade e peça que redijam um documento público denunciando o envolvimento do governo Lula com este monstruoso atentado ao direito à vida. Insista para que eles não se omitam. O assunto não é polêmico. A documentação oficial é clara como o sol ao meio dia. O governo está patrocinando, com ajuda internacional, um atentado sem precedentes contra o direito fundamental à vida. O povo tem o direito de ser informado a respeito. Agradecemos novamente a todos pelo tão
grande bem que estão ajudando
a promover. Alberto R. S. Monteiro
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A SEGUIR:
A. DOCUMENTAÇÃO DAS AFIRMAÇÕES
CONTIDAS NA MENSAGEM B. ENTENDA POR QUE A PROPOSTA DO
GOVERNO LULA LEGALIZA O ABORTO DURANTE TODOS OS NOVE MESES DA GRAVIDEZ ===============================================
A. DOCUMENTAÇÃO DAS AFIRMAÇÕES
CONTIDAS NA MENSAGEM ===============================================
1. EM DEZEMBRO DE 2004, O PRESIDENTE
LULA ASSINOU UM DOCUMENTO OFICIAL COLOCANDO ENTRE AS PRIORIDADES DE SEU GOVERNO A LEGALIZAÇÃO DO ABORTO NO BRASIL. ====================================
Em dezembro de 2004, o presidente Lula
assinou de próprio punho
o PLANO NACIONAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES, que pode ser encontrado no endereço em cuja carta introdutória, de autoria
pessoal do presidente, se lê
que "O PLANO NACIONAL DE POLÍTICAS PARA AS
MULHERES FAZ PARTE DO COMPROMISSO ASSUMIDO POR ESTE GOVERNO QUANDO DE SUA ELEIÇÃO, EM 2002". O plano, apresentado oficialmente na página
14 do documento como
"aprovado pelo próprio Presidente da República", estabelece à página 64, entre as suas prioridades, a de número 3.6, assim redigida: "PRIORIDADE 3.6. REVISAR A LEGISLAÇÃO
PUNITIVA QUE TRATA DA INTERRUPÇÃO VOLUNTÁRIA DA GRAVIDEZ. PROPOSTA MS/SPM 2005: CONSTITUIR UMA COMISSÃO TRIPARTITE, COM REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO, PODER LEGISLATIVO E SOCIEDADE CIVIL PARA DISCUTIR, ELABORAR E ENCAMINHAR PROPOSTA DE REVISÃO DA LEGISLAÇÃO PUNITIVA QUE TRATA DA INTERRUPÇÃO VOLUNTÁRIA DA GRAVIDEZ". No mês de dezembro, logo após a divulgação
do Plano Nacional de
Políticas para as Mulheres, o jornal "O Estado de São Paulo" reportou declaração da Ministra Nilcéia Freire de que a proposta de legalização do aborto contida no Plano não era uma iniciativa isolada da Secretaria da Política para as Mulheres, mas de todo o Governo Lula: "Depois de participar da cerimônia de entrega
de prêmios de direitos
humanos, no Palácio do Planalto, a ministra da Secretaria de Política para as Mulheres, Nilcéia Freire, disse que a revisão da legislação sobre o aborto não é um plano da secretaria e sim do governo. A ministra lembrou que a Conferência Nacional de Políticas para as mulheres, realizada no meio do ano, já havia recomendado a revisão dessa legislação". Já em março do ano seguinte a Ministra
Nilcéia Freire foi mais
além e deixou claro que o presidente Lula a havia assegurado que ele próprio estava pessoalmente interessado e avalizando a legalização do aborto no Brasil, e que os ministros deviam entender que a legalização do aborto era um programa do seu governo, e não da Secretaria da Mulheres ou dos Ministérios. Segundo a Ministra declarou ao Estado de São Paulo: "O presidente encara o Plano Nacional de
Política para as
Mulheres como um programa do seu governo, não como um programa da secretaria. Digo isso com toda a tranqüilidade. Eu mesma fiz a ele a exposição de todas as ações previstas no plano, INCLUINDO AS RELACIONADAS AO ABORTO, E O PRESIDENTE SE MOSTROU TÃO INTERESSADO QUE FALOU: "ISSO TEM DE SER DIVULGADO EM CADEIA NACIONAL E POR VOCÊ." Lá fui eu para a televisão e para o rádio, em rede. Nenhum outro presidente fez isso. FICOU CLARO PARA OS MINISTROS QUE O PRESIDENTE ESTÁ AVALIZANDO TUDO. Não é à toa que hoje a secretaria articula ações em diferentes ministérios." =========================================
2. EM ABRIL DE 2005, O GOVERNO LULA, EM
DOCUMENTO OFICIAL ENTREGUE À ONU, COMPROMETEU-SE INTERNACIONALMENTE A LEGALIZAR O ABORTO NO BRASIL. =========================================
Isto pode ser lido no documento chamado
Segundo Relatório do Brasil
sobre o Tratado de Direitos Civis e Políticos, apresentado ao Comitê de Direitos Humanos da ONU em 11 de abril de 2005, onde o governo Lula compromete-se a legalizar o aborto no Brasil quando declara: "Outro assunto que deve ser considerado
é a questão dos direitos
reprodutivos. O atual governo brasileiro assumiu o compromisso de revisar a legislação repressiva do aborto para que se respeite plenamente o princípio da livre eleição no exercício da sexualidade de cada um. O Código Penal brasileiro data de 1940. Apesar das reformas que se introduziram, persistem algumas cláusulas discriminatórias. O próprio Código estabelece duras penas para quem aborta, exceto em casos de risco iminente para a mãe e nas gestações frutos de estupro. A legislação brasileira ainda não se ajustou à recomendação da Plataforma de Ação da Conferência Mundial de 1995 sobre a Mulher, realizada em Pequim, na qual o aborto foi definido como questão de saúde pública. O Governo do Brasil confia que o Congresso Nacional leve em consideração um dos projetos de lei que foram encaminhados até ele para que seja corrigido o modo repressivo com que se trata atualmente o problema do aborto". [Segundo Relatório Periódico do Brasil
ao Comitê de Direitos
Humanos da ONU: http://www.ohchr.org/english/bodies/hrc/hrcs85.htm] =========================================
3. EM MAIO DE 2005, A COMISSÃO
TRIPARTITE, PATROCINADA PELA SECRETARIA DAS MULHERES EM CONJUNTO COM AS NAÇÕES UNIDAS, PASSA A DEFENDER A INCONSTU\ITUCIONALIDADE DE QUALQUER LEI QUE PENALIZE O ABORTO. =========================================
A Comissão Tripartite, criada pelo Governo
Federal reunindo os
maiores especialistas na questão da legalização do aborto, trabalhou exaustivamente na elaboração o projeto da total despenalização do aborto no Brasil desde abril até agosto de 2005 em 10 reuniões realizadas em Brasília, todas documentadas publicamente pela Secretaria para a Política das Mulheres. A Comissão realizou também um seminário especial em Brasília, na terça feira dia 24 de maio de 2005, em parceria com a ONU, o Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para Mulher (UNIFEM) e com o Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA), cujo objetivo oficial era demonstrar "O DESCOMPASSO DO LEGISLADOR
BRASILEIRO PERANTE A LEGISLAÇÃO DO ABORTO E A INCONSTITUCIONALIDADE DA CRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO". A partir desta data a Comissão Tripartite
passou a defender não
mais a simples legalização do aborto, mas a própria INCONSTITUCIONALIDADE DE QUALQUER CRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO. Ademais este foi o primeiro evento promovido pela Comissão Tripartite manifestamente patrocinado em conjunto com as Nações Unidas, o Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para Mulher (Unifem) e com o Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA), cujos representantes estavam presentes e participando do seminário. Todos os links detalhados sobre as reuniões e eventos da Comissão Tripartite foram apagados do site da Secretaria da Política das Mulheres. O seminário sobre a Inconstitucionalidade da Criminalização do Aborto estava descrito no endereço Hoje apenas pode encontrar-se uma notícia
mais geral sobre o
seminário da Inconstitucionalidade no site de notícias da Câmara no endereço =========================================
4. EM AGOSTO DE 2005, O PRESIDENTE LULA
JURA PELA "FÉ QUE RECEBEU DE SUA MÃE", QUE SEU GOVERNO NÃO TEM QUALQUER INTENÇÃO DE LEGALIZAR O ABORTO NO BRASIL E "REAFIRMA UMA POSIÇÃO EM DEFESA DA VIDA EM TODOS OS SEUS ASPECTOS E EM TODO O SEU ALCANCE". =========================================
Em um discurso que imita a simplicidade
das crianças, depois que
diversos de seus ministérios, atuando em conjunto, principalmente o Ministério da Saúde e a Secretaria para a Política das Mulheres, organizaram a Comissão Tripartite e elaboraram o projeto que legalizaria o aborto, em agosto de 2005 o Presidente Lula escreveu uma carta à CNBB, amplamente divulgada em sua íntegra pela imprensa, em que NEGA QUALQUER INTENÇÃO DE LEGALIZAR O ABORTO NO BRASIL. A carta é datada de 8 de agosto de 2005
e nela se lia:
"Reafirmo nosso compromisso com a afirmação
da dignidade humana em
todos os momentos e circunstâncias e com a rigorosa proteção do direito dos indefesos. Nesse sentido quero, pela minha identificação com os valores éticos do Evangelho, e pela fé que recebi de minha mãe, reafirmar minha posição em defesa da vida em todos os seus aspectos e em todo o seu alcance. Nosso governo não tomará nenhuma iniciativa que contradiga os princípios cristãos, como expressamente mencionei no Palácio do Planalto. Luiz Inácio Lula da Silva, presidente da República Federativa do Brasil". No dia seguinte o jornal O Estado de São
Paulo comentava a
reação dos bispos à carta do presidente: "PURA HIPOCRISIA", disse o cardeal Eusébio
Scheid,
o arcebispo do Rio. "O PRESIDENTE VAI ENGANAR A TODOS AQUI, POIS NINGUÉM SABE O QUE ESTÁ ACONTECENDO." Para o secretário-geral da CNBB, d. Odilo Pedro Scherer, "AS PALAVRAS DE LULA NÃO CORRESPONDEM À REALIDADE". É impossível deixar de ver neste episódio
um impressionante paralelo
com os inúmeros casos de corrupção que tem escandalizado continuamente o Brasil durante o governo Lula, nos quais ministros e assessores próximos do presidente são constantemente presos em flagrante ou acusados com abundância de provas, mas o presidente sempre nega ter tido conhecimento do ocorrido e ninguém consegue provar o seu envolvimento pessoal. Na questão do aborto verifica-se o mesmo padrão de comportamente que tem sido repetidamente apresentado à nação brasileira, sempre no intuito de preservar a imagem o presidente de qualquer responsabilidade. No entanto, a questão do aborto difere de todos os demais casos porque aqui onde o presidente declara, jurando diante de todos os bispos brasileiros "pela fé da sua própria mãe", que não tinha qualquer intenção de legalizar o aborto no Brasil, as provas de que ele é o verdadeiro responsável por tudo são públicas, manifestas e completas. =========================================
5. EM SETEMBRO DE 2005 O GOVERNO LULA
ENTREGOU À CÂMARA DOS DEPUTADOS UM PROJETO DE LEI QUE REVOGA TODOS OS ARTIGOS DO CÓDIGO PENAL QUE DEFINEM COMO CRIME QUALQUER TIPO DE ABORTO, REDEFININDO A PRÁTICA COMO UM DIREITO E TORNANDO-A LEGAL DURANTE TODA A GRAVIDEZ. =========================================
No dia 27 de setembro de 2005, após reunir-se
com o
Presidente Lula para, conforme o jornal O Estado de São Paulo, obter o seu aval, a Ministra Nilcéia Freire entregou a proposta do governo para a total descriminalização do aborto no Brasil ao Deputado Benedito Dias, presidente da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados. O jornal Estado de São Paulo assim descreveu
o ato: "Após falar
com Lula, a Ministra Nilcéa Freire participou da solenidade de entrega da proposta, que prevê a descriminação do aborto. A Ministra conseguiu o aval para apresentar na Comissão de Seguridade da Câmara a proposta para descriminar o aborto. A presença da ministra foi confirmada minutos antes do início da solenidade, logo depois de uma reunião que teve com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva justamente para discutir o assunto". O projeto de lei passou a tramitar na Câmara
sob a forma de
substitutivo do Projeto de Lei 1135/91, por iniciativa da deputada Jandira Feghali que a partir deste momento passou a ser a principal aliada do governo no Legislativo na defesa do mesmo. Para consultar o projeto, abra o site www.camara.org.br, clique em "Projetos de Lei e Outras Proposições", selecione "PL-Projetos de Lei", digite os números 1135 e 1991 e clique em "Pesquisar". O texto do projeto já saíu do ar diversas
vezes do site da Câmara
tanto durante o primeiro como durante o segundo turno. Caso a pesquisa no site da Câmara dê apresente a mensagem "Out of Memory", o texto do projeto também pode ser assessado pelo Cache do Google: =========================================
6. EM ABRIL DE 2006 A DESCRIMINALIZAÇÃO
DO ABORTO FOI OFICIALMENTE INCLUÍDA PELO PT COMO DIRETRIZ DO PROGRAMA DE GOVERNO PARA O SEGUNDO MANDATO DO PRESIDENTE LULA. =========================================
O documento intitulado "Diretrizes para
a Elaboração do Programa
de Governo", oficialmente aprovado pelo Partido dos Trabalhadores no 13º Encontro Nacional do PT ocorrido em São Paulo entre os dias 28 e 30 de abril de 2006, contém as seguintes diretrizes: "Diretrizes para a Elaboração do Programa
de Governo -
Eleição Presidencial de 2006: A vitória de Lula e das forças populares
em 2006 será um passo
fundamental para dar novo impulso à mudança histórica anunciada em 2002, iniciada nos últimos três anos, e para cuja aceleração estão criadas condições excepcionais, dentre outros fatores pelas reformas até agora já realizadas. É necessário, assim, anunciar as grandes diretrizes do Programa de Governo 2006, que dará novo impulso ao processo em curso. [...]
35. O segundo Governo deve consolidar e
avançar na implementação
de políticas afirmativas e de combate aos preconceitos e à discriminação. As políticas de igualdade racial e de gênero e de promoção dos direitos e cidadania de gays, lésbicas, travestis, transexuais e bissexuais receberão mais recursos. O GOVERNO FEDERAL SE EMPENHARÁ NA AGENDA LEGISLATIVA QUE CONTEMPLE A DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO". =========================================
7. QUATRO DIAS ANTES DO PRIMEIRO TURNO
DAS ELEIÇÕES, EM 27 DE SETEMBRO DE 2006, O PRÓPRIO PRESIDENTE LULA INCLUIU O ABORTO EM SEU PROGRAMA PESSOAL DE GOVERNO PARA O SEGUNDO MANDATO =========================================
Esperava-se este fato com certeza para
2007, mas não para quatro
dias antes das eleições. Dada a maciça reprovação do público brasileiro à legalização do aborto e ao cuidado extremo que os candidatos estão tendo ao mencionar o tema aborto em época de eleição, o que aconteceu no dia 27 de setembro de 2006 era simplesmente inimaginável. O próprio presidente Luiz Inácio Lula da
Silva lançou na quarta
feira dia 27 um caderno de 24 páginas intitulado "LULA PRESIDENTE: COMPROMISSO COM AS MULHERES, PROGRAMA SETORIAL DE MULHERES 2007 -2010", onde, apesar da linguagem velada, REAFIRMA INEQUIVOCAMENTE SEU COMPROMISSO EM LEGALIZAR O ABORTO NO BRASIL. O documento, que pode ser assessado no
endereço
afirma que
"O Estado e a legislação brasileira devem
garantir o direito de
decisão das mulheres sobre suas vidas e seus corpos. Para isso é essencial promover as condições para o exercício da autonomia com garantia dos direitos sexuais e direitos reprodutivos e de uma vida sem violência. O Estado é para todas e todos, e deve dirigir suas ações para a garantia de cidadania de todas as pessoas, ao invés de se pautar por preceitos de qualquer crença ou religião". [Lula Presidente: Compromisso com as Mulheres,
pg. 16]
As próprias feministas reconhecem que o
presidente está se
comprometendo inequivocamente com a legalização do aborto. Elas apenas lamentam que Lula não tenha coragem de falar abertamente a palavra aborto. Assim de fato escreveu Fernanda Sucupira, na Carta Maior: "Às vésperas das eleições, no entanto,
as feministas lamentam que
nenhum candidato à presidência tenha se manifestado explicitamente favorável à legalização da interrupção da gravidez indesejada. Nesta quarta feira 27, o presidente Lula lançou em Brasília o caderno temático "Compromisso com as Mulheres". No item que trata de direitos reprodutivos, o documento diz que "o Estado e a legislação brasileira devem garantir o direito de decisão das mulheres sobre suas vidas e seus corpos. Para isso, é essencial promover as condições para o exercício da autonomia". POR MAIS QUE FIQUE CLARO QUE SE ESTÁ FALANDO DE ABORTO, O TEXTO NÃO TRAZ ESTA PALAVRA". O repórter Fábio Zanini fêz a mesma interpretação
quando
escreveu, a respeito da publicação do "Compromisso com as Mulheres", uma matéria na Folha de São Paulo do dia 28 de setembro, sob o título "LULA ELENCA MEDIDAS PARA AMPLIAR ACESSO AO ABORTO, MAS EVITA PALAVRA" que "Mirando no eleitorado feminino, que lhe
é tradicionalmente mais
refratário, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva elencou ontem uma série de promessas para um eventual segundo mandato, incluindo a adoção de medidas para ampliar o acesso ao aborto. No tópico sobre direitos reprodutivos, o caderno evita a palavra "aborto". Prefere tratar do tema de forma cifrada, mas sem deixar margem para dúvida. "O Estado e a legislação brasileira devem garantir o direito de decisão das mulheres sobre suas vidas e seus corpos. Para isso, é essencial promover as condições para o exercício da autonomia com garantia dos direitos sexuais e reprodutivos", diz o texto. O documento fala em "formular propostas de mudanças na legislação" e "criar mecanismos nos serviços de saúde que favoreçam a autonomia das mulheres sobre seu corpo", mas não entra em detalhes". Mais adiante o próprio texto do Compromisso
com as Mulheres afirma:
"A Secretaria Especial de Políticas para
as Mulheres, vinculada
diretamente à Presidência da República, com status de ministério, deve ser fortalecida e contar com recursos humanos e orçamentários ampliados capazes de exercer a atribuição de garantir a implementação do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres". [Lula Presidente: Compromisso com as Mulheres
pg. 17]
O Plano Nacional de Políticas para as Mulheres
aqui mencionado é
aquele mesmo assinado pelo presidente em dezembro de 2004 que, à página 64, em sua prioridade 3.6, coloca a legalização do aborto como meta prioritária do governo Lula. Encontra-se em Ainda no documento "Lula Presidente: Compromisso
com as
Mulheres", encontra-se, à página 19: "O segundo governo Lula desenvolverá ações
que assegurem autonomia
das mulheres sobre seu corpo, a qualidade de vida e da saúde em toda as fase de sua vida, respeitando a diversidade racial e étnica e a orientação sexual das mulheres. Criará mecanismos nos serviços de saúde que favoreçam a autonomia das mulheres sobre o seu corpo e sua sexualidade e CONTRIBUIR NA REVISÃO DA LEGISLAÇÃO". [Lula Presidente: Compromisso com as Mulheres,
pg. 19]
=========================================
8. UM PACTO DE SILÊNCIO COSTURADO PELO
GOVERNO COM POLÍTICOS, ONGS E IMPRENSA ESCONDE ESTAS E OUTROS TEMAS RELACIONADOS DO PÚBLICO ELEITOR. =========================================
Estas informações estão sendo mantidas
ocultas para o público
eleitor, porque a grande maioria do povo brasileiro é maciçamente contrária à legalização do aborto. Um detalhe significativo mostra a que ponto
chega a desinformação
imposta pelos meios de comunicação sobre o público. Comentando o fato de que a quatro dias
das eleições do primeiro turno
o presidente Lula tenha incluído pessoalmente o aborto no seu programa oficial de governo, o repórter da Folha afirma que isto foi feito como uma última tentativa de conquistar "o eleitorado feminino, que lhe é tradicionalmente
mais
refratário". Pode haver afirmação mais absurda do que
esta? E no entanto, que
parcela dos leitores da Folha terão percebido o quanto vai de absurdo nela? O jornalista da Folha deveria antes ter-se perguntado quanto do eleitorado feminino o presidente terá perdido com esta aparentemente súbita decisão. Se não foi às mulheres, a quem o presidente estava querendo agradar? O aborto nunca foi uma conquista de nenhuma
luta travada pelas
mulheres. As pouquíssimas mulheres que aí estão envolvidas são utilizadas como mostruário enganoso pelos verdadeiros interessados na implantação desta prática no mundo. O problema do aborto transcende o Brasil e representa o coroamento de investimentos estrangeiros de várias décadas que pretendem impor o aborto não só ao Brasil como também a toda a América Latina e a todo o mundo, COM OS QUAIS O GOVERNO LULA É CONIVENTE. Isto jamais será dito em nenhum órgão da imprensa. JAMAIS A DEFESA DA DIGNIDADE DA VIDA
HUMANA DEPENDEU TANTO DE CADA UM DOS LEITORES DESTA MENSAGEM QUANTO NESTE MOMENTO. ==========================================
B. ENTENDA POR QUE A PROPOSTA DO
GOVERNO LULA LEGALIZA O ABORTO DURANTE TODOS OS NOVE MESES DA GRAVIDEZ =========================================
A proposta do governo Lula para a total
descriminalização do aborto
no Brasil foi entregue no dia 27 de setembro de 2005, ao Deputado Benedito Dias, presidente da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, pela Ministra Nilcéia Freire, logo após reunir-se com o Presidente Lula para, conforme o jornal O Estado de São Paulo, obter o seu aval. O projeto foi entregue à relatoria da deputada federal Jandira Feghali do PC do B do Rio de Janeiro, que a partir daí veio a ser a principal aliada do governo e impulsionadora do projeto no legislativo, passando a tramitar na Câmara dos Deputados sob o nome de técnico de Substitutivo do PL 1135/91. A leitura do texto do projeto de lei preparado
pela Comissão
Tripartite mostra que o mesmo foi redigido em uma linguagem apropriada para enganar o grande público. No início do projeto, os artigos primeiro
e segundo declaram que
"O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Toda mulher tem o direito à interrupção
voluntária de
sua gravidez, realizada por médico e condicionada ao consentimento livre e esclarecido da gestante. Art. 2º Fica assegurada a interrupção voluntária
da gravidez
até doze semanas de gestação", Estes dois primeiros artigos, enganosamente,
induzem o leitor
desavisado a crer que o aborto será legal apenas durante as doze primeiras semanas de gravidez. Porém, depois de vários outros artigos, quando o projeto já se encerra naquela seção onde as leis costumam afirmar que "revogam-se as disposições em contrário", o projeto da Comissão Tripartite, em vez de revogar "as disposições em contrário", diz algo ligeiramente diferente e declara que: "Art. 9º Revogam-se os arts. 124, 126,
127 e 128
do Código Penal". A maioria das pessoas não sabem de memória
o que são os artigos
124, 126, 127 e 128 do Código Penal. Acostumadas dezenas de vezes, ou algumas até milhares de vezes, a saber que todas as leis sempre terminam quase sempre pelas palavras "revogam-se as disposições em contrário", passam adiante do artigo nono do Projeto da Comissão Tripartite supondo que deve-se tratar de simples burocracia jurídica. Mas são justamente estes artigos revogados
os que fazem toda a
diferença. Estes artigos revogados pelo Projeto são nada mais nada menos do que simplesmente todos os artigos do Código Penal que definem que o aborto é crime, exceto aquele que declara ser crime provocar o aborto sem o consentimento da gestante. Isto significa que a parte principal do projeto é justamente o último artigo, e não os oito anteriores, e que a verdadeira causa por que o aborto deixará de ser crime não é o artigo 2 onde se menciona o prazo de doze semanas, mas sim o último artigo, semelhante na forma a uma disposição redundante, mas que extingue completamente qualquer tipificação do crime de aborto do sistema penal brasileiro, desde que não seja praticado contra a vontade da gestante. Se não existe mais qualquer crime de aborto, o aborto pode ser praticado em qualquer momento, por qualquer motivo. Pode ser praticado em qualquer momento da gravidez. As pessoas pensavam que estavam lendo um projeto que legaliza o aborto até o terceiro mês, mas terão aprovado uma uma lei onde o aborto estará legalizado durante todos os nove meses da gravidez, desde a concepção até o momento do parto. A armadilha foi denunciada por vários grupos
a favor da vida desde o
momento em que o projeto foi apresentado, mas nunca foi publicada uma única palavra a respeito por nenhum jornal, estação de rádio ou canal de televisão. Ao contrário, toda a mídia repetiu incessantemente para o público brasileiro que o projeto legalizaria o aborto apenas durante os três primeiros meses da gestação. O ocultamento do verdadeiro objetivo do
projeto, o de descriminalizar
o aborto durante todos os nove meses da gestação, foi denunciado por três especialistas convocados pela própria Câmara dos Deputados a participar de uma audiência pública sobre o projeto apresentado, ocorrida no Plenário 7 da Câmara dos Deputados no dia 22 de novembro de 2005. A audiência não foi televisionada para o público, ao contrário do que costuma acontecer em questões desta envergadura. Os conhecidos juristas Dr. Ives Gandra Martins de São Paulo, constitucionalista de São Paulo, Dr. Paulo Silveira Leão, procurador no Rio de Janeiro e o Dr. Claúdio Fonteles, ex Procurador Geral da República, denunciaram claramente que o último artigo do mesmo liberaria totalmente o aborto desde a concepção até o momento do parto, não importando o que os oito artigos precedentes pudessem aparentemente afirmar em contrário. Estavam presentes à audiência vários dos deputados que iriam votar o tema e, em número ainda maior, os representantes da maioria dos principais jornais do Brasil. No entanto, durante as semanas seguintes,
toda a imprensa no Brasil
omitiu que o projeto legalizaria o aborto durante todos os nove meses da gestação e continuaram afirmando para o público até hoje que o projeto liberaria o aborto apenas durante os três primeiros meses. A única exceção a esta obra de desinformação coletiva, que não é possível que não seja proposital a menos que a classe dos jornalistas seja radicalmente incompetente para exercer suas atribuições de informar, através de um artigo publicado em 1 de dezembro de 2005, no Diário do Comércio, no qual se lia que "O projeto derroga todos os artigos do
Código Penal que classificam
o aborto como crime. Como no texto eles são citados apenas por número, sem menção ao seu conteúdo, o público não atina de imediato com a importância de sua revogação. E o fato é que, cancelada a vigência desses artigos, nenhum aborto será crime, mesmo praticado depois de doze semanas de gravidez, mesmo praticado cinco minutos antes do parto, mesmo praticado em bebês completamente formados e sãos. A redação mesma da lei foi obviamente calculada para que o público e os próprios parlamentares, acreditando aprovar uma coisa, consentissem em outra completamente diversa. O engodo vem ainda reforçado pela propaganda, que alardeia a permissão limitada, bem como pela totalidade da mídia cúmplice que esconde da população o sentido real do projeto. NÃO SE CONHECE EXEMPLO DE TAMANHA VIGARICE LEGISLATIVA EM TODA A HISTÓRIA DO DIREITO UNIVERSAL. TALVEZ AINDA MAIS DEPLORÁVEL QUE O FENÔMENO EM SI É A PLACIDEZ INDIFERENTE COM QUE OS "FORMADORES DE OPINIÃO" ASSISTEM A ESSA COMPLETA DEGRADAÇÃO DO SENTIDO MESMO DA ORDEM JURÍDICA". ==========================================
C. ENTENDA COMO SÃO ENGANADAS AS
PESSOAS QUE COMEÇAM A PERCEBER O ALCANCE DO PROJETO =========================================
Temos observado que há três argumentos
principais que tem sido usados
para rebater aquelas poucas pessoas que se apercebem o verdadeiro alcance do projeto do governo Lula. PRIMEIRO ARGUMENTO: NÃO É VERDADE QUE O
GOVERNO PRETENDE LEGALIZAR O ABORTO. O QUE SE PRETENDE É APENAS DESCRIMINALIZAR A SUA PRÁTICA. AMBAS AS COISAS SÃO MUITO DIFERENTES. Este é o argumento que foi amplamente usado
pela própria deputada
Jandira Feghali e várias organizações a favor do aborto, como as Católicas pelo Direito de Decidir. A verdade porém é que legalizar e descriminalizar não são coisas distintas. São exatamente a mesma coisa, considerada apenas sob dois pontos de vista diferentes. Pela lei brasileira qualquer cidadão goza do direito de fazer tudo o que a lei não proíbe. Portanto descriminalizar o aborto, retirando-lhe todas as suas proibições, equivale a legalizá-lo, sem necessidade que o próprio aborto seja declarado legal. A própria sede central da organização Católicas
pelo Direito de
Decidir em Washington, nos Estados Unidos, cuja filial no Brasil tem repetido este argumento, no número de outono de 2005 da revista "Conscience", o órgão oficial da organização nos Estados Unidos, admite sem discutir em um estudo sobre a situação da legalização do aborto na América Latina que a distinção entre legalização e descriminalização não passa de retórica: "Enquanto somente uma minoria de eleitores
latino americanos é a
favor do aborto no sentido de acreditar que o aborto deveria ser livremente disponível, em muitos países estes mesmos eleitores estão questionando se uma lei punitiva que incrimine a prática seja a abordagem correta para o problema. Enquanto que a legalização do aborto tem o sabor de permissividade, a descriminalização parece significar a tranferência do problema de dentro da área jurídica. A DIFERENÇA ENTRE OS DOIS PONTOS DE VISTA É BASICAMENTE RETÓRICA, SEM CONSEQUÊNCIAS PRÁTICAS, MAS RESSOA BEM PARA A MAIORIA DO PÚBLICO. "Há um estigma na palavra legalização", afirma Marianne Mollman, uma pesquisadora de direitos femininos da Human Rights Watch, "de tal modo que os políticos na América Latina sentem-se muito mais confortáveis ao falar sobre descriminalização quando se trata de reformar leis restritivas". [Joanne Marnier: Latin America's Abortion
Battles,
http://www.catholicsforchoice.org/ SEGUNDO ARGUMENTO: O PROJETO DE FATO
REVOGA OS ARTIGOS DO CÓDIGO PENAL QUE CRIMINALIZAM O ABORTO (ARTIGOS 124, 126, 127 E 128), MAS É UMA ATITUDE DE EXTREMA MÁ FÉ DIVULGAR QUE A PROPOSTA DEFENDE O ABORTAMENTO ATÉ O NONO MÊS DE GRAVIDEZ PORQUE, NESTE CASO, NEM MESMO CABE O CONCEITO DE "ABORTAMENTO", MAS SIM DE "ANTECIPAÇÃO DO PARTO". Este foi o argumento usado pela jornalista
responsável pelo site do
Instituto Patrícia Galvão, uma ONG que desenvolve projetos sobre direitos da mulher. O argumento foi respondido do seguinte
modo no próprio blog do
Instituto por um pro vida que atende por Roberto: "Mesmo se for chamado de antecipação do
parto em vez de
abortamento, quando forem revogados os artigos 124, 126, 127 e 128 do Código Penal, não existirá nenhum artigo que criminalize a antecipação do parto durante o último trimestre. Ademais, o procedimento somente poderá ser considerado antecipação do parto se o bebê for retirado do útero com vida. Se o bebê for morto dentro do útero para depois ser expulso, a cirurgia não poderá ser considerada uma antecipação do parto. Hoje se uma pessoa realizar este procedimento será presa e enquadrada no delito de aborto e não no de antecipação do parto, justamente aquele crime que é definido pelos artigos 124, 126, 127 e 128 do Código Penal. Se estes artigos forem revogados, qual seria o artigo do Código Penal que incriminaria o procedimento? Nenhum. Portanto, o aborto estaria descriminalizado até a hora do parto. Não existe argumento possível de provar o contrário". TERCEIRO ARGUMENTO: A PROJETO PREVÊ
UMA REGULAMENTAÇÃO QUE DE MANEIRA ALGUMA TERIA ESTE CONTEÚDO. Este argumento foi usado pela mesma jornalista
responsável pelo site
do Instituto Patrícia Galvão, como contra argumento à resposta do Roberto. Mas já foi usado várias vezes pela deputada Jandira Feghali, a qual declarou contra os que a acusaram de legalizar o aborto até o momento do parto que o PL 1135/91 somente pretendia descriminalizar o aborto, mas a regulamentação depois seria feita pelo Ministério da Saúde. O mesmo autor da primeira resposta contestou
este terceiro argumento da
seguinte forma: "Ao contrário do que diz a jornalista,
o projeto que tramita na
Câmara não prevê regulamentação alguma. Não há uma só palavra no texto da lei que diga quem deverá regulamentá-la, nem que a lei só passará a valer depois de regulamentada. Ao contrário, a lei passa a valer assim que for aprovada. Se houver regulamentação, poderá demorar anos ou décadas para tal. Enquanto isso ninguém poderá ser impedido de praticar um aborto tardio no último trimestre nem de oferecer publicamente o serviço. E, se em algum momento for regulamentada, nenhuma regulamentação poderá restringir os direitos que a lei estabelece, mas poderá apenas especificar os modos pelos quais eles poderão ser exercidos. Por exemplo, não é crime comprar um carro. Portanto, nenhuma regulamentação pode impedir um cidadão de adquirir um carro; pode apenas declarar a documentação necessária para adquiri-lo, quem terá o direito de vendê-lo, em que circunstâncias, etc., mas de tal maneira que qualquer cidadão que deseje adquirir um carro, preenchidas as formalidades legais da regulamentação, sempre possa adquiri-lo. Caso alguma regulamentação exclua efetivamente algum cidadão de comprar um carro, caberá recurso à justiça e até mesmo ao Supremo para fazer valer o direito. Portanto, se a lei proposta isenta de crime qualquer tipo de aborto, nenhuma regulamentação poderá declarar como crime aquilo que a lei não reconhece como tal. Poderá apenas, por exemplo, exigir que no nono mês de gestação o aborto não possa ser realizado em uma clínica particular, mas em um hospital dotado de centro cirúrgico e UTI, [ou proibir que os hospitais públicos realizem abortos de último trimestre]. Mas mesmo neste caso, se o aborto for realizado em uma clínica, [ou em um hospital público], [a prática] não constituirá crime contra a vida do nascituro, mas simples descumprimento da regulamentação". O CARÁTER MONSTRUOSO DESTE PROJETO É
EVIDENTE PARA QUALQUER PESSOA QUE SEJA CAPAZ DE UM MÍNIMO DE COERÊNCIA. Qualquer pessoa que já esteve em uma maternidade e teve a oportunidade de segurar em seus braços uma criança recém nascida, sabe muito bem o que significa uma criança aos nove meses da gravidez. São inumeráveis os que tiveram esta experiência com o seu próprio filho ou o seu próprio neto. Não há nenhuma pessoa de mente sadia que possa alimentar a menor dúvida que a mulher que entregasse aquele recém nascido ao médico que fez o parto e lhe pedisse que interrompesse a sua vida não estaria exercendo nenhum direito reprodutivo da mulher mas cometendo um assassinato. O que é inacreditável é que seja exatamente isto o que o projeto elaborado pela Comissão Tripartite organizada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretende: PERMITIR O ABORTO EM QUALQUER CIRCUNSTÂNCIA E POR QUALQUER MOTIVO, DESDE A CONCEPÇÃO ATÉ O MOMENTO DO PARTO. ENTENDA COMO É TERRÍVEL O TRABALHO DE
DESINFORMAÇÃO QUE É FEITO JUNTO AO PÚBLICO PARA MANTER INACESSÍVEIS E OCULTAS ESTAS INFORMAÇÕES. ENTENDA TAMBÉM QUE NÃO SERIA POSSÍVEL
MOSTRAR O ALCANCE DESTA TRAGÉDIA EM POUCAS PALAVRAS. NUNCA CONSIDERE TEMPO PERDIDO O ESTUDO
DE DOCUMENTAÇÃO SÉRIA EM DEFESA DA VIDA. LEIA, IMPRIMA, ESTUDE E DIVULGUE ESTA
MENSAGEM. NUNCA A DEFESA DA DIGNIDADE DA VIDA
HUMANA DEPENDEU TANTO DO TRABALHO INDIVIDUAL DE MILHARES DE PESSOAS. 39.. Carlos Ferreira _ Segue abaixo uma lista de sites e blogs portugueses em defesa da vida, de diversas tendências. Quem souber de mais páginas, acrescente-as à lista, e divulgue! Portugal: Sites pela Vida ( 08/02/2007) (des)conversas em família - http://istoeumpagode.blogspot.com/
A Casa de Sarto - http://casadesarto.blogspot.com/ A Paz Universal - http://bahaieislao.blogspot.com/ A Torre de Ramires - http://atorrederamires.blogspot.com/ A Vida é um Dom - http://vidadom.blogspot.com/ Aborto (aaldeia.net) - http://aborto.aaldeia.net/ Aborto a pedido? Não! - http://www.abortonao.net Aborto não, vida sim - http://abortonaovidasim.blogs.sapo.pt/ Acção Família - http://www.accaofamilia.pt/ Açores pela Vida - http://acorespelavida.org Açores pela Vida, Açores pelo NÃO - http://www.acorespelonao.blogspot.com ADAV - Viseu - http://adavviseu.blogs.sapo.pt/ Agência Ecclesia - http://www.agencia.ecclesia.pt/ ALENTEJO PELO NÃO - http://alentejopelonao.blogspot.com/ Algarve pela vida - http://www.algarvepelavida.org Aliquando - http://taliquando.blogspot.com/ Aqui Há Esperança - http://www.aquihaesperanca.blogspot.com/ Assim NÃO - http://www.assimnao.org/ Associação de Defesa e Apoio à Vida - Viseu - http://www.adavviseu.pt.vu Associação Família e Sociedade - http://www.familiaesociedade.org Associação Famílias - http://www.afamilias.com.sapo.pt/ Associação Portuguesa de Famílias Numerosas - http://www.apfn.com.pt/ Associação Portuguesa de Maternidade e Vida - http://www.maternidadevida.org Axónios gastos - http://axoniosgastos.blogspot.com/ Blog do Bruno - http://pracetadobruno.blogspot.com/ Blogadissimo - http://blogadissimo.blogspot.com/ Blogmatter - http://blog-matter.blogspot.com/ Blogue do não - http://bloguedonao.blogspot.com/ Bloguida - http://www.bloguida.letrascomgarfos.net/ Caminhada pela Vida - http://www.caminhadapelavida.org Casa de Santo António - http://www.casasantoantonio.org.pt Centro de orientação familiar - http://www.cenofa.org Commonsense - http://commonsense.blogs.sapo.pt/ Confessionário dum Padre - http://eupadre.blogspot.com Confidências - http://aac-confidencias.blogspot.com Conversas Vadias - http://entaoeassim.blogspot.com/ Crítico - http://criticomusical.blogspot.com Demokratia - http://demokratia.blogs.sapo.pt/ Direito a Viver - http://direitoaviver.blogspot.com Diga Sim à Vida - http://digasimvida.blogspot.com/ Diz não à discriminação - http://www.forumdafamilia.com/nao Ecos dos Egos - http://ecosdosegos.blogspot.com Elasticidade - http://elasticidade.blogspot.com/ Espaço Família - http://www.espacofamilia.pt/ EURO-ULTRAMARINO - http://euroultramarino.blogspot.com Évora pelo NÃO - http://evorapelonao.blogspot.com/ Família de Nazaré - http://familianazare.blogspot.com/ Farol do Deserto - http://faroldodeserto.blogspot.com/ Federação Portuguesa pela Vida - http://www.federacao-vida.com.pt Fiat Lux - http://facaseluz.blogspot.com Fides Intrepida - http://fidesintrepida.blogspot.com/ Fórum da Família - http://www.forumdafamilia.com Fraternidade Rosacruz - http://rosaecruz.no.sapo.pt/temas/rf_01.htm Galo Verde - http://galoverde.blogspot.com/index.html Guard'a Vida - http://www.guardavida.blogspot.com/ Hora absurda - http://www.horabsurda.com/blogo Horizonte - http://linha-horizonte.blogspot.com/ Huum e tal... NÃO! - http://umnao.blogspot.com/ Ideias ao desafio - http://ideiasaodesafio.blogspot.com/ Igreja Católica em Portugal: Referendo 2007 - http://www.ecclesia.pt/referendo2007/ Impensável - http://impensavel.blogspot.com/ Incontinentes Verbais - http://incontinentesverbais.blogspot.com/ Independentes pelo Não - http://www.independentespelonao.org/ INSTITUIÇÕES DE APOIO À VIDA - http://www.juntospelavida.org/institui.html INTIMISTA - http://intimista.blogspot.com/ is there a reason for this blog - http://reason.blogsome.com/nao/ Janelar - http://janelar.blogspot.com/ Jornal da Família - http://ojornaldafamilia.blogspot.com/ Juntos pela Vida - http://www.juntospelavida.org Laboratório de Fé - http://laboratoriodafe.blogspot.com/ LETRAS COM GARFOS - http://www.letrascomgarfos.net/blog/ MAR ABERTO - http://www.maraberto.rjfr.eu/ Mente despenteada II - http://mentedespenteada2.blogs.sapo.pt/ Minho com vida - http://www.minhocomvida.org Mote para Motim - http://moteparamotim.blogspot.com Mulheres em acção - http://www.mulheresemaccao.org/ Mungu ni Upendo! - http://deus-amor.blogspot.com/ Não Obrigada - Madeira - http://www.naoobrigadamadeira.blogspot.com/ Neo-relapsias - http://relapsias.blogspot.com/ No Adro - http://noadro.blogspot.com/ No Coração de Deus - http://no-coracao-de-deus.blogspot.com/ Norte Pela Vida - http://nortepelavida.blogspot.com/ Nova Evangelização Católica - http://nova-evangelizacao.blogspot.com O blog da Ka - http://o-blog-da-ka.blogspot.com/ O Cachimbo de Magritte - http://cachimbodemagritte.blogspot.com O canto e as armas - http://cantoarmas.blogspot.com/ O Homem, produto de si próprio - http://ruvasa2a.blogspot.com O Império - http://imperioportugal.blogspot.com/ o melhor dos blogues - http://omelhordosblogues1.blogspot.com/ o meu pequeno pónei - http://omeupequenoponei.blogspot.com/ O NÃO DOS JOVENS! - http://jovensdonortepelavida.blogspot.com/ O povo - http://wwwideia.blogspot.com/ o sexo dos anjos - http://viriatos.blogspot.com/ Optimista por opção - http://hajaoqhouver.blogspot.com/ os homens, a mula e o pudim - http://oshomensamulaeopudim.blogspot.com/ Padre Tó carlos - http://tocarlos.blogspot.com/ Partido Nacional Renovador - http://www.pnr.pt/portal/ Pedro Nunes no Mundo - http://pedronunesnomundo.blogspot.com PELA VIDA - http://antiaborto.blogspot.com Pelo Não - http://www.pelo-nao.blogspot.com Plataforma Não Obrigada - http://www.nao-obrigada.org Por Amor, diz NÃO! - http://somospelavida.blogs.sapo.pt Por causa d'Ele - http://porcausadele.blogspot.com/ Por ti não aborto - http://www.portinaoaborto.com Portal da família - http://www.portaldafamilia.org Portugal dos Pequeninos - http://portugaldospequeninos.blogspot.com Positivamente Não - http://www.positivamentenao.com/ Que é a Verdade? - http://queeaverdade.blogspot.com/ Quero viver - http://quero-viver.blogspot.com Razões do Não - http://razoesdonao.blogspot.com The Record Keepers - http://lisbonman.wordpress.com/ Relances - http://www.relances.blogspot.com Rexistir - http://sol.sapo.pt/blogs/contracorrente/ Rua da Fé - http://ruadafe.blogspot.com/ Rua do Alportel - http://antesdontem.blogspot.com Sabor da Vida - http://www.sabor-da-vida.org SIM ao fim dos julgamentos –> NÃO no referendo - http://nebulado.blogspot.com/ Sinto a Vida - http://sintoavida.blogspot.com/ Sobre o aborto . info - Pelo direito à informação - http://www.sobreoaborto.info/ Somos Médicos, por isso Não - http://www.medicosporissonao.com Sou a Favor da Vida - http://souafavordavida.blogspot.com sou o que sou: eu - http://prasinal.blogspot.com/ THEOSFERA - http://padrejoaoantonio.blogs.sapo.pt Terras de Azurara - http://azurara.blogspot.com/ timshel - http://timoteoshel.blogspot.com tomar partido - http://tomarpartido.weblog.com.pt/ tradução simultânea - http://traducaosimultanea.blogspot.com/ Ubi caritas - http://pejp.blogspot.com último reduto - http://ultimoreduto.blogspot.com ver para crer - http://vejaparacrer.blogspot.com/ vida - http://viverasuavida.blogspot.com Vida (aaldeia.net) - http://vida.aaldeia.net/ Vida - Diga não ao aborto - http://www.vida.pt.vu/ Vida por vida - http://vida-por-vida.blogspot.com/ Vida Universitária - http://www.vidauniversitaria.loveslife.com/ Vidas com vida - http://www.vidascomvida.org Violada mas não vencida - http://violada_mas_nao_vencida.blogs.sapo.pt/ Apoio internacional:
Human Life International - http://www.hli.org Pró-Vida de Anápolis - http://www.providaanapolis.org.br  Estou a enviar-vos três crónicas que escrevi sobre a questão do aborto. Escrevi-as porque teremos um referendo aqui em Portugal sobre esta questão. Sei que não é bom enviarmos vários texto, por isso, peço-lhes que me perdoem, mas também espero que leiam os textos e façam críticas ao mesmo. Abraços, nEle, Pr.Marcos Amazonas ( 01/02/2007) Direito de escolha Vejo um debate na televisão sobre a questão
do aborto. Há uma pessoa que apoia o aborto e outra que é contra.
Na discussão o apoiante diz que é uma questão de escolha e de direito.
A mulher tem que ter o direito de escolher e optar. Numa democracia
plena, as mulheres devem ficar livres para escolher abortar ou não.
Escuto na rádio que a liberalização do
aborto é uma questão fulcral, até mesmo para combater a corrupção
e fundamentalmente o dinheiro que circula sem ser tributado. A preocupação
de uma defensora do sim é com a questão fiscal. Na mesma toada, Manuel
Alegre, deputado pelo partido socialista diz que é uma questão de
liberdade. As mulheres devem ter o direito de optar ou não por ter
uma criança. Fiquei a pensar nestes aspectos e se é uma questão de
opção e liberdade, alguém que deseja praticar a eutanásia também tem
este direito de escolha e esta liberdade. É uma questão de democracia.
Creio que acima de tudo, o aborto passa
por uma questão moral. Contudo, vivemos num país de tradição cristã,
mas que não vive a moral cristã. O país é laico, apesar de forte influência
católica. A igreja católica assume uma postura beligerante e pede
para que as pessoas votem pelo não. O povo evangélico por ser minoria,
a sua voz quase não se ouve. É um facto que também é a favor do não,
mas creio fundamentalmente que, tanto católicos como evangélicos precisamos
ser enfáticos na nossa luta contra o aborto, mas precisamos ser pessoas
que demonstram amor profundo para com as pessoas.
Antes de seguir este pensamento, quero
voltar a questão da escolha. A mulher tem o direito de escolher abortar.
Mas e o pai? Será que o pai não tem o direito de querer ver nascer
o seu filho? O homem é esquecido em toda a questão. É triste ver que
o pensamento é unilateral. Não quero nem falar no direito do feto.
Contudo, enquanto penso neste aspecto lembro-me da canção de Vinícius
de Moraes e Toquinho «O filho que eu quero ter». Mas e se a mulher
não quiser, como é que ele fica?
O aborto é uma questão muito séria e delicada.
Deve ser discutido abertamente, mas creio que devemos seguir o exemplo
do doutor C. Everett Koop que era um absolutista em questões como
aborto e homossexualidade que aprendeu «durante o exercício da função
de chefe do Departamento de Saúde, que os absolutos cristãos não podem
ser sempre impostos sobre aqueles que não compartilham dos pontos
de vista cristãos. Ele aprendeu, porém, a compaixão e a misericórdia
para com os excluídos e amor pelos inimigos.» É fundamental condenarmos
o aborto, mas amarmos as mulheres que abortam.
Particularmente sou contra o aborto. Contudo,
como alguém que já viveu esta experiência de perto, sabe o sofrimento
e a dor que as mulheres sofrem, solidarizo-me às mulheres, mesmo não
aprovando o que fazem. Contudo, minha maior luta é contra aqueles
que enriquecem às custas do sofrimento destas mulheres que por uma
decisão pessoal, levadas por uma série de contingências são exploradas
pelas clínicas da morte. Porém, engana-se quem pensa que a legalização
do aborto irá fazer com que o aborto clandestino deixe de existir.
Ele continuará existindo, pois muitas jovens e mulheres maduras não
terão a coragem de assumir publicamente que irão abortar porque elas
têm muitas coisas que preservar.
Sou contra o aborto. Sou contra aqueles
que o realizam. Contudo, amo e Deus sabe que é verdade, as pessoas
que recorrem a tais práticas. Desejo que elas conheçam a misericórdia
do Senhor.
Abomino as clínicas abortivas. Não concordo
com os profissionais que se deixam seduzir pelo dinheiro e passam
a matar crianças ainda por nascer e muitas vezes mulheres que em desespero
os procuram. Não concordo com tal atitude, mas amo o ser humano que
se encontra a agir assim. Sei que se ele conhecer a graça de Deus,
toda a sua vida será transformada. Também é verdade que amo os profissionais
que o realizam. Amo-os enquanto seres humanos e sinceramente, peço
a Deus que eles possam vir a mudar de opinião e de vida. Espero que
eles sejam como o doutor Bernard Nathanson, que ficou conhecido como
o rei do aborto e por fim reconheceu que havia feito a pior escolha.
Espero que estes profissionais possam dizer como Bernad Nathanson:
«Não posso dizer como estou agradecido nem a dívida tão impagável
que tenho com todos aqueles que rezaram por mim durante todos os anos
nos quais me proclamava publicamente ateu. Rezaram teimosa e amorosamente
por mim. Estou totalmente convencido de que suas orações foram escutadas.
Conseguiram lágrimas para os meus olhos.» Que os profissionais digam
isto, mas que nós cristãos intercedamos por eles diariamente.
A grande maioria diz que é um direito de
escolha. Concordo plenamente. Eu escolho a vida. Escolho lutar pela
vida das mulheres, das crianças e dos muitos profissionais que estão
perdidos e seduzidos por ganhar o mundo inteiro, mas não percebem
que estão a perder suas almas. Quero unir minha voz aos que afirmam
que é uma questão de escolha e juntamente com eles dizer que escolho
a vida. Escolho amar a todo ser humano e prezá-lo pelo que ele é.
Livremente e no meu direito de escolha
digo não ao aborto. Contudo, de coração aberto recebo as pessoas e
quero caminhar com elas para ajudá-las a tratar das suas feridas.
Eu escolho livremente criar pontes que me unem ao meu semelhante e
não vou abrir mão disso.
Sou cristão e como cristão quero viver
coerentemente com a minha fé, mas sei que os meus valores não são
os valores da minha sociedade. Não me deixarei vencer pelos padrões
da sociedade, mostrarei a graça do Senhor na esperança que eles livremente
possam optar pela vida. Jesus veio para trazer vida e espero que esta
vida brote no coração das pessoas que jazem perdidas.
Eu escolho dizer não ao aborto. Escolho
dizer sim às pessoas e amá-las independente de qualquer coisa. É esta
a minha escolha e a faço livremente, faço-a seguindo o exemplo do
meu Senhor que odiou o pecado, mas amou o pecador.
- - -
Uma questão de fé
Em breve estaremos a participar de um referendo
sobre a despenalização do aborto. Tive o privilégio de estar presente
em um debate. Os argumentos foram apresentados de modo claro e objectivos.
Cada um dos oradores defendeu seu ponto de vista. Estava um sociólogo
e um jurista a expor a questão. Claro que se procurou evitar a questão
religiosa, mas foi em vão.
Sei que a questão é muito polémica. Houve
pontos em que concordei com o sociólogo e adepto do sim, mas isso
não justifica o sim. Também tive muitos pontos em concordância com
a posição do jurista. Contudo, creio que nesta discussão toda, o essencial
está a ser posto de lado. É verdade, que os adeptos da liberalização
dizem que as questão de fé não podem ser tidas em consideração neste
assunto será?
Duas questões devem ser respondidas: O
que é a vida? Qual é a origem da vida? Quaisquer que sejam as respostas
para estas perguntas teremos uma premissa de fé. Senão vejamos, o
criacionista dirá que a vida é um dom de Deus e tem sua origem em
Deus. É uma resposta baseada na sua fé. Um ateu, ou agnóstico dirá
que a vida é fruto de um processo evolutivo, é obra do acaso. É uma
premissa de fé e de muita fé, pois está baseada numa teoria e não
numa lei científica. Portanto, a questão sempre passará pela defesa
da fé.
Se me perguntarem se eu quero que uma mulher
que abortou seja presa, minha resposta será não. Não deseja que uma
mulher que tomou uma decisão delicada venha sofrer ainda mais. Partindo
do pressuposto que o aborto praticado foi algo ponderado e acompanhado
de muito sofrimento. Não foi uma decisão de ânimo leve. O que na maioria
dos casos não é verdade.
Se me perguntam se sou a favor do aborto,
minha resposta é não. É uma questão de fé? Claro que sim. Creio que
a vida é dom de Deus e somente Ele pode determinar o fim da mesma.
Há casos excepcionais? Claro que sim, mas a excepção deve ser tratada
como tal e não como regra.
É claro que sou a favor do planeamento
familiar. Sou completamente a favor de uma educação sexual, mas esta
feita de modo saudável e com princípios. Tendo um absoluto como premissa.
Eu sou a favor da vida, não importa se
ela tem apenas um minuto. Não importa se ela é intra-uterina. É uma
vida que está presente. É um ser criado à imagem e semelhança de Deus.
É uma questão de fé? É claro que é, mas uma fé racional que valoriza
o ser humano e toda a criação.
Sou pela vida e se assim não for, terei
que relativizar e todo relativismo é tendencioso. Hoje posso lutar
pela liberalização do aborto, amanhã pelo infanticídio. Posso também
começar a defender a eutanásia, pois é uma questão de escolha. Quem
irá determinar o que é certo e errado? Como escreveu Dostoiévsky:
«Se não há Deus tudo é permitido». Se não há Deus, viveremos pela
lei do mais forte. Teremos um sistema de salve-se quem puder.
O que é a vida? Continuo a concordar com
Gonzaguinha quando na sua canção afirmou que a vida “é o sopro do
Criador, numa atitude repleta de amor”. É isto mesmo. A vida é dom
de Deus. Ela pertence a Deus.
A questão sobre o aborto não é uma questão
ideológica. Não é uma questão filosófica. É fundamentalmente uma questão
de fé. Não há como fugir disto. Uns tem fé que o homem pode definir
tudo e decidir tudo, pois é o senhor do universo, é o seu próprio
deus. Outros afirmam que Deus é o Criador de todas as coisas e que
a vida é uma dádiva deste Criador e por isso, somente Ele pode tirá-la.
Eu prefiro ter fé em Deus. Prefiro depender
da graça de Deus e viver em conformidade aos seus padrões do que a
instabilidade humana. Deus não muda. Ele é o mesmo. O ser humano é
instável e falho. Basta olharmos para a história e vermos as incoerências
e as muitas atrocidades cometidas no decorrer da história. Basta olharmos
para as opções que eram tomadas como sendo verdades e que depois foram
mudadas.
A minha fé explica o que é a vida e qual
a sua origem. Ela é consistente. Defende o ser humano em todos os
sentidos. A minha fé valoriza a existência humana e isto porque ela
afirma que Deus é o autor da vida.
Pois é, vamos referendar o aborto. Na realidade,
iremos dizer que tipo de fé nós temos, pois tudo é uma questão de
fé.
- -
Por que eu opto pela vida? Muita coisa tem sido dita nestes dias pré
referendo. Argumentação de ambos os lados e ninguém pode dizer que
as argumentações são inconsistentes. É claro que sempre existe os
extremistas e estes se fazem presentes tanto nos que defendem o sim,
como também nos que defendem o não.
Eu sou defensor do não. Não desejo ver
a liberalização do aborto. Contudo, não quero ser um extremista. Penso
que a lei que temos já comporta os casos excepcionais. Portanto, o
que se deseja neste momento é simplesmente a legalização plena do
aborto, tornando-o num método contraceptivo. É esta a minha opinião
e respeito quem pensa diferente.
Não vou entrar em polémicas. Quero apenas
responder a pergunta: Por que eu opto pela vida? Sendo assim, permitam-me
traçar algumas linhas que são esclarecedoras do meu ponto de vista.
Eu opto pela vida porque ela é o sopro
de Deus ao homem. A vida não é uma obra do acaso. O ser humano é o
único ser vivente que recebeu o sopro do Criador. Deus lhe soprou
o fôlego de vida. Isto me faz lembrar a música de Gonzaguinha, onde
ele afirma que «a vida é o sopro do Criador numa atitude repleta de
amor». Sendo assim, se eu opto pela destruição da vida, estou a dizer
que não desejo a manifestação do amor do Criador. Digo que sou contra
o projecto de Deus e em sã consciência não posso agir assim.
Eu opto pela vida porque somos feitos à
imagem e semelhança de Deus. E se eu pensar o contrário, estarei a
destruir a imagem de Deus. Nós somos criados à imagem e semelhança
de Deus. Mas o que é isto de imagem e semelhança de Deus?
O homem nos lembra Deus. Ele é uma escultura
que representa o modelo, mas não é como Deus. Jesus Cristo sim, é
a expressa imagem de Deus e nós só seremos como ele quando formos
glorificados e o pecado for superado. Mas o que significa a imagem
de Deus?
Há pelo menos oito declarações que apontam
onde o ser humano é imagem de Deus.
1) O homem se assemelha a Deus em sua natureza
racional.
2) O homem se assemelha a Deus na sua natureza
moral
3) O homem se assemelha a Deus na sua natureza
emocional
4) O homem se assemelha a Deus no facto
de possuir vontade
5) O homem se assemelha a Deus no facto
de ter liberdade
6) O homem se assemelha a Deus na liberdade
original do pecado e sua propensão à santidade
7) O homem se assemelha a Deus na capacidade
de exercer domínio sobre ordens inferiores
8) O homem se assemelha a Deus na sua imortalidade.
Não é eternidade, mas imortalidade.
Por tudo isto, eu opto pela vida, pois
o ser humano que foi gerado tem todas estas capacidades e elas reflectem
à imagem de Deus.
Eu opto pela vida porque o ser humano foi
criado para gerar vida. É interessante ler o livro do Génesis e ver
que a mulher é chamada a mãe dos viventes. Ela é geradora de vida
e não de morte. A mulher é fonte de vida. Sendo assim, nem ela
e muito menos o homem podem decidir pela morte de um outro ser que
está para chegar. A vida que está nela gerada tem o sopro do Criador.
É um ser que traz consigo à imagem e semelhança de Deus.
Estas são as razões básicas porque eu opto
pela vida. Sei que cada ser humano é livre de fazer sua escolha, mas
também sei que cada um deve se responsabilizar pela escolha que fez.
As consequências dos nossos actos são uma realidade. Podemos até não
desejá-las, mas elas são reais. Portanto, eu assumo todas as consequências
que possam vir por ter a coragem de assumir publicamente que sou pela
vida.
41. ATO PÚBLICO EM DEFESA DA VIDA - 24/03/07 http://www.emdefesadavida.com.br
São Paulo - SP - Brasil Quem tem COMPROMISSO com a VIDA, vai poder dizer não a uma Lei ASSASSINA. Aborto até o 9º mês, somos contra. Chame todas as pessoas que são a favor da vida e vamos nos encontrar neste sábado, às 10:30 hs na praça da Sé. ATO PÚBLICO EM DEFESA DA VIDA 24 de março de 2007, sábado, às 10h30, O ATO PÚBLICO visa sensibilizar e convidar
o povo brasileiro, os governantes e o Congresso Nacional para
uma rejeição efetiva ao projeto de Lei 1135/91, que legaliza o
aborto até o nono mês da gravidez, procedimento este que poderá
ser aplicado sem qualquer restrição.
Este movimento de cidadania é suprapartidário
e ecumênico.
No evento, que será realizado em 24
de março de 2007, sábado, às 10h30, na Praça da Sé, haverá pronunciamentos
de expressivas lideranças da sociedade civil e apresentação de
números artísticos, somando esforços contra a imposição deste
Projeto de Lei, além de promover uma reflexão sobre o papel do
ser humano na sociedade.
Dentre as presenças confirmadas para
o Ato Público podemos citar: Pe. Marcelo Rossi; Luiz Bassuma,
presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Vida da Câmara Federal;
Dom Nelson Westrupp, presidente do Conselho Episcopal Regional
Sul 1- CNBB; Rev. Bispo Adriel de Souza Maia, Igreja Metodista;
Dra. Marilia de Castro, coordenadora do Comitê Estadual do Movimento
Nacional em Defesa da Vida, Dr. Durval Rezende Filho, Associação
Brasileira dos Magistrados Espíritas; Jaime Ferreira Lopes, coordenador
do Movimento Nacional em Defesa da Vida; Dr. Cícero Harada, presidente
da Comissão da Defesa da República e Democracia da Ordem dos Advogados
do Brasil de São Paulo; Nestor Masotti, presidente da Federação
Espírita Brasileira; Dr. Ives Gandra, jurista; Dra.Marlene Nobre,
médica; Marcos Caruso, ator, Luiz Carlos Gonzaga - presidente
da REBRAF, Sr. Marcos Antonio Gonçalves, Presidente do Conselho
Gestor da AVAPE e Conselheiro do CNAS, Dr. Rogério Pinto Coelho
Amato, Secretario Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social
- SEADS, Maestro José Eduardo de Paiva, LBV, Sra. Leonor Ichikawa
- Diretora-Presidente Nacional da Associação de Senhoras da Seicho-No-Ie.
Esperamos contar com sua presença e
seu apoio. (Via_Carlos)
42. Holocausto de inocentes CÍCERO HARADA 21 Apr 2007 "Deve haver plebiscito para decidir a legalização do aborto no Brasil?" NÃO SONHOS há que são pura poesia,
outros, tornam-se pesadelos, dizia Jung. Num mundo em que os
devaneios tecnológicos nos embalam, somos tomados por um pesadelo:
discutir o procedimento para interceptar a vida do nascituro.
O aborto, diz o Código Penal, é um crime contra a vida. Almeja-se, com a sua liberação, que se transforme num direito reprodutivo da mulher, possibilitando que se promova, numa suave expressão, "a interrupção voluntária da gravidez", que não deixa de ser, para o nascituro, a condenação à pena capital. A sua legalização será uma privatização da pena de morte. Luto para que os institutos da democracia direta, entre eles o plebiscito, em questões de relevo, sejam desbloqueados, possibilitando maior participação direta do povo. Não obstante, no caso do aborto, estamos diante de clara ofensa à vida do nascituro. O art. 2º do Código Civil prescreve que a personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro e o mais fundamental é o direito à vida, sem o qual perecem os demais. Karl Ernest Von Baer, "pai da embriologia moderna", desde 1827, com o aumento da sensibilidade do microscópio, pôde ver o óvulo e o espermatozóide, assentando que o início da vida está na concepção. Sei que se deseja convencionar, por diversas razões de cunho utilitarista, que a vida não comece na concepção, mas que fique cada vez mais longe dela. Sei que se pretende criar ficção jurídica para que em tal ou qual período da vida do nascituro não haja vida, na tentativa de escapar do debate a respeito desse direito fundamental. Sei que pseudo-iluministas agarrar-se-ão a Santo Tomás de Aquino, como a uma tábua de salvação, a dizer que para o Aquinate a vida começava no quadragésimo dia. Não sei se essa era a sua opinião, mas o Doutor Angélico, no século 13, não dispunha de um ultra-som 4 D, para acompanhar o desenvolvimento do ser humano da concepção ao nascimento, em tempo real, em movimento, em terceira dimensão, em cores e imagens de alta definição. A Constituição, no artigo 5º, declara a inviolabilidade do direito à vida, isto é, do direito de existir, de não ter interrompido o processo vital senão pela morte espontânea. Todos nós fomos concebidos um dia e, se, em qualquer momento posterior, tivéssemos sido abortados, não existiríamos hoje. Naquele instante, todos os nossos direitos teriam sido, sem culpa e sem defesa, definitivamente aniquilados, da maneira mais radical e cruel. O aborto constitui violação do direito à vida do nascituro, afronta o direito fundamental intangível, cláusula pétrea. Tal como a pena de morte, sua legalização não pode ser objeto nem de emenda constitucional (CF art. 60, º 4º, IV), nem de lei ordinária, não importando se por via direta (plebiscito, referendo), se por intermédio dos representantes do povo. A questão primeira, portanto, a ser redargüida não é a de se dever ou não promover um plebiscito dessa natureza, mas, nos termos da Constituição, de se poder ou não realizá-lo. Não. É como respondo. Objetar-me-ão que o poder constituinte originário é permanente e tudo pode. Se a manifestação popular direta, nos plebiscitos, é expressão do poder originário, ela não encontra limite nas cláusulas pétreas. E eu lhes direi que, em se tratando do direito fundamental à vida, isso é impossível. Há valores que uma nação não pode espezinhar, sob pena de responsabilizar-se perante Deus, a história e a humanidade pela insanidade perpetrada. (Há menos de uma semana, assistimos comovidos àquele imóvel e silencioso minuto, em Israel e em outras partes do mundo, em homenagem às vítimas do holocausto. Esse denunciador silêncio perpassou por milhões e milhões de almas para sacudi-las.*) "Não matar!" Eis o mandamento, o imperativo categórico, que o modismo do estado laico germânico de então resolveu desafiar. Cícero (106-43 a.C.) já ensinava: se a vontade dos povos, os decretos dos chefes, as sentenças dos juízes, constituíssem o direito, então para criar o direito ao latrocínio, ao adultério, à falsificação dos testamentos, seria bastante que tais modos de agir tivessem o beneplácito da sociedade (...) por que motivo a lei, podendo transformar uma injúria num direito, não poderia converter o mal num bem? É que, para distinguir as leis boas das más, outra norma não temos que não a da natureza. Não é preciso dizer que o aborto é uma espécie de holocausto de inocentes. Será que deveríamos discutir também como legalizar os mensalões, os sanguessugas, o narcotráfico, o holocausto? - - CÍCERO HARADA, 57, é advogado, procurador do Estado de São Paulo, é presidente da Comissão de Defesa da República e da Democracia e conselheiro da OAB. * Trecho original suprimido, tendo em vista o espaço do jornal. Aos que desejarem manifestar, indico o Painel do Leitor: PAINEL DO LEITOR O "Painel do Leitor" recebe colaborações
por e_mail (leitor@uol.com.br), fax (0/xx/11/3223-1644)
e correio (al.Barão de Limeira, 425, 4º andar, São Paulo-SP,
CEP 01202-900). As mensagens devem ser concisas e conter nome
completo, endereço e telefone. A Folha se reserva o direito
de publicar trechos.
Obrigado. Cicero Harada 43. RAIO X DO FINANCIAMENTO INTERNACIONAL DO ABORTO 5 May 2007_ Cícero Harada Prezados
Amigos.
O
documento abaixo é da mais alta
importância.
É
longo. Se não puderem lê-lo agora, salvem o documento para ler
com calma.
RAIO X DO FINANCIAMENTO
INTERNACIONAL DO ABORTO
Em
2002 Frances Kissling, presidente
das Católicas pelo Direito de Decidir nos Estados Unidos, concedeu
uma entrevista
de mais de sete horas de duração narrando a história da organização
que ela coordena até hoje. A entrevista original encontra-se no
endereço
e mais adiante, nesta mensagem, o leitor encontrará
a tradução de um condensado da mesma.
Frances
Kissling preside a Catholics for Free Choice, ou Católicas pelo
Direito de Decidir, uma organização internacional sediada em Washington
que trabalha atualmente com a promoção do aborto nos Estados
Unidos, em todos os países
da América Latina e na União Européia. No momento
já está iniciando sua expansão para os países
da África.
De
Católicas elas possuem apenas o nome, propositalmente
escolhido para confundir. Seu verdadeiro objetivo é a implantação
definitiva e irreversível da prática do aborto em todo o mundo.
Para isto são financiadas,
juntamente com uma numerosíssima rede de outras ONGs que atuam em
um só conjunto em todo o globo para este mesmo fim, por uma outra
impressionante quantidade de fundações que definem as estratégias,
financiam o trabalho e não costumam aparecer para o público.
A
entrevista é grande e o texto abaixo, embora bem menor, é ainda
um pequeno resumo. Mesmo assim, os leitores desta mensagem são exortados
a imprimirem o conteúdo para poder lê-lo com calma, ainda que este
trabalho possa demandar algum tempo. Esta entrevista é importante
não por causa do enredo da história principal, centrado na carreira
de Kissling e na fundação das Catholics for Free Choice, mas pela
extraordinária riqueza
de detalhes paralelos que vão sendo mencionados ao
longo da narrativa.
Estes
detalhes, numerosíssimos em toda a narrativa, evidenciam a onipresença das fundações que financiam internacionalmente
o aborto, e que o fazem movidos por uma ideologia totalmente diferente
daquela que anima os próprios agentes que aparecem para o público
como sendo os promotores do aborto. São estas fundações internacionais
que já há décadas traçam as estratégias e financiam os trabalhos
que serão realizados pelas organizações locais, as únicas que terão
alguma visibilidade apenas para um reduzido público. Para a grande
maioria do povo nem mesmo estas organizações aparecem, apesar de
serem contadas em várias centenas no Brasil
e em muitos milhares no estrangeiro, espalhadas por todo o globo
em uma rede estrategicamente
coesa e coordenada pelo financiamento das grandes Fundações. Para o grande público, no qual
estão incluídos a maioria dos políticos e responsáveis pelo destino
das nações, a explosão da pressão pela legalização do aborto parece ser um fenômeno natural,
conseqüência inevitável do desenrolar da história, da expansão das
comunicações ou do desenvolvimento político, contra o qual nada
pode ser feito porque nada haveria para ser feito.
Poucos
conhecem o gigantesco trabalho
que esta máquina descomunal desenvolve no Brasil para
promover o aborto e o quanto ela penetrou em todas as instâncias
estratégicas da política governamental, mesmo contra a opinião da maioria do povo brasileiro,
que é esmagadoramente contra não somente a prática como também contra
a legalização do aborto. Muito menor é o número dos que conhecem
as fundações que elaboraram toda esta estratégia, que promovem todo
este trabalho e que estão todas sediadas no estrangeiro, decidindo
desde lá o que deverá ser implantado no Brasil. E até mesmo para
a própria Frances Kissling, que está no coração deste trabalho,
como se depreende claramente de suas palavras, as verdadeiras intenções
destas fundações das quais ela recebe o dinheiro para desenvolver
suas atividades, estão envoltas em muitas dúvidas.
Para
incentivar a leitura deste condensado, é interessante chamar a atenção
do leitor para a importância de alguns dos numerosos detalhes
que aparecem ao longo desta história e que revelam justamente aquilo
que está para além da história que está sendo narrada. Espero poder
incentivar o leitor a um estudo sério deste documento e também mais
adiante deste mesmo assunto.
A. Financiamento
internacional do aborto ilegal na Itália.
Após
ter sido diretora de clínicas de aborto nos Estados Unidos, Kissling foi chamada pelas Fundações que financiam
o aborto no mundo para
dirigir-se à Itália e convencer as feministas italianas e o Partido Radical,
já responsável na época pela aprovação do divórcio e naquele momento
tentando obter a legalização do aborto na Itália, a aceitar dinheiro americano para o estabelecimento
de uma rede de clínicas clandestinas de aborto no país.
Kissling afirma que as feministas, em conjunto com o Partido Radical, já administravam
algumas das clínicas clandestinas italianas, mas as Fundações americanas
estavam dispostas a financiar muito mais.
B. Financiamento
do aborto nos Estados
Unidos.
A
IPPF (International Planned Parenthood Federation),
é uma organização multinacional fundada por movimentos feministas
em Londres na década de 50 para promover o aborto
em todo o mundo. Hoje a filial americana da IPPF é proprietária de uma rede que abarca 20% de todas as
clínicas de aborto nos Estados Unidos e é a maior
provedora de abortos americana. Mas até a total legalização do aborto
nos Estados Unidos ocorrida em 1973, quando a decisão Roe x Wade
da Suprema Corte legalizou o aborto até os nove meses em todo o
território americano, a IPPF apenas trabalhava na propaganda pela
legalização da prática e não queria entrar diretamente no negócio
das clínicas "para não ser estigmatizada".
Kissling afirma que foram as fundações que obrigaram a IPPF a entrarem diretamente
no negócio da fundação e gerenciamento do própria prática
do aborto, tornando-se hoje a maior provedora de abortos na América
e do mundo.
C. Financiamento
do aborto ilegal no Terceiro Mundo.
Atualmente o
IPAS, com a conivência das autoridades brasileiras da saúde, ministra
cursos de técnicas de aborto a mais de mil novos médicos por ano
no Brasil.
A desculpa é que os cursos são para capacitar os médicos a realizarem
abortos em casos de estupro, mas a verdade é que a
instituição quer formar no Brasil
quadros imensos para prover
abortos em quaisquer circunstâncias. Em janeiro de 2007 o IPAS ministrou um curso de técnicas
de abortos em Manaus, na Maternidade Ana Braga. Em fevereiro de
2007 no Rio de Janeiro, no Hospital Fernando de Magalhães no bairro
de São Cristóvão, novamente Manaus na Maternidade Moura Tapajós,
na Santa Casa de Sobral no Ceará, na cidade de Palmas capital do
Estado de Tocantins, ma cidade de São Paulo, no Hospital da UNIC
em Cuiabá, e outros dois em Goiânia, um deles na Santa Casa de Goiânia.
Em Março de 2007 foi dado um curso de técnicas de aborto no Hospital
Universitário de Santa Maria, no Rio Grande do Sul. Em abril de
2007 estão previstos mais dois cursos no Instituto de Perinatologia
da Bahia em Salvador. E em Maio de 2007 está previsto outro na própria
Secretaria Estadual da Saúde em Boa Vista, Roraima. Todos
estes cursos são anunciados publicamente e com antecedência há mais
de dez anos, desde o primeiro mandato do presidente
Fernando Henrique Cardoso, e ninguém jamais tomou nenhuma providência
a respeito, nem na classe médica nem fora dela.
Mas
nos anos 70 o IPAS era apenas um instituto norte americano de aconselhamento
para a gravidez e, embora já promovesse a prática
do aborto, tal como fazia a IPPF, também o IPAS não queria entrar
no negócio da fundação e gerenciamento de clínicas.
Segundo
Kissling, as mesmas fundações
que obrigaram a IPPF a fundarem e gerenciarem a maior rede de clínicas
de aborto nos Estados Unidos obrigaram naquela época também o IPAS a fazer o mesmo, mas nos países subdesenvolvidos, onde
o aborto é ilegal. Como Kissling ela própria tinha experiência anterior
no gerenciamento de clínicas de aborto e já havia feito um trabalho
na Itália junto ao Partido Radical como representante das fundações
que se dedicam ao financiamento do aborto, acabou
por ser a escolhida para implantar as primeiras clínicas de aborto
do IPAS fora dos Estados Unidos. Com o financiamento
das Fundações, mas trabalhando para o IPAS, Kissling
conta como venceu a resistência dos médicos austríacos e abriu a
primeira clínica de abortos na Áustria, onde o aborto
já estava legalizado mas nenhum médico ousava abrir a primeira clínica.
Em seguida ela conta igualmente como dirigiu-se para a América Latina
onde conseguiu abrir para o IPAS uma clínica de aborto ilegal na
capital do México.
D. Como as Fundações
decidem as políticas a serem seguidas pelos promovedores de
aborto.
O
papel decisivo das Fundações que
não aparecem ostensivamente fica evidenciado mais adiante quando
Kissling se viu envolvida no centro de uma disputa entre alguns
sindicatos de provedores de aborto que haviam se formado nos Estados
Unidos, cada um defendendo uma política diferente sobre o modo como
deveria ser conduzido o negócio do aborto no país. É significativo
que a decisão final
não veio do consenso entre os próprios envolvidos no assunto, mas
do fato que, em um determinado momento, as Fundações, em particular
John
Rockefeller III, decidiram financiar pesadamente apenas
um dos lados envolvidos, o qual acabou vencendo
em poucos meses aos demais e contratando a própria Kissling para
compor o quadro de seus dirigentes.
E. O verdadeiro objetivo das Fundações
Mais
intrigante ainda são as inúmeras vezes em que, em suas mais de sete
horas de depoimento, Kissling afirma desconfiar
das verdadeiras intenções das entidades que apóiam e financiam o
seu trabalho. Feminista e defensora convicta do
aborto, Kissling gostaria que as mulheres tivessem o direito de
abortar porque deveriam ser elas quem decidissem sobre se devem
ou não ter um filho. Mas Kissling estranha constantemente ao longo
de todo o texto da entrevista o fato de que, embora as Fundações
não a contradigam e a apóiem, elas parecem mais interessadas no objetivo
de diminuir a população mundial do que em promover os direitos das
mulheres e em particular o direito ao aborto.
Kissling afirma que tudo isto é "muito
complicado" e que ela
própria não consegue entender claramente o que realmente se passa
nos bastidores do movimento.
Kissling
narra que na Conferência sobre População promovida pela
ONU no Cairo em 1994 houve uma mudança mundial de
paradigma, quando ficou decidido que a ênfase das questões populacionais
passaria do próprio problema do controle populacional para a defesa dos direitos sexuais e reprodutivos
das mulheres. Mas ela própria, que participou
da Conferência, passou a perguntar nos bastidores do evento aos
seus principais participantes e organizadores:
"Se fosse provado
que a promoção dos direitos reprodutivos tivesse como resultado
um maior número de bebês, nós ainda continuaremos lutando por estes
direitos?"
E é a própria Kissling que afirma em seguida:
"[Naquela Conferência]
eu perguntei isto para um mundo de pessoas, e a maioria não queria
responder a estas perguntas quando eu as fiz".
Segundo Kissling hoje um dos dilemas de algumas
feministas consiste em que elas
não sabem se podem acreditar se realmente foi "adotado um novo paradigma",
ou se o trabalho delas não está sendo usado apenas como mais
uma estratégia disponível entre muitas para promover
a redução populacional. Conforme
as suas palavras, se, então, na verdade,
"isso
tudo não seria parte de um discurso e parte de uma estratégia para
reduzir a população".
Kissling conclui uma destas digressões com uma
expressão que, sem dizer nada, não poderia explicar melhor como
ela vê, ou não consegue ver claramente, a questão:
"É tudo muito complicado".
F. O verdadeiro interesse das Fundações
em financiarem o trabalho das CDDs.
Nos
final dos anos 70 e no início dos anos Kissling tornou-se presidente
das Católicas pelo Direito de Decidir, uma organização que até aquele
momento existia quase que apenas nominalmente. Aqui outra vez pode-se
percebe a onipresença das Fundações que se dedicam ao financiamento
do aborto.
Nas
palavras de Kissling, as Católicas pelo Direito de Decidir eram
a menor entre as organizações então existentes destinadas à promoção
do aborto, mas já contava com um orçamento de um quarto de milhão de dólares por ano,
obtido inicialmente junto às mesmas Fundações que haviam financiado
alguns anos antes a entrada da IPPF e do IPAS no mundo da rede das
clínicas de aborto, com as quais Kissling já havia trabalhado. Mas
foi quando as Católicas receberam uma doação
simbólica de 20 mil dólares da Fundação Ford que a organização
decolou. A doação era insignificante, mas, no dizer de Kissling,
"isto representou
um ponto de virada, isto é, o fato de ter recebido uma doação da
Fundação Ford. Isto significava que tínhamos sido finalmente admitidas naquele [outro] mundo".
Segundo uma reportagem publicada pelo New York
Times em 27 de fevereiro de 2007,
"hoje o orçamento
[anual] das Católicas pelo Direito de Decidir, [apenas da seção
norte americana], é de três
milhões de dólares, amplamente financiado por Fundações
bem conhecidas, entre as quais a Fundação Ford".
[Backing Abortion
Rights while Keeping the Faith:
http://www.nytimes.com/2007/02 A filial mexicana das Católicas pelo Direito de
Decidir conta com um orçamento de um
milhão de dólares anuais, e a filial brasileira, a
maior depois da mexicana, fundada nos anos 90 graças à intervenção
da Fundação MacArthur, está situada bastante próxima disto.
Por
que tanto interesse em promover esta organização? Kissling em sua
entrevista não conta o que aconteceu depois do ponto de virada em
que entraram para o outro mundo cuja porta de entrada foi a doação
da Fundação Ford. Mas sabe-se que entre os empreendimentos das Católicas
nos anos seguintes estiveram a organização iniciada em 1999 de uma
campanha mundial chamada "See Change"
("Sé Mude")
para destruir a influência da Santa Sé no debate relacionado com
o aborto dentro da ONU, exigindo que as Nações Unidas deixassem
de reconhecer o Vaticano como um estado independente e o rebaixasse
ao status de uma simples organização não governamental como as próprias
CDDs. A campanha contou com o apoio de milhões de dólares provenientes
da Ford Foundation, da Hewlett Foundation, da Packard Foundation,
da Buffet Foundation e outras mais. Terminou dois anos depois quando,
apesar de todo o dinheiro envolvido, a Assembléia Geral da ONU confirmou
por unanimidade o status da Santa Sé.
Atualmente as Católicas pelo Direito Decidir estão desenvolvendo,
em parceria com o Centro de Defesa dos Direitos Reprodutivos de Nova York
e a Rede da União Européia
de Peritos em Direitos Fundamentais, um trabalho de
pressão sobre a União Européia
para que sejam revogadas várias concordatas entre os países membros
e a Santa Sé e possa ser extinto na Europa o direito à objeção de consciência
por parte dos médicos que alegam motivos éticos para se recusarem
a realizarem abortos. O Centro de Defesa de Direitos Humanos de Nova York,
que trabalha em parceria com as CDDs, é uma das muitas outras organizações
que tem o apoio financeiro
das mesmas Fundações que sustentam o trabalho de Kissling.
Segundo as denúncias feitas recentemente por Alberto Monteiro, foi o Centro de Defesa de Direitos Humanos de Nova York
a organização que orquestrou cinco anos atrás a legalização do aborto no Nepal,
conforme pode ser lido à página 28 do seguinte relatório:
O Centro foi também quem orquestrou, no ano passado,
a legalização do aborto na Colômbia:
e agora está treinando uma equipe de 15 advogados, em parceria com
a Federação Polonesa
de Mulheres e a Universidade de Varsóvia, para derrubar
a posição a favor da vida do governo polonês junto à Corte Européia
de Direitos Humanos:
Mas se Kissling não revela a história do que aconteceu
depois de sua entrada no outro mundo pós reconhecimento da Fundação
Ford, o interesse que
está por trás do apoio milionário a este tipo de iniciativa está
claramente delineado na sua entrevista. O problema
não é diretamente a Igreja Católica. O problema é a questão da implantação
do aborto em todo o mundo de uma forma irreversível.
Segundo
Kissling, a grande idéia por trás de seu trabalho,
que granjeou o apoio de tantas fundações, consiste no reconhecimento
de que enquanto os movimentos se limitarem apenas a legalizarem
o aborto, nenhuma conquista poderá ser definitiva. O direito ao
aborto somente será definitiva e irreversivelmente estabelecido
entre as mulheres quando, mais do que a legislação, puder ser derrubada a própria moralidade do aborto, e
nisto a Igreja Católica não passa apenas de um alvo instrumental.
"A
moral católica é a mais desenvolvida",
diz
Kissling.
"Se
você puder derrubá-la, derrubará por conseqüência todas as outras".
Nas palavras de Kissling:
"As pessoas neste
país questionaram a legalidade
do aborto, mas de tal maneira que não questionaram
o tema da moralidade. A incapacidade
de tratar esta questão no nível moral é uma grave ameaça
para o sucesso a longo prazo do movimento a favor do aborto. Você
nunca realmente irá vencer definitivamente se a questão da moralidade
for levantada [tal como ela é apresentada hoje]. Se
nós, como movimento, tivermos que tratar de moralidade na questão do aborto, nós
perderemos, porque o discurso moral é controlado pelos
homens e pela religião, e é construído contra as mulheres. O argumento
dos bispos diz que o aborto é um assassinato, que abortar é matar e que a vida começa na concepção.
Mas esta perspectiva católica é o lugar certo onde começar o trabalho,
porque a posição católica
é a mais desenvolvida. Assim, se você puder refutar a posição católica,
você refutou todas as demais. Nenhum dos outros grupos
religiosos realmente têm declarações tão bem definidas sobre a personalidade,
quando a vida começa, fetos e etc. Assim, se você derrubar a posição
católica, você ganha".
A proposta de Kissling caíu como uma luva para
as Fundações que financiam o aborto no mundo. Muitos anos antes,
as organizações Rockefeller
já haviam passado inúmeras mensagens mais do que contundentes de
que o problema populacional
jamais seria resolvido sem entrar fundo nas questões éticas.
Em fevereiro de 1969, cerca de dez anos antes do
ingresso de Kissling na presidência das Católicas pelo Direito de
Decidir, Bernard Berelson, naquela época
presidente do Conselho
Populacional, a entidade que ocupa o lugar de cérebro entre as organizações Rockefeller
que se dedicam à questão populacional, havia publicado um estudo
muito grande na revista de maior circulação do Conselho, então conhecida
como "Studies In Family
Planning". O estudo, que ocupava a revista inteira, vinha
apresentado pelo título sugestivo de "Além do Planejamento
Familiar"
("Beyond
Family Planning"). No final do estudo,
o autor, falando como presidente da principal das organizações Rockefeller
dedicadas ao tema do controle populacional, concluía com as seguintes
palavras, que na época fizeram história:
"Em alguns países
as pessoas que estão tentando fornecer contraceptivos temporários como meio de controle
populacional estão também relutantes em estender a prática à esterilização e firmemente
opostas ao aborto,
embora novamente a roda da história pareça estar movendo o mundo
naquela direção sob a pressão do crescimento
populacional.
Quanto
em valores éticos estaria uma sociedade disposta a renunciar em
favor da solução de um grande problema social?
Estas não são perguntas
simples, nem fáceis de se responder".
ENTREVISTA COM FRANCES KISSLING:
PRESIDENTE
DAS CATÓLICAS PELO
DIREITO
DE DECIDIR REVELA
A
HISTÓRIA DA ORGANIZAÇÃO
Resenha
da entrevista concedida em setembro de 2002, em Washington, D.C.
-
Meu nome é Frances Kissling. Nasci na cidade de Nova York em 1943.
Minha
mãe foi uma mulher que casou-se, divorciou-se, casou-se novamente
e divorciou-se uma segunda vez.
Uma
coisa que eu penso ser importante em termos do trabalho que hoje
realizo é que minha mãe nunca deveria ter tido filhos. Minha
mãe no fundo nunca quis nenhum de seus filhos. Ela teria sido muito
mais feliz, teria tido uma vida muito melhor se ela não tivesse
ficado grávida de mim e continuado sua gravidez.
Lembro-me
que recentemente, um par de anos atrás, fiz uma apresentação no
Boston College. A apresentação foi iniciativa do ministério da Igreja
Cristã Evangélica no Colégio de Boston, pois Ministério Católico
jamais teria me convidado. Uma estudante veio falar comigo depois
da palestra e disse: "Você realmente deveria refletir o quanto deveria
agradecer à sua mãe por tê-la deixado nascer e não ter feito um
aborto". E eu lhe respondi: "Veja, quero contar algo para você.
Minha mãe nunca deveria ter tido filhos. Num certo sentido ela teve
uma vida miserável porque ela teve filhos. E eu estaria contente
em não ter nascido para que minha mãe pudesse ter tido uma vida
melhor. Para mim isso teria sido OK. A questão toda é que como feto
você não é nada. Você não pode ter esta consciência reflexa de sua
própria vida. É como adulto que você pode refletir sobre isto e
tomar decisões. Neste sentido teria sido OK não ter vindo a este
mundo. Teria sido tudo certo. E se teria sido bom para a minha mãe,
teria sido OK".
-
Quais foram seus momentos decisivos que fizeram com que você quisesse
continuar como uma jovem católica?
-
Eu penso que em grande parte isto se deveu aos relacionamentos
extremamente positivos que eu tive com as freiras nas escolas.
Eu era muito amiga de um grande número delas. Elas eram ótimas.
-
O que aconteceu para você ter querido se tornar uma freira
quando tinha dezesseis ou dezessete anos?
-
Nós éramos ensinadas que havia três estados de vida. O estado mais
alto era a vida religiosa, o segundo mais alto depois
deste era o casamento, e o terceiro era a vida de solteiro. Foi
uma questão de hierarquia. Você
sabe, eu sempre quis ficar no topo da hierarquia. Eu nunca me interessei
em permanecer na parte de baixo da hierarquia. E se no meu meio
social e nos quadros que me eram apresentados o mais alto era ser
uma freira, então eu queria o mais alto do que eu conhecia.
-
Mas você estudou na Universidade de St. John durante um ano antes
de ter entrado no convento. O que estudou ali?
-
Literatura inglesa. A mesma coisa que tinha
estudado na Escola Nova.
-
OK. Fale-me sobre o seu tempo de convento.
-
Foi no tempo anterior ao Concílio Vaticano II. Não foi uma época infeliz.
Não foi nenhuma experiência desastrosa. Foi tudo absolutamente normal.
Não vi nada da multidão de coisas de que hoje falam sobre esta era.
Você, por exemplo, tomava banho sem roupa. Sim, é isso mesmo. Não
tinha essa de que você tinha que ir para debaixo do chuveiro usando
as roupas de baixo. Quase tudo no convento era razoavelmente normal,
exceto o fato de que você tinha que usar roupas muito compridas
e um véu sobre a cabeça.
-
Há mais alguma coisa de seu tempo de convento sobre que teríamos
que falar? Você não quer dizer o que as freiras falavam sobre sexo?
-
As freiras não falavam nada sobre sexo. Nada
mesmo. Nós nunca falávamos sobre isso. Nem mesmo nas aulas sobre
saúde. Aliás, acho que nem tínhamos aulas sobre saúde. Nunca vi
diagramas mostrando úteros nem nada destas coisas. Estas coisas
não existiam. O que mais parecia com isso eram aulas de economia
doméstica. Mas tenho uma memória zero de uma única discussão real
sobre sexualidade. Não havia nenhuma expectativa de que fossemos
sexuais. Não havia razão para falar de sexo. Você sabia o que era
adultério. Você sabia o que era luxúria. Você sabia que todos esperavam
que ninguém tivesse sexo antes do casamento. E não havia realmente
mais nada, nada, nada para se falar sobre sexo. Não havia pílulas
anticoncepcionais. Acho que quando estava terminando o colegial
eu ainda nem sabia o que era um aborto.
-
OK. Como foi então que você decidiu abandonar o convento?
-
Sai porque eu não acreditava. Lembro-me que
tive algumas conversas com outras irmãs e outras postulantes sobre
controle de natalidade, divórcio e segundo casamento. E eu não acreditava
no que a Igreja ensinava sobre estas coisas. A idéia de ser uma
representante da Igreja institucional ao mesmo tempo em que discordava
destas posições não fazia sentido para mim. Eu não concordava com
os ensinamentos da Igreja. Na verdade, eu nunca tinha concordado com os ensinamentos
da Igreja, mas eu não pensei que isso fosse uma coisa
importante até que eu me vi em uma posição onde os ensinamentos
da Igreja iriam ser a minha vida. E assim, quando eu deixei o convento
eu parei de ir à Igreja. Você pode dizer que a partir deste ponto
eu não era mais uma católica ativa. Mas eu mesma particularmente
não me considerava mais ser uma católica.
-
Você se tornou sem religião a partir daquele momento?
-
Sim, exatamente. Mas novamente, pensando de uma certa maneira, eu
nunca havia sido uma pessoa piedosa. O meu catolicismo nunca se
baseou em ir à missa, rezar o rosário, etc. Não era isso para mim
o que significava ser católica. O catolicismo para mim sempre foi mais filosofia do que teologia.
Assim, eu deixei a Igreja e fiquei sem religião. E não tive nenhuma
raiva. Quero dizer, eu não me senti bem, mas não acho que a Igreja
fêz nunca nada de terrível para mim. Na verdade, eu sempre senti
e ainda sinto que a Igreja desempenhou um papel muito importante
e positivo na pessoa que hoje eu sou. Eu sei que eu tive uma boa
educação católica. Meus professores me trataram sempre com carinho.
Minha educação foi individualizada. Meus talentos sempre foram reconhecidos
e estimulados. Tudo isto foi uma base espiritual e intelectual razoavelmente
rica. Mas o problema é que eles estavam errados. Isto é o tipo de
coisa do modo como eu a sinto. Sempre repito em minhas palestras
que o maravilhoso da
Igreja Católica, e também da maioria das religiões, é que elas colocam
as grandes questões. Mas dão respostas intoleráveis.
Esta é a realidade. Mas eu sinto alegria ao perceber que elas colocam
as questões que ninguém mais irá levantar.
Quando
saí do convento, não pensei mais sobre o que gostaria de ser. Eu
ia ser uma freira. E agora eu não ia ser uma freira. Eu
sempre soube que nunca quis casar-me. E eu tenho certeza
que isto teve muito a ver com os casamentos de minha mãe. Eu também
nunca quis ter filhos. Nisto eu sou como minha mãe, exceto pelo
fato de que eu consegui o que ela deveria ter tido. Conversei sobre
isso com a minha mãe antes dela morrer. Eu perguntei se ela lembrava
de algum período de minha vida em que eu pudesse mostrar algum interesse
no casamento, se ela se lembrava, quando eu era criança, nas minhas
brincadeiras, se fazia parte das minhas brincadeiras ter um marido
ou ter filhos? E ela me respondeu: "Não, isso nunca existiu".
-
Quando você ouviu falar pela primeira vez dos movimentos das mulheres?
-
Eu nunca fiz parte de nenhum grupo feminista. Eu
nunca participei de um grupo de conscientização de qualquer coisa.
Eu sabia que havia um movimento feminista. Mas eu sempre me senti poderosa por mim mesma. Quero
dizer, um aspecto de minha vida, não gosto muito de usar a palavra
poderosa, mas eu sempre senti o poder. Eu sempre senti que era eu
que estava de posse de minha vida. Eu estava no poder. Eu nunca
fui o instrumento de ninguém. Tive namorados e homens com quem me
envolvi. Mas não era nada terrivelmente importante. A maioria de
meus primeiros relacionamentos eu não diria que foram sérios ou
importantes para mim. Foram
mais relacionamentos sexuais do que relações de comprometimento.
Por isso nunca precisei me sentir necessitada de libertação. Isso
nunca foi um aspecto de minha identidade. Em um certo sentido, eu
me tornei parte do movimento pelo direito ao aborto antes que tivesse
me tornado parte do movimento pelos direitos da mulher.
E
isso foi, novamente, uma coisa acidental. Eu estava morando com
um homem. Tínhamos alugado uma casa de verão. Eram os anos de 1969
e 1970. As pessoas de quem alugamos a casa de verão, uma delas era
médico. Ele conhecia alguns médicos do Hospital Albert Eisntein
que estavam abrindo uma clínica de aborto. O aborto se tornou legal
no estado de Nova York em julho de 1970. [O aborto não era ainda
legal no restante dos Estados Unidos. Graças
ao então governador de Nova York, Nelson
Rockefeller, o aborto tinha sido legalizado durante os
dois primeiros trimestres da gravidez no nosso estado. Não
era necessário justificar razões médicas, psicológicas ou econômicas
para consegui-lo, bastava o pedido da mulher. A paciente, além disso,
não era obrigada a residir em Nova York para conseguir o aborto].
Os médicos do Albert Einstein estavam procurando alguém que gerenciasse
a clínica e pensaram que eu seria boa nisto. O meu senhorio me apresentou
aos médicos e eles me contrataram para dirigir a clínica.
Isto
foi em 1970, no fim de 1970, na cidade de Nova York,
na primeira onda de clínicas
de aborto que foram abertas naquela época. Tudo o
que estas clínicas faziam era aborto. Quem quer que ali estivesse,
só se fazia aborto. Eles ensinavam planejamento familiar depois
do aborto, mas ninguém se dirigia àquelas clínicas como um paciente
de planejamento familiar. Minha clínica era chamada de Pelham Medical
Group em Westchester, New York. Mas a maioria destas clínicas foram
fundadas por empresas com fins lucrativos gerenciadas por médicos
homens. Foi assim que tudo começou. A Planned Parenthood, [filial
americana da IPPF, hoje a maior rede de clínicas de aborto dos Estados
Unidos], não quis abrir nenhuma clínica em Nova York. A Plannned Parenthood nunca estiveram na vanguarda dos serviços
de aborto nos Estados Unidos, nem na Califórnia, nem
em Nova York, no Colorado, no Havaí. Eles só começaram tardiamente.
Mesmo depois que o aborto se tornou legal em todos os Estados Unidos
em 1973, foi muito difícil conseguir que a Planned Parenthood abrisse
uma única clínica de aborto. Eles não queriam ser estigmatizados.
Hoje a maioria das clínicas de aborto não tem o volume impressionante
de trabalho que tínhamos naquela época. Quando o aborto se tornou
legal em meados de 1970 em Nova York, a cidade virou um zoológico.
Nova York era um zoológico. Você podia ver mais de uma centena de
mulheres esperando para abortar em uma clínica pequena em um dia
de sábado. Nenhum médico chegou a trabalhar em período integral,
mas havia uma multidão de médicos. Um médico podia trabalhar nisto
dois dias por semana, dezesseis horas. Mas as equipes eram full
time. Durante os primeiros três anos as mulheres vinham para Nova York de todo o país.
As mulheres desciam no aeroporto de La Guardia. Havia um perfeito
clima de Oeste Selvagem nos novos procedimentos que haviam sido
legalizados. As mulheres chegavam de estados onde o aborto
era ilegal. No que lhes dizia respeito, tratava-se
de uma coisa ilegal. A mentalidade era da clandestinidade mesmo
se a coisa já era legal. Os motoristas de táxi raptavam a pacientes
que haviam marcado hora com você e as levavam para outras clínicas
onde os donos pagavam para os motoristas por cada cliente que eles
traziam. As clínicas foram obrigadas a contratar furgões e limusines
para pegarem elas mesmas os pacientes no aeroporto para que as pacientes
não fossem seqüestradas. Você também via outras mulheres, mulheres
jovens, junto com os seus namorados, que chegavam ao estacionamento
às seis da manhã depois de terem dirigido do Kentucky, sem terem
dormido à noite, assustadas, não sabendo o que iria acontecer, esperando
que a clínica abrisse. Para elas tinha sido a Noite dos Mortos Vivos.
Pela primeira vez elas podiam ir a um lugar e conseguir um aborto
que fosse legal e estivesse tudo correto. Mas por outro lado, tudo
tinha todas as características de uma atividade ilegal. Você
sabia que era legal, mas ainda era, em termos de mentalidade, uma
coisa ilegal. Porque naquele único lugar era legal,
mas em toda a volta, na cabeça de todo o mundo, o mundo, tudo, a
questão era resumida em procurar um aborteiro ilegal. Você sentia
este clima.
-
Quanto tempo você pensou sobre a questão do aborto antes de ser
contratada para a clínica?
-
Não muito. Eu nunca fiquei grávida. Nunca tive uma experiência pessoal sobre
o aborto. Em toda a minha vida só fiz sexo inseguro
duas vezes em muitos anos em que eu poderia ter ficado grávida,
desde a minha primeira relação sexual até que me esterilizei aos
trinta e três anos. Não tive um só momento de indecisão quando me
pediram que administrasse a clínica. O que eu pensei foi: "Oh, eu
posso fazer isso". Para mim esta foi a primeira experiência de um
emprego que tivesse algum significado. Eu estava em uma posição
na qual eu poderia fazer
algo de bom e algo que percebia que era política,
cultural e socialmente importante. E eu seria paga para isso. E
eu também era o chefe. Tudo isso soava grandioso,
e eu não podia pensar em nada melhor.
Três
anos mais tarde, quando foi aprovada a decisão Roe x Wade, que legalizou
o aborto em todos os Estados Unidos, eu estava trabalhando na clínica
. Nesta altura, toda a minha família já estava envolvida com a clínica.
Meu irmão era o motorista do furgão que recebia as mulheres. Minha
mãe era a chefe das telefonistas. Minha irmã mais jovens era conselheira
telefônica.
-
Que impacto a decisão Roe v. Wade teve no seu trabalho?
-
Eu trabalhei na clínica Pelham por aproximadamente dois anos quando
me tornei a diretora executiva de um lugar chamado Eastern Women's Center, que
era uma outra clínica de aborto em Manhattan. E eu estava trabalhando
no Eastern Women's Center quando o aborto se tornou legal em todos
os Estados Unidos. Eu deixei esta outra clínica no final de 1973,
ou no início de 1974. Assim, não pude sentir muito o impacto.
-
OK, para onde você foi no final de 1973?
-
Saí de férias por um ano. Fui para o Sudeste
Asiático com o meu companheiro. Moramos em Panang
e viajamos através do Sudeste Asiático por um ano. Foi uma grande
experiência. Depois voltamos e quando chegamos fomos contactados pelo IPAS,
que naquela época era conhecido
como International Pregnancy Advisory Services (Serviço Internacional
de Aconselhamento da Gravidez). Passei a trabalhar
para o IPAS.
O
problema era que quando o aborto se tornou legal em 1973, a família Scaife de Pittsburgh, no caso, a Sra. Cordelia Scaife May, doou um milhão de dólares à Planned Parenthood
para que ela começasse a abrir clínicas de aborto em todo o país.
Foi esta a maneira que uma parte da Planned Parenthood encontrou
para quebrar a resistência da outra parte que não queria entrar
no negócio de abrir clínicas de abortos. E, no ano seguinte, mais
um milhão de dólares
foi doado ao IPAS para que o IPAS começasse a fazer o mesmo serviço
principalmente nos países em
vias de desenvolvimento. Don Collins fazia parte
do esquema. Ele era o responsável por este programa na Fundação Scaife naquela época. Estas pessoas
nos contrataram. Eles eram pioneiros independentes, como Lone Rangers, viajando em todo o mundo tentando
convencer as pessoas a receberem o dinheiro deles para abrirem clínicas ilegais de
abortos. E alguém me recomendou para que me contratassem
para trabalhar com eles. Fui
contratada, primeiro como consultora, para trabalhar junto ao Partido
Radical e ao movimento feminista na Itália.
Naquela
época o aborto ainda não era legal na Itália e as mulheres estavam
indo para a Iugoslávia para conseguirem um aborto. Havia também
uma série de clínicas clandestinas, ilegais, de aborto, que eram
administradas pelo movimento feminista e, de uma certa forma, por
extensão, junto com o Partido Radical. O Partido Radical
foi o partido responsável pela reforma do divórcio e pelo referendo
que legalizou o divórcio. E eles foram também o partido
que estava patrocinando o referendo de 1975 sobre o aborto legal
na Itália. Os homens
que me contrataram acharam que, por eu ser uma feminista e por ser
uma radical, talvez eu poderia convencer os italianos a aceitarem
o nosso dinheiro. Esta foi a primeira vez que eu me
vi frente a frente com o lado do problema populacional dentro da
questão do aborto. Eu não sabia nada sobre as pessoas interessadas
no controle populacional e os interesses internacionais escondidos
atrás da questão do controle populacional e nada sobre tudo isso.
Eu só conhecia o direito ao aborto.
No
fim o Partido Radical decidiu que eles não iriam ficar com o
dinheiro americano, porque era uma coisa potencialmente
muito problemática. Eles achavam que eles "sabiam" que nós éramos
todos da CIA. E mesmo que nós não fossemos, como nos disseram, eles
seriam acusados de qualquer maneira de terem recebido dinheiro da
CIA, e assim era melhor que eles não ficassem com o dinheiro.
O
IPAS em seguida me pediu para ir à Tunísia
e ver o que estava acontecendo por ali em termos de aborto. Eles
me mandaram também para a Nigéria, e ali passei os que
foram os três piores dias de toda a minha vida.
O
trabalho seguinte que eu fiz para o IPAS foi abrir
uma clínica de abortos na Áustria.
Eu não sei se as pessoas que estão hoje no IPAS conhecem
mais esta história de sua própria organização, porque todos os que
estavam ali nesta época já saíram, morreram ou se aposentaram. O aborto foi legalizado na Áustria em 1976.
O IPAS queria abrir uma clínica na Áustria de que
ela já era proprietária e que poderia usar como fonte de renda para
o trabalho nos países subdesenvolvidos. Eles fizeram
primeiro uma parceria com a Maria Stopes da Inglaterra,
que já estava abrindo
clínicas em todo o mundo, e isto sob a perspectiva
do problema do controle populacional.
Assim a Marie Stopes da Inglaterra e a IPAS norte americana tentaram
abrir juntos uma clínica na Áustria para que eles tivessem uma fonte
de renda. Mas o funcionário
que administrava a Marie Stopes não teve nenhum sucesso.
Foi então que o IPAS me propôs: "Por que você não tenta? Vá e veja
se você pode fazê-lo". Eu disse que aceitava e levei comigo um dos
dois médicos que tinham sido donos da Clínica Pelham, que também
era um excelente homem de negócios. Lá fomos nós juntos para a Áustria
para ver se achávamos um médico com quem poderíamos abrir uma clínica
de abortos. Lá chegando, encontramos
o Dr. [Alfred] Rockenschaub. Era um social democrata, e o diretor da Semmelweis-Clinic, que era um grande,
muito grade e prestigioso hospital austríaco. Ele nos explicou que
não se faziam abortos na Áustria. Já
era tudo legal, mas não havia nenhum serviço disponível.
Lembro-me bem da conversa que tive com ele. Nós falamos: "Ninguém
está fazendo abortos na Áustria. O que está acontecendo aqui?" Ele
respondeu: "Bem, agora que tudo já é legal, ninguém quer encalhar o barco
na rocha". Foi assim que começamos a caçar os médicos
nas salas de emergência dos pronto socorros e falando com os médicos
nas salas de emergência. A teoria do Dr. Hachamovich, que era o
médico que tinha vindo comigo da América, era a de que tínhamos
que encontrar um médico afundado em problemas. Tínhamos
que encontrar alguém que estivesse se divorciando, que precisasse
de dinheiro, alguém que estivesse disposto
a enfrentar riscos. E assim nós continuamos perguntando
e perguntando até que finalmente encontramos alguém a quem pudemos
contratar. Em seguida contratamos uma mulher nativa para administrar
a clínica. E abrimos finalmente a primeira clínica de aborto legal
na Áustria. Nós a abrimos, a administramos durante algum tempo,
a mantivemos andando e então nos mudamos, deixando para o IPAS.
Eu trabalhei com o IPAS durante um ano e meio fazendo este tipo
de coisa. Durante este tempo eu fui
também para o México
onde ajudei o IPAS a abrir uma clínica, desta
vez ilegal, no México. Isto foi entre 1975 e 1976.
-
Desculpe parecer ingênua, mas como é que se abre uma clínica ilegal?
-
Primeiro você tem que encontrar um médico que
queira fazer os abortos. Isto é a primeira coisa, achar um médico. O caso é que o IPAS já tinha
este médico esperando no México. Em seguida você aluga um lugar e começa
a fazer os abortos.
-
Mas o que é que impede o governo de fechar o estabelecimento?
-
O que impediu o governo de fechar os provedores de aborto ilegal
nos Estados Unidos antes de 1970? Suborno e falta de vontade
política. Nunca houve uma vontade política real
de parar os abortos clandestinos. Além disso a Igreja Católica não se preocupa
que se façam abortos. O que eles não querem é que seja legal.
Isto faz parte do pacote.
Enquanto
eu estava trabalhando para o IPAS como consultora fui a uma Conferencia
em 1976 na Universidade do Tennessee em Knoxville. A Conferência
era sobre o aborto. Era uma pequena conferência, talvez houvesse
ali uma cem pessoas, cento e vinte pessoas. Um dos propósitos desta
conferência era a de fundar uma associação de provedores de aborto.
Em um certo sentido aquela conferência foi berço da National Association of
Abortion Facilities [Associação Nacional dos Estabelecimentos de
Aborto], NAAF. O impulso veio com muita força
por parte dos provedores de aborto com
fins lucrativos que nos últimos anos haviam entendido
de forma crescente que estavam sendo considerados como cidadãos
de segunda categoria, em um clima onde a Preterm e a Planned Parethood
eram considerados os bons meninos. Agora que finalmente estas organizações
haviam começado também elas a fazer abortos, elas estariam fazendo
isso por motivos altruístas e não em busca de lucro. Mas haveria
também esta "escória médica" que haviam aberto clínicas para fazer
aborto por dinheiro. E a Preterm e a Planned Parethood supostamente
não queriam ter nada a ver com esta gente. Mas esta gente achava
que eram homens dignos a fazer coisas boas. E agora eles queriam
sua própria associação profissional. Assim, eles estavam fundando
a Associação Nacional dos Estabelecimentos de Aborto (NAAF). E eu
estava ali e esta gente gostava de mim. E eles me disseram: "Frances,
você não gostaria de participar do Comitê Administrativo?". E eu
respondi: "Com certeza,
eu vou participar do Comitê Administrativo". Foi deste
modo que comecei. Rapidamente começou uma fortíssima pressão por
parte da Planned Parenthood e dos outros provedores
sem fins lucrativos querendo impor a posição de que a NAAF era uma
péssima idéia: "Esta gente tem a política errada e tudo o mais que há de errado,
e nós não podemos deixar isto acontecer". Eu trabalhei nesta época
para fazer com que pudéssemos descobrir uma maneira de que todos
pudéssemos sentar em torno da mesma mesa, através de uma representação
proporcional. As clínicas feministas teriam duas cadeiras e as grandes
instituições sem fins lucrativos teriam muitas cadeiras e também
as grandes instituições lucrativas, sem esquecer dos consultórios
médicos.
Mas
isto não funcionou. Em um certo sentido os
provedores com fim lucrativo estavam com a razão,
haviam sido eles que tinham tido a idéia. Eles não eram obrigados
a dar a estas pessoas o que elas queriam. Fora com elas.
Assim
a estratégia não funcionou e eu saí da NAAF. E todo
mundo que não era parte da NAAF formou o que se veio a chamar-se
de National Abortion Council [Conselho Nacional do Aborto],
NAC. E eu me tornei a presidente do Conselho Nacional do Aborto.
O
objetivo explícito do Conselho Nacional do Aborto era trazer de
joelhos a Associação Nacional dos Estabelecimentos de Aborto. E
foi o que de fato veio a acontecer depois de menos de seis meses
de competição entre as duas organizações. A NAAF não cresceu mais, e o Conselho Nacional do Aborto teve
acesso a muito mais dinheiro
porque nós éramos os bons meninos que conhecíamos os grandes financiadores.
John D. Rockefeller III financiou a NAC.
Finalmente um comitê, um comitê de negociação, foi estabelecido.
As duas organizações se fundiram na Federação Nacional do Aborto (National
Abortion Federation) e eu fui novamente nomeada como a primeira diretora executiva.
Exerci
o cargo por um ano e meio ou dois anos. Durante este período produzimos
um guia do consumidor para pacientes em busca de um aborto e tínhamos
um encontro profissional cada ano para treinamento, desenvolvimento
e educação. Foi isto o que fizemos naqueles primeiros estágios.
Foi
nesta época, no final de 1977, quando morreu Rosie Jimenez. [O movimento
a favor da vida havia conseguido que o governo americano não oferecesse
mais o aborto como um serviço de saúde pública gratuito através
da Medicaid. Como conseqüência, a jovem imigrante mexicana Rosie
Jimenez acabou morrendo em um aborto
clandestino com uma curiosa por não ter podido pagar
uma clínica particular]. E Ellen Frankfort, que era minha amiga
e escritora feminista em Nova York me procurou para que eu a pudesse
ajudar a escrever um livro a respeito. Ela me perguntou se eu poderia
ajudá-la e eu lhe disse que sim.
Fizemos
uma viajem até McAllen, o lugar onde Rosie havia morrido. A
acusação do movimento feminista era a de que Rosie teria morrido
por causa do corte de verbas para a Medicaid. Os relatórios
oficiais diziam, porém, que ela não havia morrido por causa do corte
de verbas da Medicaid. Ela havia morrido porque era uma jovem americana
de origem mexicana, envergonhada por ter engravidado, e que por
causa disso havia cruzado a fronteira para praticar um aborto no
México com uma parteira. Nós fomos ao local e constatamos que toda
a história estava contada errada. Não era isso o que tinha acontecido.
Ela havia se dirigido ao próprio médico que na cidade de McAllen
havia feito seus dois abortos anteriores, quando estes ainda eram
cobertos pela Medicaid, mas que negou o terceiro porque a Medicaid
já não pagava mais os abortos. E assim ela
se dirigiu a uma parteira ilegal da própria McAllen, fêz um aborto,
infeccionou-se e morreu.
Depois
de quatro anos de aborto legal e de direito constitucional nos Estados
Unidos da América, estávamos diante de uma situação onde parecíamos
ter retornado à realidade em que as mulheres pobres que não mais podiam utilizar-se
da Medicaid, se elas morassem no estado errado, não
mais teriam acesso ao aborto, enquanto que as mulheres ricas o continuariam
tendo.
E
eu sempre estive do lado, a maior parte das vezes sem nenhuma má
vontade para com os demais, dos mais pobres. Como
católica, devido à própria missão social da Igreja, sempre tive
a noção de que os pobres deveriam ser a nossa primeira prioridade.
E
agora eu era a diretora executiva de uma associação que fazia parte
de um movimento que não compartilhava exatamente as estratégia que
eu pensava que deveria fluir destes valores. Vou tentar explicar-me
mais claramente.
Eu não acho que o movimento
pelo direito ao aborto seja um movimento racista. Mas eu acho que o movimento pelo controle populacional é
não só um movimento racista como também é um movimento classista
e eugenista. Mas à medida em que eu mergulhava
mais profundamente no estágio seguinte de meu trabalho, que veio
a se tornar internacional, passei a perceber o quanto os problemas populacionais
passaram a se tornar uma questão importante que não tinha tido lugar
algum na primeira parte de minha carreira. Toda a primeira parte de minha carreira foi um comprometimento
com o movimento pela saúde reprodutiva. Era um movimento
da área da saúde. Era um movimento de direitos. Era um movimento
da área da saúde que não
tinha nada a ver com questões de controle populacional.
Assim,
de qualquer forma, naquele momento eu decidi que deixaria a Federação
Nacional do Aborto e iria trabalhar com Ellen no livro sobre a morte
de Rosie. Nós escrevemos o livro. O livro foi um completo fracasso,
como é o caso da maioria dos livros na América. Mas foi um livro
muito bom. Sim, foi um livro excelente, mas não vendeu. Isto acontece.
Bem, você sabe, houve também os que disseram que não vendeu porque
a mensagem dos pobres não pega na América. Os americanos não se
preocupam com os pobres, eles se preocupam com os seus direitos
e suas crianças e seus filhos.
Logo
depois que o livro ficou pronto surgiu uma mulher de nome Patricia McMahon, que em um certo sentido foi
a segunda diretora executiva
das Católicas pelo Direito de Decidir. Patricia McMahon
era uma mulher irlandesa da classe trabalhadora. Esteve na Irlanda
ente 1976 e 1977, e ficou abismada com o estado das mulheres irlandesas
e da contracepção na Irlanda, e voltou para a América querendo fazer
alguma coisa a respeito. Ela entrou em contato com a Fundação Ms
e disse: "Quero fazer algo a respeito". E eles responderam: "Existe
aí um grupo chamado Católicas pelo Direito de Decidir. Por que não
telefona para elas?". Ela telefonou e falou com as Católicas. Não
só, mas também convenceu-as a contratá-la como a primeira diretora
executiva em tempo integral. Elas a contrataram, mas não tinham
dinheiro. E mesmo assim Patrícia começou a construir uma forte diretoria.
Foi assim que ela me encontrou e me perguntou se eu não
queria fazer parte da diretoria
das Católicas pelo Direito de Decidir.
Este
foi o momento decisivo da minha vida. E a questão
era, seria eu católica? Sou católica? Eu não ia à Igreja, eu não
acreditava nos ensinamentos da Igreja sobre sexualidade, mulheres,
reprodução, mas seria eu ainda assim uma católica? E assim começou
uma batalha dentro de mim. Eu resolvi pensar a respeito.
Eu
sempre senti que o movimento do direito ao aborto se ressentia de
uma dimensão moral, que o trabalho nas clínicas
consiste em ver a política do preto e branco, é legal ou não é legal.
Não se discute se é certo ou errado, quando é certo e quando é errado.
Assim,
de qualquer forma, fiquei muito interessada na proposta porque as
Católicas pelo Direito de Decidir tinham um espaço onde as
dimensões morais dos problemas poderiam ser
exploradas. Eu também sempre acreditei que as mudanças
sociais ocorrem na periferia, nas margens, nunca no centro. Do ponto
de vista da estratégia política eu não
acredito que se possam promover grandes mudanças sociais fazendo
parte do establishment. Eu
acho que se você quer realmente provocar uma mudança é muito melhor
fazê-la a partir das margens do que se você tentar fazê-lo procurando
ser popular no centro.
E
assim eu resolvi que iria reentrar nos meios
católicos, no mundo e na comunidade do catolicismo.
-
Você não tinha permanecido fora da Igreja por quinze ou dezesseis
anos?
-
Isso mesmo, desde os anos 1963 ou 1964, até 1978 ou 1979, de que
estamos falando agora.
E
em primeiro lugar eu me considero, e muitas pessoas
dizem o mesmo, eu sempre
me considerei a mim mesma como uma pessoa espiritual.
No que eu acredito? Eu posso dizer que eu acredito que esta vida tem um sentido. Eu estou aqui para
fazer alguma coisa. Eu tenho uma obrigação de fazer alguma coisa.
E isto é uma crença, porque a vida poderia ser totalmente sem sentido.
Eu acredito, não por causa de qualquer motivo racional, que há um
sentido além do sentido que eu dou à vida. Isto é um início. De
um certo modo, isto é um ponto de partida. Quero dizer, se você
acredita nisto, você passa a acreditar que há alguma coisa fora
de cada um de nós como indivíduos. O
que nos dá este significado? Se o significado não
vem de dentro de mim, então ele vem
de onde? Então este é um ponto de partida no caminho
de reestabelecimento da fé a partir do início, em vez de ser a partir
do Catecismo: existe um Deus, e o resto que você sabe. Mas eu acredito
que no fim você volta ao Catecismo básico.
Em
segundo lugar, eu trabalhei em outro ponto.
Na medida em que eu trabalhei nas Católicas pelo Direito de Decidir,
eu fiquei exposta à Igreja Católica
de hoje, em contraposição à Igreja Católica pré Vaticano II
que eu conheci, e eu descobri que eu sou mais católica que a maioria dos católicos
progressistas que eu pude conhecer.
-
Certo. Convidaram você para fazer parte da diretoria das Católicas
pelo Direito de Decidir. E como bem disse, sua decisão era que sim
você era uma católica. Mas eu queria que você desenvolvesse aquela
parte de que você estava particularmente interessada em aceitar
porque o trabalho levava a sério as implicações morais do aborto.
-
Correto. Eu penso que se olharmos historicamente para o movimento
do direito ao aborto nos Estados Unidos sempre houve algum tipo
de uma distinção nítida
entre os aspectos legais e morais. E assim sendo o
movimento pelo direito ao aborto concentrou-se muito na questão
do direito, e nada na questão da moralidade.
Agora
você sabe que isto mudou nos anos 80. Porém com certeza o estabelecimento
de um movimento contra o aborto foi um fenômeno católico.
Ele foi fundado pelos bispos católicos e concentrou-se muito na
questão de que o aborto era imoral porque você estaria tirando a
vida do feto.
Fora
isso, se você pensar historicamente sobre a relação entre a mulher
e a moralidade e olhar a questão através de uma lente feminista,
a moralidade e os conceitos da moralidade sempre foram usados contra
as mulheres. Portanto você nunca realmente irá vencer como mulher se a
questão da moralidade for levantada. Se nós, como
movimento, tivermos
que tratar de moralidade na questão do aborto, nós perderemos, porque o discurso moral é
controlado pelos homens e é construído contra as mulheres.
Assim,
em primeiro lugar, existe uma questão simples.
Algo é considerado legal ou ilegal, e a moralidade não é o fator
determinante.
Em
segundo lugar, os sistemas morais são predominantemente utilizados contra as
mulheres.
E
agora o terceiro elemento é a religião, que é mais intimamente ligada à moralidade
do que aos direitos.
Todas
estas coisas contribuem umas com as outras de tal maneira que as
pessoas não questionem o tema da moralidade.
Assim,
neste contexto, tanto em termos de minha formação católica, como
em termos de minha experiência em clínicas de aborto, eu acreditei
então, e agora acredito mais firmemente, que a
incapacidade de tratar esta questão no nível moral é uma grave ameaça
para o sucesso a longo prazo do movimento a favor do aborto.
Portanto, as Católicas para o Direito de Decidir pareciam ser o
espaço ideal onde estas questões poderiam ser tratadas não apenas como questões Católicas,
mas também como questões morais mais amplas. Eu penso que em
alguns sentidos, mesmo nas suas origens, nas mentes das três mulheres
que fundaram as Católicas pelo Direito de Decidir, elas nunca chegaram
a imaginar que as Católicas viessem a engajar-se tão profundamente
no discurso moral como elas são hoje.
O
modo como as Católicas pelo Direito de Decidir tratavam destes temas
em seu período inicial de fundação, digamos, desde 1973 até o momento
em que eu me envolvi com elas, que foi quando começou o verdadeiro
envolvimento com as questões morais, a questão do aborto era vista
como um problema de consciência,
do direito dos católicos em discordarem, e este tipo de coisas.
Tratava-se do direito
à liberdade religiosa.
Quando
eu entrei para a diretoria das Católicas, eu estava trabalhando
há dois anos em uma Fundação chamada o Projeto Jovem, eu era a diretora
executiva desta organização em Washington D.C. A Fundação fazia doações a organizações de base em toda a América
que estivessem envolvidas com mudanças sociais. Eu
gastei um ano viajando em várias regiões onde procurava educar estes
movimentos sobre como relacionar-se com as pessoas de origem latina
e hispânica e aconselhando, por outro lado, a Fundação sobre a atuação
destes movimentos. Com isto pude aprender como as
Fundações financiadoras trabalham. Quero dizer,
estes dois anos tornaram-me a arregimentadora de fundos bem sucedida
que sou hoje porque eu aprendi, do lado de lá de trás da mesa, do
lado de onde se decide para onde irá ser doado o dinheiro,
o que estas Fundações querem saber, como dizê-lo e como explicar
do que se trata cada projeto. Eu consegui desenvolver um sentido
de igualdade nas relações entre o doador e o receptor de maneira
a trabalhar nesta estrutura de um modo que você não pareça um mendigo
pedindo dinheiro. Eu sei como dar às Fundações a chance que
elas procuram para que elas possam investir o seu dinheiro com sucesso.
Sem mim, vocês não conseguirão o sucesso que desejam. O doador não
pode ter sucesso se não há pessoas que possam fazer um grande trabalho
ao receber o dinheiro. Assim, você sabe, eu desenvolvi toda uma
filosofia em torno deste ponto.
Foi
assim que Pat McMahon, que foi a diretora
executiva das Católicas pelo Direito de Decidir desde 1978 até 1982,
aproximadamente, conseguiu tirá-la do nada e conseguiu a primeira doação da Fundação Sunnen em St. Louis, Missouri.
E a Fundação Sunnen, através
dos primeiros anos das Católicas pelo Direito de Decidir, aquele
período de tempo que se estende provavelmente até o fim dos anos
80, foi uma das principais financiadoras das Católicas pelo Direito
de Decidir, e uma financiadora controvertida, porque a
família Sunnen, que eram as controladoras da Fundação, estavam muito
fortemente comprometidas com o conceito de que havia pessoas em excesso em nosso planeta. Uma perspectiva
do controle populacional global,
mesmo em se tratado de uma Fundação que investia basicamente na
área doméstica e no direito ao aborto em seus termos próprios.
Isto
é um outro problema muito complicado.
Quando
você examina os tipos de caracteres que desfilam ao longo da história
deste movimento, você encontra em primeiro
lugar pessoas que são estritamente partidárias dos direitos reprodutivos. Pessoas que acreditam
no direito de escolha da mulher, que são comprometidas com o aborto
por causa dos sofrimentos e dos direitos da mulher e tudo o resto.
Mas
há outros que entraram neste movimento e que estão
muito mais preocupados somente com uma outra coisa, que há um excesso de pessoas em todo o mundo
e com os efeitos que este excesso de pessoas irão causar no planeta,
nos Estados Unidos, na economia, nas conseqüências negativas individuais deste excesso
de pessoas no bem estar
individual de cada um. São pessoas que entraram para
o movimento somente porque elas querem ver menos gente.
Mas,
geralmente falando, eu penso que as pessoas e as organizações que
estão interessadas no aborto tendo como motor a redução da população
não fazem isso como uma
consciência feminista. Eles não vêem o mundo e os
problemas do mundo através da ótica do feminismo. Eu lembro que
na Conferência do Cairo
passei o tempo conversando e fazendo perguntas a muita gente. Você
sabe, a Conferência do Cairo foi decisiva neste ponto porque foi
um ponto de viragem do paradigma "existe-um-execesso-de-gente",
"nós-temos-que-estabilizar-a
Então
na verdade a questão é outra. Existiu
realmente uma mudança de paradigma no Cairo
ou estamos falando apenas no nível de táticas
e estratégias?
Entregue as pílulas para as mulheres, despeje-as com
aviões se necessário, mas entregue as pílulas. Esta era a abordagem
de Rei Ravenholt, a idéia de que
se você disponibiliza a tecnologia as pessoas irão utilizá-la. Mas
agora a maioria das pessoas acredita que há um limite para a eficiência desta estratégia. Esta
estratégia irá conseguir
70% do objetivo esperado de reduzir o tamanho e o
crescimento da população. Mas você ainda tem o problema dos outros 30%, e este é um grande problema, porque
ainda é visível a necessidade de reduzir a população em algumas partes do mundo.
Na Índia, por exemplo. Na África eu creio que há menos necessidade porque
ali a AIDs já está fazendo
o serviço, não é o que eu penso, mas é o que a elite populacionista diria. Mas de
qualquer maneira existe uma necessidade de uma contínua redução
populacional na Índia, na China e em outros lugares. E a entrega
de anticoncepcionais ajudou, mas não fêz o serviço completo. Assim
a questão é, o que mais é necessário acontecer para alcançar o objetivo desejado?
-
Desculpe, de que objetivo está falando?
- Diminuir ainda mais
as taxas. Convencer as pessoas a ter menos filhos.
Existe
uma aceitação geral no campo populacional de que é necessário haver
outras estratégias e outras técnicas, incluindo a educação
das mulheres, para diminuir a população. O exemplo de Kerala, na Índia, é o exemplo geral
que todo mundo cita: para cada dois anos a mais de educação,
cada mulher irá adiar mais uma gravidez.
Então
isso é tudo parte de um discurso e parte de uma estratégia para reduzir a população.
E a questão central que está na minha mente é, como feminista, a questão
do quanto realmente ocorreu
no Cairo uma mudança de paradigma e do quanto isto não seria apenas um aumento do número de estratégias
disponíveis para alcançar de novo o mesmo objetivo
de reduzir o problema populacional.
Hoje
um dos dilemas para muitas pessoas do movimento feminista, feministas
que advogam pela saúde das mulheres e advogam pela saúde reprodutiva,
é que nós não acreditamos
que as pessoas da Agência Internacional
do Desenvolvimento adotaram realmente nenhum novo paradigma,
e agora nós nos tornamos as pessoas que estão pedindo financiamento
para eles. É tudo muito complicado.
-
Quando você decidiu entrar para a diretoria das Católicas para o
Direito de Decidir em 1982, como era o discurso naquele momento
em ambos os lados?
-
Nós estávamos nos estágios iniciais, muito, muito, muito iniciais
da estratégia das multidões anti aborto. Era o período em que os
protestantes conservadores
decidiram que a crença que eles tinham tido, isto é, que era
errado envolver-se em política, que um protestante
conservador, um evangélico ou um fundamentalista deveria em sua
vida separar-se do demônio, o que incluía a política, um mundo que
não poderia estar no mundo de uma pessoa de fé evangélica. E de
repente chegou o momento em que eles começaram a apavorar-se pelo modo como os seus valores
haviam sido erodidos pelos direitos das mulheres,
pelo direito ao aborto, pelo sexo livre e tudo o mais. Tudo o que
eles tinham de mais caro estava desmoronando, e assim eles não tinham
outra saída a não ser derrubar sua idéia de manter-se longe da política
e começar a envolver-se na política. Isto estava começando justamente
naquele período.
-
Então, quando você assumiu em 1982, descreva-me como era a organização
das Católicas em 1982.
-
Em 1982 havia uma equipe que consistia na editora
da revista Conscience, uma organizadora de colaboradores, a diretora
executivo, que acabei sendo eu, e uma secretária, uma ou duas secretárias.
Talvez houvesse duas secretárias administrativas. Esta era a equipe.
E o orçamento era, o orçamento de toda a organização,
em torno de 250 a 275
mil dólares por ano. Era isto o que o grupo era. Para
o ano de 1982, éramos certamente a menor de todas as organizações
de direitos reprodutivos.
-
Pode ser, mas de onde vocês tiravam um quarto de milhão de dólares
por ano?
-
Da Fundação Sunnen, da Fundação Ms., da Fundação Playboy.
Quando eu entrei, elas tinham acabado de receber sua primeira doação
da Fundação Ford,
cerca de 20 mil dólares, para entrevistar as mulheres e produzir
um estudo sobre como elas se sentiam após deixarem a clínica de
abortos. E com certeza isto representou um outro ponto de virada,
isto é, o fato de ter recebido uma doação da Fundação Ford. Isto
significava termos sido finalmente admitidas naquele mundo.
-
OK. Quanto de coragem era necessário para ser uma Católica pelo
Direito de Decidir no final dos anos 70 e no início dos 80?
-
Provavelmente menos do que é necessário hoje, porque tudo isto era
antes que João Paulo II tivesse sido Papa. Os bispos católicos eram
muito ativos nestas questões, mas realmente não tinham prestado
muita atenção às CDDs.
Uma
das realidades entre as Católicas pelo Direito de Decidir era que
entre os grupos de católicos progressistas, nós realmente estivemos
entre os primeiros. As Católicas pelo Direito de Decidir vieram
antes que existisse uma Conferência pela Ordenação das Mulheres,
e as Católicas já existiam antes que houvesse um movimento pela
reforma da Igreja e antes que houvesse um movimento pelos direitos
homossexuais na Igreja. Os elementos progressistas da Igreja Católica
estavam começando a se organizar no mesmo período em que as Católicas
estavam também se organizando.
Uma
das coisas que é parte da estratégia de tornar a identidade das
Católicas pelo Direito de Decidir mais explicitamente católica foi
a idéia de testar se havia ou não havia um número significativo
de líderes católicos que estariam prontos a assinar uma declaração,
uma declaração moderada, sobre o aborto.
Estas pessoas teriam coragem de sair, mesmo que apenas um pouquinho,
de dentro do seu armário? Foi assim que Dan Maguire, sua então esposa
Marjorie e eu, esboçamos uma declaração intitulada "A Declaração
Católica sobre o Aborto".
Nós
começamos pedindo às pessoas que a assinassem. Conseguimos um número
razoável de pessoas, provavelmente um total de cinqüenta
pessoas assinaram a declaração no primeiro ano. Eram todos teólogos liberais católicos.
Algumas eram freiras,
havia um sacerdote ou dois, a maior parte pertencia à vida acadêmica,
porque a declaração teve sua partida dada em uma conferência acadêmica.
Em seguida decidimos publicar um anúncio a respeito no jornal New
York Times. A declaração era basicamente simples. A parte
que foi mais criticada dizia que havia mais de uma posição católica
legítima sobre a questão do aborto. Ela mencionava
as pesquisas de opinião públicas. As pesquisas mostravam que os
católicos eram a favor do aborto. A declaração também chamava os
bispos a abrir um diálogo sobre a questão do aborto, e dizia que
a questão do aborto deveria ser abordada dentro da comunidade católica
de modo que as pessoas pudessem expressar-se a respeito e trabalhar
com a mesma. A declaração também exortava os bispos a não penalizar
ninguém, que a penalização dos católicos que eram a favor do aborto
não era o caminho a ser trilhado. Isto é essencialmente o que a
declaração dizia. Nenhuma pessoa que tivesse assinado a declaração
estaria assinando que sua posição seria a favor do aborto. A declaração
não dizia que a posição a favor do aborto era a posição correta.
Ela simplesmente enumerava uma série de fatos e pedia o diálogo
em uma abordagem não punitiva.
O
Vaticano não fêz nada. Ninguém fêz nada.
Quero dizer, houve muito pouca reação. Conseguimos uma pequena cobertura
na imprensa. Depois das eleições, o Vaticano escreveu para os superiores
das ordens religiosas que tinham membros que haviam assinado a declaração
e disse: "Vocês devem fazer com que estas mulheres se retratem".
Existe
um órgão dentro do Vaticano chamado Congregação para os Religiosos
e Institutos Seculares. Este órgão mudou de nome, mas na época o
nome era este. E o órgão era encarregado de todas as ordens de freiras,
os Jesuítas e as Misericórdias, os homens, as mulheres e tudo o
mais. E assim ela escreveu para os superiores destas comunidades,
as madres superioras, as secretarias gerais ou como queira chamá-las,
e disseram: "Estes membros da sua comunidade assinaram uma declaração
que apareceu no New York Times, e isto é contra os ensinamentos
da Igreja, e nós queremos que chamem tal irmã e lhe digam que retrate
sua assinatura".
E
assim aconteceu que havia vinte e quatro irmãs, havia na realidade
vinte e cinco irmãs que a assinaram, mas o Vaticano somente identificou
vinte e quatro. Havia uma que eles não desconfiaram que fosse uma
irmã. E havia também dois irmãos e dois sacerdotes que também haviam
assinado a declaração. Para resumir, os padres e os irmãos se retrataram.
Eles me chamaram pelo telefone. Mandaram cartas para mim dizendo
que eu retirasse seus nomes da declaração. OK. Mas as mulheres não quiseram se retratar, e
assim seguiu-se uma guerra de dois ou três anos e negociações com
o Vaticano sobre o que iria acontecer. E tudo foi muito, muito público.
Uma das coisas sobre a organização e os esforços para reformar a
Igreja Católica é não deixar as coisas acontecerem em segredo. Nós
sabíamos que o New York Time era o nosso melhor amigo. Você sabe,
a batalha pela reforma
da Igreja Católica tem que ser feita nas páginas dos jornais e na
TV e no rádio porque
nós não temos acesso aos mecanismos da Igreja, e assim
temos que usar os mecanismos seculares para conseguir veicular a
mensagem.
Assim
tudo isso foi colocada nas páginas de todos os jornais dos
Estados Unidos. As freiras foram identificadas. Houve
conferências de imprensa. Houve de tudo, e assim tudo isso foi um
momento enormemente importante. Foi provavelmente o momento de coroação
da solidificação do reconhecimento que os católicos eram a favor
do aborto. Você sabe, quando as Católicas pelo Direito de Decidir
começaram, todos acreditavam que os católicos não eram a favor do
aborto, e que os católicos faziam o que os bispos lhes diziam para
fazer. E assim o processo de fundação das CDDs até 1984 foi um processo
de tornar tudo isso visível e tornar conhecido para todo mundo que
nós católicos fazemos o que queremos.
Eu
penso que sempre fêz parte de nossa estratégia reconhecer que há
pessoas a quem você pode alcançar e pessoas a quem você não pode
alcançar. Nós sempre estivemos conscientes, desde o início, que
há muito mais pessoas ambivalentes na questão do aborto do que foi
geralmente reconhecido pelo movimento a favor do aborto. Durante
anos nós sempre achamos que estes eram em torno de 75%. Assim, sempre fomos a maioria. A realidade é que cerca
de 20% das pessoas são decididamente a favor do aborto e 10% são
decididamente anti aborto. Este número aumentou. Mas o resto, os
outros 60%, eles são a favor do aborto. Eles não são decididamente
a favor do aborto, para eles o aborto é uma coisa terrível, mas
eles não gostariam que fosse ilegal, eles são ambivalentes. E a
missão das Católicas pelo Direito de Decidir é alcançar estas pessoas.
-
Sim, e uma das coisas que me fascinaram na Internet foi toda a questão
da animação, em que momento a alma é introduzida, toda a questão
do início da vida e de quando um feto se torna bebê.
-
Bem. nós tratamos disto, nós somos as pessoas no movimento que temos
que dizer que você deve tratar da questão do feto. Você sabe, nós
nunca ganharemos este negócio se nós deixarmos os fetos com eles.
-
Eles tem imagens dos coraçõezinhos batendo, dos dedinhos,
e outras coisas assim.
-
Você sabe disso. Quando você contrapõe um feto contra uma
mulher a mulher perde. Você sabe disso. Bebês contra mulheres, os bebês vencem. Sempre.
Então nunca pareceu para nós que você poderia ignorar isso. Agora,
com certeza, como católicas,
nós somos mais forçadas a tratar com a questão do feto,
porque a apresentação pública do argumento dos bispos diz que o
aborto é um assassinato, abortar é matar, a vida começa na concepção.
Nosso trabalho tem sido colocar esta questão em primeiro plano desde
uma perspectiva católica. Você também sabe disso. A perspectiva
católica é um bom lugar para começar, tanto em termos filosóficos,
sociológicos como teológicos, porque a posição católica é a posição
mais desenvolvida. Assim, se você puder refutar a posição católica,
você refutou todas as demais. OK. Nenhum dos outros grupos religiosos realmente têm declarações
tão bem definidas sobre a personalidade, quando a vida começa, fetos
e etc. Assim, se você derrubar
a posição católica, você ganha.
-
E assim esta declaração de 1984 trouxe tudo para a arena pública.
-
E também, novamente, mostrou a diferença
que há entre homens e mulheres, porque aqui você tem
quatro rapazes que imediatamente fizeram o que o Vaticano
lhes ordenou que fizessem e estas vinte e quatro mulheres que disseram: "Não, nós não vamos nos
retratar".
O
caso foi que o Vaticano perdeu um grande tempo, eles perderam um
grande tempo em termos de sua autoridade, porque eles não
conseguiram obter o que eles queriam. E um par delas
eram teimosas. As duas que eram de West Virginia eram as melhor
conhecidas. Foram elas que escreveram o livro "Não Voltar Atrás",
Barbara Ferraro e Patricia Hussey. Elas foram asa únicas que disseram
desde o início: "Olhem, não somente nós não queremos dizer a eles
que aceitamos os ensinamentos da Igreja, como também queremos dizer
a eles que nós somos a favor do aborto".
No
final a comunidade as apoiou porque a questão, novamente,
era uma questão de poder. A questão
era quem estava no controle, a comunidade ou o Vaticano.
O
Vaticano, pela lei canônica, não tem o direito de demitir uma irmã
de uma ordem. É a ordem que demite a irmã. O Vaticano pede à ordem que demita a irmã. Se
a ordem diz não, o Vaticano tem um recurso, mas o recurso não é
demitir a irmã, o recurso é demitir a superiora. Assim a batalha
passou para um outro nível além do nível do aborto. A
batalha foi a das comunidades religiosas afirmando sua autoridade
dentro do direito canônico de decidir quem é membro
de sua comunidade e quem não é membro de sua comunidade. No fim
as superioras acabaram dizendo: "Nós não vamos demitir as irmãs".
A superiora das irmãs mostrou o pescoço, desafiou o Vaticano. E
ela venceu. Todas venceram. Quando tudo estava acabado e a comunidade
havia vencido, as duas irmãs que deviam ter sido demitidas pediram
dispensa e agora não são mais freiras. São apenas duas mulheres
administrando uma casa de desabrigados em West Virginia.
-
Certo, E o que significou para a sua organização o fim desta discussão?
-
Muito mais visibilidade, muito mais
discussão sobre o tema do aborto, muitos mais aliados para a organização.
Para a maioria de 90%, tudo terminou positivamente, para uma minoria
de 10% houve um ressentimento de quem achou que colocamos as irmãzinhas
em apuros. Nós teríamos usado delas. Mas não foi isso, foi tudo
muito importante e um excelente momento.
44.
REUTERS INICIA CAMPANHA MIDIÁTICA INTERNACIONAL PARA FORÇAR BRASIL
A LEGALIZAR ABORTO
6 May 2007. REUTERS
INICIA CAMPANHA MIDIÁTICA INTERNACIONAL PARA FORÇAR BRASIL A
LEGALIZAR
ABORTO
A
Reuters, uma das principais agências
de notícias do mundo, está iniciando uma campanha midiática internacional para impulsionar o governo
Lula a retomar com força as iniciativas políticas no sentido
de legalizar o aborto no Brasil.
Um
artigo altamente tendencioso,
traduzido em várias línguas e distribuídos para vários países
do mundo, supostamente baseado em uma entrevista com vários
médicos do Posto de Saúde da Barra Funda,
um bairro da periferia pobre do Centro de São Paulo, mas que
na realidade cita apenas uma única
médica do local, afirma que no Brasil os profissionais
da saúde estão revoltados com a próxima vinda do Papa e culpam a Igreja Católica pela sua posição contra
a legalização do aborto que estaria causando dano à saúde
das mulheres. Segundo a reportagem, os médicos sabem que muitas
de suas pacientes grávidas irão morrer ao saírem do posto quando
procurarem um aborto inseguro e eles se vêem diante de
"UM
DILEMA MORAL E UMA SITUAÇÃO HORRÍVEL",
porque
poderiam ser cassados se indicassem uma clínica clandestina
segura para que suas pacientes pudessem abortar com segurança.
"Todo este sofrimento",
teriam afirmado os médicos à Reuters, poderia ser evitado se
"O
PRESIDENTE LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA SE DECIDISSE A DESAFIAR
A IGREJA CATÓLICA NA QUESTÃO DO ABORTO, AGORA QUE ELE NÃO TEM
MAIS QUE DISPUTAR A REELEIÇÃO".
O
artigo foi traduzido pela Reuters para o português, espanhol,
inglês e italiano e está sendo veiculado em
vários países do mundo.
No
Brasil foi publicado no dia 4 de
maio de 2007 pelo "Estado de São Paulo", sob o
título "À espera do Papa, médicos criticam Igreja e discutem
aborto".
Sob
o título "Visiting Pope steps into abortion battle in Brazil",
o artigo foi publicado nos Estados Unidos pela revista Scientific
America,
pelo
Washington Post,
pelo
Boston Globe,
pela
ABC News,
pelo
Yahoo Health,
pelo
Yahoo News,
pelo
Yahoo Asia News,
pela
News Max,
pela
própria Reuters,
e
por vários outros jornais.
A
Americas.org, uma entidade
que afirma "trabalhar pelos direitos
humanos em uma economia globalizada", disponibilizou
uma cópia do artigo qualificando-o de
"UM
INSTRUMENTO EDUCACIONAL PARA IMPLEMENTAR A COMPREENSÃO DE TEMAS
ENVOLVENDO A ECONOMIA GLOBAL E A JUSTIÇA SOCIAL".
Com
modificações ainda mais tendenciosas,
o texto também foi publicado pelo portal da IPPF, a maior rede de clínicas
de abortos dos Estados Unidos. O artigo editado pela
IPPF dá a entender que a posição do povo brasileiro estaria
cada vez mais a favor do aborto em um desafio aberto à autoridade
papal, quando na verdade sabe-se que as pesquisas de opinião
pública mostram que no Brasil a rejeição ao aborto têm aumentado
de modo contínuo a cada ano desde pelo menos 1993. Mas o texto
publicado pela IPPF afirma já em seu início que
"Quando
o Papa Bento XVI visitar o Brasil na próxima semana, ele descobrirá
que sua autoridade estará sendo desafiada, não apenas pelo comportamento
sexual dos brasileiros, mas também pelas mudanças de atitude
em relação ao aborto. Muitos ignoram a posição da igreja em
relação ao aborto e os médicos queixam-se dos líderes católicos
pelos danos causados à saúde das mulheres e pelo enfraquecimento
da luta contra a AIDS. Os defensores do direito ao aborto querem
que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva desafie a Igreja
Católica na questão do direito ao aborto agora que ele está
em seu segundo mandato e não pode ser reeleito".
O
texto da Reuters foi publicado em espanhol na Venezuela,
sob o título "Batalla en Brasil por el aborto crece antes
de la visita del Papa ", pelo jornal El
Universal,
pela
Agência Reuter na
Argentina,
e
também pela Agência Reuters no
Chile:
Em
italiano, sob o título "Papa dal 9 maggio in Brasile, confronto
sull'aborto", a Agência Reuters divulgou na
terra do Papa uma versão mais curta e suave do mesmo
texto:
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BRASIL:
O ESTADO DE SÃO PAULO
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À
ESPERA DO PAPA, MÉDICOS CRITICAM IGREJA E DISCUTEM ABORTO
04
de maio de 2007
Profissionais
culpam líderes católicos por prejudicarem luta contra a Aids
Reuters
SÃO
PAULO - Médicos de uma clínica de saúde pública em um bairro
carente de São Paulo deixam seu trabalho todos os dias sabendo
que muitas das suas pacientes grávidas - imigrantes bolivianas,
moradoras de favelas e prostitutas - farão abortos inseguros,
desenvolverão infecções uterinas e, em casos extremos, morrerão.
A
dias da visita do papa Bento XVI ao país, os médicos da clínica,
na zona leste da capital paulista, culpam os líderes católicos
por prejudicarem a saúde das mulheres e a luta contra a Aids.
No
Brasil, os médicos podem ser cassados por fazer abortos ilegais
ou mesmo por encaminhar as mulheres às clínicas clandestinas
que atendem a população de classe média alta.
Quando
uma paciente pobre quer interromper uma gestação indesejada,
os médicos são então pegos em um dilema moral. "Isso nos coloca
numa posição horrível", disse Ruth Loreto
Sampaio de Oliveira, ginecologista
do Centro de Saúde Escola Barra Funda. "Tivemos pacientes
que morreram depois de recorrerem a abortos arriscados."
As
mulheres de baixa renda muitas vezes induzem abortos com um
medicamento chamado misoprostol, vendido ilegalmente por ambulantes
nas ruas de São Paulo. Algumas exageram na dose, rompendo o
útero. Outras confiam em poções caseiras que contêm peróxido,
que causa queimaduras, ou em aparelhos improvisados.
O
sofrimento, segundo os médicos, poderia ser evitado. Eles esperam
que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva desafie a Igreja
no quesito aborto, agora que ele não tem mais que disputar a
reeleição.
Seu
ministro da Saúde, José Gomes Temporão, quer um referendo sobre
o tema, embora as pesquisas mostrem que os brasileiros rejeitariam
a concessão de mais opções à mulher. Mesmo assim, líderes antiaborto
temem que se repita no Brasil o mesmo que em Portugal, que liberou
o aborto em um plebiscito em fevereiro, e a Cidade do México,
que legalizou em abril. "Este ano está sendo preocupante para
as pessoas que acreditam que a vida começa na concepção", disse
Luiz Bassuma, presidente da frente parlamentar antiaborto.
Confronto
na Igreja
As
políticas públicas já se chocam com a doutrina da Igreja a respeito
de planejamento familiar, ciência e Aids. O ministério da Saúde
fornece pílulas anticoncepcionais e ligadura de trompas gratuitamente,
além de autorizar abortos na rede pública em caso de estupro
ou risco de vida para a mãe.
"A
Igreja entra no caminho sempre que tentamos ampliar o acesso
ao controle de natalidade, mas perdeu a batalha sobre a política
para a Aids", disse a médica Tânia Lago, que dirige os programas de saúde feminina
do Estado de São Paulo. "É uma doença que mata, então os
políticos se dispuseram a enfrentar a Igreja."
O
cardeal Geraldo Majella, presidente da Conferência Nacional
dos Bispos do Brasil, demonstrou sua indisposição com a política
pública, quando o governo distribui mais uma vez milhares de
camisinhas antes do Carnaval deste ano.
"Não
podemos concordar com preservativos, porque eles podem transformar
a vida em vida sem responsabilidade", disse.
Os
católicos, que representam 74 por cento dos brasileiros, parecem
ignorar a doutrina. A freqüência com que eles recorrem ao aborto
e aos anticoncepcionais é a mesma dos não-católicos, segundo
estudos.
"Há
uma enorme lacuna entre o que os católicos pensam sobre a saúde
reprodutiva e as regras que a hierarquia da Igreja defende",
disse Dulce Xavier, da entidade Católicas
pelo Direito de Decidir.
Os
ensinamentos da Igreja sobre a abstinência sexual também parecem
entrar por um ouvido e sair por outro no Brasil, país que só
perde para a Grécia em uma lista dos que mais praticam sexo
publicada recentemente.
"Se
eu disser aos meus pacientes para praticar a abstinência, todo
mundo riria da minha cara", disse Marta
Campagnoni, médica
que dá aulas de planejamento familiar na clínica da Barra Funda.
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VENEZUELA:
EL UNIVERSAL
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BATALLA
EN BRASIL POR EL ABORTO CRECE ANTES DE LA VISITA PAPA
Brasil.-
Los médicos de una deteriorada clínica de salud pública en un
pobre sector de Sao Paulo dicen que sus mayores temores se hacen
realidad con demasiado frecuencia, reseñó Reuters.
Dejan
el trabajo cada día sabiendo que muchas de sus pacientes embarazadas
-inmigrantes bolivianas, residentes de barrios pobres y prostitutas-
se harán inseguros abortos, desarrollando infecciones uterinas
y, en casos extremos, muriendo.
El
aborto es ilegal en Brasil, el país con mayor población católica
del mundo y escenario la próxima semana de la primera visita
del Papa Benedicto XVI a América.
Los
médicos de la clínica culpan a los prelados católicos de perjudicar
la salud de las mujeres y el combate al sida.
Los
médicos pueden perder sus licencias por realizar abortos o incluso
por enviar a mujeres a clínicas clandestinas seguras que atienden
a las brasileñas ricas. Por eso se encuentran ante una encrucijada
moral cuando una paciente pobre quiere poner fin a un embarazo
no deseado.
"Esto
nos pone en una posición horrible", dijo la doctora Ruth
Loreto Sampaio de Oliveira, una ginecóloga
de la clínica. "Nosotros tuvimos pacientes muertas luego
de recurrir a abortos riesgosos", agregó.
Las
mujeres pobres frecuentemente se inducen abortos con un medicamento
ilegal llamado misoprostol, adquirido en los mercados callejeros
de Sao Paulo .
Algunas
toman demasiado, rompiendo sus úteros. Otras apelan a pociones
caseras que contienen peroxide, que causa quemaduras, o a máquinas
improvisadas.
El
sufrimiento puede ser evitado, dicen las médicas, quienes esperan
que el presidente Luiz Inácio Lula da Silva desafíe a la Iglesia
Católica sobre el derecho al aborto ahora que está en su segundo
mandato y no puede buscar la reelección.
El
ministro de Salud quiere que se realice un referendo sobre el
aborto. Según encuestas de opinión, los brasileños rehusarían
dar a las mujeres el derecho a la opción.
Pero,
activistas contrarios al aborto dicen que están preocupados
porque Brasil podría seguir la senda de Portugal, que lo legalizó
luego de un plebiscito realizado en febrero.
"Este
año ha sido preocupante para la gente que cree que la vida comienza
con la concepción", dijo Luiz Bassuma, jefe de la bancada
contraria al aborto en el Congreso, en una columna periodística.
Los
activistas dicen que el aborto será eventualmente legalizado
en momentos en que la Iglesia Católica, aunque poderosa, ha
perdido peso político en Brasil desde el fin de la dictadura
militar em 1985 y el surgimiento del sida.
Choques
con la iglesia
Las
políticas del Gobierno ya chocan con la doctrina de la Iglesia
sobre planeamiento familiar, ciencia y sida.
El
Ministerio de Salud provee de todo gratuitamente, desde píldoras
para el control de la natalidad a ataduras de trompas, y provee
abortos en casos de violación o cuando la vida de la madre corre
peligro. El Congreso permite investigaciones con células madre
de embriones humanos congelados.
Algunos
estados del país permiten las uniones entre homosexuales. Un
fiscal federal quiere que los tribunales consideren los matrimonios
gay como un derecho constitucional.
Además,
el Gobierno entrega gratuitamente millones de condones cada
año para la prevención del sida, muchos en escuelas secundarias
públicas, causando la ira de la Iglesia pero elogios de las
Naciones unidas.
"La
Iglesia se pone en el camino cada vez que tratamos de ampliar
el acceso al control de la natalidad, pero pierde la batalla
sobre la política de sida", dijo la doctora
Tania Lago. "Es una enfermedad que mata, por
lo que los políticos estuvieron dispuestos a enfrentarse con
la Iglesia", agregó.
La
médica dirige programas de salud para el gobernador del estado
de Sao Paulo, José Serra, quien como ministro de Salud del país
en la década de 1990 creó un programa de combate al sida con
la entrega gratuita de condones y de cócteles contra la enfermedad.
"No
podemos estar de acuerdo con los condones porque convierten
la vida en una vida sin responsabilidad", dijo el cardenal Geraldo
Majella, presidente de la Conferencia Nacional de Obispos de
Brasil, antes de comenzar este año la fiesta de Carnaval, cuando
el gobierno entregó millones de preservativos.
Los
católicos también ignoran la doctrina de la Iglesia en la materia.
Un 74 por ciento de los 188 millones de brasileños son católicos
y sus tasas de aborto y uso de condones reflejan a la población
en general, según estudios.
"Existe
una enorme brecha entre lo que piensan los católicos acerca
de la salud reproductiva y las normas que defiende la jerarquía
de la Iglesia", dijo Dulce Xavier,
del grupo Católicos por el Derecho a Decidir.
Además,
Brasil figura segunda entre las poblaciones más activas sexualmente,
después de Grecia, según una encuesta divulgada en abril. Los
griegos tienen, en promedio, 164 relaciones sexuales por año,
y los brasileños 145.
La
enseñanza de abstinencia de la Iglesia cae en oídos sordos en
Brasil, donde el presidente Lula ha dicho que "el sexo es
algo que le gusta a todos, es una necesidad biológica de los
humanos".
"Si
le digo a mis pacientes que practiquen la abstinencia, todos
se reirán en mi cara", dijo la doctora Marta Campagnoni, quien imparte clases de planeamiento familiar
en la clínica de salud.
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ESTADOS
UNIDOS: WASHINGTON POST
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VISITING
POPE STEPS INTO ABORTION BATTLE IN BRAZIL
By
Terry Wade
Reuters
Wednesday,
May 2, 2007
SAO
PAULO (Reuters) - At a dilapidated clinic in a gritty section
of Sao Paulo, doctors know that many of the pregnant Bolivian
immigrants, shantytown dwellers and prostitutes they treat will
go on to seek abortions elsewhere.
Abortion
is illegal in Brazil, the world's biggest Catholic country,
and back street abortions are rife, often leading to uterine
infections
and, in some cases, death.
When
Pope Benedict visits here May 9, he will find his authority
is being challenged, not just by sexual behavior in Brazil,
but also by changing attitudes to abortion.
Brazilians
tend to be sexually liberal -- having multiple partners is common,
prostitution is legal, and even the president says "nearly everybody
likes sex."
Many
ignore the church on birth control and abortion. The government
hands out condoms -- also opposed by the Catholic church --
to prevent the spread of AIDS. And doctors blame Catholic leaders
for hurting women's health and weakening the fight against AIDS.
"The
church gets in the way," said Dr. Tania Lago, who runs women's
health programs for Sao Paulo state.
CONFRONTING
CHURCH
Safe,
clandestine clinics cater to rich Brazilians, but poor women
induce abortions with an illegal drug called misoprostol, bought
in Sao Paulo street markets. Too much can result in a ruptured
uterus.
Others
rely on homemade potions containing peroxide, which causes burns,
or improvised devices.
For
Dr. Ruth Loreto Sampaio de Oliveira,
a gynecologist at the Centro de Saude
Escola Barra Funda clinic in Sao Paulo, this is her
worst fear.
"We've
had patients die after resorting to risky abortions," she
said.
Supporters
of abortion want President Luiz Inacio Lula da Silva to confront
the church on abortion rights and birth control now that he
is in his second term and cannot seek re-election.
Polls
have shown Brazilians would reject abortion if Lula's health
minister is successful in bringing the debate to a referendum.
But
anti-abortion leaders say they are concerned by developments
in other Catholic countries: Portugal legalized abortion after
a plebiscite in February, and Mexico City legalized abortion
in April.
"This
year has been worrisome for people who believe life starts at
conception," Luiz Bassuma, head of the anti-abortion caucus
in Congress, said in a newspaper column.
Activists
believe abortion will eventually be legalized as the church,
while powerful, has lost political sway since the end of military
rule in 1985 and the emergence of AIDS.
IGNORING
DOCTRINE
Government
policies already clash with church doctrine on family planning,
science and AIDS.
The
health ministry provides everything from free birth control
pills to tubal ligations, and gives abortions in cases of rape
or when a mother's life is in danger. Congress has approved
stem cell research on frozen human embryos.
Some
states allow gay civil unions. One federal prosecutor wants
courts to deem gay marriage a constitutional right.
Moreover,
officials hand out millions of free condoms each year to prevent
AIDS, many at public schools, angering the church but drawing
praise from the United Nations.
"The
church lost the battle over AIDS policy," said Dr.
Lago of Sao Paulo state. "Because it's a disease
that kills, politicians were willing to face off with the church."
Catholics
make up 74 percent of Brazil's 185 million people and their
rates of abortion and contraceptive use mirror the broader populace,
studies show.
"There's
a huge gap between what Catholics think about reproductive health
and the rules the church hierarchy defends," said Dulce
Xavier of Catholics for Free Choice.
On
such issues, the church looks increasingly out of touch.
"We
cannot agree with condoms because they turn life into a life
without responsibility," Cardinal Geraldo Majella, head
of the National Bishops Council, said just before this year's
Carnival celebrations, when the government gave out condoms.
Archbishop
Angelo Amato last week called gay marriage evil, abortions terrorism,
and their clinics slaughterhouses.
Church
teachings on abstinence fall on deaf ears in Brazil, where love
motels with names like Desire and Opium line the highways.
"If
I told my patients to practice abstinence, everybody would laugh
in my face," said Dr. Marta Campagnoni,
who runs family planning classes at the Barra Funda health clinic.
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ITÁLIA:
AGENZIA REUTERS
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PAPA
DAL 9 MAGGIO IN BRASILE, CONFRONTO SULL'ABORTO
Mercoledì,
2 maggio 2007
SAN
PAOLO (Reuters) - Dal 9 maggio, giorno in cui comincia la sua
visita in Brasile, Papa Benedetto XVI dovrà fare i conti con
una questione aperta e dolente per la Chiesa, quella dell'aborto.
In
realtà in Brasile, il più grande paese cattolico del mondo,
l'interruzione volontaria di gravidanza è vietata, mentre è
diffusa la pratica dell'aborto clandestino, che spesso porta
a contrarre infezioni uterine e, in qualche caso, alla morte.
Il
Pontefice si troverà di fronte a una sfida alla sua autorità:
non solo per i comportamenti sessuali, ma anche per il modo
in cui si considera l'aborto, dato che l'opinione pubblica sta
cambiando.
I
brasiliani tendono alla libertà sessuale: avere più partner
è comune, la prostituzione è legale e anche il presidente dice
che "a quasi tutti piace il sesso".
Molti
non tengono in conto la dottrina della Chiesa sul controllo
delle nascite e sull'aborto. Il governo distribuisce preservativi
- contro l'opinione della Chiesa - per prevenire la diffusione
dell'Aids. E i medici accusano le gerarchie cattoliche di attentare
alla salute delle donne e di indebolire la lotta contro l'Aids.
"La
Chiesa sta creando ostacoli", dice la dottoressa
Tania Lago, che dirige il programma di salute femminile
dello Stato di san Paolo.
Le
brasiliane benestanti ricorrono a cliniche clandestine e sicure,
ma le donne povere si procurano l'aborto assumendo un farmaco
illegale, il misoprostol, che si compra per strada a San Paolo.
L'uso eccessivo provoca perforazioni dell'utero. Altre donne
invece si affidano a pozioni fatte in casa che contengono perossido,
che provoca bruciature, o a rimedi improvvisati.
Per
la dottoressa Ruth Loreto Sampaio de Oliveira, una ginecologa
della clinica Centro de Saude Escola Barra Funda di San Paolo, questo
è il timore peggiore: "Abbiamo avuto pazienti morte dopo aver
fatto ricorso ad aborti rischiosi".
DIBATTITO
APERTO
I
sostenitori dell'aborto vogliono che il presidente Luiz Inacio
Lula da Silva affronti la Chiesa sulla questione del diritto
all'interruzione volontaria di gravidanza e sul controllo delle
nascite, ora che è stato eletto per il secondo mandato e non
potrà essere rieletto una terza volta.
I
sondaggi indicano che i brasiliani direbbero no all'aborto,
se il ministro della Salute del governo Lula sottoponesse la
questione a referendum. Ma i leader del fronte anti-aborto affermano
di essere preoccupati dagli sviluppi in corso in altri paesi
cattolici: il Portogallo ha legalizzato l'aborto dopo un plebiscito
a febbraio e il Messico ha preso la stessa decisione ad aprile.
Gli
attivisti credono che l'aborto verrà legalizzato anche in Brasile,
dato che la Chiesa, anche se resta forte, ha perso il suo peso
politico nel paese, dopo la fine della dittatura militare nel
1985 e l'emergenza-Aids.
Le
politiche del governo sulla pianificazione familiare, la scienza
e l'Aids già di fatto si scontrano con la dottrina della Chiesa.
Il Parlamento ha approvato la ricerca sulle cellule staminali
provenienti da embrioni umani congelati. Alcuni Stati (il Brasile
è una repubblica federale) consentono le unioni civili tra omosessuali.
E si dibatte anche se i matrimoni gay sono un diritto costituzionale.
Le
autorità distribuiscono milioni di preservativi gratis ogni
anno per prevenire l'Aids, provocando l'irritazione della Chiesa.
"La
Chiesa ha perso la battaglia sulla politica verso l'Aids", dice
la dottoressa Lago. "Dato che è una malattia mortale, i politici hanno
preferito opporsi alla Chiesa".
Il
74% dei 185 milioni di brasiliani sono cattolici e i tassi di
aborto e contraccezione tra di loro rispecchiano quelli di tutta
la popolazione, indicano vari studi.
Está previsto um referendo para
breve.
Até lá... 45. LEGISLAÇÃO EM VIGOR EM PORTUGAL: Lei nº 6/84 de 11 de Maio: Exclusão de ilicitude em alguns
casos de interrupção voluntária da gravidez.
..................
Artigo 1º
Os artigos 139, 140 e 141 do Código
Penal passam a ter a seguinte redacção:
.....................
Artigo 140
Exclusão de ilicitude do aborto
1 - Não é punível o aborto efectuado
por médico, ou sob a sua direcção, em estabelecimento de saúde
oficial ou oficialmente reconhecido e com o consentimento
da mulher grávida quando, segundo o estado dos conhecimentos
e da experiência da medicina:
a) Constitua o único meio de remover
perigo de morte ou de grave e irreversível lesão para o corpo
ou para a saúde física ou psíquica da mulher grávida;
b) Se mostre indicado para evitar
perigo de morte ou de grave e duradoura lesão para o corpo
ou para a saúde física ou psíquica da mulher grávida, e seja
realizado nas primeiras 12 semanas de gravidez;
c) Haja seguros motivos para prever
que o nascituro venha a sofrer, de forma incurável, de grave
doença ou malformação, e seja realizado nas primeiras 16 semanas
de gravidez;
d) Haja sérios indícios de que
a gravidez resultou de violação da mulher, e seja realizado
nas primeiras 12 semanas de gravidez. ( Via_Orlando)
46. Razões para escolher a vida _ Nota Pastoral do Conselho Permanente Conferência Episcopal Portuguesa sobre o referendo ao aborto 1. A Assembleia da República decidiu
sujeitar, mais uma vez, a referendo
popular o alargamento das condições legais para a interrupção voluntária da gravidez, acto vulgarmente designado por aborto voluntário. Esta proposta já foi rejeitada em referendo anterior, embora a percentagem de opiniões expressas não tivesse sido suficiente para tornar a escolha do eleitorado constitucionalmente irreversível, o que foi aproveitado pelos defensores do alargamento legal do aborto voluntário. Nós, Bispos Católicos, sentimos
perplexidade acerca desta situação. Antes
de mais porque acreditamos, como o fez a Igreja desde os primeiros séculos, que a vida humana, com toda a sua dignidade, existe desde o primeiro momento da concepção. Porque consideramos a vida humana um valor absoluto, a defender e a promover em todas as circunstâncias, achamos que ela não é referendável e que nenhuma lei permissiva respeita os valores éticos fundamentais acerca da Vida, o que se aplica também à Lei já aprovada. Uma hipotética vitória do "não" no próximo referendo não significa a nossa concordância com a Lei vigente. 2. Para os fiéis católicos o aborto
provocado é um pecado grave porque é
uma violação do 5º Mandamento da Lei de Deus, "não matarás", e é-o mesmo quando legalmente permitido. Mas este mandamento limita-se a
exprimir um valor da lei natural,
fundamento de uma ética universal. O aborto não é, pois, uma questão exclusivamente da moral religiosa; ele agride valores universais de respeito pela vida. Para os crentes acresce o facto de, na Sua Lei, Deus ter confirmado que esse valor universal é Sua vontade. Não podemos, pois, deixar de dizer
aos fiéis católicos que devem votar
"não" e ajudar a esclarecer outras pessoas sobre a dignidade da vida humana, desde o seu primeiro momento. O período de debate e esclarecimento que antecede o referendo não é uma qualquer campanha política, mas sim um período de esclarecimento das consciências. A escolha no dia do referendo é uma opção de consciência, que não deve ser influenciada por políticas e correntes de opinião. Nós, os Bispos, não entramos em campanhas de tipo político, mas não podemos deixar de contribuir para o esclarecimento das consciências. Pensamos particularmente nos jovens, muitos dos quais votam pela primeira vez e para quem a vida é uma paixão e tem de ser uma descoberta. Assim enunciamos, de modo simples,
as razões para votar "não" e escolher a
Vida: 1ª. O ser humano está todo presente
desde o início da vida, quando ela é
apenas embrião. E esta é hoje uma certeza confirmada pela Ciência: todas as características e potencialidades do ser humano estão presentes no embrião. A vida é, a partir desse momento, um processo de desenvolvimento e realização progressiva, que só acabará na morte natural. O aborto provocado, sejam quais forem as razões que levam a ele, é sempre uma violência injusta contra um ser humano, que nenhuma razão justifica eticamente. 2ª. A legalização não é o caminho
adequado para resolver o drama do "aborto
clandestino", que acrescenta aos traumas espirituais no coração da mulher-mãe que interrompe a sua gravidez, os riscos de saúde inerentes à precariedade das situações em que consuma esse acto. Não somos insensíveis a esse drama; na confidencialidade do nosso ministério conhecemos-lhe dimensões que mais ninguém conhece. A luta contra este drama social deve empenhar todos e passa por um planeamento equilibrado da fecundidade, por um apoio decisivo às mulheres para quem a maternidade é difícil, pela dissuasão de todos os que intervêm lateralmente no processo, frequentemente com meros fins lucrativos. 3ª. Não se trata de uma mera "despenalização",
mas sim de uma
"liberalização legalizada", pois cria-se um direito cívico, de recurso às instituições públicas de saúde, preparadas para defender a vida e pagas com dinheiro de todos os cidadãos. "Penalizar" ou "despenalizar" o aborto clandestino, é uma questão de Direito Penal. Nunca fizemos disso uma prioridade na nossa defesa da vida, porque pensamos que as mulheres que passam por essa provação precisam mais de um tratamento social do que penal. Elas precisam de ser ajudadas e não condenadas; foi a atitude de Jesus perante a mulher surpreendida em adultério: "alguém te condenou?... Eu também não te condeno. Vai e doravante não tornes a pecar". [ver as nossas "Telegráficas sobre o aborto"] Mas nem todas as mulheres que abortam
estão nas mesmas circunstâncias e há
outros intervenientes no aborto que merecem ser julgados. É que tirar a vida a um ser humano é, em si mesmo, criminoso. 4ª. O aborto não é um direito da
mulher. Ninguém tem direito de decidir se
um ser humano vive ou não vive, mesmo que seja a mãe que o acolheu no seu ventre. A mulher tem o direito de decidir se concebe ou não. Mas desde que uma vida foi gerada no seu seio, é outro ser humano, em relação ao qual tem particular obrigação de o proteger e defender. 5ª. O aborto não é uma questão
política, mas de direitos fundamentais. O
respeito pela vida é o principal fundamento da ética, e está profundamente impresso na nossa cultura. É função das leis promoverem a prática desse respeito pela vida. A lei sobre a qual os portugueses vão ser consultados em referendo, a ser aprovada, significa a degenerescência da própria lei. Seria mais um caso em que aquilo que é legal não é moral. 3. Pedimos a todos os fiéis católicos
e a quantos partilham connosco esta
visão da vida, que se empenhem neste esclarecimento das consciências. Façam-no com serenidade, com respeito e com um grande amor à vida. E encorajamos as pessoas e instituições que já se dedicam generosamente às mães em dificuldade e às próprias crianças que conseguiram nascer. Lisboa, 19 de Outubro de 2006
47. A cultura da morte por Carlos Reis em 13 de abril de 2007 Resumo: Não é coincidência que o gosto pela morte entre os abortistas e os partidários da eutanásia, e ainda a “homofobia”, tenha o discurso comum da liberdade de decidir e usar o seu corpo. © 2007 MidiaSemMascara.org A melhor maneira de se concretizar
a cultura da morte é esconder essa insanidade sob a forma
de ideais e princípios acima de qualquer divergência, encobrindo-os
com o manto da unanimidade “moral” e, para manter as aparências,
tornando-os virtuosos como frutos da democracia em defesa
da vida. Nada mais insuspeito. Unanimidade “moral”, com
aspas, porque nenhum princípio moral verdadeiro pode abrigar
a idéia e a prática da morte, em especial de forma sistemática.
E um tipo de morte que a vítima só vem a conhecer no último
momento, no instante indesmentível e tardio da consciência
de que ela se ocultava sob mil formas de virtude e de graça,
e sob mil promessas de liberdade e emancipação. Quem é essa
vítima de que falo? O povo brasileiro e latino-americano.
O que digo para o Brasil
vale para toda a América Latina. Há décadas o povo brasileiro
vem sendo enganado pela esquerda e seu discurso da virtude
e da ética. Nos últimos tempos, com o crescimento assustador
da impunidade para os crimes desses “éticos e virtuosos”,
estes lograram uma posição fora do alcance da compreensão
do povo. E quando digo povo, digo também seus representantes,
todos imbuídos do mais alto fervor democrático, jurando
por todos os diabos que estão trabalhando para “libertar”
o Brasil do seu passado ignominioso enquanto o arrasta para
uma mais do que previsível catástrofe. Quem manda e decide
no Brasil hoje, ou está consciente do mal que ajuda a engendrar,
ou o ignora por completo.
Que cultura da morte é essa?
A resposta a essa pergunta está na História. Que povos cultuaram
a morte com mais fervor do que os regimes totalitários nacional-socialistas
e socialistas/comunistas? Quem mais se dedicou à matança
sistemática de sua gente e de outras gentes, ao mesmo tempo
em que trazia a “liberdade”, a “liberdade de escolha”, e
a “salvação” para todos? O que são o aborto e a eutanásia
senão as expressões mais claras e, paradoxalmente, as mais
escondidas, dessa vocação sanguinária?
Aqui reúno apenas duas modalidades
de se fazer “justiça” e promover “liberdade” às mulheres
de um povo ao qual foi apresentada uma realidade muito pior
do que ela é na verdade. Valho-me agora da idéia luminosa
de Thomas Sowell que surpreendeu bem o artifício da esquerda
de criar ou antecipar catástrofes que não existem para induzir
o povo a atitudes que a reparem ou a evitem, assim transformando
a realidade. Soma-se a essa dupla neste instante, no mundo
inteiro, algo que mal disfarça a orquestração internacional
subsidiada pela ONU e outros organismos mundiais – a ideologia
do homossexualismo –, elevada agora à categoria de direito
na sua luta pela proibição severa da homofobia. Não um direito
de tipo comum, que produz uma justiça devida, mas de um
tipo absoluto que se impõe sobre as maiorias, escravizando-as
e criminalizando-as. O Brasil, no estágio revolucionário
em que se encontra, reúne sob a lógica totalitária várias
dessas maquinações importadas de instituições criadas para
governar o mundo; um novo mundo, uma nova ordem mundial.
Há que se “libertar” e incitar todas as minorias “prisioneiras”
a se revoltarem através da ideologia salvacionista da justiça
social e da “luta” pela igualdade total. Os negros, os gays,
os abortistas, os índios, vêem amplificadas na sua percepção
a sua falsa condição de minorias subjugadas, na exata hora
em que gozam de uma condição muito favorável de “vítimas”,
mas capazes de exercer contras as maiorias um poder quase
irresistível.
Mas o cheiro de sangue quando
é demais, e se apresenta por todos os lados, torna-se perceptível
– a maquinação fica visível. Basta apenas então que alguém
a denuncie. Não é coincidência que as demandas pelo aborto,
a eutanásia e a aplicação do direito absoluto do gayismo,
ao ser aprovada a ficção jurídica da homofobia no Senado
Federal, aconteçam na maturidade do processo revolucionário
nesse verdadeiro laboratório de cobaias em que se transformou
o Brasil. Desde há pelo menos uma década o Brasil se transforma,
se liberta do seu passado, e de sua moral verdadeira, abandonando
seus princípios éticos verdadeiros por slogans da propaganda
do mundo novo. Se soubermos aproveitar essa falsa coincidência
poderemos advertir aos que ainda podem decidir que os argumentos
que sustentam o aborto e o gayismo servem à fabricação de
leis ad hoc, terrivelmente coincidentes e convergentes para
o movimento revolucionário latino-americano. Claro, aqui
primeiro, como bom laboratório de cobaias otárias, bem longe
da ONU e da Comunidade Européia. O Brasil, como um patinho,
caiu no receituário politicamente correto da ONU; tudo com
apoio total da esquerda brasileira e sua cultura da morte.
Não é coincidência que o
gosto pela morte entre os abortistas (a morte de fetos)
e os partidários da eutanásia (a morte premeditada de incapazes,
incluindo aqui os nenês anencéfalos), e ainda a “homofobia”,
tenha o discurso comum da liberdade de decidir e usar o
seu corpo. O problema é que todos estão decidindo pela propriedade
absoluta do que não lhes pertence – a vida humana –, e o
direito de criminalizar quem não concorda com suas posições
ideológicas.
Se acham que estou exagerando
ao ver as esquerdas como cultoras da morte, então contem
nossos mortos. No Brasil, no ano passado, tivemos 56 mil
homicídios! Em 20 anos de democracia de esquerda foram mais
de 700.000 assassinatos! A morte aqui já é banal, gratuita,
fútil e está ficando enjoada pela repetição monótona. Assim
parece à sociedade. Uma sociedade que foi treinada pela
esquerda há vinte anos a ignorar esses homicídios, somente
enxergando-os como culpa sua, por que não estenderia essa
banalidade aos que ainda não nasceram? Por que não proveria
de direitos absolutos e irrecorríveis os seus novos heróis,
os heróis de um novo mundo ateu e anti-religioso? Leiam
esse ateísmo militante que despreza a religião e a fé de
milhões de pessoas em um dos artigos da abortista Carta
de Princípios Éticos sobre Direitos Sexuais e Reprodutivos
dirigidos à prática de ginecologistas e obstetras , da FEBRASGO
(Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia):
“e-) o direito à liberdade
de pensamento, para que homens e mulheres não sejam submetidos
a interpretações restritivas de ideologias religiosas, crenças,
filosofias e costumes, instrumentalizadas para controlar
a sexualidade, para estabelecer pauta de conduta moral no
âmbito da sexualidade e para limitar o exercício de quaisquer
direitos nas áreas da saúde sexual e reprodutiva”;
Com a palavra os propagandistas
contra o aborto, a eutanásia e a homofobia. Se essas questões
forem levadas ao julgamento plebiscitário, o pior e o mais
empobrecedor tipo de democracia, sem o conhecimento e a
revelação dessa verdadeira cultura da morte ao nosso povo,
então encomendemos já a nossa alma. “Socialismo o muerte!”,
clama um dos líderes desse culto! Por que não as duas coisas?
O autor é um médico envergonhado
de seus colegas cultores da morte.
Saibam mais sobre o crime contra a vida no site http://www.providafamilia.org.br/index.php. Todos os créditos à Dra. Maria Judith Sucupira da Costa Lins pela Bioética da Cultura da Morte, que me inspirou a escrever essa pequena contribuição à Cultura da Vida. Carlos Alberto Reis Lima é médico e escritor. Fonte: http://www.midiasemmascara.com.br/artigo.php?sid=5711&language=pt (Via_Carlos) Religiosos, não-religiosos, e até ateus, unidos pela vida e contra o aborto: Ser contra ou a favor do aborto não é questão de religião: é questão de humanismo. 48. Evangélicos e católicos marcham contra o aborto na Esplanada Plantão | Publicada em 08/05/2007 às 11h12m O Globo Online BRASÍLIA - Católicos e evangélicos marcaram para esta terça-feira uma grande passeata na Esplanada dos Ministérios contra propostas de legalização do aborto. A marcha "Clamor pela vida, contra o aborto" promete reunir os dois grupos religiosos e integrantes da Frente Parlamentar em Defesa da Família e Apoio à Vida. A concentração está prevista para as 14h, em frente à Catedral. Depois, a marcha segue para a Praça dos Três Poderes, onde pretende entregar um manifesto contra a legalização do aborto ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e aos presidentes da Câmara, Arlindo Chinaglia, e do Senado, Renan Calheiros. O manifesto, que tem o apoio da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), segundo os organizadores da passeata, diz que o "aborto é ato de extermínio de uma vida humana" e "uma clara violação à vontade de Deus" e à Declaração Universal dos Direitos do Homem. Segundo o documento, a mulher tem o direito de decidir engravidar ou não, mas não sobre a vida do filho. Com um texto duro, o manifesto chega a dizer que "há interesses escusos por parte dos grupos que financiam ricas campanhas pela legalização do aborto no Brasil, como o controle populacional, a constituição de uma 'raça superior' e interesses econômicos (vendas de tecidos de fetos abortados)". O documento faz uma crítica especial ao ministro da Saúde, José Gomes Temporão, que classificou o aborto como questão de saúde pública. Segundo evangélicos e católicos, as declarações de Temporão de que milhares de mulheres morrem anualmente em razão do aborto não encontra respaldo nos números oficiais, que "não contabilizam sequer duzentas mortes". De acordo com o documento, Temporão usou dados estatísticos questionáveis e inadequados, que misturam abortos espontâneos e provocados. O manifesto ignora, porém, que a grande maioria dos abortos realizados no país não são notificados, já que ele é crime previsto no Código Penal. http://oglobo.globo.com/pais/mat/2007/05/08/295666383.asp ================================= 07 Maio 2007 Datafolha: 82% dos ateus são contra a descriminalização do aborto no Brasil Quando se fala em aborto, há um lugar comum muito utilizado: a falácia de que o tema tem a ver com religião. Afirma-se que a Igreja não tem o direito de "impor" sua vontade à população, que vivemos em um Estado laico em que a religião não deveria influenciar a legislação sobre o aborto, etc. O DataFolha acaba de divulgar
uma pesquisa em que essa inverdade é flagrantemente desmascarada.
Ser contra ou a favor do aborto não é questão de religião:
é questão de humanismo. O citado instituto de pesquisa
ouviu 5700 brasileiros, a partir de 16 anos, em 236 municípios,
nos dias 19 de 20 de março de 2007, e a margem de erro
máxima, para o total da amostra, é de dois pontos percentuais,
para mais ou para menos.
E o que foi que se verificou?
90% dos brasileiros são contra a que o aborto deixe de
ser crime. Além disso, 74% são contra a que o aborto seja
permitido em mais casos além daqueles já previstos na
lei (gravidez resultante de estupro ou que coloque em
risco a vida da mãe).
Quando se observa a taxa
entre os que se declararam sem religião (e que a pesquisa
também chama de "ateus"), o quadro de esmagadora maioria
contrária ao aborto permanece:
82% dos ateus são contra
a descriminalização do aborto. Além disso, diante da pergunta
"Há projetos de lei para ampliar a situação em que o aborto
seria permitido. Você é a favor que o aborto seja permitido
em mais situações?" -o que inclui a anencefalia por exemplo-,
80% dos ateus discordaram.
Os ateus são mais contrários
ao aborto do que praticantes de algumas religiões. Se
somarmos aqueles que concordam com a ampliação dos casos
de aborto com aqueles que concordam com a descriminalização,
os mais pró-aborto são os praticantes de umbanda (45%),
seguidos por praticantes de candomblé e outras religiões
afrobrasileiras (44%) e só depois os sem religião (38%).
Então, vamos combinar uma
coisa: toda vez que numa discussão sobre o aborto alguém
tocar em religião, alertemos nosso interlocutor de que
o assunto não tem a ver diretamente com religião, ok?
Isso é muito importante, porque os grupos pró-aborto geralmente
procuram associar os pró-vida à religião, para desqualificá-los
no debate público.
P.S. As tabelas do DataFolha
serão disponibilizadas a todos os assinantes do Boletim
da Família de Nazaré. Trata-se de um boletim quinzenal,
enviado através de e-mail, com as últimas novidades do
site. Se você tem interesse em receber o boletim, basta
se cadastrar através de e-mail clicando aqui.
(Via_Carlos Ferreira : 8 Mai 2007) 49. PASSEATA CONTRA LEGALIZAÇÃO DO ABORTO REUNE 5 MIL PESSOAS EM BRASILIA (8/5/07) APRESENTAÇÃO E RESENHA
Terça feira dia 8 de maio de 2007 cerca de 5 mil
pessoas
participaram de uma caminhada contra a legalização do aborto em Brasília na Esplanada dos Ministérios. Saindo da da Catedral Metropolitana de Brasília, foram até a Praça dos Três Poderes com faixas contra o aborto e palavras de ordem contra o ministro da Saúde, José Gomes Temporão. Católicos, evangélicos e espíritas se reuniram em prol de uma causa comum. No final foi entregue um manifesto ao Vice Presidente da República. O texto do manifesto está reproduzido na íntegra no final da mensagem. 25 deputados federais participaram da caminhada contra o aborto. Mais de 600 mil assinaturas foram recolhidas para serem entregues, junto com a Carta de Brasília contra a legalização do aborto, ao vice-presidente da República, José Alencar. Segundo o deputado federal Robson Rodovalho, o vice presidente da república mostrou-se sensibilizado com a causa e "até assinou um documento solicitando uma providência junto ao Ministério da Saúde para que os valores da vida e da família sejam preservados nas diversas políticas públicas". "Também pedimos para que a Portaria 1.508/05", afirma o deputado Rodovalho, "que autoriza mulheres vítimas de estupro a interromper a gravidez, mesmo sem apresentar boletim de ocorrência policial, seja revista pelo governo". O documento entregue à vice presidência da república
contém, entre
diversas denúncias, a das "Portarias do Ministério da Saúde que prevêem a interrupção
da
vida em caso de estupro autorizando o procedimento apenas mediante declaração e requerimento firmado pela suposta vítima" e a "flagrante omissão do Governo em não identificar
e não investigar
quais os verdadeiros interesses dos grupos que patrocinam campanhas pela legalização do aborto no Brasil e o montante dos recursos por eles enviados ao Brasil para realização das campanhas". = = =
CAMINHADA CONTRA LEGALIZAÇÃO DO ABORTO
REÚNE 5 MIL PESSOAS NA ESPLANADA = = =
08/05/2007
Cerca de 5 mil pessoas participaram de uma caminhada
contra a
legalização do aborto na Esplanada dos Ministérios. Com o lema "Vida sim, aborto não", representantes das bancadas evangélica e católica no Congresso Nacional e de organizações da sociedade civil saíram da Catedral Metropolitana de Brasília e foram até a Praça dos Três Poderes com faixas contra o aborto e palavras de ordem contra o ministro da Saúde, José Gomes Temporão. Às 18h está marcada uma audiência com o vice-presidente
da
República, José Alencar. Na reunião, parlamentares que participaram da manifestação devem entregar a Carta de Brasília contra a legalização do aborto no Brasil e o "abaixo-assinado pela vida". "Essa carta é um ato de clamor à vida, um ato de
sim à vida,
mostrando que a sociedade brasileira é radicalmente contra o aborto", afirma o presidente da Associação Nacional Pró-vida e Pró-família, Paulo Fernando Melo. Ele é contrário à realização de um plebiscito sobre
a
legalização do aborto. "A vida é um bem inalienável, intrínseco da pessoa, nó achamos desnecessária a realização do plebiscito, não se pode fazer um plebiscito para condenar um inocente à morte." A presidente da Associação Brasileira de Assistência
às
Crianças Portadoras de Câncer e Hemopatias (Abrace), Rosângela Justino, diz que uma das preocupações do movimento é com a divulgação de conceitos que, segundo ela, desconstroem os valores da sociedade. Entre eles, possíveis benefícios trazidos pela legalização do aborto, como evitar mortes em decorrência de abortos clandestinos. "Nunca foi dito por nenhum profissional, nenhum jurista,
que o
aborto é importante para a saúde da mulher, muito pelo contrário, o aborto sempre foi considerado um dano não só para a saúde física da mulher, mas também para a saúde psicológica também", afirma a presidente da Abrace. = = =
MARCHA EM BRASÍLIA: PRESSÃO PELA VIDA
= = =
Cinco mil manifestantes participaram de passeata
contra a legalização
do aborto. Carta foi entregue ao vice-presidente Manuela Borges
Uma passeata pela vida. Foi como os organizadores
definiram a
manifestação que aconteceu ontem, na Esplanada dos Ministérios, contra a legalização do aborto no País. Mais de 13 entidades entre frentes parlamentares e movimentos sociais participaram da caminhada, que saiu da Catedral e seguiu até a Praça dos Três Poderes. Segundo estimativas da Polícia Militar, cerca de cinco mil pessoas estiveram presentes no evento. No início da passeata, houve um minuto de silêncio
em respeito à
morte do fundador do Partido de Reedificação da Ordem Nacional (Prona), deputado federal Enéas Carneiro. "Ele era um dos parlamentares mais engajados na luta contra a legalização do aborto", comenta Dolly Guimarães, advogada e presidente da Federação Paulista dos Movimentos em Defesa da Vida. Dolly veio de São Paulo representando mais de três
mil paulistanos
que participam da federação. "A ONU vem promovendo uma jornada a favor da legalização do aborto, alegando que a prática é um direito humano da mulher. Só que eles se esquecem de que o ser humano que está dentro do útero materno também tem direito à vida", acredita Dolly. As pessoas engajadas na passeata denunciam o que,
segundo elas, está
por trás da indústria do aborto: controle populacional, a constituição de uma raça superior, eliminando fetos com deficiência, e a venda dos tecidos de bebês abortados. Para a psicóloga e representante do Movimento Nacional
em Defesa da
Vida e da Família, Rosângela Justino, todos estão perplexos com a apologia que vem se fazendo no Brasil para legalizar o aborto. "Sabemos que por trás disso há uma desconstrução social, que visa minar os conceitos e valores da família", afirma a psicóloga. 600 MIL ASSINATURAS
Muitos parlamentares participaram da caminhada contra
o aborto, entre
eles o deputado federal Robson Rodovalho (DEM-DF). Segundo o deputado, mais de 600 mil assinaturas foram recolhidas para serem entregues, junto com a Carta de Brasília contra a legalização do aborto, ao vice-presidente da República, José Alencar. "Ao todo, 25 deputados federais foram recebidos na audiência e a receptividade foi a melhor possível", conta o deputado. Rodovalho conta que Alencar se mostrou sensibilizado
com a causa e
até assinou um documento solicitando uma providência junto ao Ministério da Saúde para que os valores da vida e da família sejam preservados nas diversas políticas públicas. "Também pedimos para que a Portaria 1.508/05, que
autoriza
mulheres vítimas de estupro a interromper a gravidez, mesmo sem apresentar boletim de ocorrência policial, seja revista pelo governo", informou o parlamentar. Assim como Rodovalho, o deputado Luiz Bassuma (PT-BA),
também não concorda com o plebiscito para consultar a população sobre o aborto. "Semana passada, uma pesquisa divulgada pela Folha de São Paulo mostra que 97% dos brasileiros são contra a prática, logo não há por que gastar recursos para realizar um plebiscito". CAUSA UNE RELIGIOSOS
Esta foi a primeira vez que católicos e evangélicos
se reúnem em
prol de uma causa comum. Ambos os segmentos religiosos renegam os métodos contraceptivos pregando a abstinência sexual como a melhor forma para evitar uma gravidez indesejada. O representante da Confederação Nacional dos Bispos
do Brasil
(CNBB), padre Berardo Graz, argumenta que este é o grande desafio do Evangelho para o milênio: "É muito mais valioso um relacionamento ser mantido na castidade até a concretização do casamento do que a profanação do sexo". O deputado Luiz Bassuma que é espírita, acredita
que esta é uma
visão errônea da Igreja Católica e evangélica. "Sou a favor de todos os métodos contraceptivos, mas a partir do momento em que uma vida está sendo gerada, sou radicalmente contra a eliminação deste ser humano por meio do aborto", enfatiza Bassuma. Segundo ele, o governo tem recursos suficientes para
que sejam criadas
políticas públicas de prevenção à gravidez indesejada e controle da natalidade, sem que isto fira o 5º Artigo da Constituição, onde diz que o direito à vida é inviolável. = = =
CARTA DE BRASÍLIA, CONTRA A
LEGALIZAÇÃO DO ABORTO = = =
Os membros e representantes da
Frente Parlamentar da Família e Apoio a Vida,
Frente Parlamentar Contra a Legalização do Aborto,
Frente Parlamentar Evangélica,
Confederação Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB
Lideranças Nacionais de Denominações Evangélicas,
Movimento Nacional Pró-vida Pró-Família,
Movimento Pró-Vida Família de Anápolis,
Associação Nacional Mulheres Pela Vida,
Missões Evangélicas Brasileiras,
Federação Paulista dos Movimentos em Defesa da Vida,
Associação Brasileira dos Juristas pela Vida,
LIBRA - São Paulo - Liga das Mulheres Eleitoras do
Brasil, Associação dos Ex-Alunos de Direito Canônico da Arquidiocese
de São Paulo ATINI - Voz Pela Vida,
e ainda, de diversas entidades da sociedade civil,
reunidos na cidade de Brasília-DF, no dia 08 de maio
de
2007, durante manifesto público com o tema: "GRANDE CLAMOR AOS CÉUS CONTRA A LEGALIZAÇÃO DO ABORTO NO BRASIL", firmam a presente Carta de Brasília, dirigida ao Presidente da República, ao Presidente do Congresso Nacional e à sociedade brasileira, de forma geral, apresentando posição contrária à legalização do aborto no Brasil, considerando que: - aborto é ato de extermínio de uma vida humana,
visto que a
ciência declara que ela tem início com a fecundação, o que o faz como fato científico, não podendo ser questionada pela fé, religião, filosofia, ou qualquer outro segmento; - que o aborto é uma clara violação à vontade de
Deus, revelada
nas Escrituras Sagradas, nos mandamentos escritos do "Não Matarás" e do "Amar a Deus sobre todas as coisas e ao próximo como a si mesmo". - que a livre interrupção da gravidez é uma afronta
à Declaração
Universal dos Direitos do Homem que define que "todo o indivíduo tem direito à vida" (artigo 3º) e a Constituição Brasileira que tem como cláusula pétrea, o seu artigo 5º, definindo como garantia fundamental a
inviolabilidade do
direito à vida; bem como o artigo 4° do Pacto de São José da Costa Rica, do qual o Brasil é país signatário, portanto, com força constitucional; - que o bebê ainda não nascido não é parte do corpo
da mulher, mas
uma vida absolutamente distinta e com corpo autônomo; - que a mulher tem o direito de decidir engravidar
ou não, mas não o
direito de vida e morte sobre o filho; - que o aborto é um atentado contra a saúde física,
mental,
emocional e espiritual da mulher; - no aborto, há pelo menos quatro vítimas: a criança,
a mulher,
a família e a sociedade; - que o aborto é ato contra a consciência e a dignidade
humana;
- que o aborto nunca é uma solução dignificante,
nem para quem o
pratica, nem para a mulher que a ele se submete, e muito menos para a criança inocente; pelo contrário, o aborto provocado, mesmo nos países desenvolvidos onde é legalizado, constitui fator de agravamento de risco de mortalidade materna; - que a prática do aborto fomenta a intolerância
e a discriminação
contra as pessoas portadoras de necessidades especiais, visto que tem como um dos objetivos impedir o nascimento de crianças com anomalias e malformação congênitas; - que nos Estados Unidos tem-se notícias de que a
indústria do
aborto é a 4ª economia e que estaria nas mãos do crime organizado; - que há interesses escusos por parte dos grupos
que financiam ricas
campanhas pela legalização do aborto no Brasil, como o controle populacional, a constituição de uma "raça superior" e interesses econômicos (vendas de tecidos de fetos abortados); - por fim, que o povo brasileiro tem se expressado,
em sua esmagadora
maioria, contrário ao aborto, conforme bem o comprova a última pesquisa Ibope, realizada em março de 2005, em que 97% se posiciona contrário à legalização do aborto; Os que subscrevem este documento também registram
repúdio:
- às últimas declarações do atual Ministro da Saúde,
Dr.
José Gomes Temporão, que classificou o aborto como questão de saúde pública ao declarar que, ao ano, morrem milhares de mulheres em razão de aborto, quando os dados oficiais do próprio Ministério da Saúde não contabilizam sequer duzentas mortes; e que conclui por um número de abortos realizados, baseando-se em números e dados estatísticos questionáveis e inadequados, que misturam abortos espontâneos com provocados, realidades inteiramente distintas e inassimiláveis, tanto do ponto de vista jurídico, como ético, moral e médico; - às declarações de parlamentares congressistas,
que usam como
argumentos os mesmos dados e números inadequados, para defender a aprovação de proposições que tramitam no Congresso Nacional, prevendo a interrupção da gravidez, sem o cuidado de observarem que os verdadeiros dados, disponíveis do Sistema Único de Saúde - SUS e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, apontam, nos últimos anos, para uma contínua e expressiva redução da taxa de mortalidade materna decorrente de aborto no Brasil. Concluem que:
- Estado Democrático é destinado a assegurar o exercício
dos
direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, conforme o preâmbulo de nossa Magna Carta; - Os fundamentos do Estado Democrático de Direito
são, entre
outros, a soberania, a cidadania a dignidade da pessoa humana, conforme preceitua o artigo 1° de nossa Constituição Federal, bem como o seu parágrafo único: "Todo o poder emana do povo..." - As políticas públicas devem se efetivar objetivando
o bem comum e
baseando-se em informações claras, seguras e precisas, o que não é o caso da campanha do Governo Federal com vistas à legalização do aborto, que, dentre outras questões, omite o número crescente de internações no SUS devidos a abortos espontâneos, que em alguns anos superaram mais da metade do número de internações por abortamento em geral; - Deve ser aplicado o princípio da moralidade (Art.
37, caput,
da Constituição Federal), ao direcionar e decidir sobre as verbas públicas; - Que as políticas de Governo não podem e não devem
violar o
direito à vida, à dignidade humana ou promover e incentivar a discriminação e o preconceito (Art. 5. caput, art. 1º, III e art. 3º, IV da Constituição Federal) como se propõe o aborto ao determinar que os "indesejáveis" sejam eliminados . Os presentes, no GRANDE CLAMOR CONTRA A
LEGALIZAÇÃO DO ABORTO, ainda lamentam: - A vigência das Portarias do Ministério da Saúde
que efetivam a
prática do aborto com verbas públicas, notadamente a Portaria 1.508/2005, que prevê procedimento de interrupção da vida em caso de estupro nas unidades de saúde da rede SUS, nos casos previstos em lei, autorizando o procedimento sem a feitura sequer de um Boletim de Ocorrência Policial, aceitando, apenas, declaração e requerimento firmado pela suposta vítima; - A falta de um Programa Nacional de valorização
da vida desde a
concepção, que preveja a construção de casas-lares de acolhida para gestantes em situação de risco; incentivo aos programas de adoção de crianças rejeitadas; cursos de método natural de fertilidade (Billings); campanhas de educação, esclarecendo ser a continência sexual o único meio comprovado e indiscutivelmente seguro de prevenção à gravidez precoce e indesejada, Aids, HPV, hepatite, entre outras DST's; - Descaso com políticas públicas para com os jovens
e adolescentes,
em discordância com a Carta Magna que prevê em seu Artigo 227: "é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente com absoluta prioridade o direito à vida...". - A flagrante omissão do Governo em não identificar
e não
investigar quais os verdadeiros interesses dos grupos que patrocinam campanhas pela legalização do aborto no Brasil e o montante dos recursos por eles enviados ao Brasil para realização das campanhas. Por último, rogam ao Congresso Nacional e ao Governo
Federal,
que ao contrário de terem como meta a legalização
do aborto, que só
apresenta graves riscos para a mulher e que atenta contra a vida de inocentes, reforcem a proteção à família e o apoio à vida, desde sua concepção até seu desfecho natural, pois esta é a vontade do povo brasileiro e das religiões brasileiras. Vontade refletida em enquetes, pesquisas, consultas e manifestações em todo Brasil, com resultados e dados publicados pela imprensa e pela rede mundial de computadores (internet) demonstrando que o Brasil e o povo brasileiro dizem NÃO AO ABORTO E SIM À VIDA! Brasília, 08 de maio de 2007. (Via_Carlos)
50. AS DORES QUE UM FETO SENTE: QUANTO VALE A VIDA HUMANA? _ 12 May 2007 por Emanuelle Carvalho Moura As relações entre feto e dor são objetos de inúmeras pesquisas científicas, ZENIT (07/06/2006) noticiou estudo do professor neonatologista K.J.S. Anand, “Estudioso de renome mundial demonstra que o feto experimenta dor”, publicada oficialmente na “Pain Clinical Updates”, revista da Associação Internacional para Estudo da Dor, mundialmente a fonte mais autorizada sobre o assunto, em que declara: “A evidência científica mostra como possível e inclusive provável que a percepção da dor no feto comece antes do período avançado de gestação”. Cientistas da Nova Zelândia descreveram em “Archives of Disease in Childhood: Fetal and Neonatal Edition”, através de imagens de ultra-som, reações de fetos a pequenos barulhos: “alguns fetos de apenas 28 semanas responderam com uma série de intensas inalações e exalações, uma abertura da boca e um enrijecimento da língua e uma depressão do peito. Essa atividade tipicamente acabava depois de 20 segundos com uma exalação e um rebaixamento”. Ed Mitchell observa que “você pode até ver o queixo e o lábio superior tremerem (...) Eu não acredito que isso seja qualquer coisa a não ser choro”. (Tribuna da Imprensa, 19 de setembro de 2005, em: “Fetos choram quando aborrecidos, diz pesquisa”). Dia 11 de maio de 2004, a agência ZENIT realizou uma entrevista com Dr. Carlo Bellieni, “Dor comprovada do feto faz cientistas refletirem”, quando indagado se o feto sentia dor, respondeu: “Certamente sim. Não só sente dor, mas sua percepção parece ser mais profunda que a de uma criança maior. Sabemos disso porque faltam na vida fetal muitas das “estratégias” que contudo se encarregam após o nascimento de não sentir a dor”. Ao alertar sobre a dignidade humana do feto, Bellieni declara: "Os neonatólogos modernos têm o privilégio de atender os fetos. Temo-los entre as mãos: às vezes, têm o peso de uma maçã: alguns são pouco maiores que uma mão. Nasceram prematuramente e durante meses deverão permanecer em sofisticadas incubadoras, atendidos e controlados 24 horas ao dia com instrumentos de alta tecnologia. E a nenhum se põe em dúvida que sejam nossos pacientes, que sejam pessoas. Às vezes, são tão pequenos que nossos esforços são inúteis. Morrem. E nós só podemos, junto aos pais, batizá-los. E todos demonstram uma vitalidade inesperada pela idade e as dimensões. Hoje sabemos que o feto dentro do útero materno percebe odores e sabores. Ouve os sons. Recorda-os depois do nascimento. Desde logo sabemos que o feto, desde as 30 semanas de gestação, é capaz de sonhar. Todas estas características permitem apreciar as dimensões humanas. Este paciente, nos últimos anos, foi objeto de investigação para garantir a saúde desde o útero materno". A prática do aborto, regularizada em vários países, faz com que o número de fetos mortos sejam uma das maiores causas de mortalidade humana, mais do que epidemias ou guerras. Em 10 de maio de 2006 um informe sob o título: “En Europa se realiza un aborto a cada treinta segundos”, constata : “cada vez nascem menos crianças e ainda se produz milhares de abortos que se convertem, junto ao câncer, na principal causa de morte na Europa” <http://www.analisisdigital.com/Noticias/Noticia.asp?IDNodo=-3&Id=11808>. A legalização do aborto gera para as empresas que lidam com esse “negócio”, lucros imensos, em 28 de junho de 2006, a ACI noticiou “Transnacional abortista arrecada quase 900 milhões de dólares por ano”: “Depois de uma inexplicável demora de sete meses, a Planned Parenthood Federation of America (PPFA), a maior organização abortista do mundo, emitiu seu relatório financeiro do período julho de 2004 - junho de 2005, no qual mostra que sua arrecadação total chega a quase 900 milhões de dólares. (...) O relatório também apresenta a alarmante cifra de abortos realizados por esta organização: 255 mil e 15, que geraram 108 milhões de dólares. O relatório evita referir-se à quantidade de falecidas em sua clínica como conseqüências dos abortos praticados”. Além dos lucros que essas empresas obtêm, depois da legalização da prática abortiva, existe um comércio clandestino de tráficos de órgãos e partes do corpo de bebês abortados, como Andrew Goliszek, PhD em Biologia e Fisiologia pela Universidade Estadual do Utah, denunciou nos Estados Unidos através do livro: “In the Name of the Science”, publicado em português pela Ediouro, sob o nome “Cobaias Humanas: a historia secreta do sofrimento provocado em nome da Ciência”, revelando que um único bebê poderia render até 14 mil dólares, separado e vendido em peças, para diversas indústrias de pesquisas científicas: ”Amostra Não-Processada
(> 8 semanas) - US$ 70
Amostra Não-Processada (< 8 semanas) - US$ 50 Fígados (< 8 semanas) - 30% de desconto, se significativamente fragmentados - US$ 150 Fígados (> 8 semanas) - 30% de desconto, se significativamente fragmentados - US$ 125 Baços (< 8 semanas) - US$ 75 Baços (> 8 semanas) - US$ 50 Pâncreas (< 8 semanas) - US$ 100 Pâncreas (> 8 semanas) - US$ 75 Timo (< 8 semanas) - US$ 100 Timo (> 8 semanas) - US$ 75 Intestinos e Mesentérios - US$ 50 Mesentério (< 8 semanas) - US$ 125 Mesentério (> 8 semanas) - US$ 100 Rim (< 8 semanas) com / sem adrenal - US$ 125 Rim (> 8 semanas) com / sem adrenal - US$ 100 Membros (pelo menos 2) - US$ 125 Cérebro (< 8 semanas) - 30% de desconto, se significativamente fragmentados - US$ 999 Cérebro (> 8 semanas) - 30% de desconto, se significativamente fragmentados - US$ 150 Hipófise (> 8 semanas) - US$ 300 Medula Óssea (< 8 semanas) - US$ 350 Medula Óssea (> 8 semanas) - US$ 250 Ouvidos (< 8 semanas) - US$ 75 Olhos (> 8 semanas) - 40% de desconto para um único olho - US$ 75 Olhos (< 8 semanas) - 40% de desconto para um único olho - US$ 50 Pele (> 12 semanas) - US$ 100 Pulmões e Bloco Cardíaco - US$ 150 Cadáver Embriônico Intacto (< 8 semanas) - US$ 400 Cadáver Embriônico Intacto (> 8 semanas) - US$ 600 Crânio Intacto - US$ 125 Tronco Intacto com / sem membros - US$ 500 Gônadas - US$ 550 Sangue de Cordão Congelamento Instantâneo em Luz - US$ 125 Coluna Vertebral - US$ 150 Medula Espinhal - US$ 35 Preços Válidos até 31 de dezembro de 1999” O livro também denuncia como são dilacerados esses bebês para que se obtenha a melhor amostra possível, uma das colheiteiras fetais revela: “Enojada com o processo, a técnica disse que houve muitos desses nascimentos vivos. Os médicos simplesmente quebravam seus pescoços delgados ou matavam os fetos batendo neles com pinças de metal. Em alguns casos, revelou a técnica, começavam uma dissecação cortando para abrir o tórax, supondo que o bebê já estivesse morto, somente para descobrir que o coração ainda estava batendo. Ela acrescentou que a maneira como os abortos eram realizados tinha sido alterado, isto é, feito mais deliberadamente e lentamente, para garantir que tirasse o bebê antes de ele morrer. Quando o ritmo dos abortos aumentava, os bebês tirados vivos às vezes tinham suas partes removidas antes de estarem mortos”. Outro depoimento, da enfermeira Brenda Shafer, descreve: “Fiquei de pé ao lado do médico e o assisti realizar o aborto de um nascimento parcial em uma mulher que estava grávida de seis meses. O batimento cardíaco do bebê era claramente visível na tela do ultra-som. O médico fez o parto do corpo e braços do bebê, tudo exceto sua cabecinha. O corpo do bebê se mexia. Os dedinhos estavam apertados. Estava chutando com os pés. O médico pegou um par de tesouras e as inseriu no dorso da cabeça do bebê e o braço do bebê sacudiu num recuo, uma reação de sobressalto, como um bebê faz quando acha que pode cair. Então, o médico abriu as tesouras. Depois, introduziu o tubo de aspiração em alta potência dentro do buraco e aspirou para fora o cérebro do bebê. Então, o bebê estava inteiramente flácido. Nunca mais voltei à clínica. Mas o rosto daquele menininho ainda me assombra. Era o rosto angelical mais perfeito que já vi”. Há uma previsão de que esse mercado vale mais de um bilhão de dólares por ano, muitas mulheres consentem em realizar um aborto cada vez mais tardio para ganhar mais dinheiro com a dilaceração do próprio filho fornecido para este mercado de carnificina. A denúncia de Andrew Goliszek é recente e, antes, no livro “Bebês para Queimar. A indústria de abortos na Inglaterra”, os jornalistas autônomos Michael Litchfield e Susan Kentish, no final da década de setenta, publicaram no capítulo “Bebês para fábricas de sabão”, a revelação de um médico sobre o comércio de bebês, pois: “As pessoas que moram nas vizinhanças da minha clínica têm se queixado do cheiro de carne humana queimada. O cheiro sai do incinerador. Não é propriamente um cheiro agradável. Dizem que cheira como um campo de extermínio nazista durante a última guerra. Não sei como eles podem saber o cheiro de um campo de extermínio nazista, mas não quero discutir o fato. Portanto, estou sempre procurando maneira de me livrar dos fetos sem precisar queimá-los”. A Lei do Aborto na Inglaterra permite-o até as 28 semanas e exige que as clínicas queimem o feto abortado em incineradores, logo, eles podem ter uma idade maior do que a prevista em lei no momento do assassinato, ou mesmo serem vendidos e utilizados para fins lucrativos, porque não há como saber quando foram trucidados, visto que estariam supostamente queimados, o médico abortista inglês continua o seu relato: “Muitos dos bebês que tiro já estão totalmente formados e vivem ainda um pouco, antes de serem eliminados. Uma manhã havia quatro deles, um ao lado do outro, chorando como desesperados. Não tive tempo de matá-los ali na hora, porque tinha muito o que fazer. Era uma pena jogá-los no incinerador, porque eles tinham muita gordura animal que poderia ser comercializada”. No capítulo “Os dilaceradores de bebês”, do mesmo livro, ao avaliar o cenário internacional, os jornalistas ingleses publicam o testemunho de um médico norte-americano abortista, Dr. Ridley, que aponta: “O ‘racket’ do aborto tardio divide-se em duas partes. Uma consiste em fazer o aborto na fase final da gravidez, mas conservar a criança viva, embora a mãe pense que ela morreu. Mais tarde, a criança será vendida para adoção e nós ficamos com o lucro. Algumas crianças são mandadas para serem adotadas na Inglaterra. Neste país há falta de recém-nascidos para adoção, por causa da Lei do Aborto. A outra parte vende os fetos para experiências. As crianças estão oficialmente mortas. Porém são mantidas vivas, mas não são registradas oficialmente como tendo nascido. Portanto, podem ser empregadas em toda espécie de experiências. Algumas delas vivem por mais de um ano sem terem nascido oficialmente. Algumas são usadas para testes de curas de doenças como o câncer, a leucemia e em cirurgia de transplante”. O jornal francês “Le Figaro” publicou em 27 de dezembro de 2006 sobre o aumento no tráfico humano: http://www.genethique.org/revues/revues/2006/decembre/20061227.2.asp: “Tráfico Humano: negócio lucrativo” e constata a escravidão dos novos tempos: “Na Albânia, crianças são abandonadas ou concebidas para serem vendidas mais tarde. Um relatório secreto compilado pela embaixada grega em Tirana revela que ‘elas são assassinadas para venderem seus órgãos’. Certas pessoas apóiam este trafico, até pedindo para que seja legalizado, como um cardiologista de Atenas. De acordo com ele, ‘ não entende porque as pessoas mais pobres não deveriam fornecer para as necessidades dos mais ricos’. O artigo também cita casos de pais que vendem seus filhos a famílias ‘que não conseguem ter filhos’. Na Grécia, onde a adoção privada é legal, mães de aluguel têm sido presas”. Totalmente inocente e sem possibilidades de se defender, o feto ainda sente a dor de cada parte de seu corpo trucidado: junte todos os abortos legalizados da Europa, com os dos EUA, Japão, China, Índia e demais países, imagine, depois, o grito, sob a cortina do ventre da própria mãe, que geme diante do oceano vermelho de sangue inocente que banha o planeta. Existirá um grupo de excluídos da sociedade melhor representado do que aqueles que tiveram sua vida suprimida na barriga de sua mãe, com o consentimento dela e, muitas vezes, do pai, ou seja, daqueles que o geraram? Não há maior exclusão do que aquela provocada pelo aborto: aversão da mãe, do pai, de médicos, enfermeiros e técnicos co-responsáveis; exclusão da sociedade que financia, pelos impostos, o crime nos centros de saúde públicos; ódio de todos aqueles que lutam pela ideologia da liberdade de escolha de matar a qualquer custo e não medem as conseqüências catastróficas que essas idéias implicam. A partir dessa exclusão, surge ainda o mercado dos que lucram vendendo o próprio filho, ou gerando-o até um certo momento em que ele lhe dará uma recompensa maior por cada parte do corpo processada. A diminuição da dignidade da vida desde a concepção, vista como mero objeto, reduzem o valor inestimável do ser humano ao que, simplesmente, o dinheiro pode pagar. 51. Manifesto da Igreja Presbiteriana do Brasil (15/05/07) www.revsimonton.org _ *Rev. Ashbell Simonton Rédua
A visita do Papa, chefe
do Estado Vaticano e Líder da Igreja Católica Romana
ao Brasil produziu vários debates, envolvendo a igreja
e a sociedade brasileira, tais côo educação sexual,
a questão do ficar, aborto, casamento de homossexuais,
uso de preservativo, preservação dos valores do matrimônio
e da virgindade antes do casamento, e questões éticas
como embriões e a eutanásia.
Os debates por serem polêmicos,
polarizaram grande parte da população, sendo nítida
as evidências de forças favoráveis e desfavoráveis
ao pensamento da ICAR. Uma coisa é certa, a Igreja
tornou-se o centro de assuntos relacionados aos seus
interesses.
Apesar do Presidente do
Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, fazer uma nítida
separação entre o Estado Laico do Estado Brasileiro,
o que fica claro no entanto é perceptível que a igreja
quer ser ouvida em questões éticas e morais como estas,
isto é, o país por ser católico, nesses debates devem
ser evidenciado as questões de interesse da igreja,
como se fosse um grande concílio.
As ações disciplinares
ventiladas pelo Líder da ICAR, aponta a defesa da
excomunhão aos políticos pró-aborto.
Na antiga Grécia, o aborto
era preconizado por Aristóteles como método eficaz
para limitar os nascimentos e manter estáveis as populações
das cidades gregas.
Por sua vez, Platão opinava
que o aborto deveria ser obrigatório, por motivos
eugênicos, para as mulheres com mais de 40 anos e
para preservar a pureza da raça dos guerreiros.
Sócrates aconselhava às
parteiras, por sinal profissão de sua mãe, que facilitassem
o aborto às mulheres que assim o desejassem.
Já Hipócrates, em seu juramento,
assumiu o compromisso de não aplicar pressário em
mulheres para provocar aborto.
O livro do Êxodo cita que,
dentre o povo hebreus, era multado aquele homem que
ferisse mulher grávida, fazendo-a abortar. Esse ato
de violência obrigava aquele que ferisse a mulher
a pagar uma multa ao marido desta, diante dos juízes;
se, porém, a mulher viesse a morrer em consequência
dos ferimentos recebidos aplicava-se ao culpado a
pena de morte.
Ainda que a regra geral
se voltasse para a severidade legal, que punia a mulher
com o exílio ou com castigos corporais extremados,
na prática imperava quase sempre a impunidade.
Com o advento do Cristianismo,
entretanto, o aborto passou a ser definitivamente
condenado, com base no mandamento "Não Matarás".
Essa posição é mantida
até hoje pela Igreja Católica mas, ao contrário do
que se possa pensar, ela não foi tão uniforme ao longo
dos anos. O que de certo modo favoreceu o surgimento
de questões éticas que tomaram outros rumos com os
simpatizantes de outras posições que apoiariam
mais tarde a Reforma Protestante do Séc XVI.
O que percebe-se em toda
essa polêmica é que a Igreja Evangélica de tradição
reformada precisa também ser ouvida sobre as questões
levantadas. Embora as questões éticas estão sempre
em evidências e posicionadas pela Igreja herdeira
da Reforma Protestante.
Princípios norteadores
da Igreja de origem Reformada
1. Quanto a Legalização
do Aborto - Os Protestantes Reformados em sua maioria,
são à favor da legalização do aborto em casos como
estupro, mal formação do feto, ou quando a vida da
mãe está comprovadamente ameaçada pela gestação, respeitando
o princípio da Constituição Federal do Brasil, a preservação
da vida materna. Caso contrário rejeita-a por ser
contrário aos Princípios Bíblicos.
2. Quanto aos Métodos Anti-concepcionais - Os Reformados são à favor do uso de métodos anticoncepcionais como a camisinha (preservativo), a contracepção oral (pílula) e a vasectomia para o controle de natalidade, mas somente entre pessoas casadas. 3. Quanto ao Casamento - Para os reformados, o casamento entre um homem e uma mulher é sagrado, e o sexo só é permitido após o casamento. O casamento homossexual é rejeitado pelos reformados. Amam o pecador, e querem a sua restauração, porém rejeitam o pecado. 4. Quanto ao Namoro - Nossos jovens sofrem a influência da mídia que apregoa a sensualidade e a liberação dos impulsos, sem censuras como forma de atuação prazerosa e mais autêntica, mais satisfatória. Tal comportamento leva à promiscuidade sexual, com suas tristes conseqüências. Os jovens -homens e mulheres - principalmente os que querem levar Deus a sério em suas vidas, observam cuidadosamente, o que Ele diz em Sua Palavra, antes de envolver-se com alguém. É óbvio que o "ficar" não é uma prática para esses jovens. Devemos entender que ficar está carregado do senso do descartável que era próprio das garotas de programas é, hoje, vivenciado por muitos jovens e adolescentes. Manifesto da Igreja Presbiteriana
do Brasil
A Igreja Presbiteriana
do Brasil, de herança genuinamente reformada manifesta:
“Quanto à prática do aborto,
a Igreja Presbiteriana do Brasil reconhece que muitos
problemas são causados pela prática clandestina de
abortos, causando a morte de muitas mulheres jovens
e adultas. Todavia, entende que a legalização do aborto
não solucionará o problema, pois o mesmo é causado
basicamente pela falta de educação adequada na área
sexual, a exploração do turismo sexual, a falta de
controle da natalidade, a banalização da vida, a decadência
dos valores morais e a desvalorização do casamento
e da família.”[1]
“Quanto à chamada Lei da
Homofobia, que parte do princípio que toda manifestação
contrária à homossexualidade é homofóbica e caracteriza
como crime essas manifestações, a Igreja Presbiteriana
do Brasil repudia a caracterização da expressão do
ensino bíblico sobre a homossexualidade como sendo
homofobia, ao mesmo tempo em que repudia qualquer
forma de violência contra o ser humano criado à imagem
de Deus, o que inclui homossexuais e quaisquer outros
cidadãos.”[2]
Algumas considerações bíblicas
Em Romanos 1: 26-27,
O Apostolo Paulo condena o ato sexual entre
o mesmo sexo. Mas devemos entender o sentido teológico,
o contexto da redação. O objetivo teológico da Carta
aos Romanos é a narrar a justiça e a graça divina
que foram reveladas pelo acontecimento Jesus Cristo.
A carta enfatiza ainda o fato de que todos os
seres humanos são pecadores, sem exceção. Isto
é, os versículos de 1:26-27 devem ser interpretados
a partir desse objetivo da epístola e esta carta não
foi escrita para julgar a homossexualidade em si.
Para Paulo o fato de não aceitar Deus como Deus, é
a raiz do pecado e fala ser a pessoa [digna de morte]
(1:32).
“Ou não sabeis que os injustos
não herdarão o reino de Deus? Não os enganeis: nem
os imorais, nem os idólatras, nem os adúlteros, nem
os afeminados, nem os homossexuais, nem os ladrões,
nem os avaros, nem os bêbados, nem os difamadores,
nem os assaltantes herdarão o reino de Deus.” (1 Cor
6:9-10).
“A lei não foi instituída
para o justo, e sim para os transgressores e rebeldes,
para os ímpios e pecadores, para os irreverentes e
profanos, para os parricidas e matricidas, para os
homicidas, para os imorais, homossexuais, seqüestradores,
mentirosos, perjuros, e para qualquer outra coisa
que é contrária a sã doutrina segundo o glorioso Evangelho
do Deus bendito, que me foi encomendado.” (1 Tm 1:9-11).
Há duas palavras gregas
que são traduzidas para estes pecados sociais. A primeira
é arsenokoitai, a qual é traduzida para “homossexuais,”
“sodomitas,” “violadores de crianças” ou “pervertidos”,
e a segunda é malakoi, a qual é também traduzida como
“efeminados”, “os afeminados” ou os “meninos prostitutos.”
Entretanto devemos entender que estas palavras gregas
são de difíceis de traduzir levando em conta o contexto
das passagens acimas de Coríntios e Timóteo.
Malakoi é uma palavra comum e significa “suave.” Pode referir-se a roupa (Mt 11:8) bem como a questões morais, como “falta de disciplina.” Já Arsenokoitai é uma palavra rara que se compõe de arseno – “homem,” e koitai – “cama”, e que significa “deitar-se ou ter sexo com”. Unindo arseno + koitai, a palavra significa “homens prostitutos”. Soli Deo Glória
* Rev. Ashbell Simonton
Rédua é formado em Teologia pelo Seminário Presbiteriano
do Norte (1989), em Teologia com especialização em
Capelania pelo Seminário Teológico Evangélico do Nordeste
(1990), em Teologia pela Universidade Presbiteriana
Mackenzie (2006), graduando em Direito, Missiones
Mundiales, pelo Ministerio Misionologico Pueblos,
Pueblos, Porto Rico (1999), Especializado em
Bíblia pelo Centro de Pós-Graduação Andrew Jumper
(2006), pelo Centro Universitário Plínio Leite (RJ)
e Especializando em Direito Ambiental pela Universidade
Gama Filho (RJ), e outros.
---------------- [1] Brasileiro, Roberto.
Manifesto Presbiteriano com a respeito das leis sobre
o aborto e a homofobia. http://www.ipb.org.br/noticias/noticia_inteligente.php3?id=808
[2] Idem Ilibem.
52. Aborto é Crime! (Frank_25/05/07) "Certa mãe carregando nos braços um bebê, entrou num consultório médico e, diante deste, começou a lamuriar-se: – Doutor, o senhor precisa
me ajudar num problema muito sério. Este meu bebê
ainda não completou um ano e estou grávida de novo!
Não quero filhos em tão curto espaço de tempo, mas
sim num espaço grande entre um e outro.
Indaga o médico: – Muito bem... e o
que a senhora quer que eu faça?
A mulher, já esperançosa, respondeu: – Desejo interromper
esta gravidez e quero contar com sua ajuda.
O médico pensou alguns minutos e disse para a mulher: – Acho que tenho uma
melhor opção para solucionar o problema e é menos
perigoso para a senhora.
A mulher sorria, certa que o médico aceitara o seu pedido, quando o ouviu dizer: – Veja bem, minha senhora...
para não ficar com dois bebês em tão curto espaço
de tempo, vamos matar este que está em seus braços.
Assim, o outro poderá nascer... Se o caso é matar,
não há diferença para mim entre um e outro. Até porque
sacrificar o que a senhora tem nos braços é mais fácil
e a senhora não corre nenhum risco.
A mulher apavorou-se: – Não, doutor!!! Que
horror!!! Matar uma criança é crime!!! É infanticídio!!!
O médico sorriu e, depois de algumas considerações, convenceu a mãe de que não existe a menor diferença entre matar uma criança ainda por nascer (mas que já vive no seio materno) e uma já crescida. O crime é exatamente o mesmo e o pecado, diante de Deus, exatamente o mesmo." Texto: Aborto é Crime! - Autor Desconhecido. Queridos, tudo bem?
Que o amor de Deus , a graça e paz de Jesus Cristo e a comunhão do Espírito Santo esteja contigo e com todos os que você ama no dia de hoje e para todo o sempre. Esse é um tema muito comentado no momento, o aborto é algo que deve ser repudiado por todos aqueles que se declaram cristãos, na verdade creio que todas as pessoas de bem deveriam lutar contra essa prática, não só discutindo se deve ou não ser regulamentada, mas principalmente lutando para mostrar as pessoas que pensam em fazer um aborto que isso é algo totalmente fora da vontade de Deus, a ciência comprova que um feto é um ser vivo e o principal, a Palavra de Deus nos mostra isso, em Jeremias 1: 4 e 5 esta escrito: "Ora veio a mim a palavra do Senhor, dizendo: Antes que eu te formasse no ventre te conheci, e antes que saísses da madre te santifiquei; às nações te dei por profeta." Queridos, poderia escrever bastante sobre o assunto, mas, palavras as vezes não dão o devido destaque as situações, então estou enviando um arquivo (PPS), em anexo, "Diga não ao Aborto", e te peço que o veja e principalmente repasse a todas as pessoas que você conhece, vamos deixar Deus agir, quem sabe com isso poderemos evitar muitos abortos, sejam eles por autorização judicial ou por clinicas clandestinas, se uma mulher estiver pensando em fazer um aborto e ver esse arquivo, eu te garanto que ela mudará de idéia. No mais, queridos, vamos orar ao Senhor pedindo que abra os olhos das pessoas e nunca mais aconteça esse assassinato, que usa como nome a palavra aborto. Para refletir: "Vós sois o sal da terra... Vós sois a luz do mundo... Assim resplandeça a vossa luz diante dos homens, para que vejam as vossas boas obras, e glorifiquem a vosso Pai, que está nos céus." ( Mateus 5: 13, 14 e 16 ) 53. Pronunciamento Deputado Antonio Jácome / RN ( 05/06/07) Repassando!!!
Sei que muitos de vocês que receberão esta mensagem não poderão se fazer presentes no referido pronunciamento. Conheci Dr. Jácome, com quem convivi e acompanhei sua jornada politica nos ultimos 6 anos, cuja pessoa tem dado bom testemunho e tem defendido a causa evangélica. Contudo, poderão orar, re-enviar esta mensagem pra outros se unirem neste momento e manifestar sua reprovação a esse projeto de Lei da morte. Não podemos nos omitir, como servos de Deus! . Celso Luiz Castro _ 06/06/07 CONVITE
Convidamos todos os cidadãos DEFENSORES DA VIDA, para prestigarmos o pronunciamento, em defesa da vida, do Deputado Antonio Jácome na Assembleia Legislativa do RN, nesta terça-feira, 05 de junho, às 16h. O Dep. Antonio Jácome é Advogado, Médico e Pastor Evangélico (Assembléia de Deus), tendo exercido nos últimos quatro anos o cargo de Vice-governador do Estado do RN. Antonio Jácome, pela formação moral, é defensor das causas humanísticas e vem somando esforços conosco no Movimento Nacional em Defesa da Vida - Brasil Sem Aborto. Em seu pronunciamento o Deputado irá lançar a proposta de criação da Frente Parlamentar em Defesa da Vida - Contra o Aborto na Assembléia Legislativa do RN, a exemplo das frentes existentes no Congresso Nacional e em alguns estados e municípios da federação. É importante que estejamos presentes a este ato, para que a classe política, a imprensa e a sociedade de modo geral possam perceber nossa mobilização e a ênfase com que defendemos nossas idéias, desse modo estaremos pautando o assunto nos diversos espaços de discussão da sociedade potiguar e até nacional. Vamos lá!!! Vamos levar faixas, cartazes, etc... manifestando nossa posição em relação a causa: VIDA SIM... ABORTO NÃO. MINISTÉRIO DA SAÚDE DEFENDE A MORTE. GOVERNO DA MORTE. DIGA NÃO AO ABORTO. POR UM BRASIL SEM ABORTO. O MINISTÉRIO É DA SAÚDE OU DA MORTE? POR UMA SOLUÇÃO INTELIGENTE PARA A GRAVIDEZ INDESEJADA. Muita Paz em Jesus. Cleber Costa (Coordenador
do Comitê RN)
------------- "Assim que é concebido, um homem é um homem" (Prof. Jerôme Lejeune, Pai da Genética Moderna). ========================================================
MOVIMENTO NACIONAL EM DEFESA DA VIDA - BRASIL SEM ABORTO 54. ) Zenobio Fonseca_ 06/05/2008 ALERTA:PROJETO
DE LEI QUE LEGALIZA O ABORTO EM VOTAÇÃO DIA 07/05/2008
ALERTA URGENTE: MOBILIZEM OS PARLAMENTARES DE SEU ESTADO E REGIÃO PARA VOTAR CONTRA ESTE PROJETO DE LEI QUE TRAMITA NA CÂMARA FEDERAL NA COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL. É IMPORTANTE A APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 172/08 DO ILUSTRE DEPUTADO (PRÓ-VIDA) HENRIQUE AFONSO, PARA QUE SEJA REALIZADO UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE O INICIO DA VIDA. PL 1135/91 (LEGALIZA O ABORTO NO BRASIL) SERÁ VOTADO PRÓXIMA QUARTA FEIRA DIA 07/05/2008 Conforme pode ser visto
na pauta publicada este fim de semana pelo Congresso
Brasileiro, na próxima quarta feira dia 7 de maio
de 2008 será votado às 9:30 da manhã, na Câmara
dos Deputados, o substitutivo do projeto de lei
1135/91, preparado em 2005 pela Comissão Tripartite
organizada pelo governo Lula que, conforme compromisso
apresentado repetidas vezes pelo governo brasileiro
à ONU, pretende legalizar o aborto durante os nove
meses da gravidez.
Entre vários outros documentos
oficiais que atestam que a completa liberalização
do aborto é parte do programa de governo do presidente
Lula, cabe recordar que em abril de 2005 o governo brasileiro declarava em documento apresentado à ONU que "o Governo do Brasil confia que o Congresso Nacional leve em consideração um dos projetos de lei que foram encaminhados até ele para que seja corrigido o modo repressivo com que se trata atualmente o problema do aborto". [Segundo Relatório Periódico
do Brasil ao Comitê de Direitos Humanos da ONU:
http://www.ohchr.org/english/bodies/hrc/hrcs85.htm]
Em agosto de 2005 o governo
Lula reconheceu, nas páginas 9 e 10 de outro documento
entregue à ONU intitulado "Sexto Informe Periódico
do Brasil ao Comitê da ONU para a Eliminação da
Discriminação contra a Mulher", o aborto como um
direito humano da mulher e reafirma novamente diante
deste organismo a decisão do governo de revisar
a legislação punitiva do aborto:
"Falta muito por fazer
em defesa e promoção dos direitos humanos no Brasil.
De importância, mais especificamente na esfera dos
direitos humanos da mulher, é a decisão do Governo
de encarar o debate sobre a interrupção voluntária
da gravidez. Com este propósito foi estabelecida
uma Comissão Tripartite de representantes dos poderes
executivo e legislativo e da sociedade civil, com
a tarefa de examinar o tema e apresentar uma proposta
para revisar a legislação punitiva do aborto".
[Para acessar este documento,
abra o endereço http://www.un.org/womenwatch/daw/cedaw/reports.htm role o documento até o ítem Brazil e clique em "Sixth periodic
report"]
=========================================
COMISSÃO DE SEGURIDADE
SOCIAL E FAMÍLIA
53ª Legislatura - 2ª
Sessão Legislativa Ordinária
LOCAL: Plenário 07 do
Anexo II, HORÁRIO:
09h30min PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 07/05/2008
A - Requerimentos:
1 - REQUERIMENTO Nº 172/08
- do Sr. Henrique Afonso - que "requer a realização
de uma Audiência Pública para discutir O Início
da Vida Humana como Marco de Direitos Fundamentais".
B - Proposições Sujeitas
à Apreciação do Plenário:
ORDINÁRIA
11 - PROJETO DE LEI Nº
1.135/91 - dos Srs. Eduardo Jorge e Sandra Starling
- que "suprime o artigo 124 do Código Penal Brasileiro"
(Apensado: PL 176/1995).
RELATOR: Deputado JORGE
TADEU MUDALEN.
PARECER: pela rejeição
deste, e do PL 176/1995, apensado.
Vista conjunta aos Deputados
Dr. Pinotti, Dr. Talmir e Pastor Manoel Ferreira,
em 21/11/2007.
Os Deputados Mário Heringer,
Dr. Talmir, Pastor Manoel Ferreira, Dr. Pinotti,
Osmânio Pereira e Elimar Máximo Damasceno apresentaram
votos em separado.
= = = Quinta feira, 8 de maio de 2008 A TODOS OS QUE COMPREENDEM
O VALOR DA
VIDA HUMANA: Quarta feira, dia 7 de
maio de 2008, foi votado na Comissão de
Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados do Congresso Brasileiro o substitutivo do projeto de lei 1135/91, elaborado pela Comissão Tripartite organizada pelo governo do presidente Lula em 2005 QUE TORNA O ABORTO TOTALMENTE LIVRE, POR QUALQUER MOTIVO, DURANTE TODOS OS NOVE MESES DA GRAVIDEZ, DESDE A CONCEPÇÃO ATÉ O MOMENTO DO PARTO. Esperava-se uma maioria
de votantes a favor da vida, e que a
votação fosse adiada a pedido dos deputados a favor do aborto. EM VEZ DISSO, PORÉM,
OS ADIAMENTOS
FORAM REJEITADOS, A VOTAÇÃO FOI REALIZADA E O PROJETO FOI REJEITADO PELA ESMAGADORA UNANIMIDADE DE 33 VOTOS CONTRA ZERO. PORÉM AINDA PRECISAMOS
DE SUA AJUDA
PARA DERRUBAR ESTE INFAME PROJETO. O projeto seguirá nos
próximos dias para a Comissão de
Constituição e Justiça, onde deverá ser votado novamente antes que possa ser definitivamente arquivado. O BRASIL ESTÁ ENFRENTANDO
O MAIOR
ATAQUE JÁ DESENCADEADO CONTRA A DIGNIDADE DA VIDA HUMANA QUE JÁ HOUVE EM SUA HISTÓRIA. Não se trata de uma evolução
espontaneo do poensamento humano, o
qual, deixado a si mesmo, se dirigiria, como se vê claramente no Brasil e em várias outras nações, ao reconhecimento do aborto, da eutanásia e à destruição do respeito devido à sexualidade humana e à familia como objetivos ultrapassados e próprios de tempos bárbaros. O que está acontecendo é que duas dezenas de organizações internacionais trabalham febrilmente desde os anos 50 para impor mundialmente a qualquer custo o aborto e outras mostruosidades que, em seu conjunto, são chamadas de "cultura da morte", sem as quais não se aceitaria o aborto. O problema transcende
o próprio Brasil e representa o coroamento de
investimentos estrangeiros de várias décadas que pretendem impor o aborto não só ao Brasil como também a toda a América Latina e a todo o mundo. A LEGALIZAÇÃO DO ABORTO
NO BRASIL
DESENCADEARÁ A APROVAÇÃO DESTA PRÁTICA EM TODA A AMÉRICA LATINA, QUE TAMBÉM É MAJORITARIAMENTE CONTRA O ABORTO. É NECESSÁRIA AJUDA URGENTE.
Pede-se a leitura desta
mensagem a qual, mesmo que seja longa, é
necessária para se poder entender como e até que ponto trabalham os promotores da cultura da morte. Pedimos a divulgação do conteúdo desta mensagem e principalmente que se escreva, que se enviem fax e que se telefone aos deputados da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados que votaram a favor da vida agradecendo-os em nome do povo brasileiro por terem defendido a vida. Alguns destes deputados
pertencem também à Comissão de
Constituição e Justiça, a qual deverá votar novamente o mesmo projeto. LEIA E DIVULGUE ESTA
MENSAGEM.
MANIFESTE SEU PENSAMENTO AOS PARLAMENTARES DA CSSF. No final da mensagem
seguem os correios eletrônicos e os telefones dos
deputados da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados do Brasil que votaram a favor da vida (todos os que estavam presentes). Você pode enviar diretamente
uma mensagem, um fax ou telefonema aos
Deputados listados no final desta mensagem. NO ENTANTO, TÃO OU ATÉ
MAIS IMPORTANTE
DO QUE ISSO É QUE SE LEIA E ESTUDE TODO O CONTEÚDO DESTA MENSAGEM A QUAL, MESMO QUE SEJA LONGA, É NECESSÁRIA PARA SE PODER ENTENDER COMO E ATÉ QUE PONTO TRABALHAM OS PROMOTORES DA CULTURA DA MORTE. A imposição mundial da
cultura da morte tem sido comparada com razão
a uma nova espécie de terrorrismo organizado. Uma rede de organizações internacionais, pesadamente financiadas por fundações sediadas no primiro mundo e trabalhando em conjunto, trabalha desde os anos 50 para implantar a cultura da morte no globo, utilizando os mais sofisticados recursos da tecnologia e das ciencias sociais e políticas para impor o aborto, a eutanásia, a educação sexual liberal e a destruição da família no mundo moderno. A médio e longo prazo,
não será possível contrapor-se a esta nova
forma de terrorismo apenas através de um email, um fax e um telefone. É PRECISO O ESTUDO, O
DEBATE E A
VEICULAÇÃO DE INFORMAÇÕES CONSISTENTES E FUNDAMENTADAS, CAPAZES DE ESTABELECER OS FUNDAMENTOS DE UMA VERDADEIRA DEMOCRACIA. Pedimos portanto o empenho
de todos no estudo e na divulgação do
conteúdo desta mensagem. Veja especialmente no
ítem número 2 o histórico resumido dos
PRINCIPAIS FATOS SOBRE O ENVOLVIMENTO DO GOVERNO BRASILEIRO COM A IMPOSIÇÃO DO ABORTO e, no ítem número 3, as NOVAS ESTRATÉGIAS DO GOVERNO PARA INTRODUZIR O ABORTO NO BRASIL. Continuaremos informando
os acontecimentos aos que estiverem recebendo
esta lista. Agradecemos profundamente
o grandíssimo bem que todos estão ajudando
a promover. A humanidade toda lhes deve muito pela atenção que tiverem dado a esta mensagem. Alberto R. S. Monteiro
=============================================
NOTA:
Estou-lhe escrevendo
esta mensagem porque seu e-mail foi-me passado
como sendo de alguém profundamente interessado na defesa da dignidade da vida humana. Caso seu endereço me tenha sido passado por engano, por favor, envie-me uma mensagem ao seguinte endereço e não tornarei mais a escrever-lhe: ===========================================
LEIA A SEGUIR:
1. VOTAÇÃO DE QUARTA
FEIRA DIA 7 DE MAIO
DE 2008 2. HISTÓRICO DO PROJETO
DE LEI 1135/91
3. NOVAS ESTRATÉGIAS
DO GOVERNO LULA
PARA INTRODUZIR O ABORTO NO BRASIL. 4. ENTENDA POR QUE O
PL 1135/91
LEGALIZA O ABORTO DURANTE TODOS OS NOVE MESES DA GRAVIDEZ. 5. TELEFONES E E-MAILS
DOS DEPUTADOS DA
COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS ============================================
1. A VOTAÇÃO DE QUARTA
FEIRA DIA 7 DE
MAIO DE 2008 ============================================
Quarta feira, dia 7 de
maio de 2008, foi votado na Comissão de
Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados do Congresso Brasileiro o substitutivo do projeto de lei 1135/91, elaborado pela Comissão Tripartite organizada pelo governo do presidente Lula em 2005 QUE TORNA O ABORTO TOTALMENTE LIVRE, POR QUALQUER MOTIVO, DURANTE TODOS OS NOVE MESES DA GRAVIDEZ, DESDE A CONCEPÇÃO ATÉ O MOMENTO DO PARTO. Esperava-se uma maioria
de votantes a favor da vida, e que a
votação fosse adiada a pedido dos deputados a favor do aborto, os quais suspeitavam que iriam perder a votação. Houve, efetivamente dois
pedidos de adiamento da votação por 10 e
mais sessões, os quais foram rejeitados. Na tentativa de adiar a votação, foi também pedida uma quarta audiência pública com a presença do Ministro da Saúde José Gomes Temporão, ao que o presidente da Comissão respondeu que o ministro já havia sido covidado várias vezes o ano passado e não quis vir. Consultado poucos dias atrás novamente pela presidência da Comissão para comparecer a uma audiência exclusiva, nas palavras do Deputado Presidente Jeofran Frejat, o próprio Ministro afirmou que não tinha intenção de comparecer. Aparentemente o Ministro
não quer apresentar-se em audiência na
Câmara porque, na tentativa de criar um clima favorável à legalização do aborto, mentiu no ano passado repetidas vezes afirmando à imprensa que havia milhares de mulheres por ano morrendo por aborto provocado no Brasil. Mas não são milhares, como afirmou Temporão à imprensa, nem 115, 152 ou 156, como foi afirmado pela Ministra Nilcéia em documento oficial entregue à ONU, mas 6, 7 e 11 por ano respectivamente em 2002, 2003 e 2004. A fonte é o Data SUS e o governo Lula sabe disso. O Ministro da Saúde mentiu
com conhecimento de causa quando, a
serviço do governo e para criar um clima favorável à legalização do aborto no Brasil, afirmou no dia 29 de março de 2007 à Folha de São Paulo que milhares de mulheres morrem todos os anos no Brasil por causa do aborto: "Existe uma ferida aberta
na sociedade brasileira", declarou o
Ministro, acrescentando imediatamente em seguida que "são milhares de mulheres que morrem todos os anos por fazerem abortos em situações inseguras. É um problema de saúde pública". Estes números são falsos,
e a equipe do governo sabe disso.
Segundo o Data Sus, 115, 152 e 156 são o número total de mortes maternas anuais em 2002, 2003 e 2004 por gestações que terminam em quaisquer tipos de aborto, incluindo aí os abortos espontâneos, as rupturas de gestações tubárias, as molas hidatiformes, os produtos anormais de concepção e os abortos não esclarecidos. As mortes por falhas
de tentativa de aborto provocado, as únicas
realmente registradas como tais nos dados do DataSUS, foram, respectivamente nestes anos de 2002, 2003 e 2004, em número de 6, 7 e 11 mortes. A importância destes
dados merece que sejam conferidos. Para
conferir os verdadeiros dados do DataSUS, abra o site www.datasus.gov.br, clique em INFORMAÇÕES DE SAÚDE, depois clique em ESTATÍSTICAS VITAIS - MORTALIDADE E NASCIDOS VIVOS, depois clique novamente em ÓBITOS MATERNOS - DESDE 1996 e selecione abaixo deste ítem a opção BRASIL POR REGIÃO E UNIDADE DA FEDERAÇÃO. No quadro maior que se abre selecione os seguintes campos: Em Linha, selecione:
CATEGORIA CID 10 [CID
significa Código Internacional de Doenças] Em Coluna, selecione:
TIPO CAUSA OBSTÉTRICA
Em Periodo, selecione:
2002 [depois 2003 e 2004]
Em Seleções disponíveis,
selecione: GRUPO CID10 ->
GRAVIDEZ QUE TERMINA EM ABORTO Se o Ministro Temporão
se apresentasse em audiência na Câmara,
ele seria inevitavelmente confrontado com estes números e teria que admitir que havia mentido à população brasileira. Mais ainda, na terceira
audiência pública realizada pela Câmara em
2007, a última antes daquela em que estaria presente o Ministro Temporão, o Deputado Luiz Bassuma lançou uma denúncia gravíssima contra o Ministro, que também não teria como explicar adequadamente se se apresentasse diante dos deputados. Na quarta feira dia 10
de outubro de 2007, realizou-se na
Câmara dos Deputados a terceira audiência pública para debater o projeto de lei que extingue totalmente a figura do crime de aborto do Código Penal. O Deputado Luiz Bassuma
questionou contundentemente o projeto e no
final, mencionando o Ministro da Saúde, denunciou: "No programa televisivo
Roda Viva da TV Cultura nosso Ministro
da Saúde fêz uma declaração grave, gravíssima. Eu tenho a fita gravada em meu escritório. O Ministro da Saúde, José Temporão, foi perguntado pelos jornalistas: "Senhor Ministro, [se
o aborto for legalizado], como o Brasil
terá condições de financiar [um milhão e meio de] abortos [que dizem ser feitos todos os anos] se nos hospitais estão faltando gazes, esparadrapos e os brasileiros em muitos locais não tem condições de fazer até mesmo um simples exame de sangue?" "Sabe o que o Ministro
respondeu, senhor presidente?"
"SE O BRASIL LEGALIZAR
O ABORTO, NÃO
FALTARÃO PARA ISSO RECURSOS INTERNACIONAIS". "Ele disse isso. Eu tenho
a fita gravada. Isso é gravíssimo. É
gravíssimo, senhor presidente!" Obviamente, nestas condições,
o Ministro jamais se apresentará em
uma audiência pública para debater a questão do aborto. Além de que seria obrigado a admitir haver mentido ao povo brasileiro apresentando cifras fantásticas sobre mortalidade materna por aborto, teria também que explicar quais são os recursos internacionais que ele mencionou e com que o governo brasileiro conta para efetivamente implantar o aborto no caso em que ele fosse aprovado. Rejeitada a possibilidade
da convocação de uma audiência com o
Ministro Temporão para adiar a votação, foram ainda colocados outros argumentos mais engenhosos. Um dos deputados afirmou que a Câmara está debatendo o aborto há mais de 16 anos e, como ele foi eleito apenas há poucos anos, ainda não teve tempo de inteirar-se de toda a discussão, pelo que recomendava o adiamento. Outros afirmavam que havia projetos que estavam sendo discutidos na Câmara há mais de vinte anos, e portanto não haveria motivo para que a votação fosse adiada apenas porque a discussão já estava nos seus dezessete anos. O deputado Pinotti voltou
a mencionar, para justificar o projeto,
que houve diminuição do número de abortos nos países onde a prática foi legalizada. O argumento, constantemente repetido pelos promotores do aborto, é comprovadamente equivocado porque desconsidera os inúmeros casos dos países, inclusive no primeiro mundo, como é o caso da Inglaterra, Espanha, Estados Unidos, Austrália, Nova Zelância, Canadá, e vários outros, em que após a legalização o número de abortos aumentou, continua aumentando ou até mesmo explodiu, em vez de diminuir. Pinotti também colocou-se a favor do adiamento da votação, sustentando que em todos os países do primeiro mundo nunca o tema foi votado imediatamente, havendo ao contrário sucessivas discussões até que se chegue a um plebiscito e, finalmente, à aprovação da lei. Em seguida, depois haverem
sido rejeitados os sucessivos requerimentos
para adiar a votação, os deputados que já haviam apresentado seus votos a favor retiraram-se do plenário, sendo substituídos pelos respectivos suplentes. REALIZADA A VOTAÇÃO,
O PROJETO DE LEI
QUE LEGALIZARIA O ABORTO NO BRASIL, DESDE A CONCEPÇÃO ATÉ O MOMENTO DO PARTO, FOI REPROVADO POR UNANIMIDADE DE 33 VOTOS CONTRA ZERO. O noticiário da Câmara
pode ser acessado nos seguintes links:
Os arquivos de aúdio
de toda a sessão podem ser encontrados no site:
A notícia repercutiu
amplamente na imprensa, onde praticamente todos
os jornais brasileiros noticiaram o ocorrido, embora sem maior destaque. No estrangeiro, merece
menção o site de notícias Life News, o
qual, após comentar apresentar ao público americano as últimas noticias da Câmara, terminou a matéria comentando o baixíssimo índice de aprovação ao aborto no Brasil. O redator Steven Ertelt comentou que os dados encontrados pelos institutos de pesquisas brasileiros como os do IBOPE e Data Folha confirmam pesquisas feitas no Brasil por empresas americanas como a realizada em 2006 pelo "Pew Research". Aparentemente até o momento esta pesquisa não era do conhecimento dos brasileiros. Segundo Life News, o Instituto Pew Research encontrou que em outubro de 2006 - 79% DOS BRASILEIROS
ACHAVAM QUE O
ABORTO NÃO SE JUSTIFICA EM NENHUMA HIPÓTESE. - 16% ACHAVAM QUE JUSTIFICA-SE
EM
ALGUNS CASOS EXCEPCIONAIS. - SOMENTE 4% ACHAVAM
QUE O ABORTO
JUSTIFICA-SE EM QUALQUER CASO. Note-se que, segundo
esta pesquisa o número dos que acham que o
aborto não se justifica em nenhum caso, somado com o número dos que acham que o aborto se justifica apenas em casos excepcionais, tais como o estupro ou risco de vida da mãe, REPRESENTAM UM TOTAL DE 95% DA POPULAÇÃO BRASILEIRA, o que está de acordo com os dados divulgados com o IBOPE em 2003 e 2005 que encontraram, respectivamente, uma taxa de aprovação ao aborto em todo o Brasil de apenas 10% e 3%. Pode-se conferir estes
dados no endereço
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2. HISTÓRICO DO PROJETO
DE LEI 1135/91
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O substitutivo do PL
1135/91 faz parte de um compromisso
oficial internacionalmente assumido pelo governo do presidente Lula de legalizar totalmente o aborto no Brasil. Veja a cronologia de alguns fatos importantes. Não se esqueça que no
Brasil, por incrível que isto possa parecer
diante dos fatos abaixo enumerados, a esmagadora maioria do povo brasileiro é totalmente contrária à legalização do aborto e, segundo os principais institutos de opinião pública, esta reprovação está em contínuo aumento, ano após ano, pelo menos desde 1994, tendo chegado ao seu ponto máximo no presente ano de 2008 e, ao que tudo indica, continuando a aumentar. O fenômeno não é específico do Brasil e o mesmo está se verificando em outros países do mundo. No Brasil o IBOPE realizou em 2003 uma pesquisa de opinião onde era perguntado se o aborto deveria ser permitido sempre que a mulher assim o decidisse, e foi encontrado um núimero de apenas 10% do povo favorável à legalização da prática. Este número depois desceu para somente 3% em 2005, sefundo dados do mesmo IBOPE. Nos anos seguintes o Data Folha mudou a pergunta e passou a perguntar às pessoas se achavam que o aborto deveria continuar sendo um crime diante da lei, e encontrou-se que em 2006 63% dos brasileiros respondiam que sim, porcentagem que subiu para 65% em 2007 e agora em 2008 o número dos que responderam afirmativamente subiu de novo para 68%. Sete em cada dez brasileiros, segundo o Data Folha nos revela neste abril de 2008, querem que o aborto continue aser um crime e, aparentemente, este número continua em crescimento. O empenho alucinado do
presidente Lula em promover o aborto nestas
condições deve-se aos fortes interesses internacionais que exigem a imposição ao aborto e de todo o restante da cultura da morte, sem a qual a mentalidade do aborto não poderia subsistir, não somente no Brasil como em todo o mundo. ------------------------------------
1. DEZEMBRO 2004
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1. Em dezembro de 2004,
o Presidente Lula assinou de próprio
punho o PLANO NACIONAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES, colocando entre as prioridades de seu governo a legalização do aborto no Brasil. O documento ainda pode ser encontrado no endereço O plano estabelece à
página 64 entre as prioridades do governo a de
número 3.6, pela qual pretende-se "REVISAR A LEGISLAÇÃO
PUNITIVA QUE
TRATA DA INTERRUPÇÃO VOLUNTÁRIA DA GRAVIDEZ. PROPOSTA MS/SPM 2005: CONSTITUIR UMA COMISSÃO TRIPARTITE, COM REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO, PODER LEGISLATIVO E SOCIEDADE CIVIL PARA DISCUTIR, ELABORAR E ENCAMINHAR PROPOSTA DE REVISÃO DA LEGISLAÇÃO PUNITIVA QUE TRATA DA INTERRUPÇÃO VOLUNTÁRIA DA GRAVIDEZ". ------------------------------------
2. Abril 2005
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2. Em abril de 2005,
o Governo Lula, em documento oficial
entregue à ONU, comprometeu-se internacionalmente a legalizar o aborto no Brasil. Isto pode ser lido no documento chamado Segundo Relatório do Brasil sobre o Tratado de Direitos Civis e Políticos, apresentado ao Comitê de Direitos Humanos da ONU em 11 de abril de 2005, onde o governo Lula compromete-se a legalizar o aborto no Brasil quando declara: "Outro assunto que deve
ser considerado é a questão dos direitos
reprodutivos. O atual governo brasileiro assumiu o compromisso de revisar a legislação repressiva do aborto para que se respeite plenamente o princípio da livre eleição no exercício da sexualidade de cada um. O Código Penal brasileiro data de 1940. Apesar das reformas que se introduziram, persistem algumas cláusulas discriminatórias. O próprio Código estabelece duras penas para quem aborta, exceto em casos de risco iminente para a mãe e nas gestações frutos de estupro. A legislação brasileira ainda não se ajustou à recomendação da Plataforma de Ação da Conferência Mundial de 1995 sobre a Mulher, realizada em Pequim, na qual o aborto foi definido como questão de saúde pública. O Governo do Brasil confia que o Congresso Nacional leve em consideração um dos projetos de lei que foram encaminhados até ele para que seja corrigido o modo repressivo com que se trata atualmente o problema do aborto". [Segundo Relatório Periódico
do Brasil ao Comitê de Direitos
Humanos da ONU: http://www.ohchr.org/english/bodies/hrc/hrcs85.htm] Note que o compromisso
aqui assumido não diz simplesmente que
deseja-se legalizar o aborto. O governo Lula afirma claramente à ONU não que deseja legalizar, mas "corrigir o modo repressivo con\m que se trata atualmente o prblema do aborto", isto é, revogar todas as leis que penalizam o aborto e torná-lo por isso livre, sem nenhuma lei penal ou repressiva em qualquer instância, em todos os casos e em todos os tempos, como ficou claro em seguida. ------------------------------------
3. Agosto 2005
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3. Em agosto de 2005
o Governo Lula reconheceu junto à ONU
o aborto como direito humano, entregando ao Comitê do CEDAW o documento intitulado "SEXTO INFORME PERIÓDICO DO BRASIL AO COMITÊ DA ONU PARA A ELIMINAÇÃO DA DISCRIMINAÇÃO CONTRA A MULHER" onde, às páginas 9 e 10, ele reconhece o aborto como um direito humano da mulher e reafirma novamente diante da ONU decisão do governo de revisar a legislação punitiva do aborto: "As atividades que o
Governo Federal brasileiro leva a cabo para
combater a desigualdade por motivo de gênero ou raça permitem apreciar que ainda falta muito por fazer em defesa e promoção dos direitos humanos no Brasil e, mais especificamente, na esfera dos direitos humanos da mulher. De importância para este tema é a decisão do Governo de encarar o debate sobre a interrupção voluntária da gravidez. Com este propósito foi estabelecida uma Comissão Tripartite de representantes dos poderes executivo e legislativo e da sociedade civil, com a tarefa de examinar o tema e apresentar uma proposta para revisar a legislação punitiva do aborto". [Para acessar este documento,
abra o endereço
http://www.un.org/womenwatch/daw/cedaw/reports.htm role o documento até o ítem Brazil e clique em "Sixth periodic report"] Note-se que agora em
agosto, mais ainda do que em abril, o Governo
Lula reconhecia diante da ONU que "a decisão de enfrentar o debate sobre a interrupção voluntária da gravidez "pertence à defesa e à promoção dos direitos humanos no Brasil e, mais especificamente, à esfera dos direitos humanos da mulher". Isto já é mais di que legalizá-lo ou simplesmente não puní-lo em nenhum caso. Não se trata mais talvez de tolerar a prática do aborto como um mal inevitável. O aborto é reconhecido agora como um bem e não apenas como um direito entre todos, mas um direito dito direito humano, isto é, um direito fundamental como aqueles que constam na Declaração Universal da ONU de 1948. Este modo de ver as coisas, tão claramente formulado e que decididamente não saíu da cabeça do presidente Lula e nem, da cabeça de nenhum dos políticos brasileiros, muda completamente o modo pelo qual toda a humanidade considerou este tema até vinte anos atrás e, pressupõem, necessariamente, como o veremos mais adiante, se se deseja realmente implementar uma mudança social deste porte, uma mudança mais profunda no próprio modo como deve ser concebida a sexualidade humana e a família. Deve-se notar também
que da Comissão Tripartite, anunciada neste
documento entregue à ONU, que deveria ter representantes da sociedade civil, o governo decidiu delibereadamente excluir todas as pessoas e organizações que não estivessem completamente comprometidos com a legalização do aborto, não obstante no Brasil 97% do povo seja contra a legalização desta prática. Somente foram admitidos, como representantes da sociedade civil, militantes de grupos a favor do aborto ou outras pessoas publica e abertamente comprometidos com a sua legalização. Não obstante, a imprenmsa e o governo sempre declararam que todos os trabalhos estavam sendo organizados democraticamente. ------------------------------------
4. Setembro 2005
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4. Em setembro de 2005
o Governo Lula entregou à Câmara dos
Deputados um projeto de lei que revoga todos os artigos do Código Penal que definem como crime qualquer tipo de aborto, redefinindo a prática como um direito e tornando-a legal durante toda a gravidez. O projeto, sob uma aparente
simplicidade de nove artigos que somente
revela todos os seus significados diante da análise dos especialistas, era provavelmente a lei mais sofisticada sobre o tema que havia aparecido até àquele ano na história recente, recolhendo todas as novas orientações encaminhadas pela ONU e pelas organizações não governamentais que se dedicam à imposição ao aborto e da cultura da morte no mundo. Aparentemente o objetivo era fazer passar a lei no Brasil sem despertar muita análise para depois exibí-lo ao primeiro mundo como um exemplo a ser seguido. Tanto o governo como os seus redatores procuraram esconder e inclusive negaram e negam até hoje, contra todas as evidências e o parecer dos especialistas, que o projeto legaliza o aborto por qualquer motivo durante todos os nove meses da gravidez. O projeto de lei passou
a tramitar na Câmara sob a forma de
substitutivo do Projeto de Lei 1135/91, tendo como reatora a deputada Jandira Feghali que a partir deste momento passou a ser a principal aliada do governo no Legislativo na promoção do mesmo. A Comissão de Seguridade Social e Família, onde seria votado o projeto em dezembro de 2005 estava tecnicamente empatada naquele momento entre deputados a favor da vida e a favor do aborto, e não foi possível concluir a votação, adiada para o ano seguinte. ------------------------------------
5. Abril 2006
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5. Em abril de 2006 a
descriminalização do aborto foi
oficialmente incluída pelo PT como diretriz do programa de governo para o segundo mandato do Presidente Lula. O documento intitulado "Diretrizes para a Elaboração do Programa de Governo", oficialmente aprovado pelo Partido dos Trabalhadores no 13º Encontro Nacional do PT ocorrido em São Paulo entre os dias 28 e 30 de abril de 2006, contém as seguintes diretrizes: "Diretrizes para a Elaboração
do Programa de Governo -
Eleição Presidencial de 2006: [...]
35. As políticas de igualdade
racial e de gênero e de promoção
dos direitos e cidadania de gays, lésbicas, travestis, transexuais e bissexuais receberão mais recursos. O GOVERNO FEDERAL SE EMPENHARÁ NA AGENDA LEGISLATIVA QUE CONTEMPLE A DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO". ------------------------------------
6. Setembro 2006
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6. Quatro dias antes
do primeiro turno das eleições, em 27 de
setembro de 2006, o próprio Presidente Lula decidiu incluiu o aborto em seu programa pessoal de governo para o segundo mandato. Esperava-se este fato com certeza para 2007, mas não no final de 2006, exatamente quatro dias antes das votações. Dada a maciça reprovação do público brasileiro à legalização do aborto e o cuidado extremo que os demais candidatos tiveram durante todo o ano de 2006 em não mencionar o tema aborto em época de eleições, o que aconteceu no dia 27 de setembro de 2006 foi simplesmente inimaginável. Era visível que o próprio presidente foi sempre cauteloso nos seus discursos em nunca mencionar também ele o tema aborto. O que terá se passado em sua caneça, que outros motivos teria tido para agir assim tão fora de contexto, ou simplesmente o que teria acontecido, é uma coisa ainda hoje sem resposta. O próprio presidente
Luiz Inácio Lula da Silva lançou na quarta
feira dia 27 um caderno de 24 páginas intitulado "LULA PRESIDENTE: COMPROMISSO
COM AS
MULHERES, PROGRAMA SETORIAL DE MULHERES 2007 -2010", onde, apesar da linguagem
velada, REAFIRMA
INEQUIVOCAMENTE SEU COMPROMISSO EM LEGALIZAR O ABORTO NO BRASIL. O documento afirma que "O Estado e a legislação
brasileira devem garantir o direito de
decisão das mulheres sobre suas vidas e seus corpos. Para isso é essencial promover as condições para o exercício da autonomia com garantia dos direitos sexuais e direitos reprodutivos e de uma vida sem violência. O Estado é para todas e todos, e deve dirigir suas ações para a garantia de cidadania de todas as pessoas, ao invés de se pautar por preceitos de qualquer crença ou religião". [Lula Presidente: Compromisso
com as Mulheres, pg. 16]
As próprias feministas
reconhecem que o presidente está se
comprometendo inequivocamente com a legalização do aborto. Elas apenas lamentam que Lula não tenha coragem de falar abertamente a palavra aborto. Assim de fato escreveu Fernanda Sucupira, na Carta Maio, cujo texto hoje não se encontra mais na Internet: "Às vésperas das eleições,
no entanto, as feministas lamentam que
nenhum candidato à presidência tenha se manifestado explicitamente favorável à legalização da interrupção da gravidez indesejada. Nesta quarta feira 27, o presidente Lula lançou em Brasília o caderno temático "Compromisso com as Mulheres". No item que trata de direitos reprodutivos, o documento diz que "o Estado e a legislação brasileira devem garantir o direito de decisão das mulheres sobre suas vidas e seus corpos. Para isso, é essencial promover as condições para o exercício da autonomia". POR MAIS QUE FIQUE CLARO QUE SE ESTÁ FALANDO DE ABORTO, O TEXTO NÃO TRAZ ESTA PALAVRA". ------------------------------------
7. O Legislativo em 2006.
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7. No ano de 2006, por
tratar-se de um ano eleitoral, o PL
1135/91 não foi votado na Câmara dos Deputados. Nem sequer se falou mais do assunto. A deputada Jandira Feghali, do Rio de Janeiro, principal promotora do projeto, em sua tentativa de eleger-se ao Senado silenciou todo o seu envolvimento histórico com a questão do aborto e depois com a promoção do PL 1135. Em vez disso apresentou-se como como a pessoa capaz de promover a indústria naval no Estado de Rio Janeiro, onde se concentra o maior número de estaleiros do Brasil. Um mês antes de da votação alguns cidadãos do Rio de Janeiro decidiram distribuir pelas ruas da cidade folhetos apresentando Jandira como a deputada relatora no Congresso da legalização do aborto no Brasil. Jandira julgou que a iniciativa era obra do Cardeal do Rio de Janeiro e acionou a Justiça Eleitoral para entrar com ordem judicial na residencia do arcebispo para procurar as provas que incriminariam o Cardeal Dom Eusébio Scheid. Nada foi encontrado, mas o assunto passou à primeira página dos jornais do Rio de Janeiro e, a menos de uma semana da votação, Jandira passou da posição de evidente favoritismo na prefer&encia dos eleitores para um segundo lugar, perdendo o cargo para o seu adversário político, hoje o Senador Dornelles. ------------------------------------
8. O Legislativo em 2007
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8. Devido à saída da
deputada Jandira Feghali de seu cargo como
deputada federal, a relatoria do projeto passou às mãos do Deputado Jorge Tadeu Mudalen, também presidente em 2007 da Comissão de Seguridade Social e Família. Após três audiências públicas, o deputado reelaborou um parecer pedindo a reprovação do projeto. No ano passado, em vez de um empate, havia uma ligeira maioria de deputados a favor da vida na Comissão e, não se sabe bem por que motivo, o projeto teve sua votação adiada para o ano de 2008. ------------------------------------
9. O Legislativo em 2008
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9. Este ano de 2008 a
nova Comissão de Seguridade Social e
Família possui uma mais clara, mas ainda pequena, maioria de deputados a favor da vida. O lobby profissional a favor do aborto porém, pesadamente financiado por Fundações internacionais, está presente, ativo e em funcionamento permanente no Congresso e pode inverter a situação. ==========================================
3. NOVAS ESTRATÉGIAS
DO GOVERNO LULA
PARA INTRODUZIR O ABORTO NO BRASIL. ==========================================
O governo federal percebe
claramente que, devido à facilidade de
acesso à informação disponibilizada pelas novas tecnologias modernas tais como a Internet e o surgimento de novas tecnologias médicas como os últimos equipamentos de ultra-som que mostram com crescente realismo o ambiente pré natal, a cada ano que se passa a aprovação ao aborto diminui no Brasil. É cada vez mais evidente para todos que existe vida humana antes do nascimento e que a legalização do aborto baseia-se em idéias cientificamente ultrapassadas e insustentáveis no mundo moderno, que somente continua a ser promovida por causa dos pesados interesses políticos internacionais envolvidos na questão. Por este motivo o Governo
Lula, assim como se vê em outras nações
latino americanas, está introduzindo novas estratégias encaminhar a legalização do aborto no Brasil. Na última semana de abril de 2008 acaba de realizar-se em Brasília a 1ª Conferência Nacional de Juventude, um evenmto propositalmente preparado para ser tão representativo dos jovens brasileiros quanto o era a Comissão Tripartite preparada pelo governo em 2005, onde somente havia profissionais da promoção do aborto e foram propositalmente excluídos todos os que fossem a favor da vida. A 1ª Conferência Nacional da Juventude começou a ser preparada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em setembro de 2007, com a finalidade de "IDENTIFICAR DESAFIOS
E PRIORIDADES DE
ATUAÇÃO PARA O PODER PÚBLICO". O evento foi realizado
em conjunto com os grêmios e lideranças
estudantis após a coordenação haver enviado às escolas um kit contendo documento-base do processo, cadernos temáticos e orientações de como realizar as pré-conferências. Os documentos finais elaborados pelo evento são absolutamente inverossímeis e incompatíveis com o perfil conhecido dos estudantes brasileiros. Segundo as resoluções e as propostas aprovadas pelos estudantes, eles pedem ao governo - IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS
PÚBLICAS
DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS SEXUAIS E DIREITOS REPRODUTIVOS - LEGALIZAÇÃO DO ABORTO
- DIREITO DE ORIENTAÇÃO
SEXUAL E DE
GÊNERO - GARANTIA DE AUTONOMIA
PARA JOVENS DE
AMBOS OS SEXOS E DIFERENTES ORIENTAÇÕES SEXUAIS, (ISTO, ALÉM DA MASCULINA E DA FEMININA) - INCENTIVO DO APRENDIZADO
AO RESPEITO
À LIVRE ORIENTAÇÃO AFETIVO-SEXUAL E DE IDENTIDADE DE GÊNERO - PROMOÇÃO DE EDUCAÇÃO
EM SAÚDE COM
DESTAQUE PARA GAYS, LÉSBICAS, BISSEXUAIS E TRAVESTIS - CRIAÇÃO DE MATERIAL
ESPECÍFICO DE
SEXO SEGURO PARA AS LÉSBICAS - REVISÃO DO CURRÍCULO
ESCOLAR PARA
GARANTIR O RECONHECIMENTO DE JOVENS GAYS, LÉSBICAS, BISSEXUAIS E TRAVESTIS - DEMOCRATIZAÇÃO DE UMA
EDUCAÇÃO
LAICA, NÃO LESBOFÓBICA/HOMOFÓBICA/TRANSFÓBICA, NÃO HETERONORMATIVA - INCLUSÃO NAS GRADES
CURRICULARES DAS
VÁRIAS SEXUALIDADES [ASSIM MESMO, NO PLURAL] COMO DISCIPLINAS DE ENSINO - PROMOÇÃO DE DIFERENTES
MODELOS
ALTERNATIVOS DE FAMÍLIA Estas propostas não condizem
absolutamente com o perfil da população
nem da juventude brasileira. Em 2003 o governo brasileiro havia feito, através de uma ONG que havia sido fundada pelo próprio Lula antes de ser eleito presidente, uma pesquisa nacional sobre as atitudes dos jovens no Brasil. A revista "ISTO É" teve acesso à pesquisa e publicou em sua edição 1804 uma matéria sobre a mesma. Na sua edição 1804 a pesquisa era tema da capa, sob o título "Surpresa! A Juventude Brasileira é Careta". No impressionante editorial, o diretor de Redação da ISTO É afirmava que a pesquisa revelava que o jovem brasileiro era "MUITO MAIS CONSERVADOR
DO QUE OS
ESTEREÓTIPOS NORMALMENTE ACEITOS. A MAIORIA É CONTRA O ABORTO. SÓ 20% SÃO A FAVOR. ELES CONDENAM AS CAMPANHAS FEITAS POR GRUPOS QUE DEFENDEM TEMAS POLÊMICOS COMO A DESCRIMINALIZAÇÃO DA MACONHA, A UNIÃO CIVIL ENTRE HOMOSSEXUAIS E A LEGALIZAÇÃO DO ABORTO: 58% DOS JOVENS OUVIDOS NÃO GOSTAM DE NADA DISSO". O editorial também afirmava
que "a extensa pesquisa", em que haviam
sido ouvidos 3.500 brasileiros e brasileiras na faixa de 15 a 24 anos, tinha sido realizada pelo Instituto Cidadania, "uma ONG fundada por Lula há quase 15 anos". Ademais, dizia também o editorial, "A PESQUISA PRETENDE
SER UMA
CONTRIBUIÇÃO PARA POLÍTICAS PÚBLICAS E ESTÁ SENDO ACOMPANHADA DE PERTO PELA SECRETARIA GERAL DA PRESIDÊNCIA, QUE PROMETE APROVEITAR SEUS RESULTADOS NA FORMULAÇÃO DE PROGRAMAS". Os resultados completos
da pesquisa, anunciados pela ISTO É,
nunca mais foram publicados. O site web da pesquisa (www.projetojuventude.org.br) onde pode encontrar-se a primeira parte da pesquisa, afirma que a pesquisa completa, onde seriam encontrados os dados vistos pelos jornalistas da ISTO É, seriam divulgados para o público no final de 2004. Esta promessa ainda estava legível hoje em 2008. Mas nada foi publicado. De 2004 até hoje, por outro lado, o Data Folha tem constantemente publicado que a reprovação ao aborto tem aumentado constantemente de ano para ano desde 1994, e mais principalmente nestes três últimos anos. O documento da 1ª Conferência da Juventude, surgido na últim,a semana de abril de 2008, é absolutamente inverossímil e é conseqüência do modo como o Partido dos Trabalhadores organiza e seleciona os participantes destas Conferências. As resoluções e as propostas apresentadas não refletem a atitude dos estudantes brasileiros mas, em vez disso, enquadram-se perfeitamente dentro dos compromissos assumidos pelo líder do PT diante da ONU, especialmente no que diz respeito à vontade de avançar em questões vinculadas à chamada "saúde reprodutiva", artifício terminológico que os organismos internacionais utilizam quando se referem à promoção do aborto ou à sua simples e total legalização. A técnica utilizada está
sendo repetida em outros países da
América Latina e consiste em organizar eventos, congressos ou conferências financiadas com fundos públicos nos quais se "pede" aos governantes que levem à prática a planilha anti vida, anti família que ordena a Nova Ordem. Os governantes, para
demonstrar "neutralidade" fazem declarações
prévias sobre o seu desacordo: "Eu sou católico" (Lula diante de Bento XVI), mas em seguida avançam na direção que as grandes fundações exigem sempre, entretanto, deixando assentado que "não estão muito de acordo". Observadores presentes
à Conferência da Juventude realizada neste
final de abril em Brasília relatam que o evento contou com a presença de uma série de ONGs financiadas externamente, especialmente o Fundo de População da ONU, a Fundação Ford, a Federação Internacional da Paternidade Planejada (IPPF), organização cuja filial norte americana é proprietária de 20% das clínicas de aborto dos Estados Unidos, a UNICEF, o Conselho Populacional do Grupo Rockefeller e a Anistia Internacional, que agora luta não mais apenas pelos direitos dos presos de consciência por motivos políticos mas também para reconhecer o aborto como um dos direitos fundamentais do homem. A Conferência obteve, ademais, especial cobertura periodística da cadeia CNN de propriedade do magnata a favor do aborto Ted Turner. Em uma entrevista concedida
por Lula no dia em que estava começando a
Primeira Conferência Nacional da Juventude, o presidente mostra que já esperava os resultados da mesma para legitimar o seu programa de governo. Perguntado pelo entrevistador sobre para que serviria a primeira Conferência Nacional da Juventude, o presidente responde: "Olha, esse encontro,
Luciano, VAI SERVIR PARA A
GENTE DEFINIR MAIS UMA SÉRIE DE POLÍTICAS SOCIAIS PARA A JUVENTUDE, políticas de inclusão da juventude, JÁ COMBINADO COM AS POLÍTICAS QUE NÓS TEMOS EM ANDAMENTO. Primeiro, Luciano, é importante dar noção para o povo brasileiro o que significa essa conferência. Ou seja, essa conferência tem aproximadamente 2.280 delegados, representando todos os estados, municípios e comunidades tradicionais. Tudo que está sendo discutido na conferência foi decidido pelos próprios jovens nos encontros preparatórios. O objetivo principal: promover o direito à participação da juventude, IDENTIFICAR DESAFIOS E PRIORIDADES PARA QUE O PODER PÚBLICO POSSA ATUAR JUNTO À JUVENTUDE BRASILEIRA. Eu penso que os desafios deste encontro serão uma coisa extraordinária E QUE ESSA CONFERÊNCIA VAI CARIMBAR CONCRETAMENTE AS OBRIGAÇÕES DO ESTADO BRASILEIRO PARA COM A JUVENTUDE BRASILEIRA". As "prioridades" estabelecidas
pela "Conferência Nacional da
Juventude" podem ser consultadas nestes endereços: =============================================
4. ENTENDA POR QUE O
PL 1135/91
LEGALIZA O ABORTO DURANTE TODOS OS NOVE MESES DA GRAVIDEZ. =============================================
O projeto, apresentado
pelo Governo Lula à Câmara no final de
2005, PROPÕE A LEGALIZAÇÃO TOTAL DO ABORTO DURANTE TODOS OS NOVE MESES DA GRAVIDEZ, DESDE A CONCEPÇÃO ATÉ O MOMENTO DO PARTO. No início do projeto,
os artigos primeiro e segundo declaram que
"O Congresso Nacional
decreta:
Art. 1º Toda mulher tem
o direito à interrupção voluntária de
sua gravidez, realizada por médico e condicionada ao consentimento livre e esclarecido da gestante. Art. 2º Fica assegurada
a interrupção voluntária da gravidez
até doze semanas de gestação", o que, enganosamente,
induz o leitor desavisado a crer que o aborto
será legal apenas durante as doze primeiras semanas de gravidez. Porém, depois de vários
outros artigos, quando o projeto se
encerra, seu último artigo declara que "Art. 9º Revogam-se os
arts. 124, 126, 127 e 128
do Código Penal". Somente um advogado penalista
sabe de memória o que são estes
artigos, o que faz com que o cidadão comum não perceba o verdadeiro propósito do projeto. Consultando o Código Penal, porém, qualquer pessoa poderá constatar que os artigos 124, 126, 127 e 128 do Código Penal são todos os dispositivos legais que tipificam o aborto como crime. Revogando estes artigos, qualquer aborto deixará de ser crime, por qualquer motivo e em qualquer circunstância, desde a concepção até o momento do parto. Na audiência pública
realizada na Câmara no dia 22 de novembro de
2005, o ex Procurador Geral da República, o Dr. Cláudio Fonteles, denunciou claramente esta armadilha diante dos representantes da imprensa e dos deputados presentes, dizendo do projeto anterior que: "Há uma grave incoerência
neste projeto. No artigo segundo está
sendo afirmado que a interrupção voluntária da gravidez está assegurada até a décima segunda semana, de onde que está sendo pretendido que o aborto seria permitido até os três meses. Mas no artigo nono deste mesmo projeto permite-se o aborto até a ruptura do saco amniótico, o que para nós no Direito significa o momento do homicídio e não mais o momento do aborto. Como? Vejam o que está escrito no artigo nono: "Revogam-se os artigos 124, 126, 127 e 128 do Código Penal". O que acontece então? Com este artigo o aborto cessa de configurar crime no Brasil. Não se pode dizer, como está sendo insistido, que com este projeto somente se permite o aborto até o terceiro mês. Definitivamente não! Com esta redação do artigo nono pode-se fazer o aborto no oitavo mês, pode-se fazer o aborto até na véspera do nascimento, pode-se fazê-lo e não será mais crime". Um comentário apresentado
à imprensa, mas publicado apenas no
Diário do Comércio de São Paulo, por um famoso professor de Filosofia brasileiro atualmente lecionando em Washington, que ainda pode ser lido na Internet afirmava que: "O projeto derroga todos
os artigos do Código Penal que classificam
o aborto como crime. Como no texto eles são citados apenas por número, sem menção ao seu conteúdo, o público não atina de imediato com a importância de sua revogação. E o fato é que, cancelada a vigência desses artigos, nenhum aborto será crime, mesmo praticado depois de doze semanas de gravidez, mesmo praticado cinco minutos antes do parto, mesmo praticado em bebês completamente formados e sãos. A redação mesma da lei foi obviamente calculada para que o público e os próprios parlamentares, acreditando aprovar uma coisa, consentissem em outra completamente diversa. O engodo vem ainda reforçado pela propaganda, que alardeia a permissão limitada, bem como pela totalidade da mídia cúmplice que esconde da população o sentido real do projeto. NÃO SE CONHECE EXEMPLO DE TAMANHA VIGARICE LEGISLATIVA EM TODA A HISTÓRIA DO DIREITO UNIVERSAL. TALVEZ AINDA MAIS DEPLORÁVEL QUE O FENÔMENO EM SI É A PLACIDEZ INDIFERENTE COM QUE OS "FORMADORES DE OPINIÃO" ASSISTEM A ESSA COMPLETA DEGRADAÇÃO DO SENTIDO MESMO DA ORDEM JURÍDICA". 55. Derrota esmagadora para os militantes pró-aborto http://www.lifesitenews.com/ldn/2008/jan/08012805.html Derrota esmagadora para os militantes pró-aborto no Brasil Comissão legislativa derrota, em votação unânime, a descriminalização do aborto Matthew Cullinan Hoffman BRASÍLIA, 8 de maio de
2008 (LifeSiteNews.com) — Numa vitória impressionante
para o movimento pró-vida na América Latina, a Comissão
de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados
do Brasil rejeitou unanimemente uma lei que descriminalizaria
o aborto. Os militantes pró-aborto vinham lutando
em prol dessa lei desde 1991.
Os dois deputados pró-aborto
da comissão se retiraram em protesto sem votar,
deixando os deputados restantes rejeitarem a legislação
por 33 a 0.
Os membros da comissão
se abraçaram em lágrimas enquanto os militantes
pró-aborto na audiência gritavam palavras pesadas
contra eles e contra a Igreja Católica, que este
ano iniciou uma campanha intensa para proteger o
direito à vida.
A campanha, junto com
importantes iniciativas dos evangélicos, resultou
num aumento dramático no sentimento pró-vida no
Brasil. Uma recente pesquisa de opinião pública
revelou que 68% dos brasileiros agora se opõem à
liberalização do aborto. No ano passado, eram 63%.
A legislação, que é conhecida
como PL 1135/91, será em seguida considerada pela
Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos
Deputados, onde a expectativa é de que será rejeitada.
O texto elimina penalidades criminais para o aborto.
Outros projetos de lei que descriminalizam o aborto
também estão em andamento no Congresso Nacional.
O voto representou uma
derrota esmagadora para os militantes pró-aborto
no Brasil, e em particular para o Ministro da Saúde
de Lula, José Gomes Temporão. Temporão vem buscando
desviar a atenção da questão dos direitos humanos
do feto ao redirecionar o debate como questão de
"saúde pública" devido aos perigos que ele alega
estão associados aos abortos ilegais.
Aparentemente sentindo
sua derrota inevitável, Temporão não testificou
diante da comissão e em vez disso enviou representantes.
Ele usou linguagem diplomática para denunciar a
decisão, afirmando que a atual abordagem legal para
com o aborto não foi realista e resultaria em "fracasso".
Traduzido e adaptado
por Julio Severo: www.juliosevero.com
Fonte: LifeSiteNews
- - Deus é Fiel "A batalha é do homem, mas a vitória é de Deus" graça e paz Zenóbio _ Niterói-RJ 56. STF PRETENDE CRIAR JURISPRUDENCIA PARA LIBERAR ABORTO 26/05/2008 ... Sábado, 24 de maio de 2008
A TODOS OS QUE COMPREENDEM O VALOR DA
VIDA HUMANA: Conforme mensagem divulgada ontem pela Situação
da Defesa da
Vida, o Supremo Tribunal Federal irá retomar quarta feira dia 28 de maio de 2008 o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) 3510, sobre a constitucionalidade das pesquisas com embriões no Brasil. Se prevalecer o voto do Ministro Relator, como
explicado mais
adiante, a sentença se tornará jurisprudência para a IMEDIATA LEGALIZAÇÃO DO ABORTO NO BRASIL ATRAVÉS DA VIA JUDICIAL. SEGUNDO OS MINISTROS DO STF ESTE SERIA
O JULGAMENTO DO SÉCULO, MAS JÁ TEM TUDO PARA TORNAR-SE O ESCÂNDALO DO SÉCULO. A imprensa informa que os ministros, contrariamente
ao que costuma
acontecer no STF, tem pressa em dar a sentença e uma pequena maioria inclina-se a permitir as pesquisas com embriões e a aprovar o voto do Ministro Relator. Conforme mostra o texto do voto do relator
da ação, Ministro
Carlos Ayres de Britto, a sentença baseia-se fundamentalmente no pressuposto que os embriões congelados são inviáveis. Conforme afirmou o Ministro, "ESTÁ HAVENDO UMA SUPERVALORIZAÇÃO DO
PAPEL DO EMBRIÃO. NÃO HÁ ASSASSINATO. O EMBRIÃO IN VITRO, ENTREGUE A SI MESMO, NA GÉLIDA SOLIDÃO DO SEU CONFINAMENTO, NÃO TEM A MENOR CONDIÇÃO DE EVOLUIR PARA A FORMAÇÃO DE UMA VIDA VIRGINALMENTE NOVA". Esta opinião, sobre a qual se baseará a substância
das sentenças,
totalmente errônea e até a presente semana unânime entre os Ministros, deve-se ao depoimento dos cientistas favoráveis às pesquisas com embriões os quais, OU IGNORAVAM OS FATOS CIENTÍFICOS ELEMENTARES DO SEU PRÓPRIO OFÍCIO, OU MANIPULARAM DESCARADAMENTE A OPINIÃO PÚBLICA AO SE APRESENTAREM NA AUDIÊNCIA PÚBLICA OCORRIDA NO STF EM MARÇO DO ANO PASSADO, CONFORME MOSTRA MANIFESTAMENTE O RELATÓRIO QUE ESTÁ SENDO DIVULGADO ESTA SEMANA PELOS DEPUTADOS DA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA VIDA, FAZENDO CRER AOS MAGISTRADOS EXATAMENTE O OPOSTO DAQUILO QUE NOS PAÍSES DESENVOLVIDOS É CONHECIDO ATÉ MESMO PELO COMUM DOS CIDADÃOS. Poderemos crer que tudo não passou de um lamentável
engano se eles
pedirem desculpas pelos desinformação veiculada e admitirem publicamente, diante dos magistrados e antes do pronunciamento da sentença, que realmente não sabiam da verdade dos fatos sobre os quais se apresentaram diante do público como especialistas. A técnica foi utilizada na semana passada na
Inglaterra com a qual
conseguiu-se fazer o Parlamento Britânico aprovar, na segunda feira 19 de maio de 2008, a clonagem de embriões simultanemente humanos e animais. [Para saber mais sobre as denúncias de manipulação
da opinião
pública e a recente legalização na Inglaterra da clonagem de embriões simultaneamente humanos e animais leia este boletim : O relatório que começou a ser divulgado esta
semana pelos deputados
federais, evidenciando como se manipula a verdade no Brasil não só para a opinião pública mas até mesmo para Ministros da Suprema Magistratura foi publicado pela Comissão Diocesana em Defesa da Vida de Taubaté. Uma cópia da parte principal do documento pode ser encontrada em O documento cita numerosos trabalhos científicos
de primeira linha e
vários outros artigos originais que mostram claramente que no mundo desenvolvido é amplamente sabido que os embriões congelados são tão viáveis quanto os embriões frescos e que, quando implantados no útero materno, não importando o número de anos durante os quais foram criopreservados, produzem a vida, sem qualquer diferença, tanto uns quanto outros, mesmo depois de três, cinco, sete, oito, doze e até treze anos. Os trabalhos científicos publicados internacionalmente são unânimes em afirmar que não há limite conhecido para o tempo com que é possível armazenar sob congelamento um embrião. Não se conhece nenhum caso de embrião que ao ser descongelado tivesse apresentado malformações devido ao tempo em que permaneceu armazenado. Milhares já nasceram em todo o mundo. Os protocolos das clínicas de fertilização assistida afirmam em uníssono que "NÃO EXISTEM EVIDÊNCIAS QUE O PROCESSO DE CONGELAMENTO SEJA PREJUDICIAL À CAPACIDADE DO EMBRIÃO DESENVOLVER-SE EM UM BEBÊ NORMAL". Nos Estados Unidos existem agências especializadas na adoção de embriões congelados e centenas destes embriões, a maioria congelados por mais bem mais de três anos e hoje já nascidos, freqüentam as escolas e inclusive participam ativamente, junto com os seus pais, de campanhas contra a experimentação de embriões que não lhes teria permitido existirem. Só não sabiam disso os principais cientistas
brasileiros, que assim
testemunharam diante dos Ministros: "PARA QUE PRESERVAR ESTES EMBRIÕES
CONGELADOS MESMO SABENDO QUE A PROBABILIDADE DE GERAR UM SER HUMANO É PRATICAMENTE ZERO?" [Mayana Zatz, pesquisadora da USP]
"A TÉCNICA DE CONGELAMENTO DEGRADA OS
EMBRIÕES. ELA DIMINUI A VIABILIDADE DOS EMBRIÕES. A MAIORIA DAS CLÍNICAS DE FERTILIDADE NÃO GOSTA DE USAR EMBRIÕES CONGELADOS. SABE-SE QUE A VIABILIDADE DOS EMBRIÕES CONGELADOS HÁ MAIS DE TRÊS ANOS É MUITO BAIXA, PRATICAMENTE NULA E A MAIORIA DAS CLÍNICAS REJEITAM O TRANSPLANTE OU O IMPLANTE DESTES EMBRIÕES". [Ricardo Santos, pesquisador titular da Fundação
Osvaldo Cruz]
A Frente Parlamentar em Defesa da Vida, presidida
pelo Deputado
Luiz Bassuma e que tem como membros 200 Deputados Federais e 20 Senadores, ao tomar conhecimento do documento, acaba de protocolar esta sexta feira dia 23 de maio junto ao STF uma cópia do mesmo para cada Ministro do STF e convocou uma Audiência Pública na Câmara dos Deputados em Brasília para denunciar publicamente estes fatos. A AUDIÊNCIA PÚBLICA OCORRERÁ NO
PLENÁRIO 12 DO ANEXO 2 DA CÂMARA DOS DEPUTADOS EM BRASÍLIA ÀS 16:30 DO DIA 27 E CONTARÁ COM A PRESENÇA DE MEMBROS DA COMISSÃO EM DEFESA DA VIDA, CIENTISTAS DE RENOME, O SUB PROCURADOR GERAL DA REPÚBLICA DR. CLÁUDIO FONTELES E DIVERSOS POLÍTICOS MEMBROS DA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA VIDA. [Se você mora em Brasília, compareça à Audiência
Pública no
Congresso Brasileiro. Baixe aqui o seu convite: MAS HÁ ALGO PIOR DO QUE TUDO ISSO: O
JULGAMENTO DO STF SERÁ UTILIZADO PARA LEGALIZAR O ABORTO NO BRASIL PELA VIA JUDICIÁRIA. Conforme explicado abaixo pelo boletim do SDV,
o tema transcende a
questão das células tronco porque, com base nesta sentença, o Ministro Relator Carlos Britto pretende sustentar e inaugurar uma nova jurisprudência segundo a qual, contrariamente à doutrina defendida até hoje pela quase totalidade dos juristas brasileiros, A CONSTITUIÇÃO DEFENDERIA A VIDA COMO DIREITO SOMENTE APÓS O NASCIMENTO. Isto é, no entendimento do Ministro, antes
do nascimento a
Constituição não reconheceria o direito à vida. Portanto, punir o aborto como um crime, durante os todos os nove meses da gravidez, poderia ser julgado inconstitucional. Nas palavras do voto do próprio Ministro, mais
adiante no decorrer
desta mensagem citadas de modo mais amplo, "TRATA-SE DE UMA CONSTITUIÇÃO QUE
SOBRE O INÍCIO DA VIDA HUMANA, PERMITO-ME O TROCADILHO, É DE UM SILÊNCIO DE MORTE. A NOSSA MAGNA CARTA, QUANDO FALA DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, É SEMPRE DE UM SER HUMANO JÁ NASCIDO". Portanto, caso seja aprovado pelos seus colegas
do STF, o voto do
Ministro Carlos Ayres de Brito se tornará jurisprudência que poderá ser utilizada pelas organizações a favor do aborto para a IMEDIATA LEGALIZAÇÃO DO ABORTO NO BRASIL ATRAVÉS DA VIA JUDICIAL. As organizações que no Brasil, contra a posição
da esmagadora
maioria do povo, lutam para legalizarem o aborto, já ultrapassam as duas centenas, e são pesadamente financiadas por Fundações norte americanas que trabalham para a implantação do aborto em todo o mundo. Estas organizações já compreenderam que no Brasil, onde segundo o IBOPE 97% do povo é contra a legalização do aborto, não será possível legalizar este crime através do Poder Legislativo. ELAS AGUARDAM A APROVAÇÃO DO VOTO DO
MINISTRO CARLOS BRITTO PARA ENTRAR COM UMA AÇÃO EXIGINDO POR VIA JUDICIAL A LEGALIZAÇÃO DO ABORTO NO BRASIL. PEÇO, PORTANTO, QUE ENVIEM UM FAX OU
FAÇAM UM TELEFONEMA AOS MINISTROS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E PEÇAM-LHES QUE TOMEM CONHECIMENTO DO RELATÓRIO QUE ESTÁ SENDO DIVULGADO PELOS DEPUTADOS DA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA VIDA. Os embriões humanos congelados são viáveis
e, como afirma o
relatório, "SE ELES PODEM PRODUZIR A VIDA, DEVEM
PRODUZIR A VIDA". O BRASIL ESTÁ ENFRENTANDO O MAIOR
ATAQUE JÁ DESENCADEADO CONTRA A DIGNIDADE DA VIDA HUMANA QUE JÁ HOUVE EM SUA HISTÓRIA. Não se trata de uma evolução espontanea do
pensamento humano, como
se ele, deixado a si mesmo, se dirigisse por uma evolução natural ao reconhecimento do aborto, da eutanásia e à destruição do respeito devido à sexualidade humana e à familia. O que está acontecendo é que duas dezenas de organizações internacionais trabalham febrilmente desde os anos 50 para impor mundialmente a qualquer custo o aborto e outras mostruosidades que, em seu conjunto, são chamadas de "cultura da morte", sem as quais não se aceitaria o aborto. O problema transcende o próprio Brasil e representa
o coroamento de
investimentos estrangeiros de várias décadas que pretendem impor o aborto não só ao Brasil como também a toda a América Latina e a todo o mundo. A LEGALIZAÇÃO DO ABORTO NO BRASIL
DESENCADEARÁ A APROVAÇÃO DESTA PRÁTICA EM TODA A AMÉRICA LATINA, QUE TAMBÉM É MAJORITARIAMENTE CONTRA O ABORTO. É NECESSÁRIA AJUDA URGENTE.
Pede-se a leitura desta mensagem a qual, mesmo
que seja longa, é
necessária para se poder entender como e até que ponto trabalham os promotores da cultura da morte e por consequência, para saber como defender-se. Pedimos a divulgação do conteúdo desta mensagem e principalmente que se escreva, que se enviem fax e que se telefone aos ministros do Supremo Tribunal Federal. DEVE-SE LEMBRAR QUE A TODOS OS
MINISTROS, SEJA QUAL FOR A SUA POSIÇÃO PESSOAL, DEVE-SE O MAIOR RESPEITO EM QUAISQUER CIRCUNSTÂNCIAS. TELEFONANDO OU ESCREVENDO SEJA SEMPRE EDUCADO AO EXTREMO MAS NÃO DEIXE DE MANIFESTAR CLARAMENTE SEU PONTO DE VISTA. NO ENTANTO, TÃO OU ATÉ MAIS IMPORTANTE
DO QUE ISSO É QUE SE LEIA E ESTUDE TODO O CONTEÚDO DESTA MENSAGEM A QUAL, MESMO QUE SEJA LONGA, É NECESSÁRIA PARA SE PODER ENTENDER COMO E ATÉ QUE PONTO TRABALHAM OS PROMOTORES DA CULTURA DA MORTE. A imposição mundial da cultura da morte tem
sido comparada com razão
a uma nova espécie de terrorrismo organizado. Uma rede de organizações internacionais, pesadamente financiadas por fundações internacionais e trabalhando em conjunto, amplia-se a trabalha desde os anos 50 para implantar a cultura da morte no mundo, utilizando os mais sofisticados recursos da tecnologia e das ciencias sociais e políticas para impor o aborto, a eutanásia, a educação sexual liberal e a destruição da família no mundo moderno. A médio e longo prazo, SERÁ PRECISO O ESTUDO,
O
DEBATE E A VEICULAÇÃO DE INFORMAÇÕES CONSISTENTES E FUNDAMENTADAS PARA ESTABELECER OS FUNDAMENTOS DE UMA VERDADEIRA DEMOCRACIA. Continuaremos informando os acontecimentos
aos que estiverem recebendo
esta lista. Agradecemos profundamente o grandíssimo bem
que todos estão ajudando
a promover. A humanidade toda lhes deve muito pela atenção que tiverem dado a esta mensagem. Alberto R. S. Monteiro _
STF PRETENDE CRIAR JURISPRUDENCIA PARA LIBERAR
ABORTO 26/05/2008
57. ) 31/05/2008 _ Lobby das CTE comemora vitória no STF Texto de uma ativista pró-legalização das pesquisas com células-tronco embrionárias (CTE), publicado no CMI-Brasil - http://www.midiaindependente.org , mostrando o método por ela utilizado para fazer sua campanha. A autora publica freqüentemente artigos no site Brasil Wiki - http://www.brasilwiki.com.br , onde qualquer pessoa pode se cadastrar e enviar textos. Seria interessante que pessoas que defendem as causas da família, da vida, do Cristianismo e da liberdade de expressão e de religião fizessem o mesmo, isto é, também se cadastrassem lá para publicar artigos. STF conclui julgamento histórico: Vitória da Vida Por Mirna Cavalcanti de Albuquerque P. da Cunha 30/05/2008 às 18:32 Versa sobre o julgamento pelos STF da ADIN impetrada pelo ex-procurador-geral da República . O Pretório Excelso considerou constitucionais o artigo quinto da Lei de Biossegurança , que permite o prosseguimento dos estudos com as células-tronco embrionárias. Ave, Tribunal-Maior! Finalmente, após
longa, angustiante e até mesmo desnecessária
espera, o Supremo Tribunal Federal julgou improcedente
a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN)
impetrada pelo então procurador-geral da República,
Claudio Fontelles.
Ocorre que as pesquisas
com as células tronco-embrionárias foram suspensas
por encontrar-se "sub-judice" o quinto artigo
da Lei 11.105, de 25 de março de 2005, que,
consoante sua ementa:
"Regulamenta os incisos
II, IV e V do § 1o do art. 225 da Constituição
Federal, estabelece normas de segurança e mecanismos
de fiscalização de atividades que envolvam organismos
geneticamente modificados - OGM e seus derivados,
cria o Conselho Nacional de Biossegurança -
CNBS, reestrutura a Comissão Técnica Nacional
de Biossegurança - CTNBio, dispõe sobre a Política
Nacional de Biossegurança - PNB, revoga a Lei
no 8.974, de 5 de janeiro de 1995, e a Medida
Provisória no 2.191-9, de 23 de agosto de 2001,
e os arts. 5o, 6o, 7o, 8o, 9o, 10 e 16 da Lei
no 10.814, de 15 de dezembro de 2003, e dá outras
providências."
Tendo em vista a
importância dos estudos desenvolvidos com as
células mencionadas retro, por representarem
probabilidade de um futuro com melhor qualidade
de vida (ou mesmo cura) para pacientes de diversas
doenças para as quais no momento só há tratamentos
paliativos, iniciei uma "campanha pessoal" no
sentido de não só tornar o assunto mais conhecido
para os leigos, como mostrar aos ministros do
Pretótio Excelso, o quanto a Nação esperava
- e dependia de sua decisão.
Escrevi para o BrasilWiki!(
www.brasilwiki.com.br ), nesta linha
de raciocínio, diversos artigos, a saber:
Em defesa da vida
(04/05)
Escreva para os ministros do STF (04/03) Pela vida, STF ! (06/03) Esclerose múltipla (10/03) Lei da vida: escrevam aos mMinistros ! (14/03) Pedido de vista ou perdido de vista? (16/03) É Hora de pressionar (09/04) A igreja ou a vida?" (18/04) Em defesa da vida de quem tem vida (27/05). E também postei artigo
de colega gaúcho : "Julgamento sobre as células
tronco é suspenso com empate de quatro votos"
(29/05).
Esses artigos, eu
os enviava para amigos, conhecidos, médicos
(brasileiros e estrangeiros - entre os quais
diversos professores universitários), políticos
em geral, bem como para os onze ministros que
compõem nosso Tribunal Maior. Essas pessoas,
por sua vez, se achassem por bem, enviavam-nos
às pessoas de suas listas de endereços. Nasceu,
assim, uma corrente de energia extremamente
positiva.
Tudo isso iniciou-se
em 4 de maio - um dia antes, portanto, do julgamento
da ADIN, com a leitura do voto pelo relator
do processo em tela, ministro Ayres Britto.
Aquele ministro e sua laboriosa equipe haviam
se debruçado sobre os livros. O voto foi de
tal forma abrangente e profundo que praticamente
exauriu a matéria. O ministro em questão não
acolheu o pedido de inconstitucionalidade do
artigo quinto da Lei de Biossegurança.
Mal havia ele terminado
a leitura de seu voto e o ministro Carlos Alberto
Direito pediu vistas ao processo. Antes, porém,
que tal lhe fosse concedido, Ellen Gracie, então
ministra presidente daquela Corte Máxima, votou
no mesmo sentido do ministro-relator e discorreu
sobre a clara constitucionalidade do artigo
da lei frente às Normas Constitucionais vigentes.
Passados bem mais
de dois meses, após o processo retornar à Casa,
a 28 deste mês, foi o mesmo a plenário para
continuar a votação que só terminou no dia seguinte,
29.
Todos os votos (inclusive
os dos demais ministros que apoiavam a ADIN
impetrada por Fontelles), foram excelentes:
verdadeiras aulas magnas de Direito Constitucional
e BioCiência.
Ayres Britto, Ellen
Gracie, Carmem Lúcia, Marco Aurélio Mello, Celso
Mello e Joaquim Barbosa foram os ministros que
votaram ampla e irrestritamente pela constitucionalidade
do artigo quinto da Lei 11.105. A maioria estava
alcançada, já que são onze os ministros.
Os demais acolheram
parcialmente, pois fizeram observações restritivas
a egixir inúmeros e desnecessários procedimentos
burocráticos, o que retardaria toda e qualquer
pesquisa nova a ser iniciada.
Para os brasileiros,
em 29 de maio de 2008 termina o ciclo da dúvida
e se reinicia o das pesquisas. Uma nova era
se inicia com este histórico julgamento.
Agradeço ao BrasilWiki!
por ter sempre atendido aos meus apelos.
Agradeço a todos
que escreveram aos ministros.
Agradeço até mesmo
aos que postaram comentários negativos, pois
assim fizeram com que a verdade se realçasse
de per si.
Agradeço, principalmente,
aos amigos que comentavam as matérias, contribuindo,
assim, com seus pensamentos sobre as mesmas.
Agradeço, outrossim,
aos ministros que se posicionaram a favor da
ação de Fontelles, pois se portaram com a dignidade
e mesmo a sabedoria que deles se esperava.
Acima e além, agradeço
a Deus, por ter orientado os ministros todos,
principalmente os seis acima nomeados.
É chegada a hora
de a esperança poder renascer nos corações de
criaturas que sobrevivem passando por tratamentos
paliativos, às vezes dolorosos e caríssimos,
mas que não lhes podem curar: apenas minorar
as dores ou mesmo seqüelas das doenças ainda
tidas como incuráveis.
Sabemos que os resultados
científicos com respeito às células tronco-embrionárias
ainda não foram consolidados. Assim, salvo um
milagre, há, por certo, um longo caminho a ser
percorrido. Não importa. Há de ficar na memória
da nação brasileira este julgamento. Dia em
que o primeiro passo foi dado em uma estrada
iluminada pela radiosa luz da esperança.
Clicando no sítio
abaixo pode ser lida a Lei de Biossegurança
na íntegra, bem como relação, em ordem cronológica
de nomeação, dos ministros de nossa Excelsa
Corte.
Celso de Mello -
o decano dos ministros, nomeado por José Sarney
em 1989 (*1945. Expectativa máxima como ministro:
2014)
Marco Aurélio de
Mello - nomeado por Fernando Collor em 1990
(*1946. Expectativa máxima como ministro: 2016)
Ellen Gracie - nomeada
por Fernando Henrique em 2000 (*1948. Expectativa
máxima como ministra: 2018)
Gilmar Mendes - nomeado
por Fernando Henrique em 2002 (*1955. Expectativa
máxima como ministro: 2025)
Antônio Cezar Pelluso
- nomeado por Lula (*1942. Expectativa máxima
como ministro: 2012)
Carlos Ayres Britto
- nomeado por Lula em 2003 (*1942. Expectativa
máxima como ministro: 2012)
Joaquim Barbosa -
nomeado por Lula em 2004 (*1954. Expectativa
máxima como ministro: 2024)
Eros Grau - nomeado
por Lula em 2004 (*1940 . Expectativa máxima
como ministro : 2010)
Enrique Ricardo Lewandowski
- nomeado por Lula em 2006 (*1948. Expectativa
máxima como ministro: 2018)
Carmen Lúcia Antunes
Rocha - nomeada por Lula em 2006 (*1954. Expectativa
máxima como ministra: 2024)
Carlos Alberto Menezes
Direito _ nomeado por Lula em 2007 (*1942. Expectativa máxima
como ministro: 2012)
= = = Comentários Vitória do lobby
das CTE realista 30/05/2008 18:42
Agora muita grana vai rolar pro bolso de quem atua no ramo. Cura, a partir de células-tronco embrionárias (CTE), nunca houve, em mais de 20 anos de pesquisa. Provavelmente contiuará não havendo. Mas, pelo menos, o Estado (povo) vai agora poder gastar bastante dinheiro com isso, e alguns espertinhos lucrar bem. Fonte: http://www.midiaindependente.org/pt/blue/2008/05/421095.shtml = = 58. ) EDUARDO BANKS _ Agora que não conseguimos ganhar no STF a disputa sobre as células-tronco, podemos partir para um segundo "round" na Câmara dos Deputados. Logo após a aprovação da Lei de Biossegurança, eu escrevi um Projeto para criminalizar a pesquisa com células-tonco embrionárias; este meu projeto altera a redação do artigo 5º da Lei 11.105/2005, tornando um crime o que hojé é permitido pela lei e aprovado pelo Supremo. Em 4 de maio de 2005, o Deputado Federal Takayama (PSC do Paraná) apresentou o meu Projeto, que virou o PL 5.134/2005. Agora precisamos de mobilização para aprová-lo, porque o Relator da Comissão de Seguridade Social e Família votou pela rejeição, sendo aprovado por unanimidade, e agora o Relator da Comissão de Ciência e Tecnologia apresentou outro parecer pela rejeição. Temos que zelar pela aprovação deste projeto, mandando para a Câmara a mesma Frente de militância que atuou no Supremo Tribunal Federal. A nossa última esperança é mudar a Lei de Biossegurança, já que de julgado em Ação Direta de Inconstitucionalidade não cabe recurso, salvo embargos de declaração para aclarar o acórdão. Por favor, espalhe esta mensagem aos quatro ventos. Precisamos pressionar a Câmara dos Deputados de um jeito que nunca se viu. Aquele abraço e Paz de Cristo! Rio de Janeiro, 31 de Maio de 2008. http://www.camara.gov.br/sileg/MostrarIntegra.asp?CodTeor=303685 Proposição: PL-5134/2005 -> Íntegra disponível em formato pdf Autor: Takayama - PMDB /PR Data de Apresentação:
04/05/2005
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de tramitação: Prioridade Situação: CCTCI: Aguardando Deliberação. Ementa: Altera
a redação do art. 5º da Lei nº 11.105, de
24 de março de 2005, e dá outras providências.
Explicação
da Ementa: Torna crime inafiançável a utilização
e pesquisa com células-tronco obtidas de
embrião humano.
Indexação:
Alteração, Lei de Biossegurança, proibição,
utilização, pesquisa, célula-tronco embrionária,
comercialização, material biológico, crime
inafiançável, pena de reclusão, multa, interdição,
exercício profissional, Medicina, Enfermagem.
Despacho:
12/5/2005 - Às Comissões de Seguridade Social e Família; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Legislação
Citada
Pareceres,
Votos e Redação Final
- CCTCI (CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA) PRL 1 CCTCI (Parecer do Relator) - Rodrigo Rollemberg - CSSF (SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA) PAR 1 CSSF (Parecer de Comissão) PRL 1 CSSF (Parecer do Relator) - Dr. Francisco Gonçalves PRL 2 CSSF (Parecer do Relator) - Rafael Guerra PRL 3 CSSF (Parecer do Relator) - Rafael Guerra VTS 1 CSSF (Voto em Separado) - Dr. Talmir Apensados
PL 6006/2005
Última Ação: 29/5/2008 - Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), pela rejeição deste, e do PL 6006/2005, apensado. Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos. Andamento: 4/5/2005 PLENÁRIO (PLEN) Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Takayama (PMDB-PR). 12/5/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Às Comissões de Seguridade Social e Família; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) 16/5/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/05/2005 PÁG 18498 COL 02. 18/5/2005 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) Recebimento pela CSSF. 31/5/2005 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) Designado Relator, Dep. Dr. Francisco Gonçalves (PTB-MG) 20/10/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Apense-se a este o PL-6006/2005. 10/11/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Apresentação do Requerimento n.º 3421/2005, do Senhor Deputado Paulo Baltazar, que requer revisão do despacho aposto ao PL 6006/05, para determinar sua desapensação do PL 5134/05. 2/12/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Indeferido o Requerimento n.º 3421/05, tendo em vista que a apensação obedeceu ao disposto no art. 139, inciso I, do RICD. 7/12/2005 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) Parecer do Relator, Dep. Dr. Francisco Gonçalves (PPS-MG), pela rejeição deste, e do PL 6006/2005, apensado. 31/1/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD de 01 02 07 PÁG 272 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. 1/3/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Apresentação do REQUERIMENTO N.º 411, DE 2007, pelo Deputado(a) Takayama, que solicita o desarquivamento de proposição. 25/4/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-411/2007. DCD 26 04 07 PAG 19125 COL 01 17/5/2007 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) Designado Relator, Dep. Rafael Guerra (PSDB-MG) 27/6/2007 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CSSF, pelo Dep. Rafael Guerra 27/6/2007 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) Devolvido ao Relator, Dep. Rafael Guerra (PSDB-MG) 3/7/2007 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CSSF, pelo Dep. Rafael Guerra 3/7/2007 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) Parecer do Relator, Dep. Rafael Guerra (PSDB-MG), pela rejeição deste, e do PL 6006/2005, apensado. 12/7/2007 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) Vista ao Deputado Dr. Talmir. 1/8/2007 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) Prazo de Vista Encerrado 8/8/2007 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) Retirado de pauta de Ofício. 21/8/2007 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) Retirado de pauta a requerimento do autor, contra os votos dos Deputados Rafael Guerra, Cida Diogo e Dr. Rosinha. 22/8/2007 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) Adiada a discussão por 05 (cinco) sessões a requerimento do Deputado Dr. Talmir. 5/9/2007 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Dr. Talmir 10/9/2007 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) Recebimento pela CCTCI, com a proposição PL-6006/2005 apensada. 13/9/2007 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) Designado Relator, Dep. Gustavo Fruet (PSDB-PR) 19/9/2007 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) Devolvida sem Manifestação. 29/11/2007 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) Designado Relator, Dep. Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) 29/5/2008 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCTCI, pelo Dep. Rodrigo Rollemberg 29/5/2008 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), pela rejeição deste, e do PL 6006/2005, apensado. 59 . IGREJA AMERICANA REJEITA PESQUISA COM CÉLULAS-TRONCO A Conferência
dos Bispos dos Estados Unidos acaba de
aprovar, esta sexta feira dia 13 de junho
de 2008, por 191 votos contra 1, um documento
inédito dedicado exclusivamente à questão
das pesquisas com células tronco embrionárias.
Conforme as declarações dos bispos, "UMA DECISÃO
INICIAL DE DESTRUIR OS ASSIM CHAMADOS
'EMBRIÕES EXCEDENTES' PARA FINS DE PESQUISA
IRÁ CONDUZIR A ABUSOS MUITO MAIORES, INCLUINDO
A CLONAGEM HUMANA".
Os bispos afirmaram que a clonagem para produzir embriões humanos para pesquisa "IRÁ INEVITAVELMENTE
FACILITAR AS TENTATIVAS DE PRODUZIR CRIANÇAS
NASCIDAS A PARTIR DE CLONAGEM. OS SERES
HUMANOS SE TORNARÃO 'COMODIDADES' E A
PROCRIAÇÃO SERÁ REDUZIDA A UM MERO PROCESSO
DE MANUFATURA".
"PARECE INEGÁVEL",
acrescentam os bispos,
"QUE UMA VEZ
QUE SEJA ATRAVESSADA A LINHA MORAL FUNDAMENTAL
QUE NOS IMPEDE DE TRATAR QUALQUER SER
HUMANO COMO MERO OBJETO DE PESQUISA, NÃO
HAVERÁ MAIS NENHUM PONTO FINAL. A ÚNICA
POSIÇÃO MORAL QUE SUSTENTA A DIGNIDADE
HUMANA DE TODOS É A REJEIÇÃO DO PRIMEIRO
DEGRAU DESTA LADEIRA".
Um dia antes,
na quinta feira dia 12 de junho, o Estado
doColorado propôs um plebiscito para votar
uma emenda constitucionalestadual que
irá definir o óvulo humano fecundado como
pessoa. Avotação ocorrerá em novembro
deste ano. Os opositores do plebiscitoafirmam
que a medida poderá não apenas acabar
com o direito ao abortomas também paralisar
a fertilização in vitro e a pesquisa comcélulas
tronco embrionárias.
A Emenda 48,
intitulada "DEFINIÇÃO DE PESSOA",
foi apresentada
depois de assinada por 103.377 eleitores,
bemmais do que o mínimo requerido de 76.047
requerentes. Mil etrezentos voluntários
pro vida participaram da coleta das assinaturasem
todo o Estado. A emenda proposta acrescetará
uma nova seção noArtigo Segundo da Constituição
do Estado do Colorado afirmando que "OS
TERMOS 'PESSOA' OU 'PESSOAS' DEVERÃO INCLUIR
QUALQUER SER HUMANO DESDE O MOMENTO DA
FERTILIZAÇÃO".
A Emenda da
Personalidade do Colorado é a primeira
deste tipo nosEstados Unidos, e tem um
sentido histórico especial, já que oColorado,
em 1968, foi o primeiro estado americano
a legalizar oaborto, seis anos antes da
decisão Roe x Wade, que tornou o abortolegal
nos Estados Unidos sem necessidade de
motivo até os seis mesesda gravidez e
por qualquer motivo nos últimos três meses
da gravidez.Agora o Colorado tem uma chance
de tornar-se o primeiro estado aestabelecer
a personalidade do ser humnano desde a
concepção.
"NOSSA ESTRATÉGIA É QUE, ATÉ QUE NÃO SE DEFINA O NASCITURO COMO PESSOA, AS LEIS NÃO PODERÃO PROTEGÊ-LO. COMO PODERIAM FAZÊ-LO, SE NEM SEQUER O RECONHECEM COMO PESSOA?", afirmam os pró-vidas do Colorado. "O OBJETIVO
DE NOSSA CAMPANHA É GERAR UMA BOA DISCUSSÃO
COM OS ELEITORES DO COLORADO SOBRE O QUE
SEJA UM NASCITURO. SÃO PESSOAS? E SE O
FOREM, MERECERIAM O MESMOS DIREITOS QUE
O RESTANTE DE NÓS?"
Este conceito
de personalidade está ausente da lei americana
e foi abase da argumentação por detrás
da decisão Roe x Wade de 1973que legalizou
o aborto em todo o país. Se for aprovada,
a emenda doColorado irá explorar uma fraqueza
fundamental que os própriosjuízes que
redigiram a decisão Roe x Wade admitiram
que existia.
Os lobbies a favor do aborto, incluindo a Planned Parenthood,proprietária da maior cadeia de clinicas de aborto dos EstadosUnidos, estão mobilizando vultosas somas para vencer o plebiscito.Segundo seus porta vozes, "A ASSIM CHAMADA
'EMENDA DA VIDA HUMANA' É PERIGOSA E ENGANOSA.
A EMENDA TORNARIA O ABORTO ILEGAL NOS
ESTADOSUNIDOS, MESMO NOS PRIMEIROS ESTÁGIOS
DA GRAVIDEZ. ELA PODERÁ TORNAR ILEGAL
O ABORTO MESMO NOS CASOS DE ESTUPRO, INCESTO
E RISCO DE VIDA DA MÃE. A EMENDA É TÃO
EXTREMA QUE PODERIA INCLUSIVE BANIR MUITOS
PROCEDIMENTOS COMUNS DE CONTROLE DE NATALIDADE,
PROIBIR A FERTILIZAÇÃO IN VITRO E A PESQUISAS
COMCÉLULAS TRONCO EMBRIONÁRIAS".
IGREJA REJEITA PESQUISA COMCÉLULAS-TRONCO A conferência episcopal católica dos Estados Unidos encerrou suasdeliberações nesta sexta-feira em Orlando (Flórida, sul) com aaprovação de um documento que rejeita o emprego de células-tronco embrionárias em estudos. Trata-se da
primeira declaração formal emitida por
bispos(americanos) consagrada exclusivamente
à questão. A Igrejacatólica considera
o embrião um ser humano integral. Por
estemotivo, condena o aborto e as manipulações
genéticas.
As células-tronco
são células indiferenciadas, tiradas do
embriãoou de tecidos adultos, capazes
de se multiplicar e de proliferar quantocultivadas.
Os cientistas baseiam nesses tipos de
células grandesesperanças para conseguir
"reparar" órgãos enfraquecidos do corpohumano.
"Parece inegável
que não há freio uma vez cruzada a linha
moralfundamental que nos previne tratar
outro ser humano como mero objeto deinvestigação",
destaca o documento.
"A morte de
criaturas humanas inocentes, ainda que
para ajudaroutros, constitui um ato inaceitável
em absoluto", menciona odocumento, citando
o falecido Papa João Paulo II (EvangeliumVitae).
"Assumir que os fins justificam os meios
para legitimar amorte direta tem sido
fonte de muitos males no mundo", afirmam
os bispos.
fonte: http://zenobiofonseca.blogspot.com 60. ) http://zenobiofonseca.blogspot.com Prezados amigos e líderes, mais uma grande vitória foi obtida na votação do projeto de descriminalização do aborto na Câmara dos Deputados. A nossa mobilização deu certo, juntos somos forte e fazemos a diferença no amor de Jesus Cristo. veja o notícia que publiquei em meu Blog ZENÓBIO FONSECA graça e paz Zenóbio - Niterói ***************************** A Comissão
de Constituição e Justiça e de Cidadania
(CCJ) da Câmara rejeitou nesta quarta-feira
(09/07/08) o projeto de lei que descriminaliza
o aborto (projeto de lei 1135, de 1991).
Como indicavam as sessões anteriores que
discutiram a matéria, os parlamentares
contrários à descriminalização conseguiram
maioria para aprovar o relatório do deputado
Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente da
CCJ. Ele declarou o projeto inconstitucional,
tendo como argumento o artigo 5 da Constituição
Federal, que garante o direito da inviolabilidade
da vida.
O projeto,
que descriminaliza o aborto, já havia
sido rejeitado anteriormente pela Comissão
de Seguridade Social por 33 votos a 0,
em uma sessão tumultuada que terminou
com os deputados favoráveis ao aborto
(que eram minoria) abandonando a votação
nominal em protesto. Desta forma, a matéria
vai agora ao Plenário da Câmara já tendo
recebido previamente duas avaliações contrárias.
A matéria será
arquivada se não houver recurso, em cinco
sessões, para ser votada pelo plenário
da Câmara. O PL1135/91 suprime o artigo
124 do Código Penal, que estabelece pena
de 1 a 3 anos de prisão para quem comete
aborto.
No inicio da
sessão desta quarta, o deputado José Genoíno
(PT-SP), tentou adiar a discussão por
dez sessões, mas seu requerimento foi
rejeitado pelos parlamentares (30 votos
a 4). Genoíno é o autor de um projeto
que tramita em conjunto com o 1135, que
prevê a autonomia na decisão da questão
do aborto e também determina que os hospitais
públicos realizem o procedimento. Genoíno
alegou que o assunto não poderia ser decidido
próximo ao recesso parlamentar e ao período
eleitoral. No entanto, os demais parlamentares
argumentaram que a questão já havia sido
discutida exaustivamente ao longo de 17
anos, desde que o projeto foi apresentado.
Os votos contrários
foram dos deputados José Eduardo Cardozo
(PT-SP), José Genuíno (PT-SP), Régis de
Oliveira (PSC-SP) e Eduardo Valverde (PT-RO).
Ao se manifestar
contra o relatório, o deputado Régis de
Oliveira já previu que estaria com a minoria
favorável à descriminalização do aborto
na CCJ. "Não posso permitir que o Estado
tome uma decisão pela mãe. Também não
consigo acreditar que, em caso de uma
eventual descriminalização - eventual,
porque não vai passar aqui -, as mulheres
vão começar a fazer aborto indiscriminadamente.
Minha consciência é contra o aborto, mas,
como legislador, não posso substituir
a decisão soberana da mulher."
Teatro
O deputado
Carlos Willian (PTC-MG) ilustrou sua fala
contra a descriminalização e, portanto,
a favor do relatório, com alguns acessórios.
Durante a exposição, ele usou dois bonecos,
simbolizando crianças, e um caixão branco
pequeno. Atrás dele, outros dois deputados,
Miguel Martini e Luiz Carlos Bassuma,
auxiliavam a argumentação servindo como
homens-sanduíche de cartazes com fotos
de fetos abortados.
"Vocês querem
matar essas crianças, querem acabar com
essas criaturas que são felicidade no
futuro do mundo, preferem colocar essas
crianças em um caixão?", disse Willian.
"O projeto de lei, esse sim, vai para
o caixão", acrescentou, jogando uma cópia
do projeto dentro do caixão que trouxera.
A manifestação
do deputado arrancou risos da platéia
favorável ao projeto que acompanhava a
sessão e que, em seguida, protestou usando
faixas roxas como mordaça.
Postado por
Zenobio Fonseca no ZENÓBIO FONSECA em
7/09/2008 06:10:00 PM
61. ) Sábado, 19 de julho de 2008 A TODOS OS
QUE COMPREENDEM O VALOR DA
VIDA HUMANA: O serviço de
notícias SDV (Situação da Defesa da Vida)
divulgou um boletim sobre a segunda derrota consecutiva no Congresso Brasileiro do projeto de lei apresentado pelo governo Lula que pretendia descriminalizar o aborto durante todos os nove meses da gestação. A implantação
internacional do aborto nos últimos cinqüenta
anos
inaugurou uma nova forma de terrorismo, mais organizada e mais sofisticada do que qualquer outro tipo de terrorismo armado que já houve na história. Esta nova ameaça não pode ser combatida pelos métodos tradicionais das sociedades filantrópicas, dos movimentos de caridade, das formas tradicionais de trabalho pastoral ou da política partidária. Trata-se de algo inteiramente novo que exige em primeiro lugar uma disposição intransigente de todos em divulgar e comentar as informações que são sistematicamente negadas e filtradas pelos meios convencionais de comunicação. GOSTARIA DE
PEDIR A TODOS QUE ESTUDEM,
DIVULGUEM E COMENTEM O MAIS POSSÍVEL ESTA E OUTRAS MENSAGENS A RESPEITO DA DEFESA DA VIDA. Estou repassando
o boletim divulgado pela SDV pelas informações
importantíssimas que contém. =========================================
Para não receber
mais minhas mensagens, escreva para
=========================================
O projeto que
legalizaria o aborto durante todos os
nove meses da
gravidez, agora duas vezes derrotado graças, sem nenhum exagero, ao trabalho de muitos milhares de cidadãos, havia sido apresentado à Câmara em 2005 por iniciativa do governo Lula, com pleno conhecimento e aval do Presidente da República. A relatoria do projeto ficou a cargo da ex deputada Jandira Feghali, que na época apresentava-se como "histórica defensora do direito ao aborto", e desempenhou no legislativo o papel da principal aliada do governo neste infeliz empreendimento. Recebendo o
nome técnico de Substitutivo do PL 1135/95,
o
projeto afirmava pretender tornar o aborto um direito até os três meses da gravidez, mas revogava despretensiosamente em seu final o artigo 124 do Código Penal. A armadilha talvez pudesse ter passado desapercebida pelo povo e pelos legisladores, o que foi quase conseguido, quando poucos minutos antes da primeira votação, já nos últimos meses de 2005, um assessor de um deputados federal lembrou em uma reunião da bancada pro vida que se o artigo 124 do Código Penal era o dispositivo que definia o aborto como crime, revogado este artigo todos os tipos de aborto deixariam de ser crime em quaisquer circunstância, e com isto estaria na realidade legalizado qualquer tipo de aborto, em qualquer circunstância, por qualquer motivo, desde o momento da concepção até o momento do parto, mesmo que o primeiro artigo do projeto definisse enganosamente o direito ao aborto apenas durante o primeiro trimestre. Um golpe de mestre, mas esperado. O presidente Lula estava simplesmente cumprindo o acordo assumido naquele ano junto à ONU de, conforme consta nos documentos oficiais das Nações Unidas, abaixo citados, "CORRIGIR O
MODO REPRESSIVO COM QUE SE
TRATA ATUALMENTE O PROBLEMA DO ABORTO". e
"APRESENTAR
UMA PROPOSTA PARA REVISAR
A LEGISLAÇÃO PUNITIVA DO ABORTO". A fraude legislativa
havia sido desmascarada, mas até hoje
a imprensa
brasileira, - toda a imprensa brasileira , a escrita e a falada -, com a única exceção conhecida do Diário do Comércio de São Paulo, silenciou tudo isto do público, com método e com conhecimento dos fatos, omitindo que o principal promotor do projeto foi sempre o próprio Presidente e afirmando continuamente que o projeto legalizaria o aborto somente durante os três primeiros meses da gravidez. Somente a Internet tem permitido quebrar esta censura e divulgar os fatos reais. Conforme afirmou
o Diário do Comércio em 2005,
"NÃO SE CONHECEU
UM OUTRO EXEMPLO DE
UMA FRAUDE LEGISLATIVA COMO ESTA EM TODA A HISTÓRIA UNIVERSAL DO DIREITO E, MAIS DEPLORÁVEL DO QUE ISTO, TEM SIDO A PLÁCIDA INDIFERENÇA COM A QUAL OS FORMADORES DE OPINIÃO ASSISTEM A ESTA COMPLETA DEGRADAÇÃO DO PRÓPRIO SENTIDO DA ORDEM JURÍDICA". O absurdo foi
tão grande que, embora ocultado ao público
pela
imprensa, passou a chamar a atenção dos parlamentares brasileiros e fêz com que estes começassem ter consciência da crescente rejeição do povo à prática do aborto. A iniciativa do governo Lula acabou dando origem, inicialmente através do Deputado Luiz Bassuma, à formação de 4 Frentes Parlamentares em Defesa da Vida dentro do Congresso Brasileiro, que hoje continuam crescendo e já congregam no Congresso mais de 200 deputados federais e 40 senadores. A votação do
infame projeto, adiada em dezembro de
2005, custou
em 2006 à ex deputada Jandira Feghali a vaga que ela já praticamente tinha garantida ao Senado. Provavelmente irá custar-lhe novamente em 2008 a eleição para a prefeitura do Rio de Janeiro. Votado finalmente
em maio de 2008 na Comissão de Seguridade
Social e Família da Câmara dos Deputados, o PL 1135 foi derrotado pela unanimidade de 33 votos a zero. Votado uma
segunda vez no início de julho na Comissão
de
Constitucionalidade da Câmara dos Deputados, o projeto foi considerado inconstitucional e reprovado por 57 votos contra quatro. Os tradicionais defensores do aborto sequer se apresentaram para esta votação, exceto o Deputado petista José Genoíno, que afirma que irá reunir as 52 assinaturas de seus colegas de parlamento necessárias para desarquivar o projeto e levá-lo por uma terceira vez à votação no plenário da Câmara, apesar de tudo indicar que será novamente reprovado por idêntica esmagadora margem de votos. O deputado
José Genoíno não ignora que o projeto
pretende tornar o
aborto totalmente livre no Brasil durante todos os nove meses da gravidez, desde a concepção até o momento do parto. José Genoíno aparentemente age como se pretendesse ocupar o vazio deixado pela ex-deputada Jandira Feghali como principal aliado do governo Lula na promoção do hediondo projeto. Enquanto isso,
representantes do governo Lula, julgando-se
obrigados a cumprir acordos assumidos internacionalmente sem o conhecimento do povo, reafirmam sua intenção de implantar o aborto no Brasil. O Ministro da Saúde, desprezando os fatos óbvios de que o Congresso derrubou a legalização do aborto por reconhecer (1) que o nascituro é um ser humano, (2) que a prática do aborto é assassinato puro e simples e (3) por ter-se alinhado com a esmagadora maioria do cidadãos brasileiros que os parlamentares representam, acaba de declarar à imprensa que o governo "NÃO VAI DESCANSAR
ENQUANTO NÃO
CONSEGUIR A LEGALIZAÇÃO DO ABORTO NO BRASIL, E QUE O CONGRESSO NACIONAL NÃO PODE CONTINUAR SENDO CONSERVADOR NUMA QUESTÃO QUE É ESSENCIAL PARA A VIDA DAS MULHERES BRASILEIRAS". Reconhecendo
os fatos já amplamente documentados segundo
os quais a
reprovação ao aborto no Brasil, além de altíssima, tem aumentado constantemente ano após ano, o governo Lula agora inicia um trabalho para promover o aborto no meio universitário. O IPAS, conforme noticiado pelo SDV, uma organização financiada por capital estrangeiro que promove internacionalmente não só a legalização do aborto como também a difusão do aborto clandestino e ministra livremente, com apoio do governo nos hospitais públicos de todos os estados brasileiros cursos de capacitação em aborto provocado para mil novos médicos por ano, agora está iniciando também cursos de capacitação para jovens do movimento estudantil para que possam promover nas universidades a descriminalização do aborto. A iniciativa
do IPAS na realidade partiu do governo
brasileiro. A
decisão de promover a descriminalização do aborto entre os jovens universitários foi uma decisão tomada pelo governo Lula em agosto do ano passado. Segundo dados divulgados pela Agência Brasil, em 13 de agosto de 2007 o Ministro da Saúde José Temporão reuniu-se com representantes da União Nacional dos Estudantes (UNE) para promover em conjunto com o movimento estudantil nas universidades brasileiras a conscientização da necessidade da descriminalização do aborto: "A NOVA PRESIDENTE
DA ENTIDADE, LÚCIA
STUMPF, DISSE QUE O MOVIMENTO ESTUDANTIL É RESPONSÁVEL POR ESSES DEBATES QUE ENVOLVEM A SAÚDE DOS JOVENS, E QUE O MINISTÉRIO TEM APOIADO A PROPOSTA. 'VAMOS LEVAR MATERIAL INFORMATIVO, COMO FILMES, E PROMOVER MESAS DE DEBATE. TAMBÉM SERÁ ELABORADA UMA CARTILHA INFORMATIVA, PARA DISTRIBUIÇÃO AOS ALUNOS', ADIANTOU. SEGUNDO ELA, ATÉ QUATRO UNIVERSIDADES EM CADA ESTADO SERÃO VISITADAS E O TEMA DAS PALESTRAS VARIARÁ DE ACORDO COM A NECESSIDADE DA POPULAÇÃO LOCAL". O envolvimento
do IPAS com o movimento estudantil, uma
gigantesca
multinacional especializada em manipular, há mais de quarenta anos e na maioria dos países do globo, a percepção da classe médica em temas como aborto e direitos reprodutivos deve-se, ao que tudo indica, ao fracasso dos esforços da UNE em promover o aborto no meio universitário em seu primeiro ano de atividade. Lançada a campanha da UNE em parceria com o governo federal em 27 de setembro de 2007 no auditório Pedro Calmon da Universidade Federal do Rio de Janeiro na Praia Vermelha, o evento deveria ter contado com a presença já confirmada da Ministra Nilcéia Freire da Secretaria da Política das Mulheres e do próprio Reitor da Universidade. Com exceção dos próprios expositores, a maioria dos estudantes presentes eram contrários ao aborto, os palestrantes quase foram linchados, o reitor da universidade passou a ser execrado e a Ministra Nilcéia Freire cancelou na último momento a sua presença. As razões da
reprovação crescente ao aborto que se
verifica no
Brasil e que já é comum a vários outros países, aparentemente são as mesmas em todos os lugares: enquanto houver um resto de democracia, o desenvolvimento da ciência e das novas tecnologias de informação já não permite esconder do público, como se fazia antigamente, que o nascituro é um ser humano perfeitamente formado. Estão aí as ultrasonografias agora tridimensionais que as gestantes levam para sua casa muitos meses antes do nascimento de seus filhos, estão aí sites e documentos acessíveis a todos a qualquer momento pelo computador, estão aí os relatórios dos grupos cada vez mais numerosos dos que defendem a vida, passando de computador em computador, através da internet, literalmente entre milhões de usuários, expondo detalhadamente todos os fatos que a mídia não quer divulgar. Afirmar atualmente
que o feto é uma parte do corpo da mulher
ou que é
apenas um amontoado de células, como fazem os promotores do aborto financiados pelas conhecidas fundações internacionais, não convence a mais ninguém. Toda vez que alguém irradia tais absurdos pela televisão ou os divulga pelos jornais, tantas mais vezes é desmerecido pelos meios supostamente não convencionais de comunicação, e quanto mais o governo trabalha para legalizar o aborto, tanto mais se desgasta e mais a população entende o que vai por trás e se torna crescentemente contrário à sua prática. Creio que é
importante apresentar uma retrospectiva
dos números mais
recentes antes de repassar o boletim da SDV. Agradeço profundamente
o grandíssimo bem que todos estão ajudando
a
promover. A humanidade toda lhes deve muito pela divulgação destas informações. Alberto R.
S. Monteiro
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1. IBOPE, JUNHO
DE 2003
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Uma pesquisa
realizada pelo IBOPE, o principal instituto
de
pesquisas de opinião pública, mostrou que em 2003 90% da população brasileira era contrária ao aborto. Uma cópia desta pesquisa, que ficou disponível durante muito tempo no site do IBOPE, pode ser encontrada hoje no seguinte endereço: Na página 9
do relatório da pesquisa encontra-se que
à pergunta:
"Atualmente
no Brasil o aborto só é permitido em dois
casos:
gravidez resultante de estupro e para salvar a vida da mulher. Na sua opinião a lei deveria ampliar a permissão para o aborto?", de 2000 entrevistados
apenas 10% responderam afirmativamente.
Isto significa que, em 2003, 90% da população brasileira somente admitia o aborto em caso de estupro, e em nenhum mais. =========================
2. INSTITUTO
CIDADANIA, NOVEMBRO DE
2003 =========================
O baixíssimo
valor encontrado pelo IBOPE era coerente
com outra
pesquisa realizada pelo Instituto Cidadania, uma ONG fundada por Lula há quase 20 anos, e que, apesar de anunciada, tanto quanto se saiba, nunca chegou a ser publicada. Realizada durante os meses de novembro e dezembro de 2003, a pesquisa ouviu 3.500 brasileiros e brasileiras na faixa de 15 a 24 anos. Embora aparentemente inédita até hoje, os repórteres da revista ISTO É tiveram acesso aos documentos do trabalho e publicaram uma reportagem de capa que até hoje está disponível na Internet. O próprio diretor de redação da semanário escreveu no editorial da revista: "A reportagem
de capa desta edição traz revelações surpreendentes
sobre a juventude brasileira. Juliana Vilas e Camilo Vannuchi, debruçaram-se sobre os resultados da extensa pesquisa feita pelo Instituto Cidadania, ONG fundada por Lula há quase 15 anos. O resultado é também surpreendente por mostrar um jovem mais conservador do que os estereótipos normalmente aceitos. A maioria é contra o aborto. Só 20% são a favor. Eles condenam as campanhas feitas por grupos que defendem temas polêmicos como a descriminalização da maconha, a união civil entre homossexuais e a legalização do aborto: 58% dos jovens ouvidos não gostam de nada disso". =========================
3. DATA FOLHA,
JANEIRO DE 2004
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O valor encontrado
em 2003 pelo IBOPE em todo o Brasil foi
confirmado no ano seguinte pelo DataFolha, um instituto de pesquisas vinculado ao jornal Folha de São Paulo, cuja tendência editorial é a de favorecer o aborto. O DataFolha anunciou, em 25 de janeiro de 2004, haver detectado uma queda "abissal" da aprovação ao aborto em São Paulo. Segundo o relato dos repórteres da Folha de São Paulo, "Um dos aspectos
que mais atraíram a atenção das pessoas
ouvidas
pela Folha a respeito dos resultados das chamadas "questões morais" da pesquisa Datafolha foi a queda abissal no índice de moradores de São Paulo que apoiam a legalização do aborto. Saiu de 43% em 1994, quando a maioria da população se declarava a favor da descriminilização, para 21% em 1997, para apenas 11% na pesquisa atual, uma diferença de 32 pontos percentuais em relação ao primeiro levantamento". =========================
4. IBOPE, MARÇO
DE 2005
=========================
No ano seguinte,
no dia 7 de março de 2005, uma nova pesquisa
de opinião pública realizada pelo IBOPE nos mesmos moldes da de 2003, mostrou que a aprovação ao aborto de 2003 para 2005 havia diminuído de 10% para 3%. A pesquisa foi realizada em uma amostra de duas mil e duas pessoas de 143 municípios, semelhantemente à da pesquisa de 2003. A pesquisa foi comentada nas páginas 63 a 65 da edição de 7 de março de 2005 da Revista Época, mas a sua íntegra somente pôde ser encontrada na edição impressa da revista. Os mesmos dados, porém, foram reportados pelo programa FANTÁSTICO da Rede Globo de Televisão, irradiado no domingo dia 6 de março de 2005. Em síntese, a reportagem afirmava que, embora a maioria do povo brasileiro apoie o aborto em casos difíceis como o estupro, 95% ache que o governo deve distribuir anticoncepcionais, 97% concorde com a distribuição de camisinhas, e 68% ache que a chamada pílula do dia seguinte deva ser oferecida para a população, no entanto "CATÓLICOS
E NÃO-CATÓLICOS CONCORDAM
EM UM PONTO: APENAS 3% ADMITEM A INTERRUPÇÃO DA GRAVIDEZ POR UMA DECISÃO DA MULHER". Uma cópia da
pesquisa integral do IBOPE em 2005 pode
ser
encontrada hoje no seguinte endereço: =========================
5. MINISTÉRIO
DA SAÚDE, JUNHO DE 2005
=========================
O governo Lula,
que estava para encaminhar ao Congresso
o projeto de
lei que legalizaria o aborto durante todos os nove meses da gravidez, assustado com estes dados, resolveu ele próprio encomendar, em junho de 2005, uma pesquisa de opinião pública. O próprio ministro Humberto Costa quis confirmar os dados do IBOPE e, segundo o jornal Zero Hora e outros sites da Internet cujos links hoje não estão mais ativos, "uma pesquisa
feita pelo Ministério da Saúde nos dias
18 e 19
de junho de 2005 em 131 municípios do país revelou que somente 11% dos entrevistados são favoráveis à descriminalização do aborto". =========================
6. AMERICANOS
PESQUISAM BRASIL EM
OUTUBRO DE 2006 =========================
Recentemente
o redator do site americano Life News,
Steven
Ertelt, divulgou que os dados encontrados pelos institutos de pesquisas brasileiros como os do Data Folha confirmavam pesquisas feitas no Brasil por empresas americanas como a realizada em outubro de 2006 pelo "Pew Research". Aparentemente até o momento esta pesquisa não era do conhecimento dos brasileiros. Segundo Steven, o Pew Research encontrou em outubro de 2006 que: - 79% DOS BRASILEIROS
ACHAVAM QUE O
ABORTO NÃO SE JUSTIFICAVA EM NENHUMA HIPÓTESE. - 16% ACHAVAM
QUE JUSTIFICAVA-SE EM
ALGUNS CASOS EXCEPCIONAIS. - SOMENTE 4%
ACHAVAM QUE O ABORTO
JUSTIFICAVA-SE EM QUALQUER CASO. Pode-se notar
que, segundo esta pesquisa, o número dos
que acham
que o aborto não se justifica em nenhum caso, mais o número dos que acham que o aborto se justifica apenas em casos excepcionais, tais como provavelmente o estupro ou risco de vida da mãe, REPRESENTAVAM UM TOTAL DE 95% DA POPULAÇÃO BRASILEIRA. =========================
7. DATA FOLHA,
ABRIL DE 2007
=========================
No dia 4 de
abril de 2007, domingo de Páscoa, a Folha
de
São Paulo publicou em destaque uma reportagem segundo a qual a rejeição ao aborto em todo o Brasil havia atingido um índice recorde que vinha "CRESCENDO CONSTANTEMENTE DESDE 1993". A reportagem assinada por Michelle de Oliveira afirmava que no Brasil "HOJE SOMENTE
16% DIZEM QUE O ABORTO
DEVE SER PERMITIDO EM MAIS SITUAÇÕES, ALÉM DE ESTUPRO E RISCO DE MORTE PARA A MÃE, COMO DIZ A LEI ATUAL. O ÍNDICE É O MAIOR JÁ VERIFICADO DESDE QUANDO A PESQUISA COMEÇOU A SER FEITA, EM 1993. DESDE ENTÃO, O PERCENTUAL DOS FAVORÁVEIS A DEIXAR A LEI COMO ESTÁ TEM CRESCIDO CONSTANTEMENTE". ["Maioria Defende
que Lei sobre Aborto não seja Ampliada":
http://www1.folha.uol.com.br/fsp/brasil/fc0804200705.htm] A pergunta
dos pesquisadores, feita a uma amostra
de 4.044
brasileiros em 159 municípios, foi se o entrevistado pensa que o aborto deve continuar sendo crime no país: "SETE EM CADA
DEZ BRASILEIROS,
PRATICAMENTE, DEFENDEM QUE A LEI DE ABORTO CONTINUE COMO ESTÁ. SEGUNDO PESQUISA DATAFOLHA, 68% DOS BRASILEIROS QUEREM QUE A LEI NÃO SOFRA QUALQUER MUDANÇA. A TAXA DOS QUE QUEREM QUE O ABORTO CONTINUE SENDO TRATADO COMO CRIME ESTÁ EM ASCENSÃO. EM 2006, OS QUE DEFENDIAM A LEI SOMAVAM 63%; EM 2007, ERAM 65%. A TAXA DOS QUE NÃO QUEREM FLEXIBILIZAR A LEI CRESCEU 14 PONTOS PERCENTUAIS ENTRE 1993 E 2008". =========================
8. IBOPE, AGOSTO
DE 2007
=========================
Em agosto de
2007 foi divulgada pela mídia uma nova
pesquisa
nacional sobre o aborto, encomendada ao IBOPE pelas Católicas pelo Direito de Decidir, mas desta vez a íntegra da pesquisa não chegou a ser publicada. As Católicas
alegaram que não havia interesse em saber
o que pensava
o público sobre o aborto em si e que a pesquisa havia se centrado na questão se o público sabia localizar os hospitais credenciados para praticar um aborto em caso de estupro. No entanto,
os dados apresentados mostravam que, na
sexta pergunta,
quando perguntados em que circunstâncias o aborto deveria ser permitido, SOMENTE 65%
DOS BRASILEIROS AFIRMAVAM
QUE O ABORTO DEVERIA SER PERMITIDO EM CASOS DE ESTUPRO, QUASE 10 PONTOS PERCENTUAIS A MENOS QUE OS 74% DETECTADOS NA PESQUISA DE 2005. =========================
9. DATA FOLHA,
OUTUBRO DE 2007
=========================
DOIS meses
depois, em reportagem intitulada "Datafolha
Revela o
Novo Perfil da Família Brasileira", publicada e anunciada em destaque na capa na edição de domingo 7 de outubro de 2007, o jornal Folha de São Paulo, revelava novos dados e voltava a reconhecer que o Instituto Datafolha, de propriedade da mesma Folha, detectou que os brasileiros estavam mais tolerantes com o homossexualismo e menos tolerantes com o aborto em 2007 do que em 1998. A nova pesquisa destinada a determinar o perfil da família brasileira, ouviu 2.093 pessoas em 211 municípios brasileiros. Segundo o Data
Folha, em 1998 77% achavam muito grave
que seu
filho tivesse um namorado do mesmo sexo, percentual que havia caído para 57% na pesquisa de 2007. Mas a "VARIAÇÃO
MAIS SIGNIFICATIVA", dizia
a reportagem, havia ocorrido com a questão do aborto. Com relação a este tema, continuava a reportagem, "O PERCENTUAL
DOS QUE ACHAVAM A PRÁTICA
DO ABORTO MUITO GRAVE FOI DE 61% EM 1998 PARA 71% EM 2007. "O AVANÇO É
ESPANTOSO", afirma ainda o texto da
Folha. "HOJE", segundo o Datafolha, "SÓ 3% DA POPULAÇÃO
CONSIDERAM
'MORALMENTE ACEITÁVEL' FAZER UM ABORTO, CONTRA 87% QUE ACHAM ISSO 'MORALMENTE ERRADO' ". =========================
10. RIO CLARO,
MAIO DE 2008
=========================
Mais recentemente
divulgou-se que em maio de 2008 o Jornal
Cidade, de Rio Claro, município do interior do Estado de São Paulo entre a capital e São José do Rio Preto, havia encomendado uma pesquisa local e encontrado dados praticamente idênticos aos do restante do Brasil. Em uma amostra de 700 entrevistados, apenas 89 pessoas ou 12,71% da população local, eram favoráveis à realização do aborto. Quando a amostra era tomada apenas entre as mulheres, este número era ainda menor: "QUANTO À REGIÃO
DO LEVANTAMENTO,
POUCO EXISTE EM TERMOS DE ALTERAÇÃO. A MAIORIA, INDEPENDENTE DO BAIRRO, TEM POSIÇÃO CONTRÁRIA. ENTRE AS MULHERES, A DESAPROVAÇÃO DO ABORTO É MAIOR. NOS NÚMEROS DA PESQUISA, 84,18% DAS MULHERES NÃO APROVAM A PROPOSTA CONTRA 10,46% QUE ACEITAM. A PESQUISA FOI REALIZADA EM RIO CLARO COM 700 ENTREVISTADOS. O MÉTODO APLICADO FOI O DE ENTREVISTAS PESSOAIS E DOMICILIARES, MEDIANTE QUESTIONÁRIO ESTRUTURADO. A MARGEM DE ERRO ESTIMADA É DE 3,77% PARA MAIS OU PARA MENOS". ===========================================
A SEGUIR:
A. BOLETIM
SDV (SITUAÇÃO DA DEFESA DA
VIDA) B. NOTÍCIAS
DA CÂMARA
===========================================
BOLETIM SDV
(SITUAÇÃO DA DEFESA DA
VIDA) CÂMARA REPROVA
NOVAMENTE PROJETO DO
ABORTO POR 57 VOTOS CONTRA 4 ===========================================
RESENHA E CONTEXTUALIZAÇÃO
A COMISSÃO
DE CONSTITUCIONALIDADE DA
CÂMARA ACABA DE REPROVAR NOVAMENTE, NESTA QUARTA FEIRA (9 DE JULHO DE 2008), POR 57 VOTOS CONTRA 4, O PROJETO DE LEI DO GOVERNO LULA QUE LEGALIZARIA O ABORTO DURANTE TODOS OS NOVE MESES DA GRAVIDEZ. Após ter sido
reprovado, em maio deste ano, pela Comissão
de
Seguridade Social e Família da Câmara por 33 votos contra 0 (zero), nesta quarta feira 9 de julho de 2008, o substitutivo do PL 1135/91 foi novamente reprovado pela Comissão de Constitucionalidade da Câmara por 57 votos contra 4 (quatro). Com exceção
do deputado José Genoíno, que valeu-se
inutilmente
de todos os meios para adiar a votação por 10 sessões, todos os demais deputados que militam abertamente a favor do aborto sequer compareceram ao plenário da Comissão, para não amargar o vexame da derrota. José Genoíno, entretanto, afirmou que fará o possível para conseguir as 52 assinaturas de seus colegas da Câmara para desarquivar o projeto e levá-lo à votação no Plenário da Câmara. Para o relator
do projeto na Comissão de Constitucionalidade,
Deputado Eduardo Cunha, entretanto, a vitória na Comissão reflete a opinião de toda a Casa: "A VOTAÇÃO
AQUI TEVE APENAS 4 VOTOS
CONTRÁRIOS AO RELATÓRIO, EM 61. OU SEJA, SE FOR PARA PLENÁRIO, A PROPORÇÃO SERÁ A MESMA. ESSE PROJETO NÃO VAI VINGAR NO [PLENÁRIO DA] CÂMARA. A VONTADE DOS PARLAMENTARES É PRESERVAR A CONSTITUIÇÃO E O DIREITO À VIDA". O projeto reprovado
foi elaborado pela Comissão Tripartite
designada
pelo presidente Lula e PRETENDIA TORNAR O ABORTO TOTALMENTE LIVRE DURANTE TODOS OS NOVE MESES DA GRAVIDEZ, DESDE A CONCEPÇÃO ATÉ O MOMENTO DO PARTO. Para tentar conseguir a aprovação, usou de linguagem enganosa, afirmando em seu artigo primeiro que "assegura a
interrupção voluntária da gravidez até
doze semanas de
gestação", mas acrescentando
em seu último artigo revogar todos os
dispositivos do
Código Penal que criminalizam o aborto, com o que na realidade todos os abortos deixariam de ser crime em quaisquer circunstâncias, até o momento do parto, independentemente do que afirma o artigo primeiro. A imprensa
brasileira tem propositalmente ocultado
este dado,
amplamente divulgado pelos grupos em favor da vida e pelas audiências públicas ocorridas na Câmara Federal com a presença de jornalistas de todos os principais veículos de comunicação. A Folha de São Paulo, como tem feito toda a mídia desde 2005, ao divulgar ontem a nova derrota do substitutivo do PL 1135/91, voltou a publicar que "pela proposta,
deixaria de ser crime o aborto feito em
gestações de
até 90 dias e os hospitais públicos ficariam obrigados a realizar o procedimento". O único jornal
brasileiro que denunciou a vergonhosa
ocultação
sistemática do verdadeiro propósito do governo para este projeto tanto por parte do próprio governo como da imprensa em geral foi o Diário do Comércio de São Paulo, que, em uma matéria publicada em 2005 intitulada "A APOTEOSE DA VIGARICE", após comentar amplamente os fatos, denunciava que "NÃO SE CONHECE
UM OUTRO EXEMPLO DE UMA
FRAUDE LEGISLATIVA COMO ESTA EM TODA A HISTÓRIA UNIVERSAL DO DIREITO. MAIS DEPLORÁVEL DO QUE ISTO É A PLÁCIDA INDIFERENÇA COM A QUAL OS FORMADORES DE OPINIÃO ASSISTEM A ESTA COMPLETA DEGRADAÇÃO DO PRÓPRIO SENTIDO DA ORDEM JURÍDICA". O projeto que
legalizaria o aborto durante os nove meses
da gravidez é
parte de um compromisso assumido pelo governo Lula junto a entidades internacionais e perante a própria ONU, de legalizar o aborto no Brasil. Em 11 de abril de 2005 o governo Lula entregou ao Comitê de Direitos Humanos da ONU um documento no qual afirma que "O ATUAL GOVERNO
BRASILEIRO ASSUMIU O
COMPROMISSO DE REVISAR A LEGISLAÇÃO REPRESSIVA DO ABORTO PARA QUE SE RESPEITE PLENAMENTE O PRINCÍPIO DA LIVRE ELEIÇÃO NO EXERCÍCIO DA SEXUALIDADE DE CADA UM. O CÓDIGO PENAL BRASILEIRO DATA DE 1940. APESAR DAS REFORMAS QUE SE INTRODUZIRAM, PERSISTEM ALGUMAS CLÁUSULAS DISCRIMINATÓRIAS. O GOVERNO DO BRASIL CONFIA QUE O CONGRESSO NACIONAL LEVE EM CONSIDERAÇÃO UM DOS PROJETOS DE LEI QUE FORAM ENCAMINHADOS ATÉ ELE PARA QUE SEJA CORRIGIDO O MODO REPRESSIVO COM QUE SE TRATA ATUALMENTE O PROBLEMA DO ABORTO". [Segundo Relatório
Periódico do Brasil ao Comitê de Direitos
Humanos da ONU: http://www.ohchr.org/english/bodies/hrc/hrcs85.htm] Em agosto de
2005 o governo Lula entregou ao Comitê
do Cedaw,
pertencente à ONU, um outro documento no qual reconhece o aborto como um direito humano da mulher e reafirma a decisão do governo de revisar a legislação punitiva do aborto: "AS ATIVIDADES
QUE O GOVERNO FEDERAL
BRASILEIRO LEVA A CABO PARA COMBATER A DESIGUALDADE POR MOTIVO DE GÊNERO OU RAÇA PERMITEM APRECIAR QUE AINDA FALTA MUITO POR FAZER EM DEFESA E PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS NO BRASIL E, MAIS ESPECIFICAMENTE, NA ESFERA DOS DIREITOS HUMANOS DA MULHER. DE IMPORTÂNCIA PARA ESTE TEMA É A DECISÃO DO GOVERNO DE ENCARAR O DEBATE SOBRE A INTERRUPÇÃO VOLUNTÁRIA DA GRAVIDEZ. COM ESTE PROPÓSITO FOI ESTABELECIDA UMA COMISSÃO TRIPARTITE DE REPRESENTANTES DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO E DA SOCIEDADE CIVIL, COM A TAREFA DE EXAMINAR O TEMA E APRESENTAR UMA PROPOSTA PARA REVISAR A LEGISLAÇÃO PUNITIVA DO ABORTO". [Para acessar
este documento, abra o endereço
http://www.un.org/womenwatch/daw/cedaw/reports.htm role o documento até o item Brazil e clique em "Sixth periodic report"] Mais tarde,
em abril de 2006, a descriminalização
do aborto foi
oficialmente incluída pelo PT como diretriz do programa de governo para o segundo mandato do Presidente Lula e, quatro dias antes do primeiro turno das eleições, em 27 de setembro de 2006, o próprio Presidente Lula incluiu o aborto em seu programa pessoal de governo para o segundo mandato, mesmo sabendo que a esmagadora maioria do povo brasileiro que não só é contra o aborto como cresce de ano para ano na rejeição ao mesmo. Foi devido
à maciça rejeição ao aborto por parte
da população que
a Deputada Jandira Feghali, a principal aliada do governo Lula no Congresso na luta pela aprovação do substitutivo do PL 1135, querendo eleger-se senadora em 2006, ocultou durante um ano qualquer referência à sua luta que antes disso ela própria qualificava de "histórica" pelo aborto e em vez disso apresentou-se aos eleitores cariocas como defensora da indústria naval no Rio de Janeiro. Acabou perdendo as eleições ao cair subitamente do primeiro para o segundo lugar na preferência do eleitorado quando três semanas antes da votação grupos de voluntários começaram a distribuir ao público em todo o Estado do Rio a informação de que ela havia sido a principal aliada do governo na odisséia do aborto. Atualmente
Jandira é candidata a prefeita do Rio
de Janeiro,
situada em segundo lugar na preferência do eleitorado. Desta vez porém outras fontes lembrarão o público a respeito do currículo de Jandira. Segundo notícia do jornal O Globo, a candidata situada em terceiro lugar se encarregará da tarefa. "A deputada
federal Solange Amaral",
afirma O GLOBO,
"levou o aborto
de volta ao debate eleitoral e usou isso
para criticar
sua adversária Jandira Feghali. Candidata a prefeita pelo PCdoB e segunda colocada nas pesquisas, Jandira é a favor da descriminalização do aborto. Solange, em terceiro nas pesquisas, disse que vai explorar o tema na campanha e afirmou que Jandira terá que "se explicar" à população. Esta é a segunda campanha eleitoral consecutiva em que Jandira Feghali é criticada por suas posições em relação ao tema. Em 2006, quando perdeu a disputa para Francisco Dornelles (PP-RJ) para o Senado, depois de liderar as pesquisas durante a campanha, foi ultrapassada pelo concorrente nas últimas semanas. Então deputada federal em 2005, a candidata do PCdoB foi relatora desse mesmo projeto rejeitado ontem e deu parecer favorável à descriminalização do aborto. Para tentar tirar a diferença de votos para a concorrente e subir nas pesquisas, Solange não escondeu que pretende explorar o assunto na campanha: "Precisa ficar claro para o eleitor do Rio que há uma candidata a favor do aborto e que há outra contra o aborto. O Rio precisa saber que há o substitutivo Feghali, que é até mais radical que o projeto votado nesta quarta feira", disse a candidata". O principal
promotor do aborto no Brasil, porém, não
é a ex-
deputada Jandira Feghali, mas o próprio presidente Lula, comprometido com organismos internacionais a legalizar o aborto neste país. Já no início
de seu primeiro mandato o Governo Lula
publicou duas
Normas Técnicas que 1. obrigam
os médicos a praticarem o aborto em casos
de estupro até
os cinco meses da gravidez, 2. negam o
direito à objeção de consciência dos médicos
que se
recusarem a praticar o aborto em casos de estupro, e 3. obrigam
os médicos a aceitarem a palavra da gestante
que se diz
estuprada, sem necessidade de apresentar qualquer prova ou documento. Estas normas
técnicas foram deliberadamente redigidas
para abrir o
caminho para a apresentação do PL 1135, agora rejeitado duas vezes pela Câmara dos Deputados. A organização internacional IPAS, apoiada pelo governo, reconheceu recentemente ter sido o agente que forneceu a assessoria técnica ao Ministério da Saúde, na época dirigida pelo Ministro Humberto Costa, para a elaboração destas normas. O IPAS (http://www.ipas.org.br) é uma das principais organizações mundiais não somente da promoção da legalização do aborto como também na promoção do aborto clandestino. No Brasil o IPAS promove há mais de uma década, com o beneplácito do governo, cursos de capacitação em técnicas de aborto provocado para mil novos médicos por ano nas principais maternidades públicas de todos os estados da federação. A política do IPAS é estar em todos os lugares do mundo onde ela possa promover o aborto. No momento o IPAS trabalha principalmente nas seguintes áreas: financia clínicas de aborto clandestino, fabrica e distribui equipamentos para a prática do aborto, vendidos independentemente do aborto ser ou não legal no país, promove cursos de capacitação em técnicas de aborto para pessoal da área da saúde, e procura identificar médicos interessados em entrar no ramo do aborto, sendo este serviço legal ou não, auxiliando-os a iniciar novos serviços. Estes serviços prestados pelo IPAS abrangem a maioria dos países do mundo em desenvolvimento, inclusive países populosos como o México, Brasil e Indonésia, onde o aborto é tipificado pela legislação como crime. Quando o leitor
ouvir os promotores do aborto, a maioria
deles
financiados direta ou indiretamente por fundações internacionais como a Fundação Ford, Rockefeller, MacArthur e outras, que financiam a implantação mundial do aborto, afirmarem que o aborto deve ser legalizado porque é impossível coibir sua prática clandestina, deve lembrar-se que as mesmas organizações que financiam a legalização do aborto são as que financiam também a proliferação da sua prática clandestina, que nosso atual governo é parceiro deste projeto e nossa imprensa é conivente com ele. Na quarta feira
dia 10 de outubro de 2007, ao realizar-se
no
Plenário 7 da Câmara dos Deputados a terceira audiência pública para debater o substitutivo do PL 1135/91, o Deputado Luiz Bassuma questionou contundentemente o projeto, e aproveitou para fazer a seguinte denúncia: "Senhor presidente,
fazem 16 anos que esta Câmara vem resistindo
para que não se legalize o aborto no Brasil. Devemos nos organizar cada vez mais porque esta questão do aborto é uma questão pequena dentro de algo muito maior. É muito grave o que o governo está fazendo ao tolerar, mais ainda, ao se omitir, na não repressão à clandestinidade, à verdadeira máfia do aborto instalada no país com clínicas clandestinas que enriquecem ou quando se vendem indiscriminadamente medicamentos abortivos. No programa televisivo Roda Viva da TV Cultura nosso Ministro da Saúde fez uma declaração grave, gravíssima. Eu tenho a fita gravada em meu escritório. O Ministro da Saúde, José Temporão, foi perguntado pelos jornalistas: "Senhor Ministro,
[se o aborto for legalizado], como o Brasil
terá condições de financiar [um milhão e meio de] abortos [que dizem ser feitos todos os anos] se nos hospitais estão faltando gazes, esparadrapos e os brasileiros em muitos locais não tem condições de fazer até mesmo um simples exame de sangue?" "Sabe o que
o Ministro respondeu, senhor presidente?"
"SE O BRASIL
LEGALIZAR O ABORTO, NÃO
FALTARÃO PARA ISSO RECURSOS INTERNACIONAIS". "Ele disse
isso. Eu tenho a fita gravada. Isso é
gravíssimo. É
gravíssimo, senhor presidente!" ===========================================
CCJ APROVA
ARQUIVAMENTO DO PROJETO
SOBRE ABORTO 09/07/2008
Elton Bomfim
Segundo o Deputado
relator Eduardo Cunha, ficou caracterizado
que a
vontade dos parlamentares é "preservar a Constituição e o direito à vida". A Comissão
de Constituição e Justiça e de Cidadania
(CCJ)
rejeitou nesta quarta-feira a proposta que descriminaliza o aborto praticado pela gestante ou com seu consentimento (PL 1135/91). A matéria será arquivada se não houver recurso, em cinco sessões, para ser votada pelo plenário da Câmara. A comissão acolheu o parecer do relator, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que considerou a proposta inconstitucional. Atualmente,
o artigo 124 do Código Penal (Decreto-Lei
2.848/40) prevê pena de detenção de um a três anos nesses casos. O tema gerou defesas apaixonadas, tanto dos que apoiam quanto dos contrários à descriminalização do aborto. A reunião teve manifestações até com fotos de fetos abortados, penduradas no pescoço de deputados. OPINIÃO DA
CASA
Para o relator
da proposta, a vitória na comissão reflete
a opinião
da Casa. "A votação aqui teve apenas 4 votos contrários ao relatório, em 61. Ou seja, se for para Plenário, a proporção será a mesma. Esse projeto não vai vingar na Câmara." De acordo com Eduardo Cunha, ficou caracterizado que a vontade dos parlamentares é "preservar a Constituição e o direito à vida". TENTATIVAS
DE ADIAMENTO
O deputado
José Genoíno (PT-SP) tentou por várias
vezes
impedir a votação com procedimentos regimentais, como o pedido de verificação de voto, mas, diferentemente de ontem, quando conseguiu cancelar a reunião por falta de quorum, nesta quarta não teve sucesso. Para ele, que apresentou voto em separado, o aborto é problema de saúde pública e não deve ser tratado com argumentos religiosos. "Eu respeito as religiões, as crenças, mas não há como tratar uma questão como essa na base de uma religião ou crença. É um problema de saúde pública, a ser desenvolvido com orientação, com saúde para a mulher." Além de José
Genoíno, votaram contra o parecer os deputados
Eduardo Valverde (PT-RO), José Eduardo Cardozo (PT-SP) e Regis de Oliveira (PSC-SP). =================================================
CCJ DA CÂMARA
VETA PROJETO QUE
DESCRIMINALIZA ABORTO Quarta-feira,
9 de julho de 2008
BRASÍLIA (Reuters)
- A Comissão de Constituição e
Justiça (CCJ) da Câmara derrubou na quarta-feira, por 57 votos a 4, projeto de lei que propunha a descriminalização do aborto, apresentado originalmente pelos ex-deputados Eduardo Jorge e Sandra Starling, ambos do PT, em 1991. O relator do
projeto, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ),
recomendou o arquivamento por considerá-lo inconstitucional. "O artigo 5o
da Constituição é claro, o direito à vida
é
inalienável. O feto é um ser vivente e portanto o aborto não pode ser permitido sob pena de estarmos cometendo um crime", afirmou na exposição de seu relatório. O projeto de
descriminalização do aborto foi desarquivado
nessa
legislatura a pedido do deputado José Genoíno (PT-SP), que não perdeu a esperança de levar o tema adiante. "O Brasil é
um país laico, religião e política não
podem se
misturar. Essa é uma questão de saúde pública e, no mínimo, tem de ser debatida", disse a jornalistas. Os defensores
do projeto precisam conseguir 51 assinaturas
dos 513
deputados para levar a questão a plenário, independentemente da decisão da CCJ. Os partidos
fecharam questão sobre o tema, contra
ou a favor, mas em
todos há dissidências. José Eduardo Martins Cardoso (PT-SP) acha que o resultado pode ser diferente na votação de todos os deputados da Casa. "A posição da CCJ não serve de espelho do plenário", afirmou. A deputada
e candidata à prefeita do Rio de Janeiro,
Solange
Amaral (DEM), festejou o resultado. "Falo como
mulher e como parlamentar. O verbo a ser
conjugado tem de
ser cuidar, preservar, educar, prevenir e não abortar". 62. Alberto R.
S. Monteiro _ 14 de março de 2009 URGENTE: ABORTO EM RECIFE - BRASIL
Sábado, 7 de março de 2009 A TODOS AQUELES
QUE COMPREENDEM O VALOR
DA VIDA: Na semana passada,
foi descoberta uma gravidez de gêmeos
em uma
menina de 9 anos no nordeste brasileiro. O fato ocorreu na quarta feira dia 27 de fevereiro de 2009 na pequena Alagoinha, uma cidade de 14 mil habitantes no interior do Estado de Pernambuco. A menina já
estava com 4 meses de gestação. O pai
dos bebês
seria o padrasto, um rapaz de 23 anos que vivia com a mãe da criança. O pai biológico da menina, que atualmente vive também em Alagoinha, havia se separado da mãe havia três anos. O padrasto foi preso na própria quarta feira à noite e a população da cidade chegou a tentar linchá-lo. A mãe da menor
era contra o aborto. O pai era radicalmente
contra o
aborto. Contra toda a melhor medicina, os funcionários do hospital deram a entender aos pais que a menina morreria se levasse a gravidez adiante. Isto simplesmente não é verdade. No Brasil todos os anos há 30.000 gestações de menores de 14 anos e não há nenhum caso registrado de morte por causa da gravidez quando é oferecido um acompanhamento pré natal e se permite o parto por meio de cesariana. O modo como se mentiu aos pais para fazer com que consentissem com o aborto é motivo de vergonha para qualquer serviço de saúde. O pai da menina, impedido de falar com os médicos, quando entendeu que os funcionários do hospital estavam mentido, pediu ajuda a um serviço jurídico para impedir o aborto, um direito que a lei brasileira garante, pois é crime realizar um aborto contra a vontade dos pais, principalmente quando não há risco de morte. Os médicos do hospital, porém, para garantirem que o aborto seria realizado mesmo contra a vontade do pai, permitiram a sua transferência para um paradeiro que permaneceu em sigilo até que o aborto se tivesse consumado. O governo brasileiro e os meios de comunicação, tratando os responsáveis por estes fatos como se fossem heróis, agora estão se aproveitando do acontecimento para promover a agenda rumo a uma completa legalização do aborto. O sucedido está sendo amplamente divulgado de modo a ocultar os verdadeiros fatos ocorridos em um gigantesco espetáculo midiático no qual o povo está sendo induzido a crer que uma gravidez de uma menor de idade significa o mesmo que a sua morte física. O que foi divulgado
a este respeito foi o que a imprensa quis
que o
público soubesse. As pessoas diretamente envolvidas no caso expuseram aos jornalistas que os procuraram todos os detalhes do que está relatado nesta mensagem, mas nada foi publicado. As pessoas tem o direito de saber a verdade, e de compreender o quanto o público e as próprias vítimas estão sendo manipulados em função de interesses internacionais com os quais o governo do presidente Lula é conivente. PRECISAMOS
DE SUA AJUDA.
Pede-se a todos
que leiam, estudem, divulguem e discutam
esta
mensagem de todos os modos possíveis. Passem-na a toda sua lista de contatos, pedindo que façam o mesmo. Escrevam e peçam que escrevam às autoridades das instituições de saúde envolvidas para que se manifestem a respeito do ocorrido conforme explicado no fim desta mensagem. ---------------------------------------------------------------------
O que aconteceu
esta semana no Recife não é o primeiro
caso deste
tipo. Há grupos que recebem financiamentos milionários de Fundações internacionais para que estes eventos sejam explorados ao máximo. Cabe aos que defendem a dignidade da vida humana, tomar consciência do que está acontecendo e posicionar-se para que não venham mais a repetir-se fatos vergonhosos como este, em que pessoas simples são enganadas, fatos são escondidos e informações são manipuladas e um povo inteiro é ludibriado com o único fim de produzir mudanças profundas na opinião pública em função das agendas de organismos internacionais. Pede-se desculpas
a todos pelo tamanho da mensagem, mas
diante da
quantidade de fatos que são ocultados do público pelos meios de comunicação, não é possível expor a verdadeira dimensão do que está por trás de tudo o que está acontecendo nas poucas linhas de um e-mail convencional. A defesa da dignidade da vida humana e do estado democrático exige o esforço consciente de cada um dos cidadãos. O primeiro deles é o dever de informar-se devidamente, e isto não pode ser feito com bilhetes. Se passamos de uma monarquia a um regime democrático, temos que pagar o preço que a sua manutenção exige. Os que puderem
ler esta mensagem até o fim compreenderão
mais
claramente o que isto significa. A democracia pressupõe cidadãos que busquem a consciência do que verdadeiramente sucede na sociedade. Para não ser ideologicamente enganado é preciso buscar informação sólida e coerente. Isto não se pode fazer com chavões ou pequenos bilhetes. Se desejamos um Brasil que seja modelo de democracia, este com certeza é um dos primeiros pontos onde começar. Agradeço a
todos pelo grandíssimo trabalho de conscientização
que
estão ajudando a fazer. A acolhida e a difusão em todo o mundo que estas mensagens tem recebido tem estado além de todas as mais otimistas expectativas O extraordinário trabalho de cada um tem representado um fator importantíssimo no sentido de impedir que genocídio internacionalmente planejado se estenda para toda a América Latina. CONTAMOS COM
A COLABORAÇÃO DE TODOS
PARA QUE TAMBÉM NESTE CASO POSSAMOS FAZER COM QUE TODA A VERDADE VENHA À LUZ. A seguir apresenta-se
uma pequena introdução sobre a situação
política do aborto e da defesa da vida no Brasil. Conforme ficará aparente no fim da mensagem, não é possível entender as verdadeiras dimensões do que aconteceu no Recife durante a semana passada sem colocar os fatos em todo o seu contexto internacional, e neste contexto a situação política presente do Brasil tem muito o que explicar. Em seguida,
narram-se os fatos que aconteceram em
Recife na semana
passada e que a imprensa, mesmo tendo pleno conhecimento dos mesmos, insiste em não dar conhecimento ao público. Em vez disso, toda a cobertura dada pelos meios de comunicação tem se centrado na pessoa de um arcebispo, apenas com a finalidade de distrair o público do que verdadeiramente aconteceu. Antes do final,
mostram-se como os fatos do Recife estão
internacionalmente interligados com uma série de projetos e acontecimentos de que também não se dá nenhuma notícia ao público. No fim, pedimos
aos que receberem esta mensagem possam
manifestar-se
através do envio de mensagens às autoridades responsáveis. É importantíssimo que as pessoas se manifestem para impedir que fatos como os aqui narrados, que são planejados desde o exterior para promover a total implantação do aborto, voltem a repetir-se. O BRASIL ESTÁ
ENFRENTANDO O MAIOR E O
MAIS SOFISTICADO ATAQUE JÁ DESENCADEADO CONTRA A DIGNIDADE DA VIDA HUMANA QUE JÁ HOUVE EM TODA A SUA HISTÓRIA. O problema transcende o próprio Brasil e representa o coroamento de investimentos estrangeiros de várias décadas que pretendem impor o aborto não só ao Brasil como também a toda a América Latina e a todo o mundo. Agradecemos
a todos pelo imenso bem que estão ajudando
a promover.
Continuaremos
informando a todos o desenrolar dos acontecimentos.
Alberto R.
S. Monteiro
=============================
LEIA A SEGUIR:
1. A SITUAÇÃO
POLÍTICA DO ABORTO NO
BRASIL. 2. COMO TUDO
COMEÇOU.
3. INTERNAÇÃO
NO INSTITUTO MATERNO
INFANTIL DO RECIFE. 4. ERIVALDO
EM RECIFE.
5. ERIVALDO
RETORNA A RECIFE.
6. O ABORTO
É REALIZADO.
7. POR QUE
MENTE-SE?
8. RAPTO E
ABORTO NA NICARÁGUA.
9. CONCLUSÃO.
10. O QUE FAZER.
=============================
1. A SITUAÇÃO
POLÍTICA DO ABORTO NO
BRASIL. =============================
Segundo pesquisas
do IBOPE, mais de 90% da população
brasileira é contrária à legalização do aborto, e este número continua em crescimento. Era exatamente 90% em 2003 e passou para 97% em 2005. Em 2007 uma organização trabalha pela legalização do aborto contratou o IBOPE para refazer a pesquisa mas não quis revelar o resultado, alegando que este não seria do interesse público, uma vez que o tema do momento era o aborto em casos de estupro. Quando assumiu
o governo, apesar de consciente destes
números,
também pesquisados pelo Ministério da Saúde, o presidente Lula assinou de próprio punho, em dezembro de 2004, o PLANO NACIONAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES em que colocava entre as prioridades de seu governo a legalização do aborto no Brasil. Em 2005 o governo Lula comprometeu-se duas vezes, em documentos oficiais entregues à ONU e disponíveis até hoje na Internet, a legalizar o a prática do aborto no Brasil abolindo todas as restrições legais a todos os tipos de aborto. O primeiro documento neste sentido foi entregue em abril de 2005 ao Comitê de Direitos Humanos da ONU. Em um segundo documento, entregue em agosto de 2005 ao Comitê do CEDAW da ONU, o governo Lula reconheceu explicitamente a prática do aborto como um direito humano. No final de
2005 o governo Lula elaborou um projeto
de Lei que,
entregue ao Congresso através da Secretaria da Política da Mulher, pretendia extinguir do código penal todos os crimes de aborto, tornando-o deste modo a prática totalmente legal durante todos os nove meses da gravidez, desde a concepção até o momento do parto. O projeto era tão absurdo que custou a eleição de sua relatora, a Deputada Jandira Feghali, ao Senado. O projeto foi em seguida reprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara por 33 votos contra ZERO e logo após na Comissão de Constitucionalidade da Câmara por 57 votos a quatro. A maioria dos deputados a favor do aborto ou não compareceu à votação ou simplesmente retirou-se da sala da Comissão para não sofrer a vergonha da escrachante derrota. O projeto deveria ter sido arquivado, mas por iniciativa do deputado pernambucano José Genoíno, deverá voltar a ser discutido no Plenário da Câmara. Em abril de
2006 a descriminalização do aborto foi
oficialmente
incluída pelo Partido dos Trabalhadores, atualmente o partido do governo, como diretriz do programa de governo para o segundo mandato do presidente Lula. Mais tarde, quatro dias antes do primeiro turno das eleições para o seu segundo mandato, em 27 de setembro de 2006, o próprio presidente Lula incluiu o aborto em seu programa pessoal de governo. Durante o segundo
mandato presidencial o Partido dos Trabalhadores
entendeu também que, apesar de que a quase totalidade da população brasileira seja contrária à legalização do aborto e considere esta prática como um homicídio, se um militante do PT não trabalhar para promover a legalização do aborto no Brasil, poderá ser processado, julgado e expulso do Partido dos Trabalhadores. Defender a vida inocente não nascida, mesmo o aborto sendo considerado pela legislação vigente um crime punido por lei, passou a ser, segundo o Partido dos Trabalhadores, uma infração de Ética tão grave que exige a expulsão do Partido. Os Deputados federais Luiz Bassuma, do PT da Bahia e Henrique Afonso, do PT do Acre, estão respondendo a processo na Comissão de Ética do Partido dos Trabalhadores e podem ser expulsos do partido apenas por defenderem a vida e serem contra a legalização do aborto. Outros parlamentares do partido que também têm se pronunciado a favor da vida, como o deputado Nazareno Fonteles, já estão na mira de novos processos. Segundo a Secretaria de Mulheres do Partido, estes deputados descumprem abertamente uma resolução partidária de 2007 que aprova o direito ao aborto. O site do Partido dos Trabalhadores apresentou recentemente o processo de expulsão contra os deputados a favor da vida como "UMA VITÓRIA DAS FEMINISTAS DO PT". Segundo página oficial do site, "A PARTICIPAÇÃO DESTES DEPUTADOS EM ATOS PÚBLICOS CONTRA A LEGALIZAÇÃO" NÃO PODE FICAR IMPUNE: "TEM QUE TER CONSEQÜÊNCIAS E EXIGE A IMPOSIÇÃO DE UMA SANÇÃO". Veja o que diz o site a este respeito no seguinte endereço: A implantação
do aborto, ideologicamente vinculada com
a
libertação da mulher, não é um anseio do povo brasileiro. Ela é promovida e financiada por uma rede fundações internacionais bem conhecidas cuja verdadeira finalidade é o controle do crescimento populacional. O governo brasileiro é conivente com esta rede e este é um dos motivos pelos quais é necessário implantar imediatamente a Comissão Parlamentar de Inquérito sobre a promoção do aborto no Brasil. Os deputados Luis Bassuma e Henrique Afonso estão entre os principais promotores da iniciativa. É por isso também que o Partido tem pressa em expulsá-los. E é isto também o que está por trás dos tristes acontecimentos que se sucederam esta semana na cidade do Recife. =============================
2. COMO TUDO
COMEÇOU.
=============================
Tudo o que
é relatado a seguir foi declarado inúmeras
vezes diante
das câmaras e microfones de jornais, rádios e emissoras de televisão pelos diversos participantes dos fatos ocorridos nos últimos dias em Alagoinha e Recife. E, ao que se saiba, estas pessoas continuam a ser entrevistadas e a dizer as mesmas coisas. Eles não querem esconder nada e querem que o público saiba sobre o que realmente aconteceu. Deveriam ser fatos públicos, mas não o são. Cabe ao leitor desta mensagem divulgar os fatos que a imprensa insiste em silenciar, para que as autoridades possam tomar as devidas providências, proteger os direitos humanos, defender o estado de direito, promover a verdadeira democracia e fazer com que nunca mais os cidadãos mais simples sejam vergonhosamente usados para promover uma agenda internacional contrária ao pensamento do povo brasileiro. Quarta feira,
dia 25 de fevereiro de 2009, na pequena
Alagoinha no agreste de Pernambuco descobriu-se que uma menina de 9 anos estava com quatro meses de gestação. O pai dos bebês, supostamente o padrasto que vivia com a mãe da criança, foi imediatamente preso e transferido para a Penitenciária de Pesqueira. De acordo com o Código Penal Brasileiro, ele poderá pegar mais de 15 anos de prisão em regime fechado. No Brasil não existe pena de morte para semelhantes monstruosidades, mas para o fruto da gestação, não importa se já esteja perfeitamente formado e que seja certamente inocente, impõe-se uma morte que a lei não tem coragem de aplicar ao próprio culpado. O pai biológico
da menina, que havia se separado da mãe
havia três
anos, continua a residir na mesma Alagoinha e acompanhou os fatos durante os primeiros dois ou três dias a alguma distância. A imprensa
começou imediatamente a falar de aborto,
mas em nenhum
momento mencionou que tanto o pai biológico da menina, quanto a própria mãe, eram contrários ao aborto. Aparentemente ninguém sequer perguntou algo a este respeito para o casal. A imprensa inclusive deu como certo que a criança corria risco iminente de vida por causa da gravidez, e listou os motivos pelos quais a criança poderia morrer por causa da gravidez. O Diário de
Pernambuco afirmou que poderia "haver
uma obstrução
do parto, causado pela desproporção cefalopélvica, que ocorre quando a abertura pélvica da mãe é pequena para permitir que a cabeça do bebê passe durante o parto". O Diário não
disse que isto somente pode ocorrer quando
o parto é
normal, e que nestes casos a medicina nunca deve permitir que a gravidez chegue ao parto normal. Em vez disso realiza-se um parto cesariano e o problema simplesmente deixa de existir. O Diário também
afirmou que outras complicações poderiam
ocorrer,
como "a septicemia (infecção generalizada), o descolamento da placenta por conta da hipertensão arterial, a hipertensão ocasionada pela gravidez, inclusive pré-eclampsia e eclampsia, as quais, se não forem tratadas, podem provocar parada cardíaca ou derrame, resultando em morte, tanto para a mãe como para o bebê". Em nenhum momento
o Diário, ou qualquer outro das centenas
de
jornais que repetiram o mesmo, explicou que estas complicações não são repentinas. Ninguém vai dormir bem e acorda com uma septicemia, ou infecção generalizada, mortal. Ninguém vai dormir bem e acorda vítima de um derrame devido a uma eclâmpsia. Antes que se desenvolva uma eclâmpsia deve desenvolver-se uma pré eclâmpsia, e antes que se desenvolva uma pré eclâmpsia devem-se constatar alterações no padrão da pressão arterial. Antes que uma infecção se transforme em septicemia deve haver uma grande infecção, e antes disso uma infecção e pelo menos uma febre. O descolamento da placenta por conta da hipertensão arterial também não é repentino. A placenta descola gradualmente e vai avisando o médico através de pequenas hemorragias. Os descolamentos totais e repentinos de placenta são raríssimos e mesmo assim quando ocorrem é durante um trabalho de partos normal onde reside o maior perigo. Tudo isto significa
que, embora a gravidez seja considerada
de risco,
a probabilidade de que uma criança grávida morra se tiver um bom acompanhamento pré-natal e um parto cesário devidamente agendado é praticamente nula. O próprio bom senso mostra isto. Quantos casos as pessoas, médicos ou não, conhecem de crianças grávidas que morreram de parto? São coisas que se fossem comuns, os jornais, ávidos por sensacionalismo, o noticiariam fartamente. Nesta mesma semana, por ocasião dos fatos ocorridos no Recife, o próprio Diário de Pernambuco, publicou sem maior destaque uma nota em que a médica legista que atendeu o caso, a Dra. Carmelita Maia, ainda que declarasse "haver urgência para o procedimento" e que a menina "precisava fazer esse aborto o mais rápido possível", quando perguntada pelo repórter se havia notícias de outros casos semelhantes no estado de Pernambuco, declarou: "ESTOU CONCLUINDO
MINHA TESE DE
DOUTORADO EM VIOLÊNCIA SEXUAL PELA FUNDAÇÃO OSVALDO CRUZ, QUE ESTUDA A GRAVIDEZ EM MENORES DE 14 ANOS. VERIFIQUEI QUE EM UM PERÍODO DE UM ANO 50 CRIANÇAS NO RECIFE NESSA FAIXA ETÁRIA TÊM BEBÊ". A legista declara
ter pesquisado o tema e encontrado cinqüenta
crianças na faixa etária abaixo de 14 anos que tiveram bebê no Recife. Quantas morreram? Não menciona nenhuma. E podemos ser
mais explícitos: quantas foram as crianças
que ficaram
grávidas, que tiveram um bom acompanhamento pré-natal e fizeram parto cesariano morreram no Brasil nos últimos dez anos? A resposta é uma só: provavelmente nenhuma, e foram muitas as crianças que engravidaram nestes dez anos. O DataSus informa que 27610 crianças menores de 14 anos deram à luz crianças nascidas vivas no Brasil em 2006. Em dez anos são cerca de trezentas mil crianças. Este número impressionante mostra que a gravidez de menores não é um evento raro. Estas trezentas mil crianças incluem as que tiveram e não tiveram acompanhamento pré-natal e parto por cesariana. A pergunta é: quantas crianças menores de 14 anos que tiveram acompanhamento pré natal e parto cesariano morreram por causa da gravidez? O Datasus não tem registro de nenhuma. Provavelmente nenhuma criança menor de 14 anos que teve acompanhamento pré natal e possibilidade de parto cesariano morreu no Brasil nos últimos dez anos. O fato da gravidez ser de risco não significa necessariamente que a mãe irá morrer, mas sim que precisará de um acompanhamento especial. Simples assim e todo médico sabe disso. Por que então
os médicos que sabem destas coisas calam-se
e não as
declaram publicamente? O motivo é simples. No Brasil onde o governo Lula assina acordos internacionais para implantar o aborto totalmente livre e o Comitê de Ética do Partido dos Trabalhadores se prepara para processar e expulsar dois deputados pelo único crime de terem sido contra o aborto, não é politicamente correto dizer estas coisas para o público. Mais difícil
porém é explicar por que médicos, para-médicos
e
funcionários de organizações não governamentais, sabendo que estão mentindo ao induzir o público a acreditar que e menina irá morrer por causa de uma gravidez, insistem tão abertamente em espalhar a desinformação a todo o povo brasileiro. Tentaremos explicar por que se mente desta maneira, conscientemente, com a conivência e o aplauso da imprensa, durante o restante desta mensagem. Entretanto
o que é certo é que a mãe e o pai da criança
eram
claramente contrários ao aborto. Sendo assim eles teriam que ter o direito de serem informados claramente a respeito. E não o foram. Como veremos a seguir, foram informados do modo mais vergonhosamente fraudulento. =============================
3. INTERNAÇÃO
NO INSTITUTO MATERNO
INFANTIL DO RECIFE. =============================
Verificada
a gravidez da menina, as autoridades acionaram
o Conselho
Tutelar. Os conselheiros verificaram que a mãe era contrária ao aborto e decidiram encaminhá-la ao Instituto Materno Infantil de Pernambuco em Recife. O IMIP é um hospital de referência no estado de Pernambuco em maternidade e pediatria, fundado pelo Dr. Fernando Figueira, um médico que fêz história em Pernambuco. Antes de fundar o IMIP e várias outras instituições tão relevantes quanto, o Dr. Fernando Figueira já havia lecionado medicina no Hospital das Clínicas de São Paulo, nos Estados Unidos, no México e na França, havia escrito diversos livros e ocupado o cargo de Secretário de Saúde do governo de Pernambuco. Na sexta feira
dia 27 de fevereiro os conselheiros tutelares
dirigiram-se a Recife com a mãe da menina e a própria menina, imaginando que as estavam encaminhando ao Instituto Médico Legal para realizarem os exames de corpo de delito comuns nestas ocorrências, e depois ao IMIP para iniciar os cuidados do pré natal. Em vez disso
porém, após terem passado pelo IML, foram
recebidas
no IMIP pelo serviço de assistência social do Hospital que convidou a conselheira tutelar a assinar um documento que autorizasse o aborto. A conselheira, surpresa, respondeu que não haviam vindo ao IMIP para abortar e que não iria assinar o documento. A assistente retrucou que já estava tudo combinado e que elas teriam que assinar. Diante da nova negativa da conselheira, a assistente entregou-lhe um pedido escrito de próprio punho em que solicitava um "encaminhamento ao Conselho Tutelar de Alagoinha no sentido de mostrar-se favorável à interrupção da gravidez da menina, com base no Estatuto da Criança e do Adolescente e na gravidade do fato". O Conselho deveria pronunciar-se a respeito até segunda feira dia 2 de março. Mas já na noite
daquela sexta feira os jornais passaram
a anunciar que
o aborto seria realizado no sábado. Na sexta feira o Jornal do Comércio anunciou que "A MENINA DE
9 ANOS QUE ESTÁ GRÁVIDA DE
GÊMEOS E A IRMÃ DELA, DE 14 ANOS, QUE TEM DEFICIÊNCIA, ESTÃO INTERNADAS NO INSTITUTO MATERNO INFANTIL PROFESSOR FERNANDO FIGUEIRA (IMIP), NA ÁREA CENTRAL DO RECIFE. HÁ INFORMAÇÕES DE QUE O ABORTO PODE SER REALIZADO NESTE SÁBADO". Ao meio dia
de sábado o mesmo Jornal do Comércio anunciava
o
Hospital haver confirmado o início dos procedimentos para o aborto, que o procedimento já contava com o consentimento da família e que o aborto seria realizado no mesmo sábado. Todas estas informações eram falsas, mas já estavam sendo irradiadas para todo o Brasil pela assessoria de imprensa do IMIP: "A ASSESSORIA
DE IMPRENSA DO INSTITUTO
MATERNO INFANTIL PROFESSOR FERNANDO FIGUEIRA (IMIP) CONFIRMOU QUE SERÁ REALIZADO UM ABORTO NA MENINA DE 9 ANOS QUE ESTÁ GRÁVIDA DE GÊMEOS. A INTERRUPÇÃO DA GRAVIDEZ NESSE CASO, QUE TEVE O CONSENTIMENTO DA FAMÍLIA, É PREVISTA EM LEI E DISPENSA AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. OS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS PARA A REALIZAÇÃO DO ABORTO SERÃO REALIZADOS NESTE SÁBADO DIA 28". A notícia,
repetida também por outros jornais, assustou
o Conselho
Tutelar de Alagoinha, pois havia sido combinado que nada seria feito antes da segunda feira, quando o Conselho se pronunciaria e, ademais, os conselheiros sabiam que a mãe da menina era contrária ao aborto. Voltaram por isso no sábado ao Recife, uma viagem de três horas de carro na ida e outras três horas de volta, para entenderem o que estava acontecendo e verificaram que a criança brincava no hospital, nenhum procedimento havia sido iniciado e perguntaram à mãe o que ela pensava a respeito. A mãe então afirmou claramente diante dos conselheiros que ela era contrária ao aborto, "que pensava
que o aborto não era correto, mesmo naquele
caso, e que
ninguém tinha o direito de tirar a vida de ninguém". Mas, profunda
e visivelmente abalada com o fato, expôs
também que
havia assinado "alguns papéis por lá", sobre os quais porém não sabia dizer de que se tratava. Cabe dizer que a mãe é analfabeta e não assina sequer o nome. Para assinar os documentos mencionados, de que ela não sabia explicar o conteúdo, foi-lhe pedido que gravasse neles as suas impressões digitais. Retornando
no mesmo sábado à noite para Alagoinha,
os conselheiros
preocuparam-se em procurar o pai da menina para que também ele se pronunciasse a respeito do caso. Verificaram que o Sr. Erivaldo, o avô dos dois bebês de cinco meses, tinha uma posição contrária ao aborto e neste sentido ainda mais clara do que a da mãe. Erivaldo concordou em dirigir-se ao IMIP na segunda feira, junto com o conselho tutelar, para pedir a alta da filha. Restava ainda
resolver a questão do documento que havia
sido pedido
para ser encaminhado pelo Conselho Tutelar ao IMIP. Tendo verificado que ambos os pais da menina internada no IMIP eram contrários ao aborto, os membros do Conselho Tutelar de Alagoinha votaram no domingo por unanimidade encaminhar ao IMIP uma solicitação no sentido de que, respeitada a vontade de ambos os pais, que desejavam proteger as vidas dos dois bebês, não fosse realizado o aborto. Enquanto isso
no Recife e em todo o Brasil, a imprensa
continuava a
noticiar, inveridicamente, que os procedimentos do aborto já haviam sido iniciados. Esta atitude da imprensa em veicular informações que eram sabidamente falsas preparou a nível nacional uma expectativa de sensacionalismo e o ambiente neurótico em que se desenrolariam os acontecimentos que viriam a se suceder. Em sua edição de domingo assim afirmava o Diário de Pernambuco: "Os procedimentos
para o aborto dos gêmeos esperados pela
menina de
nove anos, vítima de abuso sexual, foram iniciados neste sábado. A criança está internada, desde sexta-feira, na enfermaria de gestação de alto risco no Instituto Materno Infantil (Imip), assistida por uma equipe multidisciplinar. A família da criança solicitou a interrupção da gravidez e o Imip, diante do risco que corre a paciente, acatou o pedido". =============================
4. ERIVALDO
EM RECIFE.
=============================
Na segunda
feira à tarde o Sr. Erivaldo, pai da menina
internada,
dirigiu-se ao IMIP, juntamente com os membros do Conselho Tutelar de Alagoinha, pedir a alta da filha e a suspensão dos procedimentos de aborto. O ambiente já estava preparado para que ele fosse acolhido do modo como o foi. Recebidos pela
mesma assistente social que havia pedido
que o Conselho
Tutelar se pronunciasse a favor do aborto, os conselheiros manifestaram que em Alagoinha todos os envolvidos estavam preocupados pelas vidas das três crianças. A assistente retrucou imediatamente: - "AQUI NÃO
HÁ TRÊS CRIANÇAS. SÓ EXISTE
UMA CRIANÇA, O RESTO SÃO APENAS EMBRIÕES". - "Como podem
ser embriões?", respondeu um dos conselheiros.
"A gravidez está quase de cinco meses, os bebês já estão formados, já têm fígado e coração". A assistente
respondeu ainda que de fato eles tinham
coração, mas
que isso não significava nada. Eram apenas embriões, e a menina estava correndo risco de vida. Os conselheiros
retrucaram que haviam tomado informações
a respeito,
que havia em Recife muitos casos de gestação de menores mas não havia conhecimento de meninas que houvessem morrido por causa de uma gravidez. O que levava a crer que aquele caso seria uma exceção? A assistente
respondeu que, por não ser médica, não
saberia
explicar estas coisas, mas que já havia sido decidido que era necessário fazer o aborto para salvar a vida da menina. Então o conselho
apresentou o Sr. Erivaldo como sendo o
pai da
menina. Ele ainda não havia se identificado como tal. Os conselheiros disseram que ele havia vindo pessoalmente de Alagoinha para pedir, junto com o Conselho Tutelar, a cessação dos procedimentos de aborto e a conseqüente alta da filha. Pela lei brasileira
quem responde pelos menores são ambos
os pais.
Em todos as decisões em que estejam envolvidos menores de idade é obrigatório o consentimento de ambos os pais. Se os dois pais estão de acordo, a questão está fechada. Se um deles discorda do outro, um juiz deverá ouvir a ambos e decidir quem está com a razão. Qualquer procedimento que se afaste disso é ilegal. Nenhuma autoridade que não seja um juiz pode iniciar qualquer procedimento em um menor contra o consentimento de qualquer um dos pais. Nada retira este poder de família que sempre pertence a ambos os pais em conjunto. Se os dois pais se separam, não perdem o poder de família por este motivo. Mesmo se um dos pais possuir a guarda da criança, possuirá apenas o direito de conviver com ela, mas isto não retira o poder de família do outro. Estas normas elementares do Direito brasileiro foram frontalmente desprezadas no caso que estamos narrando. Ao saber que
quem estava ali presente era o próprio
pai da menina, a
assistente imediatamente solicitou que todos se retirassem da sala e ambos conversaram a portas fechadas durante meia hora. Quando finalmente
o pai retornou, era um homem mudado. Afirmou
aos
conselheiros que a sua posição contrária ao aborto agora era outra, porque a assistente lhe havia dito, reproduzindo as palavras dos que testemunharam o evento, "QUE A SUA
FILHA IRIA MORRER E, SE ELA
VAI MORRER, ENTÃO SERIA MELHOR ABORTAR AS CRIANÇAS". Segundo o depoimento
do pároco de Alagoinha, que acompanhava
a
equipe, não foi possível no momento ter maiores informações a respeito, "UMA VEZ QUE,
A PARTIR DA SAÍDA DA SALA,
A ASSISTENTE FEZ DE TUDO PARA QUE NÃO NOS APROXIMÁSSEMOS DO PAI E CONVERSÁSSEMOS COM ELE". No entanto,
após a saída do hospital, quando puderam
conversar
melhor com o pai, os conselheiros ficaram sabendo que aquilo que havia feito o Sr. Erivaldo mudar de idéia e chegado à conclusão de que, se não realizasse o aborto, sua filha iria morrer, tinha sido apenas a conversa a portas fechadas com a assistente. - Mas como?
Então o Sr. não falou com nenhum médico?
Não
falou com mais ninguém? O Sr. não lembra que no saguão do hospital nós todos perguntamos à assistente no que ela se baseava para ter certeza que a menina iria morrer e ela respondeu que não sabia porque ela não era médica? - É verdade,
respondeu o Sr. Erivaldo. Mas agora quem
me garante
que ela não vai morrer? Note-se quão
grande era a diferença entre o que aconteceu
e o que
estava sendo noticiado pelos jornais. A imprensa informou o público, durante todo o tempo, para dar credibilidade ao serviço de aborto legal do IMIP, que a família da criança estava "RECEBENDO
ASSISTÊNCIA MÉDICA E É
ACOMPANHADA POR UMA EQUIPE MULTIDISCIPLINAR, QUE INCLUI GINECOLOGISTAS, PSICÓLOGOS E ASSISTENTES SOCIAIS". No entanto
ao pai da criança, que muito mais que
a mãe, era
radicalmente contra o aborto, foi negada qualquer informação que pudesse provir de uma equipe multidisciplinar. Foi apenas uma assistente social, que minutos antes havia reconhecido diante de todos que não tinha capacidade de responder a questões médicas e que desprezou as duas vidas que estavam no ventre materno, convenceu a portas fechadas um homem praticamente analfabeto que a filha certamente iria morrer se não fosse praticado o aborto. Nenhum médico foi chamado, nenhuma psicóloga, nenhuma equipe multidisciplinar. Apenas uma conversa a portas fechadas com uma assistente, interessada em que o aborto fosse praticado a qualquer custo, e que dispensou o pai sem mais após tê-lo convencido sobre o que ela própria havia reconhecido que não tinha competência profissional para explicar. E infelizmente
deve-se dizer que este não é um caso isolado.
Os
grupos que trabalham a favor da vida estão constantemente em contato com casos como estes. Os serviços de abortos legais no Brasil estão tomados por ativistas que estão interessados mais em promover a legalização do aborto do que no próprio bem dos pacientes ou em respeitar o que eles pensam. Histórias como estas são comuns. A menos que alguém tenha alguma cultura superior e tenha convicções muito bem elaboradas contra o aborto, o que se ouve são inúmeras, inúmeras histórias semelhantes a estas. É muitíssimo comum que estes serviços façam de tudo para que os que nele entram realizem um aborto. Esta é a verdade. Estes serviços foram montados com o apoio de recursos econômicos internacionais para servirem de base política para a promoção da completa legalização do aborto. A história do Sr. Erivaldo é apenas mais um de inúmeros exemplos. O Conselho
Tutelar em seguida tentou entregar à assistente
o
documento assinado por todos em que pedia-se a suspensão dos procedimentos do aborto. A assistente disse que o documento não teria mais importância, uma vez que a mãe da menina já havia assinado o pedido do aborto. Mas a conselheira insistiu que o hospital deveria receber o documento, uma vez que havia sido a própria assistente que o havia pedido na sexta feira. Mas, para surpresa dos conselheiros, a assistente negou várias vezes que houvesse pedido qualquer coisa. - Eu não pedi
nada.
- Como você
diz que não pediu? Foi você mesma que
escreveu um
pedido de próprio punho e o entregou na minha mão! respondeu a conselheira tutelar. - Eu não escrevi
nada, - replicou a assistente.
- Escreveu
sim, e vou mostrar.
A conselheira
procurou o documento em sua bolsa.
- Está vendo
esta letra? Não é a sua letra? Como pode
dizer que
não pediu? A assistente
tomou o documento em mãos, examinou e,
em vez de
responder alguma coisa, rasgou diante da própria conselheira o documento em muitos pedaços pequenos, dizendo: - Isto não
vale nada.
- Por que rasgou
o documento? Não tenho outra cópia, mas
todo
mundo em Alagoinha já viu. Todos os outros conselheiros, inclusive o pároco de Alagoinha, já viram o documento que você rasgou. - Você mostrou
o documento para o padre?
- Sim.
- "Você não
devia ter feito isso", respondeu a assistente
nervosa. "Eu tinha dado este documento só para você. Não tinha que mostrar para mais ninguém". A assistente
então concordou em receber e protocolar
o pedido da
suspensão do aborto por parte do Conselho Tutelar de Alagoinha e permitiu que os conselheiros vissem a mãe e a criança, mas que tomassem "cuidado com o que fossem falar". Os conselheiros
puderam subir e viram a mãe e a criança.
Verificaram que os procedimentos para o aborto não haviam começado, mas a assistente ficou muito junto da mãe e dos conselheiros e não permitia nenhuma oportunidade para fazer alguma pergunta. Os conselheiros
haviam sido informados de que a mãe havia
assinado a
permissão para realizar o aborto e sabiam que no sábado a mãe havia-lhes declarado, já no hospital, que era contrária ao aborto e "PENSAVA QUE
O ABORTO NÃO ERA CORRETO,
MESMO NAQUELE CASO, E QUE NINGUÉM TINHA O DIREITO DE TIRAR A VIDA DE NINGUÉM". Mas na segunda
feira não puderam perguntar-lhe nada para
confirmar se
realmente havia mudado de idéia ou por que. A assistente estêve o tempo todo encostada manifestamente agindo de forma a inibir qualquer pergunta mais delicada que pudesse ser feita. =============================
5. ERIVALDO
RETORNA A RECIFE.
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Chocados com
o que estava acontecendo e o modo como
eles e o Sr.
Erivaldo haviam sido recebidos no IMIP, os conselheiros buscaram ajuda ao retornarem aquela noite em Alagoinha. Fizeram contato com o bispo de Pesqueira, a cuja Diocese pertence a cidade, através de quem entraram em contato também com o serviço de assessoria jurídica da Arquidiocese de Recife. Diversamente de tudo o que tinha ocorrido até o momento, foram pessoas muito atenciosas, que ao entenderem a gravidade do que estava acontecendo, desmarcaram todos os seus compromissos pessoais para poderem dedicar-se integralmente a ajudar esta família. E estes, por sua vez, ainda tarde da noite, entraram em contato com outros médicos e com alguns profissionais da área da psicologia para entenderem bem o que estava acontecendo. De manhã bem
cedo, o arcebispo de Recife já estava
a par do caso em
todos os detalhes. Ligou para o Dr. Antônio Figueira, diretor do IMIP, pedindo-lhe um encontro. Explicou-lhe o que estava ocorrendo, que os pais da menina tinham uma posição contrária ao aborto, como haviam sido tratados pelo hospital, como a imprensa estava divulgando informações incorretas, e queria saber qual era o verdadeiro estado de saúde da menina. O Dr. Antonio Figueira respondeu ao arcebispo que pediria ao serviço médico do hospital que suspendesse qualquer procedimento de aborto enquanto toda aquela situação não ficasse esclarecida e dirigiu-se ao Palácio de Manguinhos. Já no Palácio
de Manguinhos o diretor do IMIP afirmou
diante de
todos os presentes que a menina na realidade não corria risco iminente de vida e que, se os pais não quisessem realizar o aborto, ela poderia inclusive levar a gestação a termo se fossem oferecidos os cuidados necessários de que seu quadro necessitava. No início da
tarde o Sr. Erivaldo voltou para Recife
encontrar-se
com o serviço de assessoria jurídica da Arquidiocese. Assinou um documento de próprio punho em que pediu a cessação definitiva dos procedimentos de aborto e a alta da filha. Assinou também uma procuração para o advogado. A diocese, por outro lado, havia entrado em contato com um médico e uma psicóloga que se dirigiriam em seguida, junto com o Sr. Erivaldo, ao IMIP. O médico iria encontrar-se com a equipe médica do hospital para entender qual o verdadeiro quadro de saúde da filha do Sr. Erivaldo. A psicóloga se encontraria com a mãe da criança. Quando estas
pessoas chegaram ao hospital, no fim da
tarde da terça
feira, foram informadas que a mãe não se encontrava mais no estabelecimento. Segundo o IMIP, ela havia pedido alta para a menina e, como não havia risco iminente de vida, o hospital não havia podido negar a alta. Mas ninguém sabia dizer para onde havia elas haviam ido. Logo após foram
informados de que o Grupo Curumim, uma
ONG que
trabalha pela legalização do aborto, havia estado ali, conversado com a mãe da menina e a havia convencido a pedir a alta da filha. Souberam também que médica ginecologista Vilma Guimarães, coordenadora do Centro de Atenção à Mulher do Imip e também presidente da Sociedade Pernambucana de Ginecologia e Obstetrícia, havia saído junto com a mãe e a criança. O Hospital
não soube informar o telefone da Dra.
Vilma. Segundo
a edição do Diário de Pernambuco de sexta feira dia 27 de fevereiro, a Dra.Vilma já havia declarado à imprensa, antes mesmo de examinar a menina, que em situações de risco (como aquela) "O MELHOR SERIA
INTERROMPER A
GESTAÇÃO". Impressiona
nesta história a contradição de como,
até o dia
anterior, o hospital recusou ao Sr. Erivaldo qualquer possibilidade de pensar na alta ou na suspensão dos procedimentos do aborto devido justamente ao suposto perigo iminente de vida que sua filha corria. Mas agora era dada uma alta justamente com base no pressuposto de que não havia risco iminente de vida para a criança. Embora o Hospital
afirmasse que nada soubesse sobre o paradeiro
da
mãe, o fato é que a própria médica coordenadora do Centro de Atenção à Mulher do IMIP havia saído com ela e, portanto, a coordenação do Hospital sabia para onde haviam ido. A coordenação do IMIP sabia que dali a poucos momentos chegaria o pai da criança, junto com o seu advogado, um médico e uma psicóloga a quem não poderiam enganar como haviam feito dois dias antes com o Sr. Erivaldo e como certamente o terão feito com a mãe da sua filha. Resolveram que o único meio pelo qual aquele aborto poderia ser realizado seria removendo a mãe e a criança para um paradeiro ignorado até que o aborto fosse consumado. Sabiam que o pai da criança era contrário ao aborto e sabiam também que nestes casos não se poderia realizar legalmente o aborto contra a vontade mesmo de apenas um dos pais. Na terça feira
à tarde todos os funcionários do hospital
já sabiam
que o pai da menina era contrário ao aborto. Segundo o Jornal do Comércio, a assessoria de imprensa havia comunicado naquela tarde que "O INSTITUTO
MATERNO INFANTIL DE
PERNAMBUCO (IMIP) OPTOU POR AGUARDAR UM CONSENSO ENTRE OS PAIS QUANTO AO ABORTO DA MENINA DE 9 ANOS QUE ENGRAVIDOU DE GÊMEOS DEPOIS DE SER ESTUPRADA PELO PADRASTO DE 23 ANOS. DE ACORDO COM A ASSESSORIA DO HOSPITAL, A DECISÃO FOI TOMADA APÓS O PAI DA CRIANÇA SE POSICIONAR CONTRA O PROCEDIMENTO". Este aborto
seria, portanto, segundo as leis brasileiras,
ilegal.
E se tiveram que esconder-se do pai, como realmente o fizeram, para realizar um aborto que era ilegal, este aborto foi também clandestino. Não houve legalidade nenhuma no que foi feito. A mãe da criança, que sequer sabia assinar o próprio nome, jamais teria tido a iniciativa de chamar o Grupo Curumim para que convencesse o hospital a conceder alta e removê-la a um lugar que já estava preparado de antemão e que não seria revelado nem para público, nem para o próprio pai. É impressionante
também a visível discriminação na diferença
entre
o modo como os Conselheiros Tutelares haviam sido humilhantemente impedidos de falarem com a mãe da criança apenas porque representavam um pai que era contrário ao aborto, enquanto que no dia seguinte uma entidade como o Grupo Curumim, apenas porque se auto intitulava feminista e trabalha pela promoção do aborto, teve a liberdade de entrar e convencer a mãe da criança não só a pedir alta como também ser levado por este mesmo grupo, junto com a coordenação do IMIP, a um paradeiro do qual já se sabia que não seria divulgado para o pai da menina. Pouco depois
veio a notícia de que a ONG a favor do
aborto chamada
SOS Corpo de Recife também havia participado da operação resgate no IMIP de Pernambuco. E, logo após, ficou-se sabendo também que o periódico Diário de Pernambuco, qualificando inacreditavelmente como sendo de pressão a posição da Igreja em vez daquela do serviço de aborto legal do IMIP, já havia localizado o paradeiro da mãe mas não o revelaria. Aparentemente todos nesta história tinham o direito de saber o que e onde as coisas estavam acontecendo, com exceção do pai da menina, não importando o que diga a lei. Assim dizia o Diário: "Apesar da
pressão da Igreja, a criança foi levada
pela mãe para
outra unidade de saúde ainda na noite de ontem. O Diário localizou as duas e tentou falar com a mãe no novo local de internamento, mas a mulher preferiu não se pronunciar. A garota recebeu alta da unidade ontem no início da noite. Segundo informações da assessoria de imprensa do Imip, a liberação foi concedida a pedido da mãe, que responde pela guarda da criança. Ela assinou um termo de responsabilidade e saiu sem comunicar à direção hospitalar nem aos conselheiros tutelares aonde iria levar a filha, se voltaria para casa ou recorreria a outro hospital". O Grupo Curumim
afirma ser uma organização cujo trabalho
é
financiado pela IWHC, ou International Women Health Coalition, ou ainda, em português, Coalisão Internacional para a Saúde da Mulher. A IWHC é uma entidade feminista e uma das maiores promotoras internacionais do aborto clandestino. A entidade foi praticamente fundada por Adrianne Germain, uma socióloga que antes de haver fundado a IWHC havia trabalhado no Conselho Populacional de Nova York, uma das Organizações Rockefeller que desencadeou, nos anos 50, todo o trabalho de controle populacional e de promoção do aborto ao qual assistimos hoje a nível internacional sem saber de onde estas coisas procedem. Depois de algum tempo no Conselho, Germain foi contratada pela Fundação Ford, através da qual organizou toda a rede de serviços de abortos no Paquistão Oriental, país em que até hoje o aborto é totalmente ilegal. Relatórios disponíveis na Internet, escritos pela própria IWHC, afirmam que a entidade já financiou a difusão do aborto clandestino nas Filipinas, na Indonésia, na África e na maior parte dos países da América Latina. A própria presidente, Adrianne Germain, já esteve pessoalmente várias vezes no Brasil onde, com o apoio da Fundação Ford, distribuía equipamentos para a prática de abortos em clínicas clandestinas. A entidade percorre o mundo buscando encontrar e financiar lideranças feministas envolvidas com a promoção do aborto, clandestino ou não. A IWHC é bastante
conhecida nos meios que trabalham
internacionalmente a favor do aborto por haver publicado um manual de estratégias de ação internacional para ampliar o acesso das mulheres ao aborto, legal ou não. No Brasil a
IWHC é particularmente conhecida entre
os que
trabalham para transformar o aborto de um homicídio para um direito humano por haver indicado, no final dos anos 80, a brasileira Carmen Barroso para dirigir um mega projeto de U$36 milhões de dólares da Fundação MacArthur de Chicago para promover a legalização do aborto no Brasil a partir de 1990. Hoje Carmen Barroso é uma das diretoras da IPPF, International Planned Parenthood Federation, uma organização internacional que é proprietária da maior rede de clínicas de aborto dos Estados Unidos e que atualmente está se dedicando a promover o aborto por meio de drogas caseiras em toda a América Latina, com o apoio financeiro dos governos dos países da Comunidade Européia. A obra iniciada pela Fundação MacArthur no Brasil atualmente é continuada pelo CEBRAP. O SOS Corpo
foi um dos principais favorecidos pelo
mega projeto de
U$ 36 milhões iniciado pela Fundação MacArthur no Brasil. Recebeu várias doações de centenas de milhares de dólares que revitalizaram completamente a organização. Segundo o relatório publicado pela própria Fundação, a MacArthur estava procurando "organizações
não governamentais estratégicas que pudessem
usar o
financiamento externo para desenvolver sua capacidade de produzir mudanças, com o objetivo, entre outros, de criar um sistema legislativo que permitisse às mulheres o acesso a abortos e outros serviços necessários. Em particular, a SOS Corpo foi objeto de um financiamento de longo prazo com um excelente desempenho, tendo-se tornado um centro de referência nacional para questões de gênero e de direitos sexuais e reprodutivos, cobrando a responsabilidade das agências governamentais quando elas deixam de implementar políticas". =============================
6. O ABORTO
É REALIZADO.
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Na madrugada
de quarta feira dia 4 de março o Conselho
Tutelar de
Alagoinha e a assessoria jurídica da Arquidiocese localizaram o paradeiro da criança. Elas estavam no CISAM, também conhecido como Maternidade da Encruzilhada, outro centro de referência para o aborto legal no Recife. Mas ao ser contatado pelo Conselho Tutelar e pelos representantes legais do pai da criança, o Hospital negou que a mãe e a criança estivessem internadas no estabelecimento. Foi por volta
do meio dia, quando os abortos já estavam
consumados,
que a notícia foi publicamente anunciada. A indução do aborto havia sido iniciada na noite anterior, algumas horas após a alta dada pelo IMIP. A rapidez com que o aborto foi iniciado, diversamente do procedimento que os hospitais de aborto legal costumam adotar nos casos de gestação de menores, quando são realizados preliminarmente diversos exames, faz supor que o IMIP não se limitou, como afirma publicamente, apenas a cumprir o dever de fornecer a alta a pedido, mas que também forneceu os dados clínicos da menina para que o aborto se consumasse o mais rapidamente possível, antes que o paradeiro da vítima fosse descoberto, o que realmente veio a acontecer. A clandestinidade com que foi feito este aborto mostra que os que o realizaram sabiam que ele era ilegal. Ao contrário do que a imprensa quer dar a entender para impedir que o público perceba o que de fato ocorria, eles não temiam nem o arcebispo nem o assédio da imprensa, mas a presença do pai da criança e de seu representante legal, com os quais, se ali estivessem presentes, não poderiam mais fazer parecer legal para o público o que de fato era ilegal. Na manhã daquela
quarta feira, por volta das 9 horas, o
primeiro
feto foi expelido. Duas horas e meia depois, o aborto ocorreu por completo, expelindo o segundo. Segundo noticiou
o Diário de Pernambuco, a interrupção
da
gravidez havia sido realizada com apoio das organizações não-governamentais de defesa da mulher, como os grupos SOS Corpo e Curumim. Assim que tudo se consumou, o envolvimento destes grupos foi admitido publicamente perante a imprensa pelos seus próprios responsáveis. Chama a atenção nas declarações prestadas por estes representantes o sentimento da urgência absolutamente inadiável do procedimento, que na verdade não existia: "'A mãe e a
menina estão desesperadas. E este é um
procedimento
médico que não tem o que se questionar. É previsto em lei. Como o Imip estava demorando para fazer o procedimento, chegamos a essa decisão de orientar a mãe a retirá-la de lá', explicou Paula Viana, integrante da rede feminista de saúde e da ONG Curumim". "A coordenadora
do Curumim, Paula Viana, alegou que não
havia
mais tempo a esperar: 'Cada dia que se passava, o risco era maior, a menina se sentia mal com dificuldade até para respirar'". Mas a mãe e
a menina não estavam desesperadas. Todos
os que as
viram até dois dias antes na segunda feira testemunham que a menina estava bem e brincando alegremente. O diretor do IMIP e depois o próprio IMIP afirmaram que não havia risco de vida iminente. Todo ano no Brasil trinta mil jovens de menos de 14 anos engravidam e dão à luz, e não há um único registro, nem no Data Sus nem em qualquer outra fonte, que uma menor de 14 anos tenha morrido em conseqüência da gravidez após ter tido a oportunidade de um pré natal regular e um parto cesariano. Cabe então
a pergunta: por que se mente desta maneira,
propositalmente, para induzir pais que são contra o aborto, e no caso do pai desta menina, um pai que é radicalmente contra o aborto, a entrarem em desespero e concordarem com que os médicos realizem os abortos? Pois foi isto que fizeram com o Sr. Erivaldo e, depois que ele compreendeu a verdade, negaram-lhe o acesso à sua própria filha para que não mais pudesse evitar o aborto. Tudo indica que fizeram o mesmo com a mãe da criança, a qual desde segunda feira estava praticamente incomunicável com o mundo exterior. Mas, é claro, não estava incomunicável com as ONGs que promoviam o aborto. Por algum motivo, estas ONGs eram tratadas como exceção. As declarações
das representantes destas ONGs mostram
que o que
aconteceu não foi que a mãe da menina entendeu claramente que a sua filha NÃO iria morrer e, sabendo bem que ela NÃO morreria e que, portanto, poderia decidir livremente se queria ou não praticar o aborto, optou tranqüilamente pelo aborto como a sua opção pessoal. Muito pelo contrário. Paula Viana do Grupo Curumim o diz claramente: "A MÃE E A MENINA ESTÃO DESESPERADAS", e foi por isso que optaram pelo aborto. Há indícios
mais do que suficientes na história narrada
até aqui
para suspeitar que, tal como fizeram com o Sr. Erivaldo, assim também o fizeram com a mãe da menina. =============================
7. POR QUE
MENTE-SE?
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Por que então
mente-se desta maneira? Apesar de que
existe um mundo
de coisas por detrás, o motivo em si é de entendimento muito simples. O que estas ONGs querem, buscam e recebem recursos milionários de Fundações internacionais para tanto é a promoção da legalização do aborto. Não estão interessadas no bem do Sr. Erivaldo, nem de sua companheira, nem de sua filha. O Brasil todo
acompanhou, durante esta semana, através
de um grande
espetáculo midiático, o aborto de duas gestações de cinco meses. Todos foram levados a crer que isto era a coisa correta a ser feita, que as pessoas que promoveram este ato eram heróis e que os que se posicionaram diversamente não eram mais do que pessoas fora do tempo. Na próxima
vez em que estes milhões de pessoas se
defrontarem com uma
gravidez comum de um ou dois meses, estes milhões de pessoas estarão mais propensos a julgar que um aborto de 2 meses é um direito humano e não um crime, pois em fevereiro de 2009 foi passado para todo o Brasil a mensagem que matar dois bebês de cinco meses era um direito humano. E se não é crime matar um bebê de cinco meses, então o direito à vida talvez não seja tão absoluto como se afirma, e deste modo será também mais fácil obter o consenso do público para aprovar uma lei a favor do aborto. Mais ainda,
a lei brasileira não pune o aborto quando
é feito para
salvar a vida da mãe. Apesar do fato de que nenhuma grávida menor de 14 anos que passou por um pré natal bem feito e pôde ter-se submetido a uma cesária, depois deste espetáculo todo o país foi propositalmente levado a crer, erroneamente, que uma gravidez de uma menor supõe um risco tão grande que deverá ser comparado à própria morte. Com isto está-se ampliando, para muito além daquilo que era a intenção da lei, o conceito do que é um aborto terapêutico. Para um povo que é esmagadoramente contra a legalização do aborto, são estes fatos os que, bem manipulados, permitem criar, mais adiante, a base política necessária para justificar a ampliação das leis do aborto. Algumas pessoas
que não conhecem o assunto poderão ter
alguma
dificuldade em crer que duas organizações feministas e outros tantos médicos e funcionários dos serviços de aborto legal tenham pensado em objetivos tão amplos ao organizarem as ações que foram noticiadas esta semana no Recife. Mas há muitos elementos que mostram que, ao contrário, tais ações foram organizadas exatamente com este propósito. O rapto de
menores com ocultamento dos pais para
realizar um aborto
supostamente legal já foi praticado várias outras vezes na América Latina por organizações feministas. Já aconteceu pelo menos três vezes na Bolívia e uma vez na Nicarágua, mas é a primeira vez que ocorre no Brasil. E a exploração midiática de um aborto em gestação avançada para promover alterações na lei já ocorreu outras vezes no Brasil. No final de
1998 o Dr. Jorge Andalaft, o diretor do
primeiro
serviço de aborto legal do Brasil localizado no Hospital do Jabaquara em São Paulo, estava terminando de redigir uma Norma Técnica sobre o Aborto Legal em casos de estupro para ser aprovada pelo Ministério da Saúde. Naquela época havia 13 hospitais de aborto legal no Brasil e todos recusavam-se a praticar abortos em casos de estupro além dos três meses de gravidez. Jorge Andalaft queria aproveitar a oportunidade para que a nova norma técnica estendesse a prática do aborto legal até os cinco meses de gestação, mas não havia consenso entre os médicos para isso. Foi então que repentinamente surgiu a notícia de que uma menina de 10 anos, cujas iniciais ficaram conhecidas como C.B.S., de 1,40 m de altura e 30 kg de peso, havia engravidado por causa de um estupro em Israelândia, no interior do Estado de Goiás e estava com 18 semanas de gestação. Notem que a menina desta semana em Recife tinha praticamente as mesmas características: 9 anos, 1,33 m de altura, 33 kg de peso e 15 semanas de gestação. Os pais da menina de Recife eram contrários ao aborto, mas em 1988 os pais da menina de Israelândia eram claramente a favor. Eles declararam diversas vezes à imprensa: "A NOSSA DECISÃO
JÁ FOI TOMADA. NINGUÉM
VAI NOS FAZER MUDAR DE OPINIÃO. O JUIZ PERMITIU O ABORTO E ESTAMOS DENTRO DA LEI". O problema
em 1998 para realizar o aborto não eram
os pais, mas
os próprios médicos. Nenhum médico queria fazer o aborto, nem mesmo os médicos dos hospitais de aborto legal. O primeiro ginecologista que atendeu à menina, ainda no Estado de Goiás, o Dr. Almeida e Silva, afirmou aos jornais: "A MENINA ESTÁ
NA 18ª SEMANA DE
GRAVIDEZ, OU SEJA, QUATRO MESES E MEIO APROXIMADAMENTE. SUA GRAVIDEZ PODE TRANSCORRER NORMALMENTE ATÉ O FINAL. A DIFICULDADE CONCRETA QUE ELA VAI ENFRENTAR É O PARTO PORQUE SUA MUSCULATURA NÃO ESTÁ SUFICIENTEMENTE DESENVOLVIDA. POR ISSO TERIA DE PASSAR POR UMA CESARIANA. SUSTENTO ESTA OPINIÃO TAMBÉM PELA MINHA EXPERIÊNCIA COMO MÉDICO NO INTERIOR DE GOIÁS. GRAVIDEZ EM MENINA NOVINHA É COMUM POR AQUI''. [Folha de São
Paulo, 30 de setembro de 1978]
Os hospitais
de aborto legal de Goiânia, Brasília,
Belo
Horizonte e Rio de Janeiro, um após o outro, recusaram-se a realizar o aborto, argumentando que, apesar das técnicas naquele tempo já serem as mesmas de hoje, o risco que a menina correria realizando um aborto, além de elevados, seriam maiores do que se ela levasse a gravidez a termo. Foi então que
Carlos Massa, o apresentador do "Programa
do
Ratinho" no SBT, um programa de grande audiência na época, resolveu transformar o caso da menina, que já começava a ganhar espaço na imprensa, em um grande espetáculo midiático. O Dr. Jorge Andalaft, através da própria imprensa, enviou um recado aos pais de que poderia realizar o aborto se eles pudessem trazer a menina até São Paulo no Hospital do Jabaquara. O Programa do Ratinho patrocinou a viagem de avião e também a estadia de toda a família no hotel cinco estrelas Hilton Brasilton de São Paulo. O resultado
foi que, mesmo contra o parecer de alguns
dos próprios
diretores do Hospital do Jabaquara, sob os holofotes de um espetáculo midiático geral comparável ou até maior do que o que aconteceu esta semana, com cobertura completa e ao vivo de todos os principais jornais, rádios e redes de televisão do país, Jorge Andalaft realizou no sábado de manhã do dia 3 de outubro de 1998 o primeiro aborto em caso de estupro em uma menor grávida de quase cinco meses. E algumas semanas depois o Ministério da Saúde publicava, sem protestos significativos dos médicos a este respeito, a primeira Norma Técnica para os Serviços de Aborto Legal que previa, ao contrário dos protocolos de todos os serviços existentes até então, que o procedimento poderia ser praticado até os cinco meses. Dez anos depois
o resultado é evidente. Enquanto em 1988
os pais
queriam abortar mas os médicos julgavam que a conduta mais segura seria o parto, e ninguém ousou afirmar que a menina morreria se levasse a gravidez ao termo, agora que supostamente a medicina deveria estar mais avançada, os pais já não querem mais abortar mas são coagidos pelos serviços de aborto legal a fazê-lo sob a falsa presunção de que seria virtualmente impossível levar a gestação a termo. Estas mudanças nas condutas médicas não se devem a nenhum avanço dos estudos médicos, mas a técnicas de manipulação social elaboradas e propositalmente conduzidas para promover a prática do aborto, planejadas no exterior e financiadas no Brasil por recursos milionários que as ONGs que promovem o aborto recebem em sua maioria de Fundações norte americanas. O episódio
da menina C.B.S, que soube ser capitalizado
pelo
Dr. Jorge Andalaft para outros propósitos, não é uma coincidência. Ações deste tipo fazem parte de um conjunto de técnicas bem descritas nos manuais e relatórios das Fundações como aquelas que financiam o trabalho do Grupo Curumim e do SOS Corpo. A Fundação
MacArthur, que revitalizou na década de
90 o SOS
Corpo, injetou naquela época $US 36 milhões no Brasil para promover o aborto em nosso país. O dinheiro foi em grande parte para promover a rede de aborto legal em casos de estupro no Brasil. A rede de serviços de aborto legal não foi construída por causa de uma preocupação com as próprias mulheres violadas, mas porque, segundo diz o relatório, isto era visto como um caminho para a total liberalização do aborto no Brasil. O relatório final sobre como foram gastos estes 36 milhões de dólares afirma claramente que durante o longo luta pela implantação do sistema de aborto legal no Brasil houve momentos críticos, como o que aconteceu agora em Recife, que foram corretamente usados pelos movimentos feministas para alavancar o debate público, esclarecer argumentos a favor da total descriminalização do aborto e favorecer que a imprensa publicasse artigos e editoriais favoráveis. Segundo as palavras da Fundação MacArthur, "A Fundação
MacArthur decidiu em 1988 trabalhar no
Brasil
com questões populacionais e de saúde reprodutiva. O Brasil foi escolhido porque seu ambiente político permitiria que as ONGs influenciassem a política e a prática. A abordagem estratégica da Fundação MacArthur é a de trabalhar com organizações e indivíduos da sociedade civil que são ou podem tornar-se agentes de mudança dentro do país. A MacArthur identificou as ONGs que poderiam utilizar-se do financiamento externo para desenvolver sua capacidade de produzir mudanças. Estas atividades se concentraram em alguns pontos, entre os quais a criação de um conjunto de leis que permitisse às mulheres obter abortos e outros serviços necessários. No Brasil, a batalha do aborto havia alcançado um impasse legal. Na teoria o aborto era legal nos casos em que uma mulher tivesse sido estuprada ou sua vida estivesse em perigo. Na prática, entretanto, o aborto era quase inexistente. A maioria dos estudiosos consideram um dos grandes sucessos neste sentido foi a expansão dos serviços para vítimas de violência de gênero. O primeiro grande salto foi dado em 1989, com o estabelecimento em São Paulo do primeiro serviço público que oferecia o aborto nos dois casos previstos pela lei. Depois disso outro grande salto ocorreu em 1998, quando o Ministro da Saúde, apesar da grande oposição, aprovou as Normas Técnicas do aborto legal em casos de estupro ou risco de vida para a mãe. Embora a lei do aborto não tenha sido alterada, a prática evoluiu. Houve grandes progressos no debate sobre o aborto. As Normas Técnicas que regulamentam a assistência do SUS ao aborto foram sistematicamente atacadas. ESTES MOMENTOS CRÍTICOS SOUBERAM SER USADOS PELO MOVIMENTO FEMINISTA COMO UMA OPORTUNIDADE DE PROMOVER O DEBATE PÚBLICO, ESCLARECER ARGUMENTOS A FAVOR DA DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO E PERMITIR À IMPRENSA A PUBLICAÇÃO DE ARTIGOS E EDITORIAIS FAVORÁVEIS. CRIOU-SE UM AMBIENTE PARA UMA ACEITAÇÃO PROGRESSIVA DE UMA LEGISLAÇÃO MAIS LIBERAL QUE INCLUIRIA OUTRAS CIRCUNSTÂNCIAS EM QUE O ABORTO SERIA PERMITIDO. A Norma Técnica para o aborto em casos de estupro e risco dee vida para a mãe é considerada por muitos como o principal avanço da década em termos de saúde e direitos reprodutivos. A lei do aborto mudou pouco, mas os serviços de aborto em casos de estupro e risco de vida da mulher expandiram-se rapidamente. A MAIORIA DOS ESTUDIOSOS CONSIDERA QUE AGORA SOMENTE EXISTE UMA ÚNICA REFORMA PRINCIPAL QUE DEVE SER TENTADA: A COMPLETA LEGALIZAÇÃO DO ABORTO". A International
Women Health Coalition, ou IWHC, uma das
organizações que financiam o trabalho do Grupo Curumim, distribui um manual de estratégias para as organizações feministas onde se explica como é possível, a partir dos poucos casos existentes em quase todos os países em que a prática do aborto é permitida, promover um maior acesso aos serviços de aborto, "TANTO OS ABORTOS LEGAIS COMO OS ILEGAIS". O manual menciona, entre outras possibilidades, a de "ASSEGURAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AO MÁXIMO PERMITIDO PELAS LEIS EXISTENTES", e "AMPLIAR A DEFINIÇÃO DO QUE CONSTITUI UM PERIGO DE VIDA PARA A VIDA DA MULHER", que é exatamente o que está sendo feito através de casos habilidosamente explorados como o de Recife. Está aí o motivo
por que se mente tanto, e de caso pensado
por quem
as promove. Os médicos que se calam apesar de saberem a verdade destas coisas o fazem porque não encontram um ambiente politicamente correto para dizer o que sabem. Os médicos, funcionários de ONGs e jornalistas que sabem que estão mentindo o fazem porque estão, de caso pensado, através de uma estratégia desenhada fora do Brasil, ampliando propositalmente o significado do conceito do risco de vida em casos de aborto. Vejamos o que
diz a este respeito o Manual de Estratégias
da
IWHC: "Em quase todos
os países o aborto provocado é legal em
pelo menos
algumas condições. Este fato, unido à letra e o espírito dos acordos de direito internacional, oferece bases sólidas para as ações que buscam incrementar o acesso aos serviços, liberalizar as leis e os regulamentos. Os esforços de grupos de mulheres, de profissionais da saúde e de líderes políticos que alcançaram um progresso notável em muitos países no desafio às leis restritivas e na oferta de serviços de aborto seguro para as mulheres levam a uma série de conclusões que podem ser úteis. A primeira é que assegurar a prestação de serviços até o máximo permitido pelas leis existentes é uma ajuda para abrir o caminho a um acesso mais amplo. OS PROVEDORES DE SERVIÇOS DE ABORTO PODEM FAZER USO DE UMA DEFINIÇÃO MAIS AMPLA DO QUE CONSTITUI UM PERIGO PARA A VIDA DA MULHER. Podem por exemplo levar em consideração o risco de morte que ela já corre quando procura um aborto clandestino ou quando tenta abortar por sua própria conta. Podem também considerar o estupro conjugal como uma razão justificável para interromper a gravidez em termos da cláusula do aborto em caso de estupro. Profissionais feministas da saúde e ativistas de várias cidades do Brasil tem estado trabalhando desde o início dos anos 90 com faculdades de medicina e com os sistemas municipais de saúde para aumentar o conhecimento da lei e mudar os currículos dos cursos de capacitação". =============================
8. RAPTO E
ABORTO NA NICARÁGUA.
=============================
Em fevereiro
de 2003, no Hospital de Turrialba, na
Costa
Rica, alguns médicos descobriram que uma menina de nove anos estava grávida de quatro meses. Seus pais eram nicaragüenses que tinham vindo à Costa Rica trabalhar nas fazendas de café. A menina chamava-se Rosita. As autoridades suspeitaram do padrasto como sendo o autor da gravidez, mas quem acabou sendo acusado como estuprador e reconhecido como tal pela menina foi um jovem costarriquenho casado de 20 anos, chamado Alexis Barquero, que alegou inocência e negou qualquer envolvimento com Rosita. O caso imediatamente
chamou a atenção da imprensa. Os médicos
de
Turrialba descartaram que Rosita corresse risco de vida, aconselharam deixar que a gravidez evoluísse com um monitoramento permanente e que Rosa não fosse removida imediatamente do Hospital de Turrialba. A diretora do Patronato Nacional da Infância, PANI, acrescentou aos meios de comunicação que a equipe podia pronunciar-se deste modo com plena segurança devido também à sua grande experiência, uma vez que nos últimos cinco anos haviam atendido mais de três mil casos de gestação em crianças menores de 14 anos e todas estavam vivas. Os primeiros
exames acusaram a presença de duas doenças
venéreas em
Rosita. Os médicos convidaram o jovem identificado como estuprador e também o padrasto de Rosita a que se submetessem a exames para comprovar ou descartar neles a presença destas mesmas doenças. O acusado de estupro aceitou e os exames nada comprovaram, mas o padrasto de Rosita recusou-se a submeter-se aos exames. A recusa acendeu maiores suspeitas contra o padrasto. As autoridades judiciais foram avisadas e estas proibiram a sua saída da Costa Rica até que fosse oficialmente ouvido no julgamento do acusado. Nestes primeiros
dias os pais de Rosita se apresentaram
com
tranqüilidade à imprensa local, procurando minimizar a situação vivida pela filha. Declararam diversas vezes que a gravidez "não era culpa de ninguém", que a menina "em várias ocasiões havia manifestado o desejo de que o seu filho fosse homem", e comentavam que, diante do que havia acontecido, desejavam agora voltar o mais cedo possível à Nicarágua. Foi então que
um grupo feminista nicaragüense chamado
"Rede de
Mulheres contra a Violência" entrou em contato com os pais e desencadearam uma nova onda publicitária sobre o drama da menina Rosita. No início, exigiram que fosse realizado um aborto terapêutico na menina. Diante da recusa das autoridades médicas e do Ministério da Família da Costa Rica, que também manifestou-se de modo contrário, passaram a exigir que Rosita e sua família fossem repatriados o quanto antes de volta à Nicaragua. Juntamente com oito outras organizações feministas da Costa Rica, pediram à Assembléia Legislativa a "DESTITUIÇÃO
DA PRESIDENTE DO
PATRONATO NACIONAL DA INFÂNCIA E DO DEFENSOR DE MENORES, POR CONSIDERAR QUE FORAM INCAPAZES DE DEFENDER O BEM ESTAR INTEGRAL DA MENINA. EXIGIRAM O ESTABELECIMENTO DE UMA COMISSÃO PARA INVESTIGAR RESPONSABILIDADES NO DIREITO À PRIVACIDADE DA MENINA, E ACUSARAM AS AUTORIDADES DE TEREM ATENDIDO A MENINA TENDO COMO PRIORIDADE NÃO COMPROMETER A SUA GRAVIDEZ. ACUSARAM OS MÉDICOS DO HOSPITAL DE TURRIALBA DE SOMENTE QUEREREM INTERROMPER A GRAVIDEZ POR MEIO DE UM ABORTO TERAPÊUTICO SE A VIDA DA MÃE CORRESSE PERIGO". Mas o pai de
Rosita não podia sair legalmente da Costa
Rica antes
de ser ouvido no julgamento de Alexis Barquero. Quatro anos depois, em 2007, o principal jornal da Nicarágua descreveu o que aconteceu na época segundo um depoimento das feministas realizado para a imprensa americana: "MARTA MARIA
BLANDÓN, DA REDE DE
MULHERES CONTRA A VIOLÊNCIA, DECLAROU À IMPRENSA AMERICANA: 'NÃO PODÍAMOS SAIR DA COSTA RICA PORQUE OS PAIS TINHAM QUE FAZER UMA DECLARAÇÃO OFICIAL PARA O JULGAMENTO DO ESTUPRADOR. MESMO COM O ESTUPRADOR DE ROSITA JÁ PRESO NA CADEIA, O JUIZ ARGUMENTAVA QUE AS PROVAS CONTRA ELE ERAM INSUFICIENTES'. AINDA QUE SOUBESSEM QUE O PAI DE ROSITA ERA SUSPEITO NO CASO, BLANDÓN ADMITIU NA ÉPOCA QUE AS FEMINISTAS HAVIAM TOMADO CONHECIMENTO DE QUE ELE QUERIA FUGIR DA COSTA RICA: 'NOSSA PRIORIDADE ERA TIRÁ-LOS DE LÁ, QUE ERA O QUE OS PAIS QUERIAM', DECLAROU MARTA BLANDÓN. E MAIS, ELA TAMBÉM ADMITIU QUE HAVIAM OCULTADO SUAS VERDADEIRAS IDENTIDADES DAS AUTORIDADES COSTARRIQUENHAS E QUE, ASSIM QUE ESTABELECERAM CONTATO COM A FAMÍLIA, AJUDARAM-NOS A SAIR DO PAÍS: 'NO FINAL, TIVEMOS QUE PASSÁ-LOS PELA FRONTEIRA ESCONDIDOS E DISFARÇADOS, DEVIDO ÀS AMEAÇAS DO MINISTRO DO BEM ESTAR DO MENOR'." Depois de terem
saído da Costa Rica, a menina e seus pais
não
foram mais vistos por ninguém. Somente tinham contato com os grupos feministas e eram mantidos em lugares ignorados. Seu único contato com o mundo exterior era através de mensagens entregues para serem publicadas nos jornais, assinadas com uma marca de polegar, já que os pais não sabiam ler ou escrever, redigidas pelas próprias feministas. O discurso agora era completamente diferente daquele com que se haviam apresentado à imprensa costarriquenha. Eram pais desesperados pela perspectiva de que sua filha morresse, implorando ao estado o direito de realizar um aborto. Em uma mensagem
entregue ao jornal La Prensa, a mãe de
Rosa
"PEDIA ENCARECIDAMENTE
AO POVO
NICARAGÜENSE QUE QUERIA A SUA FILHA VIVA E NÃO MORTA, MOSTRANDO COM ISSO QUE ESTAVAM SENDO ENGANADAS E MANIPULADAS PARA FORÇÁ-LOS A ACEITAR QUE A MENINA FOSSE SUBMETIDA A UM ABORTO". Segundo o jornal
La Prensa, os pais de Rosa chegaram a
enviar uma
carta pessoal ao Presidente da República Enrique Bolaños, que depois foi também divulgada pela mídia. La Prensa relata deste modo o seu conteúdo: "'ESTAMOS NO
MOMENTO VIVENDO UMA
SITUAÇÃO DE PERSEGUIÇÃO POR PARTE DO MINISTÉRIO DA FAMÍLIA, QUE DECLAROU PRETENDER SOLICITAR A TUTELA DE NOSSA FILHA, RAZÃO PELA QUAL, APESAR DE ESTARMOS AGINDO DENTRO DA LEI, SENTIMO-NOS AMEAÇADOS E ENCURRALADOS POR ESTE MINISTÉRIO E PELA NEGLIGÊNCIA DAS AUTORIDADES DO MINISTÉRIO DA SAÚDE', DIZ A MENSAGEM MOSTRADA PELOS DIRIGENTES DA REDE. NESTA CARTA, EM QUE PUSERAM AS IMPRESSÕES DIGITAIS COMO ASSINATURA, EXPLICAM QUE VOLTARAM DA COSTA RICA 'COM A ESPERANÇA DE PODER RESOLVER A SITUAÇÃO TÃO DOLOROSA EM QUE NOS ENCONTRAMOS E SOBRETUDO COM A IDÉIA DE QUE AQUI PODERÍAMOS ENCONTRAR UMA MAIOR ATENÇÃO PARA NOSSA FILHA. A MENINA NÃO DESEJA CONTINUAR COM A GRAVIDEZ E NÓS, COMO PAIS DA MESMA, TAMPOUCO QUEREMOS QUE ELA VIVA ALGO TÃO DOLOROSO E DE ALTO RISCO QUE PODERÁ LEVÁ-LA ATÉ A MORTE', ACRESCENTARAM OS PAIS DA CRIANÇA ESTUPRADA NA COSTA RICA". Em outra carta
entregue no dia 14 de fevereiro à Procuradoria
Especial da Criança e da Adolescência, também publicada pelo diário La Prensa, os pais afirmam que "O QUE NOSSA
FILHA NOS DIZ É QUE NÃO
DESEJA MORRER. E NÓS NÃO QUEREMOS PERDÊ-LA. SABEMOS QUE SE ELA TEM APENAS 9 ANOS DE IDADE, SE PROSSEGUIR COM A GRAVIDEZ PODE VIR A FALECER. POR ISSO ROGAMOS AOS SRS. QUE NOS AJUDEM A TERMINAR COM ISSO, NOSSA FILHA NÃO PODE CONTINUAR COM A GRAVIDEZ E ESTÁ DOENTE DE OUTRAS INFECÇÕES QUE NÃO PODEM SER TRATADAS DURANTE O ESTADO GESTACIONAL. NÓS, NA QUALIDADE DE PAIS, TEMOS A RESPONSABILIDADE DE BUSCAR A AJUDA NECESSÁRIA PARA SALVAR A VIDA DE NOSSA FILHA". Mas não era
verdade que havia qualquer negligência
por parte das
autoridades da saúde. "DESDE QUE
A MENINA ENTROU NA
NICARÁGUA, COM EXCEÇÃO DA REDE DE MULHERES E DO PROCURADOR DA DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, [O QUAL ERA A ÚNICA AUTORIDADE NICARAGÜENSE QUE HAVIA OFERECIDO APOIO TOTAL ÀS AÇÕES DAS FEMINISTAS], ROSA NÃO MAIS FOI VISTA NEM SE SOUBE ONDE ESTAVA. O MINISTÉRIO DA FAMÍLIA, A QUEM SEGUNDO A LEI CORRESPONDERIA SUA PROTEÇÃO E ATENÇÃO, NÃO PÔDE CONSEGUIR QUE SE LHE INFORMASSE O LUGAR ONDE SE ENCONTRAVA". Quando a Rede
de Mulheres passou a exigir a realização
do aborto e
a avaliação de uma comissão de médicos, a cúpula do Ministério da Saúde e os grupos pró aborto se reuniram, o Ministério colocou à disposição da menina um apartamento especial e privativo na principal maternidade da Nicarágua e os quinze maiores obstetras da Nicarágua se ofereceram para examinar a menina sem qualquer custo. Prevendo que estes médicos chegariam à mesma conclusão que os da Costa Rica, os grupos a favor do aborto recusaram tanto o hospital como os quinze médicos e pediram ginecologistas todos mulheres. O Ministério da Saúde atendeu a exigência, mas a avaliação não agradou a nenhum lado. As médicas não mencionaram nenhum risco de vida, mas limitaram-se a dizer que naquele caso haveria riscos mais ou menos equivalentes tanto se fosse realizado um aborto como se a gravidez fosse levada a termo. Aparentemente elas não quiseram decidir, mas apenas avaliar o quadro e deixar que talvez alguma autoridade mais graduada do Ministério da Saúde tomasse a decisão. Enquanto se aguardava para as próximas horas algum pronunciamento, aconteceu o inesperado. Os grupos a favor do aborto tiraram furtivamente a menina do hospital e a levaram novamente a um paradeiro desconhecido. No dia seguinte anunciaram à imprensa que se não conseguissem imediatamente uma clínica clandestina para realizar o aborto, já estavam com tudo pronto para levar a pequena Rosa e seus pais para Cuba, onde seriam realizados os procedimentos. No dia 20 de
fevereiro Juanita Jiménez, advogada da
Rede de
Mulheres contra a Violência, declarou ao jornal La Prensa que o Departamento de Migração e Negócios Estrangeiros já havia concedido as licenças para que os pais e a criança viajassem para Cuba: "'OS PAIS ESTÃO
VERDADEIRAMENTE
DISPOSTOS A SALVAR A VIDA DE SUA FILHA A QUALQUER CUSTO E SE TIVEREM QUE VIAJAR E RESOLVEREM O CASO NO ESTRANGEIRO, IRÃO FAZÊ-LO O MAIS TARDAR AMANHÃ', AFIRMOU JIMÉNEZ". Finalmente,
não foi necessário ir para Cuba. Três
médicos cujos
nomes nunca foram revelados realizaram o aborto de Rosa em uma clínica cujo endereço também jamais foi revelado. As autoridades costarriquenhas haviam solicitado que, qualquer que fosse o desfecho, o produto do aborto fosse enviado para realizar os exames de DNA necessários para fornecer a prova para a condenação do jovem Alexis Barquero, preso nos cárceres da Costa Rica. Mas os grupos feministas simplesmente jogaram tudo fora, alegando que a menina já havia identificado o estuprador e que as suspeitas contra o padrasto de Rosita não passavam de xenofobia costarriquenha contra imigrantes nicaragüenses. Rosa e seus
pais não voltaram mais a viver em sua
terra natal.
Alegando a necessidade de preservar a privacidade da menina, transferiram-na para um lugar ignorado que só veio a ser conhecido em meados de 2007 quando, segundo a expressão do portal espanhol de direitos humanos HazteOir, "O SEGREDO
MAIS BEM GUARDADO DA
ORGANIZAÇÃO FEMINISTA REDE DE MULHERES CONTRA A VIOLÊNCIA FINALMENTE SAIU À LUZ". O Dr. Sérgio
García Quintero, que havia sido nomeado
pela lei
nicaragüense representante legal do caso Rosita desde antes da realização do aborto, declarou ao jornal El Nuevo Diario em 2007 que "FAZIAM TRÊS
ANOS QUE O HAVIAM TIRADO
DO CIRCUITO, DESDE A ÉPOCA EM QUE O CASO OCUPAVA TODAS AS PRINCIPAIS MANCHETES DOS JORNAIS. ATÉ QUE A MENINA REAPARECESSE EM 2007, ELE NUNCA MAIS HAVIA SABIDO DE NADA, NEM POR PARTE DA REDE DE MULHERES, NEM POR PARTE DOS FAMILIARES DA MENINA, APESAR DE HAVER SIDO ENCARREGADO DE SER SEU DEFENSOR DIANTE DA LEI. A ÚNICA COISA QUE PÔDE FAZER NESTES ANOS TODOS COMO DEFENSOR LEGAL FOI ATENDER TELEFONEMAS DE JORNALISTAS EUROPEUS, SACRIFICANDO MUITAS NOITES PARA ISSO, PORQUE LIGAVAM QUANDO ERA DIA NA EUROPA, MESMO SABENDO QUE AQUI ERA MADRUGADA". Mas, embora
estivesse em paradeiro totalmente desconhecido,
isto não
impediu Rosita de tornar-se uma estrela internacional. A Rede de Mulheres levou-a, já em meados de março, junto com os seus pais, ao Chile, de onde através da rede de televisão a cabo, sua entrevista e sua imagem foi transmitida ao mundo inteiro. A entrevista era uma apologia ao aborto terapêutico, tomado em um sentido bastante mais amplo, sem mencionar todas as irregularidades que a história continha. Mal havia terminado a transmissão, o Conselho Nacional de Televisão do Chile iniciou um processo legal contra a Televisão Nacional Chilena por terem apresentado a entrevista. Por este motivo Rosita e seus pais tiveram que voltar às pressas para a Nicarágua. Os pais de
Rosita não sabiam ler nem escrever, mas
com a ajuda de
uma escritora e jornalista, prestaram um depoimento de que resultou um livro sobre o caso da menina que percorreu a América de língua espanhola. No livro os pais descreviam os detalhes de como Alexis havia pouco a pouco conquistado a confiança de Rosita e finalmente a havia violado quando ela foi buscar em sua casa algumas tangerinas. Logo após o
aborto, a Rede de Mulheres iniciou uma
campanha
intitulada "Também Quero ser Excomungada", com o objetivo de coletar 26 mil assinaturas de pessoas que não haviam participado do caso, mas que estavam de acordo com o aborto, as quais seriam enviadas ao Vaticano e à Igreja da Nicarágua pedindo ao Santo Padre excomunhão para os assinantes. No dia 8 de
março de 2005, Dia Internacional da Mulher,
estreava em Manágua o filme 'A História de Rosa', dirigido por Florence Jaugey, da produtora francesa Camile Films, financiado pelo Fundo das Nações Unidas para Atividades Populacionais e pelo IPAS, uma organização sediada na Carolina do Norte que é hoje a principal agência internacional para a promoção do aborto clandestino. O IPAS ministra no Brasil, com a conivência do governo federal e nas principais maternidades públicas do país, cursos de técnicas aborto provocado para aproximadamente mil novos médicos por ano. O documentário de Jaugey 'A História de Rosita' foi posteriormente exibido em 15 festivais de cinema e ganhou vários prêmios internacionais. O importante na História de Rosa, afirmava Florence Jaugey, "É QUE HOJE
A MENINA VIVE FELIZ JUNTO
AOS SEUS PAIS, EM ALGUM LUGAR DA NICARÁGUA". Finalmente,
e não menos importante do que tudo isso,
as feministas
resolveram revelar, em uma entrevista a uma publicação especializada nos Estados Unidos, o que na verdade haviam pretendido com tudo isto. Afirma Marta María Blandon, representante da Rede de Mulheres contra a Violência, em uma entrevista em inglês ao Women's Health Journal, que "O MOVIMENTO
HAVIA IMEDIATAMENTE
PERCEBIDO QUE AQUELA ERA A OCASIÃO CERTA PARA PROMOVER UMA INTERPRETAÇÃO LEGAL MAIS AMPLA DO ABORTO TERAPÊUTICO". "DESAFIAMOS
COM ÊXITO A DOIS ESTADOS",
afirma Marta
Blandón ao Women´s Health Journal.
"DESDE O PRINCÍPIO
FOI DESENVOLVIDA
UMA ESTRATÉGIA PELOS MEMBROS DO GRUPO DE APOIO, CRIADO E LIDERADO PELA REDE DE MULHERES CONTRA A VIOLÊNCIA E MUITAS OUTRAS ORGANIZAÇÕES COM MUITA EXPERIÊNCIA NESTES ASSUNTOS. A COALISÃO DO MOVIMENTO DE MULHERES PERCEBEU QUE AQUELE ERA O MOMENTO CERTO PARA PROMOVER UMA LEGISLAÇÃO MAIS ADEQUADA PARA O ABORTO TERAPÊUTICO E EXIGIR QUE O ESTADO ASSUMISSE A RESPONSABILIDADE DO CASO ROSITA". Finalmente,
em agosto de 2007 Rosita e seus pais apareceram,
mas
não através da Rede de Mulheres contra a Violência. A companheira do padrasto de Rosita, movida pelo ciúme, denunciou às autoridades policiais que a filha, já com 14 anos de idade, havia engravidado novamente e que o bebê já tinha um ano e meio. O pai do bebê era seu próprio companheiro. O fato chamou a atenção dos repórteres do jornal El Nuevo Diário, que saíram à procura do homem e chegaram a encontrá-lo vários dias antes que as autoridades policiais tivessem conseguido fazê-lo. A primeira coisa que os repórteres perguntaram ao Sr. Francisco era se a Rede de Mulheres já sabia do caso. Francisco respondeu enigmaticamente: "HÁ MUITAS
COISAS QUE ELAS SABEM.
PERGUNTE A ELAS MESMAS. HÁ MUITAS PERGUNTAS QUE ELAS DEVEM RESPONDER". Enquanto El
Nuevo Diário estêve investigando os fatos,
a Rede de
Mulheres havia criado todo tipo de obstáculos para que ninguém pudesse aproximar-se de Rosita ou de sua mãe. Os repórteres haviam descoberto que elas haviam se mudado para um albergue da Rede de Mulheres chamado "Ação Já". Perguntado a respeito, Francisco acusou a Rede de "ESCONDER SUA
MULHER PARA EVITAR O FIM
DE MEIAS VERDADES". Diante do escândalo
provocado pelas revelações de El Nuevo
Diário, a Ministra da Família expediu ordem para remover Rosita do albergue para um centro de Proteção Especial. A Ministra acusou publicamente a Rede de Mulheres não só de haver ocultado um crime contra a menor de idade como também de atrapalhar o trabalho de proteção dos menores. A Rede de Mulheres
respondeu que não entregaria Rosita porque,
segundo elas, a menina estaria mais segura no albergue do que em qualquer centro indicado pelo Ministério da Família. A Ministra
retrucou que se a Rede impedisse a remoção
estaria
incorrendo em ilícito penal por obstaculizar o trabalho das autoridades. Acrescentou que a Rede tinha conhecimento do abuso a que a menor havia sido submetida e mesmo assim haviam ocultado o crime. "Onde há uma menor grávida, existe presunção de delito", disse a Ministra. E mais: "A ORGANIZAÇÃO
QUE SE COMPROMETE A
PROTEGER OS DIREITOS DE UMA MENOR SABE DESTAS COISAS. A MENINA JÁ TEM UM BEBÊ DE UM ANO E MEIO. OS FATOS ESTÃO AÍ. ELAS SABIAM QUE TINHA HAVIDO UM DELITO. SABIAM QUE A MENINA TINHA UM FILHO DE UM ANO E MEIO. PORTANTO O DELITO ERA EVIDENTE. E DURANTE TODO ESTE TEMPO FICARAM CALADAS". "NÃO ACEITAMOS
ESTA ORDEM",
respondeu a
Rede de Mulheres.
"É UMA ORDEM
SEM FUNDAMENTO LEGAL.
TRANSFERIR A MENOR DE ONDE ELA ESTÁ SIGNIFICA CORRER RISCOS QUE ESTÃO PREVISTOS PELOS TRATADOS INTERNACIONAIS". A Assembléia
Legislativa Nacional interveio ameaçando
privar a
Rede de sua personalidade jurídica caso se mantivessem em uma atitude de desobediência para com o Ministério da Família. Finalmente
a Rede teve que ceder e devolver a menina
porque legal e
politicamente não tinham outra opção, mas exigiram que a menor estivesse sob a supervisão de uma psicóloga da Rede. Através da Sra. Violeta Delgado, a Rede também criticou o Estado da Nicarágua por ter-se desinteressado do caso Rosita desde o momento em que a menina foi vítima do primeiro assédio sexual. "Tivemos que assumir a responsabilidade de acompanhar a Rosita durante quatro anos porque ninguém mais o fêz", afirmou Violeta. Criticou também o Estado da Nicarágua por "não ter movido um dedo para acompanhar o julgamento contra o costarriquenho que supostamente havia violado a menina antes do aborto". O que é fantástico
nestas acusações é que a própria organização
poderia ter resolvido em um instante a questão da culpa do estuprador costarriquenho se tivesse entregado os fetos abortados para os exames de DNA. Eles sabiam que o padrasto de Rosita era um dos suspeitos de haver violado a menina e que estava impaciente para fugir da Costa Rica. Mesmo assim eliminaram as provas do crime. Em setembro de 2007 La Prensa publicou uma matéria em que comentava-se que o quanto era inacreditável o fato de que uma das colaboradoras mais próximas de Marta Boldán e que participou de tudo era a Sra. Lorna Norori: "LORNA NORORI
É TERAPEUTA
ESPECIALIZADA EM VÍTIMAS DE ABUSO SEXUAL. É UM FATO BEM CONHECIDO QUE EM MUITAS CIRCUNSTÂNCIAS O VIOLADOR É ALGUÉM PRÓXIMO À VITIMA, GERALMENTE UM PARENTE. COMO PODE SER QUE UM ESPECIALISTA NESTA ÁREA NÃO SOUBESSE QUE PODERIA ESTAR AJUDANDO O VIOLADOR A ESCAPAR DAS AUTORIDADES?" Já antes das
revelações de El Nuevo Diario, a história
de
Rosita não convencia mais nicaragüenses e costarriquenhos. Apesar de claramente reconhecido pela menina e dos ensaios, documentários e filme que apresentaram a primeira versão do estupro ao mundo inteiro, um mês antes do súbito reaparecimento de Rosita, Alexis Barquero foi julgado na Costa Rica e absolvido. É ele mesmo quem fala sobre o que passou durante aqueles quatro anos: "FOI UMA DESGRAÇA.
OS TRÊS MESES QUE
PASSEI NA CADEIA OS OUTROS PRESOS QUERIAM ACABAR COMIGO PORQUE ACREDITARAM QUE HAVIA FEITO AQUILO. PERDI MEU TRABALHO, AS PESSOAS ME ACUSAVAM, TIVE QUE MUDAR PARA LONGE, MINHA VIDA SE TRANSFORMOU EM UM INFERNO. CHEGUEI A PENSAR EM SUICÍDIO". Desde 2003,
como conseqüência do caso Rosita, iniciou-se
um
aumento considerável dos números de casos de aborto terapêutico na Nicarágua. As clínicas de aborto clandestinas já não mais faziam abortos tão clandestinos. As clínicas passaram a oferecer a possibilidade de realizar abortos terapêuticos para qualquer mulher, por qualquer razão, com o único requisito de apresentar sua assinatura, a assinatura do cônjuge ou do parente mais próximo e as de outros três médicos. Este fato provocou o início de um debate, no princípio abafado pela imprensa, mas depois incontenível, no qual médicos a favor da vida, como o Dr. Mauricio Herdócia, alertavam a população que "PARA JUSTIFICAR
O ABORTO, OS
ABORTISTAS INVENTARAM UMA GRANDE QUANTIDADE DE FALSOS ARGUMENTOS E ACRESCENTARAM O TERMO TERAPÊUTICO PARA ENGANAR E CONFUNDIR AS PESSOAS. O COLÉGIO DE CIRURGIÕES DOS ESTADOS UNIDOS É BEM CATEGÓRICO AO AFIRMAR QUE 'TODO MÉDICO QUE PRATICA UM ABORTO MAL CHAMADO DE TERAPÊUTICO OU IGNORA OS MÉTODOS MODERNOS PARA TRATAR AS COMPLICAÇÕES DE UMA GRAVIDEZ OU NÃO QUER PERDER TEMPO PARA UTILIZÁ-LOS'". Em abril de
2006 o tema do aborto terapêutico entrou
em debate no
legislativo. Seria discutida uma proposta parlamentar, já antiga de muitos anos mas que nunca entrava na pauta, para eliminar definitivamente a figura do aborto terapêutico da legislação nicaragüense. Em outubro
de 2006 houve uma gigantesca marcha popular
pelas ruas
de Manágua exigindo que os parlamentares extinguissem o aborto terapêutico da legislação nicaragüense. Os grupos feministas convocaram uma marcha paralela mas, segundo a imprensa local, a diferença de presentes foi de 20 mil para apenas duzentos. O próprio presidente Enrique Bolaños, que havia recebido em 2003 cartas pessoais dos pais de Rosita mas havia-se posicionado diante do caso de uma maneira insegura, em 16 de outubro enviou um requerimento à Assembléia pedindo que a revogação do aborto terapêutico fosse tratada como medida de urgência. A imprensa acusou políticos de terem-se tornado a favor da vida e contrários ao aborto terapêutico por interesse nos votos. O ONU, os governos do Canadá, da União Européia e de vários países da Europa enviaram documentos à presidência da Assembléia pedindo que o aborto terapêutico não fosse revogado. Mas no dia 26 de outubro de 2006, por 52 votos a favor e nenhum contra, 9 abstenções e 29 ausências, o Parlamento da Nicarágua aboliu a figura do aborto terapêutico no país. O deputado liberal Wilfredo Navarro, membro da Comissão de Justiça da Assembléia, explicou que "NOSSO COMPROMISSO
ERA ELIMINAR O
ABORTO TERAPÊUTICO DA LEGISLAÇÃO PORQUE ESTA FIGURA NÃO PASSAVA DE UM PRETEXTO DE QUE ALGUMAS ORGANIZAÇÕES ESTAVAM SE UTILIZANDO PARA PROMOVER O CRIME DO ABORTO". E um ex Ministro
da Família também declarou:
"FICOU LUMINOSO
PARA TODOS QUE O ABORTO
TERAPÊUTICO ERA O PRETEXTO QUE PERMITIA A PRÁTICA DO ABORTO POR QUALQUER MOTIVO. A PASSEATA CONTRA O ABORTO TERAPÊUTICO FICARÁ NA HISTÓRIA PELO MAR DE GENTE QUE HOUVE, E LOGO EM SEGUIDA A ASSEMBLÉIA RECEBEU UM ABAIXO ASSINADO CONTENDO 290 MIL ASSINATURAS PEDINDO AOS PARLAMENTARES A SUPRESSÃO DO ABORTO TERAPÊUTICO DO CÓDIGO PENAL". Em novembro
de 2007 Francisco, o padrasto de Rosita,
foi
julgado e condenado a 30 anos de prisão por duas violações, a da Costa Rica em 2003 e as seguintes da Nicarágua, de que havia nascido um filho agora já de quase dois anos. No momento de sua captura, no meio do ano, Francisco apenas admitiu a segunda gravidez de Rosita, depois comprovada pelo exame de DNA. Antes do julgamento confessou que também havia sido o pai da criança abortada. Durante o julgamento Rosita pediu publicamente perdão ao jovem costarriquenho que durante quase quatro anos havia acusado de tê-la estuprado. O site da Fundación
Vida vai mais além e afirma que no início
de
novembro, pouco antes do julgamento, Francisco reconheceu para a imprensa que havia sido o pai do bebê abortado em 2003, afirmando também que a mãe de Rosita o sabia e que juntos autorizaram a prática do aborto. Francisco também afirmou que a Rede de Mulheres contra a Violência, que promoveu a sua fuga da Costa Rica para conseguir o aborto na Nicarágua, também sabia de sua relação com a menina. O aborto da menor foi realizado em segredo por médicos contratados pela Rede de Mulheres, mas o feto que permitiria descobrir quem havia sido o estuprador não foi entregue para realizar os exames de DNA. A Associação
Nicaragüense de Direitos Humanos abriu
um processo
contra nove integrantes da Rede de Mulheres contra a Violência em que estas são acusadas de prática ilegal de aborto, contrariamente ao parecer médico científico técnico do Ministério da Saúde, em uma clínica clandestina, com a facilitação de todos os meios materiais e intelectuais para a realização do crime. Também são acusadas de ocultar o crime de estupro, ao destruir e fazer desaparecer os restos mortais do bebê abortado que continham em seu sangue o DNA que permitiria identificar seu progenitor. "A situação é tanto mais grave quanto maior foi a cultura e a capacitação profissional das denunciadas, o que lhes permitia saber que a prova de DNA seria a única via para determinar a responsabilidade penal do estuprador". A acusação
acrescenta também que no período compreendido
entre
fevereiro de 2003 e julho de 2007 os integrantes da Rede puderam acompanhar Rosita, a sua mãe e seu padastro, aos quais mantiveram economicamente. "Proporcionavam-lhes bens móveis e imóveis e, segundo testemunhas, vizinhas do lugar, as mulheres do coletivo da Rede, sabiam que Rosita estava grávida e que era vítima de abuso sexual de seu padrasto, e ocultaram estes fatos". Inicialmente
a Rede de Mulheres defendeu-se afirmando
que Francisco
havia enganado a todos e que, embora estivessem constantemente com a família, "era impossível saber o que estava se passando". Mas depois
que a Associação de Direitos Humanos moveu
as ações
mencionadas, mudaram de discurso e passaram a afirmar "SEREM VÍTIMAS
DE UMA PERSEGUIÇÃO
POLÍTICA DO GOVERNO SANDINISTA CUJO OBJETIVO É IMPEDIR QUE DESEMPENHEM O PAPEL DE PROTAGONISTAS NA DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS DAS MULHERES E DA INFÂNCIA, ATRAVÉS DE NUMA CAMPANHA DE DESMORALIZAÇÃO". Nas palavras
de Carlos Polo Samaniego, analista internacional
do
Population Research Institute, "a Rede de
Mulheres utilizou-se de Rosita como de
um caso
emblemático para promover a nível internacional a despenalização do aborto como algo supostamente indispensável para salvar a vida de muitas mulheres. Fizeram-se documentários, ensaios, livros e numerosas manifestações em diversas cidades da América e da Europa para estabelecer este "direito" da mulher. Nestes eventos o padrasto e a mãe de Rosa sempre apareceram apoiados pelas feministas pedindo justiça para sua filha e a condenação para o estuprador. Em uma destas ocasiões muito celebradas pelas feministas, o padrasto afirmou que se tivesse tido o estuprador diante de si, o teria matado com suas próprias mãos. Em Manágua as autoridades estabeleceram que os pais teriam a liberdade de tomar esta decisão e rotularam como "terapêutico" a este aborto. Em seguida as feministas publicaram aos quatro ventos que o aborto havia sido a melhor solução para a menina de 9 anos e que, segundo seus pais, "havia voltado às suas bonecas e era novamente feliz". Ainda que estas coisas estivessem em contradição com o que de fato ocorria, as feministas da Rede pensaram que tudo iria passar desapercebido para a opinião pública. Nunca imaginaram que um trabalho jornalístico mais profundo como o de El Nuevo Diário iria mostrar a todos como Rosita continuou vivendo em um inferno e o aborto não havia resolvido seus problemas. Os fatos de 2003 mostram que a Rede somente se preocupou com o objetivo político de impor a legalização do aborto. Como conseqüência, Rosita continuou exposta todo o tempo à agressão sexual. Tudo isto pode ser matéria de processo penal contra a Rede de Mulheres por parte do Ministério da Família e é isso o que a Rede mais teme atualmente. Chama a atenção que enquanto El Nuevo Diario esteve investigando os fatos, a Rede colocou todo tipo de obstáculo para que ninguém pudesse aproximar-se de Rosita ou de sua mãe. Depois que tudo já era público, a Rede negou-se a removê-la de seu albergue e entregá-la ao Ministério da Família. Finalmente soube-se que a Rede teve que concordar em devolver a menina porque legal e politicamente não tinham outra opção". No início de
2009 os processos movidos pela Associação
de
Direitos Humanos contra os membros da Rede de Mulheres contra a Violência ainda aguardavam julgamento. =============================
9. CONCLUSÃO.
=============================
O mesmo que
aconteceu na Nicarágua agora acontece
no Brasil, com o
agravante que nestes casos ambos os pais eram contrários ao aborto. Tudo indica que foi cometido um crime. Dois bebês de cinco meses foram abortados contra o consentimento dos pais, o que é crime tipificado pelo Código Penal. Aproveitando-se do baixo nível cultural da mãe da vítima e de seu estado de incomunicabilidade com o mundo exterior, esta foi convencida de que sua filha morreria se não se submetesse imediatamente a um aborto. Quando uma equipe externa de médicos e psicólogos se preparava para vir ao seu encontro, foi removida por grupos militantes a favor do aborto juntamente com médicos da direção do próprio IMIP para um paradeiro ignorado apenas para que um aborto que não era necessário para salvar a vida da menor fosse realizado o mais rapidamente possível. A triste situação da menina e de seus os pais está sendo vergonhosamente explorado pelas autoridades públicas para promover o aborto. A imprensa, desviando as evidências do crime para concentrar toda a atenção do público na pessoa de um arcebispo, está conscientemente anestesiando a população para impedi-la de entender os verdadeiros objetivos do que está sendo feito. O hospital,
que afirma possuir equipes multidisciplinares
que incluem
ginecologistas, psicólogos e assistentes sociais para acompanhar estes casos, negou o acesso do Sr. Erivaldo, o pai da menina e totalmente contrário ao aborto, a qualquer informação qualificada. Atendido a portas fechadas por uma assistente social que acabava de confessar diante dos conselheiros tutelares que não possuía qualificações para responder questões médicas sobre o estado de saúde da menor, o Sr. Erivaldo foi convencido por esta mesma pessoa que sua filha morreria se não realizasse imediatamente um aborto e, em seguida, foi simplesmente dispensado sem poder conversar com mais ninguém. O diretor do hospital testificou no dia seguinte diante de uma equipe reunida no Palácio Manguinhos que a menina não corria risco de morrer e que poderia até levar a gravidez a termo, se lhe fossem dados os cuidados que seu estado requeria. No Brasil há 30.000 gestação de menores de 14 anos todos os anos, e nenhuma menor que passou pelo pré natal adequado e teve parto cesariana morreu até hoje por isso. No entanto os meios de comunicação estão dando a entender a todo o povo que qualquer menor grávida tem que submeter-se a um aborto porque sua vida corre risco e que os médicos que abortam um bebê de cinco meses são heróis. Isto é servir-se, de caso pensado, da mentira e da desgraça de pessoas simples para enganar o povo e promover uma prática que é considerada por todos como assassinato. Os conselheiros
tutelares, a partir do momento que compreenderam
a
posição de ambos os pais e posicionaram-se em seu apoio, foram igualmente humilhados e impedidos de conversar com os familiares internados. Mais significativo
é o fato de que foi a própria Assessoria
de
Imprensa do Hospital, segundo afirmam os jornais pernambucanos, quem desencadeou o grande espetáculo midiático que veio em seguida, repassando à imprensa informações falsas desde o primeiro . 63. =
=
A
TODOS OS QUE COMPREENDEM O VALOR DA
Esta
mensagem descreve em detalhes como um
conjunto de Fundações
A
mensagem descreve quais são os próximos
planos do governo para
O
DIRETÓRIO NACIONAL DO PT DECIDIU QUE
A
posição oficial do governo Lula e do
Partido dos Trabalhadores
Os
deputados Bassuma e Afonso estão proibidos
de participar das
Em
resposta, o deputado Henrique Afonso
desfiliou-se do Partido
"COMO
O DIRETÓRIO ME PUNE PORQUE EU
Terminado
o julgamento, Bassuma afirmou pretender
continuar
"EU
SOU RÉU CONFESSO. NÃO FAZ SENTIDO
Entretanto,
na segunda feira dia 28 de setembro,
Luiz Bassuma
A
condenação dos Deputados Luiz Bassuma
e Henrique Afonso,
Peço
aos que receberem esta mensagem, rica
em detalhes, que a leiam
No
final desta mensagem explico o que podemos
fazer e como os que a
Não
existe melhor remédio contra a ditadura
do que dar a conhecer ao
O
BRASIL ESTÁ ENFRENTANDO O MAIOR
Agradecemos
a todos pelo imenso bem e pelo que estão
ajudando a
ALBERTO R. S. MONTEIRO
================================================
Preocupo-me
profundamente pela defesa da dignidade
da vida humana, e
================================================
Leia a seguir:
1. O QUE ACONTECEU
2.
PARTIDO PROCURA IMPEDIR A
3. A CPI DO ABORTO.
4.
DE ONDE VEM O MOVIMENTO MUNDIAL A
5.
DE ONDE VEM O MOVIMENTO A FAVOR DO
6.
A PARTICIPAÇÃO DO GOVERNO LULA NA
7.
A LEI DO ABORTO NÃO CONSEGUE SER
8.
A EVOLUÇÃO DA OPINIÃO PÚBLICA SOBRE
9. A IMPOSIÇÃO DA CULTURA DA MORTE.
10. OS PRÓXIMOS PLANOS DO GOVERNO.
11. O QUE PODE SER FEITO.
12.
TELEFONES, FAX E MAILS DE
================================================
1. O QUE ACONTECEU
================================================
O
Partido dos Trabalhadores, fundado pelo
atual presidente do
Concretamente
isto significa que, representando a
grande maioria da
O
julgamento foi presidido pelo próprio
presidente nacional do
O
site oficial do PT está repleto de artigos
em apoio à decisão.
"Foi
com satisfação que recebemos a notícia
de que a Comissão
"A
próxima reunião do Diretório Nacional
do PT está cercada de
Apesar
de que a petição inicial do processo
previa a completa
Luiz
Bassuma foi suspenso por um ano. Henrique
Afonso por três
Em
virtude da suspensão, os deputados Bassuma
e Afonso estão
================================================
2.
O PARTIDO PROCURA IMPEDIR A
================================================
O
PT está fazendo o possível para que
as notícias do julgamento
Isto
revelaria aos seus eleitores e ao grande
público a verdadeira
O
Partido dos Trabalhadores tem razão
em não querer divulgar estas
Agora não há mais como encobrir os fatos.
Alguns
poucos comentários que apareceram em
alguns blogs dão a
MARISTELA
SOUZA: É realmente um absurdo, como
um
WILSON
SOUZA MENDONÇA: Realmente uma absurdo
a
MILENA
SANTANA: É um absurdo isso! Não podemos
ter
VALDEMAR
MENEZES: Pessoas religiosas - filiadas,
ou
ALAIDE:
Eu, como membro do PT, sinceramente
estou
FERREIRA:
Vergonhosa essa punição que o PT impôs
a
================================================
3. A CPI DO ABORTO.
================================================
Para
o PT, o ato mais imperdoável do Deputado
Bassuma foi a
Tudo
começou na quarta feira dia 10 de outubro
de 2007, quando
Nesta
audiência, o Deputado Luiz Bassuma questionou
"Senhor
Presidente, no programa televisivo Roda
Viva, da TV
"Senhor
Ministro, [se o aborto for legalizado],
como o Brasil
"Sabe o que o Ministro respondeu, senhor presidente?"
"SE
O BRASIL LEGALIZAR O ABORTO, NÃO
"Ele
disse isso. Eu tenho a fita gravada.
Isso é gravíssimo. É
[http://www.pesquisasedocumentos.com.br/audienciapublica.mp3]
O
deputado, posteriormente, referiu-se
muitas vezes a este
"O
deputado se revoltou com a resposta
de Temporão: "Ele
"que
se o Brasil legalizar o aborto, não
vai faltar dinheiro de
declarou o deputado".
Por
causa desta e de outras declarações
do Ministro da Saúde, a
http://www2.camara.gov.br
Uma
semana depois, no dia 16 de dezembro,
já acusado de violar o
"Organismos
internacionais europeus e norte-americanos
investem
Mas,
desde que foi criada, a CPI do aborto
ainda não conseguiu
A
principal destas organizações é o CFEMEA,
uma entidade
O site do CFEMEA assim se refere à CPI do Aborto:
"A
CPI do aborto é uma verdadeira caça
às bruxas, nos moldes da
"A
CPI do Aborto, de autoria do Deputado
Luiz Bassuma, tem
"Os
deputados autodenominados 'defensores
da vida' querem agora a
Mas
diante do que já se sabe que está por
trás da promoção do
Para
entender o que se esconde por trás da
perseguição aos
Peço
aos que receberem esta mensagem que
examinem com atenção o
================================================
4.
DE ONDE VEM O MOVIMENTO MUNDIAL A
================================================
Sempre
houve uma minoria muito reduzida de
pessoas que eram a favor da
Em
1952 Rockefeller e mais 26 especialistas
em demografia
O
problema, porém, é que John Rockefeller
III era um homem de
A
primeira dificuldade estava em ter-se
verificado, já desde os seus
Os
exemplos são inúmeros, um número tão
grande que se torna
"a
Constituição Americana não define o
que seja pessoa, mas o uso
A
absurda sentença já tinha tido um precedente.
A Suprema Corte
A
segunda dificuldade consiste em que,
para que possa prosperar um
"introduzir
a educação sexual precoce, alterar o
status da mulher na
[Reproductive
Health: A Strategy for the 1990s:
para
lograr o que, porém, seria necessário
destruir efetivamente o
A
terceira dificuldade consiste em que,
para prosperar, o projeto
Ora,
qualquer projeto que, para vencer, deva
ocultar constantemente
Hoje
pertence ao senso comum espantar-se
pela falta de visão do
Porém,
mais espantoso do que isto, é observar
agora o Partido dos
Para
os próprios deputados, o julgamento
poderá render os efeitos
Em
primeiro lugar, os deputados foram apresentados
à nação como
Em
segundo lugar, o deputados foram apresentados
à nação como
O
quadro com que o PT apresentou os deputados
Luiz Bassuma e
A
violência envolvida neste julgamento
do Partido dos Trabalhadores
Para
os deputados condenados, este julgamento
representaria uma
Volto
a repetir que o Brasil está enfrentando
o maior e mais ordenado
Conto
com a boa vontade dos que receberem
esta mensagem para que seu
Reconheço
que o texto é grande, mas não poderia
deixar de ser
================================================
5.
DE ONDE VEM O MOVIMENTO A FAVOR DO
================================================
Desde
os anos 50 até a década de 90, o movimento
mundial pelo
Todo
este trabalho, já reformulado pela Fundação
Ford sob o
Na
América Latina, até o final dos anos
80, não era possível
Em
primeiro lugar, porque tratava-se do
país que apresentava maiores
Em
segundo lugar, porque as leis brasileiras
davam facilidades
"no
Brasil, as disposições da Constituição
de 1988, que
[MacArthur
Foundation: Population Program In Brazil
- Lessons
As
grandes Fundações souberam aproveitar-se
das novas informações
Há
uma quantidade enorme de documentos
mostrando detalhadamente como
O
relatório inicia-se com a descrição
da reunião inicial da
Terminados
os trabalhos em 2002, a Fundação MacArthur
"o
exercício dos direitos sexuais e reprodutivos
no Brasil é hoje
Todo
este trabalho, tal como se encontra
descrito no Relatório sobre
O
governo Lula comprometeu-se inequivocamente,
desde o início de
================================================
6.
A PARTICIPAÇÃO DO GOVERNO LULA NA
================================================
Mal
assumiu o poder, tanto o presidente
eleito Luiz Inácio Lula da
Enumero
em seguida os principais passos seguidos
pelo governo Lula em
O
que o Partido dos Trabalhadores e o
Governo Lula tentaram fazer
DEZEMBRO
DE 2004: O Presidente Lula assinou um
ABRIL
DE 2005: O Governo Lula, em documento
oficial
MAIO
DE 2005: A Comissão Tripartite, criada
pelo
AGOSTO
DE 2005: O Governo Lula reconheceu,
junto ao
SETEMBRO
DE 2005: O Governo Lula entregou à Câmara
A
armadilha foi denunciada por vários
grupos a favor da vida desde o
O
caráter monstruoso deste projeto é evidente
para qualquer pessoa
Uma
explicação bastante mais detalhada sobre
o conteúdo do projeto
ABRIL
DE 2006: A descriminalização do aborto
foi
SETEMBRO
DE 2006: Quatro dias antes do primeiro
turno
================================================
7.
A LEI DO ABORTO NÃO CONSEGUE SER
================================================
O
infame projeto PL 1135/91, que tornaria
o aborto totalmente
Na
quarta feira, dia 7 de maio de 2008,
foi votado na Comissão
Votado
uma segunda vez no início de julho de
2008 na Comissão de
"NÃO
VAI DESCANSAR ENQUANTO NÃO
No
entanto, poucos anos antes, em 2002,
o relatório do
"Até
o momento, no Brasil, a lei do aborto
mudou pouco, mas os
[Fundação
MacArthur: Programa de População no
Brasil,
O
que aconteceu? Se em 2002 a MacArthur
julgava que o Brasil
Os resultados estão aí, e podem ser resumidos da seguinte maneira.
================================================
8.
A EVOLUÇÃO DA OPINIÃO PÚBLICA SOBRE
================================================
IBOPE- 2003
Uma
pesquisa realizada pelo IBOPE, o principal
instituto de
Na página 9 do relatório da pesquisa encontra-se que à pergunta:
"Atualmente
no Brasil o aborto só é permitido em
dois casos:
de
2000 entrevistados apenas 10% responderam
afirmativamente.
INSTITUTO CIDADANIA - 2003
O
baixíssimo valor encontrado pelo IBOPE
era coerente com outra
"A
reportagem de capa desta edição traz
revelações surpreendentes
DATA FOLHA - 2004
O
valor encontrado em 2003 pelo IBOPE
em todo o Brasil foi
"Um
dos aspectos que mais atraíram a atenção
das pessoas ouvidas
IBOPE - 2005
No
ano seguinte, no dia 7 de março de 2005,
uma nova pesquisa
"CATÓLICOS
E NÃO-CATÓLICOS CONCORDAM
Uma
cópia da pesquisa integral do IBOPE
em 2005 pode ser
MINISTÉRIO DA SAÚDE - 2005
O
governo Lula, que estava para encaminhar
ao Congresso o projeto de
"uma
pesquisa feita pelo Ministério da Saúde
nos dias 18 e 19
PEW RESEARCH - 2006
Logo
em seguida o redator do site americano
Life News, Steven
-
79% DOS BRASILEIROS ACHAVAM QUE O
-
16% ACHAVAM QUE JUSTIFICAVA-SE EM
-
SOMENTE 4% ACHAVAM QUE O ABORTO
FOLHA DE SÃO PAULO - 2007
No
dia 4 de abril de 2007, domingo de Páscoa,
a Folha de
"HOJE
SOMENTE 16% DIZEM QUE O ABORTO
["Maioria
Defende que Lei sobre Aborto não seja
Ampliada":
A
pergunta dos pesquisadores, feita a
uma amostra de 4.044
"SETE
EM CADA DEZ BRASILEIROS,
IBOPE - 2007
Em
agosto de 2007 foi divulgada pela mídia
uma nova pesquisa
As
Católicas alegaram que não havia interesse
em saber o que pensava
No
entanto, os dados apresentados mostravam
que, na sexta pergunta,
SOMENTE
65% DOS BRASILEIROS AFIRMAVAM
DATA FOLHA - 2007
Dois
meses depois, em reportagem intitulada
"Datafolha Revela o
Segundo
o Data Folha, em 1998 77% achavam muito
grave que seu
Mas
a "VARIAÇÃO MAIS SIGNIFICATIVA", dizia
"O
PERCENTUAL DOS QUE ACHAVAM A PRÁTICA
"O
AVANÇO É ESPANTOSO", afirma ainda o
texto da
"SÓ
3% DA POPULAÇÃO CONSIDERAM
Oficialmente,
depois de 2007, não há conhecimento
de novas
================================================
9. A IMPOSIÇÃO DA CULTURA DA MORTE.
================================================
Apesar
da rejeição crescente da população brasileira
ao aborto, a
Ademais,
o aborto em caso de estupro já está
se tornando
Em
todo o Brasil os grupos que trabalham
a favor da vida têm visto
No
dia 12 de março de 2009, o jornalista
Carlos Lustosa
"ELAS,
(AS MILITANTES FEMINISTAS)
pergunta
o médico, garantindo que a opção de
interromper a
Em
2008 até a Fundação Ford de Nova York,
preocupada pelo
A
Maternidade Evangelina Rosa foi processada
administrativamente
É
natural que nestas condições, enquanto
as pesquisas de opinião
o
número de abortos em casos de estupro,
segundo o Ministério da
Em
todo o País, o grupo que mais cresceu
entre as pacientes que
Em
vez de manifestar preocupação por este
aumento e de anunciar
"o
resultado de campanhas e polêmicas recentes
e uma melhor
De
acordo com os manuais de organizações
estrangeiras que financiam e
Esta
é, ademais, a política oficial do governo
Lula e do Partido
================================================
10. OS PRÓXIMOS PLANOS DO GOVERNO.
================================================
O
Partido dos Trabalhadores e o Governo
Lula estão
Ambos
não estão sozinhos no empreendimento.
São no momento os
Nesta
agenda, o Partido dos Trabalhadores
e o governo Lula não
Neste
momento o governo Lula pretende expandir
prioritariamente a rede
A
primeira Norma Técnica sobre os serviços
de aborto em casos de
Já
durante o governo Lula, a segunda Norma
Técnica, também
"a
palavra da mulher que busca os serviços
de saúde afirmando ter
Por
outro lado, a mesma norma afirmava que
os médicos seriam
"a
recusa infundada e injustificada de
atendimento pode ser
Uma
extensa documentação disponível evidencia
que os hospitais da
Juntamente
com a segunda Norma Técnica para os
abortos em casos de
"dignidade,
a autonomia e a autoridade moral e ética
para decidir,
Conforme
o texto da Norma Técnica do Atendimento
Humanizado ao
"Com
vistas a estabelecer e consolidar padrões
culturais de atenção
"A
atenção humanizada às mulheres em abortamento
pressupõe o
"A
mulher que chega ao serviço de saúde
abortando pode ter
Além
da nova Norma Técnica sobre os serviços
de aborto em casos de
"em
processo de abortamento, espontâneo
ou provocado, não podem ser
As
organizações Rockefeller, através de
várias ONGs recém
[Violar
a Lei para Mudar a Lei: Em Campinas,
Bemfam quer
Informações
sobre o Safe Abortion Action Fund
64. Situação da Defesa da Vida _ 2009/10/21 IGREJA CATÓLICA PEDE APOIO À CPI DO ABORTO A
SITUAÇÃO DA DEFESA DA VIDA
DIFUNDA ESTA MENSAGEM. EXPLIQUE
A SEUS CONTATOS QUE A
DIVULGAÇÃO DO CONHECIMENTO É NECESSÁRIA PARA A DEFESA DA VIDA. ================================================
IGREJA
CATÓLICA PEDE APOIO À
INSTALAÇÃO DA CPI DO ABORTO ================================================
APRESENTAÇÃO
E RESENHA
O
Deputado Luiz Bassuma requisitou a abertura
de uma Comissão
Parlamentar de Inquérito na Câmara dos Deputados para investigar quem está financiando a promoção do aborto no Brasil e qual o envolvimento do governo nesta agenda internacional depois que o Ministro da Saúde, José Gomes Temporão além de outras declarações, afirmou diante das Câmaras da TV Cultura que, mesmo faltando recursos básicos no sistema de saúde, em caso de aprovar-se a legalização do aborto não haveria necessidade de preocupar-se sobre como financiar a prática de um milhão e meio de abortos por ano, pois não faltariam recursos internacionais para tanto. Pode-se ouvir em aúdio o próprio deputado depondo a respeito na audiência pública realizada na Câmara dos Deputados, na quarta feira dia 10 de outubro de 2007. [http://www.pesquisasedocumentos.com.br/audienciapublica.mp3]
Se
instalada, a Comissão Parlamentar de Inquérito
(CPI)
descobriria facilmente não apenas que há um projeto internacional interessado em promover o aborto no Brasil mas que, mais ainda, a partir do momento em que chegou ao poder, a cúpula do Partido dos Trabalhadores, contrariando suas próprias bases eleitorais e os interesses que afirma representar, quis transformar-se no principal aliado deste projeto que pretende negar a personalidade jurídica antes do nascimento, remover completamente todos os tipos de aborto do Código Penal, reconhecer o aborto como um novo direito humano e tornar a prática totalmente livre em qualquer momento da gestação. Por
causa desta e de outras atividades em
defesa da vida, o
Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores, em julgamento ocorrido no dia 17 de setembro de 2009, condenou por unanimidade os Deputados Luiz Bassuma e Henrique Afonso, à suspensão de suas atividades legislativas, acusados de haverem violado gravemente o Código de Ética Partidária por haverem militado contra a descriminalização do aborto. É
o que afirma claramente o comunicado apresentado
no site oficial do
PT sobre o julgamento, onde se encontra também a íntegra da sentença proferida: "O
DIRETÓRIO NACIONAL DO PT, REUNIDO
NESTA QUINTA-FEIRA (17), ANALISOU OS PARECERES DAS COMISSÕES DE ÉTICA INSTAURADAS CONTRA OS DEPUTADOS FEDERAIS LUIZ BASSUMA (PT-BA) E HENRIQUE AFONSO (PT-AC). POR UNANIMIDADE, OS MEMBROS DO DN ENTENDERAM QUE OS DOIS DEPUTADOS INFRINGIRAM A ÉTICA-PARTIDÁRIA AO "MILITAREM" CONTRA RESOLUÇÃO DO 3º CONGRESSO NACIONAL DO PT A RESPEITO DA DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO". A
difusão mundial do aborto nos anos recentes
transformou-se em um
dos maiores casos de corrupção de toda a história. As
organizações que financiam internacionalmente
o aborto não apenas
investem milhões de dólares para transformarem a prática do aborto em um novo direito humano, como também, nos países onde suprimir a vida de um ser humano antes do nascimento é definido pela lei como crime, patrocinam também a própria disseminação e a impunidade do aborto clandestino. A
CPI do aborto, já criada na Câmara no
dia 8 de dezembro de
2008, não foi instalada até o momento apenas porque as organizações que recebem dinheiro do exterior para promoverem o aborto no Brasil estão exigindo dos líderes das bancadas partidárias que não indiquem os deputados necessários para que a Comissão Parlamentar de Inquérito possa começar seus trabalhos. Neste
domingo encerrou-se em Itaici a 31ª Assembléia
das
Igrejas do Regional I da CNBB. Entre os dias 16 e 18 de outubro de 2009, 46 Dioceses da Igreja Católica no Estado de São Paulo elaboraram um documento manifestando "INDIGNAÇÃO
PELO ACONTECIDO COM OS
DOIS DEPUTADOS", denunciando
o PT
"PELA
ATITUDE DE INTRANSIGÊNCIA E
RETROCESSO NA CONSTRUÇÃO DO ESTADO DEMOCRÁTICO, EM CONTRADIÇÃO COM DIVERSOS DOCUMENTOS INTERNACIONAIS SOBRE DIREITOS HUMANOS E OS PRINCÍPIOS DO EVANGELHO", e
pedindo
"APOIO
À CPI DO ABORTO PARA INVESTIGAR
O FINANCIAMENTO DO CRIME DO ABORTO SUSTENTADO POR INTERESSES ESTRANGEIROS QUE QUEREM IMPOR AO BRASIL E AMÉRICA LATINA A POLÍTICA PERVERSA DO CONTROLE DEMOGRÁFICO". Leia
a seguir o texto completo da moção.
EM
SEGUIDA TELEFONE AOS DEPUTADOS
FEDERAIS QUE COMPÕEM A FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA VIDA, EXPLICANDO-LHES COM SUAS PRÓPRIAS PALAVRAS O QUE ESTÁ ACONTECENDO E PEDINDO-LHES QUE EXIJAM A IMEDIATA INSTALAÇÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO SOBRE O ABORTO. Os
mails e telefones dos membros da Frente
Parlamentar em Defesa da
Vida seguem após o documento de Itaici. Em
uma democracia não se pode tolerar que
um dos maiores casos de
corrupção da história, envolvendo uma aliança do governo nacional com uma agenda internacional para subverter desde as raízes, o direito humano fundamental à vida, não seja investigado apenas porque os próprios envolvidos estão pedindo para que o assunto seja arquivado. ================================================
MOÇÃO
APOIO APROVADA EM ITAICI PELAS 46
DIOCESES DA REGIONAL SUL 1 DA CNBB Publicação
autorizada pela Comissão Regional em Defesa
da Vida
do Regional Sul 1 da CNBB ================================================
"Na
Trigésima Primeira Assembléia das Igrejas
Particulares do
Regional Sul 1 da CNBB, nós, Povo de Deus, reunidos de 16 a 18 de outubro de 2009 em Itaici, Indaiatuba, SP, viemos a público manifestar nossa indignação diante do sucedido com os deputados federais Luis Bassuma (PT-BA) e Henrique Afonso (PT-AC), que foram processados, julgados e condenados pela Comissão de Ética de seu partido à pena de suspensão de suas atividades parlamentares, retirados da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados e ainda instados a retirarem todas as suas iniciativas legislativas que defendem e promovem a vida humana. Os
deputados foram punidos por assumirem
a defesa do direito humano
primário: o direito à vida do inocente indefeso, desde a concepção. O
proceder do Partido dos Trabalhadores,
como de qualquer outro
partido, que se comporte da mesma forma, demonstra intolerância e desrespeito à liberdade de consciência, garantida pela Constituição Federal, provocando um retrocesso na construção do Estado Democrático, além de violar o direito fundamental à vida desde a concepção, garantido pela Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), homologado pelo nosso Congresso Nacional em 1992, e contrariando frontalmente a a mensagem central do Evangelho. [...]
Manifestamos
nossa solidariedade e apoio aos deputados
pelo testemunho
exemplar de cidadania e profunda consciência humana e cristã, bem como apoiamos a instalação na Câmara dos Deputados da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Aborto, para investigar a prática do aborto clandestino, sustentado pelo financiamento e interesses estrangeiros, que querem impor ao Brasil e à América Latina a política perversa do controle populacional. Se
quisermos sustentar um fundamento sólido
e inviolável para os
Direitos Humanos, é indispensável reconhecer que a vida humana deve ser defendida sempre, desde o momento da fecundação (Documento de Aparecida, nº 467)". 64. Alberto R. S. Monteiro _ 3 de maio de 2010 URGENTE: CAMARA VOTARÁ DIREITO À VIDA Sábado,
1 de maio de 2010
A
TODOS OS QUE COMPREENDEM O VALOR DA
VIDA: No
dia 17 de setembro de 2007 os deputados
federais Luiz
Bassuma (PT-BA) e Henrique Afonso (PT-AC) foram condenados por unanimidade de 38 votos pelo Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores, sediado em Brasília, acusados de terem cometido infrações graves à Ética Partidária por haver defendido a vida desde a concepção e apresentado vários projetos de lei contra o aborto no Congresso Nacional. A
violência envolvida neste julgamento,
além de ter sido um sinal
claro da existência de um compromisso programático contra o direito à vida por parte do governo Lula, foi um prenúncio de novas medidas mais radicais que virão a ser tomadas contra a vida pelos governos do Partido dos Trabalhadores. Entre
os vários projetos que valeram a condenação
do Deputado Luiz
Bassuma, encontra-se o Estatuto do Nascituro, apresentado em co-autoria com o deputado Miguel Martini (PHS-MG). O
Estatuto, que tramita na Câmara com o
nome de PL 478/07,
elenca todos os direitos inerentes à criança por nascer e pretende tornar integral a proteção ao nascituro. O
projeto, que tem ampla aprovação da maioria
dos parlamentares na
Câmara e o respaldo da esmagadora maioria da sociedade brasileira que é contrária à legalização do aborto, poderia ter sido aprovado por um folgado número de votos nesta quarta feira passada, dia 28 de abril de 2010 se a votação não tivesse sido suspensa através de uma manobra de um pequeno número de parlamentares a favor do aborto. NESTA
QUARTA FEIRA DIA 5 DE MAIO DE 2010
O ESTATUTO DO NASCITURO SERÁ NOVAMENTE APRESENTADO PARA VOTAÇÃO NO CONGRESSO. PRECISAMOS
DE SUA AJUDA PARA QUE ESTE
PROJETO SEJA APROVADO NA PRÓXIMA QUARTA FEIRA DIA 5 DE MAIO DE 2010. O
BRASIL ESTÁ ENFRENTANDO O MAIOR
ATAQUE JÁ DESENCADEADO CONTRA A DIGNIDADE DA VIDA HUMANA QUE HOUVE EM SUA HISTÓRIA. O problema transcende o próprio Brasil e representa o coroamento de investimentos estrangeiros de várias décadas que pretendem impor o aborto não só ao Brasil como também a toda a América Latina e a todo o mundo. Procuraremos
manter informados sobre o desenrolar dos
acontecimentos a
todos os que tenham recebido esta mensagem. Agradecemos
a todos pelo imenso bem que estão ajudando
a promover.
ALBERTO
R. S. MONTEIRO
================================================
LEIA
A SEGUIR:
1.
O DEPUTADO LUIZ BASSUMA (PT-BA) É
JULGADO E CONDENADO POR DEFENDER A VIDA. 2.
O ESTATUTO DO NASCITURO.
3.
DEPUTADOS A FAVOR DO ABORTO IMPEDEM
A VOTAÇÃO DO ESTATUTO DO NASCITURO. 4.
O QUE FAZER.
5.
TELEFONES, FAX E MAILS DOS
PARLAMENTARES DA COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS ================================================
Preocupo-me
profundamente pela defesa da dignidade
da vida humana, e
é por isso que estou lhe escrevendo. Caso não queira receber minhas mensagens, por favor, escreva sob o título REMOVER para ================================================
1.
O DEPUTADO LUIZ BASSUMA (PT-BA) É
JULGADO E CONDENADO POR DEFENDER A VIDA. ================================================
No
dia 17 de setembro de 2009 o Partido dos
Trabalhadores,
fundado pelo atual presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, condenou os deputados federais Luiz Bassuma (do Estado da Bahia) e Henrique Afonso (do Estado do Acre), acusados de violarem gravemente o Código de Ética do Partido, simplesmente porque eram contra o aborto. Concretamente
isto significou que, representando a grande
maioria da
população brasileira e também dos militantes petistas, estes deputados se posicionaram contra o aborto, defenderam a vida desde a concepção, apresentaram vários projetos de lei contra o aborto no Congresso Nacional, fundaram e lideraram a Frente Parlamentar a Favor da Vida e apresentaram um requerimento que pedia a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar quem estaria financiando a promoção do aborto no Brasil. O
julgamento foi presidido pelo próprio
presidente nacional do
Partido dos Trabalhadores, o Deputado Ricardo Berzoini, na quinta feira, dia 17 de setembro de 2009, na sede do Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores, em Brasília. A condenação foi por unanimidade. Uma comissão de 38 membros da direção nacional do Partido dos Trabalhadores julgou, sem nenhuma abstenção e sem nenhum voto contrário, que os deputados condenados violaram gravemente a Ética do Partido ao se posicionarem a favor da vida. A posição oficial do Partido dos Trabalhadores é pela completa legalização do aborto. No
comunicado oficial emitido no mesmo dia
do julgamento, hoje
retirado do ar, o site do PT afirmou claramente que a condenação dos deputados foi motivada porque os deputados militavam contra a legalização do aborto: "O
Diretório Nacional do PT, reunido nesta
quinta-feira
(17), analisou os pareceres das Comissões de Ética instauradas contra os deputados federais Luiz Bassuma (PT-BA) e Henrique Afonso (PT-AC). Por unanimidade, os membros do DN entenderam que os dois deputados infringiram a ética partidária ao "militarem" contra resolução do 3º Congresso Nacional do PT a respeito da descriminalização do aborto". Na
sentença condenatória, que podia ser lida
em sua íntegra no site
do PT, afirmava-se que "O
ESTATUTO DO PT GARANTE A TODO
FILIADO O DIREITO DE MANIFESTAÇÃO PÚBLICA SOBRE QUESTÕES DOUTRINÁRIAS E POLÍTICAS", mas
exige que o comportamento dos afiliados
"SE
LIMITE AO MERO EXERCÍCIO DO DIREITO
À LIBERDADE DE EXPRESSÃO", sendo
vedada qualquer
"MILITÂNCIA
OSTENSIVA CONTRA A
RESOLUÇÃO DO 3º CONGRESSO NACIONAL DO PT SOBRE A DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO". A
violência envolvida neste julgamento do
Partido dos Trabalhadores
não foi apenas um grave golpe à defesa da dignidade da vida humana e à liberdade de expressão no Brasil. Além de ter feito parte de uma estratégia para desestruturar o posicionamento dos parlamentares que defendem a vida no Brasil, como se depreendeu de diversos artigos aparecidos na época no site oficial do PT, foi também um sinal claro da existência de um compromisso programático contra o direito à vida por parte do governo Lula, e um prenúncio de outras medidas ainda mais radicais que seriam tomadas no futuro. Estas medidas vieram na véspera do Natal, quando o Presidente Lula assinou o decreto nº 7.037, de 21 de dezembro de 2009, que instituiu o Terceiro Programa Nacional de Direitos Humanos, o qual reconhece a prática do aborto como um direito humano. O
Objetivo Estratégico III da Diretriz número
9, contido na
página 91 do Plano, afirma que um dos objetivos estratégicos do governo, em matéria de política de direitos humanos, será "APOIAR
A APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI
QUE DESCRIMINALIZA O ABORTO, RECOMENDANDO-SE AO PODER LEGISLATIVO A DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO". Mas,
como afirmou o jornalista Reinaldo de
Azevedo em matéria
publicada na Revista Veja, "SOB A DESCULPA DE DEFENDER OS DIREITOS HUMANOS O PLANO TAMBÉM INSTITUI UMA VERDADEIRA POLÍCIA POLÍTICA PARA VIGIAR E PUNIR A MÍDIA" que desrespeitar os novos direitos humanos definidos no documento. O Objetivo Estratégico I da Diretriz nº 22 do Plano do governo quer "promover o respeito aos Direitos Humanos nos meios de comunicação", e propõe que "seja
criado um marco legal estabelecendo o
respeito aos Direitos
Humanos nos serviços de rádio e televisão como condição para sua outorga e renovação, prevendo penalidades como advertência, multa, suspensão da programação e cassação, de acordo com a gravidade das violações praticadas, e a elaboração de critérios de acompanhamento editorial a fim de criar ranking nacional de veículos de comunicação comprometidos com os princípios de Direitos Humanos, assim como os que cometem violações". [DECRETO
GOLPISTA DE LULA USA DIREITOS
HUMANOS PARA TENTAR CENSURAR A IMPRENSA: http://veja.abril.com.br Isto
significa que não apenas o aborto passa
a ser considerado,
segundo o Plano do Presidente Lula, como um novo direito humano, mas também que não será mais permitido o direito de expressão para quem quiser manifestar a opinião contrária. É
surpreendente o modo propositalmente enganoso
com que o governo do
Presidente Lula (1)
pretendeu impor, no final de 2005, ao
povo brasileiro, o
infame substitutivo do Projeto de Lei 1135/91, que LEGALIZARIA O ABORTO, POR QUALQUER MOTIVO, DURANTE TODOS OS NOVE MESES DA GRAVIDEZ, mesmo consciente de que a quase totalidade da população é contrária à legalização deste crime hediondo; (2)
promoveu o vergonhoso julgamento dos Deputados
Luiz Bassuma e
Henrique Afonso, a quem coube grande parte do mérito pelo desmascaramento do substitutivo do PL 1135/91 e sua consequente derrota na Câmara em 2008; (3)
promulgou o PNDH 3, que não apenas RECONHECE
A
PRÁTICA DO ABORTO COMO DIREITO HUMANO, como também A TORNA POLÍTICA DE ESTADO e pretende institucionalizar o CERCEAMENTO DA LIVRE MANIFESTAÇÃO DA POSIÇÃO CONTRÁRIA QUE REPRESENTA O PENSAMENTO DE TODOS OS BRASILEIROS; para
não citar
(4)
uma série INUMERÁVEL de outros ataques
ao direito à
vida perpetados INSISTENTEMENTE por este mesmo governo, que mencionei em outras mensagens anteriores, os quais têm sido repetidos continuamente, (5)
e com uma sofisticada técnica capaz de
produzir O
GRADUAL AMORTECIMENTO DA SENSIBILIDADE DO ELEITORADO SOBRE O VERDADEIRO SIGNIFICADO DESTAS INTERMINÁVEIS VIOLAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS. Tudo
isto deveria fazer com que já fosse chegado
o momento em que
todos nós seriamente repensássemos, enquanto ainda é tempo, QUAL É O VERDADEIRO PAPEL QUE ESTE PARTIDO PRETENDE DESEMPENHAR E QUAL A SUA RELAÇÃO COM O AUTÊNTICO IDEAL DEMOCRÁTICO, que foi a bandeira sob a qual o PT apresentou-se à nossa sociedade, ao ser fundado no início dos anos 80. ================================================
2.
O ESTATUTO DO NASCITURO.
================================================
Entre
as diversas infrações à Ética do Partido
dos Trabalhadores
cometidas pelo Deputado Luiz Bassuma, atualmente militante do Partido Verde, está a apresentação, à Câmara dos Deputados, em março de 2007, de um projeto de lei denominado por ele mesmo de ESTATUTO DO NASCITURO. Trata-se,
segundo a apresentação escrita pelo próprio
parlamentar, de UM
PROJETO INOVADOR, QUE TRATA
SISTEMATICAMENTE DE UM ASSUNTO NUNCA TRATADO EM OUTRA LEI. ESTE PROJETO, CHAMADO "ESTATUTO DO NASCITURO", ELENCA TODOS OS DIREITOS A ELE INERENTES, NA QUALIDADE DE CRIANÇA POR NASCER. O ESTATUTO PRETENDE TORNAR INTEGRAL A PROTEÇÃO AO NASCITURO, SOBRETUDO NO QUE SE REFERE AOS DIREITOS DE PERSONALIDADE. No
texto do projeto, que pode ser lido na
íntegra no endereço
afirma-se,
entre outros dispositivos, que
"ART.
2-3: O NASCITURO É TODO SER
HUMANO CONCEBIDO, MAS AINDA NÃO NASCIDO. DESDE A CONCEPÇÃO SÃO RECONHECIDOS TODOS OS DIREITOS DO NASCITURO, EM ESPECIAL O DIREITO À VIDA, À SAÚDE E A TODOS OS DEMAIS DIREITOS DA PERSONALIDADE PREVISTOS NOS ARTIGOS 11 A 21 DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO". "ART.
7: O NASCITURO DEVE SER
DESTINATÁRIO DE POLÍTICAS SOCIAIS QUE PERMITAM O SEU DESENVOLVIMENTO SADIO E HARMONIOSO E O SEU NASCIMENTO EM CONDIÇÕES DIGNAS DE EXISTÊNCIA". "ART.
12: É VEDADO AO ESTADO OU A
PARTICULARES CAUSAR DANO AO NASCITURO EM RAZÃO DE ATO COMETIDO POR QUALQUER DE SEUS GENITORES". A
relatora do projeto, a deputada Solange
Almeida, ao apresentar
seu voto favorável ao Estatuto, comentou com razão: "Trata-se
de um projeto de grande valor para a integração
da
legislação relativa à aplicação dos direitos humanos da criança e do adolescente. De fato, o art. 1º, item 2, da Convenção Americana de Direitos Humanos, designada como Pacto de São José da Costa Rica, adotada pelo Brasil em 1992, estabelece que, para os efeitos daquela convenção 'PESSOA
É TODO SER HUMANO',
e
a Convenção sobre os Direitos da Criança
da ONU, adotada
pelo Brasil em 1990, afirma que a 'CRIANÇA,
EM VIRTUDE DE SUA FALTA DE
MATURIDADE FÍSICA E MENTAL, NECESSITA PROTEÇÃO E CUIDADOS ESPECIAIS, INCLUSIVE A DEVIDA PROTEÇÃO LEGAL, TANTO ANTES QUANTO APÓS SEU NASCIMENTO'. Ora,
é evidente que não se podem alcançar estes
objetivos sem que
sejam tomados os necessários cuidados devidos ao nascituro". ================================================
3.
DEPUTADOS A FAVOR DO ABORTO IMPEDEM
A VOTAÇÃO DO ESTATUTO DO NASCITURO. ================================================
O
projeto iria ser votado na quarta feira
passada, dia 28 de abril
de 2010, na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, onde seria aprovado pela larga maioria dos Parlamentares presentes. A maioria dos deputados da Comissão é a favor da vida, assim como a esmagadora maioria dos brasileiros que eles representam. Nos últimos vinte anos a aprovação ao aborto tem diminuído constantemente ano após ano no Brasil, e hoje é tão baixa que há vários anos os institutos especializados em pesquisas de opinião pública, normalmente contratados pelas organizações que militam a favor do aborto, já não divulgam mais os resultados obtidos. Para
impedir a aprovação ao Projeto, que inauguraria
uma nova fase
na defesa da vida no Brasil, os deputados a favor do aborto, alguns momentos antes do início da votação, retiraram-se do plenário para que, devido à falta do quorum mínimo de 17 parlamentares presentes, a votação fosse declarada suspensa. A
notícia da votação suspensa na quarta
feira dia 28 de abril de
2010 pode ser lida na própria Agência de Notícias da Câmara: Nenhum
outro periódico comentou uma linha sequer
sobre este Projeto
nem sobre sua votação. Todos os principais veículos da mídia impressa e falada no Brasil estão a par dos acontecimentos referentes a este projeto, mas o assunto está sendo propositalmente ignorado apenas porque o apoio da população ao projeto seria esmagador. O Estatuto do Nascituro somente será objeto de algum comentário pela imprensa caso venha a ser rejeitado. ================================================
4.
O QUE FAZER.
================================================
O
Estatuto do Nascituro deverá voltar a
ser votado na Comissão de
Seguridade Social e Família da Câmara na quarta feira dia 5 de maio de 2010, a partir da 9 horas e 30 minutos da manhã, no Plenário 07 do Anexo II do Congresso Nacional, conforme a pauta publicada no site da Câmara. É o ítem número 9, sob título PROJETO DE LEI Nº 478/07 - DOS SRS. LUIZ BASSUMA E MIGUEL MARTINI - QUE "DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO NASCITURO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Para
que o projeto seja aprovado basta que
compareçam ao Plenário
para votarem todos os deputados da Comissão de Seguridade Social e Família que são a favor da vida. Precisamos
de sua ajuda para que este projeto, que
marcará a
história da defesa da vida no Brasil, seja aprovado. TELEFONE
E ENVIE FAX AOS DEPUTADOS DA
COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA QUE SÃO A FAVOR DA VIDA PEDINDO-LHES QUE COMPAREÇAM À SESSÃO DE QUARTA FEIRA DIA 5 DE MAIO DE 2010 NO PLENÁRIO 07 DO ANEXO II DO CONGRESSO NACIONAL PARA VOTAREM A FAVOR DO ESTATUTO DO NASCITURO. TELEFONE
E ENVIE FAX AOS DEPUTADOS DA
COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA QUE ESTÃO INDECISOS SOBRE O PROJETO PARA MANIFESTAR-LHES O QUANTO É IMPORTANTE QUE SE POSICIONEM PELA DEFESA DA VIDA. É
importante que se enviem mensagens eletrônicas,
porém mais
decisivo ainda é que se telefone e se fale de viva voz, com o próprio deputado ou com um de seus assessores. Expliquem-lhes com suas próprias palavras porque este projeto representa o pensamento de praticamente a totalidade do povo brasileiro. A
EXPERIÊNCIA TEM MOSTRADO QUE EM CASOS
COMO ESTES A PARTICIPAÇÃO ATIVA DOS CIDADÃOS QUE MOSTRAM REPRESENTAR A MAIORIA DA CIDADANIA TEM SIDO O FATOR RELEVANTE QUE TEM DECIDIDO O DESTINO DAS VOTAÇÕES. INSISTA
EM TELEFONAR E EM PEDIR QUE
OUTRAS PESSOAS TELEFONEM. INSISTA
TAMBÉM EM DIVULGAR TODO O
CONTEÚDO DESTA MENSAGEM. A DIFUSÃO DO CONHECIMENTO É CONDIÇÃO NECESSÁRIA PARA A PRESERVAÇÃO DA DEMOCRACIA E DA DIGNIDADE DA VIDA HUMANA. As
seguintes observações são importantíssimas:
1.
SE VOCÊ NÃO É BRASILEIRO, ESCREVA E
PEÇA PARA ESCREVER TAMBÉM, POIS O RESPEITO À DIGNIDADE DA VIDA DIZ RESPEITO A TODA A HUMANIDADE. 2.
PEDIMOS QUE CADA UM ESCREVA ALGUMA
MENSAGEM COM SUAS PRÓPRIAS PALAVRAS EM VEZ DE MANDAR UMA MENSAGEM PREVIAMENTE PADRONIZADA. 3.
QUEM PARTICIPAR DE ALGUMA IGREJA OU
RELIGIÃO, NÃO SE MANIFESTE COMO RELIGIOSO, MAS COMO CIDADÃO OU PROFISSIONAL. 4.
A TODOS A QUEM FOR SE DIRIGIR,
DEVE-SE O MAIOR RESPEITO EM QUALQUER CIRCUNSTÂNCIA. TELEFONANDO, OU ESCREVENDO, SEJA SEMPRE EDUCADO AO EXTREMO MAS NÃO DEIXE DE MANIFESTAR CLARAMENTE SEU PONTO DE VISTA. Procuraremos
manter informados sobre o desenrolar dos
acontecimentos a
todos os que tenham recebido esta mensagem. = = 65. A TODOS OS QUE COMPREENDEM O VALOR DA VIDA: Em
uma sessão dramática que durou cerca de
quatro horas, o Estatuto
do Nascituro foi aprovado por 17 votos a favor e 7 votos contra, nesta quarta feira, dia 19 de maio de 2010, pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados em Brasília. O
Estatuto do Nascituro, que está tramitando
sob o nome de PL
478/2007, será um marco histórico na defesa da vida no Brasil e, brevemente, deverá tornar-se referência para demais países da América Latina. O
projeto, que deverá ser votado pelo Plenário
da Câmara e do
Senado antes de transformar-se em lei, seguiu, na quinta feira dia 20 de maio de 2010, para discussão e votação na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara. A
Câmara não divulgou os nomes dos 17 deputados
que votaram a
favor do Estatuto do Nascituro. O resultado oficial da votação, bem como os nomes dos deputados que votaram contra o projeto, podem ser obtidos na ata oficial da sessão no seguinte endereço: A
tramitação do PL 478/2007 poderá ser acompanhada
através do endereço Os
arquivos contendo os áudios da sessão
podem ser baixados no
seguinte endereço: OS
MILHARES DE CONTATOS QUE FORAM
FEITOS COM OS DEPUTADOS POR PARTE DE INCONTÁVEIS CIDADÃOS BRASILEIROS QUE RECEBERAM ESTA E MUITAS OUTRAS MENSAGENS QUE CIRCULARAM PELA INTERNET FORAM DECISIVOS PARA QUE ESTE PROJETO PUDESSE TER SIDO APROVADO. Agradecemos
a todos pelo imenso bem que tem ajudado
a promover.
Pedimos
aos que receberem esta mensagem que enviem
nossos mais
profundos agradecimentos a todos os deputados que souberam defender a vida no Congresso Nacional e, de modo especial, aos deputados LUIZ BASSUMA (PV-BA) e MIGUEL MARTINI (PHS-MG), autores do projeto, SOLANGE ALMEIDA (PMDB-RJ), relatora do projeto, e FÁTIMA PELAES (PMDB-AP), a qual, conforme relato adiante, soube posicionar-se corajosamente em defesa da vida. Procuraremos
manter informados sobre o desenrolar dos
acontecimentos a
todos os que tenham recebido esta mensagem. ALBERTO
R. S. MONTEIRO
================================================
Caso
não queira receber minhas mensagens, por
favor, escreva sob o
título REMOVER para ================================================
LEIA
A SEGUIR
1.
O QUE É O ESTATUTO DO NASCITURO.
2.
COMO TRANSCORREU A VOTAÇÃO DO
ESTATUTO DO NASCITURO. 3.
O NÚMERO DE ABORTOS NO BRASIL.
4.
CONDENSADO DA SESSÃO DE 19 DE MAIO DE
2010 DA COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA 5.
TELEFONES, FAX E MAILS DOS
PARLAMENTARES DA COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS ================================================
1.
O QUE É O ESTATUTO DO NASCITURO
================================================
O
Estatuto do Nascituro é o mais importante
projeto em defesa da
vida que tramita na Câmara dos Deputados desde a apresentação, em 2005, por iniciativa do governo Lula, do substitutivo do infame projeto de lei 1135/91, que propunha a total descriminização da aborto, tornando a prática totalmente livre, por qualquer motivo, durante todos os nove meses da gravidez, desde a concepção até o momento do parto. O
Estatuto do Nascituro, ao contrário do
atual governo brasileiro
que decidiu aliar-se às grandes Fundações Internacionais que promovem o aborto irrestrito em todo o mundo, segue a linha dos principais tratados e convenções internacionais de direitos humanos assinados pelo Brasil que tem reconhecido cada vez mais claramente a personalidade e o direito à vida antes do nascimento. A
DECLARAÇÃO UNIVERSAL DE DIREITOS
HUMANOS DA ONU afirmava, em 1948, em seus artigos 3 e 6, que "TODO
INDIVÍDUO TEM DIREITO À VIDA, À
LIBERDADE E À SEGURANÇA DE SUA PESSOA. TODO SER HUMANO TEM DIREITO, EM TODAS AS PARTES, AO RECONHECIMENTO DE SUA PERSONALIDADE JURÍDICA". Dez
anos depois, em 1958 a CONVENÇÃO SOBRE
OS
DIREITOS DA CRIANÇA DA ONU, da qual o Brasil é signatário, ia além e afirmava que "A
CRIANÇA, EM VIRTUDE DE SUA FALTA DE
MATURIDADE FÍSICA E MENTAL, NECESSITA PROTEÇÃO E CUIDADOS ESPECIAIS, INCLUSIVE A DEVIDA PROTEÇÃO LEGAL, TANTO ANTES QUANTO APÓS SEU NASCIMENTO". Passados
mais dez anos, em 1969, o PACTO DE SÃO
JOSÉ DA COSTA RICA, do qual o Brasil também é signatário, afirmava em seus artigos 1, 3 e 4: "PARA
EFEITOS DESTA CONVENÇÃO, PESSOA
É TODO SER HUMANO. TODA PESSOA TEM DIREITO AO RECONHECIMENTO DE SUA PERSONALIDADE JURÍDICA. TODA PESSOA TEM O DIREITO DE QUE SE RESPEITE SUA VIDA. ESSE DIREITO DEVE SER PROTEGIDO PELA LEI E, EM GERAL, DESDE O MOMENTO DA CONCEPÇÃO." Em
nosso ordenamento jurídico o Código Penal
de 1940 já
reconhecia o nascituro como pessoa ao colocar o crime do aborto, tipificado em seus artigos 124 a 128, debaixo do título de "Crimes contra a Pessoa". O
novo Código Civil Brasileiro, datado de
2002, em seu artigo
1798, ao tratar do direito de herança, menciona como pessoas tanto "as nascidas como as já concebidas": "LEGITIMAM-SE
A SUCEDER AS PESSOAS
NASCIDAS OU JÁ CONCEBIDAS NO MOMENTO DA ABERTURA DA SUCESSÃO". (Artigo 1798 do Código Civil de 2002). Faltava
um documento em nossa legislação que recolhesse
as
afirmações dos tratados internacionais de que o Brasil é signatário e estabelecesse claramente a partir de que momento se inicia a personalidade jurídica e o direito a vida, uma lacuna lamentável que tem permitido a difusão da Cultura da Morte em nosso país, cujo povo é esmagadoramente contrário à legalização do aborto. O Estatuto do Nascituro veio preencher esta lacuna. O
Estatuto do Nascituro, ao contrário das
ações e projetos
constantemente apresentados pelo governo Lula, reconhece o direito à vida desde o momento da concepção. O Estatuto elenca todos os direitos inerentes à criança por nascer, já afirmados pelo direito internacional, tornando integral a proteção ao nascituro, sobretudo no que se refere aos direitos de personalidade, e "VEDA
AO ESTADO OU A PARTICULARES
CAUSAR DANO AO NASCITURO EM RAZÃO DE ATO COMETIDO POR QUALQUER DE SEUS GENITORES". O
texto do projeto pode ser lido na íntegra
no endereço
O
Estatuto do Nascituro, juntamente com
diversas outras iniciativas
a favor da vida, valeu aos Deputado Luiz Bassuma e Henrique Afonso, na época filiados ao Partido dos Trabalhadores, serem julgados e condenados por unanimidade de 38 votos, proferida no dia 17 de setembro de 2009 pelo Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores, acusados de terem cometido infrações graves à Ética Partidária por haver defendido a vida desde a concepção e apresentado vários projetos de lei contra o aborto no Congresso Nacional. ================================================
2.
COMO TRANSCORREU A VOTAÇÃO DO
ESTATUTO DO NASCITURO. ================================================
A
minoria dos parlamentares que são a favor
do aborto são também,
com evidentes razões, contrários à aprovação do Estatuto do Nascituro. Com a assessoria dos ministérios e das secretarias do poder executivo, fizeram o possível para não permitir a discussão e a votação do projeto, que seria certamente aprovado por ampla maioria. Os deputados que são a favor da legalização do aborto, coordenados pelo Deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), conseguiram, através de diversos expedientes regimentais, impedir que o projeto fosse discutido e votado pelo menos por cinco sessões consecutivas. A intenção era postergar o mais possível tanto a discussão como a votação, até que a atual legislatura expirasse e o projeto fosse arquivado. Na terça feira dia 11 de maio de 2010, a própria Assessoria do Governo na Câmara dos Deputados chegou a convocar os deputados a favor do aborto da Comissão de Seguridade Social e Família para uma reunião com representantes do Ministério da Saúde, da Secretaria de Direitos Humanos, do Ministério da Justiça e da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, apenas para discutir estratégias para impedir a votação do PL 478/07. A
sessão desta quarta feira dia 19 de maio
iniciou-se com o
Deputado Darcísio Perondi pedindo uma verificação de quorum. O presidente deve então contar os deputados presentes e, havendo menos de 17 parlamentares no plenário, a sessão é definitivamente suspensa. No momento em que o deputado Perondi pedia a verificação, porém, vários deputados contrários à aprovação do Estatuto do Nascituro retiraram-se do plenário apenas para que não houvesse quórum suficiente para manter a sessão. A sessão, já derrubada, acabou por fim sendo mantida após retirada do pedido do Deputado Perondi, apenas graças à pressão exercida por alguns parlamentares em nome de um grupo de idosos que haviam vindo de longe para assistir a aprovação de outro projeto sobre a aposentadoria dos funcionários do IBGE. Terminada
a votação dos aposentados, o Deputado
Darcísio Perondi
ainda apresentou um requerimento para retirar de pauta a votação do Estatuto do Nascituro e depois outro requerimento para adiar a votação do estatuto por mais nove sessões. Manobras como estas já impediam a votação do Estatuto por cinco semanas. Durante
a discussão do mérito do projeto, teve
especial destaque o
depoimento pessoal da deputada Fátima Pelaes, que afirmou já haver votado na Comissão de Seguridade Social e Família a favor do direito ao aborto, mas que hoje havia mudado seu modo de pensar e, testemunhando, segundo suas próprias palavras, que a vida inicia-se na concepção, iria votar a favor do Estatuto do Nascituro. "Esta mulher que está hoje aqui presente", afirmou Fátima, havia nascido fruto de um estupro, de uma mulher que já era mão de cinco filhas e cumpria pena por um crime passional, juntamente com outra filha, em uma penitenciária, onde havia sofrido abusos sexuais. A mãe de Fátima chegou a pensar no aborto e Fátima nunca soube quem foi o seu pai. Já adulta, sua mãe lhe pede perdão pelo que pensou em fazer. Ao chegar na Câmara, em uma sessão em que estava sendo discutido do direito ao aborto, Fátima fêz questão de chegar atrasada ao aniversário de seu filho para poder ficar até o fim da sessão e votar a favor do aborto. Hoje, nesta mesma Comissão, concluiu Fátima, seu filho a está chamando outra vez para irem a um aniversário, mas ela afirma que novamente não sairá daqui enquanto não tiver votado a favor do Estatuto do Nascituro, porque se a vida não começasse na concepção, ela, assim como todos os seus demais colegas de Parlamento, não estariam hoje nesta Casa votando este projeto. No
final, o Estatuto do Nascituro foi aprovado
por 17 votos a
favor e 7 votos contra. Um
resumo desta longa, dramática e histórica
sessão pode ser
encontrado no ítem 4 desta mensagem. O leitor poderá deixar de ler este resumo, passando diretamente para os endereços, telefones e fax dos deputados para enviar suas mensagens de agradecimento aos parlamentares. Mas gostaríamos de mencionar o quanto seria importante ler com atenção o condensado da sessão. Todos
sabem que a democracia depende do autêntico
debate das idéias e
da possibilidade de que estas possam realmente chegar ao público. No
entanto, todos os periódicos, nacionais
e estrangeiros, com as
duas exceções adiante mencionadas, apesar da importância da matéria e apesar de que os jornalistas são diariamente informados no próprio Legislativo sobre o andamento dos trabalhos, não mencionaram uma única palavra, nem antes nem depois da aprovação, sobre o que havia acontecido. Na
quinta feira dia 20 de maio de 2010, sob
o título
"Comissão aprova Projeto para Pensão de Filho Gerado em Estupro", o Jornal do Brasil, do Rio de Janeiro, foi o único periódico do Brasil e do mundo que noticiou a aprovação do Estatuto do Nascituro. Somente
depois de três dias silêncio, em sua edição
de sábado dia
22 de maio de 2010, a Folha de São Paulo publicou, no rodapé da segunda página do seu terceiro caderno, uma pequena matéria anunciando que "APÓS
ACALORADAS DISCUSSÕES QUE
DURARAM QUATRO HORAS, A COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA DA CÂMARA APROVOU NA ÚLTIMA QUARTA UM PROJETO DE LEI CONHECIDO COMO ESTATUTO DO NASCITURO. O
PROJETO É VISTO COMO 'TOTAL
RETROCESSO' PELOS GRUPOS QUE APÓIAM A DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO". ================================================
3.
O NÚMERO DE ABORTOS NO BRASIL.
================================================
Pelo
menos desde 1994, a aprovação à legalização
do aborto
tem diminuído ano após ano no Brasil, até chegar a números tão baixos que as próprias entidades que costumam financiar estas pesquisas têm cessado de divulgar os seus resultados. Mas
não é apenas a aprovação ao aborto que
diminui no Brasil ano a
ano. Segundo
dados do Ministério da Saúde, pode-se
concluir que a
própria prática do aborto tem diminuído, nos últimos anos, em cerca de 12% ao ano, a cada ano, todos os anos. O
contato diário com o público dos inúmeros
grupos que trabalham na
defesa da vida mantém em todo o Brasil já indicava, há diversos anos, uma diminuição muito significativa da prática do aborto no Brasil, comparável à própria diminuição da aprovação à legalização do aborto. Depreende-se
também, e de modo mais explícito, que
a prática do
aborto provocado tem diminuido constantemente nos últimos anos no Brasil, pelos dados fornecidos pelo Ministério da Saúde e divulgados pela imprensa, embora estes insistam em divulgar conclusões opostas. Segundo
os dados do SUS, divulgados pela Folha
de São Paulo em
janeiro de 2009, O
NÚMERO DE CURETAGENS PÓS-ABORTO
REALIZADAS NO SUS (SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE) CAI ANO APÓS ANO NO PAÍS, CONFORME DADOS DIVULGADOS PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE. SÓ EM 2008, ESSA REDUÇÃO FOI DA ORDEM DE 12%. O
número de curetagens é frequentemente
associado ao índice de
abortos realizados de forma clandestina. Uma grande parte destas curetagens, estimada, segundo a prática de médicos experientes dos hospitais do sistema público de saúde, em no máximo 25%, são decorrentes de abortos mal feitos. Entretanto,
novos dados divulgados pela Folha de São
Paulo neste
sábado 22 de maio de 2010, decorrentes de uma pesquisa encomendada pelo Ministério da Saúde na qual foram entrevistadas 2002 mulheres em todo o Brasil, informam que cerca de 300 mulheres, ou 15% da amostra, afirmaram que haviam praticado aborto e destas, cerca da metade, ou aproximadamente 150, afirmaram que haviam sido internadas em razão do procedimento. Ou seja, segundo os dados fornecidos pelo Ministério da Saúde, cada mulher internada em decorrência de um aborto provocado representa um total de duas que abortaram. Segundo
ainda outros dados do Ministério da Saúde,
realizaram-se
no Brasil, em 2008, cerca de 200 mil curetagens na rede de hospitais do SUS. Este número inclui tanto as curetagens realizadas por causa de abortos provocados como as realizadas por outros motivos. Cruzando
todos estes dados, somente agora disponíveis
em sua
totalidade, e admitindo que 25% das curetagens realizadas pelo SUS são decorrentes da prática do aborto provocado (a proporção exata provavelmente deve ser menor), conclui-se que cada ano são internadas nos hospitais brasileiros um total de 50 mil mulheres em decorrência da prática do aborto provocado. Como,
segundo os novos dados fornecidos pelo
Ministerio da Saúde,
cada mulher internada em conseqüência de um aborto representa um totall de duas mulheres que provocaram um aborto, pode-se concluir que O NÚMERO DE ABORTOS PROVOCADOS NO BRASIL GIRA EM TORNO DE NO MÁXIMO 100 MIL ABORTOS POR ANO, e que provavelmente o número real seja menor do que este, O QUE SIGNIFICA UM NÚMERO MUITO INFERIOR AO UM MILHÃO E MEIO DE ABORTOS POR ANO PROPAGANDEADO PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE COM O EVIDENTE PROPÓSITO DE PROMOVER A LEGALIZAÇÃO DA PRÁTICA NO PAÍS. Deve-se
acrescentar, ademais, QUE ESTE NÚMERO
VEM
DIMINUINDO, NOS ÚLTIMOS ANOS, À TAXA DE CERCA 12% AO ANO. ================================================
4.
CONDENSADO DA SESSÃO DE 19 DE MAIO DE
2010 DA COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ================================================
-
IMEDIATAMENTE APÓS O INÍCIO DOS
TRABALHOS, O DEPUTADO DARCÍSIO PERONDI PEDE VERIFICAÇÃO DE QUORUM PARA DERRUBAR A SESSÃO. A DEPUTADA JÔ MORAES, PARLAMENTAR A FAVOR DO ABORTO, JUNTAMENTE COM OUTROS, RETIRA-SE DO PLENÁRIO PARA NÃO HAVER QUORUM SUFICIENTE PARA PROSSEGUIR A SESSÃO. DARCÍSIO
PERONDI
Peço
verificação, senhor presidente, regimentalmente.
PRESIDENTE
Regimentalmente,
nobre deputado Darcísio, vamos fazer a
verificação. MIGUEL
MARTINI
Senhor
presidente, se cair a sessão, os nossos
companheiros que
estão reivindicando os direitos dos aposentados, e que vieram de longe, não poderão ver votado o projeto de lei que lhes interessa. Peço que haja sensibilidade dos nobres deputados e que eles possam realmente dar o seu sim para manter o plenário. Haverá outros momentos em que poderão ser obstruídos os trabalhos desta Comissão, mas peço que respeitem todos os aposentados que aqui estão. DARCÍSIO
PERONDI
Gostaria
de tranqüilizar os aposentados, pois se
este projeto não
entrar em votação hoje, entrará na próxima semana, ou na outra, com absoluta certeza. Temos unanimidade quanto a este projeto, que é mais do que digno, que é mais do que justo. MIGUEL
MARTINI
Na
verdade todos os aposentados se locomoveram,
gastaram recursos e
esforços físicos para virem de longe e estar aqui, e ele pode ser aprovado. Nós gostaríamos que realmente fosse dado quorum para que nós deputados pudéssemos fazer a votação do projeto destes aposentados. Peço à Deputada Jô Moraes que venha ao Plenário, que dê a sua presença, para que possamos votar o projeto. Democracia é isso. Democracia é respeito. PAES
DE LIRA
Senhor
presidente, gostaria de manifestar que
esta manobra é
surpreendente. Eu esperava manobras, mas em um ponto posterior da sessão. Esta manobra, até um certo ponto surpreendente, tem o claro propósito de impedir a votação do projeto de lei extremamente importante para o futuro do Brasil, uma lei que se dispõe a proteger os bebês desde o ventre materno, desde a concepção, e as mães em situação de dificuldade, uma lei que caminha, como deve caminhar, na contramão daquelas que propõem a simplificação do problema pela eliminação do nascituro. Esta manobra tem o claro propósito de impedir a votação de um projeto tão importante e ela deve ser reprovada. SOLANGE
ALMEIDA
Gostaria
de pedir ao Deputado Darcísio Perondi,
que sabe a
importância dos trabalhos desta comissão para o destino da saúde e da previdência do país. Estamos com uma pauta sobrecarregada de matérias para votar e não é possível que vamos derrubar uma sessão sem sequer ela haver acontecido. Vamos entrar em recesso no mês que vem, vai ser difícil votar matérias e a sociedade aguarda a votação destas matérias. Então eu gostaria de pedir ao deputado Darcísio Perondi, pela luta que ele tem, que ele retire o seu pedido de verificação para que possamos dar continuidade à sessão. DARCÍSIO
PERONDI
Gostaria
de fazer uma correção em benefício do
regimento da Câmara
e desta Comissão. O nobre deputado Paes de Lira usou um termo pejorativo. Ele se referiu a manobras regimentais. Eu quero lembrar que o que existe são expedientes regimentais. Todos estes expedientes são legítimos, desde que amparados no regimento. Não existem manobras, com sentido pejorativo. HENRIQUE
AFONSO
Senhor
presidente, nós temos a grata satisfação
de estar recebendo
nesta casa os ex-servidores da Autarquia do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, e estes ex-servidores vieram buscar justiça. Hoje, esta obstrução, materializada por um recurso regimental, que é a verificação de quorum, pode fazer destes servidores pessoas que voltarão para seus lares frustradas com este Parlamento. HENRIQUE
AFONSO
Mais
uma coisa. Este debate sobre o Estatuto
do Nascituro tem
trazido polêmicas importantes e nós temos que encarar esta polêmica. Não podemos fugir do debate democrático e republicano. É necessário enfrentá-lo. Na semana passada foi feito um pedido de vistas pelo mesmo Deputado Darcísio Perondi e outros, [que atrasou a votação por mais uma semana]. Hoje nós queremos discutir o projeto. Eu acredito que derrubar esta sessão não coloca só em cheque este debate democrático sobre um dos pontos mais importantes do direito do nascituro. Ainda que reconheçamos o direito regimental de obstruir, por parte de quem não tem interesse sobre determinada matéria, não podemos colocar em cheque também direitos fundamentais dos trabalhadores, como é o caso dos trabalhadores que estão aqui presentes. Nós pedimos a este deputado, ao Deputado Darcísio, que é homem brilhante e democrático, que possamos abrir a discussão. Não entendemos por que estão querendo fugir deste debate sobre o Estatuto do Nascituro. ARNALDO
FARIA DE SÁ
Senhor
Presidente, entendo a posição regimental
do nobre Deputado
Darcísio Perondi, mas fico preocupado com este projeto sobre a aposentadoria do pessoal do IBGE. Portanto, em nome dos aposentados do IBGE, vamos tentar manter a atividade da sessão. ARNALDO
FARIA DE SÁ
A
minha tristeza é que a nobre deputada
Jô Moraes estava aqui e ela
mesma se ausentou da votação. Ela está se omitindo deste projeto. Se estivesse aqui, já teria sido dado o quorum suficiente para continuarmos. DARCÍSIO
PERONDI
Senhor
Presidente, fiquei sensibilizado pelas
palavras do Deputado
Henrique Afonso e, na linha do Deputado Arnaldo Faria de Sá, eu retiro o meu pedido de verificação [de quorum], desde que se vote imediatamente o projeto dos aposentados. Este é um acordo. -
VOTA-SE O PROJETO DOS APOSENTADOS,
QUE É APROVADO POR UNANIMIDADE. PRESIDENTE
Senhores
deputados, temos um pedido regimental,
nos termos do Artigo
117 do Regimento Interno, [da parte do Deputado Darcísio Perondi], que requer a retirada da ordem do dia do Projeto de Lei [do Estatuto do Nascituro], em apreciação nesta Comissão. PAES
DE LIRA
Senhor
Presidente, voltamos ao campo das manobras.
O objetivo é
mandar ao arquivo, definitivamente, um projeto de lei extremamente importante para o futuro do país. Não vou debater o mérito, mas o fato é que um pedido de adiamento de nove sessões não é adiamento. O objetivo é fazer com que termine a legislatura e este projeto seja passado ao arquivo sem merecer a devida consideração pela Comissão de Seguridade Social e Família. Esta é uma manobra que deve ser rejeitada pelo Plenário. O Plenário não deve acolher este pedido cujo objetivo não é o de aperfeiçoar, de burilar, de melhorar, mas sim matar este projeto de lei tão importante. DARCÍSIO
PERONDI
Eu
tenho um respeito enorme pelo Deputado
Paes de Lira. Mas ele
insiste em usar a palavra manobra. O microfone é livre. Nele pode-se falar o que quiser. Mas não é uma manobra. Não é manobra! É um instrumento regimental. Eu quero a retirada deste projeto para discutir mais. Este tema mexe, este tema está mexendo conosco! Todos estão percebendo. Neste instante esta sala está carregada de emoções, de posições divergentes. Vamos colocar mais tempo para trabalhar a razão e diminuir a emoção. Este é o objetivo da retirada, para que nós possamos conversar mais, discutir mais. Com certeza este projeto será aprovado, porque a maioria assim o quer. Mas eu só quero discutir mais. LUIZ
BASSUMA
Senhores
deputados, eu penso que o deputado Paes
de Lira foi muito
educado e diplomático quando usou a palavra manobra. É uma palavra muito leve. O sentido desta movimentação que vai pela quinta sessão consecutiva é bem outro. A deputada relatora Solange Almeida disponibilizou o projeto durante três anos para que todos tivessem a oportunidade de lerem e relerem o texto. Ela enxugou o projeto e conseguiu retirar dele o que havia de mais polêmico, que era a parte penal, pois achávamos que as penas para o aborto deveriam ser ampliadas, porque trata-se de um crime hediondo. A deputada Solange, com a sua habilidade política, conseguiu nos convencer [a suprimir toda esta parte]. E Vossa Excelência, deputado Paes de Lira, foi muito educado ao dizer que [o que está ocorrendo nesta Casa são] manobras. O que se quer fazer aqui Casa é pior do que isso. Por que não querem votar este projeto? Eu vou explicar por que não querem votar o projeto. Qual é o sentido daqueles parlamentares que estão fugindo covardemente [deste debate]? Veja que eu não sou tão educado quanto Vossa Excelência. Eu disse covardemente. É uma covardia parlamentar o que estes deputados estão fazendo há cinco sessões. Por que não se coloca o projeto em discussão? Vote contra! Mas assuma a sua posição perante o povo brasileiro. Digam claramente que são a favor da matança das crianças em nosso país! Mas nós queremos defender o direito daqueles que querem viver e ter uma vida digna! MIGUEL
MARTINI
Nobre
deputado Luiz Bassuma, alegar que este
projeto é
desconhecido, que este projeto precisa de mais discussão, é algo a que talvez falte até um pouco mais de criatividade. O que nós estamos vendo, nobre deputado Luiz Bassuma, é que trata-se de algo mais grave do que aquilo de que Vossa Excelência falou. O que está acontecendo é que há um grupo decidido a implantar a Cultura da Morte neste país, e nós precisamos dizer isso com todas as letras. A lógica deles é a de não deixar nascer, e os que nascerem serão mortos. Desde 1973, Vossa Excelência conhece bem estes dados, desde 1973 até o ano 2000, foram assassinados nos países que aprovaram o aborto um bilhão e quinhentos milhões de vidas. Hoje criou-se um novo modo de fazer aborto nos Estados Unidos, que Vossa Excelência bem conhece. Quando a criança está com seis meses, ou mais, no ventre materno, o termo usado para esta nova prática é aborto por nascimento parcial. A lei americana afirma que se o bebê chegar a respirar fora do útero [qualquer tentativa de retirar-lhe a vida] é assassinato. Então o que os médicos fazem? Dilatam o útero da mãe, pegam a criança pelos pés, puxam a criança até o pescoço sem deixar o pescoço sair completamente, [deixando apenas a cabeça do bebê dentro do ventre materno], e então cortam o pescoço da criança. Depois disso retiram a cabeça do bebê. Alguns estados americanos se revoltaram contra isso [e proibiram esta prática]. Mas os promotores do aborto entraram com uma ação na Suprema Corte e foi julgado que esta prática deveria ser considerada legal para todos os 50 estados americanos. Então, nobres deputados, o que está por trás de tudo isso não é outra coisa senão uma estratégia para aprovar uma Cultura da Morte e é preciso que a sociedade acompanhe e saiba quem tem interesse em defender a vida e quem verdadeiramente luta pela vida. É claro que somos radicalmente contrários a este requerimento protelatório, que só tem a intenção de impedir a discussão. Não é nada mais do que isso! SOLANGE
ALMEIDA
O
que acontece é o seguinte. Eu fiz parte
de um acordo com o
Deputado Darcísio Perondi e eu imaginei que aqui se respeitassem os direitos dos cidadãos brasileiros. Mas eu não estou vendo os meus direitos respeitados. Eu sequer consigo ler o meu relatório por causa de todas estas manobras regimentais! Não podemos ter dois termos. Ou defendemos a vida ou não a defendemos! Ou somos a favor da tortura ou não somos a favor da tortura! Dizer que somos a favor da tortura para os bandidos, que não somos a favor da tortura para as pessoas boazinhas, mas que somos a favor da tortura para os ditadores, não! Ou se é contra ou se é a favor! Não podemos ter dois pesos e duas medidas quando se trata da vida. Ou defendemos a vida ou somos contra a vida! Mas o que eu estou vendo aqui é um desrespeito total. Eu participo desta comissão há três anos e meio, e hoje o deputado Darcísio Perondi sequer me deixa ler o meu relatório! Assuma a sua posição, deputado, como eu assumo a minha! Eu quero ser tratada com a dignidade e o respeito com que eu trato a cada um de vocês. Eu não aceito o que está sendo feito nesta casa há cinco sessões. Eu exijo respeito pelas minhas idéias. Cheguei aqui como qualquer um de vocês, pedindo votos, indo na casa das famílias dos brasileiros que moram no Rio de Janeiro e pedindo para as pessoas para que eu pudesse vir aqui representá-las. Aqui estou, e estes 69.462 munícipes do Rio de Janeiro a quem represento merecem respeito, merecem que eu esteja aqui defendendo suas idéias. Então vamos votar o relatório. Vamos ler o relatório.Vamos debater o relatório. Até hoje não vi o deputado Darcísio Perondi pedir para discutir o relatório. Quando houve uma audiência pública sobre o Estatuto do Nascituro ele não compareceu. Então eu quero dizer que eu quero respeito. Eu acho que devo ler este relatório hoje! -
VOTA-SE O REQUERIMENTO. 17 DEPUTADOS
VOTAM, DOS QUAIS 16 CONTRA O ADIAMENTO E APENAS 1 A FAVOR DO ADIAMENTO. O REQUERIMENTO DO DEPUTADO DARCÍSIO PERONDI É REJEITADO. -
APÓS A LEITURA DO RELATÓRIO, A
DEPUTADA SOLANGE ALMEIDA CONTINUA SEUS COMENTÁRIOS. SOLANGE
ALMEIDA
Senhor
presidente, para falar em defesa do PL
478, devo dizer
devo dizer que tenho muita satisfação e alegria por ter sido relatora deste projeto. Nós não podemos tapar o sol com a peneira. Ou acreditamos que existe vida ou não acreditamos que existe vida e não vamos lutar pela vida. Isto não tem meio termo. Temos que lutar pela vida em todas as suas instâncias. -
O DEPUTADO DARCÍSIO PERONDI PASSA A
LER UM EXTENSO VOTO CONTRÁRIO AO PROJETO. DARCÍSIO
PERONDI
Senhor
presidente, voto em separado. Este projeto
vem causando
longas discussões nesta comissão, bem como em todo o país, pela importância do tema abordado. Precisamos lembrar que a liberdade e a igualdade são pilares das democracias contemporâneas e que, dentre as liberdades, as de pensamento e de crença caracterizam as democracias liberais dos estados constitucionais. Com isso, a eventual imposição de uma moral hegemônica ou a não consideração da diversidade das idéias e de opiniões coloca em risco estes pressupostos fundamentais, aniquilando o sentido da liberdade construído durante séculos. Outro ponto central das democracias é a igualdade que, por sua vez, é condição tanta para a realização da liberdade quanto para a concretização das sociedades justas. Ao equiparar os direitos dos nascituros aos direitos das mulheres e equiparar o nascituro à criança, o projeto viola não apenas a liberdade de crença, mas também a igualdade. O status inferior dado às mulheres no âmbito do Estatuto implica na ausência do reconhecimento de sua condição contemporânea como sujeito moral e de direitos. A proposta de se proteger os seres humanos não nascidos é legítima, mas torna-se ilegítima e incompatível com os princípios fundamentais do estado democrático de direito no momento em que viola ou ignora a igualdade, a liberdade e a dignidade das mulheres como seres humanos. O problema do projeto não está no reconhecimento da proteção ao nascituro, mas que este reconhecimento ocorra ao preço das mulheres e dos direitos reprodutivos. O nascituro pode ser considerado humano por pertencer a um código genético humano. A categoria de pessoa, entretanto, é uma categoria moral. A afirmação de ser o nascituro pessoa humana só é possível a partir de determinadas concepções morais e de determinadas crenças. Ademais, afirmar que o nascituro, em todo o seu processo de desenvolvimento deve ter seus direitos reconhecidos no mesmo grau que os direitos de uma criança ou de uma mulher é ignorar elementos básicos da personalidade como a capacidade de viver a vida, a consciência, o nascimento com vida, a participação na comunidade política, o registro de nascimento, entre outros. -
O DEPUTADO DARCÍSIO PERONDI PASSA A
DESCREVER EM DETALHE A HISTÓRIA DO SOFRIMENTO DE VÁRIAS GESTANTES, VÍTIMAS DE ESTUPRO, QUE NÃO CONSEGUIRAM ABORTAR. -
AOS 35 MINUTOS DA LEITURA, QUANDO
DESCREVE COM DETALHES AS HISTÓRIAS DAS DIFICULDADES DESTS DIVERSAS JOVENS QUE NÃO CONSEGUIRAM ABORTAR, O DEPUTADO É INTERROMPIDO PELA PRESIDÊNCIA QUE LHE DÁ 10 MINUTOS PARA ENCERRAR. PRESIDENTE
Nobre
deputado Darcísio Perondi, nós estamos
ouvindo o voto de
Vossa Excelência que é muito pertinente. Mas Vossa Excelência já está lendo este voto há 35 minutos. Eu gostaria que Vossa Excelência concluísse para deixar os demais colegas falarem. MIGUEL
MARTINI
Senhor
presidente, nós estamos observando que
esta leitura está
tendo uma ação postergatória. O que o deputado está querendo é usar o prazo regimental. Esta leitura deveria ser suspensa, o nobre deputado já passou de muito o tempo dele. PRESIDENTE
Nobre
deputado Perondi, Vossa Excelência tem
dez minutos para
concluir a leitura de seu voto. Às doze e quinze, onde o Sr. estiver na leitura do voto, ela estará terminada. DARCÍSIO
PERONDI
Senhor
presidente, a sociedade brasileira está
certa em discutir este
tão importante tema. Entretanto, sabemos que uma unanimidade não será alcançada. Por todo o exposto, e por considerar que o projeto viola tanto a liberdade de crença e de pensamento quanto o princípio da igualdade e a dignidade das mulheres, por impedir o aborto decorrente de violência, por considerar que este projeto institucionaliza a tortura e o terrorismo de Estado, por considerar que a proteção ao nascituro não pode se dar ao custo dos direitos das mulheres, voto pela rejeição do projeto. JOFRAN
FREJAT
Senhores
e senhoras deputados, eu estou em dúvida
com relação a
este projeto. Uma primeira dúvida se refere à situação em que o médico faz o diagnóstico de risco de vida para a mãe. Parece-me que esta situação não está bem caracterizada neste projeto. Quero também trazer à reflexão a situação de que uma mulher tenha que gerar um feto de um desafeto. Porque se permanecerem estas coisas, teremos que ser contra a aprovação deste projeto. SOLANGE
ALMEIDA
Nobre
deputado, nós não alteramos o Código Penal.
Se não
alteramos o Código Penal, então isto significa que fica mantido o Código Penal. Mas, com o Estatuto, a mulher que não quiser abortar e quiser ter o filho, o Estatuto é claro ao dizer que o Estado será obrigado a dar segurança e terá que prover o sustento daquela criança. No caso de risco de vida da mãe teremos o mesmo caso de quando nascem crianças gêmeas siamesas. O médico, neste caso, terá que adotar algum tipo de conduta. Ele terá que optar por alguma conduta e neste caso trata-se de uma questão de ética médica. É o médico que irá optar por esta conduta. Mas hoje em dia nós realmente vemos muitos poucos casos de mulheres que estejam em risco de morte materna e [que necessitem de um aborto para salvarem-se]. Alguns anos atrás isto era bem diferente. Nós não vamos fazer uma lei dizendo o que os médicos devem fazer quando se vêem diante de um caso de gêmeos siameses. É a ética médica que vai decidir o que ele deverá fazer. JÔ
MORAES
Senhor
presidente, caros deputados, sem dúvida
nenhuma este projeto
retira e anula o previsto no Código Penal. O artigo 12 do projeto diz que "é vedado ao Estado e aos particulares causar danos aos nascituros em razão de ato cometido por qualquer de seus genitores". Isto aqui anula o que está escrito o Código Penal, deputados. Nós não somos ingênuos. Aqui diz que o Estado garante o que o estuprador faz, e até o estupro está quase descriminalizado! Está no artigo 12. Eu leio e repito. "É vedado ao Estado ou a particulares causar dano ao nascituro em razão de ato cometido por qualquer de seus genitores". O estuprador está liberado de qualquer penalização! Este trecho do Estatuto compõe uma ilegalidade. A Lei Complementar 95/98, em seu artigo 9, diz que "a cláusula de revogação deverá enumerar expressamente as leis ou as disposições legais revogadas". Mas o artigo 12 do Estatuto do Nascituro não expressa o que ele está revogando! Está aqui previsto que o Estado não poderá dar assistência à mulher vítima de estupro, e não foi usada a palavra revogado. Mas é claro que está revogado! O Estado não poderá realizar a interrupção da gravidez em casos de estupro! Eu quero que fique clara esta questão! Mais um dado. Eu não consigo entender por que de repente nós criamos mecanismos que praticamente quase descriminalizam o estupro. Pergunto aos senhores, está escrito aqui no artigo 13, parágrafo primeiro: "identificado o genitor do nascituro ou da criança já nascida, será este responsável por pensão alimentícia nos termos da lei". Deputados e deputadas, o estuprador tem que ficar na cadeia! Como nós podemos dizer que o estuprado vai ter o direito de dar pensão ao seu filho! Coitadinho do estuprador! "O Estado arcará com os custos respectivos até que venha a ser identificado e responsabilizado pela pensão o estuprador". Deputados e deputadas, isto é Bolsa Estupro, e que eu lamentavelmente não compreendo como isso possa ser um direito! Eu solicitaria a todos os deputados e deputadas que analizassem que defender a vida do nascituro é defender a vida da mãe. Garantimos a vida do nascituro garantindo políticas públicas, garantindo pré-natal, mas não é essa que é a questão central do projeto! No parágrafo único do artigo segundo afirma-se que "o conceito de nascituro inclui os seres humanos concebidos ainda que in vitro, antes da transferência para o útero da mãe". Vejam que então, neste caso, que se alguém está fazendo uma faxina em um laboratório e quebrar uma ampola [onde se guardam embriões], este homem será um criminoso, porque a legislação está prevendo aqui que "o conceito de nascituro inclui seres humanos concebidos ainda que in vitro, antes da transferência". Nesta caso será um criminoso quem eventualmente bater em uma ampola! Nós estamos aqui com uma falsa polêmica de sermos contra ou a favor do aborto. Porque esta é uma falsa polêmica. Nós não estamos aqui contra ou a favor do aborto. Nós estamos votando um projeto que fere profundamente a legislação processual, que anula um artigo do Código Penal. Não somos ingênuos, estamos lendo isto no projeto. Por isto, por ter dois filhos, por ser uma mulher que viveu duramente as dificuldades da ditadura, por querer que todas as mulheres tenham direito à vida, que tenham políticas públicas, eu voto contra o Estatuto. LUIZ
BASSUMA
Senhor
presidente, minha intenção não era a de
alongar-me, mas
devido às distorções dos oradores que me precederam, não sei se por ignorância ou má fé, distorções terríveis, eu me vejo obrigado a gastar mais tempo. O projeto original do Estatuto do Nascituro, de minha autoria, realmente modificava fortemente o Código Penal. A Deputada Solange Almeida fez cortes profundos no projeto. Eram 32 artigos, o projeto foi reduzido a apenas 14. Tudo o que se referia ao Código Penal foi retirado. Ou seja, o Código Penal continua inalterado. Portanto as pessoas que quiserem hoje abortar legalmente por estupro ou risco de vida, continuam tendo os mesmos direitos. As pessoas que falaram diversamente estão querendo distorcer a realidade. O que há então de novo no Estatuto do Nascituro? O estuprador continuará respondendo criminalmente na prisão, mas além do que o estuprador já é punido, ele também terá que ser responsabilizado por aquele filho que gerou. Mas o coração e o pulmão do projeto está aqui: é isto que está deixando indignados os deputados que no passado lutaram para legalizar o aborto, para aprovar o PL 1135/95 [que liberava o aborto durante todos os nove meses da gestação], um projeto que foi rechaçado veementemente [nesta Casa]. O Estatuto reconhece desde a concepção a dignidade e a natureza humana do nascituro, conferindo ao mesmo a plena proteção jurídica. Este é o grande avanço. A Constituição de 1988 reconhecia o direito à vida, mas não deixava claro quando começava a vida. Mas com este projeto isto fica claro. A vida começa no momento da fecundação. E todos temos que ter responsabilidade, inclusive as clínicas que fazem fertilização in vitro, elas tem que ser responsabilizadas pois estão lidando com vidas, não estão trabalhando com papéis nem com computadores! Portanto, agora eu vou encerrar. Quero parabenizar todas as organizações da sociedade civil a favor da vida que estão publicando o que está acontecendo nesta Casa. E espero que elas publiquem em todo o Brasil o nome daqueles deputados e deputadas que hoje estão se posicionando a favor do aborto. MIGUEL
MARTINI
Senhor
Presidente, nós não pretendíamos usar
um tempo maior para
considerar o que já está absolutamente claro, isto é, o que este projeto traz de novo para nossa legislação. Mas diante dos sofismas ou até mesmo de afirmações que não encontram amparo no projeto de lei, cabe a nós fazer alguns esclarecimentos. O que nós estamos tratando aqui é de proteger a humanidade. Desde 1973 até o ano 2000 um bilhão e quinhentos milhões de vidas foram assassinadas no ventre materno com a aprovação do aborto nos Estados Unidos e mais 57 países. Há países que já estão com um envelhecimento elevado e a população, a comunidade e a sociedade não se repõem mais. O que nós estamos querendo chamar a atenção e o que estamos querendo preservar é que a vida começa na concepção. O capítulo 5 da Constituição Federal no seu inciso décimo garante a vida e não há dúvida nenhuma quando ela começa, que é na concepção. O que estamos fazendo com este Estatuto é exatamente isso. Podem sofismar e dizer que o Estatuto anula o Código Penal. O Estatuto não anula nada. Se fosse assim, teríamos colocado no Estatuto que revoga-se isto ou revoga-se aquilo, e isto não está sendo feito. O Estado tem que cuidar que esta mãe não sofra violência, que tenha direito ao pré-natal, que tenha direito de gerar com dignidade. Seu filho, porém, é uma outra vida, que precisa também ser amparada, e esta outra vida depende substancialmente, essencialmente, de que nós criemos um mecanismo para que ela seja protegida, porque o que nós percebemos mundo afora é que não é considerado ser humano aquele que está no ventre materno, apesar de todo o avanço tecnológico que nós temos. E é esta vida que queremos proteger em todas as instâncias, desde a concepção até o seu termo final. JOSÉ
GENOÍNO
Este
argumento que Vossa Excelência está colocando
já foi
desenvolvido e está nos anais da Assembléia Nacional Constituinte, quando a Constituinte decidiu superar esta questão. Havia pessoas como Vossa Excelência que defendiam esta tese, mas ela foi rejeitada. Por isso o argumento de Vossa Excelência é flagrantemente inconstitucional, porque este debate já aconteceu na elaboração da Constituição de 1988 e foi superado por uma decisão democrática das Comissões de Mérito e do Plenário em relação à constitucionalidade. PAES
DE LIRA
Celebremos
então a democracia. Vamos aprovar o Estatuto
do
Nascituro e vamos dar ao ilustre deputado José Genoíno a oportunidade de ir ao Supremo Tribunal para derrubar esta lei que é pela vida. JOSÉ
GENOÍNO
Derrubaremos
este projeto na Comissão de Constitucionalidade,
se
ele passar por aqui! PAES
DE LIRA
Claro!
Vamos dar oportunidade na Comissão de
Constitucionalidade,
vamos dar oportunidade no Plenário, vamos dar oportunidade no Supremo Tribunal Federal, ao deputado José Genoíno, com todos aqueles que estiverem com ele, a oportunidade de lutar para derrubar esta lei que é pela vida. Vamos dar a eles esta oportunidade! Para encerrar a minha fala, esta é uma boa lei, esta é uma lei que de modo sadio vai na contra-mão das grotescas atitudes adotadas em grande parte dos países que se atrevem a dizer-se civilizados mas que têm legislações destinadas a consagrar a chacina de inocentes no ventre materno. Vamos votar o relatório e aprovar esta boa lei do Estatuto do Nascituro. Para oi presente a para o futuro do Brasil. FÁTIMA
PELAES
Senhor
presidente, este momento para mim tem
sido um dos mais
difíceis [de minha carreira]. Estou há anos nesta casa. Cheguei aqui em 1991 e aprendi que não podemos ser omissos. Podemos errar por excesso, mas não por omissão. Já que o deputado Darcísio Perondi apresentou vários depoimentos, enquanto Vossa Excelência falava eu me senti no direito de dar um depoimento também, o meu depoimento, um depoimento que por muitos anos eu mantive no meu peito, no meu coração, e que aqui ficou preso, mas que agora, depois de muitos anos de terapia, posso falar dele normalmente. Esta mulher que hoje está aqui no Congresso Nacional, em seu quarto mandato, nasceu dentro de uma penitenciária, filha de uma mulher que estava pagando pena ali, por ter cometido um crime passional, uma mulher que já tinha cinco filhas e uma delas estava com ela na penitenciária. Nesta penitenciária ela foi abusada sexualmente e esta outra mulher que está aqui hoje nasceu, sem saber até hoje quem foi o seu pai. Ela chegou a pensar sim no aborto, porque não se via saída para a sua situação. Como uma mulher que estava encarcerada poderia continuar com aquela gravidez? Ela não teve como fazer. Depois ela me pediu perdão. Depois que eu já estava adulta, ela me pediu perdão, e hoje eu estou aqui, podendo dizer que a vida começa no momento da concepção. Sim, porque se há muito tempo atrás ela tivesse feito o aborto, nós não estaríamos hoje aqui. Há quem poderá me dizer: "Mas este foi o seu caso!" Sim, mas quantos outros não existem como este! Dá-se um jeito. Consegue-se sobreviver. Consegue-se, não é fácil, mas é possível. É possível sim, só eu sei a dor que aquela mulher passou, eu aprendi isso no dia a dia, vendo aquela mulher lutando e que tirava força de onde não tinha, como só uma mãe sabe. Eu já estive em alguns momentos nesta mesma Comissão defendendo que toda mulher tem direito ao aborto, defendendo que a vida não começa na concepção. Mas eu precisei ser curada, trabalhada, porque eu estava com um trauma. Eu não conseguia falar disto. Hoje eu posso. Hoje eu digo: nós temos que refletir, nós temos que pensar. Esta lei não mudará o Código Penal. A deputada que fez o seu relatório disse aqui, [no texto do seu relatório]: "Entendemos que o caput do artigo 13 [do Estatuto do Nascituro] tinha que ser reformulado para estar em consonância com o artigo 128 do Código Penal". Portanto, penso que nós, como representantes do povo brasileiro, temos que pensar que direito nós, mulheres, temos de eliminar uma vida? Que direito nós temos? Como é feita esta vida? Ela está ali, e se não houver um nascituro, não teremos depois os seres humanos que estão aqui presentes para trabalharem pela vida. Esta Casa recebe milhares de pessoas do Brasil todo, buscando seus direitos, sempre para melhorar a sua vida. Como é que nós agora vamos querer eliminar uma vida, ali, no seu início? Eu queria dizer então, Senhor Presidente, nobres colegas, que é muito importante que façamos uma revisão. Eu já tive a oportunidade de estar aqui, como estou hoje, sendo chamada pelo meu filho de 20 anos como ele está me chamando agora para comemorarmos um aniversário e eu estou pedindo que ele me aguarde. Mas muitos anos atrás, em um momento como este, quando era o aniversário dele, eu também resolvi ficar até o fim da sessão, mas para dizer que a mulher tinha o direito de abortar. Mas hoje não, porque eu sei da consciência do que é. Nós não podemos. Se nós lutamos pelo direito à vida, temos que lutar pelo nascituro. Esta lei não modifica o que já estava no Código Penal, o parecer da deputada diz que ela tem que ser adequada ao Código. Senhor presidente, nobres colegas, nós temos aqui a responsabilidade para com o nosso país. Vamos colocar a mão na nossa consciência. Muito obrigada. JOSÉ
LINHARES
Senhor
Presidente, penso que o assunto, depois
deste testemunho,
merece ser encerrado. Peço a Vossa Excelência o encerramento das discussões e que passemos à votação. ARNALDO
FARIA DE SÁ
Senhor
Presidente, todos nós ficamos extremamente
emocionados com a
manifestação da deputada Fátima Pelaes. Eu acho que, como disse o nobre colega José Linhares, após a fala dela, temos que encerrar a discussão e votar pela vida. HENRIQUE
FONTANA
Senhor
Presidente, nobres colegas deputados e
deputadas, eu estava
aqui pensando enquanto ouvia cada um dos argumentos, que muitas vezes, na busca de um objetivo comum que seguramente todos nós temos, muitas vezes nós podemos transformar este debate, o mais nobre de todos, em um debate que pode pender em muitos momentos para uma simplificação como se houvesse um teste, e este teste fosse dividir a todos nós, seres humanos, entre aqueles que defendem a vida por ter uma determinada posição em um determinado assunto e aqueles que seriam contra a vida por terem uma posição diferente neste mesmo determinado assunto. Todos nós aqui defendemos a vida. Vamos partir deste pressuposto construtivo, este sim que mostra uma elevação da sociedade, um amadurecimento da sociedade humana. O primeiro pedido então que eu faço, Senhor Presidente, é que paremos de distribuir estes e-mails que estão aqui. A democracia é muito linda e é muito importante para que tentemos manipular a cabeça das pessoas com argumentos simplificados, que nos estariam dividindo. Eu vou votar contra [o Estatuto do Nascituro], mas não vamos disseminar na nossa sociedade a idéia de que este projeto é um teste de quem é a favor ou quem é contra a vida. Quero também dar meus cumprimentos à Deputada Fátima Pelaes, que teve aqui a generosidade inclusive de abrir um drama pessoal em um debate público e que mostra, na minha opinião, como sempre temos que respeitar as diferenças. Nós sempre temos que respeitar a evolução do pensamento de cada uma das pessoas e nunca nos sentirmos os donos da verdade. JOSÉ
GENOÍNO
Quando,
no terreno da Filosofia, no terreno da
Religião ou terreno
da Ética cria-se um pensamento maniqueísta, de uma verdade única, e associa-se esta verdade única ao Estado, todos nós sabemos como este processo começa mas não sabemos como este processo termina. Este raciocínio maniqueísta produz um tudo ou nada e o tudo ou nada, da maneira como ele é colocado em um debate sobre esta questão é associar uma verdade como sendo obrigatória para todos. Aí é que está o germe e a raiz da intolerância, do maniqueísmo, do absolutismo, do monolitismo, porque trata os outros como inimigos daquela verdade. É isto que produz um raciocínio simplista. Quando quero resolver uma polêmica com uma norma, isto se chama maniqueísmo com um viés absolutista. E, pela maneira como estes discursos estão aqui sendo feitos, aqueles que não tem a elaboração subjetiva destes discursos irão interpretar à sua maneira, o que conduzirá à negação de algo fundamental da condição humana, que é a pluralidade de idéias, de religião, de crença e de convicção. Quando se faz a fixação e a condenação, ela se faz na palavra, mas estes que condenam na palavra, se tiverem força, amanhã sairão da palavra para o fato concreto. Este é que é o problema. Não nos chamem de intolerantes, não nos chamem de maniqueístas, chamem-nos sim de uma visão democrática, que aceita a pluralidade. Este projeto [do Estatuto do Nascituro] é equivocado constitucionalmente, é equivocado do ponto de vista dos princípios filosóficos, é equivocado em relação àqueles que acham que a vida começa na concepção. MIGUEL
MARTINI
Senhor
Presidente, eu não vou usar todo o meu
tempo, mas apenas
quero dizer que quem está usando argumentos religiosos não foi a Deputada Solange Almeida, nem nós. Nós usamos argumentos jurídicos e científicos. Querer impingir a nós o discurso religioso é, no mínimo, não sustentar a verdade. Dizer que há maniqueísmo, que há intolerância na fala que ouvimos anteriormente, parece-nos que, [depois da fala que acabamos de ouvir], [o maniqueísmo e intolerância] também estão do lado de lá. O que achamos é que o assunto já está bem discutido. Vamos defender a vida e encerrar esta discussão. -
EM VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI 478 DE
2007, [QUE CONTÉM O ESTATUTO DO NASCITURO]. -
O PROJETO É APROVADO POR 17 VOTOS A
FAVOR E SETE CONTRA. 67. ) A SITUAÇÃO DA DEFESA DA VIDA DIFUNDA
ESTA MENSAGEM.
EXPLIQUE
A SEUS CONTATOS QUE A
DIVULGAÇÃO DO CONHECIMENTO É NECESSÁRIA PARA A DEFESA DA VIDA. ===========================================
FANTÁSTICO
DENUNCIA O ABORTO NO BRASIL
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APRESENTAÇÃO
E RESUMO
Domingo
à noite, dia primeiro de agosto de 2010,
o programa
"Fantástico", transmitido pela Rede Globo de Televisão, irradiou uma matéria na qual era abordada a questão do aborto clandestino no país. Apesar
de parecer que o programa tivesse sido
elaborado para denunciar
o problema, é importante que o público perceba claramente que a reportagem nada mais foi do que o apoio, por parte da emissora, ao projeto do governo Lula, comprometido com interesses internacionais, de promover o aborto no Brasil. Esta
mensagem explica e fundamenta por que
o principal objetivo do
programa não era denunciar a prática do aborto. Não é a primeira nem a última vez que a mídia e o governo brasileiro tentam promover o aborto por estes meios. A estratégia utilizada pela Rede Globo foi elaborada nos anos em 1990 em Nova York pela Fundação Ford, implementada pela ONU e seguida fielmente pelo governo Lula. ===========================================
O ABORTO
COMO PROBLEMA DE SAÚDE
PÚBLICA: COMO ENGANAR O POVO BRASILEIRO ===========================================
Na noite
do primeiro domingo agosto de 2010,
o programa
"Fantástico", transmitido pela Rede Globo de Televisão, transmitiu uma reportagem na qual eram exibidas cenas tomadas em clínicas de aborto clandestinas, revelando o envolvimento de policiais que protegem o crime, a conivência do Conselho Federal de Medicina, que só pune o médico que pratica aborto em caso de reincidência, e a permissividade das autoridades que permitem a venda ilegal de drogas abortivas. Tentou-se
manter pouco visível para o público
que este programa
fazia parte de uma série de outros que a Rede Globo vem apresentando, como o veiculado pelo mesmo Fantástico no dia 10/6/2010, nos quais o aborto é sistematicamente apresentado como um problema de saúde pública. É fato
conhecido que apresentar o aborto como
problema de saúde
pública é a estratégia utilizada pelo nosso governo para promover não só a legalização do aborto, como também o reconhecimento desta prática como um direito. Quando
o governo insiste que o aborto deve
ser considerado um problema
de saúde pública, o que se quer dizer é que sua prática não mais deve ser considerada como uma questão de direito penal, o que, dito em outras palavras, significa o mesmo que sustentar que a prática do aborto não deve ser proibida por lei. Ora, segundo o próprio direito, tudo o que não é explicitamente proibido pela lei é direito dos cidadãos. É o que
fez o governo Lula em 2005, ao reconhecer
perante a
ONU, em documento oficial, o aborto como um direito humano das mulheres e em seguida afirmando-se comprometido a revisar a legislação punitiva para as mulheres que praticam o aborto, conforme consta nas páginas nona e décima do "SEXTO INFORME PERIÓDICO DO BRASIL" apresentado pelo governo brasileiro em agosto daquele ano ao Comitê da ONU para a Eliminação da Discriminação contra a Mulher. É o que
fez também o governo Lula ao instalar,
em 2005, uma
Comissão Tripartite estabelecida com o propósito, segundo afirma em documento oficial, "DE EXAMINAR O TEMA DO ABORTO E APRESENTAR UMA PROPOSTA PARA REVISAR A LEGISLAÇÃO PUNITIVA DO ABORTO". Em parceria com a ONU, o Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para Mulher (UNIFEM) e com o Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA), a Comissão pretendeu demonstrar ao público "O DESCOMPASSO DO LEGISLADOR BRASILEIRO PERANTE A LEGISLAÇÃO DO ABORTO E A INCONSTITUCIONALIDADE DA CRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO" e passou a defender não mais a simples legalização do aborto, mas a própria "INCONSTITUCIONALIDADE DE QUALQUER CRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO". Como conseqüência dos trabalhos da Comissão Tripartite, o governo Lula, através da Secretaria da Política das Mulheres, depois da aprovação pessoal do próprio presidente, apresentou ao Congresso Nacional o substitutivo do PL 1135/91, cuja relatora e aliada do governo na Câmara veio a ser a então deputada federal Jandira Feghali, projeto que, em seus primeiros artigos, DEFINIA O ABORTO COMO UM DIREITO e nos seus últimos artigos REVOGAVA TODOS OS ARTIGOS DO CÓDIGO PENAL QUE DEFINIAM O ABORTO COMO UM CRIME, tornando-o com isso, caso o projeto viesse a ser aprovado, LEGAL DURANTE TODOS OS NOVE MESES DA GRAVIDEZ, DESDE A CONCEPÇÃO ATÉ O MOMENTO DO PARTO, e posicionando o Brasil como a nova e espetacular referência emergente no cenário internacional na difusão da Cultura da Morte. Na realidade,
definir o aborto como um problema de
saúde pública,
retirando-o da esfera penal, é o primeiro passo para defender e promover esta prática como um direito, que é o objetivo que realmente se pretende com esta política. O governo
brasileiro, ao adotar esta postura,
entretanto, nada mais
está fazendo do que seguir o relatório programático estabelecido em 1990 pela Fundação Ford, conhecido como "REPRODUCTIVE HEALTH: A STRATEGY FOR 1990S" (Saúde Reprodutiva, uma Estratégia para os anos 90), no qual estimava-se que, para alcançar o crescimento populacional zero, não seria suficiente apenas a oferta de serviços médicos, mas seria necessário em primeiro lugar a promoção das mudanças sociais necessárias pelas quais as mulheres poderiam ser motivadas a não desejar ter filhos o que, segundo a Fundação, não era um problema que pudesse ser resolvido pela classe médica, mas pelos especialistas em ciências sociais, com os quais a Fundação trabalhava, como parte principal de seu programa, desde o fim da segunda guerra mundial. As mudanças
propostas envolviam
1. A
reconceitualização da saúde e a doença
como processos
sociais. 2. A
introdução da educação sexual precoce.
3. O
empoderamento das organizações de mulheres
para promover os
novos conceitos de saúde e direitos sexuais e reprodutivos. 4. A
transformação dos julgamentos morais
e dos valores éticos
pelos quais as decisões reprodutivas são tomadas pelos indivíduos e pela sociedade. A nova
abordagem, pela qual estimava-se poder
finalmente alcançar o
crescimento populacional zero, foi imediatamente adotada pelas Conferências Mundiais sobre População promovidas pela ONU e pelo próprio Fundo de Atividades Populacionais da ONU (FNUAP), que passaram a exigí-las dos países membros como se fossem obrigações contidas em tratados internacionais de direitos humanos. A estratégia,
segundo o relatório da Fundação Ford,
não
poderia deixar de reconhecer a necessidade de promover o acesso ao aborto seguro, o que exigiria que a prática fosse enfocada de uma maneira inteiramente nova, transferindo-a do antigo esquema legal para o novo paradigma da saúde reprodutiva das mulheres, como está sendo feito pelo governo Lula que segue a mesma cartilha das Comitês da ONU e da Fundação Ford, ao qual agora somou-se também a Rede Globo de Televisão. Segundo
pode-se ler no "REPRODUCTIVE HEALTH:
A STRATEGY FOR
1990S", com o qual iniciou-se toda esta nova política, "O RECONHECIMENTO
E O RESPEITO PELOS DIREITOS REPRODUTIVOS,
COM OS
QUAIS A CRIMINALIZAÇÃO PENAL DO ABORTO POSSUI UMA RELAÇÃO DIRETA, É UM OBJETIVO DE LONGO PRAZO ESTABELECIDO PELA FUNDAÇÃO FORD". O relatório,
leitura obrigatória para quem quer entender
o que
realmente está acontecendo sobre este tema no Brasil, pode ser encontrado neste endereço: O modo
como as diretivas contidas neste documento
foram incorporadas
às política da ONU e do governo Lula, com a finalidade de promover uma cultura da morte que, mais adiante, inevitavelmente irá converter-se em uma ditadura da morte, pode ser lido em detalhes no dossiê preparado pelas Comissões em Defesa da Vida das Dioceses de Guarulhos e Taubaté, intitulado "CONTEXTUALIZAÇÃO DA DEFESA DA VIDA NO BRASIL", disponível neste endereço: http://www.promotoresdavida.org.br
68. O aborto é muito mais do que uma problemática religiosa e não deve ser excluída da discussão presidencial. Ser favorável ao aborto é o mesmo que confessar incompetência para dar segurança aos brasileiros; é confessar que o Brasil não pode proteger nem os pais, nem os filhos; é confessar que não tem nenhum interesse em melhorar as condições sociais e econômicas da sociedade brasileira; é confessar que o dinheiro dos impostos recolhidos não pode ser gasto com as crianças, com a educação das crianças, com a saúde das crianças; é confessar que a receita do governo ficará retida no tesouro federal, à espera de espertalhões que a levem nos mensalões da vida; é confessar prioridade de salários exorbitantes a deputados, senadores, juízes e funcionários públicos, enquanto aos operários se pagarão salários de fome e aposentadorias cada dia mais humilhantes. Assim, o aborto é mais do que um sentimento religioso, humanitário. O aborto é uma opção politico-econômica de quem não se importa com a família. Em síntese, não havendo crianças, ou muitas crianças, o govêrno terá uma preocupação a menos em suas políticas sociais. Nós, evangélicos, enquanto cidadãos do céu e da terra, nesta questão do aborto, devemos nos preocupar com o bem-estar da mulher e com a vida da criança ainda no ventre materno, com políticas sérias de acompanhamento pré e pós natal. Deus salve a Pátria! PCL 18/10/2010
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