ABORTO .
38 - LEGALIZAÇÃO DO ABORTO Sexta feira, 20 de outubro de 2006 A TODOS OS QUE COMPREENDEM O VALOR DA
VIDA HUMANA: LULA MENTE E IRÁ PROMOVER A TOTAL
LEGALIZAÇÃO DO ABORTO EM SEU SEGUNDO MANDATO. Na mensagem abaixo, você pode ler apenas
a apresentação, que é
mais curta. Após a apresentação encontra-se uma seção
mais longa onde
encontram-se os links para os documentos oficiais que provam as afirmações feitas na apresentação. Nenhuma afirmação desta mensagem é sem fundamento. Se desejar certificar-se da veracidade dos fatos, basta ler a seção mais longa e abrir os links que dão acesso aos documentos oficiais. Confira a veracidade de todos os fatos. ===============================================
APRESENTAÇÃO
VEJA COMO LULA E A MÍDIA MENTEM E
OCULTAM A VERDADE SOBRE PROJETO DO GOVERNO DE TOTAL DESCRIMINALIZAÇÃO ABORTO ===============================================
A Folha de São Paulo encaminhou dia 17
de outubro uma pergunta
sobre o aborto aos candidatos à presidência da República. A pergunta da Folha de São Paulo, afirmava que "um projeto de lei que está em tramitação
na Câmara prevê a
descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação". Em seguida a Folha perguntou aos candidatos
se eles eram favoráveis
à legalização do aborto. Há desinformações gravíssimas veiculadas
pela Folha nestas poucas
linhas, repetidas de modo constante há mais de um ano por toda a imprensa brasileira, cujo objetivo é simplesmente impedir que o público compreenda o alcance do que realmente está sendo promovido pelo nosso governo. Não é verdade que o projeto em tramitação
na Câmara prevê a
descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. O que é verdade é que O PROJETO EXTINGUE TODOS OS ARTIGOS DO CÓDIGO PENAL QUE CRIMINALIZAM O ABORTO EM QUALQUER CIRCUNSTÂNCIA, TORNANDO O ABORTO LEGAL POR QUALQUER MOTIVO E A QUALQUER MOMENTO, DESDE A CONCEPÇÃO ATÉ O MOMENTO DO PARTO. A imprensa sabe disso, mas desde que o projeto foi apresentado, ela insiste em publicar o contrário, regular e constantemente, o que não é um descuido mas um serviço proposital de manipulação de informação. Ademais, o projeto não chegou à Câmara
por sua própria
iniciativa, como se tramitasse no Congresso independentemente da iniciativa dos candidatos à presidência. O PROJETO QUE ESTÁ TRAMITANDO NO CONGRESSO É DE AUTORIA DO PRÓPRIO GOVERNO LULA, QUE O PLANEJOU COMO PRIORIDADE OFICIAL DO GOVERNO. O governo Lula foi o autor, o apresentador e o principal impulsionador do projeto. E enquanto outros projetos que visam legalizar o aborto em menor extensão estão há dez, quinze e mais anos esperando para serem votados, este projeto, JUSTAMENTE POR SER UM PROJETO PRIORITÁRIO DO GOVERNO, entrou em votação quase que imediatamente, poucos dias após ser apresentado, e só não foi ainda aprovado por causa da forte pressão de grupos a favor da vida respaldada pelo elevado índice de reprovação ao aborto da população brasileira. Profundamente desconcertante é o fato que
o próprio candidato
Alckmin, que só teria a lucrar divulgando a verdade dos fatos, em vez de desmascarar a mentira contida na pergunta e denunciar o envolvimento pessoal do presidente Lula com a elaboração e a promoção deste vergonhoso projeto, limitou-se apenas a declarar ser contra a descriminalização do aborto, parecendo posicionar-se como se fosse conivente com o trabalho de desinformação promovido pela imprensa junto ao público brasileiro. O trabalho de desinformação que acompanha
o projeto de total
descriminalização do aborto promovido pelo governo Lula somente chegou a ser denunciado através da imprensa uma única vez, no dia 1 de dezembro de 2005, em um artigo que escrito devido à iniciativa individual de um professor brasileiro que na época lecionava em Washington. O artigo foi publicado entre as páginas do Diário do Comércio de São Paulo, e nele podia-se ler que "o projeto derroga todos os artigos do
Código Penal que classificam
o aborto como crime. Como no texto eles são citados apenas por número, sem menção ao seu conteúdo, o público não atina de imediato com a importância de sua revogação. E o fato é que, cancelada a vigência desses artigos, nenhum aborto será crime, mesmo praticado depois de doze semanas de gravidez, mesmo praticado cinco minutos antes do parto, mesmo praticado em bebês completamente formados e sãos. A redação mesma da lei foi obviamente calculada para que o público e os próprios parlamentares, acreditando aprovar uma coisa, consentissem em outra completamente diversa. O engodo vem ainda reforçado pela propaganda, que alardeia a permissão limitada, bem como pela totalidade da mídia cúmplice que esconde da população o sentido real do projeto. NÃO SE CONHECE EXEMPLO DE TAMANHA VIGARICE LEGISLATIVA EM TODA A HISTÓRIA DO DIREITO UNIVERSAL. TALVEZ AINDA MAIS DEPLORÁVEL QUE O FENÔMENO EM SI É A PLACIDEZ INDIFERENTE COM QUE OS "FORMADORES DE OPINIÃO" ASSISTEM A ESSA COMPLETA DEGRADAÇÃO DO SENTIDO MESMO DA ORDEM JURÍDICA". Porém mais desconcertante do que o desinteresse
do candidato Alckmin
em desmascarar a verdade, é a resposta dada pelo presidente Lula à pergunta da Folha. O presidente Lula simplesmente declarou: "SOU CONTRA O ABORTO, MINHA MULHER,
MARISA, É CONTRA O ABORTO, E TENHO CERTEZA DE QUE A MAIORIA DAS MULHERES DO MUNDO É CONTRA O ABORTO. NINGUÉM FAZ ABORTO PORQUE QUER. É PRECISO ORIENTAR AS PESSOAS PARA QUE NÃO OCORRA A GRAVIDEZ IMPREVISTA". Se estivesse disposto a ser honesto, o
presidente deveria ter
respondido o seguinte: "O projeto que está tramitando na Câmara
é de autoria do meu
governo. Em 2004 eu mesmo coloquei o projeto entre as prioridades de meu governo no documento do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres. Em abril de 2005 o meu governo comprometeu-se oficialmente junto à ONU de que extinguiríamos toda a legislação que criminaliza o aborto no Brasil. Nesta ocasião nós prometemos textualmente à ONU que introduziríamos no Brasil o princípio da livre eleição no exercício da sexualidade. Em seguida, eu criei uma Comissão Tripartite, da qual meus ministros excluíram proposiotalmente qualquer organização que fosse contrária ao aborto, inclusive a Igreja, para que a comissão pudesse elaborar o projeto que foi encaminhado à Câmara. Assim que o projeto ficou pronto, em agosto de 2005, publicamente eu menti e jurei "pela fé que recebi da minha mãe", diante dos bispos reunidos na CNBB e para todo o Brasil, dizendo que meu governo jamais tomaria nenhuma iniciativa para legalizar o aborto neste país. O arcebispo do Rio de Janeiro declarou que minha promessa era pura hipocrisia. Eu respeito a sua opinião, mas não vou mudar o que disse. No mês seguinte meus ministros entregaram o projeto elaborado pelo meu governo à Câmara dos Deputados. Trata-se do projeto mais liberal em matéria de aborto já planejado até hoje em todo o mundo. Ele simplesmente extingue todos os artigos do Código Penal que criminalizam qualquer tipo de aborto, independentemente do motivo e também da época da gravidez. Qualquer tipo de aborto, desde a concepção até o momento do parto, passa a ser um direito da mulher. É verdade que a imprensa está veiculando que o projeto legalizaria o aborto até à 12º semana, mas eu acho que não é atribuição do presidente corrigir as afirmações da imprensa. Cada um tem o direito à sua própria opinião. Ao começar o ano de 2006, fizemos um acordo para não se tocar mais no assunto aborto por causa da repercussão negativa que o tema poderia ter em época de eleições. Mesmo assim, em abril de 2006 o meu partido incluíu oficialmente a descriminalização do aborto como diretriz do programa presidencial de governo para o segundo mandato, e eu mesmo, na quarta feira dia 27 de setembro de 2006, incorporei ao meu programa pessoal de governo, no documento intitulado "Compromisso com as Mulheres", o meu empenho de legalizar o aborto no Brasil durante o meu segundo mandato. A Folha me perguntou se eu sou a favor da legalização do aborto. Creio ter sido bastante claro." Esta teria que ser a resposta do presidente,
se ele estivesse disposto
a não mentir e a não ocultar a verdade. Mas não é isto o que aconteceu. O presidente mentiu e jurou em falso aos bispos do Brasil ao dizer que o seu governo jamais tomaria nenhuma iniciativa para legalizar o aborto no Brasil, e ele fêz isso exatamente na semana em que a Comissão criada pelo seu governo havia terminado de redigir o projeto que, se for aprovado, legalizará o aborto durante todos os nove meses da gravidez. E hoje, às vésperas do segundo turno das eleições presidenciais, ao ser perguntado se é a favor da legalização do aborto, em vez de dizer a verdade, o presidente omite tudo o mais e responde à Folha apenas que "SOU CONTRA O ABORTO, MINHA MULHER,
MARISA, É CONTRA O ABORTO, E TENHO CERTEZA DE QUE A MAIORIA DAS MULHERES DO MUNDO É CONTRA O ABORTO. NINGUÉM FAZ ABORTO PORQUE QUER. É PRECISO ORIENTAR AS PESSOAS PARA QUE NÃO OCORRA A GRAVIDEZ IMPREVISTA". Toda a documentação que comprova a verdade
de tudo o que estamos
dizendo está disponível na Internet e basta para assessá-la abrir os links que estão na segunda parte desta mensagem. Como as informação são manipuladas e ocultadas,
é difícil para o
público perceber que o Brasil está enfrentando o maior ataque já desencadeado contra a dignidade da vida humana que já houve em sua história e que O NOSSO PRESIDENTE É, NO MOMENTO, O PRINCIPAL PATROCINADOR INTERNO DA IMPLANTAÇÃO DE UM DOS MAIORES ATENTADOS AO DIREITO À VIDA DA HISTÓRIA RECENTE. A EXTENSÃO DA LIBERALIZAÇÃO DO ABORTO ATIVAMENTE PATROCINADA PELO GOVERNO LULA NÃO TEM PARALELO EM NENHUMA NAÇÃO MODERNA. E isto é feito com a parceria do governo com entidades internacionais. O aborto nunca foi uma conquista de nenhuma
luta travada pelas
mulheres. As pouquíssimas mulheres que aí estão envolvidas são utilizadas como mostruário enganoso pelos verdadeiros interessados na implantação desta prática no mundo. O problema do aborto transcende o Brasil e representa o coroamento de investimentos estrangeiros de várias décadas que pretendem impor o aborto não só ao Brasil como também a toda a América Latina e a todo o mundo, COM OS QUAIS O GOVERNO LULA É CONIVENTE. Isto jamais será dito em nenhum órgão da imprensa. No Brasil existem mais de duas centenas de organizações não governamentais que trabalham para a promoção da legalização do aborto. Todas elas são financiadas quase que inteiramente por capital estrangeiro proveniente de fundações americanas como a Fundação Ford, a Fundação Packard, a Fundação McArthur, a Fundação Rockfeller e muitas outras. A Fundação McArthur, por exemplo, publicou
recentemente um
relatório de 60 páginas pormenorizando todos os detalhes de como, entre os anos de 1990 e 2002, data em que o presidente Lula foi eleito, somente ela investiu mais de 36 milhões de dólares para promover a plena legalização do aborto no Brasil. O relatório, intitulado "The Population and Reproductive Health Program in Brazil 1990-2002, Lessons Learned" ("A População e o Programa de Saúde Reprodutiva no Brasil 1990-2002, Lições Aprendidas") encontrava-se até há pouco tempo neste endereço pertencente à própria Fundação McArthur: Recentemente ele foi retirado do ar, mas
pode ser encontrado em
vários outros endereços na Internet, como o seguinte: Abra este documento e veja de onde veio
e para onde foi o dinheiro para
a legalização do aborto no Brasil. Leia depois à página 33 deste documento como, após mais doze anos de de trabalho e mais de 36 milhões de dólares de investimento pormenorizadamente documentados no relatório, o texto afirma, em relação ao ano de 2002, que "A MAIORIA DOS ESPECIALISTAS ENFATIZAM
QUE AGORA SOMENTE EXISTE UMA ÚNICA GRANDE REFORMA LEGAL QUE RESTA SER APARELHADA: A PLENA LEGALIZAÇÃO DO ABORTO". [At the same time, most experts emphasize
that there is one major
legal reform that must be tackled: the full legalization of abortion: The Population and Reproductive Health Program in Brazil 1990-2002, Lessons Learned, pg. 33] Eis o motivo por que o governo Lula se
dirige à ONU em abril de
2005 para garantir oficialmente que o seu governo agora está empenhado em extinguir todas as leis que criminalizam o aborto no Brasil, tornando-o totalmente livre desde a concepção até o momento do parto. O governo do nosso presidente, que mente vergonhosamente dizendo que jamais legalizará o aborto no Brasil, está patrocinando, de comum acordo com interesses internacionais, a implantação de um dos maiores atentados aos direitos humanos de que se tem notícia na história moderna. Pelo plano do presidente, nenhum ser humano antes do nascimento terá mais garantido o direito à vida no Brasil. Por outro lado, qualquer mãe terá a qualquer momento e por qualquer motivo, o direito de interromper a vida de seu filho. O CARÁTER MONSTRUOSO DESTE PROJETO É
EVIDENTE PARA QUALQUER PESSOA QUE SEJA CAPAZ DE UM MÍNIMO DE COERÊNCIA. Qualquer pessoa que já esteve em uma maternidade e teve a oportunidade de segurar em seus braços uma criança recém nascida, sabe muito bem o que significa uma criança aos nove meses da gravidez. São inumeráveis os que tiveram esta experiência com o seu próprio filho ou o seu próprio neto. Não há nenhuma pessoa de mente sadia que possa alimentar a menor dúvida que a mulher que entregasse aquele recém nascido ao médico que fez o parto e lhe pedisse que interrompesse a sua vida não estaria exercendo nenhum direito reprodutivo da mulher mas cometendo um assassinato. O que é inacreditável é que seja exatamente isto o que o projeto elaborado pela Comissão criada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretende: PERMITIR O ABORTO EM QUALQUER CIRCUNSTÂNCIA E POR QUALQUER MOTIVO, DESDE A CONCEPÇÃO ATÉ O MOMENTO DO PARTO. E O MAIS INCRÍVEL É QUE O PRESIDENTE
PROMOVE ESTE PROJETO, MESMO TENDO BEM CONSCIÊNCIA QUE 97% DO POVO BRASILEIRO É CONTRÁRIO AO ABORTO. Este é o motivo que o leva a mentir e ocultar a verdade sobre o que faz. ESTAS INFORMAÇÕES ESTÃO SENDO MANTIDAS OCULTAS PARA O PÚBLICO ELEITOR, PORQUE A GRANDE MAIORIA DO POVO BRASILEIRO É MACIÇAMENTE CONTRÁRIA À LEGALIZAÇÃO DO ABORTO. Isto não pode proceder de uma pessoa educada no ideal democrático. O ideal democrático não é coerente com ocultar, mentir e manipular a informação pela mídia para impor contra a vontade do povo aquilo que é uma vergonhosa uma violação de direitos humanos. Verifique você mesmo na pesquisa realizada
pelo IBOPE em
2005, que 97% do povo brasileiro é contrário à legalização do aborto. Confira na página 32 da pesquisa como apenas 3% das pessoas entrevistadas se declaram a favor da liberalização do aborto: Não é possível crer que um homem que mente
tão vergonhosamente, em
um assunto de tamanha transcendência, com a conivência de toda a imprensa, para impor contra a vontade do povo um atentado aos direitos humanos fundamentais em uma extensão inédita na história moderna minta apenas em questões de aborto. É possível que o presidente ignore o que ele está fazendo na questão do aborto? É possível que o presidente não tenha percebido o papel central que ele está desempenhando na questão do aborto? É possível que ele esteja promovendo tudo isto sem ter pensado claramente no que fazia e sem tê-lo querido claramente? Neste caso já não será mais possível avaliar a quantidade de mentiras que a presidência pode estar veiculando ao povo brasileiro com a conivência da mídia. Não sei de que modo uma pessoa que mente deste modo e nestas proporções possa merecer a confiança de outra pessoa. Somente posso conjecturar para onde pode levar a confiança de um povo em um homem que o engana deste modo. MAS POSSO DIZER QUE NÃO SE DEVE CALAR
UMA DENÚNCIA DE VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS POR NENHUM MOTIVO. DIREITOS HUMANOS NÃO SE VENDEM.
DIREITOS HUMANOS NÃO SE TROCAM. DIREITOS HUMANOS NÃO NEGOCIAM. DIREITOS HUMANOS DEVEM SER RESPEITADOS
INCONDICIONALMENTE E SUAS VIOLAÇÕES DEVEM SER CLARAMENTE DENUNCIADAS. E tenha a certeza de que durante o ano
corrente de 2006 criou-se
PROPOSITALMENTE, POR MOTIVOS ELEITORAIS, a ilusão de que o assunto aborto havia retornado a um segundo plano. Na realidade, o povo está sendo DELIBERADAMENTE mantido em uma doce calmaria por parte de políticos e da imprensa que DE CASO PENSADO ocultam fatos para que os eleitores possam votar com tranquilidade nos candidatos que A PARTIR DE 2007 VOLTARÃO A IMPOR A QUALQUER CUSTO E COM TODA A FÚRIA A COMPLETA LEGALIZAÇÃO DO ABORTO NO BRASIL. Se não tem certeza sobre o que estou dizendo,
leia abaixo com
atenção a documentação que prova cada uma das afirmações que estou apresentando. Não tenha preconceito em examinar a documentação. A DEFESA DA DIGNIDADE DA VIDA HUMANA NO BRASIL ESTÁ AGORA INTEIRAMENTE EM SUAS MÃOS E DEPENDE DE SUA INICIATIVA. Abra cada um dos links abaixo e veja nos próprios documentos do governo os registros de cada uma das coisas que estou afirmando. JAMAIS A DEFESA DA DIGNIDADE DA VIDA
HUMANA DEPENDEU TANTO DE CADA UM DOS LEITORES DESTA MENSAGEM QUANTO NESTE MOMENTO. LEIA, IMPRIMA E REPASSE ADIANTE ESTA
MENSAGEM. PEÇO-LHE SUA AJUDA PARA DESFAZER A
DESINFORMAÇÃO VERGONHOSA A QUE A MÍDIA SUBMETEU NOSSA NAÇÃO. NÃO SE OMITA. NÃO CONFIE EM QUEM NÃO
RESPEITA E NÃO RECONHECE DIREITOS HUMANOS BÁSICOS. DIREITOS HUMANOS NÃO SE NEGOCIAM EM TROCA DE PROMESSAS. NESTE MOMENTO MUITOS MILHARES DE
PESSOAS ESTÃO LENDO ESTA E VÁRIAS OUTRAS MENSAGENS SIMILARES EM DEFESA DA VIDA QUE CIRCULAM PELA INTERNET. A VIDA DE MILHARES DE PESSOAS HUMANOS DEPENDE AGORA DE SUA INICIATIVA. Se você pertence a alguma Igreja ou associação
que defende os
valores humanos fundamentais e o direito à vida, imprima esta mensagem, leve-a aos dirigentes de sua Igreja ou comunidade e peça que redijam um documento público denunciando o envolvimento do governo Lula com este monstruoso atentado ao direito à vida. Insista para que eles não se omitam. O assunto não é polêmico. A documentação oficial é clara como o sol ao meio dia. O governo está patrocinando, com ajuda internacional, um atentado sem precedentes contra o direito fundamental à vida. O povo tem o direito de ser informado a respeito. Agradecemos novamente a todos pelo tão
grande bem que estão ajudando
a promover. Alberto R. S. Monteiro
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A SEGUIR:
A. DOCUMENTAÇÃO DAS AFIRMAÇÕES
CONTIDAS NA MENSAGEM B. ENTENDA POR QUE A PROPOSTA DO
GOVERNO LULA LEGALIZA O ABORTO DURANTE TODOS OS NOVE MESES DA GRAVIDEZ ===============================================
A. DOCUMENTAÇÃO DAS AFIRMAÇÕES
CONTIDAS NA MENSAGEM ===============================================
1. EM DEZEMBRO DE 2004, O PRESIDENTE
LULA ASSINOU UM DOCUMENTO OFICIAL COLOCANDO ENTRE AS PRIORIDADES DE SEU GOVERNO A LEGALIZAÇÃO DO ABORTO NO BRASIL. ====================================
Em dezembro de 2004, o presidente Lula
assinou de próprio punho
o PLANO NACIONAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES, que pode ser encontrado no endereço em cuja carta introdutória, de autoria
pessoal do presidente, se lê
que "O PLANO NACIONAL DE POLÍTICAS PARA AS
MULHERES FAZ PARTE DO COMPROMISSO ASSUMIDO POR ESTE GOVERNO QUANDO DE SUA ELEIÇÃO, EM 2002". O plano, apresentado oficialmente na página
14 do documento como
"aprovado pelo próprio Presidente da República", estabelece à página 64, entre as suas prioridades, a de número 3.6, assim redigida: "PRIORIDADE 3.6. REVISAR A LEGISLAÇÃO
PUNITIVA QUE TRATA DA INTERRUPÇÃO VOLUNTÁRIA DA GRAVIDEZ. PROPOSTA MS/SPM 2005: CONSTITUIR UMA COMISSÃO TRIPARTITE, COM REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO, PODER LEGISLATIVO E SOCIEDADE CIVIL PARA DISCUTIR, ELABORAR E ENCAMINHAR PROPOSTA DE REVISÃO DA LEGISLAÇÃO PUNITIVA QUE TRATA DA INTERRUPÇÃO VOLUNTÁRIA DA GRAVIDEZ". No mês de dezembro, logo após a divulgação
do Plano Nacional de
Políticas para as Mulheres, o jornal "O Estado de São Paulo" reportou declaração da Ministra Nilcéia Freire de que a proposta de legalização do aborto contida no Plano não era uma iniciativa isolada da Secretaria da Política para as Mulheres, mas de todo o Governo Lula: "Depois de participar da cerimônia de entrega
de prêmios de direitos
humanos, no Palácio do Planalto, a ministra da Secretaria de Política para as Mulheres, Nilcéia Freire, disse que a revisão da legislação sobre o aborto não é um plano da secretaria e sim do governo. A ministra lembrou que a Conferência Nacional de Políticas para as mulheres, realizada no meio do ano, já havia recomendado a revisão dessa legislação". Já em março do ano seguinte a Ministra
Nilcéia Freire foi mais
além e deixou claro que o presidente Lula a havia assegurado que ele próprio estava pessoalmente interessado e avalizando a legalização do aborto no Brasil, e que os ministros deviam entender que a legalização do aborto era um programa do seu governo, e não da Secretaria da Mulheres ou dos Ministérios. Segundo a Ministra declarou ao Estado de São Paulo: "O presidente encara o Plano Nacional de
Política para as
Mulheres como um programa do seu governo, não como um programa da secretaria. Digo isso com toda a tranqüilidade. Eu mesma fiz a ele a exposição de todas as ações previstas no plano, INCLUINDO AS RELACIONADAS AO ABORTO, E O PRESIDENTE SE MOSTROU TÃO INTERESSADO QUE FALOU: "ISSO TEM DE SER DIVULGADO EM CADEIA NACIONAL E POR VOCÊ." Lá fui eu para a televisão e para o rádio, em rede. Nenhum outro presidente fez isso. FICOU CLARO PARA OS MINISTROS QUE O PRESIDENTE ESTÁ AVALIZANDO TUDO. Não é à toa que hoje a secretaria articula ações em diferentes ministérios." =========================================
2. EM ABRIL DE 2005, O GOVERNO LULA, EM
DOCUMENTO OFICIAL ENTREGUE À ONU, COMPROMETEU-SE INTERNACIONALMENTE A LEGALIZAR O ABORTO NO BRASIL. =========================================
Isto pode ser lido no documento chamado
Segundo Relatório do Brasil
sobre o Tratado de Direitos Civis e Políticos, apresentado ao Comitê de Direitos Humanos da ONU em 11 de abril de 2005, onde o governo Lula compromete-se a legalizar o aborto no Brasil quando declara: "Outro assunto que deve ser considerado
é a questão dos direitos
reprodutivos. O atual governo brasileiro assumiu o compromisso de revisar a legislação repressiva do aborto para que se respeite plenamente o princípio da livre eleição no exercício da sexualidade de cada um. O Código Penal brasileiro data de 1940. Apesar das reformas que se introduziram, persistem algumas cláusulas discriminatórias. O próprio Código estabelece duras penas para quem aborta, exceto em casos de risco iminente para a mãe e nas gestações frutos de estupro. A legislação brasileira ainda não se ajustou à recomendação da Plataforma de Ação da Conferência Mundial de 1995 sobre a Mulher, realizada em Pequim, na qual o aborto foi definido como questão de saúde pública. O Governo do Brasil confia que o Congresso Nacional leve em consideração um dos projetos de lei que foram encaminhados até ele para que seja corrigido o modo repressivo com que se trata atualmente o problema do aborto". [Segundo Relatório Periódico do Brasil
ao Comitê de Direitos
Humanos da ONU: http://www.ohchr.org/english/bodies/hrc/hrcs85.htm] =========================================
3. EM MAIO DE 2005, A COMISSÃO
TRIPARTITE, PATROCINADA PELA SECRETARIA DAS MULHERES EM CONJUNTO COM AS NAÇÕES UNIDAS, PASSA A DEFENDER A INCONSTU\ITUCIONALIDADE DE QUALQUER LEI QUE PENALIZE O ABORTO. =========================================
A Comissão Tripartite, criada pelo Governo
Federal reunindo os
maiores especialistas na questão da legalização do aborto, trabalhou exaustivamente na elaboração o projeto da total despenalização do aborto no Brasil desde abril até agosto de 2005 em 10 reuniões realizadas em Brasília, todas documentadas publicamente pela Secretaria para a Política das Mulheres. A Comissão realizou também um seminário especial em Brasília, na terça feira dia 24 de maio de 2005, em parceria com a ONU, o Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para Mulher (UNIFEM) e com o Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA), cujo objetivo oficial era demonstrar "O DESCOMPASSO DO LEGISLADOR
BRASILEIRO PERANTE A LEGISLAÇÃO DO ABORTO E A INCONSTITUCIONALIDADE DA CRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO". A partir desta data a Comissão Tripartite
passou a defender não
mais a simples legalização do aborto, mas a própria INCONSTITUCIONALIDADE DE QUALQUER CRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO. Ademais este foi o primeiro evento promovido pela Comissão Tripartite manifestamente patrocinado em conjunto com as Nações Unidas, o Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para Mulher (Unifem) e com o Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA), cujos representantes estavam presentes e participando do seminário. Todos os links detalhados sobre as reuniões e eventos da Comissão Tripartite foram apagados do site da Secretaria da Política das Mulheres. O seminário sobre a Inconstitucionalidade da Criminalização do Aborto estava descrito no endereço Hoje apenas pode encontrar-se uma notícia
mais geral sobre o
seminário da Inconstitucionalidade no site de notícias da Câmara no endereço =========================================
4. EM AGOSTO DE 2005, O PRESIDENTE LULA
JURA PELA "FÉ QUE RECEBEU DE SUA MÃE", QUE SEU GOVERNO NÃO TEM QUALQUER INTENÇÃO DE LEGALIZAR O ABORTO NO BRASIL E "REAFIRMA UMA POSIÇÃO EM DEFESA DA VIDA EM TODOS OS SEUS ASPECTOS E EM TODO O SEU ALCANCE". =========================================
Em um discurso que imita a simplicidade
das crianças, depois que
diversos de seus ministérios, atuando em conjunto, principalmente o Ministério da Saúde e a Secretaria para a Política das Mulheres, organizaram a Comissão Tripartite e elaboraram o projeto que legalizaria o aborto, em agosto de 2005 o Presidente Lula escreveu uma carta à CNBB, amplamente divulgada em sua íntegra pela imprensa, em que NEGA QUALQUER INTENÇÃO DE LEGALIZAR O ABORTO NO BRASIL. A carta é datada de 8 de agosto de 2005
e nela se lia:
"Reafirmo nosso compromisso com a afirmação
da dignidade humana em
todos os momentos e circunstâncias e com a rigorosa proteção do direito dos indefesos. Nesse sentido quero, pela minha identificação com os valores éticos do Evangelho, e pela fé que recebi de minha mãe, reafirmar minha posição em defesa da vida em todos os seus aspectos e em todo o seu alcance. Nosso governo não tomará nenhuma iniciativa que contradiga os princípios cristãos, como expressamente mencionei no Palácio do Planalto. Luiz Inácio Lula da Silva, presidente da República Federativa do Brasil". No dia seguinte o jornal O Estado de São
Paulo comentava a
reação dos bispos à carta do presidente: "PURA HIPOCRISIA", disse o cardeal Eusébio
Scheid,
o arcebispo do Rio. "O PRESIDENTE VAI ENGANAR A TODOS AQUI, POIS NINGUÉM SABE O QUE ESTÁ ACONTECENDO." Para o secretário-geral da CNBB, d. Odilo Pedro Scherer, "AS PALAVRAS DE LULA NÃO CORRESPONDEM À REALIDADE". É impossível deixar de ver neste episódio
um impressionante paralelo
com os inúmeros casos de corrupção que tem escandalizado continuamente o Brasil durante o governo Lula, nos quais ministros e assessores próximos do presidente são constantemente presos em flagrante ou acusados com abundância de provas, mas o presidente sempre nega ter tido conhecimento do ocorrido e ninguém consegue provar o seu envolvimento pessoal. Na questão do aborto verifica-se o mesmo padrão de comportamente que tem sido repetidamente apresentado à nação brasileira, sempre no intuito de preservar a imagem o presidente de qualquer responsabilidade. No entanto, a questão do aborto difere de todos os demais casos porque aqui onde o presidente declara, jurando diante de todos os bispos brasileiros "pela fé da sua própria mãe", que não tinha qualquer intenção de legalizar o aborto no Brasil, as provas de que ele é o verdadeiro responsável por tudo são públicas, manifestas e completas. =========================================
5. EM SETEMBRO DE 2005 O GOVERNO LULA
ENTREGOU À CÂMARA DOS DEPUTADOS UM PROJETO DE LEI QUE REVOGA TODOS OS ARTIGOS DO CÓDIGO PENAL QUE DEFINEM COMO CRIME QUALQUER TIPO DE ABORTO, REDEFININDO A PRÁTICA COMO UM DIREITO E TORNANDO-A LEGAL DURANTE TODA A GRAVIDEZ. =========================================
No dia 27 de setembro de 2005, após reunir-se
com o
Presidente Lula para, conforme o jornal O Estado de São Paulo, obter o seu aval, a Ministra Nilcéia Freire entregou a proposta do governo para a total descriminalização do aborto no Brasil ao Deputado Benedito Dias, presidente da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados. O jornal Estado de São Paulo assim descreveu
o ato: "Após falar
com Lula, a Ministra Nilcéa Freire participou da solenidade de entrega da proposta, que prevê a descriminação do aborto. A Ministra conseguiu o aval para apresentar na Comissão de Seguridade da Câmara a proposta para descriminar o aborto. A presença da ministra foi confirmada minutos antes do início da solenidade, logo depois de uma reunião que teve com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva justamente para discutir o assunto". O projeto de lei passou a tramitar na Câmara
sob a forma de
substitutivo do Projeto de Lei 1135/91, por iniciativa da deputada Jandira Feghali que a partir deste momento passou a ser a principal aliada do governo no Legislativo na defesa do mesmo. Para consultar o projeto, abra o site www.camara.org.br, clique em "Projetos de Lei e Outras Proposições", selecione "PL-Projetos de Lei", digite os números 1135 e 1991 e clique em "Pesquisar". O texto do projeto já saíu do ar diversas
vezes do site da Câmara
tanto durante o primeiro como durante o segundo turno. Caso a pesquisa no site da Câmara dê apresente a mensagem "Out of Memory", o texto do projeto também pode ser assessado pelo Cache do Google: =========================================
6. EM ABRIL DE 2006 A DESCRIMINALIZAÇÃO
DO ABORTO FOI OFICIALMENTE INCLUÍDA PELO PT COMO DIRETRIZ DO PROGRAMA DE GOVERNO PARA O SEGUNDO MANDATO DO PRESIDENTE LULA. =========================================
O documento intitulado "Diretrizes para
a Elaboração do Programa
de Governo", oficialmente aprovado pelo Partido dos Trabalhadores no 13º Encontro Nacional do PT ocorrido em São Paulo entre os dias 28 e 30 de abril de 2006, contém as seguintes diretrizes: "Diretrizes para a Elaboração do Programa
de Governo -
Eleição Presidencial de 2006: A vitória de Lula e das forças populares
em 2006 será um passo
fundamental para dar novo impulso à mudança histórica anunciada em 2002, iniciada nos últimos três anos, e para cuja aceleração estão criadas condições excepcionais, dentre outros fatores pelas reformas até agora já realizadas. É necessário, assim, anunciar as grandes diretrizes do Programa de Governo 2006, que dará novo impulso ao processo em curso. [...]
35. O segundo Governo deve consolidar e
avançar na implementação
de políticas afirmativas e de combate aos preconceitos e à discriminação. As políticas de igualdade racial e de gênero e de promoção dos direitos e cidadania de gays, lésbicas, travestis, transexuais e bissexuais receberão mais recursos. O GOVERNO FEDERAL SE EMPENHARÁ NA AGENDA LEGISLATIVA QUE CONTEMPLE A DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO". =========================================
7. QUATRO DIAS ANTES DO PRIMEIRO TURNO
DAS ELEIÇÕES, EM 27 DE SETEMBRO DE 2006, O PRÓPRIO PRESIDENTE LULA INCLUIU O ABORTO EM SEU PROGRAMA PESSOAL DE GOVERNO PARA O SEGUNDO MANDATO =========================================
Esperava-se este fato com certeza para
2007, mas não para quatro
dias antes das eleições. Dada a maciça reprovação do público brasileiro à legalização do aborto e ao cuidado extremo que os candidatos estão tendo ao mencionar o tema aborto em época de eleição, o que aconteceu no dia 27 de setembro de 2006 era simplesmente inimaginável. O próprio presidente Luiz Inácio Lula da
Silva lançou na quarta
feira dia 27 um caderno de 24 páginas intitulado "LULA PRESIDENTE: COMPROMISSO COM AS MULHERES, PROGRAMA SETORIAL DE MULHERES 2007 -2010", onde, apesar da linguagem velada, REAFIRMA INEQUIVOCAMENTE SEU COMPROMISSO EM LEGALIZAR O ABORTO NO BRASIL. O documento, que pode ser assessado no
endereço
afirma que
"O Estado e a legislação brasileira devem
garantir o direito de
decisão das mulheres sobre suas vidas e seus corpos. Para isso é essencial promover as condições para o exercício da autonomia com garantia dos direitos sexuais e direitos reprodutivos e de uma vida sem violência. O Estado é para todas e todos, e deve dirigir suas ações para a garantia de cidadania de todas as pessoas, ao invés de se pautar por preceitos de qualquer crença ou religião". [Lula Presidente: Compromisso com as Mulheres,
pg. 16]
As próprias feministas reconhecem que o
presidente está se
comprometendo inequivocamente com a legalização do aborto. Elas apenas lamentam que Lula não tenha coragem de falar abertamente a palavra aborto. Assim de fato escreveu Fernanda Sucupira, na Carta Maior: "Às vésperas das eleições, no entanto,
as feministas lamentam que
nenhum candidato à presidência tenha se manifestado explicitamente favorável à legalização da interrupção da gravidez indesejada. Nesta quarta feira 27, o presidente Lula lançou em Brasília o caderno temático "Compromisso com as Mulheres". No item que trata de direitos reprodutivos, o documento diz que "o Estado e a legislação brasileira devem garantir o direito de decisão das mulheres sobre suas vidas e seus corpos. Para isso, é essencial promover as condições para o exercício da autonomia". POR MAIS QUE FIQUE CLARO QUE SE ESTÁ FALANDO DE ABORTO, O TEXTO NÃO TRAZ ESTA PALAVRA". O repórter Fábio Zanini fêz a mesma interpretação
quando
escreveu, a respeito da publicação do "Compromisso com as Mulheres", uma matéria na Folha de São Paulo do dia 28 de setembro, sob o título "LULA ELENCA MEDIDAS PARA AMPLIAR ACESSO AO ABORTO, MAS EVITA PALAVRA" que "Mirando no eleitorado feminino, que lhe
é tradicionalmente mais
refratário, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva elencou ontem uma série de promessas para um eventual segundo mandato, incluindo a adoção de medidas para ampliar o acesso ao aborto. No tópico sobre direitos reprodutivos, o caderno evita a palavra "aborto". Prefere tratar do tema de forma cifrada, mas sem deixar margem para dúvida. "O Estado e a legislação brasileira devem garantir o direito de decisão das mulheres sobre suas vidas e seus corpos. Para isso, é essencial promover as condições para o exercício da autonomia com garantia dos direitos sexuais e reprodutivos", diz o texto. O documento fala em "formular propostas de mudanças na legislação" e "criar mecanismos nos serviços de saúde que favoreçam a autonomia das mulheres sobre seu corpo", mas não entra em detalhes". Mais adiante o próprio texto do Compromisso
com as Mulheres afirma:
"A Secretaria Especial de Políticas para
as Mulheres, vinculada
diretamente à Presidência da República, com status de ministério, deve ser fortalecida e contar com recursos humanos e orçamentários ampliados capazes de exercer a atribuição de garantir a implementação do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres". [Lula Presidente: Compromisso com as Mulheres
pg. 17]
O Plano Nacional de Políticas para as Mulheres
aqui mencionado é
aquele mesmo assinado pelo presidente em dezembro de 2004 que, à página 64, em sua prioridade 3.6, coloca a legalização do aborto como meta prioritária do governo Lula. Encontra-se em Ainda no documento "Lula Presidente: Compromisso
com as
Mulheres", encontra-se, à página 19: "O segundo governo Lula desenvolverá ações
que assegurem autonomia
das mulheres sobre seu corpo, a qualidade de vida e da saúde em toda as fase de sua vida, respeitando a diversidade racial e étnica e a orientação sexual das mulheres. Criará mecanismos nos serviços de saúde que favoreçam a autonomia das mulheres sobre o seu corpo e sua sexualidade e CONTRIBUIR NA REVISÃO DA LEGISLAÇÃO". [Lula Presidente: Compromisso com as Mulheres,
pg. 19]
=========================================
8. UM PACTO DE SILÊNCIO COSTURADO PELO
GOVERNO COM POLÍTICOS, ONGS E IMPRENSA ESCONDE ESTAS E OUTROS TEMAS RELACIONADOS DO PÚBLICO ELEITOR. =========================================
Estas informações estão sendo mantidas
ocultas para o público
eleitor, porque a grande maioria do povo brasileiro é maciçamente contrária à legalização do aborto. Um detalhe significativo mostra a que ponto
chega a desinformação
imposta pelos meios de comunicação sobre o público. Comentando o fato de que a quatro dias
das eleições do primeiro turno
o presidente Lula tenha incluído pessoalmente o aborto no seu programa oficial de governo, o repórter da Folha afirma que isto foi feito como uma última tentativa de conquistar "o eleitorado feminino, que lhe é tradicionalmente
mais
refratário". Pode haver afirmação mais absurda do que
esta? E no entanto, que
parcela dos leitores da Folha terão percebido o quanto vai de absurdo nela? O jornalista da Folha deveria antes ter-se perguntado quanto do eleitorado feminino o presidente terá perdido com esta aparentemente súbita decisão. Se não foi às mulheres, a quem o presidente estava querendo agradar? O aborto nunca foi uma conquista de nenhuma
luta travada pelas
mulheres. As pouquíssimas mulheres que aí estão envolvidas são utilizadas como mostruário enganoso pelos verdadeiros interessados na implantação desta prática no mundo. O problema do aborto transcende o Brasil e representa o coroamento de investimentos estrangeiros de várias décadas que pretendem impor o aborto não só ao Brasil como também a toda a América Latina e a todo o mundo, COM OS QUAIS O GOVERNO LULA É CONIVENTE. Isto jamais será dito em nenhum órgão da imprensa. JAMAIS A DEFESA DA DIGNIDADE DA VIDA
HUMANA DEPENDEU TANTO DE CADA UM DOS LEITORES DESTA MENSAGEM QUANTO NESTE MOMENTO. ==========================================
B. ENTENDA POR QUE A PROPOSTA DO
GOVERNO LULA LEGALIZA O ABORTO DURANTE TODOS OS NOVE MESES DA GRAVIDEZ =========================================
A proposta do governo Lula para a total
descriminalização do aborto
no Brasil foi entregue no dia 27 de setembro de 2005, ao Deputado Benedito Dias, presidente da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, pela Ministra Nilcéia Freire, logo após reunir-se com o Presidente Lula para, conforme o jornal O Estado de São Paulo, obter o seu aval. O projeto foi entregue à relatoria da deputada federal Jandira Feghali do PC do B do Rio de Janeiro, que a partir daí veio a ser a principal aliada do governo e impulsionadora do projeto no legislativo, passando a tramitar na Câmara dos Deputados sob o nome de técnico de Substitutivo do PL 1135/91. A leitura do texto do projeto de lei preparado
pela Comissão
Tripartite mostra que o mesmo foi redigido em uma linguagem apropriada para enganar o grande público. No início do projeto, os artigos primeiro
e segundo declaram que
"O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Toda mulher tem o direito à interrupção
voluntária de
sua gravidez, realizada por médico e condicionada ao consentimento livre e esclarecido da gestante. Art. 2º Fica assegurada a interrupção voluntária
da gravidez
até doze semanas de gestação", Estes dois primeiros artigos, enganosamente,
induzem o leitor
desavisado a crer que o aborto será legal apenas durante as doze primeiras semanas de gravidez. Porém, depois de vários outros artigos, quando o projeto já se encerra naquela seção onde as leis costumam afirmar que "revogam-se as disposições em contrário", o projeto da Comissão Tripartite, em vez de revogar "as disposições em contrário", diz algo ligeiramente diferente e declara que: "Art. 9º Revogam-se os arts. 124, 126,
127 e 128
do Código Penal". A maioria das pessoas não sabem de memória
o que são os artigos
124, 126, 127 e 128 do Código Penal. Acostumadas dezenas de vezes, ou algumas até milhares de vezes, a saber que todas as leis sempre terminam quase sempre pelas palavras "revogam-se as disposições em contrário", passam adiante do artigo nono do Projeto da Comissão Tripartite supondo que deve-se tratar de simples burocracia jurídica. Mas são justamente estes artigos revogados
os que fazem toda a
diferença. Estes artigos revogados pelo Projeto são nada mais nada menos do que simplesmente todos os artigos do Código Penal que definem que o aborto é crime, exceto aquele que declara ser crime provocar o aborto sem o consentimento da gestante. Isto significa que a parte principal do projeto é justamente o último artigo, e não os oito anteriores, e que a verdadeira causa por que o aborto deixará de ser crime não é o artigo 2 onde se menciona o prazo de doze semanas, mas sim o último artigo, semelhante na forma a uma disposição redundante, mas que extingue completamente qualquer tipificação do crime de aborto do sistema penal brasileiro, desde que não seja praticado contra a vontade da gestante. Se não existe mais qualquer crime de aborto, o aborto pode ser praticado em qualquer momento, por qualquer motivo. Pode ser praticado em qualquer momento da gravidez. As pessoas pensavam que estavam lendo um projeto que legaliza o aborto até o terceiro mês, mas terão aprovado uma uma lei onde o aborto estará legalizado durante todos os nove meses da gravidez, desde a concepção até o momento do parto. A armadilha foi denunciada por vários grupos
a favor da vida desde o
momento em que o projeto foi apresentado, mas nunca foi publicada uma única palavra a respeito por nenhum jornal, estação de rádio ou canal de televisão. Ao contrário, toda a mídia repetiu incessantemente para o público brasileiro que o projeto legalizaria o aborto apenas durante os três primeiros meses da gestação. O ocultamento do verdadeiro objetivo do
projeto, o de descriminalizar
o aborto durante todos os nove meses da gestação, foi denunciado por três especialistas convocados pela própria Câmara dos Deputados a participar de uma audiência pública sobre o projeto apresentado, ocorrida no Plenário 7 da Câmara dos Deputados no dia 22 de novembro de 2005. A audiência não foi televisionada para o público, ao contrário do que costuma acontecer em questões desta envergadura. Os conhecidos juristas Dr. Ives Gandra Martins de São Paulo, constitucionalista de São Paulo, Dr. Paulo Silveira Leão, procurador no Rio de Janeiro e o Dr. Claúdio Fonteles, ex Procurador Geral da República, denunciaram claramente que o último artigo do mesmo liberaria totalmente o aborto desde a concepção até o momento do parto, não importando o que os oito artigos precedentes pudessem aparentemente afirmar em contrário. Estavam presentes à audiência vários dos deputados que iriam votar o tema e, em número ainda maior, os representantes da maioria dos principais jornais do Brasil. No entanto, durante as semanas seguintes,
toda a imprensa no Brasil
omitiu que o projeto legalizaria o aborto durante todos os nove meses da gestação e continuaram afirmando para o público até hoje que o projeto liberaria o aborto apenas durante os três primeiros meses. A única exceção a esta obra de desinformação coletiva, que não é possível que não seja proposital a menos que a classe dos jornalistas seja radicalmente incompetente para exercer suas atribuições de informar, através de um artigo publicado em 1 de dezembro de 2005, no Diário do Comércio, no qual se lia que "O projeto derroga todos os artigos do
Código Penal que classificam
o aborto como crime. Como no texto eles são citados apenas por número, sem menção ao seu conteúdo, o público não atina de imediato com a importância de sua revogação. E o fato é que, cancelada a vigência desses artigos, nenhum aborto será crime, mesmo praticado depois de doze semanas de gravidez, mesmo praticado cinco minutos antes do parto, mesmo praticado em bebês completamente formados e sãos. A redação mesma da lei foi obviamente calculada para que o público e os próprios parlamentares, acreditando aprovar uma coisa, consentissem em outra completamente diversa. O engodo vem ainda reforçado pela propaganda, que alardeia a permissão limitada, bem como pela totalidade da mídia cúmplice que esconde da população o sentido real do projeto. NÃO SE CONHECE EXEMPLO DE TAMANHA VIGARICE LEGISLATIVA EM TODA A HISTÓRIA DO DIREITO UNIVERSAL. TALVEZ AINDA MAIS DEPLORÁVEL QUE O FENÔMENO EM SI É A PLACIDEZ INDIFERENTE COM QUE OS "FORMADORES DE OPINIÃO" ASSISTEM A ESSA COMPLETA DEGRADAÇÃO DO SENTIDO MESMO DA ORDEM JURÍDICA". ==========================================
C. ENTENDA COMO SÃO ENGANADAS AS
PESSOAS QUE COMEÇAM A PERCEBER O ALCANCE DO PROJETO =========================================
Temos observado que há três argumentos
principais que tem sido usados
para rebater aquelas poucas pessoas que se apercebem o verdadeiro alcance do projeto do governo Lula. PRIMEIRO ARGUMENTO: NÃO É VERDADE QUE O
GOVERNO PRETENDE LEGALIZAR O ABORTO. O QUE SE PRETENDE É APENAS DESCRIMINALIZAR A SUA PRÁTICA. AMBAS AS COISAS SÃO MUITO DIFERENTES. Este é o argumento que foi amplamente usado
pela própria deputada
Jandira Feghali e várias organizações a favor do aborto, como as Católicas pelo Direito de Decidir. A verdade porém é que legalizar e descriminalizar não são coisas distintas. São exatamente a mesma coisa, considerada apenas sob dois pontos de vista diferentes. Pela lei brasileira qualquer cidadão goza do direito de fazer tudo o que a lei não proíbe. Portanto descriminalizar o aborto, retirando-lhe todas as suas proibições, equivale a legalizá-lo, sem necessidade que o próprio aborto seja declarado legal. A própria sede central da organização Católicas
pelo Direito de
Decidir em Washington, nos Estados Unidos, cuja filial no Brasil tem repetido este argumento, no número de outono de 2005 da revista "Conscience", o órgão oficial da organização nos Estados Unidos, admite sem discutir em um estudo sobre a situação da legalização do aborto na América Latina que a distinção entre legalização e descriminalização não passa de retórica: "Enquanto somente uma minoria de eleitores
latino americanos é a
favor do aborto no sentido de acreditar que o aborto deveria ser livremente disponível, em muitos países estes mesmos eleitores estão questionando se uma lei punitiva que incrimine a prática seja a abordagem correta para o problema. Enquanto que a legalização do aborto tem o sabor de permissividade, a descriminalização parece significar a tranferência do problema de dentro da área jurídica. A DIFERENÇA ENTRE OS DOIS PONTOS DE VISTA É BASICAMENTE RETÓRICA, SEM CONSEQUÊNCIAS PRÁTICAS, MAS RESSOA BEM PARA A MAIORIA DO PÚBLICO. "Há um estigma na palavra legalização", afirma Marianne Mollman, uma pesquisadora de direitos femininos da Human Rights Watch, "de tal modo que os políticos na América Latina sentem-se muito mais confortáveis ao falar sobre descriminalização quando se trata de reformar leis restritivas". [Joanne Marnier: Latin America's Abortion
Battles,
http://www.catholicsforchoice.org/ SEGUNDO ARGUMENTO: O PROJETO DE FATO
REVOGA OS ARTIGOS DO CÓDIGO PENAL QUE CRIMINALIZAM O ABORTO (ARTIGOS 124, 126, 127 E 128), MAS É UMA ATITUDE DE EXTREMA MÁ FÉ DIVULGAR QUE A PROPOSTA DEFENDE O ABORTAMENTO ATÉ O NONO MÊS DE GRAVIDEZ PORQUE, NESTE CASO, NEM MESMO CABE O CONCEITO DE "ABORTAMENTO", MAS SIM DE "ANTECIPAÇÃO DO PARTO". Este foi o argumento usado pela jornalista
responsável pelo site do
Instituto Patrícia Galvão, uma ONG que desenvolve projetos sobre direitos da mulher. O argumento foi respondido do seguinte
modo no próprio blog do
Instituto por um pro vida que atende por Roberto: "Mesmo se for chamado de antecipação do
parto em vez de
abortamento, quando forem revogados os artigos 124, 126, 127 e 128 do Código Penal, não existirá nenhum artigo que criminalize a antecipação do parto durante o último trimestre. Ademais, o procedimento somente poderá ser considerado antecipação do parto se o bebê for retirado do útero com vida. Se o bebê for morto dentro do útero para depois ser expulso, a cirurgia não poderá ser considerada uma antecipação do parto. Hoje se uma pessoa realizar este procedimento será presa e enquadrada no delito de aborto e não no de antecipação do parto, justamente aquele crime que é definido pelos artigos 124, 126, 127 e 128 do Código Penal. Se estes artigos forem revogados, qual seria o artigo do Código Penal que incriminaria o procedimento? Nenhum. Portanto, o aborto estaria descriminalizado até a hora do parto. Não existe argumento possível de provar o contrário". TERCEIRO ARGUMENTO: A PROJETO PREVÊ
UMA REGULAMENTAÇÃO QUE DE MANEIRA ALGUMA TERIA ESTE CONTEÚDO. Este argumento foi usado pela mesma jornalista
responsável pelo site
do Instituto Patrícia Galvão, como contra argumento à resposta do Roberto. Mas já foi usado várias vezes pela deputada Jandira Feghali, a qual declarou contra os que a acusaram de legalizar o aborto até o momento do parto que o PL 1135/91 somente pretendia descriminalizar o aborto, mas a regulamentação depois seria feita pelo Ministério da Saúde. O mesmo autor da primeira resposta contestou
este terceiro argumento da
seguinte forma: "Ao contrário do que diz a jornalista,
o projeto que tramita na
Câmara não prevê regulamentação alguma. Não há uma só palavra no texto da lei que diga quem deverá regulamentá-la, nem que a lei só passará a valer depois de regulamentada. Ao contrário, a lei passa a valer assim que for aprovada. Se houver regulamentação, poderá demorar anos ou décadas para tal. Enquanto isso ninguém poderá ser impedido de praticar um aborto tardio no último trimestre nem de oferecer publicamente o serviço. E, se em algum momento for regulamentada, nenhuma regulamentação poderá restringir os direitos que a lei estabelece, mas poderá apenas especificar os modos pelos quais eles poderão ser exercidos. Por exemplo, não é crime comprar um carro. Portanto, nenhuma regulamentação pode impedir um cidadão de adquirir um carro; pode apenas declarar a documentação necessária para adquiri-lo, quem terá o direito de vendê-lo, em que circunstâncias, etc., mas de tal maneira que qualquer cidadão que deseje adquirir um carro, preenchidas as formalidades legais da regulamentação, sempre possa adquiri-lo. Caso alguma regulamentação exclua efetivamente algum cidadão de comprar um carro, caberá recurso à justiça e até mesmo ao Supremo para fazer valer o direito. Portanto, se a lei proposta isenta de crime qualquer tipo de aborto, nenhuma regulamentação poderá declarar como crime aquilo que a lei não reconhece como tal. Poderá apenas, por exemplo, exigir que no nono mês de gestação o aborto não possa ser realizado em uma clínica particular, mas em um hospital dotado de centro cirúrgico e UTI, [ou proibir que os hospitais públicos realizem abortos de último trimestre]. Mas mesmo neste caso, se o aborto for realizado em uma clínica, [ou em um hospital público], [a prática] não constituirá crime contra a vida do nascituro, mas simples descumprimento da regulamentação". O CARÁTER MONSTRUOSO DESTE PROJETO É
EVIDENTE PARA QUALQUER PESSOA QUE SEJA CAPAZ DE UM MÍNIMO DE COERÊNCIA. Qualquer pessoa que já esteve em uma maternidade e teve a oportunidade de segurar em seus braços uma criança recém nascida, sabe muito bem o que significa uma criança aos nove meses da gravidez. São inumeráveis os que tiveram esta experiência com o seu próprio filho ou o seu próprio neto. Não há nenhuma pessoa de mente sadia que possa alimentar a menor dúvida que a mulher que entregasse aquele recém nascido ao médico que fez o parto e lhe pedisse que interrompesse a sua vida não estaria exercendo nenhum direito reprodutivo da mulher mas cometendo um assassinato. O que é inacreditável é que seja exatamente isto o que o projeto elaborado pela Comissão Tripartite organizada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretende: PERMITIR O ABORTO EM QUALQUER CIRCUNSTÂNCIA E POR QUALQUER MOTIVO, DESDE A CONCEPÇÃO ATÉ O MOMENTO DO PARTO. ENTENDA COMO É TERRÍVEL O TRABALHO DE
DESINFORMAÇÃO QUE É FEITO JUNTO AO PÚBLICO PARA MANTER INACESSÍVEIS E OCULTAS ESTAS INFORMAÇÕES. ENTENDA TAMBÉM QUE NÃO SERIA POSSÍVEL
MOSTRAR O ALCANCE DESTA TRAGÉDIA EM POUCAS PALAVRAS. NUNCA CONSIDERE TEMPO PERDIDO O ESTUDO
DE DOCUMENTAÇÃO SÉRIA EM DEFESA DA VIDA. LEIA, IMPRIMA, ESTUDE E DIVULGUE ESTA
MENSAGEM. NUNCA A DEFESA DA DIGNIDADE DA VIDA
HUMANA DEPENDEU TANTO DO TRABALHO INDIVIDUAL DE MILHARES DE PESSOAS. 39.. Carlos Ferreira _ Segue abaixo uma lista de sites e blogs portugueses em defesa da vida, de diversas tendências. Quem souber de mais páginas, acrescente-as à lista, e divulgue! Portugal: Sites pela Vida ( 08/02/2007) (des)conversas em família - http://istoeumpagode.blogspot.com/
A Casa de Sarto - http://casadesarto.blogspot.com/ A Paz Universal - http://bahaieislao.blogspot.com/ A Torre de Ramires - http://atorrederamires.blogspot.com/ A Vida é um Dom - http://vidadom.blogspot.com/ Aborto (aaldeia.net) - http://aborto.aaldeia.net/ Aborto a pedido? Não! - http://www.abortonao.net Aborto não, vida sim - http://abortonaovidasim.blogs.sapo.pt/ Acção Família - http://www.accaofamilia.pt/ Açores pela Vida - http://acorespelavida.org Açores pela Vida, Açores pelo NÃO - http://www.acorespelonao.blogspot.com ADAV - Viseu - http://adavviseu.blogs.sapo.pt/ Agência Ecclesia - http://www.agencia.ecclesia.pt/ ALENTEJO PELO NÃO - http://alentejopelonao.blogspot.com/ Algarve pela vida - http://www.algarvepelavida.org Aliquando - http://taliquando.blogspot.com/ Aqui Há Esperança - http://www.aquihaesperanca.blogspot.com/ Assim NÃO - http://www.assimnao.org/ Associação de Defesa e Apoio à Vida - Viseu - http://www.adavviseu.pt.vu Associação Família e Sociedade - http://www.familiaesociedade.org Associação Famílias - http://www.afamilias.com.sapo.pt/ Associação Portuguesa de Famílias Numerosas - http://www.apfn.com.pt/ Associação Portuguesa de Maternidade e Vida - http://www.maternidadevida.org Axónios gastos - http://axoniosgastos.blogspot.com/ Blog do Bruno - http://pracetadobruno.blogspot.com/ Blogadissimo - http://blogadissimo.blogspot.com/ Blogmatter - http://blog-matter.blogspot.com/ Blogue do não - http://bloguedonao.blogspot.com/ Bloguida - http://www.bloguida.letrascomgarfos.net/ Caminhada pela Vida - http://www.caminhadapelavida.org Casa de Santo António - http://www.casasantoantonio.org.pt Centro de orientação familiar - http://www.cenofa.org Commonsense - http://commonsense.blogs.sapo.pt/ Confessionário dum Padre - http://eupadre.blogspot.com Confidências - http://aac-confidencias.blogspot.com Conversas Vadias - http://entaoeassim.blogspot.com/ Crítico - http://criticomusical.blogspot.com Demokratia - http://demokratia.blogs.sapo.pt/ Direito a Viver - http://direitoaviver.blogspot.com Diga Sim à Vida - http://digasimvida.blogspot.com/ Diz não à discriminação - http://www.forumdafamilia.com/nao Ecos dos Egos - http://ecosdosegos.blogspot.com Elasticidade - http://elasticidade.blogspot.com/ Espaço Família - http://www.espacofamilia.pt/ EURO-ULTRAMARINO - http://euroultramarino.blogspot.com Évora pelo NÃO - http://evorapelonao.blogspot.com/ Família de Nazaré - http://familianazare.blogspot.com/ Farol do Deserto - http://faroldodeserto.blogspot.com/ Federação Portuguesa pela Vida - http://www.federacao-vida.com.pt Fiat Lux - http://facaseluz.blogspot.com Fides Intrepida - http://fidesintrepida.blogspot.com/ Fórum da Família - http://www.forumdafamilia.com Fraternidade Rosacruz - http://rosaecruz.no.sapo.pt/temas/rf_01.htm Galo Verde - http://galoverde.blogspot.com/index.html Guard'a Vida - http://www.guardavida.blogspot.com/ Hora absurda - http://www.horabsurda.com/blogo Horizonte - http://linha-horizonte.blogspot.com/ Huum e tal... NÃO! - http://umnao.blogspot.com/ Ideias ao desafio - http://ideiasaodesafio.blogspot.com/ Igreja Católica em Portugal: Referendo 2007 - http://www.ecclesia.pt/referendo2007/ Impensável - http://impensavel.blogspot.com/ Incontinentes Verbais - http://incontinentesverbais.blogspot.com/ Independentes pelo Não - http://www.independentespelonao.org/ INSTITUIÇÕES DE APOIO À VIDA - http://www.juntospelavida.org/institui.html INTIMISTA - http://intimista.blogspot.com/ is there a reason for this blog - http://reason.blogsome.com/nao/ Janelar - http://janelar.blogspot.com/ Jornal da Família - http://ojornaldafamilia.blogspot.com/ Juntos pela Vida - http://www.juntospelavida.org Laboratório de Fé - http://laboratoriodafe.blogspot.com/ LETRAS COM GARFOS - http://www.letrascomgarfos.net/blog/ MAR ABERTO - http://www.maraberto.rjfr.eu/ Mente despenteada II - http://mentedespenteada2.blogs.sapo.pt/ Minho com vida - http://www.minhocomvida.org Mote para Motim - http://moteparamotim.blogspot.com Mulheres em acção - http://www.mulheresemaccao.org/ Mungu ni Upendo! - http://deus-amor.blogspot.com/ Não Obrigada - Madeira - http://www.naoobrigadamadeira.blogspot.com/ Neo-relapsias - http://relapsias.blogspot.com/ No Adro - http://noadro.blogspot.com/ No Coração de Deus - http://no-coracao-de-deus.blogspot.com/ Norte Pela Vida - http://nortepelavida.blogspot.com/ Nova Evangelização Católica - http://nova-evangelizacao.blogspot.com O blog da Ka - http://o-blog-da-ka.blogspot.com/ O Cachimbo de Magritte - http://cachimbodemagritte.blogspot.com O canto e as armas - http://cantoarmas.blogspot.com/ O Homem, produto de si próprio - http://ruvasa2a.blogspot.com O Império - http://imperioportugal.blogspot.com/ o melhor dos blogues - http://omelhordosblogues1.blogspot.com/ o meu pequeno pónei - http://omeupequenoponei.blogspot.com/ O NÃO DOS JOVENS! - http://jovensdonortepelavida.blogspot.com/ O povo - http://wwwideia.blogspot.com/ o sexo dos anjos - http://viriatos.blogspot.com/ Optimista por opção - http://hajaoqhouver.blogspot.com/ os homens, a mula e o pudim - http://oshomensamulaeopudim.blogspot.com/ Padre Tó carlos - http://tocarlos.blogspot.com/ Partido Nacional Renovador - http://www.pnr.pt/portal/ Pedro Nunes no Mundo - http://pedronunesnomundo.blogspot.com PELA VIDA - http://antiaborto.blogspot.com Pelo Não - http://www.pelo-nao.blogspot.com Plataforma Não Obrigada - http://www.nao-obrigada.org Por Amor, diz NÃO! - http://somospelavida.blogs.sapo.pt Por causa d'Ele - http://porcausadele.blogspot.com/ Por ti não aborto - http://www.portinaoaborto.com Portal da família - http://www.portaldafamilia.org Portugal dos Pequeninos - http://portugaldospequeninos.blogspot.com Positivamente Não - http://www.positivamentenao.com/ Que é a Verdade? - http://queeaverdade.blogspot.com/ Quero viver - http://quero-viver.blogspot.com Razões do Não - http://razoesdonao.blogspot.com The Record Keepers - http://lisbonman.wordpress.com/ Relances - http://www.relances.blogspot.com Rexistir - http://sol.sapo.pt/blogs/contracorrente/ Rua da Fé - http://ruadafe.blogspot.com/ Rua do Alportel - http://antesdontem.blogspot.com Sabor da Vida - http://www.sabor-da-vida.org SIM ao fim dos julgamentos –> NÃO no referendo - http://nebulado.blogspot.com/ Sinto a Vida - http://sintoavida.blogspot.com/ Sobre o aborto . info - Pelo direito à informação - http://www.sobreoaborto.info/ Somos Médicos, por isso Não - http://www.medicosporissonao.com Sou a Favor da Vida - http://souafavordavida.blogspot.com sou o que sou: eu - http://prasinal.blogspot.com/ THEOSFERA - http://padrejoaoantonio.blogs.sapo.pt Terras de Azurara - http://azurara.blogspot.com/ timshel - http://timoteoshel.blogspot.com tomar partido - http://tomarpartido.weblog.com.pt/ tradução simultânea - http://traducaosimultanea.blogspot.com/ Ubi caritas - http://pejp.blogspot.com último reduto - http://ultimoreduto.blogspot.com ver para crer - http://vejaparacrer.blogspot.com/ vida - http://viverasuavida.blogspot.com Vida (aaldeia.net) - http://vida.aaldeia.net/ Vida - Diga não ao aborto - http://www.vida.pt.vu/ Vida por vida - http://vida-por-vida.blogspot.com/ Vida Universitária - http://www.vidauniversitaria.loveslife.com/ Vidas com vida - http://www.vidascomvida.org Violada mas não vencida - http://violada_mas_nao_vencida.blogs.sapo.pt/ Apoio internacional:
Human Life International - http://www.hli.org Pró-Vida de Anápolis - http://www.providaanapolis.org.br  Estou a enviar-vos três crónicas que escrevi sobre a questão do aborto. Escrevi-as porque teremos um referendo aqui em Portugal sobre esta questão. Sei que não é bom enviarmos vários texto, por isso, peço-lhes que me perdoem, mas também espero que leiam os textos e façam críticas ao mesmo. Abraços, nEle, Pr.Marcos Amazonas ( 01/02/2007) Direito de escolha Vejo um debate na televisão sobre a questão
do aborto. Há uma pessoa que apoia o aborto e outra que é contra.
Na discussão o apoiante diz que é uma questão de escolha e de direito.
A mulher tem que ter o direito de escolher e optar. Numa democracia
plena, as mulheres devem ficar livres para escolher abortar ou não.
Escuto na rádio que a liberalização do
aborto é uma questão fulcral, até mesmo para combater a corrupção
e fundamentalmente o dinheiro que circula sem ser tributado. A preocupação
de uma defensora do sim é com a questão fiscal. Na mesma toada, Manuel
Alegre, deputado pelo partido socialista diz que é uma questão de
liberdade. As mulheres devem ter o direito de optar ou não por ter
uma criança. Fiquei a pensar nestes aspectos e se é uma questão de
opção e liberdade, alguém que deseja praticar a eutanásia também tem
este direito de escolha e esta liberdade. É uma questão de democracia.
Creio que acima de tudo, o aborto passa
por uma questão moral. Contudo, vivemos num país de tradição cristã,
mas que não vive a moral cristã. O país é laico, apesar de forte influência
católica. A igreja católica assume uma postura beligerante e pede
para que as pessoas votem pelo não. O povo evangélico por ser minoria,
a sua voz quase não se ouve. É um facto que também é a favor do não,
mas creio fundamentalmente que, tanto católicos como evangélicos precisamos
ser enfáticos na nossa luta contra o aborto, mas precisamos ser pessoas
que demonstram amor profundo para com as pessoas.
Antes de seguir este pensamento, quero
voltar a questão da escolha. A mulher tem o direito de escolher abortar.
Mas e o pai? Será que o pai não tem o direito de querer ver nascer
o seu filho? O homem é esquecido em toda a questão. É triste ver que
o pensamento é unilateral. Não quero nem falar no direito do feto.
Contudo, enquanto penso neste aspecto lembro-me da canção de Vinícius
de Moraes e Toquinho «O filho que eu quero ter». Mas e se a mulher
não quiser, como é que ele fica?
O aborto é uma questão muito séria e delicada.
Deve ser discutido abertamente, mas creio que devemos seguir o exemplo
do doutor C. Everett Koop que era um absolutista em questões como
aborto e homossexualidade que aprendeu «durante o exercício da função
de chefe do Departamento de Saúde, que os absolutos cristãos não podem
ser sempre impostos sobre aqueles que não compartilham dos pontos
de vista cristãos. Ele aprendeu, porém, a compaixão e a misericórdia
para com os excluídos e amor pelos inimigos.» É fundamental condenarmos
o aborto, mas amarmos as mulheres que abortam.
Particularmente sou contra o aborto. Contudo,
como alguém que já viveu esta experiência de perto, sabe o sofrimento
e a dor que as mulheres sofrem, solidarizo-me às mulheres, mesmo não
aprovando o que fazem. Contudo, minha maior luta é contra aqueles
que enriquecem às custas do sofrimento destas mulheres que por uma
decisão pessoal, levadas por uma série de contingências são exploradas
pelas clínicas da morte. Porém, engana-se quem pensa que a legalização
do aborto irá fazer com que o aborto clandestino deixe de existir.
Ele continuará existindo, pois muitas jovens e mulheres maduras não
terão a coragem de assumir publicamente que irão abortar porque elas
têm muitas coisas que preservar.
Sou contra o aborto. Sou contra aqueles
que o realizam. Contudo, amo e Deus sabe que é verdade, as pessoas
que recorrem a tais práticas. Desejo que elas conheçam a misericórdia
do Senhor.
Abomino as clínicas abortivas. Não concordo
com os profissionais que se deixam seduzir pelo dinheiro e passam
a matar crianças ainda por nascer e muitas vezes mulheres que em desespero
os procuram. Não concordo com tal atitude, mas amo o ser humano que
se encontra a agir assim. Sei que se ele conhecer a graça de Deus,
toda a sua vida será transformada. Também é verdade que amo os profissionais
que o realizam. Amo-os enquanto seres humanos e sinceramente, peço
a Deus que eles possam vir a mudar de opinião e de vida. Espero que
eles sejam como o doutor Bernard Nathanson, que ficou conhecido como
o rei do aborto e por fim reconheceu que havia feito a pior escolha.
Espero que estes profissionais possam dizer como Bernad Nathanson:
«Não posso dizer como estou agradecido nem a dívida tão impagável
que tenho com todos aqueles que rezaram por mim durante todos os anos
nos quais me proclamava publicamente ateu. Rezaram teimosa e amorosamente
por mim. Estou totalmente convencido de que suas orações foram escutadas.
Conseguiram lágrimas para os meus olhos.» Que os profissionais digam
isto, mas que nós cristãos intercedamos por eles diariamente.
A grande maioria diz que é um direito de
escolha. Concordo plenamente. Eu escolho a vida. Escolho lutar pela
vida das mulheres, das crianças e dos muitos profissionais que estão
perdidos e seduzidos por ganhar o mundo inteiro, mas não percebem
que estão a perder suas almas. Quero unir minha voz aos que afirmam
que é uma questão de escolha e juntamente com eles dizer que escolho
a vida. Escolho amar a todo ser humano e prezá-lo pelo que ele é.
Livremente e no meu direito de escolha
digo não ao aborto. Contudo, de coração aberto recebo as pessoas e
quero caminhar com elas para ajudá-las a tratar das suas feridas.
Eu escolho livremente criar pontes que me unem ao meu semelhante e
não vou abrir mão disso.
Sou cristão e como cristão quero viver
coerentemente com a minha fé, mas sei que os meus valores não são
os valores da minha sociedade. Não me deixarei vencer pelos padrões
da sociedade, mostrarei a graça do Senhor na esperança que eles livremente
possam optar pela vida. Jesus veio para trazer vida e espero que esta
vida brote no coração das pessoas que jazem perdidas.
Eu escolho dizer não ao aborto. Escolho
dizer sim às pessoas e amá-las independente de qualquer coisa. É esta
a minha escolha e a faço livremente, faço-a seguindo o exemplo do
meu Senhor que odiou o pecado, mas amou o pecador.
- - -
Uma questão de fé
Em breve estaremos a participar de um referendo
sobre a despenalização do aborto. Tive o privilégio de estar presente
em um debate. Os argumentos foram apresentados de modo claro e objectivos.
Cada um dos oradores defendeu seu ponto de vista. Estava um sociólogo
e um jurista a expor a questão. Claro que se procurou evitar a questão
religiosa, mas foi em vão.
Sei que a questão é muito polémica. Houve
pontos em que concordei com o sociólogo e adepto do sim, mas isso
não justifica o sim. Também tive muitos pontos em concordância com
a posição do jurista. Contudo, creio que nesta discussão toda, o essencial
está a ser posto de lado. É verdade, que os adeptos da liberalização
dizem que as questão de fé não podem ser tidas em consideração neste
assunto será?
Duas questões devem ser respondidas: O
que é a vida? Qual é a origem da vida? Quaisquer que sejam as respostas
para estas perguntas teremos uma premissa de fé. Senão vejamos, o
criacionista dirá que a vida é um dom de Deus e tem sua origem em
Deus. É uma resposta baseada na sua fé. Um ateu, ou agnóstico dirá
que a vida é fruto de um processo evolutivo, é obra do acaso. É uma
premissa de fé e de muita fé, pois está baseada numa teoria e não
numa lei científica. Portanto, a questão sempre passará pela defesa
da fé.
Se me perguntarem se eu quero que uma mulher
que abortou seja presa, minha resposta será não. Não deseja que uma
mulher que tomou uma decisão delicada venha sofrer ainda mais. Partindo
do pressuposto que o aborto praticado foi algo ponderado e acompanhado
de muito sofrimento. Não foi uma decisão de ânimo leve. O que na maioria
dos casos não é verdade.
Se me perguntam se sou a favor do aborto,
minha resposta é não. É uma questão de fé? Claro que sim. Creio que
a vida é dom de Deus e somente Ele pode determinar o fim da mesma.
Há casos excepcionais? Claro que sim, mas a excepção deve ser tratada
como tal e não como regra.
É claro que sou a favor do planeamento
familiar. Sou completamente a favor de uma educação sexual, mas esta
feita de modo saudável e com princípios. Tendo um absoluto como premissa.
Eu sou a favor da vida, não importa se
ela tem apenas um minuto. Não importa se ela é intra-uterina. É uma
vida que está presente. É um ser criado à imagem e semelhança de Deus.
É uma questão de fé? É claro que é, mas uma fé racional que valoriza
o ser humano e toda a criação.
Sou pela vida e se assim não for, terei
que relativizar e todo relativismo é tendencioso. Hoje posso lutar
pela liberalização do aborto, amanhã pelo infanticídio. Posso também
começar a defender a eutanásia, pois é uma questão de escolha. Quem
irá determinar o que é certo e errado? Como escreveu Dostoiévsky:
«Se não há Deus tudo é permitido». Se não há Deus, viveremos pela
lei do mais forte. Teremos um sistema de salve-se quem puder.
O que é a vida? Continuo a concordar com
Gonzaguinha quando na sua canção afirmou que a vida “é o sopro do
Criador, numa atitude repleta de amor”. É isto mesmo. A vida é dom
de Deus. Ela pertence a Deus.
A questão sobre o aborto não é uma questão
ideológica. Não é uma questão filosófica. É fundamentalmente uma questão
de fé. Não há como fugir disto. Uns tem fé que o homem pode definir
tudo e decidir tudo, pois é o senhor do universo, é o seu próprio
deus. Outros afirmam que Deus é o Criador de todas as coisas e que
a vida é uma dádiva deste Criador e por isso, somente Ele pode tirá-la.
Eu prefiro ter fé em Deus. Prefiro depender
da graça de Deus e viver em conformidade aos seus padrões do que a
instabilidade humana. Deus não muda. Ele é o mesmo. O ser humano é
instável e falho. Basta olharmos para a história e vermos as incoerências
e as muitas atrocidades cometidas no decorrer da história. Basta olharmos
para as opções que eram tomadas como sendo verdades e que depois foram
mudadas.
A minha fé explica o que é a vida e qual
a sua origem. Ela é consistente. Defende o ser humano em todos os
sentidos. A minha fé valoriza a existência humana e isto porque ela
afirma que Deus é o autor da vida.
Pois é, vamos referendar o aborto. Na realidade,
iremos dizer que tipo de fé nós temos, pois tudo é uma questão de
fé.
- -
Por que eu opto pela vida? Muita coisa tem sido dita nestes dias pré
referendo. Argumentação de ambos os lados e ninguém pode dizer que
as argumentações são inconsistentes. É claro que sempre existe os
extremistas e estes se fazem presentes tanto nos que defendem o sim,
como também nos que defendem o não.
Eu sou defensor do não. Não desejo ver
a liberalização do aborto. Contudo, não quero ser um extremista. Penso
que a lei que temos já comporta os casos excepcionais. Portanto, o
que se deseja neste momento é simplesmente a legalização plena do
aborto, tornando-o num método contraceptivo. É esta a minha opinião
e respeito quem pensa diferente.
Não vou entrar em polémicas. Quero apenas
responder a pergunta: Por que eu opto pela vida? Sendo assim, permitam-me
traçar algumas linhas que são esclarecedoras do meu ponto de vista.
Eu opto pela vida porque ela é o sopro
de Deus ao homem. A vida não é uma obra do acaso. O ser humano é o
único ser vivente que recebeu o sopro do Criador. Deus lhe soprou
o fôlego de vida. Isto me faz lembrar a música de Gonzaguinha, onde
ele afirma que «a vida é o sopro do Criador numa atitude repleta de
amor». Sendo assim, se eu opto pela destruição da vida, estou a dizer
que não desejo a manifestação do amor do Criador. Digo que sou contra
o projecto de Deus e em sã consciência não posso agir assim.
Eu opto pela vida porque somos feitos à
imagem e semelhança de Deus. E se eu pensar o contrário, estarei a
destruir a imagem de Deus. Nós somos criados à imagem e semelhança
de Deus. Mas o que é isto de imagem e semelhança de Deus?
O homem nos lembra Deus. Ele é uma escultura
que representa o modelo, mas não é como Deus. Jesus Cristo sim, é
a expressa imagem de Deus e nós só seremos como ele quando formos
glorificados e o pecado for superado. Mas o que significa a imagem
de Deus?
Há pelo menos oito declarações que apontam
onde o ser humano é imagem de Deus.
1) O homem se assemelha a Deus em sua natureza
racional.
2) O homem se assemelha a Deus na sua natureza
moral
3) O homem se assemelha a Deus na sua natureza
emocional
4) O homem se assemelha a Deus no facto
de possuir vontade
5) O homem se assemelha a Deus no facto
de ter liberdade
6) O homem se assemelha a Deus na liberdade
original do pecado e sua propensão à santidade
7) O homem se assemelha a Deus na capacidade
de exercer domínio sobre ordens inferiores
8) O homem se assemelha a Deus na sua imortalidade.
Não é eternidade, mas imortalidade.
Por tudo isto, eu opto pela vida, pois
o ser humano que foi gerado tem todas estas capacidades e elas reflectem
à imagem de Deus.
Eu opto pela vida porque o ser humano foi
criado para gerar vida. É interessante ler o livro do Génesis e ver
que a mulher é chamada a mãe dos viventes. Ela é geradora de vida
e não de morte. A mulher é fonte de vida. Sendo assim, nem ela
e muito menos o homem podem decidir pela morte de um outro ser que
está para chegar. A vida que está nela gerada tem o sopro do Criador.
É um ser que traz consigo à imagem e semelhança de Deus.
Estas são as razões básicas porque eu opto
pela vida. Sei que cada ser humano é livre de fazer sua escolha, mas
também sei que cada um deve se responsabilizar pela escolha que fez.
As consequências dos nossos actos são uma realidade. Podemos até não
desejá-las, mas elas são reais. Portanto, eu assumo todas as consequências
que possam vir por ter a coragem de assumir publicamente que sou pela
vida.
41. ATO PÚBLICO EM DEFESA DA VIDA - 24/03/07 http://www.emdefesadavida.com.br
São Paulo - SP - Brasil Quem tem COMPROMISSO com a VIDA, vai poder dizer não a uma Lei ASSASSINA. Aborto até o 9º mês, somos contra. Chame todas as pessoas que são a favor da vida e vamos nos encontrar neste sábado, às 10:30 hs na praça da Sé. ATO PÚBLICO EM DEFESA DA VIDA 24 de março de 2007, sábado, às 10h30, O ATO PÚBLICO visa sensibilizar e convidar
o povo brasileiro, os governantes e o Congresso Nacional para
uma rejeição efetiva ao projeto de Lei 1135/91, que legaliza o
aborto até o nono mês da gravidez, procedimento este que poderá
ser aplicado sem qualquer restrição.
Este movimento de cidadania é suprapartidário
e ecumênico.
No evento, que será realizado em 24
de março de 2007, sábado, às 10h30, na Praça da Sé, haverá pronunciamentos
de expressivas lideranças da sociedade civil e apresentação de
números artísticos, somando esforços contra a imposição deste
Projeto de Lei, além de promover uma reflexão sobre o papel do
ser humano na sociedade.
Dentre as presenças confirmadas para
o Ato Público podemos citar: Pe. Marcelo Rossi; Luiz Bassuma,
presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Vida da Câmara Federal;
Dom Nelson Westrupp, presidente do Conselho Episcopal Regional
Sul 1- CNBB; Rev. Bispo Adriel de Souza Maia, Igreja Metodista;
Dra. Marilia de Castro, coordenadora do Comitê Estadual do Movimento
Nacional em Defesa da Vida, Dr. Durval Rezende Filho, Associação
Brasileira dos Magistrados Espíritas; Jaime Ferreira Lopes, coordenador
do Movimento Nacional em Defesa da Vida; Dr. Cícero Harada, presidente
da Comissão da Defesa da República e Democracia da Ordem dos Advogados
do Brasil de São Paulo; Nestor Masotti, presidente da Federação
Espírita Brasileira; Dr. Ives Gandra, jurista; Dra.Marlene Nobre,
médica; Marcos Caruso, ator, Luiz Carlos Gonzaga - presidente
da REBRAF, Sr. Marcos Antonio Gonçalves, Presidente do Conselho
Gestor da AVAPE e Conselheiro do CNAS, Dr. Rogério Pinto Coelho
Amato, Secretario Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social
- SEADS, Maestro José Eduardo de Paiva, LBV, Sra. Leonor Ichikawa
- Diretora-Presidente Nacional da Associação de Senhoras da Seicho-No-Ie.
Esperamos contar com sua presença e
seu apoio. (Via_Carlos)
42. Holocausto de inocentes CÍCERO HARADA 21 Apr 2007 "Deve haver plebiscito para decidir a legalização do aborto no Brasil?" NÃO SONHOS há que são pura poesia,
outros, tornam-se pesadelos, dizia Jung. Num mundo em que os
devaneios tecnológicos nos embalam, somos tomados por um pesadelo:
discutir o procedimento para interceptar a vida do nascituro.
O aborto, diz o Código Penal, é um crime contra a vida. Almeja-se, com a sua liberação, que se transforme num direito reprodutivo da mulher, possibilitando que se promova, numa suave expressão, "a interrupção voluntária da gravidez", que não deixa de ser, para o nascituro, a condenação à pena capital. A sua legalização será uma privatização da pena de morte. Luto para que os institutos da democracia direta, entre eles o plebiscito, em questões de relevo, sejam desbloqueados, possibilitando maior participação direta do povo. Não obstante, no caso do aborto, estamos diante de clara ofensa à vida do nascituro. O art. 2º do Código Civil prescreve que a personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro e o mais fundamental é o direito à vida, sem o qual perecem os demais. Karl Ernest Von Baer, "pai da embriologia moderna", desde 1827, com o aumento da sensibilidade do microscópio, pôde ver o óvulo e o espermatozóide, assentando que o início da vida está na concepção. Sei que se deseja convencionar, por diversas razões de cunho utilitarista, que a vida não comece na concepção, mas que fique cada vez mais longe dela. Sei que se pretende criar ficção jurídica para que em tal ou qual período da vida do nascituro não haja vida, na tentativa de escapar do debate a respeito desse direito fundamental. Sei que pseudo-iluministas agarrar-se-ão a Santo Tomás de Aquino, como a uma tábua de salvação, a dizer que para o Aquinate a vida começava no quadragésimo dia. Não sei se essa era a sua opinião, mas o Doutor Angélico, no século 13, não dispunha de um ultra-som 4 D, para acompanhar o desenvolvimento do ser humano da concepção ao nascimento, em tempo real, em movimento, em terceira dimensão, em cores e imagens de alta definição. A Constituição, no artigo 5º, declara a inviolabilidade do direito à vida, isto é, do direito de existir, de não ter interrompido o processo vital senão pela morte espontânea. Todos nós fomos concebidos um dia e, se, em qualquer momento posterior, tivéssemos sido abortados, não existiríamos hoje. Naquele instante, todos os nossos direitos teriam sido, sem culpa e sem defesa, definitivamente aniquilados, da maneira mais radical e cruel. O aborto constitui violação do direito à vida do nascituro, afronta o direito fundamental intangível, cláusula pétrea. Tal como a pena de morte, sua legalização não pode ser objeto nem de emenda constitucional (CF art. 60, º 4º, IV), nem de lei ordinária, não importando se por via direta (plebiscito, referendo), se por intermédio dos representantes do povo. A questão primeira, portanto, a ser redargüida não é a de se dever ou não promover um plebiscito dessa natureza, mas, nos termos da Constituição, de se poder ou não realizá-lo. Não. É como respondo. Objetar-me-ão que o poder constituinte originário é permanente e tudo pode. Se a manifestação popular direta, nos plebiscitos, é expressão do poder originário, ela não encontra limite nas cláusulas pétreas. E eu lhes direi que, em se tratando do direito fundamental à vida, isso é impossível. Há valores que uma nação não pode espezinhar, sob pena de responsabilizar-se perante Deus, a história e a humanidade pela insanidade perpetrada. (Há menos de uma semana, assistimos comovidos àquele imóvel e silencioso minuto, em Israel e em outras partes do mundo, em homenagem às vítimas do holocausto. Esse denunciador silêncio perpassou por milhões e milhões de almas para sacudi-las.*) "Não matar!" Eis o mandamento, o imperativo categórico, que o modismo do estado laico germânico de então resolveu desafiar. Cícero (106-43 a.C.) já ensinava: se a vontade dos povos, os decretos dos chefes, as sentenças dos juízes, constituíssem o direito, então para criar o direito ao latrocínio, ao adultério, à falsificação dos testamentos, seria bastante que tais modos de agir tivessem o beneplácito da sociedade (...) por que motivo a lei, podendo transformar uma injúria num direito, não poderia converter o mal num bem? É que, para distinguir as leis boas das más, outra norma não temos que não a da natureza. Não é preciso dizer que o aborto é uma espécie de holocausto de inocentes. Será que deveríamos discutir também como legalizar os mensalões, os sanguessugas, o narcotráfico, o holocausto? - - CÍCERO HARADA, 57, é advogado, procurador do Estado de São Paulo, é presidente da Comissão de Defesa da República e da Democracia e conselheiro da OAB. * Trecho original suprimido, tendo em vista o espaço do jornal. Aos que desejarem manifestar, indico o Painel do Leitor: PAINEL DO LEITOR O "Painel do Leitor" recebe colaborações
por e_mail (leitor@uol.com.br), fax (0/xx/11/3223-1644)
e correio (al.Barão de Limeira, 425, 4º andar, São Paulo-SP,
CEP 01202-900). As mensagens devem ser concisas e conter nome
completo, endereço e telefone. A Folha se reserva o direito
de publicar trechos.
Obrigado. Cicero Harada 43. RAIO X DO FINANCIAMENTO INTERNACIONAL DO ABORTO 5 May 2007_ Cícero Harada Prezados
Amigos.
O
documento abaixo é da mais alta
importância.
É
longo. Se não puderem lê-lo agora, salvem o documento para ler
com calma.
RAIO X DO FINANCIAMENTO
INTERNACIONAL DO ABORTO
Em
2002 Frances Kissling, presidente
das Católicas pelo Direito de Decidir nos Estados Unidos, concedeu
uma entrevista
de mais de sete horas de duração narrando a história da organização
que ela coordena até hoje. A entrevista original encontra-se no
endereço
e mais adiante, nesta mensagem, o leitor encontrará
a tradução de um condensado da mesma.
Frances
Kissling preside a Catholics for Free Choice, ou Católicas pelo
Direito de Decidir, uma organização internacional sediada em Washington
que trabalha atualmente com a promoção do aborto nos Estados
Unidos, em todos os países
da América Latina e na União Européia. No momento
já está iniciando sua expansão para os países
da África.
De
Católicas elas possuem apenas o nome, propositalmente
escolhido para confundir. Seu verdadeiro objetivo é a implantação
definitiva e irreversível da prática do aborto em todo o mundo.
Para isto são financiadas,
juntamente com uma numerosíssima rede de outras ONGs que atuam em
um só conjunto em todo o globo para este mesmo fim, por uma outra
impressionante quantidade de fundações que definem as estratégias,
financiam o trabalho e não costumam aparecer para o público.
A
entrevista é grande e o texto abaixo, embora bem menor, é ainda
um pequeno resumo. Mesmo assim, os leitores desta mensagem são exortados
a imprimirem o conteúdo para poder lê-lo com calma, ainda que este
trabalho possa demandar algum tempo. Esta entrevista é importante
não por causa do enredo da história principal, centrado na carreira
de Kissling e na fundação das Catholics for Free Choice, mas pela
extraordinária riqueza
de detalhes paralelos que vão sendo mencionados ao
longo da narrativa.
Estes
detalhes, numerosíssimos em toda a narrativa, evidenciam a onipresença das fundações que financiam internacionalmente
o aborto, e que o fazem movidos por uma ideologia totalmente diferente
daquela que anima os próprios agentes que aparecem para o público
como sendo os promotores do aborto. São estas fundações internacionais
que já há décadas traçam as estratégias e financiam os trabalhos
que serão realizados pelas organizações locais, as únicas que terão
alguma visibilidade apenas para um reduzido público. Para a grande
maioria do povo nem mesmo estas organizações aparecem, apesar de
serem contadas em várias centenas no Brasil
e em muitos milhares no estrangeiro, espalhadas por todo o globo
em uma rede estrategicamente
coesa e coordenada pelo financiamento das grandes Fundações. Para o grande público, no qual
estão incluídos a maioria dos políticos e responsáveis pelo destino
das nações, a explosão da pressão pela legalização do aborto parece ser um fenômeno natural,
conseqüência inevitável do desenrolar da história, da expansão das
comunicações ou do desenvolvimento político, contra o qual nada
pode ser feito porque nada haveria para ser feito.
Poucos
conhecem o gigantesco trabalho
que esta máquina descomunal desenvolve no Brasil para
promover o aborto e o quanto ela penetrou em todas as instâncias
estratégicas da política governamental, mesmo contra a opinião da maioria do povo brasileiro,
que é esmagadoramente contra não somente a prática como também contra
a legalização do aborto. Muito menor é o número dos que conhecem
as fundações que elaboraram toda esta estratégia, que promovem todo
este trabalho e que estão todas sediadas no estrangeiro, decidindo
desde lá o que deverá ser implantado no Brasil. E até mesmo para
a própria Frances Kissling, que está no coração deste trabalho,
como se depreende claramente de suas palavras, as verdadeiras intenções
destas fundações das quais ela recebe o dinheiro para desenvolver
suas atividades, estão envoltas em muitas dúvidas.
Para
incentivar a leitura deste condensado, é interessante chamar a atenção
do leitor para a importância de alguns dos numerosos detalhes
que aparecem ao longo desta história e que revelam justamente aquilo
que está para além da história que está sendo narrada. Espero poder
incentivar o leitor a um estudo sério deste documento e também mais
adiante deste mesmo assunto.
A. Financiamento
internacional do aborto ilegal na Itália.
Após
ter sido diretora de clínicas de aborto nos Estados Unidos, Kissling foi chamada pelas Fundações que financiam
o aborto no mundo para
dirigir-se à Itália e convencer as feministas italianas e o Partido Radical,
já responsável na época pela aprovação do divórcio e naquele momento
tentando obter a legalização do aborto na Itália, a aceitar dinheiro americano para o estabelecimento
de uma rede de clínicas clandestinas de aborto no país.
Kissling afirma que as feministas, em conjunto com o Partido Radical, já administravam
algumas das clínicas clandestinas italianas, mas as Fundações americanas
estavam dispostas a financiar muito mais.
B. Financiamento
do aborto nos Estados
Unidos.
A
IPPF (International Planned Parenthood Federation),
é uma organização multinacional fundada por movimentos feministas
em Londres na década de 50 para promover o aborto
em todo o mundo. Hoje a filial americana da IPPF é proprietária de uma rede que abarca 20% de todas as
clínicas de aborto nos Estados Unidos e é a maior
provedora de abortos americana. Mas até a total legalização do aborto
nos Estados Unidos ocorrida em 1973, quando a decisão Roe x Wade
da Suprema Corte legalizou o aborto até os nove meses em todo o
território americano, a IPPF apenas trabalhava na propaganda pela
legalização da prática e não queria entrar diretamente no negócio
das clínicas "para não ser estigmatizada".
Kissling afirma que foram as fundações que obrigaram a IPPF a entrarem diretamente
no negócio da fundação e gerenciamento do própria prática
do aborto, tornando-se hoje a maior provedora de abortos na América
e do mundo.
C. Financiamento
do aborto ilegal no Terceiro Mundo.
Atualmente o
IPAS, com a conivência das autoridades brasileiras da saúde, ministra
cursos de técnicas de aborto a mais de mil novos médicos por ano
no Brasil.
A desculpa é que os cursos são para capacitar os médicos a realizarem
abortos em casos de estupro, mas a verdade é que a
instituição quer formar no Brasil
quadros imensos para prover
abortos em quaisquer circunstâncias. Em janeiro de 2007 o IPAS ministrou um curso de técnicas
de abortos em Manaus, na Maternidade Ana Braga. Em fevereiro de
2007 no Rio de Janeiro, no Hospital Fernando de Magalhães no bairro
de São Cristóvão, novamente Manaus na Maternidade Moura Tapajós,
na Santa Casa de Sobral no Ceará, na cidade de Palmas capital do
Estado de Tocantins, ma cidade de São Paulo, no Hospital da UNIC
em Cuiabá, e outros dois em Goiânia, um deles na Santa Casa de Goiânia.
Em Março de 2007 foi dado um curso de técnicas de aborto no Hospital
Universitário de Santa Maria, no Rio Grande do Sul. Em abril de
2007 estão previstos mais dois cursos no Instituto de Perinatologia
da Bahia em Salvador. E em Maio de 2007 está previsto outro na própria
Secretaria Estadual da Saúde em Boa Vista, Roraima. Todos
estes cursos são anunciados publicamente e com antecedência há mais
de dez anos, desde o primeiro mandato do presidente
Fernando Henrique Cardoso, e ninguém jamais tomou nenhuma providência
a respeito, nem na classe médica nem fora dela.
Mas
nos anos 70 o IPAS era apenas um instituto norte americano de aconselhamento
para a gravidez e, embora já promovesse a prática
do aborto, tal como fazia a IPPF, também o IPAS não queria entrar
no negócio da fundação e gerenciamento de clínicas.
Segundo
Kissling, as mesmas fundações
que obrigaram a IPPF a fundarem e gerenciarem a maior rede de clínicas
de aborto nos Estados Unidos obrigaram naquela época também o IPAS a fazer o mesmo, mas nos países subdesenvolvidos, onde
o aborto é ilegal. Como Kissling ela própria tinha experiência anterior
no gerenciamento de clínicas de aborto e já havia feito um trabalho
na Itália junto ao Partido Radical como representante das fundações
que se dedicam ao financiamento do aborto, acabou
por ser a escolhida para implantar as primeiras clínicas de aborto
do IPAS fora dos Estados Unidos. Com o financiamento
das Fundações, mas trabalhando para o IPAS, Kissling
conta como venceu a resistência dos médicos austríacos e abriu a
primeira clínica de abortos na Áustria, onde o aborto
já estava legalizado mas nenhum médico ousava abrir a primeira clínica.
Em seguida ela conta igualmente como dirigiu-se para a América Latina
onde conseguiu abrir para o IPAS uma clínica de aborto ilegal na
capital do México.
D. Como as Fundações
decidem as políticas a serem seguidas pelos promovedores de
aborto.
O
papel decisivo das Fundações que
não aparecem ostensivamente fica evidenciado mais adiante quando
Kissling se viu envolvida no centro de uma disputa entre alguns
sindicatos de provedores de aborto que haviam se formado nos Estados
Unidos, cada um defendendo uma política diferente sobre o modo como
deveria ser conduzido o negócio do aborto no país. É significativo
que a decisão final
não veio do consenso entre os próprios envolvidos no assunto, mas
do fato que, em um determinado momento, as Fundações, em particular
John
Rockefeller III, decidiram financiar pesadamente apenas
um dos lados envolvidos, o qual acabou vencendo
em poucos meses aos demais e contratando a própria Kissling para
compor o quadro de seus dirigentes.
E. O verdadeiro objetivo das Fundações
Mais
intrigante ainda são as inúmeras vezes em que, em suas mais de sete
horas de depoimento, Kissling afirma desconfiar
das verdadeiras intenções das entidades que apóiam e financiam o
seu trabalho. Feminista e defensora convicta do
aborto, Kissling gostaria que as mulheres tivessem o direito de
abortar porque deveriam ser elas quem decidissem sobre se devem
ou não ter um filho. Mas Kissling estranha constantemente ao longo
de todo o texto da entrevista o fato de que, embora as Fundações
não a contradigam e a apóiem, elas parecem mais interessadas no objetivo
de diminuir a população mundial do que em promover os direitos das
mulheres e em particular o direito ao aborto.
Kissling afirma que tudo isto é "muito
complicado" e que ela
própria não consegue entender claramente o que realmente se passa
nos bastidores do movimento.
Kissling
narra que na Conferência sobre População promovida pela
ONU no Cairo em 1994 houve uma mudança mundial de
paradigma, quando ficou decidido que a ênfase das questões populacionais
passaria do próprio problema do controle populacional para a defesa dos direitos sexuais e reprodutivos
das mulheres. Mas ela própria, que participou
da Conferência, passou a perguntar nos bastidores do evento aos
seus principais participantes e organizadores:
"Se fosse provado
que a promoção dos direitos reprodutivos tivesse como resultado
um maior número de bebês, nós ainda continuaremos lutando por estes
direitos?"
E é a própria Kissling que afirma em seguida:
"[Naquela Conferência]
eu perguntei isto para um mundo de pessoas, e a maioria não queria
responder a estas perguntas quando eu as fiz".
Segundo Kissling hoje um dos dilemas de algumas
feministas consiste em que elas
não sabem se podem acreditar se realmente foi "adotado um novo paradigma",
ou se o trabalho delas não está sendo usado apenas como mais
uma estratégia disponível entre muitas para promover
a redução populacional. Conforme
as suas palavras, se, então, na verdade,
"isso
tudo não seria parte de um discurso e parte de uma estratégia para
reduzir a população".
Kissling conclui uma destas digressões com uma
expressão que, sem dizer nada, não poderia explicar melhor como
ela vê, ou não consegue ver claramente, a questão:
"É tudo muito complicado".
F. O verdadeiro interesse das Fundações
em financiarem o trabalho das CDDs.
Nos
final dos anos 70 e no início dos anos Kissling tornou-se presidente
das Católicas pelo Direito de Decidir, uma organização que até aquele
momento existia quase que apenas nominalmente. Aqui outra vez pode-se
percebe a onipresença das Fundações que se dedicam ao financiamento
do aborto.
Nas
palavras de Kissling, as Católicas pelo Direito de Decidir eram
a menor entre as organizações então existentes destinadas à promoção
do aborto, mas já contava com um orçamento de um quarto de milhão de dólares por ano,
obtido inicialmente junto às mesmas Fundações que haviam financiado
alguns anos antes a entrada da IPPF e do IPAS no mundo da rede das
clínicas de aborto, com as quais Kissling já havia trabalhado. Mas
foi quando as Católicas receberam uma doação
simbólica de 20 mil dólares da Fundação Ford que a organização
decolou. A doação era insignificante, mas, no dizer de Kissling,
"isto representou
um ponto de virada, isto é, o fato de ter recebido uma doação da
Fundação Ford. Isto significava que tínhamos sido finalmente admitidas naquele [outro] mundo".
Segundo uma reportagem publicada pelo New York
Times em 27 de fevereiro de 2007,
"hoje o orçamento
[anual] das Católicas pelo Direito de Decidir, [apenas da seção
norte americana], é de três
milhões de dólares, amplamente financiado por Fundações
bem conhecidas, entre as quais a Fundação Ford".
[Backing Abortion
Rights while Keeping the Faith:
http://www.nytimes.com/2007/02 A filial mexicana das Católicas pelo Direito de
Decidir conta com um orçamento de um
milhão de dólares anuais, e a filial brasileira, a
maior depois da mexicana, fundada nos anos 90 graças à intervenção
da Fundação MacArthur, está situada bastante próxima disto.
Por
que tanto interesse em promover esta organização? Kissling em sua
entrevista não conta o que aconteceu depois do ponto de virada em
que entraram para o outro mundo cuja porta de entrada foi a doação
da Fundação Ford. Mas sabe-se que entre os empreendimentos das Católicas
nos anos seguintes estiveram a organização iniciada em 1999 de uma
campanha mundial chamada "See Change"
("Sé Mude")
para destruir a influência da Santa Sé no debate relacionado com
o aborto dentro da ONU, exigindo que as Nações Unidas deixassem
de reconhecer o Vaticano como um estado independente e o rebaixasse
ao status de uma simples organização não governamental como as próprias
CDDs. A campanha contou com o apoio de milhões de dólares provenientes
da Ford Foundation, da Hewlett Foundation, da Packard Foundation,
da Buffet Foundation e outras mais. Terminou dois anos depois quando,
apesar de todo o dinheiro envolvido, a Assembléia Geral da ONU confirmou
por unanimidade o status da Santa Sé.
Atualmente as Católicas pelo Direito Decidir estão desenvolvendo,
em parceria com o Centro de Defesa dos Direitos Reprodutivos de Nova York
e a Rede da União Européia
de Peritos em Direitos Fundamentais, um trabalho de
pressão sobre a União Européia
para que sejam revogadas várias concordatas entre os países membros
e a Santa Sé e possa ser extinto na Europa o direito à objeção de consciência
por parte dos médicos que alegam motivos éticos para se recusarem
a realizarem abortos. O Centro de Defesa de Direitos Humanos de Nova York,
que trabalha em parceria com as CDDs, é uma das muitas outras organizações
que tem o apoio financeiro
das mesmas Fundações que sustentam o trabalho de Kissling.
Segundo as denúncias feitas recentemente por Alberto Monteiro, foi o Centro de Defesa de Direitos Humanos de Nova York
a organização que orquestrou cinco anos atrás a legalização do aborto no Nepal,
conforme pode ser lido à página 28 do seguinte relatório:
O Centro foi também quem orquestrou, no ano passado,
a legalização do aborto na Colômbia:
e agora está treinando uma equipe de 15 advogados, em parceria com
a Federação Polonesa
de Mulheres e a Universidade de Varsóvia, para derrubar
a posição a favor da vida do governo polonês junto à Corte Européia
de Direitos Humanos:
Mas se Kissling não revela a história do que aconteceu
depois de sua entrada no outro mundo pós reconhecimento da Fundação
Ford, o interesse que
está por trás do apoio milionário a este tipo de iniciativa está
claramente delineado na sua entrevista. O problema
não é diretamente a Igreja Católica. O problema é a questão da implantação
do aborto em todo o mundo de uma forma irreversível.
Segundo
Kissling, a grande idéia por trás de seu trabalho,
que granjeou o apoio de tantas fundações, consiste no reconhecimento
de que enquanto os movimentos se limitarem apenas a legalizarem
o aborto, nenhuma conquista poderá ser definitiva. O direito ao
aborto somente será definitiva e irreversivelmente estabelecido
entre as mulheres quando, mais do que a legislação, puder ser derrubada a própria moralidade do aborto, e
nisto a Igreja Católica não passa apenas de um alvo instrumental.
"A
moral católica é a mais desenvolvida",
diz
Kissling.
"Se
você puder derrubá-la, derrubará por conseqüência todas as outras".
Nas palavras de Kissling:
"As pessoas neste
país questionaram a legalidade
do aborto, mas de tal maneira que não questionaram
o tema da moralidade. A incapacidade
de tratar esta questão no nível moral é uma grave ameaça
para o sucesso a longo prazo do movimento a favor do aborto. Você
nunca realmente irá vencer definitivamente se a questão da moralidade
for levantada [tal como ela é apresentada hoje]. Se
nós, como movimento, tivermos que tratar de moralidade na questão do aborto, nós
perderemos, porque o discurso moral é controlado pelos
homens e pela religião, e é construído contra as mulheres. O argumento
dos bispos diz que o aborto é um assassinato, que abortar é matar e que a vida começa na concepção.
Mas esta perspectiva católica é o lugar certo onde começar o trabalho,
porque a posição católica
é a mais desenvolvida. Assim, se você puder refutar a posição católica,
você refutou todas as demais. Nenhum dos outros grupos
religiosos realmente têm declarações tão bem definidas sobre a personalidade,
quando a vida começa, fetos e etc. Assim, se você derrubar a posição
católica, você ganha".
A proposta de Kissling caíu como uma luva para
as Fundações que financiam o aborto no mundo. Muitos anos antes,
as organizações Rockefeller
já haviam passado inúmeras mensagens mais do que contundentes de
que o problema populacional
jamais seria resolvido sem entrar fundo nas questões éticas.
Em fevereiro de 1969, cerca de dez anos antes do
ingresso de Kissling na presidência das Católicas pelo Direito de
Decidir, Bernard Berelson, naquela época
presidente do Conselho
Populacional, a entidade que ocupa o lugar de cérebro entre as organizações Rockefeller
que se dedicam à questão populacional, havia publicado um estudo
muito grande na revista de maior circulação do Conselho, então conhecida
como "Studies In Family
Planning". O estudo, que ocupava a revista inteira, vinha
apresentado pelo título sugestivo de "Além do Planejamento
Familiar"
("Beyond
Family Planning"). No final do estudo,
o autor, falando como presidente da principal das organizações Rockefeller
dedicadas ao tema do controle populacional, concluía com as seguintes
palavras, que na época fizeram história:
"Em alguns países
as pessoas que estão tentando fornecer contraceptivos temporários como meio de controle
populacional estão também relutantes em estender a prática à esterilização e firmemente
opostas ao aborto,
embora novamente a roda da história pareça estar movendo o mundo
naquela direção sob a pressão do crescimento
populacional.
Quanto
em valores éticos estaria uma sociedade disposta a renunciar em
favor da solução de um grande problema social?
Estas não são perguntas
simples, nem fáceis de se responder".
ENTREVISTA COM FRANCES KISSLING:
PRESIDENTE
DAS CATÓLICAS PELO
DIREITO
DE DECIDIR REVELA
A
HISTÓRIA DA ORGANIZAÇÃO
Resenha
da entrevista concedida em setembro de 2002, em Washington, D.C.
-
Meu nome é Frances Kissling. Nasci na cidade de Nova York em 1943.
Minha
mãe foi uma mulher que casou-se, divorciou-se, casou-se novamente
e divorciou-se uma segunda vez.
Uma
coisa que eu penso ser importante em termos do trabalho que hoje
realizo é que minha mãe nunca deveria ter tido filhos. Minha
mãe no fundo nunca quis nenhum de seus filhos. Ela teria sido muito
mais feliz, teria tido uma vida muito melhor se ela não tivesse
ficado grávida de mim e continuado sua gravidez.
Lembro-me
que recentemente, um par de anos atrás, fiz uma apresentação no
Boston College. A apresentação foi iniciativa do ministério da Igreja
Cristã Evangélica no Colégio de Boston, pois Ministério Católico
jamais teria me convidado. Uma estudante veio falar comigo depois
da palestra e disse: "Você realmente deveria refletir o quanto deveria
agradecer à sua mãe por tê-la deixado nascer e não ter feito um
aborto". E eu lhe respondi: "Veja, quero contar algo para você.
Minha mãe nunca deveria ter tido filhos. Num certo sentido ela teve
uma vida miserável porque ela teve filhos. E eu estaria contente
em não ter nascido para que minha mãe pudesse ter tido uma vida
melhor. Para mim isso teria sido OK. A questão toda é que como feto
você não é nada. Você não pode ter esta consciência reflexa de sua
própria vida. É como adulto que você pode refletir sobre isto e
tomar decisões. Neste sentido teria sido OK não ter vindo a este
mundo. Teria sido tudo certo. E se teria sido bom para a minha mãe,
teria sido OK".
-
Quais foram seus momentos decisivos que fizeram com que você quisesse
continuar como uma jovem católica?
-
Eu penso que em grande parte isto se deveu aos relacionamentos
extremamente positivos que eu tive com as freiras nas escolas.
Eu era muito amiga de um grande número delas. Elas eram ótimas.
-
O que aconteceu para você ter querido se tornar uma freira
quando tinha dezesseis ou dezessete anos?
-
Nós éramos ensinadas que havia três estados de vida. O estado mais
alto era a vida religiosa, o segundo mais alto depois
deste era o casamento, e o terceiro era a vida de solteiro. Foi
uma questão de hierarquia. Você
sabe, eu sempre quis ficar no topo da hierarquia. Eu nunca me interessei
em permanecer na parte de baixo da hierarquia. E se no meu meio
social e nos quadros que me eram apresentados o mais alto era ser
uma freira, então eu queria o mais alto do que eu conhecia.
-
Mas você estudou na Universidade de St. John durante um ano antes
de ter entrado no convento. O que estudou ali?
-
Literatura inglesa. A mesma coisa que tinha
estudado na Escola Nova.
-
OK. Fale-me sobre o seu tempo de convento.
-
Foi no tempo anterior ao Concílio Vaticano II. Não foi uma época infeliz.
Não foi nenhuma experiência desastrosa. Foi tudo absolutamente normal.
Não vi nada da multidão de coisas de que hoje falam sobre esta era.
Você, por exemplo, tomava banho sem roupa. Sim, é isso mesmo. Não
tinha essa de que você tinha que ir para debaixo do chuveiro usando
as roupas de baixo. Quase tudo no convento era razoavelmente normal,
exceto o fato de que você tinha que usar roupas muito compridas
e um véu sobre a cabeça.
-
Há mais alguma coisa de seu tempo de convento sobre que teríamos
que falar? Você não quer dizer o que as freiras falavam sobre sexo?
-
As freiras não falavam nada sobre sexo. Nada
mesmo. Nós nunca falávamos sobre isso. Nem mesmo nas aulas sobre
saúde. Aliás, acho que nem tínhamos aulas sobre saúde. Nunca vi
diagramas mostrando úteros nem nada destas coisas. Estas coisas
não existiam. O que mais parecia com isso eram aulas de economia
doméstica. Mas tenho uma memória zero de uma única discussão real
sobre sexualidade. Não havia nenhuma expectativa de que fossemos
sexuais. Não havia razão para falar de sexo. Você sabia o que era
adultério. Você sabia o que era luxúria. Você sabia que todos esperavam
que ninguém tivesse sexo antes do casamento. E não havia realmente
mais nada, nada, nada para se falar sobre sexo. Não havia pílulas
anticoncepcionais. Acho que quando estava terminando o colegial
eu ainda nem sabia o que era um aborto.
-
OK. Como foi então que você decidiu abandonar o convento?
-
Sai porque eu não acreditava. Lembro-me que
tive algumas conversas com outras irmãs e outras postulantes sobre
controle de natalidade, divórcio e segundo casamento. E eu não acreditava
no que a Igreja ensinava sobre estas coisas. A idéia de ser uma
representante da Igreja institucional ao mesmo tempo em que discordava
destas posições não fazia sentido para mim. Eu não concordava com
os ensinamentos da Igreja. Na verdade, eu nunca tinha concordado com os ensinamentos
da Igreja, mas eu não pensei que isso fosse uma coisa
importante até que eu me vi em uma posição onde os ensinamentos
da Igreja iriam ser a minha vida. E assim, quando eu deixei o convento
eu parei de ir à Igreja. Você pode dizer que a partir deste ponto
eu não era mais uma católica ativa. Mas eu mesma particularmente
não me considerava mais ser uma católica.
-
Você se tornou sem religião a partir daquele momento?
-
Sim, exatamente. Mas novamente, pensando de uma certa maneira, eu
nunca havia sido uma pessoa piedosa. O meu catolicismo nunca se
baseou em ir à missa, rezar o rosário, etc. Não era isso para mim
o que significava ser católica. O catolicismo para mim sempre foi mais filosofia do que teologia.
Assim, eu deixei a Igreja e fiquei sem religião. E não tive nenhuma
raiva. Quero dizer, eu não me senti bem, mas não acho que a Igreja
fêz nunca nada de terrível para mim. Na verdade, eu sempre senti
e ainda sinto que a Igreja desempenhou um papel muito importante
e positivo na pessoa que hoje eu sou. Eu sei que eu tive uma boa
educação católica. Meus professores me trataram sempre com carinho.
Minha educação foi individualizada. Meus talentos sempre foram reconhecidos
e estimulados. Tudo isto foi uma base espiritual e intelectual razoavelmente
rica. Mas o problema é que eles estavam errados. Isto é o tipo de
coisa do modo como eu a sinto. Sempre repito em minhas palestras
que o maravilhoso da
Igreja Católica, e também da maioria das religiões, é que elas colocam
as grandes questões. Mas dão respostas intoleráveis.
Esta é a realidade. Mas eu sinto alegria ao perceber que elas colocam
as questões que ninguém mais irá levantar.
Quando
saí do convento, não pensei mais sobre o que gostaria de ser. Eu
ia ser uma freira. E agora eu não ia ser uma freira. Eu
sempre soube que nunca quis casar-me. E eu tenho certeza
que isto teve muito a ver com os casamentos de minha mãe. Eu também
nunca quis ter filhos. Nisto eu sou como minha mãe, exceto pelo
fato de que eu consegui o que ela deveria ter tido. Conversei sobre
isso com a minha mãe antes dela morrer. Eu perguntei se ela lembrava
de algum período de minha vida em que eu pudesse mostrar algum interesse
no casamento, se ela se lembrava, quando eu era criança, nas minhas
brincadeiras, se fazia parte das minhas brincadeiras ter um marido
ou ter filhos? E ela me respondeu: "Não, isso nunca existiu".
-
Quando você ouviu falar pela primeira vez dos movimentos das mulheres?
-
Eu nunca fiz parte de nenhum grupo feminista. Eu
nunca participei de um grupo de conscientização de qualquer coisa.
Eu sabia que havia um movimento feminista. Mas eu sempre me senti poderosa por mim mesma. Quero
dizer, um aspecto de minha vida, não gosto muito de usar a palavra
poderosa, mas eu sempre senti o poder. Eu sempre senti que era eu
que estava de posse de minha vida. Eu estava no poder. Eu nunca
fui o instrumento de ninguém. Tive namorados e homens com quem me
envolvi. Mas não era nada terrivelmente importante. A maioria de
meus primeiros relacionamentos eu não diria que foram sérios ou
importantes para mim. Foram
mais relacionamentos sexuais do que relações de comprometimento.
Por isso nunca precisei me sentir necessitada de libertação. Isso
nunca foi um aspecto de minha identidade. Em um certo sentido, eu
me tornei parte do movimento pelo direito ao aborto antes que tivesse
me tornado parte do movimento pelos direitos da mulher.
E
isso foi, novamente, uma coisa acidental. Eu estava morando com
um homem. Tínhamos alugado uma casa de verão. Eram os anos de 1969
e 1970. As pessoas de quem alugamos a casa de verão, uma delas era
médico. Ele conhecia alguns médicos do Hospital Albert Eisntein
que estavam abrindo uma clínica de aborto. O aborto se tornou legal
no estado de Nova York em julho de 1970. [O aborto não era ainda
legal no restante dos Estados Unidos. Graças
ao então governador de Nova York, Nelson
Rockefeller, o aborto tinha sido legalizado durante os
dois primeiros trimestres da gravidez no nosso estado. Não
era necessário justificar razões médicas, psicológicas ou econômicas
para consegui-lo, bastava o pedido da mulher. A paciente, além disso,
não era obrigada a residir em Nova York para conseguir o aborto].
Os médicos do Albert Einstein estavam procurando alguém que gerenciasse
a clínica e pensaram que eu seria boa nisto. O meu senhorio me apresentou
aos médicos e eles me contrataram para dirigir a clínica.
Isto
foi em 1970, no fim de 1970, na cidade de Nova York,
na primeira onda de clínicas
de aborto que foram abertas naquela época. Tudo o
que estas clínicas faziam era aborto. Quem quer que ali estivesse,
só se fazia aborto. Eles ensinavam planejamento familiar depois
do aborto, mas ninguém se dirigia àquelas clínicas como um paciente
de planejamento familiar. Minha clínica era chamada de Pelham Medical
Group em Westchester, New York. Mas a maioria destas clínicas foram
fundadas por empresas com fins lucrativos gerenciadas por médicos
homens. Foi assim que tudo começou. A Planned Parenthood, [filial
americana da IPPF, hoje a maior rede de clínicas de aborto dos Estados
Unidos], não quis abrir nenhuma clínica em Nova York. A Plannned Parenthood nunca estiveram na vanguarda dos serviços
de aborto nos Estados Unidos, nem na Califórnia, nem
em Nova York, no Colorado, no Havaí. Eles só começaram tardiamente.
Mesmo depois que o aborto se tornou legal em todos os Estados Unidos
em 1973, foi muito difícil conseguir que a Planned Parenthood abrisse
uma única clínica de aborto. Eles não queriam ser estigmatizados.
Hoje a maioria das clínicas de aborto não tem o volume impressionante
de trabalho que tínhamos naquela época. Quando o aborto se tornou
legal em meados de 1970 em Nova York, a cidade virou um zoológico.
Nova York era um zoológico. Você podia ver mais de uma centena de
mulheres esperando para abortar em uma clínica pequena em um dia
de sábado. Nenhum médico chegou a trabalhar em período integral,
mas havia uma multidão de médicos. Um médico podia trabalhar nisto
dois dias por semana, dezesseis horas. Mas as equipes eram full
time. Durante os primeiros três anos as mulheres vinham para Nova York de todo o país.
As mulheres desciam no aeroporto de La Guardia. Havia um perfeito
clima de Oeste Selvagem nos novos procedimentos que haviam sido
legalizados. As mulheres chegavam de estados onde o aborto
era ilegal. No que lhes dizia respeito, tratava-se
de uma coisa ilegal. A mentalidade era da clandestinidade mesmo
se a coisa já era legal. Os motoristas de táxi raptavam a pacientes
que haviam marcado hora com você e as levavam para outras clínicas
onde os donos pagavam para os motoristas por cada cliente que eles
traziam. As clínicas foram obrigadas a contratar furgões e limusines
para pegarem elas mesmas os pacientes no aeroporto para que as pacientes
não fossem seqüestradas. Você também via outras mulheres, mulheres
jovens, junto com os seus namorados, que chegavam ao estacionamento
às seis da manhã depois de terem dirigido do Kentucky, sem terem
dormido à noite, assustadas, não sabendo o que iria acontecer, esperando
que a clínica abrisse. Para elas tinha sido a Noite dos Mortos Vivos.
Pela primeira vez elas podiam ir a um lugar e conseguir um aborto
que fosse legal e estivesse tudo correto. Mas por outro lado, tudo
tinha todas as características de uma atividade ilegal. Você
sabia que era legal, mas ainda era, em termos de mentalidade, uma
coisa ilegal. Porque naquele único lugar era legal,
mas em toda a volta, na cabeça de todo o mundo, o mundo, tudo, a
questão era resumida em procurar um aborteiro ilegal. Você sentia
este clima.
-
Quanto tempo você pensou sobre a questão do aborto antes de ser
contratada para a clínica?
-
Não muito. Eu nunca fiquei grávida. Nunca tive uma experiência pessoal sobre
o aborto. Em toda a minha vida só fiz sexo inseguro
duas vezes em muitos anos em que eu poderia ter ficado grávida,
desde a minha primeira relação sexual até que me esterilizei aos
trinta e três anos. Não tive um só momento de indecisão quando me
pediram que administrasse a clínica. O que eu pensei foi: "Oh, eu
posso fazer isso". Para mim esta foi a primeira experiência de um
emprego que tivesse algum significado. Eu estava em uma posição
na qual eu poderia fazer
algo de bom e algo que percebia que era política,
cultural e socialmente importante. E eu seria paga para isso. E
eu também era o chefe. Tudo isso soava grandioso,
e eu não podia pensar em nada melhor.
Três
anos mais tarde, quando foi aprovada a decisão Roe x Wade, que legalizou
o aborto em todos os Estados Unidos, eu estava trabalhando na clínica
. Nesta altura, toda a minha família já estava envolvida com a clínica.
Meu irmão era o motorista do furgão que recebia as mulheres. Minha
mãe era a chefe das telefonistas. Minha irmã mais jovens era conselheira
telefônica.
-
Que impacto a decisão Roe v. Wade teve no seu trabalho?
-
Eu trabalhei na clínica Pelham por aproximadamente dois anos quando
me tornei a diretora executiva de um lugar chamado Eastern Women's Center, que
era uma outra clínica de aborto em Manhattan. E eu estava trabalhando
no Eastern Women's Center quando o aborto se tornou legal em todos
os Estados Unidos. Eu deixei esta outra clínica no final de 1973,
ou no início de 1974. Assim, não pude sentir muito o impacto.
-
OK, para onde você foi no final de 1973?
-
Saí de férias por um ano. Fui para o Sudeste
Asiático com o meu companheiro. Moramos em Panang
e viajamos através do Sudeste Asiático por um ano. Foi uma grande
experiência. Depois voltamos e quando chegamos fomos contactados pelo IPAS,
que naquela época era conhecido
como International Pregnancy Advisory Services (Serviço Internacional
de Aconselhamento da Gravidez). Passei a trabalhar
para o IPAS.
O
problema era que quando o aborto se tornou legal em 1973, a família Scaife de Pittsburgh, no caso, a Sra. Cordelia Scaife May, doou um milhão de dólares à Planned Parenthood
para que ela começasse a abrir clínicas de aborto em todo o país.
Foi esta a maneira que uma parte da Planned Parenthood encontrou
para quebrar a resistência da outra parte que não queria entrar
no negócio de abrir clínicas de abortos. E, no ano seguinte, mais
um milhão de dólares
foi doado ao IPAS para que o IPAS começasse a fazer o mesmo serviço
principalmente nos países em
vias de desenvolvimento. Don Collins fazia parte
do esquema. Ele era o responsável por este programa na Fundação Scaife naquela época. Estas pessoas
nos contrataram. Eles eram pioneiros independentes, como Lone Rangers, viajando em todo o mundo tentando
convencer as pessoas a receberem o dinheiro deles para abrirem clínicas ilegais de
abortos. E alguém me recomendou para que me contratassem
para trabalhar com eles. Fui
contratada, primeiro como consultora, para trabalhar junto ao Partido
Radical e ao movimento feminista na Itália.
Naquela
época o aborto ainda não era legal na Itália e as mulheres estavam
indo para a Iugoslávia para conseguirem um aborto. Havia também
uma série de clínicas clandestinas, ilegais, de aborto, que eram
administradas pelo movimento feminista e, de uma certa forma, por
extensão, junto com o Partido Radical. O Partido Radical
foi o partido responsável pela reforma do divórcio e pelo referendo
que legalizou o divórcio. E eles foram também o partido
que estava patrocinando o referendo de 1975 sobre o aborto legal
na Itália. Os homens
que me contrataram acharam que, por eu ser uma feminista e por ser
uma radical, talvez eu poderia convencer os italianos a aceitarem
o nosso dinheiro. Esta foi a primeira vez que eu me
vi frente a frente com o lado do problema populacional dentro da
questão do aborto. Eu não sabia nada sobre as pessoas interessadas
no controle populacional e os interesses internacionais escondidos
atrás da questão do controle populacional e nada sobre tudo isso.
Eu só conhecia o direito ao aborto.
No
fim o Partido Radical decidiu que eles não iriam ficar com o
dinheiro americano, porque era uma coisa potencialmente
muito problemática. Eles achavam que eles "sabiam" que nós éramos
todos da CIA. E mesmo que nós não fossemos, como nos disseram, eles
seriam acusados de qualquer maneira de terem recebido dinheiro da
CIA, e assim era melhor que eles não ficassem com o dinheiro.
O
IPAS em seguida me pediu para ir à Tunísia
e ver o que estava acontecendo por ali em termos de aborto. Eles
me mandaram também para a Nigéria, e ali passei os que
foram os três piores dias de toda a minha vida.
O
trabalho seguinte que eu fiz para o IPAS foi abrir
uma clínica de abortos na Áustria.
Eu não sei se as pessoas que estão hoje no IPAS conhecem
mais esta história de sua própria organização, porque todos os que
estavam ali nesta época já saíram, morreram ou se aposentaram. O aborto foi legalizado na Áustria em 1976.
O IPAS queria abrir uma clínica na Áustria de que
ela já era proprietária e que poderia usar como fonte de renda para
o trabalho nos países subdesenvolvidos. Eles fizeram
primeiro uma parceria com a Maria Stopes da Inglaterra,
que já estava abrindo
clínicas em todo o mundo, e isto sob a perspectiva
do problema do controle populacional.
Assim a Marie Stopes da Inglaterra e a IPAS norte americana tentaram
abrir juntos uma clínica na Áustria para que eles tivessem uma fonte
de renda. Mas o funcionário
que administrava a Marie Stopes não teve nenhum sucesso.
Foi então que o IPAS me propôs: "Por que você não tenta? Vá e veja
se você pode fazê-lo". Eu disse que aceitava e levei comigo um dos
dois médicos que tinham sido donos da Clínica Pelham, que também
era um excelente homem de negócios. Lá fomos nós juntos para a Áustria
para ver se achávamos um médico com quem poderíamos abrir uma clínica
de abortos. Lá chegando, encontramos
o Dr. [Alfred] Rockenschaub. Era um social democrata, e o diretor da Semmelweis-Clinic, que era um grande,
muito grade e prestigioso hospital austríaco. Ele nos explicou que
não se faziam abortos na Áustria. Já
era tudo legal, mas não havia nenhum serviço disponível.
Lembro-me bem da conversa que tive com ele. Nós falamos: "Ninguém
está fazendo abortos na Áustria. O que está acontecendo aqui?" Ele
respondeu: "Bem, agora que tudo já é legal, ninguém quer encalhar o barco
na rocha". Foi assim que começamos a caçar os médicos
nas salas de emergência dos pronto socorros e falando com os médicos
nas salas de emergência. A teoria do Dr. Hachamovich, que era o
médico que tinha vindo comigo da América, era a de que tínhamos
que encontrar um médico afundado em problemas. Tínhamos
que encontrar alguém que estivesse se divorciando, que precisasse
de dinheiro, alguém que estivesse disposto
a enfrentar riscos. E assim nós continuamos perguntando
e perguntando até que finalmente encontramos alguém a quem pudemos
contratar. Em seguida contratamos uma mulher nativa para administrar
a clínica. E abrimos finalmente a primeira clínica de aborto legal
na Áustria. Nós a abrimos, a administramos durante algum tempo,
a mantivemos andando e então nos mudamos, deixando para o IPAS.
Eu trabalhei com o IPAS durante um ano e meio fazendo este tipo
de coisa. Durante este tempo eu fui
também para o México
onde ajudei o IPAS a abrir uma clínica, desta
vez ilegal, no México. Isto foi entre 1975 e 1976.
-
Desculpe parecer ingênua, mas como é que se abre uma clínica ilegal?
-
Primeiro você tem que encontrar um médico que
queira fazer os abortos. Isto é a primeira coisa, achar um médico. O caso é que o IPAS já tinha
este médico esperando no México. Em seguida você aluga um lugar e começa
a fazer os abortos.
-
Mas o que é que impede o governo de fechar o estabelecimento?
-
O que impediu o governo de fechar os provedores de aborto ilegal
nos Estados Unidos antes de 1970? Suborno e falta de vontade
política. Nunca houve uma vontade política real
de parar os abortos clandestinos. Além disso a Igreja Católica não se preocupa
que se façam abortos. O que eles não querem é que seja legal.
Isto faz parte do pacote.
Enquanto
eu estava trabalhando para o IPAS como consultora fui a uma Conferencia
em 1976 na Universidade do Tennessee em Knoxville. A Conferência
era sobre o aborto. Era uma pequena conferência, talvez houvesse
ali uma cem pessoas, cento e vinte pessoas. Um dos propósitos desta
conferência era a de fundar uma associação de provedores de aborto.
Em um certo sentido aquela conferência foi berço da National Association of
Abortion Facilities [Associação Nacional dos Estabelecimentos de
Aborto], NAAF. O impulso veio com muita força
por parte dos provedores de aborto com
fins lucrativos que nos últimos anos haviam entendido
de forma crescente que estavam sendo considerados como cidadãos
de segunda categoria, em um clima onde a Preterm e a Planned Parethood
eram considerados os bons meninos. Agora que finalmente estas organizações
haviam começado também elas a fazer abortos, elas estariam fazendo
isso por motivos altruístas e não em busca de lucro. Mas haveria
também esta "escória médica" que haviam aberto clínicas para fazer
aborto por dinheiro. E a Preterm e a Planned Parethood supostamente
não queriam ter nada a ver com esta gente. Mas esta gente achava
que eram homens dignos a fazer coisas boas. E agora eles queriam
sua própria associação profissional. Assim, eles estavam fundando
a Associação Nacional dos Estabelecimentos de Aborto (NAAF). E eu
estava ali e esta gente gostava de mim. E eles me disseram: "Frances,
você não gostaria de participar do Comitê Administrativo?". E eu
respondi: "Com certeza,
eu vou participar do Comitê Administrativo". Foi deste
modo que comecei. Rapidamente começou uma fortíssima pressão por
parte da Planned Parenthood e dos outros provedores
sem fins lucrativos querendo impor a posição de que a NAAF era uma
péssima idéia: "Esta gente tem a política errada e tudo o mais que há de errado,
e nós não podemos deixar isto acontecer". Eu trabalhei nesta época
para fazer com que pudéssemos descobrir uma maneira de que todos
pudéssemos sentar em torno da mesma mesa, através de uma representação
proporcional. As clínicas feministas teriam duas cadeiras e as grandes
instituições sem fins lucrativos teriam muitas cadeiras e também
as grandes instituições lucrativas, sem esquecer dos consultórios
médicos.
Mas
isto não funcionou. Em um certo sentido os
provedores com fim lucrativo estavam com a razão,
haviam sido eles que tinham tido a idéia. Eles não eram obrigados
a dar a estas pessoas o que elas queriam. Fora com elas.
Assim
a estratégia não funcionou e eu saí da NAAF. E todo
mundo que não era parte da NAAF formou o que se veio a chamar-se
de National Abortion Council [Conselho Nacional do Aborto],
NAC. E eu me tornei a presidente do Conselho Nacional do Aborto.
O
objetivo explícito do Conselho Nacional do Aborto era trazer de
joelhos a Associação Nacional dos Estabelecimentos de Aborto. E
foi o que de fato veio a acontecer depois de menos de seis meses
de competição entre as duas organizações. A NAAF não cresceu mais, e o Conselho Nacional do Aborto teve
acesso a muito mais dinheiro
porque nós éramos os bons meninos que conhecíamos os grandes financiadores.
John D. Rockefeller III financiou a NAC.
Finalmente um comitê, um comitê de negociação, foi estabelecido.
As duas organizações se fundiram na Federação Nacional do Aborto (National
Abortion Federation) e eu fui novamente nomeada como a primeira diretora executiva.
Exerci
o cargo por um ano e meio ou dois anos. Durante este período produzimos
um guia do consumidor para pacientes em busca de um aborto e tínhamos
um encontro profissional cada ano para treinamento, desenvolvimento
e educação. Foi isto o que fizemos naqueles primeiros estágios.
Foi
nesta época, no final de 1977, quando morreu Rosie Jimenez. [O movimento
a favor da vida havia conseguido que o governo americano não oferecesse
mais o aborto como um serviço de saúde pública gratuito através
da Medicaid. Como conseqüência, a jovem imigrante mexicana Rosie
Jimenez acabou morrendo em um aborto
clandestino com uma curiosa por não ter podido pagar
uma clínica particular]. E Ellen Frankfort, que era minha amiga
e escritora feminista em Nova York me procurou para que eu a pudesse
ajudar a escrever um livro a respeito. Ela me perguntou se eu poderia
ajudá-la e eu lhe disse que sim.
Fizemos
uma viajem até McAllen, o lugar onde Rosie havia morrido. A
acusação do movimento feminista era a de que Rosie teria morrido
por causa do corte de verbas para a Medicaid. Os relatórios
oficiais diziam, porém, que ela não havia morrido por causa do corte
de verbas da Medicaid. Ela havia morrido porque era uma jovem americana
de origem mexicana, envergonhada por ter engravidado, e que por
causa disso havia cruzado a fronteira para praticar um aborto no
México com uma parteira. Nós fomos ao local e constatamos que toda
a história estava contada errada. Não era isso o que tinha acontecido.
Ela havia se dirigido ao próprio médico que na cidade de McAllen
havia feito seus dois abortos anteriores, quando estes ainda eram
cobertos pela Medicaid, mas que negou o terceiro porque a Medicaid
já não pagava mais os abortos. E assim ela
se dirigiu a uma parteira ilegal da própria McAllen, fêz um aborto,
infeccionou-se e morreu.
Depois
de quatro anos de aborto legal e de direito constitucional nos Estados
Unidos da América, estávamos diante de uma situação onde parecíamos
ter retornado à realidade em que as mulheres pobres que não mais podiam utilizar-se
da Medicaid, se elas morassem no estado errado, não
mais teriam acesso ao aborto, enquanto que as mulheres ricas o continuariam
tendo.
E
eu sempre estive do lado, a maior parte das vezes sem nenhuma má
vontade para com os demais, dos mais pobres. Como
católica, devido à própria missão social da Igreja, sempre tive
a noção de que os pobres deveriam ser a nossa primeira prioridade.
E
agora eu era a diretora executiva de uma associação que fazia parte
de um movimento que não compartilhava exatamente as estratégia que
eu pensava que deveria fluir destes valores. Vou tentar explicar-me
mais claramente.
Eu não acho que o movimento
pelo direito ao aborto seja um movimento racista. Mas eu acho que o movimento pelo controle populacional é
não só um movimento racista como também é um movimento classista
e eugenista. Mas à medida em que eu mergulhava
mais profundamente no estágio seguinte de meu trabalho, que veio
a se tornar internacional, passei a perceber o quanto os problemas populacionais
passaram a se tornar uma questão importante que não tinha tido lugar
algum na primeira parte de minha carreira. Toda a primeira parte de minha carreira foi um comprometimento
com o movimento pela saúde reprodutiva. Era um movimento
da área da saúde. Era um movimento de direitos. Era um movimento
da área da saúde que não
tinha nada a ver com questões de controle populacional.
Assim,
de qualquer forma, naquele momento eu decidi que deixaria a Federação
Nacional do Aborto e iria trabalhar com Ellen no livro sobre a morte
de Rosie. Nós escrevemos o livro. O livro foi um completo fracasso,
como é o caso da maioria dos livros na América. Mas foi um livro
muito bom. Sim, foi um livro excelente, mas não vendeu. Isto acontece.
Bem, você sabe, houve também os que disseram que não vendeu porque
a mensagem dos pobres não pega na América. Os americanos não se
preocupam com os pobres, eles se preocupam com os seus direitos
e suas crianças e seus filhos.
Logo
depois que o livro ficou pronto surgiu uma mulher de nome Patricia McMahon, que em um certo sentido foi
a segunda diretora executiva
das Católicas pelo Direito de Decidir. Patricia McMahon
era uma mulher irlandesa da classe trabalhadora. Esteve na Irlanda
ente 1976 e 1977, e ficou abismada com o estado das mulheres irlandesas
e da contracepção na Irlanda, e voltou para a América querendo fazer
alguma coisa a respeito. Ela entrou em contato com a Fundação Ms
e disse: "Quero fazer algo a respeito". E eles responderam: "Existe
aí um grupo chamado Católicas pelo Direito de Decidir. Por que não
telefona para elas?". Ela telefonou e falou com as Católicas. Não
só, mas também convenceu-as a contratá-la como a primeira diretora
executiva em tempo integral. Elas a contrataram, mas não tinham
dinheiro. E mesmo assim Patrícia começou a construir uma forte diretoria.
Foi assim que ela me encontrou e me perguntou se eu não
queria fazer parte da diretoria
das Católicas pelo Direito de Decidir.
Este
foi o momento decisivo da minha vida. E a questão
era, seria eu católica? Sou católica? Eu não ia à Igreja, eu não
acreditava nos ensinamentos da Igreja sobre sexualidade, mulheres,
reprodução, mas seria eu ainda assim uma católica? E assim começou
uma batalha dentro de mim. Eu resolvi pensar a respeito.
Eu
sempre senti que o movimento do direito ao aborto se ressentia de
uma dimensão moral, que o trabalho nas clínicas
consiste em ver a política do preto e branco, é legal ou não é legal.
Não se discute se é certo ou errado, quando é certo e quando é errado.
Assim,
de qualquer forma, fiquei muito interessada na proposta porque as
Católicas pelo Direito de Decidir tinham um espaço onde as
dimensões morais dos problemas poderiam ser
exploradas. Eu também sempre acreditei que as mudanças
sociais ocorrem na periferia, nas margens, nunca no centro. Do ponto
de vista da estratégia política eu não
acredito que se possam promover grandes mudanças sociais fazendo
parte do establishment. Eu
acho que se você quer realmente provocar uma mudança é muito melhor
fazê-la a partir das margens do que se você tentar fazê-lo procurando
ser popular no centro.
E
assim eu resolvi que iria reentrar nos meios
católicos, no mundo e na comunidade do catolicismo.
-
Você não tinha permanecido fora da Igreja por quinze ou dezesseis
anos?
-
Isso mesmo, desde os anos 1963 ou 1964, até 1978 ou 1979, de que
estamos falando agora.
E
em primeiro lugar eu me considero, e muitas pessoas
dizem o mesmo, eu sempre
me considerei a mim mesma como uma pessoa espiritual.
No que eu acredito? Eu posso dizer que eu acredito que esta vida tem um sentido. Eu estou aqui para
fazer alguma coisa. Eu tenho uma obrigação de fazer alguma coisa.
E isto é uma crença, porque a vida poderia ser totalmente sem sentido.
Eu acredito, não por causa de qualquer motivo racional, que há um
sentido além do sentido que eu dou à vida. Isto é um início. De
um certo modo, isto é um ponto de partida. Quero dizer, se você
acredita nisto, você passa a acreditar que há alguma coisa fora
de cada um de nós como indivíduos. O
que nos dá este significado? Se o significado não
vem de dentro de mim, então ele vem
de onde? Então este é um ponto de partida no caminho
de reestabelecimento da fé a partir do início, em vez de ser a partir
do Catecismo: existe um Deus, e o resto que você sabe. Mas eu acredito
que no fim você volta ao Catecismo básico.
Em
segundo lugar, eu trabalhei em outro ponto.
Na medida em que eu trabalhei nas Católicas pelo Direito de Decidir,
eu fiquei exposta à Igreja Católica
de hoje, em contraposição à Igreja Católica pré Vaticano II
que eu conheci, e eu descobri que eu sou mais católica que a maioria dos católicos
progressistas que eu pude conhecer.
-
Certo. Convidaram você para fazer parte da diretoria das Católicas
pelo Direito de Decidir. E como bem disse, sua decisão era que sim
você era uma católica. Mas eu queria que você desenvolvesse aquela
parte de que você estava particularmente interessada em aceitar
porque o trabalho levava a sério as implicações morais do aborto.
-
Correto. Eu penso que se olharmos historicamente para o movimento
do direito ao aborto nos Estados Unidos sempre houve algum tipo
de uma distinção nítida
entre os aspectos legais e morais. E assim sendo o
movimento pelo direito ao aborto concentrou-se muito na questão
do direito, e nada na questão da moralidade.
Agora
você sabe que isto mudou nos anos 80. Porém com certeza o estabelecimento
de um movimento contra o aborto foi um fenômeno católico.
Ele foi fundado pelos bispos católicos e concentrou-se muito na
questão de que o aborto era imoral porque você estaria tirando a
vida do feto.
Fora
isso, se você pensar historicamente sobre a relação entre a mulher
e a moralidade e olhar a questão através de uma lente feminista,
a moralidade e os conceitos da moralidade sempre foram usados contra
as mulheres. Portanto você nunca realmente irá vencer como mulher se a
questão da moralidade for levantada. Se nós, como
movimento, tivermos
que tratar de moralidade na questão do aborto, nós perderemos, porque o discurso moral é
controlado pelos homens e é construído contra as mulheres.
Assim,
em primeiro lugar, existe uma questão simples.
Algo é considerado legal ou ilegal, e a moralidade não é o fator
determinante.
Em
segundo lugar, os sistemas morais são predominantemente utilizados contra as
mulheres.
E
agora o terceiro elemento é a religião, que é mais intimamente ligada à moralidade
do que aos direitos.
Todas
estas coisas contribuem umas com as outras de tal maneira que as
pessoas não questionem o tema da moralidade.
Assim,
neste contexto, tanto em termos de minha formação católica, como
em termos de minha experiência em clínicas de aborto, eu acreditei
então, e agora acredito mais firmemente, que a
incapacidade de tratar esta questão no nível moral é uma grave ameaça
para o sucesso a longo prazo do movimento a favor do aborto.
Portanto, as Católicas para o Direito de Decidir pareciam ser o
espaço ideal onde estas questões poderiam ser tratadas não apenas como questões Católicas,
mas também como questões morais mais amplas. Eu penso que em
alguns sentidos, mesmo nas suas origens, nas mentes das três mulheres
que fundaram as Católicas pelo Direito de Decidir, elas nunca chegaram
a imaginar que as Católicas viessem a engajar-se tão profundamente
no discurso moral como elas são hoje.
O
modo como as Católicas pelo Direito de Decidir tratavam destes temas
em seu período inicial de fundação, digamos, desde 1973 até o momento
em que eu me envolvi com elas, que foi quando começou o verdadeiro
envolvimento com as questões morais, a questão do aborto era vista
como um problema de consciência,
do direito dos católicos em discordarem, e este tipo de coisas.
Tratava-se do direito
à liberdade religiosa.
Quando
eu entrei para a diretoria das Católicas, eu estava trabalhando
há dois anos em uma Fundação chamada o Projeto Jovem, eu era a diretora
executiva desta organização em Washington D.C. A Fundação fazia doações a organizações de base em toda a América
que estivessem envolvidas com mudanças sociais. Eu
gastei um ano viajando em várias regiões onde procurava educar estes
movimentos sobre como relacionar-se com as pessoas de origem latina
e hispânica e aconselhando, por outro lado, a Fundação sobre a atuação
destes movimentos. Com isto pude aprender como as
Fundações financiadoras trabalham. Quero dizer,
estes dois anos tornaram-me a arregimentadora de fundos bem sucedida
que sou hoje porque eu aprendi, do lado de lá de trás da mesa, do
lado de onde se decide para onde irá ser doado o dinheiro,
o que estas Fundações querem saber, como dizê-lo e como explicar
do que se trata cada projeto. Eu consegui desenvolver um sentido
de igualdade nas relações entre o doador e o receptor de maneira
a trabalhar nesta estrutura de um modo que você não pareça um mendigo
pedindo dinheiro. Eu sei como dar às Fundações a chance que
elas procuram para que elas possam investir o seu dinheiro com sucesso.
Sem mim, vocês não conseguirão o sucesso que desejam. O doador não
pode ter sucesso se não há pessoas que possam fazer um grande trabalho
ao receber o dinheiro. Assim, você sabe, eu desenvolvi toda uma
filosofia em torno deste ponto.
Foi
assim que Pat McMahon, que foi a diretora
executiva das Católicas pelo Direito de Decidir desde 1978 até 1982,
aproximadamente, conseguiu tirá-la do nada e conseguiu a primeira doação da Fundação Sunnen em St. Louis, Missouri.
E a Fundação Sunnen, através
dos primeiros anos das Católicas pelo Direito de Decidir, aquele
período de tempo que se estende provavelmente até o fim dos anos
80, foi uma das principais financiadoras das Católicas pelo Direito
de Decidir, e uma financiadora controvertida, porque a
família Sunnen, que eram as controladoras da Fundação, estavam muito
fortemente comprometidas com o conceito de que havia pessoas em excesso em nosso planeta. Uma perspectiva
do controle populacional global,
mesmo em se tratado de uma Fundação que investia basicamente na
área doméstica e no direito ao aborto em seus termos próprios.
Isto
é um outro problema muito complicado.
Quando
você examina os tipos de caracteres que desfilam ao longo da história
deste movimento, você encontra em primeiro
lugar pessoas que são estritamente partidárias dos direitos reprodutivos. Pessoas que acreditam
no direito de escolha da mulher, que são comprometidas com o aborto
por causa dos sofrimentos e dos direitos da mulher e tudo o resto.
Mas
há outros que entraram neste movimento e que estão
muito mais preocupados somente com uma outra coisa, que há um excesso de pessoas em todo o mundo
e com os efeitos que este excesso de pessoas irão causar no planeta,
nos Estados Unidos, na economia, nas conseqüências negativas individuais deste excesso
de pessoas no bem estar
individual de cada um. São pessoas que entraram para
o movimento somente porque elas querem ver menos gente.
Mas,
geralmente falando, eu penso que as pessoas e as organizações que
estão interessadas no aborto tendo como motor a redução da população
não fazem isso como uma
consciência feminista. Eles não vêem o mundo e os
problemas do mundo através da ótica do feminismo. Eu lembro que
na Conferência do Cairo
passei o tempo conversando e fazendo perguntas a muita gente. Você
sabe, a Conferência do Cairo foi decisiva neste ponto porque foi
um ponto de viragem do paradigma "existe-um-execesso-de-gente",
"nós-temos-que-estabilizar-a
Então
na verdade a questão é outra. Existiu
realmente uma mudança de paradigma no Cairo
ou estamos falando apenas no nível de táticas
e estratégias?
Entregue as pílulas para as mulheres, despeje-as com
aviões se necessário, mas entregue as pílulas. Esta era a abordagem
de Rei Ravenholt, a idéia de que
se você disponibiliza a tecnologia as pessoas irão utilizá-la. Mas
agora a maioria das pessoas acredita que há um limite para a eficiência desta estratégia. Esta
estratégia irá conseguir
70% do objetivo esperado de reduzir o tamanho e o
crescimento da população. Mas você ainda tem o problema dos outros 30%, e este é um grande problema, porque
ainda é visível a necessidade de reduzir a população em algumas partes do mundo.
Na Índia, por exemplo. Na África eu creio que há menos necessidade porque
ali a AIDs já está fazendo
o serviço, não é o que eu penso, mas é o que a elite populacionista diria. Mas de
qualquer maneira existe uma necessidade de uma contínua redução
populacional na Índia, na China e em outros lugares. E a entrega
de anticoncepcionais ajudou, mas não fêz o serviço completo. Assim
a questão é, o que mais é necessário acontecer para alcançar o objetivo desejado?
-
Desculpe, de que objetivo está falando?
- Diminuir ainda mais
as taxas. Convencer as pessoas a ter menos filhos.
Existe
uma aceitação geral no campo populacional de que é necessário haver
outras estratégias e outras técnicas, incluindo a educação
das mulheres, para diminuir a população. O exemplo de Kerala, na Índia, é o exemplo geral
que todo mundo cita: para cada dois anos a mais de educação,
cada mulher irá adiar mais uma gravidez.
Então
isso é tudo parte de um discurso e parte de uma estratégia para reduzir a população.
E a questão central que está na minha mente é, como feminista, a questão
do quanto realmente ocorreu
no Cairo uma mudança de paradigma e do quanto isto não seria apenas um aumento do número de estratégias
disponíveis para alcançar de novo o mesmo objetivo
de reduzir o problema populacional.
Hoje
um dos dilemas para muitas pessoas do movimento feminista, feministas
que advogam pela saúde das mulheres e advogam pela saúde reprodutiva,
é que nós não acreditamos
que as pessoas da Agência Internacional
do Desenvolvimento adotaram realmente nenhum novo paradigma,
e agora nós nos tornamos as pessoas que estão pedindo financiamento
para eles. É tudo muito complicado.
-
Quando você decidiu entrar para a diretoria das Católicas para o
Direito de Decidir em 1982, como era o discurso naquele momento
em ambos os lados?
-
Nós estávamos nos estágios iniciais, muito, muito, muito iniciais
da estratégia das multidões anti aborto. Era o período em que os
protestantes conservadores
decidiram que a crença que eles tinham tido, isto é, que era
errado envolver-se em política, que um protestante
conservador, um evangélico ou um fundamentalista deveria em sua
vida separar-se do demônio, o que incluía a política, um mundo que
não poderia estar no mundo de uma pessoa de fé evangélica. E de
repente chegou o momento em que eles começaram a apavorar-se pelo modo como os seus valores
haviam sido erodidos pelos direitos das mulheres,
pelo direito ao aborto, pelo sexo livre e tudo o mais. Tudo o que
eles tinham de mais caro estava desmoronando, e assim eles não tinham
outra saída a não ser derrubar sua idéia de manter-se longe da política
e começar a envolver-se na política. Isto estava começando justamente
naquele período.
-
Então, quando você assumiu em 1982, descreva-me como era a organização
das Católicas em 1982.
-
Em 1982 havia uma equipe que consistia na editora
da revista Conscience, uma organizadora de colaboradores, a diretora
executivo, que acabei sendo eu, e uma secretária, uma ou duas secretárias.
Talvez houvesse duas secretárias administrativas. Esta era a equipe.
E o orçamento era, o orçamento de toda a organização,
em torno de 250 a 275
mil dólares por ano. Era isto o que o grupo era. Para
o ano de 1982, éramos certamente a menor de todas as organizações
de direitos reprodutivos.
-
Pode ser, mas de onde vocês tiravam um quarto de milhão de dólares
por ano?
-
Da Fundação Sunnen, da Fundação Ms., da Fundação Playboy.
Quando eu entrei, elas tinham acabado de receber sua primeira doação
da Fundação Ford,
cerca de 20 mil dólares, para entrevistar as mulheres e produzir
um estudo sobre como elas se sentiam após deixarem a clínica de
abortos. E com certeza isto representou um outro ponto de virada,
isto é, o fato de ter recebido uma doação da Fundação Ford. Isto
significava termos sido finalmente admitidas naquele mundo.
-
OK. Quanto de coragem era necessário para ser uma Católica pelo
Direito de Decidir no final dos anos 70 e no início dos 80?
-
Provavelmente menos do que é necessário hoje, porque tudo isto era
antes que João Paulo II tivesse sido Papa. Os bispos católicos eram
muito ativos nestas questões, mas realmente não tinham prestado
muita atenção às CDDs.
Uma
das realidades entre as Católicas pelo Direito de Decidir era que
entre os grupos de católicos progressistas, nós realmente estivemos
entre os primeiros. As Católicas pelo Direito de Decidir vieram
antes que existisse uma Conferência pela Ordenação das Mulheres,
e as Católicas já existiam antes que houvesse um movimento pela
reforma da Igreja e antes que houvesse um movimento pelos direitos
homossexuais na Igreja. Os elementos progressistas da Igreja Católica
estavam começando a se organizar no mesmo período em que as Católicas
estavam também se organizando.
Uma
das coisas que é parte da estratégia de tornar a identidade das
Católicas pelo Direito de Decidir mais explicitamente católica foi
a idéia de testar se havia ou não havia um número significativo
de líderes católicos que estariam prontos a assinar uma declaração,
uma declaração moderada, sobre o aborto.
Estas pessoas teriam coragem de sair, mesmo que apenas um pouquinho,
de dentro do seu armário? Foi assim que Dan Maguire, sua então esposa
Marjorie e eu, esboçamos uma declaração intitulada "A Declaração
Católica sobre o Aborto".
Nós
começamos pedindo às pessoas que a assinassem. Conseguimos um número
razoável de pessoas, provavelmente um total de cinqüenta
pessoas assinaram a declaração no primeiro ano. Eram todos teólogos liberais católicos.
Algumas eram freiras,
havia um sacerdote ou dois, a maior parte pertencia à vida acadêmica,
porque a declaração teve sua partida dada em uma conferência acadêmica.
Em seguida decidimos publicar um anúncio a respeito no jornal New
York Times. A declaração era basicamente simples. A parte
que foi mais criticada dizia que havia mais de uma posição católica
legítima sobre a questão do aborto. Ela mencionava
as pesquisas de opinião públicas. As pesquisas mostravam que os
católicos eram a favor do aborto. A declaração também chamava os
bispos a abrir um diálogo sobre a questão do aborto, e dizia que
a questão do aborto deveria ser abordada dentro da comunidade católica
de modo que as pessoas pudessem expressar-se a respeito e trabalhar
com a mesma. A declaração também exortava os bispos a não penalizar
ninguém, que a penalização dos católicos que eram a favor do aborto
não era o caminho a ser trilhado. Isto é essencialmente o que a
declaração dizia. Nenhuma pessoa que tivesse assinado a declaração
estaria assinando que sua posição seria a favor do aborto. A declaração
não dizia que a posição a favor do aborto era a posição correta.
Ela simplesmente enumerava uma série de fatos e pedia o diálogo
em uma abordagem não punitiva.
O
Vaticano não fêz nada. Ninguém fêz nada.
Quero dizer, houve muito pouca reação. Conseguimos uma pequena cobertura
na imprensa. Depois das eleições, o Vaticano escreveu para os superiores
das ordens religiosas que tinham membros que haviam assinado a declaração
e disse: "Vocês devem fazer com que estas mulheres se retratem".
Existe
um órgão dentro do Vaticano chamado Congregação para os Religiosos
e Institutos Seculares. Este órgão mudou de nome, mas na época o
nome era este. E o órgão era encarregado de todas as ordens de freiras,
os Jesuítas e as Misericórdias, os homens, as mulheres e tudo o
mais. E assim ela escreveu para os superiores destas comunidades,
as madres superioras, as secretarias gerais ou como queira chamá-las,
e disseram: "Estes membros da sua comunidade assinaram uma declaração
que apareceu no New York Times, e isto é contra os ensinamentos
da Igreja, e nós queremos que chamem tal irmã e lhe digam que retrate
sua assinatura".
E
assim aconteceu que havia vinte e quatro irmãs, havia na realidade
vinte e cinco irmãs que a assinaram, mas o Vaticano somente identificou
vinte e quatro. Havia uma que eles não desconfiaram que fosse uma
irmã. E havia também dois irmãos e dois sacerdotes que também haviam
assinado a declaração. Para resumir, os padres e os irmãos se retrataram.
Eles me chamaram pelo telefone. Mandaram cartas para mim dizendo
que eu retirasse seus nomes da declaração. OK. Mas as mulheres não quiseram se retratar, e
assim seguiu-se uma guerra de dois ou três anos e negociações com
o Vaticano sobre o que iria acontecer. E tudo foi muito, muito público.
Uma das coisas sobre a organização e os esforços para reformar a
Igreja Católica é não deixar as coisas acontecerem em segredo. Nós
sabíamos que o New York Time era o nosso melhor amigo. Você sabe,
a batalha pela reforma
da Igreja Católica tem que ser feita nas páginas dos jornais e na
TV e no rádio porque
nós não temos acesso aos mecanismos da Igreja, e assim
temos que usar os mecanismos seculares para conseguir veicular a
mensagem.
Assim
tudo isso foi colocada nas páginas de todos os jornais dos
Estados Unidos. As freiras foram identificadas. Houve
conferências de imprensa. Houve de tudo, e assim tudo isso foi um
momento enormemente importante. Foi provavelmente o momento de coroação
da solidificação do reconhecimento que os católicos eram a favor
do aborto. Você sabe, quando as Católicas pelo Direito de Decidir
começaram, todos acreditavam que os católicos não eram a favor do
aborto, e que os católicos faziam o que os bispos lhes diziam para
fazer. E assim o processo de fundação das CDDs até 1984 foi um processo
de tornar tudo isso visível e tornar conhecido para todo mundo que
nós católicos fazemos o que queremos.
Eu
penso que sempre fêz parte de nossa estratégia reconhecer que há
pessoas a quem você pode alcançar e pessoas a quem você não pode
alcançar. Nós sempre estivemos conscientes, desde o início, que
há muito mais pessoas ambivalentes na questão do aborto do que foi
geralmente reconhecido pelo movimento a favor do aborto. Durante
anos nós sempre achamos que estes eram em torno de 75%. Assim, sempre fomos a maioria. A realidade é que cerca
de 20% das pessoas são decididamente a favor do aborto e 10% são
decididamente anti aborto. Este número aumentou. Mas o resto, os
outros 60%, eles são a favor do aborto. Eles não são decididamente
a favor do aborto, para eles o aborto é uma coisa terrível, mas
eles não gostariam que fosse ilegal, eles são ambivalentes. E a
missão das Católicas pelo Direito de Decidir é alcançar estas pessoas.
-
Sim, e uma das coisas que me fascinaram na Internet foi toda a questão
da animação, em que momento a alma é introduzida, toda a questão
do início da vida e de quando um feto se torna bebê.
-
Bem. nós tratamos disto, nós somos as pessoas no movimento que temos
que dizer que você deve tratar da questão do feto. Você sabe, nós
nunca ganharemos este negócio se nós deixarmos os fetos com eles.
-
Eles tem imagens dos coraçõezinhos batendo, dos dedinhos,
e outras coisas assim.
-
Você sabe disso. Quando você contrapõe um feto contra uma
mulher a mulher perde. Você sabe disso. Bebês contra mulheres, os bebês vencem. Sempre.
Então nunca pareceu para nós que você poderia ignorar isso. Agora,
com certeza, como católicas,
nós somos mais forçadas a tratar com a questão do feto,
porque a apresentação pública do argumento dos bispos diz que o
aborto é um assassinato, abortar é matar, a vida começa na concepção.
Nosso trabalho tem sido colocar esta questão em primeiro plano desde
uma perspectiva católica. Você também sabe disso. A perspectiva
católica é um bom lugar para começar, tanto em termos filosóficos,
sociológicos como teológicos, porque a posição católica é a posição
mais desenvolvida. Assim, se você puder refutar a posição católica,
você refutou todas as demais. OK. Nenhum dos outros grupos religiosos realmente têm declarações
tão bem definidas sobre a personalidade, quando a vida começa, fetos
e etc. Assim, se você derrubar
a posição católica, você ganha.
-
E assim esta declaração de 1984 trouxe tudo para a arena pública.
-
E também, novamente, mostrou a diferença
que há entre homens e mulheres, porque aqui você tem
quatro rapazes que imediatamente fizeram o que o Vaticano
lhes ordenou que fizessem e estas vinte e quatro mulheres que disseram: "Não, nós não vamos nos
retratar".
O
caso foi que o Vaticano perdeu um grande tempo, eles perderam um
grande tempo em termos de sua autoridade, porque eles não
conseguiram obter o que eles queriam. E um par delas
eram teimosas. As duas que eram de West Virginia eram as melhor
conhecidas. Foram elas que escreveram o livro "Não Voltar Atrás",
Barbara Ferraro e Patricia Hussey. Elas foram asa únicas que disseram
desde o início: "Olhem, não somente nós não queremos dizer a eles
que aceitamos os ensinamentos da Igreja, como também queremos dizer
a eles que nós somos a favor do aborto".
No
final a comunidade as apoiou porque a questão, novamente,
era uma questão de poder. A questão
era quem estava no controle, a comunidade ou o Vaticano.
O
Vaticano, pela lei canônica, não tem o direito de demitir uma irmã
de uma ordem. É a ordem que demite a irmã. O Vaticano pede à ordem que demita a irmã. Se
a ordem diz não, o Vaticano tem um recurso, mas o recurso não é
demitir a irmã, o recurso é demitir a superiora. Assim a batalha
passou para um outro nível além do nível do aborto. A
batalha foi a das comunidades religiosas afirmando sua autoridade
dentro do direito canônico de decidir quem é membro
de sua comunidade e quem não é membro de sua comunidade. No fim
as superioras acabaram dizendo: "Nós não vamos demitir as irmãs".
A superiora das irmãs mostrou o pescoço, desafiou o Vaticano. E
ela venceu. Todas venceram. Quando tudo estava acabado e a comunidade
havia vencido, as duas irmãs que deviam ter sido demitidas pediram
dispensa e agora não são mais freiras. São apenas duas mulheres
administrando uma casa de desabrigados em West Virginia.
-
Certo, E o que significou para a sua organização o fim desta discussão?
-
Muito mais visibilidade, muito mais
discussão sobre o tema do aborto, muitos mais aliados para a organização.
Para a maioria de 90%, tudo terminou positivamente, para uma minoria
de 10% houve um ressentimento de quem achou que colocamos as irmãzinhas
em apuros. Nós teríamos usado delas. Mas não foi isso, foi tudo
muito importante e um excelente momento.
44.
REUTERS INICIA CAMPANHA MIDIÁTICA INTERNACIONAL PARA FORÇAR BRASIL
A LEGALIZAR ABORTO
6 May 2007. REUTERS
INICIA CAMPANHA MIDIÁTICA INTERNACIONAL PARA FORÇAR BRASIL A
LEGALIZAR
ABORTO
A
Reuters, uma das principais agências
de notícias do mundo, está iniciando uma campanha midiática internacional para impulsionar o governo
Lula a retomar com força as iniciativas políticas no sentido
de legalizar o aborto no Brasil.
Um
artigo altamente tendencioso,
traduzido em várias línguas e distribuídos para vários países
do mundo, supostamente baseado em uma entrevista com vários
médicos do Posto de Saúde da Barra Funda,
um bairro da periferia pobre do Centro de São Paulo, mas que
na realidade cita apenas uma única
médica do local, afirma que no Brasil os profissionais
da saúde estão revoltados com a próxima vinda do Papa e culpam a Igreja Católica pela sua posição contra
a legalização do aborto que estaria causando dano à saúde
das mulheres. Segundo a reportagem, os médicos sabem que muitas
de suas pacientes grávidas irão morrer ao saírem do posto quando
procurarem um aborto inseguro e eles se vêem diante de
"UM
DILEMA MORAL E UMA SITUAÇÃO HORRÍVEL",
porque
poderiam ser cassados se indicassem uma clínica clandestina
segura para que suas pacientes pudessem abortar com segurança.
"Todo este sofrimento",
teriam afirmado os médicos à Reuters, poderia ser evitado se
"O
PRESIDENTE LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA SE DECIDISSE A DESAFIAR
A IGREJA CATÓLICA NA QUESTÃO DO ABORTO, AGORA QUE ELE NÃO TEM
MAIS QUE DISPUTAR A REELEIÇÃO".
O
artigo foi traduzido pela Reuters para o português, espanhol,
inglês e italiano e está sendo veiculado em
vários países do mundo.
No
Brasil foi publicado no dia 4 de
maio de 2007 pelo "Estado de São Paulo", sob o
título "À espera do Papa, médicos criticam Igreja e discutem
aborto".
Sob
o título "Visiting Pope steps into abortion battle in Brazil",
o artigo foi publicado nos Estados Unidos pela revista Scientific
America,
pelo
Washington Post,
pelo
Boston Globe,
pela
ABC News,
pelo
Yahoo Health,
pelo
Yahoo News,
pelo
Yahoo Asia News,
pela
News Max,
pela
própria Reuters,
e
por vários outros jornais.
A
Americas.org, uma entidade
que afirma "trabalhar pelos direitos
humanos em uma economia globalizada", disponibilizou
uma cópia do artigo qualificando-o de
"UM
INSTRUMENTO EDUCACIONAL PARA IMPLEMENTAR A COMPREENSÃO DE TEMAS
ENVOLVENDO A ECONOMIA GLOBAL E A JUSTIÇA SOCIAL".
Com
modificações ainda mais tendenciosas,
o texto também foi publicado pelo portal da IPPF, a maior rede de clínicas
de abortos dos Estados Unidos. O artigo editado pela
IPPF dá a entender que a posição do povo brasileiro estaria
cada vez mais a favor do aborto em um desafio aberto à autoridade
papal, quando na verdade sabe-se que as pesquisas de opinião
pública mostram que no Brasil a rejeição ao aborto têm aumentado
de modo contínuo a cada ano desde pelo menos 1993. Mas o texto
publicado pela IPPF afirma já em seu início que
"Quando
o Papa Bento XVI visitar o Brasil na próxima semana, ele descobrirá
que sua autoridade estará sendo desafiada, não apenas pelo comportamento
sexual dos brasileiros, mas também pelas mudanças de atitude
em relação ao aborto. Muitos ignoram a posição da igreja em
relação ao aborto e os médicos queixam-se dos líderes católicos
pelos danos causados à saúde das mulheres e pelo enfraquecimento
da luta contra a AIDS. Os defensores do direito ao aborto querem
que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva desafie a Igreja
Católica na questão do direito ao aborto agora que ele está
em seu segundo mandato e não pode ser reeleito".
O
texto da Reuters foi publicado em espanhol na Venezuela,
sob o título "Batalla en Brasil por el aborto crece antes
de la visita del Papa ", pelo jornal El
Universal,
pela
Agência Reuter na
Argentina,
e
também pela Agência Reuters no
Chile:
Em
italiano, sob o título "Papa dal 9 maggio in Brasile, confronto
sull'aborto", a Agência Reuters divulgou na
terra do Papa uma versão mais curta e suave do mesmo
texto:
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BRASIL:
O ESTADO DE SÃO PAULO
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À
ESPERA DO PAPA, MÉDICOS CRITICAM IGREJA E DISCUTEM ABORTO
04
de maio de 2007
Profissionais
culpam líderes católicos por prejudicarem luta contra a Aids
Reuters
SÃO
PAULO - Médicos de uma clínica de saúde pública em um bairro
carente de São Paulo deixam seu trabalho todos os dias sabendo
que muitas das suas pacientes grávidas - imigrantes bolivianas,
moradoras de favelas e prostitutas - farão abortos inseguros,
desenvolverão infecções uterinas e, em casos extremos, morrerão.
A
dias da visita do papa Bento XVI ao país, os médicos da clínica,
na zona leste da capital paulista, culpam os líderes católicos
por prejudicarem a saúde das mulheres e a luta contra a Aids.
No
Brasil, os médicos podem ser cassados por fazer abortos ilegais
ou mesmo por encaminhar as mulheres às clínicas clandestinas
que atendem a população de classe média alta.
Quando
uma paciente pobre quer interromper uma gestação indesejada,
os médicos são então pegos em um dilema moral. "Isso nos coloca
numa posição horrível", disse Ruth Loreto
Sampaio de Oliveira, ginecologista
do Centro de Saúde Escola Barra Funda. "Tivemos pacientes
que morreram depois de recorrerem a abortos arriscados."
As
mulheres de baixa renda muitas vezes induzem abortos com um
medicamento chamado misoprostol, vendido ilegalmente por ambulantes
nas ruas de São Paulo. Algumas exageram na dose, rompendo o
útero. Outras confiam em poções caseiras que contêm peróxido,
que causa queimaduras, ou em aparelhos improvisados.
O
sofrimento, segundo os médicos, poderia ser evitado. Eles esperam
que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva desafie a Igreja
no quesito aborto, agora que ele não tem mais que disputar a
reeleição.
Seu
ministro da Saúde, José Gomes Temporão, quer um referendo sobre
o tema, embora as pesquisas mostrem que os brasileiros rejeitariam
a concessão de mais opções à mulher. Mesmo assim, líderes antiaborto
temem que se repita no Brasil o mesmo que em Portugal, que liberou
o aborto em um plebiscito em fevereiro, e a Cidade do México,
que legalizou em abril. "Este ano está sendo preocupante para
as pessoas que acreditam que a vida começa na concepção", disse
Luiz Bassuma, presidente da frente parlamentar antiaborto.
Confronto
na Igreja
As
políticas públicas já se chocam com a doutrina da Igreja a respeito
de planejamento familiar, ciência e Aids. O ministério da Saúde
fornece pílulas anticoncepcionais e ligadura de trompas gratuitamente,
além de autorizar abortos na rede pública em caso de estupro
ou risco de vida para a mãe.
"A
Igreja entra no caminho sempre que tentamos ampliar o acesso
ao controle de natalidade, mas perdeu a batalha sobre a política
para a Aids", disse a médica Tânia Lago, que dirige os programas de saúde feminina
do Estado de São Paulo. "É uma doença que mata, então os
políticos se dispuseram a enfrentar a Igreja."
O
cardeal Geraldo Majella, presidente da Conferência Nacional
dos Bispos do Brasil, demonstrou sua indisposição com a política
pública, quando o governo distribui mais uma vez milhares de
camisinhas antes do Carnaval deste ano.
"Não
podemos concordar com preservativos, porque eles podem transformar
a vida em vida sem responsabilidade", disse.
Os
católicos, que representam 74 por cento dos brasileiros, parecem
ignorar a doutrina. A freqüência com que eles recorrem ao aborto
e aos anticoncepcionais é a mesma dos não-católicos, segundo
estudos.
"Há
uma enorme lacuna entre o que os católicos pensam sobre a saúde
reprodutiva e as regras que a hierarquia da Igreja defende",
disse Dulce Xavier, da entidade Católicas
pelo Direito de Decidir.
Os
ensinamentos da Igreja sobre a abstinência sexual também parecem
entrar por um ouvido e sair por outro no Brasil, país que só
perde para a Grécia em uma lista dos que mais praticam sexo
publicada recentemente.
"Se
eu disser aos meus pacientes para praticar a abstinência, todo
mundo riria da minha cara", disse Marta
Campagnoni, médica
que dá aulas de planejamento familiar na clínica da Barra Funda.
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VENEZUELA:
EL UNIVERSAL
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BATALLA
EN BRASIL POR EL ABORTO CRECE ANTES DE LA VISITA PAPA
Brasil.-
Los médicos de una deteriorada clínica de salud pública en un
pobre sector de Sao Paulo dicen que sus mayores temores se hacen
realidad con demasiado frecuencia, reseñó Reuters.
Dejan
el trabajo cada día sabiendo que muchas de sus pacientes embarazadas
-inmigrantes bolivianas, residentes de barrios pobres y prostitutas-
se harán inseguros abortos, desarrollando infecciones uterinas
y, en casos extremos, muriendo.
El
aborto es ilegal en Brasil, el país con mayor población católica
del mundo y escenario la próxima semana de la primera visita
del Papa Benedicto XVI a América.
Los
médicos de la clínica culpan a los prelados católicos de perjudicar
la salud de las mujeres y el combate al sida.
Los
médicos pueden perder sus licencias por realizar abortos o incluso
por enviar a mujeres a clínicas clandestinas seguras que atienden
a las brasileñas ricas. Por eso se encuentran ante una encrucijada
moral cuando una paciente pobre quiere poner fin a un embarazo
no deseado.
"Esto
nos pone en una posición horrible", dijo la doctora Ruth
Loreto Sampaio de Oliveira, una ginecóloga
de la clínica. "Nosotros tuvimos pacientes muertas luego
de recurrir a abortos riesgosos", agregó.
Las
mujeres pobres frecuentemente se inducen abortos con un medicamento
ilegal llamado misoprostol, adquirido en los mercados callejeros
de Sao Paulo .
Algunas
toman demasiado, rompiendo sus úteros. Otras apelan a pociones
caseras que contienen peroxide, que causa quemaduras, o a máquinas
improvisadas.
El
sufrimiento puede ser evitado, dicen las médicas, quienes esperan
que el presidente Luiz Inácio Lula da Silva desafíe a la Iglesia
Católica sobre el derecho al aborto ahora que está en su segundo
mandato y no puede buscar la reelección.
El
ministro de Salud quiere que se realice un referendo sobre el
aborto. Según encuestas de opinión, los brasileños rehusarían
dar a las mujeres el derecho a la opción.
Pero,
activistas contrarios al aborto dicen que están preocupados
porque Brasil podría seguir la senda de Portugal, que lo legalizó
luego de un plebiscito realizado en febrero.
"Este
año ha sido preocupante para la gente que cree que la vida comienza
con la concepción", dijo Luiz Bassuma, jefe de la bancada
contraria al aborto en el Congreso, en una columna periodística.
Los
activistas dicen que el aborto será eventualmente legalizado
en momentos en que la Iglesia Católica, aunque poderosa, ha
perdido peso político en Brasil desde el fin de la dictadura
militar em 1985 y el surgimiento del sida.
Choques
con la iglesia
Las
políticas del Gobierno ya chocan con la doctrina de la Iglesia
sobre planeamiento familiar, ciencia y sida.
El
Ministerio de Salud provee de todo gratuitamente, desde píldoras
para el control de la natalidad a ataduras de trompas, y provee
abortos en casos de violación o cuando la vida de la madre corre
peligro. El Congreso permite investigaciones con células madre
de embriones humanos congelados.
Algunos
estados del país permiten las uniones entre homosexuales. Un
fiscal federal quiere que los tribunales consideren los matrimonios
gay como un derecho constitucional.
Además,
el Gobierno entrega gratuitamente millones de condones cada
año para la prevención del sida, muchos en escuelas secundarias
públicas, causando la ira de la Iglesia pero elogios de las
Naciones unidas.
"La
Iglesia se pone en el camino cada vez que tratamos de ampliar
el acceso al control de la natalidad, pero pierde la batalla
sobre la política de sida", dijo la doctora
Tania Lago. "Es una enfermedad que mata, por
lo que los políticos estuvieron dispuestos a enfrentarse con
la Iglesia", agregó.
La
médica dirige programas de salud para el gobernador del estado
de Sao Paulo, José Serra, quien como ministro de Salud del país
en la década de 1990 creó un programa de combate al sida con
la entrega gratuita de condones y de cócteles contra la enfermedad.
"No
podemos estar de acuerdo con los condones porque convierten
la vida en una vida sin responsabilidad", dijo el cardenal Geraldo
Majella, presidente de la Conferencia Nacional de Obispos de
Brasil, antes de comenzar este año la fiesta de Carnaval, cuando
el gobierno entregó millones de preservativos.
Los
católicos también ignoran la doctrina de la Iglesia en la materia.
Un 74 por ciento de los 188 millones de brasileños son católicos
y sus tasas de aborto y uso de condones reflejan a la población
en general, según estudios.
"Existe
una enorme brecha entre lo que piensan los católicos acerca
de la salud reproductiva y las normas que defiende la jerarquía
de la Iglesia", dijo Dulce Xavier,
del grupo Católicos por el Derecho a Decidir.
Además,
Brasil figura segunda entre las poblaciones más activas sexualmente,
después de Grecia, según una encuesta divulgada en abril. Los
griegos tienen, en promedio, 164 relaciones sexuales por año,
y los brasileños 145.
La
enseñanza de abstinencia de la Iglesia cae en oídos sordos en
Brasil, donde el presidente Lula ha dicho que "el sexo es
algo que le gusta a todos, es una necesidad biológica de los
humanos".
"Si
le digo a mis pacientes que practiquen la abstinencia, todos
se reirán en mi cara", dijo la doctora Marta Campagnoni, quien imparte clases de planeamiento familiar
en la clínica de salud.
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ESTADOS
UNIDOS: WASHINGTON POST
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VISITING
POPE STEPS INTO ABORTION BATTLE IN BRAZIL
By
Terry Wade
Reuters
Wednesday,
May 2, 2007
SAO
PAULO (Reuters) - At a dilapidated clinic in a gritty section
of Sao Paulo, doctors know that many of the pregnant Bolivian
immigrants, shantytown dwellers and prostitutes they treat will
go on to seek abortions elsewhere.
Abortion
is illegal in Brazil, the world's biggest Catholic country,
and back street abortions are rife, often leading to uterine
infections
and, in some cases, death.
When
Pope Benedict visits here May 9, he will find his authority
is being challenged, not just by sexual behavior in Brazil,
but also by changing attitudes to abortion.
Brazilians
tend to be sexually liberal -- having multiple partners is common,
prostitution is legal, and even the president says "nearly everybody
likes sex."
Many
ignore the church on birth control and abortion. The government
hands out condoms -- also opposed by the Catholic church --
to prevent the spread of AIDS. And doctors blame Catholic leaders
for hurting women's health and weakening the fight against AIDS.
"The
church gets in the way," said Dr. Tania Lago, who runs women's
health programs for Sao Paulo state.
CONFRONTING
CHURCH
Safe,
clandestine clinics cater to rich Brazilians, but poor women
induce abortions with an illegal drug called misoprostol, bought
in Sao Paulo street markets. Too much can result in a ruptured
uterus.
Others
rely on homemade potions containing peroxide, which causes burns,
or improvised devices.
For
Dr. Ruth Loreto Sampaio de Oliveira,
a gynecologist at the Centro de Saude
Escola Barra Funda clinic in Sao Paulo, this is her
worst fear.
"We've
had patients die after resorting to risky abortions," she
said.
Supporters
of abortion want President Luiz Inacio Lula da Silva to confront
the church on abortion rights and birth control now that he
is in his second term and cannot seek re-election.
Polls
have shown Brazilians would reject abortion if Lula's health
minister is successful in bringing the debate to a referendum.
But
anti-abortion leaders say they are concerned by developments
in other Catholic countries: Portugal legalized abortion after
a plebiscite in February, and Mexico City legalized abortion
in April.
"This
year has been worrisome for people who believe life starts at
conception," Luiz Bassuma, head of the anti-abortion caucus
in Congress, said in a newspaper column.
Activists
believe abortion will eventually be legalized as the church,
while powerful, has lost political sway since the end of military
rule in 1985 and the emergence of AIDS.
IGNORING
DOCTRINE
Government
policies already clash with church doctrine on family planning,
science and AIDS.
The
health ministry provides everything from free birth control
pills to tubal ligations, and gives abortions in cases of rape
or when a mother's life is in danger. Congress has approved
stem cell research on frozen human embryos.
Some
states allow gay civil unions. One federal prosecutor wants
courts to deem gay marriage a constitutional right.
Moreover,
officials hand out millions of free condoms each year to prevent
AIDS, many at public schools, angering the church but drawing
praise from the United Nations.
"The
church lost the battle over AIDS policy," said Dr.
Lago of Sao Paulo state. "Because it's a disease
that kills, politicians were willing to face off with the church."
Catholics
make up 74 percent of Brazil's 185 million people and their
rates of abortion and contraceptive use mirror the broader populace,
studies show.
"There's
a huge gap between what Catholics think about reproductive health
and the rules the church hierarchy defends," said Dulce
Xavier of Catholics for Free Choice.
On
such issues, the church looks increasingly out of touch.
"We
cannot agree with condoms because they turn life into a life
without responsibility," Cardinal Geraldo Majella, head
of the National Bishops Council, said just before this year's
Carnival celebrations, when the government gave out condoms.
Archbishop
Angelo Amato last week called gay marriage evil, abortions terrorism,
and their clinics slaughterhouses.
Church
teachings on abstinence fall on deaf ears in Brazil, where love
motels with names like Desire and Opium line the highways.
"If
I told my patients to practice abstinence, everybody would laugh
in my face," said Dr. Marta Campagnoni,
who runs family planning classes at the Barra Funda health clinic.
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ITÁLIA:
AGENZIA REUTERS
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PAPA
DAL 9 MAGGIO IN BRASILE, CONFRONTO SULL'ABORTO
Mercoledì,
2 maggio 2007
SAN
PAOLO (Reuters) - Dal 9 maggio, giorno in cui comincia la sua
visita in Brasile, Papa Benedetto XVI dovrà fare i conti con
una questione aperta e dolente per la Chiesa, quella dell'aborto.
In
realtà in Brasile, il più grande paese cattolico del mondo,
l'interruzione volontaria di gravidanza è vietata, mentre è
diffusa la pratica dell'aborto clandestino, che spesso porta
a contrarre infezioni uterine e, in qualche caso, alla morte.
Il
Pontefice si troverà di fronte a una sfida alla sua autorità:
non solo per i comportamenti sessuali, ma anche per il modo
in cui si considera l'aborto, dato che l'opinione pubblica sta
cambiando.
I
brasiliani tendono alla libertà sessuale: avere più partner
è comune, la prostituzione è legale e anche il presidente dice
che "a quasi tutti piace il sesso".
Molti
non tengono in conto la dottrina della Chiesa sul controllo
delle nascite e sull'aborto. Il governo distribuisce preservativi
- contro l'opinione della Chiesa - per prevenire la diffusione
dell'Aids. E i medici accusano le gerarchie cattoliche di attentare
alla salute delle donne e di indebolire la lotta contro l'Aids.
"La
Chiesa sta creando ostacoli", dice la dottoressa
Tania Lago, che dirige il programma di salute femminile
dello Stato di san Paolo.
Le
brasiliane benestanti ricorrono a cliniche clandestine e sicure,
ma le donne povere si procurano l'aborto assumendo un farmaco
illegale, il misoprostol, che si compra per strada a San Paolo.
L'uso eccessivo provoca perforazioni dell'utero. Altre donne
invece si affidano a pozioni fatte in casa che contengono perossido,
che provoca bruciature, o a rimedi improvvisati.
Per
la dottoressa Ruth Loreto Sampaio de Oliveira, una ginecologa
della clinica Centro de Saude Escola Barra Funda di San Paolo, questo
è il timore peggiore: "Abbiamo avuto pazienti morte dopo aver
fatto ricorso ad aborti rischiosi".
DIBATTITO
APERTO
I
sostenitori dell'aborto vogliono che il presidente Luiz Inacio
Lula da Silva affronti la Chiesa sulla questione del diritto
all'interruzione volontaria di gravidanza e sul controllo delle
nascite, ora che è stato eletto per il secondo mandato e non
potrà essere rieletto una terza volta.
I
sondaggi indicano che i brasiliani direbbero no all'aborto,
se il ministro della Salute del governo Lula sottoponesse la
questione a referendum. Ma i leader del fronte anti-aborto affermano
di essere preoccupati dagli sviluppi in corso in altri paesi
cattolici: il Portogallo ha legalizzato l'aborto dopo un plebiscito
a febbraio e il Messico ha preso la stessa decisione ad aprile.
Gli
attivisti credono che l'aborto verrà legalizzato anche in Brasile,
dato che la Chiesa, anche se resta forte, ha perso il suo peso
politico nel paese, dopo la fine della dittatura militare nel
1985 e l'emergenza-Aids.
Le
politiche del governo sulla pianificazione familiare, la scienza
e l'Aids già di fatto si scontrano con la dottrina della Chiesa.
Il Parlamento ha approvato la ricerca sulle cellule staminali
provenienti da embrioni umani congelati. Alcuni Stati (il Brasile
è una repubblica federale) consentono le unioni civili tra omosessuali.
E si dibatte anche se i matrimoni gay sono un diritto costituzionale.
Le
autorità distribuiscono milioni di preservativi gratis ogni
anno per prevenire l'Aids, provocando l'irritazione della Chiesa.
"La
Chiesa ha perso la battaglia sulla politica verso l'Aids", dice
la dottoressa Lago. "Dato che è una malattia mortale, i politici hanno
preferito opporsi alla Chiesa".
Il
74% dei 185 milioni di brasiliani sono cattolici e i tassi di
aborto e contraccezione tra di loro rispecchiano quelli di tutta
la popolazione, indicano vari studi.
Está previsto um referendo para
breve.
Até lá... 45. LEGISLAÇÃO EM VIGOR EM PORTUGAL: Lei nº 6/84 de 11 de Maio: Exclusão de ilicitude em alguns
casos de interrupção voluntária da gravidez.
..................
Artigo 1º
Os artigos 139, 140 e 141 do Código
Penal passam a ter a seguinte redacção:
.....................
Artigo 140
Exclusão de ilicitude do aborto
1 - Não é punível o aborto efectuado
por médico, ou sob a sua direcção, em estabelecimento de saúde
oficial ou oficialmente reconhecido e com o consentimento
da mulher grávida quando, segundo o estado dos conhecimentos
e da experiência da medicina:
a) Constitua o único meio de remover
perigo de morte ou de grave e irreversível lesão para o corpo
ou para a saúde física ou psíquica da mulher grávida;
b) Se mostre indicado para evitar
perigo de morte ou de grave e duradoura lesão para o corpo
ou para a saúde física ou psíquica da mulher grávida, e seja
realizado nas primeiras 12 semanas de gravidez;
c) Haja seguros motivos para prever
que o nascituro venha a sofrer, de forma incurável, de grave
doença ou malformação, e seja realizado nas primeiras 16 semanas
de gravidez;
d) Haja sérios indícios de que
a gravidez resultou de violação da mulher, e seja realizado
nas primeiras 12 semanas de gravidez. ( Via_Orlando)
46. Razões para escolher a vida _ Nota Pastoral do Conselho Permanente Conferência Episcopal Portuguesa sobre o referendo ao aborto 1. A Assembleia da República decidiu
sujeitar, mais uma vez, a referendo
popular o alargamento das condições legais para a interrupção voluntária da gravidez, acto vulgarmente designado por aborto voluntário. Esta proposta já foi rejeitada em referendo anterior, embora a percentagem de opiniões expressas não tivesse sido suficiente para tornar a escolha do eleitorado constitucionalmente irreversível, o que foi aproveitado pelos defensores do alargamento legal do aborto voluntário. Nós, Bispos Católicos, sentimos
perplexidade acerca desta situação. Antes
de mais porque acreditamos, como o fez a Igreja desde os primeiros séculos, que a vida humana, com toda a sua dignidade, existe desde o primeiro momento da concepção. Porque consideramos a vida humana um valor absoluto, a defender e a promover em todas as circunstâncias, achamos que ela não é referendável e que nenhuma lei permissiva respeita os valores éticos fundamentais acerca da Vida, o que se aplica também à Lei já aprovada. Uma hipotética vitória do "não" no próximo referendo não significa a nossa concordância com a Lei vigente. 2. Para os fiéis católicos o aborto
provocado é um pecado grave porque é
uma violação do 5º Mandamento da Lei de Deus, "não matarás", e é-o mesmo quando legalmente permitido. Mas este mandamento limita-se a
exprimir um valor da lei natural,
fundamento de uma ética universal. O aborto não é, pois, uma questão exclusivamente da moral religiosa; ele agride valores universais de respeito pela vida. Para os crentes acresce o facto de, na Sua Lei, Deus ter confirmado que esse valor universal é Sua vontade. Não podemos, pois, deixar de dizer
aos fiéis católicos que devem votar
"não" e ajudar a esclarecer outras pessoas sobre a dignidade da vida humana, desde o seu primeiro momento. O período de debate e esclarecimento que antecede o referendo não é uma qualquer campanha política, mas sim um período de esclarecimento das consciências. A escolha no dia do referendo é uma opção de consciência, que não deve ser influenciada por políticas e correntes de opinião. Nós, os Bispos, não entramos em campanhas de tipo político, mas não podemos deixar de contribuir para o esclarecimento das consciências. Pensamos particularmente nos jovens, muitos dos quais votam pela primeira vez e para quem a vida é uma paixão e tem de ser uma descoberta. Assim enunciamos, de modo simples,
as razões para votar "não" e escolher a
Vida: 1ª. O ser humano está todo presente
desde o início da vida, quando ela é
apenas embrião. E esta é hoje uma certeza confirmada pela Ciência: todas as características e potencialidades do ser humano estão presentes no embrião. A vida é, a partir desse momento, um processo de desenvolvimento e realização progressiva, que só acabará na morte natural. O aborto provocado, sejam quais forem as razões que levam a ele, é sempre uma violência injusta contra um ser humano, que nenhuma razão justifica eticamente. 2ª. A legalização não é o caminho
adequado para resolver o drama do "aborto
clandestino", que acrescenta aos traumas espirituais no coração da mulher-mãe que interrompe a sua gravidez, os riscos de saúde inerentes à precariedade das situações em que consuma esse acto. Não somos insensíveis a esse drama; na confidencialidade do nosso ministério conhecemos-lhe dimensões que mais ninguém conhece. A luta contra este drama social deve empenhar todos e passa por um planeamento equilibrado da fecundidade, por um apoio decisivo às mulheres para quem a maternidade é difícil, pela dissuasão de todos os que intervêm lateralmente no processo, frequentemente com meros fins lucrativos. 3ª. Não se trata de uma mera "despenalização",
mas sim de uma
"liberalização legalizada", pois cria-se um direito cívico, de recurso às instituições públicas de saúde, preparadas para defender a vida e pagas com dinheiro de todos os cidadãos. "Penalizar" ou "despenalizar" o aborto clandestino, é uma questão de Direito Penal. Nunca fizemos disso uma prioridade na nossa defesa da vida, porque pensamos que as mulheres que passam por essa provação precisam mais de um tratamento social do que penal. Elas precisam de ser ajudadas e não condenadas; foi a atitude de Jesus perante a mulher surpreendida em adultério: "alguém te condenou?... Eu também não te condeno. Vai e doravante não tornes a pecar". [ver as nossas "Telegráficas sobre o aborto"] Mas nem todas as mulheres que abortam
estão nas mesmas circunstâncias e há
outros intervenientes no aborto que merecem ser julgados. É que tirar a vida a um ser humano é, em si mesmo, criminoso. 4ª. O aborto não é um direito da
mulher. Ninguém tem direito de decidir se
um ser humano vive ou não vive, mesmo que seja a mãe que o acolheu no seu ventre. A mulher tem o direito de decidir se concebe ou não. Mas desde que uma vida foi gerada no seu seio, é outro ser humano, em relação ao qual tem particular obrigação de o proteger e defender. 5ª. O aborto não é uma questão
política, mas de direitos fundamentais. O
respeito pela vida é o principal fundamento da ética, e está profundamente impresso na nossa cultura. É função das leis promoverem a prática desse respeito pela vida. A lei sobre a qual os portugueses vão ser consultados em referendo, a ser aprovada, significa a degenerescência da própria lei. Seria mais um caso em que aquilo que é legal não é moral. 3. Pedimos a todos os fiéis católicos
e a quantos partilham connosco esta
visão da vida, que se empenhem neste esclarecimento das consciências. Façam-no com serenidade, com respeito e com um grande amor à vida. E encorajamos as pessoas e instituições que já se dedicam generosamente às mães em dificuldade e às próprias crianças que conseguiram nascer. Lisboa, 19 de Outubro de 2006
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