.www.uniaonet.com/aborto02.htm
13. Pena de Morte
12.   DECRETO Nº 25123 DE 11/3/05  - RJ/RJ .
11. Discurso Dep.Fed.Pr.Frankembergen (PTB/RR)em ( 14/3/05 10. Diversos .
09. A TODOS OS QUE COMPREENDEM O VALOR DA VIDA HUMANA

08.Aborto em prol da eugenia
07.Nos Bastidores das Campanhas Pró-Aborto:
06. ABORTO NOS CASOS DIFÍCEIS:
05. Legislação
04. Navio-clínica vem a Portugal : A interrupção da gravidez envolve uma viagem de barco
03. O aborto e o nazismo
02. Aborto é aceitável nos casos previstos no código penal

01 . Uma Mão contra o Aborto . 14.  MAQUIAGEM DA  RESPONSABILIDADE. (28/3/05)

www.uniaonet.com/aborto03.htm
23. AJUDA URGENTE 5: ABORTO NO BRASIL (25/08/2005)
22. Fracassou a tentativa do governo ... (14/8/05)
21. Comissão Tripartite para a Revisão da Legislação sobre o Aborto (01/08)
20 _ A TODOS OS QUE COMPREENDEM O VALOR DA VIDA HUMANA: (20/7)
19.
O QUE ESTÁ ACONTECENDO ... REVIRAVOLTA A CAMINHO.. O QUE FAZER ( 23/06/05 )
18. STF. irá decidir sobre aborto de fetos com anencefalia.( 27/4/05 )
17. 2ª Vara Cível de Bagé/RS (26/4/05)
16. Seminário teológico usa a Bíblia para promover o aborto (21/4/05)
15. DATAFOLHA DETECTA EM SP QUEDA "ABISSAL" DA APROVAÇÃO AO ABORTO
www.uniaonet.com/aborto04.htm
31. A VOTAÇÃO FOI ADIADA . (1/12/05)
30. PROJETO DE LEI QUE LEGALIZA O ABORTO SERÁ VOTADO : 30/11/05
29. lei será votada pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados
28. projeto de lei que LEGALIZA COMPLETAMENTE O ABORTO NO BRASIL
27. AJUDA ABORTO NO BRASIL: RESULTADO DA VOTAÇÃO ( 25/10/2005)
26. A COMPLETA LEGALIZAÇÃO DO ABORTO NO BRASIL SERÁ VOTADA : 19/10/05
25.LEGALIZAÇÃO DO ABORTO NO BRASIL. (24/9/05)
24. O VALOR DA VIDA HUMANA: (30/8/05)

www.uniaonet.com/aborto05.htm

37. COMPROMETIMENTO DO GOVERNO LULA E DA DEPUTADA JANDIRA 8/9/06
36. Nova composição da Comissão de Seguridade e Família 19/2/06
35. NOTÍCIAS DA VOTAÇÃO: ADIADA PARA 2006 (18/12/05)
34.os deputados a favor do aborto entraram com um requerimento para adiamento da sessão. 10/12/05
33. RESULTADO DA SESSÃO DA COM.SEGURID.SOCIAL E FAMÍLIA (6/12/05 )
32. A votação do projeto de lei do ABORTO sera votado dia 6/12/05 15:00

 


37. COMPROMETIMENTO DO GOVERNO LULA E DA DEPUTADA JANDIRA
Sexta Feira, 8 de setembro de 2006
 
A TODOS OS QUE COMPREENDEM O VALOR DA
VIDA HUMANA:
 
Por favor, leia pelo menos o resumo desta mensagem e o seu último
ítem. Faça o possível para lê-la depois em sua integridade.
 
RESUMO
 
ESTA MENSAGEM DESCREVE O
COMPROMETIMENTO DO GOVERNO LULA E DA DEPUTADA JANDIRA FEGHALI, A PRINCIPAL
ALIADA DO GOVERNO NO CONGRESSO
NACIONAL, COM A TOTAL
DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO NO BRASIL,
O MODO VERGONHOSO COMO ESTE
COMPROMISSO ESTÁ SENDO OCULTADO DO
PÚBLICO ELEITOR, E AS DIRETRIZES QUE JÁ
FORAM TRAÇADAS A ESTE RESPEITO PARA O
PRÓXIMO GOVERNO E QUE NÃO SÃO
DIVULGADAS PARA O PÚBLICO.
 
PEDE TAMBÉM QUE OS LEITORES DA
MENSAGEM, APÓS TEREM TOMADO
CONHECIMENTO DOS FATOS AQUI DESCRITOS
E QUE ESTÃO SENDO DELIBERADAMENTE
OCULTADOS DOS ELEITORES, ENTREM EM
CONTATO COM OS CANDIDATOS DA OPOSIÇÃO
PARA QUE ESTES DENUNCIEM PUBLICAMENTE
O VERGONHOSO ENVOLVIMENTO DO
PRESIDENTE LULA E DA DEPUTADA JANDIRA
FEGHALI COM A LEGALIZAÇÃO DO ABORTO NO
BRASIL. (Via_Monteiro)
 
O aborto é um delito contra o direito à vida, reconhecido por todas
as nações através da Declaração Universal dos Direitos Humanos
de 1948. A experiência mostra que quando muitas pessoas se unem
para denunciar claramente e com conhecimento de causa uma violação
fundamental de direitos humanos, a vida termina por vencer sobre a
morte.
 
PRECISAMOS COM URGÊNCIA DE SUA AJUDA E
DA AJUDA DE TODOS OS SEUS CONHECIDOS.
 
O governo do presidente Lula apresentou ao Congresso Nacional, em
27 de setembro de 2005, um projeto de lei, que está tramitando
na Câmara sob o nome de substitutivo do PL 1135/91, o qual
define o aborto como um direito da mulher ao mesmo tempo em que extingue
todos os artigos do Código Penal brasileiro que definem o crime de
aborto. Com isto todos os tipos de aborto deixarão de ser crime e a
prática se tornará legal, por qualquer motivo, em qualquer momento
da gravidez, isto é, DURANTE TODOS OS NOVE
MESES DA GRAVIDEZ, DESDE A CONCEPÇÃO
ATÉ O MOMENTO DO PARTO.
 
O projeto, elaborado pela Comissão Tripartite criada pelo governo
Federal e monitorada pelos ministros do governo Lula sob sua
direção, foi em seguida impulsionado na Comissão de Seguridade
Social e Família da Câmara dos Deputados Federais pela principal
aliada do governo na questão do aborto, a deputada federal Jandira
Feghali do PC do B, este ano candidata a Senadora pelo Estado do
Rio de Janeiro.
 
Iniciado o ano eleitoral de 2006, devido à rejeição do povo
brasileiro ao aborto, situada em torno de 97% segundo pesquisa
realizada pelo IBOPE em 2005, o governo estabeleceu um pacto
com organizações não governamentais, políticos e imprensa, segundo
o qual durante este ano não voltaria a tratar do tema aborto, que
será porém retomado com nova força em 2007 após as eleições.
 
A MÍDIA COLABORA ESCANDALOSAMENTE PARA
OCULTAR DOS ELEITORES O
COMPROMETIMENTO DO GOVERNO LULA E DA
DEPUTADA JANDIRA FEGHALI COM A
PROMOÇÃO INTERNACIONAL DA LEGALIZAÇÃO
DO ABORTO.
 
AMBOS OS CANDIDATOS ESTÃO OMITINDO
CUIDADOSAMENTE DO PÚBLICO ELEITOR TODA
INFORMAÇÃO SOBRE SEU COMPROMETIMENTO
COM ESTE ATENTADO AO DIREITO À VIDA.
 
Está sendo ocultado, ademais, que o Partido dos Trabalhadores em
abril de 2006 aprovou oficialmente A
DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO COMO
DIRETRIZ DO PROGRAMA DO SEGUNDO
MANDATO DO GOVERNO LULA.
 
SE O ASSUNTO NÃO FOR DENUNCIADO AO
PÚBLICO ELEITOR, O ABORTO, UM DOS MAIS
HEDIONDOS ATENTADOS AOS DIREITOS
HUMANOS DOS TEMPOS MODERNOS, PODERÁ
SER PLENAMENTE LEGALIZADO NO BRASIL EM
2007.
 
Pedimos ao leitor desta mensagem que divulgue estes fatos e
PRINCIPALMENTE QUE ENTRE EM CONTATO
COM OS CANDIDATOS DA OPOSIÇÃO, PARA QUE
ESTES DENUNCIEM PUBLICAMENTE O
ENVOLVIMENTO E AS MANOBRAS DO GOVERNO
LULA E DA DEPUTADA JANDIRA FEGHALI NA
COMPLETA LEGALIZAÇÃO DO ABORTO NO
BRASIL.
 
Nos Estados Unidos, onde o aborto é legal e o povo é muito menos
contrário a esta prática do que o brasileiro, o Senador John Kerry
perdeu a última eleição presidencial, praticamente ganha por ele em
todos os aspectos, somente porque resolveu posicionar-se a favor do
aborto. O seu oponente, George Bush, ganhou uma eleição já
perdida somente porque soube proclamar claramente a obviedade de que
existe vida antes do nascimento. Existe vida antes do nascimento, e
no mundo moderno nem os alienados podem mais negar este fato.
Interromper a vida de uma criança só porque ela ainda não nasceu, e
declarar que isto é um direito da mulher, coisa que o governo Lula
declara oficialmente que está internacionalmente comprometido a tornar
realidade no Brasil, é um atentado hediondo contra o direito humano
fundamental à vida. Graças aos avanços da ciência, a defesa do
aborto está se tornando em todo o mundo uma atitude cada vez mais
retrógrada. Se o assassinato é um crime, hoje é cada vez mais
claro para todos que o aborto também é um crime.
 
A seguir encontra-se a documentação que fundamenta as afirmações
desta mensagem, o pedido e o modo de fazer contato com os candidatos de
oposição.
 
- REPASSE ESTA MENSAGEM A TODA A SUA
LISTA DE CORREIO ELETRÔNICO.
 
- VERIFIQUE SE AS PESSOAS DE SUA LISTA
NÃO APENAS LERAM A MENSAGEM, MAS SE
TAMBÉM A REPASSARAM ÀS SUAS PRÓPRIAS
LISTAS E SE ENTRARAM EM CONTATO COM OS
CANDIDATOS DA OPOSIÇÃO, PARA QUE ESTES
DENUNCIEM PUBLICAMENTE O ENVOLVIMENTO
E AS MANOBRAS DO GOVERNO LULA E DA
DEPUTADA JANDIRA FEGHALI NA COMPLETA
LEGALIZAÇÃO DO ABORTO NO BRASIL.
 
- ESCREVA E INSISTA PARA QUE ESCREVAM.
 
- RECOMENDE QUE OS IMPRIMAM A MENSAGEM
EM PAPEL PARA QUE POSSAM ESTUDÁ-LA COM
MAIS ATENÇÃO.
 
- OS CANDIDATOS DEPENDEM DE SEUS VOTOS
PARA SEREM ELEITOS.
 
- A DIGNIDADE DA VIDA HUMANA DEPENDE DO
SEU EMPENHO PARA SER DEFENDIDA.
 
Esta mensagem não é curta, mas a defesa dos valores democráticos
não pode ser feita sem pleno conhecimento de causa. Se desejamos que
a ditadura não triunfe no Brasil, estude esta mensagem com cuidado e
manifeste-se com empenho e retidão.
 
Procuraremos manter informados a todos os que receberem esta mensagem
sobre o desenvolvimento dos fatos.
 
AGRADECEMOS A TODOS PELO TÃO IMENSO BEM
QUE ESTÃO AJUDANDO A FAZER.
 
Alberto R. S. Monteiro
 
==========================================
 
LEIA A SEGUIR:
 
1. O BRASIL É MACIÇAMENTE CONTRA O
ABORTO
 
2. O COMPROMISSO INTERNACIONAL DO
PRESIDENTE LULA EM LEGALIZAR O ABORTO
NO BRASIL
 
3. O COMPROMISSO INTERNO DO PRESIDENTE
LULA EM LEGALIZAR O ABORTO NO BRASIL
 
4. A CRIAÇÃO DA COMISSÃO TRIPARTITE
 
5. LULA NEGA QUE IRÁ PROPOR A
LEGALIZAÇÃO DO ABORTO
 
6. O GOVERNO LULA APRESENTA PROJETO
PARA LEGALIZAR O ABORTO NO BRASIL
DURANTE OS NOVE MESES DA GESTAÇÃO
 
7. CONTEÚDO DO PROJETO APRESENTADO
PELO GOVERNO LULA
 
8. A DIVULGAÇÃO ENGANOSA DO PROJETO
PARA O PÚBLICO BRASILEIRO
 
9. O ENVOLVIMENTO DA DEPUTADA JANDIRA
FEGHALI
 
1O. PARA CONSEGUIREM A REELEIÇÃO, O
PRESIDENTE LULA E A DEPUTADA JANDIRA
FEGHALI ESCONDEM DO PÚBLICO ELEITOR
ENVOLVIMENTO COM ABORTO
 
11. O PT INCLUI A LEGALIZAÇÃO DO ABORTO
COMO DIRETRIZ OFICIAL DE GOVERNO PARA O
PRÓXIMO MANDATO.
 
12. O QUE FAZER: DENUNCIE E CONTATE A
OPOSIÇÃO.
 
==========================================
 
1. O BRASIL É MACIÇAMENTE CONTRA O
ABORTO
 
==========================================
 
Em pesquisa realizada em 2003, o IBOPE, o mais importante
instituto de pesquisas de opinião pública do Brasil, encontrou que
90% da população brasileira somente admite o aborto em caso de
estupro, e em nenhum mais. De fato, na página 9 do relatório da
pesquisa encontra-se que à pergunta:
 
"Atualmente no Brasil o aborto só é permitido em dois casos:
quando a gravidez é resultante de estupro e para salvar a vida da
mulher. Na sua opinião a lei deveria ampliar a permissão para o
aborto?",
 
de 2000 entrevistados apenas 10% responderam afirmativamente.
Até o ano passado o texto completo da pesquisa podia ser encontrado no
endereço
 
 
Caso não consiga baixá-lo, uma cópia do mesmo pode ser encontrado
neste outro endereço:
 
 
A porcentagem encontrada pelo IBOPE em todo o Brasil foi
confirmada no ano seguinte pelo DataFolha, um instituto de pesquisas
vinculado ao jornal Folha de São Paulo que anunciou, em 25 de
janeiro de 2004, haver detectado uma queda "abissal" da
aprovação ao aborto em São Paulo. Segundo o texto dos repórteres
da Folha de São Paulo, intitulado "Posições extremadas sobre
aborto surpreendem estudiosos",
 
"um dos aspectos que mais atraíram a atenção das pessoas ouvidas
pela Folha a respeito dos resultados das chamadas "questões morais"
da pesquisa Datafolha foi a queda abissal no índice de moradores de
São Paulo que apóiam a legalização do aborto. Saíu de 43% em
1994, quando a maioria da população se declarava a favor da
descrimininalização, para 21% em 1997, para apenas 11% na
pesquisa atual, uma diferença de 32 pontos percentuais em relação
ao primeiro levantamento".
 
 
A reportagem trazia o depoimento de cientistas que haviam avaliado a
pesquisa:
 
"Só posso pensar que se trata de um ataque coletivo de hipocrisia",
diz o sociólogo Antônio Flávio Pierucci, da USP.
 
"Apesar de ter eleito, pela segunda vez na história, uma prefeita
mulher e de um partido supostamente de esquerda, o paulistano está
cada vez mais conservador quando o assunto é pena de morte, aborto e
maconha. É na questão relacionada ao aborto, no entanto, que está
a mudança mais significativa".
 
"É impressionante, mas esperado", disse a psicanalista Miriam
Chnaiderman. "São Paulo está virando uma cidade de limites."
 
 
Mais recentemente, no dia 7 de março de 2005, uma nova pesquisa
de opinião pública realizada pelo IBOPE nos mesmos moldes da de
2003 mostrou que a aprovação ao aborto de 2003 para 2005
havia diminuído em todo o Brasil de 10% para 3%, segundo uma
tendência que vem se acentuando há pelo menos uma década.
 
A pesquisa foi realizada em uma amostra de duas mil e duas pessoas de
143 municípios, semelhantemente à da pesquisa de 2003.
Embora tenha sido comentada comentada nas páginas 63 a 65 da
edição de 7 de março de 2005 da Revista Época, a sua íntegra
somente pode ser encontrada na edição impressa da revista. Os mesmos
dados, porém, foram reportados pelo programa FANTÁSTICO da
Rede Globo de Televisão, irradiado no domingo dia 6 de março de
2005 e seu texto encontra-se disponível no endereço
 
 
Em síntese, a reportagem transmitida pelo FANTÁSTICO afirma
que, embora a maioria do povo brasileiro apóie o aborto em casos
difíceis como o estupro, e que
 
"95% dos brasileiros acham que o governo deve distribuir
anticoncepcionais, 97% concordam com a distribuição de
camisinhas, e 68% acham que a chamada pílula do dia seguinte deva
ser oferecida para a população, no entanto CATÓLICOS E
NÃO-CATÓLICOS CONCORDAM EM UM PONTO:
APENAS 3% ADMITEM A INTERRUPÇÃO DA
GRAVIDEZ POR UMA DECISÃO DA MULHER".
 
Uma cópia do texto completo da pesquisa de 2005 pode ser
encontrada no seguinte endereço pertencente ao Instituto IBOPE:
 
==========================================
 
2. O COMPROMISSO INTERNACIONAL DO
PRESIDENTE LULA EM LEGALIZAR O ABORTO
NO BRASIL
 
==========================================
 
O governo brasileiro declarou várias vezes que o trabalho da
Comissão Tripartite por ele criada para propor a completa
legalização do aborto no Brasil é resultado de compromissos
internacionais assinados pelo governo neste sentido. Em nenhum momento
a população foi consultada nem informada previamente de que estes
compromissos seriam assumidos ou estavam sendo assumidos. As poucas
mas claríssimas informações dadas a respeito apresentaram o fato como
já consumado e consagrado.
 
A Secretaria da Política das Mulheres, antes, durante e após o
término dos trabalhos da Comissão Tripartite, declarou
constantemente que os trabalhos da Comissão eram resultado de acordos
internacionais assinados pelo governo. Ao iniciarem-se os trabalhos,
em 6 de abril de 2004, a Secretaria declarou em seu site:
 
"Segundo a ministra Nilcéa, a instalação da Comissão cumpre
determinação de acordos e tratados internacionais assinados pelo
governo brasileiro".
 
No dia 24 de maio de 2005, após já terem sido realizados as
primeiras cinco reuniões da Comissão, o site da Secretaria das
Mulheres voltava a lembrar:
 
"A instalação da comissão, além de colocar em prática uma outra
ação do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, também
cumpre determinação de acordos e tratados internacionais assinados
pelo governo brasileiro de rever as leis que prevêem medidas punitivas
contra as mulheres que tenham se submetido a abortos ilegais".
 
 
Finalmente, ao dar por terminado o trabalho da Comissão
Tripartite, o site da Secretaria da Política para as Mulheres
ainda declarava que
 
"A instituição da Comissão cumpre determinação de acordos e
tratados internacionais assinados pelo governo brasileiro de rever a
legislação que prevê medidas punitivas contra as mulheres que tenham
se submetido a abortos ilegais".
 
 
A Secretaria da Política para as Mulheres retirou as páginas acima
citadas e os respectivos links não estão mais ativos.
 
Além destas declarações do site da Secretaria das Mulheres, no
dia 27 de setembro de 2005, data em que a Ministra Nilcéia
Freire entregou na Câmara dos Deputados o projeto que propunha a
completa descriminilização do aborto, o jornal O Estado de São
Paulo publicava em uma nota:
 
"Ao longo desses meses, a comissão reuniu-se nove vezes e
participou de fóruns e debates. Com a instalação do grupo, o
Brasil cumpre determinação de acordos e tratados internacionais, dos
quais o País é signatário".
 
 
O Jornal da Câmara, sob a responsabilidade do deputado Aldo
Rebelo, em um artigo especial do dia 21 de outubro de 2005
colocado na edição on line às 15h18 também mencionava o mesmo
fato:
 
"Após dez reuniões, a comissão que trata da revisão da
legislação punitiva do aborto encerrou seus trabalhos em 1º de
agosto. Dezoito pessoas integraram o grupo, instalado pela ministra
da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, Nilcéa
Freire. O surgimento da comissão é uma das ações do Plano
Nacional de Políticas para as Mulheres, lançado em dezembro do ano
passado, cumprindo determinação de acordos e tratados internacionais
assinados pelo governo brasileiro de rever a legislação que prevê
medidas punitivas contra as mulheres que tenham se submetido a abortos
ilegais".
 
 
Um dos documentos em que o governo Lula comprometeu-se a legalizar o
aborto no Brasil foi entregue à ONU em abril de 2005. No dia
11 daquele mês o governo brasileiro, já presidido pelo atual
presidente Luiz Inácio Lula da Silva, apresentou o Segundo
Relatório do Brasil sobre o Tratado de Direitos Civis e
Políticos ao Comitê de Direitos Humanos da ONU. Neste
relatório pode-se ler, à pagina 12, uma declaração onde o
governo brasileiro assume o compromisso de abolir as leis do aborto
vigentes no Brasil e "corrigir o modo repressivo com que se trata
atualmente o problema do aborto" no país. O texto completo é o
seguinte:
 
"Outro assunto que deve ser considerado é a questão dos direitos
reprodutivos. O atual governo brasileiro assumiu o compromisso de
revisar a legislação repressiva do aborto para que se respeite
plenamente o princípio da livre eleição no exercício da sexualidade
de cada um. O Código Penal brasileiro data de 1940. Apesar
das reformas que se introduziram, persistem algumas cláusulas
discriminatórias. O próprio Código estabelece duras penas para
quem aborta, exceto em casos de risco iminente para a mãe e nas
gestações frutos de estupro. A legislação brasileira ainda não se
ajustou à recomendação da Plataforma de Ação da Conferência
Mundial de 1995 sobre a Mulher, realizada em Pequim, na qual o
aborto foi definido como questão de saúde pública. O Governo do
Brasil confia que o Congresso Nacional leve em consideração um dos
projetos de lei que foram encaminhados até ele para que seja corrigido
o modo repressivo com que se trata atualmente o problema do aborto".
 
[Segundo Relatório Periódico do Brasil ao Comitê de Direitos
Humanos da ONU:
http://www.ohchr.org/english/bodies/hrc/hrcs85.htm]
 
==========================================
 
3. O COMPROMISSO INTERNO DO PRESIDENTE
LULA EM LEGALIZAR O ABORTO NO BRASIL
 
==========================================
 
Dois anos após sua eleição, em dezembro de 2004, o presidente
Lula assinou um importante documento onde ele afirma claramente ao povo
brasileiro seu compromisso com a legalização do aborto. O documento
é assinado de próprio punho pelo presidente. O documento pode ser
encontrado em arquivo PDF no site da Secretaria de Politica para as
Mulheres no endereço
 
 
Trata-se do PLANO NACIONAL DE POLÍTICAS
PARA AS MULHERES, publicado com o apoio do Fundo de
Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher, que se inicia
por uma carta do presidente intitulada "Compromisso de Governo", no
qual se lê que
 
"O PLANO NACIONAL DE POLÍTICAS PARA AS
MULHERES FAZ PARTE DO COMPROMISSO
ASSUMIDO POR ESTE GOVERNO QUANDO DE SUA
ELEIÇÃO, EM 2002".
 
O plano, apresentado oficialmente na página 14 do documento como
"aprovado pelo próprio Presidente da República", estabelece à
página 64, entre as suas prioridades, a de número 3.6, assim
redigida:
 
"PRIORIDADE 3.6. REVISAR A LEGISLAÇÃO
PUNITIVA QUE TRATA DA INTERRUPÇÃO
VOLUNTÁRIA DA GRAVIDEZ.
 
PROPOSTA MS/SPM 2005: CONSTITUIR UMA
COMISSÃO TRIPARTITE, COM
REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO,
PODER LEGISLATIVO E SOCIEDADE CIVIL
PARA DISCUTIR, ELABORAR E ENCAMINHAR
PROPOSTA DE REVISÃO DA LEGISLAÇÃO
PUNITIVA QUE TRATA DA INTERRUPÇÃO
VOLUNTÁRIA DA GRAVIDEZ".
 
No mês de dezembro, logo após a divulgação do Plano Nacional de
Políticas para as Mulheres, o jornal "O Estado de São Paulo"
reportou declaração da Ministra Nilcéia Freire de que a proposta
de legalização do aborto contida no Plano não era uma iniciativa
isolada da Secretaria da Política para as Mulheres, mas de todo o
Governo Lula:
 
"Depois de participar da cerimônia de entrega de prêmios de direitos
humanos, no Palácio do Planalto, a ministra da Secretaria de
Política para as Mulheres, Nilcéia Freire, disse que a revisão
da legislação sobre o aborto não é um plano da secretaria e sim do
governo. A ministra lembrou que a Conferência Nacional de
Políticas para as mulheres, realizada no meio do ano, já havia
recomendado a revisão dessa legislação".
 
 
Já em março do ano seguinte a Ministra Nilcéia Freire foi mais
além e deixou claro que o presidente Lula a havia assegurado que ele
próprio estava pessoalmente interessado e avalizando a legalização do
aborto no Brasil, e que os ministros deviam entender que a
legalização do aborto era um programa do seu governo, e não da
Secretaria da Mulheres ou dos Ministérios. Segundo a Ministra
declarou ao Estado de São Paulo:
 
"O presidente encara o Plano Nacional de Política para as
Mulheres como um programa do seu governo, não como um programa da
secretaria. Digo isso com toda a tranqüilidade. Eu mesma fiz a ele
a exposição de todas as ações previstas no plano,
INCLUINDO AS RELACIONADAS AO ABORTO, E
O PRESIDENTE SE MOSTROU TÃO
INTERESSADO QUE FALOU: "ISSO TEM DE SER
DIVULGADO EM CADEIA NACIONAL E POR
VOCÊ." Lá fui eu para a televisão e para o rádio, em rede.
Nenhum outro presidente fez isso. FICOU CLARO PARA OS
MINISTROS QUE O PRESIDENTE ESTÁ
AVALIZANDO TUDO. Não é à toa que hoje a secretaria
articula ações em diferentes ministérios."
 
 
==========================================
 
4. A CRIAÇÃO DA COMISSÃO TRIPARTITE
 
==========================================
 
O projeto segundo o qual o aborto deixaria de ser crime em qualquer
circunstância, exceto no caso em que o aborto "fosse provocado sem o
consentimento da gestante", foi elaborado no período compreendido
entre abril e agosto de 2005 pelos dezoito membros da Comissão
Tripartite criada pelo Governo Federal. Embora tivesse sido
propositalmente excluída da Comissão Tripartite a participação de
todas pessoas e entidades da sociedade que não fossem militantes da
legalização do aborto, o governo sempre insistiu em dizer que a
Comissão representava democraticamente todos os segmentos da
sociedade.
 
Em 11 de fevereiro de 2005 a Folha de São Paulo definiu desta
maneira o perfil da Comissão que nesta data estava prestes a ser
instalada e seus membros estavam ainda sendo escolhidos:
 
"O governo federal definiu que o grupo que discutirá a
descriminalização do aborto não colocará em questão a moralidade da
prática. Essa é a postura vigente hoje no governo. A postura
pró-legalização é endossada pelos órgãos que irão liderar o
grupo de discussão: Ministério da Saúde e secretarias de
Políticas para Mulheres, Direitos Humanos e Promoção da
Igualdade Racial. Para esse setor do governo, a postura da Igreja
Católica e outros grupos religiosos representa um dos principais
entraves à revisão legislativa".
 
 
Ainda segundo esta mesma notícia, a coordenadora de uma das
organizações feministas cuja presença na Comissão Tripartite era
dada como certa nos corredores do Ministério da Saúde afirmava que a
proposta da Comissão não era
 
"apenas descriminalizar, mas sim "desorrorizar" o aborto".
 
 
==========================================
 
5. LULA NEGA QUE IRÁ PROPOR A
LEGALIZAÇÃO DO ABORTO
 
==========================================
 
Os trabalhos da Comissão que trata da revisão da legislação
punitiva do aborto foram concluídos no dia 1 de agosto, após a
realização de dez reuniões com os 18 integrantes do grupo. A
comissão havia sido instalada oficialmente no dia 06 de abril pela
ministra Nilcéa Freire, da Secretaria Especial de Políticas para
as Mulheres (SPM), e a primeira reunião havia ocorrido em 12
de abril.
 
No final da primeira semana de agosto em que a Comissão Tripartite
concluía o projeto da total legalização do aborto no Brasil, o
presidente Lula escreveu uma carta à CNBB para ser encaminhada à
Assembléia Geral de todos os bispos brasileiros então reunidos em
Itaici. A carta, datada do dia 8 de agosto de 2005, foi lida
pelo cardeal Geraldo Majella Agnelo na manhã do dia 9 no plenário
da 43ª Assembléia Geral da CNBB, que reunia na ocasião cerca
de 300 bispos do país. Na mensagem podia ler estas palavras do
presidente Lula:
 
"Meu prezado dom Geraldo Majella,
 
Reafirmo nosso compromisso com a afirmação da dignidade humana em
todos os momentos e circunstâncias e com a rigorosa proteção do
direito dos indefesos. Nesse sentido quero, pela minha
identificação com os valores éticos do Evangelho, e pela fé que
recebi de minha mãe, reafirmar minha posição em defesa da vida em
todos os seus aspectos e em todo o seu alcance. Nosso governo não
tomará nenhuma iniciativa que contradiga os princípios cristãos,
como expressamente mencionei no Palácio do Planalto.
 
Receba minha fraterna saudação,
 
Luiz Inácio Lula da Silva, presidente da República Federativa
do Brasil".
 
 
No dia seguinte o jornal O Estado de São Paulo comentava a
reação dos bispos à carta do presidente:
 
"Pura hipocrisia", disse o cardeal Eusébio Scheid, o arcebispo
do Rio. "O presidente vai enganar a todos aqui, pois ninguém sabe
o que está acontecendo." Para o secretário-geral da CNBB, d.
Odilo Pedro Scherer, as palavras de Lula não correspondem à
realidade".
 
 
==========================================
 
6. O GOVERNO LULA APRESENTA PROJETO
PARA LEGALIZAR O ABORTO NO BRASIL
DURANTE OS NOVE MESES DA GESTAÇÃO
 
==========================================
 
Os fatos confirmaram que os bispos haviam avaliado corretamente a carta
do presidente. Menos de dois meses depois, no dia 27 de setembro de
2005, após reunir-se com o Presidente Lula para, conforme o
jornal O Estado de São Paulo, obter o seu aval, a Ministra
Nilcéia Freire entregou a proposta do governo para a total
descriminalização do aborto no Brasil ao Deputado Benedito Dias,
presidente da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara
dos Deputados.
 
O jornal Estado de São Paulo assim descreveu o ato:
 
"Após falar com Lula, a Ministra Nilcéa Freire participou da
solenidade de entrega da proposta, que prevê a descriminação do
aborto. A Ministra conseguiu o aval para apresentar na Comissão de
Seguridade da Câmara a proposta para descriminar o aborto. A
presença da ministra foi confirmada minutos antes do início da
solenidade, logo depois de uma reunião que teve com o presidente Luiz
Inácio Lula da Silva justamente para discutir o assunto".
 
 
==========================================
 
7. CONTEÚDO DO PROJETO APRESENTADO
PELO GOVERNO LULA
 
==========================================
 
O projeto de lei preparado pela Comissão Tripartite foi redigido em
uma linguagem apropriada para enganar o grande público.
 
No início do projeto, os artigos primeiro e segundo declaram que
 
"O Congresso Nacional decreta:
 
Art. 1º Toda mulher tem o direito à interrupção voluntária de
sua gravidez, realizada por médico e condicionada ao consentimento
livre e esclarecido da gestante.
 
Art. 2º Fica assegurada a interrupção voluntária da gravidez
até doze semanas de gestação",
 
Estes dois primeiros artigos, enganosamente, induzem o leitor
desavisado a crer que o aborto será legal apenas durante as doze
primeiras semanas de gravidez. Porém, depois de vários outros
artigos, quando o projeto já se encerra naquela seção onde as leis
costumam afirmar que "revogam-se as disposições em contrário", o
projeto da Comissão Tripartite, em vez de revogar "as disposições
em contrário", diz algo ligeiramente diferente e declara que:
 
"Art. 9º Revogam-se os arts. 124, 126, 127 e 128
do Código Penal".
 
A maioria das pessoas não sabem de memória o que são os artigos
124, 126, 127 e 128 do Código Penal. Acostumadas
dezenas de vezes, ou algumas até milhares de vezes, a saber que todas
as leis sempre terminam quase sempre pelas palavras "revogam-se as
disposições em contrário", passam adiante do artigo nono do
Projeto da Comissão Tripartite supondo que deve-se tratar de
simples burocracia jurídica.
 
Mas são justamente estes artigos revogados os que fazem toda a
diferença. Estes artigos revogados pelo Projeto são nada mais nada
menos do que simplesmente todos os artigos do Código Penal que
definem que o aborto é crime, exceto aquele que declara ser crime
provocar o aborto sem o consentimento da gestante. Isto significa que
a parte principal do projeto é justamente o último artigo, e não os
oito anteriores, e que a verdadeira causa por que o aborto deixará de
ser crima não é o artigo 2 onde se menciona o prazo de doze semanas,
mas sim o último artigo, semelhante na forma a uma disposição
redundante, mas que extingue completamente qualquer tipificação do
crime de aborto do sistema penal brasileiro, desde que não seja
praticado contra a vontade da gestante. Se não existe mais qualquer
crime de aborto, o aborto pode ser praticado em qualquer momento, por
qualquer motivo. Pode ser praticado em qualquer momento da gravidez.
As pessoas pensavam que estavam lendo um projeto que legaliza o aborto
até o terceiro mês, mas terão aprovado uma uma lei onde o aborto
estará legalizado durante todos os nove meses da gravidez, desde a
concepção até o momento do parto.
 
A armadilha foi denunciada por vários grupos a favor da vida desde o
momento em que o projeto foi apresentado, mas nunca foi publicada uma
única palavra a respeito por nenhum jornal, estação de rádio ou
canal de televisão. Ao contrário, toda a mídia repetiu
incessantemente para o público brasileiro que o projeto legalizaria o
aborto apenas durante os três primeiros meses da gestação. Os
membros que participaram da Comissão Tripartite chegaram a publicar
artigos de opinião qualificando abertamente de "mito" o fato de que o
projeto propusesse a descriminalização do aborto para além dos três
meses de gravidez. Foi o caso do Dr. Thomas Gollop, ao escrever
para o jornal carioca O Globo. O Dr. Gollop é um especialista
tão renomado na matéria que seria ofensivo imaginar que não pudesse
ter percebido o verdadeiro alcance do projeto elaborado por ele próprio
juntamente com mais dezessete especialistas durante seis meses de
trabalho e inúmeras reuniões conjuntas com mais especialistas. Com
uma ingenuidade tão impressionante quanto o que ele próprio afirma,
no artigo publicado no Globo o Dr. Gollop sustenta que
 
"um dos mitos estão sendo divulgados sobre a proposta de legalização
do aborto é o de que o projeto não estabelece limites ou regras para o
seu acesso legal".
 
 
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8. A DIVULGAÇÃO ENGANOSA DO PROJETO
PARA O PÚBLICO BRASILEIRO
 
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O ocultamento do verdadeiro objetivo do projeto, o de descriminalizar
o aborto durante todos os nove meses da gestação, foi denunciado por
três especialistas convocados pela própria Câmara dos Deputados a
participar de uma audiência pública sobre o projeto apresentado,
ocorrida no Plenário 7 da Câmara dos Deputados no dia 22 de
novembro de 2005. A audiência não foi televisionada para o
público, ao contrário do que costuma acontecer em questões desta
envergadura. Os conhecidos juristas Dr. Ives Gandra Martins de
São Paulo, Dr. Paulo Leão, procurador no Rio de Janeiro e
principalmente o ex Procurador Geral da República, Dr. Claúdio
Fonteles, denunciaram claramente, através da simples leitura do
texto do projeto, que o último artigo do mesmo liberaria totalmente o
aborto desde a concepção até o momento do parto, não importando o
que os oito artigos precedentes pudessem aparentemente afirmar em
contrário. Estavam presentes à audiência vários dos deputados que
iriam votar o tema e, em número ainda maior, os representantes da
maioria dos principais jornais do Brasil. Segundo o depoimento dado
pelo Dr. Cláudio Fonteles, até poucos meses antes Procurador
Geral da República do Brasil,
 
"há uma grande incoerência aqui. No artigo segundo diz 'fica
assegurada a interrupção voluntária da gravidez em qualquer das
seguintes condições: até doze semanas de gestação', então
pretende-se extrair a tese de que é permitido o aborto até 3 meses
de gestação, ocorre que o artigo nono deste projeto vai permitir o
aborto até que se inicie a ruptura do saco amniótico, que para nós
no direito significa o momento do homicídio e não mais do aborto.
Por quê? Vejam a redação do artigo nono: 'Revogam-se os arts.
124, 126, 127 e 128 (do Código Penal)'. Então o
que aconteceu? Pelo artigo nono acabou o aborto como figura
criminalizada neste país. Então não há que se falar, como os
defensores do aborto proclamam, que só seria permitido o aborto até o
terceiro mês. Não mesmo! Pela redação do artigo nono pode ser
feito no oitavo mês, as vésperas, no dia anterior ao nascimento da
criança, pode haver aborto e não será criminalizado".
 
O depoimento do Dr. Fonteles, com o qual fizeram uníssono os dos
juristas Dr. Ives Gandra Martins e Dr. Paulo Leão, também
ouvidos na audiência, foram acompanhados e gravados pelos jornalistas
dos principais meios de comunicação do Brasil ali presentes. No
entanto, durante as semanas seguintes, toda a imprensa no Brasil
omitiu que o projeto legalizaria o aborto durante todos os nove meses da
gestação e continuaram afirmando para o público que o projeto
liberaria o aborto apenas durante os três primeiros meses. A única
exceção a esta monumental obra de desinformação coletiva, que não
é possível que não seja proposital a menos que a classe dos
jornalistas seja radicalmente incompetente para exercer suas
atribuições de informar, se deu no dia 1 de dezembro de 2005,
quando o Diário do Comércio, um periódico de São Paulo de
pequena circulação e voltado para um público altamente
especializado, publicou um artigo do professor de Filosofia brasileiro
Olavo de Carvalho, atualmente lecionando em Washington, sob o
título de "A Apoteose da Vigarice". Neste artigo, depois de
comentar amplamente os fatos ocorridos, o autor denunciava que:
 
"O projeto derroga todos os artigos do Código Penal que classificam
o aborto como crime. Como no texto eles são citados apenas por
número, sem menção ao seu conteúdo, o público não atina de
imediato com a importância de sua revogação. E o fato é que,
cancelada a vigência desses artigos, nenhum aborto será crime, mesmo
praticado depois de doze semanas de gravidez, mesmo praticado cinco
minutos antes do parto, mesmo praticado em bebês completamente
formados e sãos. A redação mesma da lei foi obviamente calculada
para que o público e os próprios parlamentares, acreditando aprovar
uma coisa, consentissem em outra completamente diversa. O engodo vem
ainda reforçado pela propaganda, que alardeia a permissão limitada,
bem como pela totalidade da mídia cúmplice que esconde da população
o sentido real do projeto. NÃO SE CONHECE EXEMPLO
DE TAMANHA VIGARICE LEGISLATIVA EM
TODA A HISTÓRIA DO DIREITO UNIVERSAL.
TALVEZ AINDA MAIS DEPLORÁVEL QUE O
FENÔMENO EM SI É A PLACIDEZ INDIFERENTE
COM QUE OS "FORMADORES DE OPINIÃO"
ASSISTEM A ESSA COMPLETA DEGRADAÇÃO DO
SENTIDO MESMO DA ORDEM JURÍDICA".
 
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9. O ENVOLVIMENTO DA DEPUTADA JANDIRA
FEGHALI
 
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No texto em que, como relatora do PL 1135/91, recomenda a
aprovação do projeto apresentado pela Comissão Tripartite que
descriminaliza completamente o aborto no Brasil, a deputada Jandira
Feghali afirma:
 
"É bom ressaltar que, ao contrário do que acredita o senso comum, a
descriminalização do abortamento e a normatização do atendimento
não acarretam, a médio e longo prazo, um aumento no número desses
procedimentos".
 
A deputada oferece o exemplo da França, Holanda e Bégica, em que
apesar de legalizado, a prática do aborto diminuíu. Mas ela omite
dizer que o contrário aconteceu e continua acontecendo na ex União
Soviética, em Cuba, na Espanha, na Nova Zelândia, na
Austrália, no Canadá, na Inglaterra e na maioria dos demais
países onde o aborto se tornou legal. Omite dizer também que nos
Estados Unidos a prática do aborto, após a aprovação, em
questão de cerca de uma década passou de cem mil casos anuais para
quase um milhão e meio de abortos por ano.
 
No seu relatório a deputada Jandira Feghali também afirma que nos
países em que o aborto foi legalizado a taxa de mortalidade materna
diminuíu. Deixou de mencionar, porém, que os países que possuem
as menores taxas de mortalidade materna do mundo são os países onde
existem bons serviços de saúde e o aborto é totalmente proibido,
como a Polônia e a Irlanda.
 
A deputada também criticou os que a acusaram de estar legalizando o
aborto no Brasil, respondendo que o projeto pelo qual ela lutava não
legalizava o aborto, mas apenas o descriminalizava, retirando-o da
esfera legal para inserí-la no contexto da saúde pública, e
lamentava por aqueles que não queriam entender a diferença. O mesmo
repetiram várias organizações a favor do aborto, como a filial
brasileira das Católicas para o Direito de Decidir, que auxiliou os
trabalhos da Comissão Tripartite.
 
Mas no número de outono de 2005 do jornal "Conscience",
órgão oficial da organização sede das Católicas pelo Direito de
Decidir em Washington, nos Estados Unidos, encontra-se um estudo
sobre a situação da legalização do aborto na América Latina onde
pode-se ler claramente que a sede da organização afirma que esta
distinção não passa de retórica:
 
"Enquanto somente uma minoria de eleitores latino americanos é a
favor do aborto no sentido de acreditar que o aborto deveria ser
livremente disponível, em muitos países estes mesmos eleitores estão
questionando se uma lei punitiva que incrimine a prática seja a
abordagem correta para o problema. Enquanto que a legalização do
aborto tem o sabor de permissividade, a descriminalização parece
significar a tranferência do problema de dentro da área jurídica. A
DIFERENÇA ENTRE OS DOIS PONTOS DE VISTA
É BASICAMENTE RETÓRICA, SEM
CONSEQUÊNCIAS PRÁTICAS, MAS RESSOA BEM
PARA A MAIORIA DO PÚBLICO. "Há um estigma na
palavra legalização", afirma Marianne Mollman, uma pesquisadora
de direitos femininos da Human Rights Watch, "de tal modo que os
políticos na América Latina sentem-se muito mais confortáveis ao
falar sobre descriminalização quando se trata de reformar leis
restritivas".
 
[Joanne Marnier: Latin America's Abortion Battles,
http://www.catholicsforchoice.org
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1O. PARA CONSEGUIREM A REELEIÇÃO, O
PRESIDENTE LULA E A DEPUTADA JANDIRA
FEGHALI ESCONDEM DO PÚBLICO ELEITOR
SEU COMPROMISSO COM O ABORTO.
 
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Para poder ganhar as eleições, o governo Lula costurou um acordo
com os políticos e as várias organizações que recebem dinheiro do
estrangeiro para promoverem no Brasil a legalização do aborto. Pelo
acordo ficou estabelecido que não se discutiria e não se tramitaria o
assunto aborto durante o ano eleitoral de 2006. A julgar pelo
exemplo norte americano, isto poderá custar a reeleição para o
presidente e encerrar as aspirações da deputada Jandira Feghali ao
Senado.
 
De fato, o presidente Lula não mencionou uma única vez o tema
aborto durante este ano, e a Deputada Jandira Feghali já no
próprio ano passado não queria que o assunto fosse mencionado na
televisão. Na verdade o governo, que insiste em querer legalizar o
aborto a qualquer custo, está fazendo todo o possível para que estas
informações não venham a público, porque sabe que o povo brasileiro
é esmagadoramente contrário ao aborto e se oporia ao governo que
ajudou a eleger em 2002 se viesse a saber da verdadeira extensão
dos fatos.
 
Um dos exemplos mais contundentes desta afirmação ocorreu já na
noite de terça feira dia 25 de outubro de 2005. A deputada
Jandira Feghali, naquela época no auge de suas atividades de
relatora do projeto pela total descriminalização do aborto na
Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara,
apresentou-se ao programa de televisão de Jô Soares, ainda hoje o
mais conceituado programa de entrevistas do Brasil. No início do
programa Jô Soares anunciou a entrevista com a deputada Jandira
Feghali, apresentando-a como a
 
"relatora de dois importantes projetos que tramitam na Câmara dos
Deputados, um sobre a violência contra a mulher e outro que legaliza
o aborto no Brasil".
 
Após a pausa para os comerciais, a deputada Jandira Feghali foi
entrevistada durante vinte minutos por Jô Soares mas não se falou
uma única palavra sobre o tema aborto, apesar do anúncio feito em tom
grandiloqüente. Toda a entrevista tratou primeiro sobre as denúncias
da corrupção que haveria entre os deputados federais e depois sobre a
violência da mulher. Aparentemente, naquele breve intervalo entre o
anúncio e a entrevista, quando a imagem do auditório estava fora do
ar e somente eram transmitidos os comerciais, foi propositalmente
combinado ou lembrado ao apresentador Jô Soares que o tema aborto
não deveria ser levantado em público, devido à rejeição do povo
brasileiro à legalização desta prática. Na própria Câmara era
também evidente que os promotores do projeto manifestavam uma pressa
incomum para que o projeto fosse votado o mais rapidamente possível com
o mínimo de discussão por parte dos deputados e de participação por
parte do público em geral.
 
Este ano a deputada Jandira Feghali também retirou do índice de seu
site oficial todas as páginas que a apresentavam como relatora do
projeto que descriminaliza o aborto durante toda a gravidez. Estas
páginas, embora ainda existam no servidor do site, não podem mais
ser encontradas navegando através dos índices de matérias do mesmo,
como o faria o eleitor comum, mas somente podem ser encontradas
através de uma busca especializada no Google ou através do próprio
cache do Google. A deputada retirou, por exemplo, a página onde se
lia que
 
"A lei sobre aborto iniciou a sua caminhada pela aprovação na
Câmara dos Deputados. O projeto, além de suprimir o artigo 124
do código penal, acrescenta que o aborto passa a ser um direito. A
relatora do projeto é a DEPUTADA JANDIRA
FEGHALI, HISTÓRICA DEFENSORA DO
DIREITO AO ABORTO. Ou seja, a proposta chegou onde
deveria chegar e está em mãos confiáveis".
 
 
A deputada retirou também a página onde se explica que ela é autora
de um projeto de lei que autoriza o aborto em caso de malformações, o
PL 4403/2004. O título desta página era "JANDIRA
APRESENTA PROJETO QUE AUTORIZA O
ABORTO TERAPÊUTICO".
 
 
A deputada retirou também o texto integral do relatório que ela
escreveu aprovando o PL 1135/91, o nome técnico do documento
em tramitação na Câmara que contém o Projeto apresentado pela
Comissão Tripartite, da qual a Jandira foi a principal
impulsionadora na Câmara e QUE DESCRIMINALIZA
TODOS OS TIPOS DE ABORTO EM QUALQUER
MOMENTO DA GRAVIDEZ.
 
A deputada retirou também a página onde ela declara:
"LUTAMOS PELOS DIREITOS SEXUAIS E
REPRODUTIVOS E ENFRENTAMOS A
INTRANSIGÊNCIA RELIGIOSA. NO CASO DA
LEGALIZAÇÃO DO ABORTO, O PRINCIPAL
INIMIGO É O PRECONCEITO RELIGIOSO".
 
 
No seu mais novo site, este já elaborado exclusivamente para fins de
campanha, a deputada vai mais longe no seu empenho em ocultar seu
envolvimento com o tema aborto. O site encontra-se no endereço
 
 
No link que exibe a sua biografia, em nenhum momento a deputada
menciona o assunto aborto, nem os projetos de lei que apresentou
relacionados com o tema aborto, muito embora sejam listadas as suas
demais atividades legislativas.
 
Assim é que no ítem "Atividades Legislativas", a deputada
menciona como projetos de sua autoria apenas apenas o Projeto de Lei
Complementar 189, de 2001, que trata de casos de aposentadoria
especial, o Projeto de Lei 4796, de 2005, que regulamenta o
exercício profissional de Geofísico, o Projeto de Lei 4402,
de 2004, que regulamenta a licença-paternidade, e o Projeto de
Lei 256, de 2003, sobre a regionalização da programação
das emissoras de rádio e TV.
 
EM NENHUM MOMENTO A DEPUTADA CITA QUE
ELA É TAMBÉM A AUTORA DO PROJETO DE LEI
4403, DE 2004, QUE LEGALIZA O ABORTO EM
CASOS DE MAL FORMAÇÕES FETAIS.
 
Ainda no ítem "Atividades Legislativas", a deputada menciona como
pareceres elaborados por ela apenas o Projeto de Lei 6350, de
2002, que trata da guarda das crianças nos casos de separação de
casais, o Projeto de Lei 4559, de 2004, que trata da
violência doméstica, e o Projeto de Lei 1761, de 2003 que
trata da obrigatoriedade da venda por unidade de comprimidos e pílulas
em geral por parte das farmácias.
 
EM NENHUM MOMENTO A DEPUTADA CITA QUE
ELA APRESENTOU PARECER A FAVOR DOS
PROJETOS DE LEI 1.174/91, 3.280/92,
176/95, 1.956/96, 2.929/97, 3.744/04,
4.304/04, 4.834/05, TODOS A FAVOR DO
ABORTO, E APRESENTOU PARECER PELA
REJEIÇÃO DOS PROJETOS DE LEI 4.703/98,
4.917/01, 7.235/02, 1.459/03,
5.166/05 E 5.364/05, TODOS CONTRA O
ABORTO.
 
E em nenhum momento a deputada menciona que ela foi a relatora e a
principal impulsionadora e aliada do governo na Câmara dos Deputados
do substitutivo PL 1135/91, o nome que foi dado ao Projeto de
Lei elaborado pelo Governo Lula através da Comissão Tripartite
que descriminalizaria totalmente o aborto no Brasil, tornando-o um
direito durante toda a gestação, desde a concepção até o momento
do parto.
 
Surpreendentemente a deputada Jandira Feghali é no momento a líder
das intenções de voto para o Senado pelo Estado do Rio de
Janeiro. A explicação para isto é que virtualmente nenhuma pessoa
do povo carioca e fluminense conhece nada do envolvimento da deputada
com a questão do aborto.
 
Poucos dias atrás alguns grupos a favor da vida foram às ruas do Rio
de Janeiro perguntar às pessoas do povo em geral se elas sabiam o que
a deputada Jandira havia feito para promover a legalização do aborto
no Brasil. Verificaram o que já se presumia. Constataram que o
desconhecimento do público eleitor era total. Nenhum dos eleitores
abordados sabia nada de qualquer envolvimento da deputada com o assunto
aborto. Depois de um ano de silêncio pactuado entre políticos,
ONGs e imprensa com este objetivo, a memória do público
esqueceu-se de nomes e daquele pouco que, na época em que o projeto
estava em discussão no Congresso, não passava de detalhes dos quais
a mídia sistematicamente omitia o principal. Os grupos que foram às
ruas no Rio de Janeiro chegaram até mesmo a saber de um sacerdote
católico da Baixada Fluminense, ele próprio conhecido por ter
defendido várias vezes posições a favor da vida que, ignorando a
posição da pretendente à vaga do Senado, estava promovendo
ativamente a candidatura da Feghali em seu município. Mais
impressionante ainda porém foi o fato de que todas as pessoas
contatadas, quando informadas até com bastante simplicidade de apenas
uma pequena parte do que vai escrito nesta mensagem, desistiram
imediatamente de votar na candidata, sem necessidade de debates e
discussões. Em nenhum momento foi perguntado qual era a posição da
pessoa contatada sobre a questão do aborto e, apesar de haver-se
falado com mais de cem pessoas, nenhuma declarou-se a favor do aborto
e praticamente todas manifestaram-se por sua própria iniciativa
contrárias tanto ao aborto quanto ao trabalho da candidata.
 
É evidente que a deputada sabe bastante bem por que motivo é do seu
interesse ocultar do povo seu envolvimento com a questão do aborto.
 
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11. O PT INCLUI A LEGALIZAÇÃO DO ABORTO
COMO DIRETRIZ OFICIAL DE GOVERNO PARA O
PRÓXIMO MANDATO.
 
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No site oficial do Partido dos Trabalhadores, fundado pelo
presidente Lula e ao qual ele ainda pertence como presidente de honra,
encontra-se a notícia de que no 13º Encontro Nacional do PT,
ocorrido em São Paulo entre os dias 28 e 30 de abril de
2006, foi aprovado um documento contendo as diretrizes a serem
seguidas pelo governo federal caso o presidente Lula venha a ser
reeleito. O documento, intitulado "DIRETRIZES PARA A
ELABORAÇÃO DO PROGRAMA DE GOVERNO",
afirma que a descriminalização do aborto passará a ser programa
oficial do governo em caso de reeleição do presidente. O texto
integral pode ser encontrado no seguinte endereço:
 
 
O presidente Lula pode não mencionar o assunto, mas desde abril de
2006 não é mais possível negar que a descriminalização do
aborto passou a ser uma diretriz oficial do seu partido para o programa
de governo do segundo mandato presidencial.
 
No texto das diretrizes pode-se ler o seguinte:
 
"Diretrizes para a Elaboração do Programa de Governo -
Eleição Presidencial de 2006:
 
A eleição presidencial de 2006 ocorrerá em um contexto
totalmente distinto dos anos 1989, 1994, 1998 e 2002.
O PT disputará o próximo pleito não mais como oposição, mas
como partido que integra e encabeça a coalizão de forças políticas
que atualmente governa o Brasil.
 
A vitória de Lula e das forças populares em 2006 será um passo
fundamental para dar novo impulso à mudança histórica anunciada em
2002, iniciada nos últimos três anos, e para cuja aceleração
estão criadas condições excepcionais, dentre outros fatores pelas
reformas até agora já realizadas. É necessário, assim, anunciar
as grandes diretrizes do Programa de Governo 2006, que dará novo
impulso ao processo em curso.
 
[...]
 
35. O segundo Governo deve consolidar e avançar na implementação
de políticas afirmativas e de combate aos preconceitos e à
discriminação. As políticas de igualdade racial e de gênero e de
promoção dos direitos e cidadania de gays, lésbicas, travestis,
transexuais e bissexuais receberão mais recursos. O GOVERNO
FEDERAL SE EMPENHARÁ NA AGENDA
LEGISLATIVA QUE CONTEMPLE A
DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO".
 
 
Nos mesmos dias o mesmo Encontro que aprovou a descriminalização do
aborto como uma das diretrizes do programa do segundo mandato do governo
Lula, aprovou também uma moção exigindo, em nome do Partido dos
Trabalhadores, que os parlamentares do partido que fossem contra a
legalização do aborto retirassem seu apoio e seus nomes dos movimentos
contra o aborto e em defesa da vida, porque o PT entende que tais
parlamentares
 
"demonstram total desconhecimento da causa abraçada pelo PTe mais
grave, um absoluto desrespeito pelas mulheres".
 
Conforme diz a moção, apresentada pela Secretaria Nacional de
Mulheres, com apoio da Secretaria Nacional de Combate ao Racismo e
aprovada pela maioria das/os delegadas e delegados do 13º Encontro
Nacional do Partido dos Trabalhadores:
 
"MOÇÃO APROVADA SOBRE ABORTO E FRENTE
PARLAMENTAR.
 
A construção e fortalecimento do PT foi um marco na luta das
mulheres brasileiras. Foi com essa compreensão, expressa em diversas
resoluções de nosso Partido, que temos trabalhado nas ultimas
décadas na luta para a libertação das mulheres. Nós, delegados e
delegadas ao 13º Encontro Nacional do PT, reafirmamos as
posições de encontros anteriores e indicamos que os/as parlamentares
de nosso Partido não se somem a conservadores e reacionários para
criar uma Frente Parlamentar em Defesa da Vida - Contra o
Aborto, demonstrando total desconhecimento da causa e, mais grave,
absoluto desrespeito pelas mulheres. Assim sendo, exigimos que os/as
parlamentares do PT que participam da Frente Parlamentar em Defesa
da Vida - Contra o Aborto retirem seus nomes desse movimento. O
acordo partidário em relação a este tema é de que as posições e
voto de nossos parlamentares não podem ferir princípios em defesa dos
direitos das mulheres. Não aceitamos o protagonismo e a
participação em ações e movimentos como esta frente, que violam o
respeito à vida das mulheres".
 
 
==========================================
 
12. O QUE FAZER: DENUNCIE E CONTATE A
OPOSIÇÃO.
 
==========================================
 
NECESSITAMOS URGENTEMENTE DE SUA
AJUDA.
 
O CARÁTER HEDIONDO DO PROJETO DO
PRESIDENTE LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA E
DA DEPUTADA JANDIRA FEGHALI É EVIDENTE
PARA QUALQUER PESSOA QUE SEJA CAPAZ DE
UM MÍNIMO DE COERÊNCIA. Qualquer pessoa que já
esteve em uma maternidade e teve a oportunidade de segurar em seus
braços uma criança recém nascida, sabe muito bem o que significa uma
criança aos nove meses da gravidez. São inumeráveis os que tiveram
esta experiência com o seu próprio filho ou o seu próprio neto.
Não há nenhuma pessoa de mente sadia que possa alimentar a menor
dúvida que a mulher que entregasse aquele recém nascido ao médico que
fêz o parto e lhe pedisse que interrompesse a sua vida não estaria
exercendo nenhum direito reprodutivo da mulher mas cometendo um
assassinato. Não se trata de um eufemismo, é a exata realidade tal
como todos os brasileiros, de todas as classes, a entendem. O que é
inacreditável é que seja exatamente isto o que o projeto elaborado
pela Comissão Tripartite criada pelo presidente Lula pretende:
PERMITIR O ABORTO EM QUALQUER
CIRCUNSTÂNCIA E POR QUALQUER MOTIVO,
DESDE A CONCEPÇÃO ATÉ O MOMENTO DO
PARTO.
 
Mais desconcertante e irônico ainda é o fato de que a deputada
Jandira Feghali, a principal aliada do governo dentro do Poder
Legislativo neste projeto, é médica pediatra formada pela
Universidade do Estado do Rio de Janeiro, especializada em
cardiopediatria e com vários anos de experiência na área. Que pensa
ela sobre o que seja um bebê prestes a nascer para lutar por um projeto
como este?
 
E muito mais desconcertante ainda é o papel criminoso ao qual a
imprensa brasileira se entrega. Conhecendo bem todos os fatos
relatados nesta mensagem, nega-se propositalmente a informar ao povo
brasileiro a verdadeira natureza deste projeto hediondo a que não se
NÃO SE PODE DAR OUTRO NOME SENÃO A
LEGALIZAÇÃO DO ASSASSINATO. Todo o mirabolante
trabalho organizado pela nossa imprensa para esconder este fato de seus
leitores foi acompanhado graças aos meios informais de comunicação
por uma imensa e crescente multidão de pessoas em todo o mundo, e isto
somente lhe serve para desmoralizá-la diante do público nacional e
internacional.
 
O BRASIL ESTÁ ENFRENTANDO O MAIOR
ATAQUE JÁ DESENCADEADO CONTRA A
DIGNIDADE DA VIDA HUMANA QUE JÁ HOUVE
EM SUA HISTÓRIA. O problema transcende o Brasil e
representa o coroamento de investimentos estrangeiros de várias
décadas que pretendem impor o aborto não só ao Brasil como também a
toda a América Latina e a todo o mundo. Durante o ano corrente de
2006 criou-se PROPOSITALMENTE, POR
MOTIVOS ELEITORAIS, a ilusão de que o assunto havia
retornado a um segundo plano. Na realidade, o povo está sendo
DELIBERADAMENTE mantido em uma doce calmaria por parte de
políticos e da imprensa que DE CASO PENSADO ocultam fatos
para que os eleitores possam votar com tranquilidade nos candidatos que
a partir de 2007 voltarão a impor a qualquer custo a completa
legalização do aborto no Brasil.
 
Conforme vimos, consta no documento oficial contendo as diretrizes de
governo do PT para o segundo mandato do governo Lula, aprovado pelo
partido em abril de 2006, que
 
"O GOVERNO FEDERAL SE EMPENHARÁ NA
AGENDA LEGISLATIVA QUE CONTEMPLE A
DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO".
 
 
ESTE MOMENTO É EXTREMAMENTE FAVORÁVEL
PARA QUE POSSA SER DADA AO CONHECIMENTO
DO GRANDE PÚBLICO A VERDADE SOBRE A
EXTENSÃO DO COMPROMISSO DE NOSSO
GOVERNO COM A LEGALIZAÇÃO DESTE CRIME
HEDIONDO.
 
SE O PÚBLICO ELEITOR NÃO FOR
ESCLARECIDO A RESPEITO, O ABORTO, UM
DOS MAIS COVARDES ATENTADOS AOS
DIREITOS HUMANOS DOS TEMPOS MODERNOS,
PODERÁ SER PLENAMENTE LEGALIZADO NO
BRASIL EM 2007.
 
DEBRUCE-SE SOBRE O TECLADO E PEGUE O
TELEFONE. VAMOS APROVEITAR ESTE
MOMENTO EM UMA JANELA SE ABRE PARA
EXIGIR A DIVULGAÇÃO DAS INFORMAÇÕES
QUE SÃO NEGADAS AO POVO PELOS POLÍTICOS
E PELA IMPRENSA:
 
1. REPASSE ESTA MENSAGEM A TODA A SUA
LISTA DE CORREIO ELETRÔNICO.
 
2. VERIFIQUE SE AS PESSOAS DE SUA LISTA
NÃO APENAS LERAM A MENSAGEM, MAS SE
TAMBÉM A REPASSARAM ÀS SUAS PRÓPRIAS
LISTAS E SE ENTRARAM EM CONTATO COM OS
CANDIDATOS DA OPOSIÇÃO, PARA QUE ESTES
DENUNCIEM PUBLICAMENTE O ENVOLVIMENTO
E AS MANOBRAS DO GOVERNO LULA E DA
DEPUTADA JANDIRA FEGHALI NA COMPLETA
LEGALIZAÇÃO DO ABORTO NO BRASIL.
 
3. ESCREVA E INSISTA PARA QUE ESCREVAM.
 
4. RECOMENDE QUE IMPRIMAM A MENSAGEM EM
PAPEL PARA QUE POSSAM ESTUDÁ-LA COM
MAIS ATENÇÃO.
 
5. ENTRE EM CONTATO COM OS CANDIDATOS
DA OPOSIÇÃO E OS DIRETÓRIOS DE SEUS
PARTIDOS PARA QUE ESTES SE MANIFESTEM A
FAVOR DA VIDA E DENUNCIEM PUBLICAMENTE
O ENVOLVIMENTO E AS MANOBRAS DO GOVERNO
LULA E DA DEPUTADA JANDIRA FEGHALI NA
COMPLETA LEGALIZAÇÃO DO ABORTO NO
BRASIL.
 
6. LEMBREM AOS CANDIDATOS DA OPOSIÇÃO E
AOS SEUS DIRETÓRIOS QUE 97% DOS
ELEITORES BRASILEIROS SÃO CONTRÁRIOS À
LEGALIZAÇÃO DO ABORTO E QUE O TEMA
PODERÁ DECIDIR AS ELEIÇÕES.
 
7. MOSTREM AOS CANDIDATOS E AOS
DIRETÓRIOS O MODO VERGONHOSO COMO OS
CANDIDATOS OCULTAM DO PÚBLICO ELEITOR
OS SEUS VERDADEIROS OBJETIVOS. ACIMA
DE TUDO, QUEREMOS QUE PREVALEÇA A
TRANSPARÊNCIA E A VERDADE. EM UMA
DEMOCRACIA, OS ELEITORES TEM O DIREITO
DE SEREM INFORMADOS.
 
==========================================
 
1. CONTATOS COM CANDIDATOS E PARTIDOS
DE OPOSIÇÃO QUE DISPUTAM A PRESIDÊNCIA
DA REPÚBLICA
 
==========================================
 
GERALDO ALCKMIN, CANDIDATO À
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA PELA
COLIGAÇÃO PSDB - PFL
 
==========================================
 
Para enviar uma mensagem ao candidato Geraldo Alckmin, candidato à
Presidência do Brasil pelo PSDB, preencha o formulário
encontrado na página
 
 
Pode-se também enviar uma carta em papel ao seguinte endereço:
 
Comitê Nacional Geraldo Presidente: SIA - Trecho 8 - Lote
50, Brasília/DF, cep 71205-080
 
TELEFONES DA COMISSÃO EXECUTIVA
NACIONAL DA COLIGAÇÃO PSDB - PFL:
 
Telefone (0xx61) 3424-0500, Fax (0xx61)
3424-0519
 
EMAILS NACIONAIS DA COLIGAÇÃO PSDB -
PFL:
 
 
 
 
 
 
 
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HELOÍSA HELENA, CANDIDATA À
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA PELO PSOL
 
==========================================
 
OS SITES DA SENADORA HELOISA HELENA SÃO
OS SEGUINTES:
 
 
 
ENVIE UM E-MAIL PARA A SENADORA HELOÍSA
HELENA NOS ENDEREÇOS
 
 
TELEFONE E/OU MANDE UM FAX PARA O
GABINETE DA SENADORA EM BRASÍLIA:
 
(61) 3311-3197/3198
 
(61) 3311-2934
 
DIRETÓRIOS NACIONAIS DO PSOL:
 
 
TELEFONE DA COMISSÃO EXECUTIVA
NACIONAL
 
(61) 3225.8322
 
EMAILS NACIONAIS DO PSOL:
 
 
==========================================
 
CRISTOVAM BUARQUE, CANDIDATO À
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA PELO PDT
 
==========================================
 
O SITE DO SENADOR CRISTOVAM BUARQUE
PODE SER CONSULTADO NO SEGUINTE
ENDEREÇO:
 
 
ENVIE UM E-MAIL PARA O ENDEREÇO
 
 
ou mande uma mensagem através do formulário que pode ser encontrado na
página
 
 
TELEFONE E/OU MANDE UM FAX PARA O
GABINETE DO SENADOR EM BRASÍLIA:
 
(61) 3311-2288/2285, (61) 3311-2874
 
DIRETÓRIOS NACIONAIS E PARLAMENTARES
DO PDT:
 
 
TELEFONES DA COMISSÃO EXECUTIVA
NACIONAL
 
Fone: (0 xx 21) 2232-0121 e (0 xx 21)
2232-1016 (Rio de Janeiro)
 
EMAILS NACIONAIS DO PDT:
 
 
 
==========================================
 
JOSÉ MARIA EYMAEL, CANDIDATO À
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA PELO PSDC
 
==========================================
 
O SITE DO PSDC, CUJO PRESIDENTE É O
CANDIDATO JOSÉ MARIA EYMAEL:
 
 
MANDE UMA MENSAGEM PARA O PRESIDENTE DO
PSDC, JOSÉ MARIA EYMAEL, ATRAVÉS DO
FORMULÁRIO DA PÁGINA
 
 
E-MAIL DE JOSÉ MARIA EYMAEL
 
 
TELEFONE E/OU MANDE UM FAX PARA O
GABINETE DO CANDIDATO EM SÃO PAULO:
 
(011) 3023 2727
 
DIRETÓRIOS NACIONAIS E PARLAMENTARES
DO PSDC:
 
 
TELEFONES DA COMISSÃO EXECUTIVA
NACIONAL
 
Fone: (011) 3023 2727 São Paulo
 
EMAILS NACIONAIS DO PSDC:
 
 
==========================================
 
LUCIANO BIVAR, CANDIDATO À PRESIDÊNCIA
DA REPÚBLICA PELO PSL
 
==========================================
 
O SITE DO CANDIDATO À PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA LUCIANO BIVAR, PODE SER
CONSULTADO NO SEGUINTE ENDEREÇO:
 
 
MANDE UMA MENSAGEM PARA LUCIANO BIVAR,
ATRAVÉS DA PÁGINA
 
 
==========================================
 
2. CONTATOS COM CANDIDATOS E PARTIDOS
DE OPOSIÇÃO QUE DISPUTAM O SENADO PELO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
 
==========================================
 
FRANCISCO DORNELLES, CANDIDATO DO PP À
VAGA DO SENADO PELO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO PELA COLIGAÇÃO PMDB - PP- PSC -
PTB - PL - PRONA
 
==========================================
 
SITE DO DEPUTADO FRANCISCO DORNELLES:
 
 
E-MAILS DO DEPUTADO FRANCISCO
DORNELLES:
 
 
TELEFONE E FAX PARA DO DEPUTADO:
 
Gabinete em Brasília: (61) 3215-5512, (61)
3215-2512
 
Escritório no Rio de Janeiro: (21) 2240 4415, (21)
2240 4420
 
TELEFONES DA COLIGAÇÃO PMDB - PP- PSC -
PTB - PL - PRONA NO RIO DE JANEIRO
 
PMDB: (21)
2533-4803/2533-4021/2532-9651 FAX:
(21) 2533-4021. Líder do PMDB na Assembléia:
Dep. PAULO MELO (21) 2533-6425/4501
 
PP: (21) 2240-3090 - 2240-4420 / Fax:
(21) 2240-3852 20031-201 -
 
E-MAILS DA COLIGAÇÃO PMDB - PP- PSC -
PTB - PL - PRONA NO RIO DE JANEIRO:
 
 
 
==========================================
 
RONALDO CÉSAR COELHO, CANDIDATO À VAGA
DO SENADO PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PELO PSDB
 
==========================================
 
MANDE UM E-MAIL PARA O DEPUTADO RONALDO
CÉZAR COELHO:
 
 
TELEFONE OU ENVIE UM FAX NOS SEGUINTES
NÚMEROS:
 
Gabinete em Brasília: Telefone:(61) 3215-5279,
Fax:(61) 3215-2279
 
E-MAILS DO PSDB NO RIO DE JANEIRO:
 
36. Nova composição da Comissão de Seguridade e Família
Domingo, 19 de fevereiro de 2006
A TODOS OS QUE COMPREENDEM O VALOR DA VIDA HUMANA: Desde 15 de fevereiro de 2006 a Câmara dos Deputados do Brasil retornou ao pleno regime de trabalho. Às quatro da tarde de quarta feira dia 15 de fevereiro foi inaugurada a 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 52ª Legislatura do Congresso Nacional e, após a eleição dos líderes dos diversos partidos políticos, estes irão indicar a nova composição da Comissão de Seguridade e Família onde voltará a tramitar a qualquer momento o projeto de lei elaborado e proposto pela equipe do Governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva que LIBERA COMPLETAMENTE O ABORTO NO BRASIL, POR QUALQUER MOTIVO, DESDE A CONCEPÇÃO ATÉ O NASCIMENTO, DURANTE TODOS OS NOVE MESES DA GRAVIDEZ.
: LEIA A SEGUIR:
1. O QUE ESTÁ ACONTECENDO
2. A LEGALIZAÇÃO DO ABORTO É UMA INICIATIVA DO GOVERNO LULA
3. QUAL A RELAÇÃO DA ONU COM A LEGALIZAÇÃO DO ABORTO NO BRASIL
4. COMO AS ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS ESTÃO PRESSIONANDO A ONU A LEGALIZAR O ABORTO NO BRASIL
5. A IRRESPONSABILIDADE DO GOVERNO LULA
6. O QUE FAZER AGORA
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1. O QUE ESTÁ ACONTECENDO
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No final do ano passado, na quarta feira dia 7 de dezembro de 2005, quando era evidente que o projeto do governo que LEGALIZARIA O ABORTO NO BRASIL DURANTE OS NOVE MESES DA GESTAÇÃO seria derrotado, os deputados a favor do aborto, que contavam com o claro apoio do presidente da Comissão, o Deputado Benedito Dias, pediram uma votação para adiar a sessão da Comissão. Por 16 votos contra 15 os deputados decidiram adiar a votação por pelo menos duas sessões do Plenário da Câmara dos Deputados e, passado este tempo,
A VOTAÇÃO FICOU ADIADA PARA O ANO CORRENTE DE 2006.
Apesar de que no Brasil, segundo as mais recentes pesquisas de opinião pública realizadas pelo instituto IBOPE, 97% da população é contrária à ampliação da legalização do aborto além do caso de estupro, o projeto do governo LEGALIZA O ABORTO TORNANDO-O TOTALMENTE LIVRE DURANTE TODOS OS NOVE MESES DA GRAVIDEZ, DESDE A CONCEPÇÃO ATÉ O NASCIMENTO, e é justamente por causa da enorme rejeição popular ao aborto que
A QUASE TOTALIDADE DO POVO BRASILEIRO ESTÁ SENDO PROPOSITALMENTE MANTIDA NA IGNORÂNCIA DE QUE ESTE PROJETO LEGALIZA O ABORTO DURANTE TODA A GESTAÇÃO.
Desde a sua apresentação a Comissão Tripartite, constituída pelo Governo Lula, que elaborou o projeto está afirmando repetidamente que ele legaliza o aborto até o terceiro mês E O MESMO O TEM FEITO TODA A IMPRENSA SEM EXCEÇÃO.
De todas as várias dezenas de artigos aparecidos até o momento em quase todos os principais jornais do Brasil, nenhum diz claramente que o projeto legaliza o aborto durante toda a gravidez, alguns poucos dizem genericamente que o projeto despenaliza o aborto no Brasil, a maioria afirma que o projeto permite às mulheres abortar até a 12ª semana de gestação. Um professor brasileiro de Filosofia, atualmente lecionando nos Estados Unidos, após comentar amplamente os fatos, conseguiu escrever este comentário no Diário do Comércio de São Paulo:
"O projeto derroga todos os artigos do Código Penal que classificam o aborto como crime. Como no texto eles são citados apenas por número, sem menção ao seu conteúdo, o público não atina de imediato com a importância de sua revogação. E o fato é que, cancelada a vigência desses artigos, nenhum aborto será crime, mesmo praticado depois de doze semanas de gravidez, mesmo praticado cinco minutos antes do parto, mesmo praticado em bebês completamente formados e sãos.
A redação mesma da lei foi obviamente calculada para que o público e os próprios parlamentares, acreditando aprovar uma coisa, consentissem em outra completamente diversa. O engodo vem ainda reforçado pela propaganda, que alardeia a permissão limitada, bem como pela totalidade da mídia cúmplice que esconde da população o sentido real do projeto.
NÃO SE CONHECE EXEMPLO DE TAMANHA VIGARICE LEGISLATIVA EM TODA A HISTÓRIA DO DIREITO UNIVERSAL. TALVEZ AINDA MAIS DEPLORÁVEL QUE O FENÔMENO EM SI É A PLACIDEZ INDIFERENTE COM QUE OS "FORMADORES DE OPINIÃO" ASSISTEM A ESSA COMPLETA DEGRADAÇÃO DO SENTIDO MESMO DA ORDEM JURÍDICA".
http://net.dcomercio.com.br
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2. A LEGALIZAÇÃO DO ABORTO É UMA INICIATIVA DO GOVERNO LULA
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Embora oficialmente apresentado à Câmara dos Deputados pela Deputada Jandira Feghali, o projeto é obra de iniciativa e elaboração do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que comprometeu-se junto a vários órgãos internacionais, incluindo as Nações Unidas, a legalizar o aborto no Brasil durante o seu mandato.
A ONU possui sete grandes tratados internacionais sobre direitos humanos. Entre eles estão o Tratado Internacional de Direitos Civis e Políticos (ICCPR) e o Tratado para a Eliminação de Todas as Formas de Dircriminação contra as Mulheres (CEDAW). A implantação e a aplicação de cada um destes tratados em cada um dos países membros da ONU é realizada por um Comitê especializado em cada tratado.
Cada país membro da ONU é obrigado a apresentar periodicamente a estes Comitês, em intervalos regulares espaçados de alguns anos, um relatório sobre como cada aspecto dos direitos humanos está sendo adminastrado naquele país. Os Comitês sabatinam individualmente tanto os relatórios apresentados como as delegações que os apresentaram e redigem um documento final contendo observações e exigências sobre problemas que deverão ser sanados até a apresentação do próximo relatório. No dia 11 de abril de 2005 o governo do Brasil, já presidido pelo atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva, apresentou o Segundo Relatório do Brasil sobre o Tratado de Direitos Civis e Políticos ao Comitê de Direitos Humanos da ONU.
Neste relatório pode-se ler, à pagina 12 uma declaração onde o governo do presidente Lula assume o compromisso de abolir as leis do aborto vigentes no Brasil e "corrigir o modo repressivo com que se trata atualmente o problema do aborto" em nosso país. O texto completo é o seguinte: "Outro assunto que deve ser considerado é a questão dos direitos reprodutivos. O atual governo brasileiro assumiu o compromisso de revisar a legislação repressiva do aborto para que se respeite plenamente o princípio da livre eleição no exercício da sexualidade de cada um.
O Código Penal brasileiro data de 1940. Apesar das reformas que se introduziram, persistem algumas cláusulas discriminatórias. O próprio Código estabelece duras penas para quem aborta, exceto em casos de risco iminente para a mãe e nas gestações frutos de estupro. A legislação brasileira ainda não se ajustou à recomendação da Plataforma de Ação da Conferência Mundial de 1995 sobre a Mulher, realizada em Pequim, na qual o aborto foi definido como questão de saúde pública. O Governo do Brasil confia que o Congresso Nacional leve em consideração um dos projetos de lei que foram encaminhados até ele para que seja corrigido o modo repressivo com que se trata atualmente o problema do aborto". [Segundo Relatório Periódico do Brasil ao Comitê de Direitos Humanos da ONU:
http://www.ohchr.org/english/bodies/hrc/hrcs85.htm]
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3. QUAL A RELAÇÃO DA ONU COM A LEGALIZAÇÃO DO ABORTO NO BRASIL
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Em 1994 e 1995 houve no Cairo e em Pequim duas importantes Conferências Internacionais da ONU as quais as organizações que promovem o aborto procuraram fazer com que as Nações Unidas declarassem o aborto como um direito humano fundamental.
O clima com que tais conferências foram realizadas pode ser muito bem avaliado por uma testemunha ocular que na época assim se expressou:
"A própria Declaração dos Direitos Humanos da ONU exige o respeito pela liberdade religiosa, a família, o matrimônio e a maternidade. Mas a equipe que trabalha na própria ONU não mede mais esforços quando a questão é colaborar com as organizações que trabalham para derrubar estes princípios. Os efeitos deste complô foram observados durante a recente Conferência Internacional de Pequim e em todos os encontros preparatórios à mesma.
Os fundos da própria ONU e muita ajuda financeira internacional foi utilizada para pagar as despesas dos delegados simpáticos [ao aborto] que vinham dos países do Terceiro Mundo.
Quando outros delegados, principalmente dos países pobres da América Latina, manifestavam-se para defender suas leis a favor da família e suas constituições, seus presidentes recebiam chamadas ameaçadoras das próprias equipes da ONU, dando a entender que estes delegados seriam silenciados ou dispensados. Em diversos casos as lideranças de cada nação tiveram que aceitar ou arriscar perderem importantes financiamentos. Durante os debates diversas manobras anti democráticas foram usadas para silenciar os delegados discordantes do Terceiro Mundo.
As traduções não eram fornecidas nos grupos menores quando os discursos [pro aborto] eram criticados.
Os responsáveis pelas reuniões mudavam imprevistamente os tempos e os lugares dos encontros, de tal maneira que os delegados [indesejados] eram obrigados a procurar de sala em sala até que ao encontrar a reunião eram informados que já havia acabado. Delegados protestaram que as palavras oficialmente reportadas dos grupos em que haviam estado presentes continham o oposto do que havia sido concordado.
Delegações discordantes não eram reconhecidas durante os principais encontros. As traduções dos textos do Inglês, a língua oficial, para o Francês, Espanhol e Árabe, foi distorcida para dissimular a ideologia radical que estava sendo promovida. Quando os delagados exigiam uma definição de termos que podiam dar origem a interpretações controvertidas, como 'gênero' e 'orientação sexual', eles eram praticamente apedrejados. A atitude das lideranças desta Conferência parecia claramente ser a de empurrar a qualquer custo o Terceiro Mundo para dentro do 'consenso' e depois dizer a eles exatamente o que eles haviam assinado".
http://www.vidahumana.org/english/family/un-marriage.html
Apesar de tudo, tanto a Conferência do Cairo como a de Pequim não conseguiram obter um consenso para uma definição clara do aborto como direito fundamental. A Conferência do Cairo, no seu parágrafo 8.25 afirma apenas que "Em nenhum caso deve-se promover o aborto como método de planejamento familiar. Insiste-se que todos os governos e as diversas organizações governamentaios e não governamentais incrementem seu compromisso com a saúde da mulher, ocupem-se com os efeitos que os abortos realizados em condições não adequadas produzem como um problema importante de saúde pública e reduzam o recurso ao aborto mediante a prestação de melhores e mais amplos serviços de planificação da família. [...]
Nos casos em que o aborto não seja contrário à lei, os mesmos devem ser realizados em condições adequadas. Em todos os casos, as mulheres deveriam ter acesso a serviços de qualidade para tratar das complicações derivadas dos abortos".
No ano seguinte a Conferência de Pequim mostrou-se favorável a que os governos considerassem a possibilidade de legalizarem o aborto, sem entretanto considerá-lo um direito humano fundamental ou uma obrigação assumida. No seu parágrafo 106, a Conferência de Pequim afirma que "Os governos, em colaboração com as organizações não governamentais com o amparo de instituições internacionais, à luz do que se determina no parágrafo 8.25 do Programa de Ação da Conferência [do Cairo], deveriam considerar a possibilidade de revisar as leis que preveem medidas punitivas contras as mulheres que praticaram abortos ilegais".
Tudo isto, porém, era obviamente insuficiente para poder obrigar os países a legalizarem o aborto. Então, conforme a Real Women do Canadá, uma organização pró vida que participou à época das Conferências e das reuniões preparatórias tanto do Cairo como de Pequim, "os representantes das organizações [a favor do aborto] dentro da ONU entenderam que deveriam iniciar um novo processo para derrubar o muro de resistências às suas políticas.
Por este motivo, foi organizado um encontro fechado e secreto em Glen Cove, NY, em dezembro de 1996, entre oficiais da ONU e estrategistas dos movimentos feministas. Estiveram presentes neste encontro membros das seis agências da ONU relacionados com a supervisão dos tratados de direitos humanos, representantes de diversos outras organizações e agências da ONU, e mais oito ativistas [a favor do aborto] cuidadosamente selecionados". "Em Glen Cove foi estabelecido um esquema que produziria uma reinterpretação dos direitos humanos fundamentais de modo a incluir o aborto e os direitos homossexuais.
Estes últimos direitos, com certeza, nunca foram escritos nem pensados pelos estados que assinaram os documentos da ONU quando estes foram ratificados. Mas é muito importante sublinhar que a intenção destes estrategistas e oficiais da ONU é no sentido de que estes novos direitos implícitos do aborto e os direitos homossexuais deverão substituir os direitos fundamentais universalmente aceitos, tais como os direitos religiosos. Assim, mesmo que a religião de um país, muçulmano ou católico, proiba o aborto ou os direitos homossexuais, estes países deverão ser obrigados, em função de terem assinado os tratados da ONU, a implementar as novas políticas. Caso ajam diversamente, deverão ser denunciados como violadores dos direitos humanos para seus próprios povos". "O processo pelo qual estes líderes radicais da ONU esperam alcançar seus objetivos é através dos órgãos que monitoram a aplicação dos tratados da ONU. Caberá a elas encontrar os novos direitos humanos 'implícitos' nos textos dos documentos. Os órgãos de monitoração dos tratados irão considerar os aspectos de gênero dos direitos humanos identificando disposições dos tratados que possam ser estendidos de maneira a 'refletirem mais os interesses das mulheres'.
Por exemplo, um Comitê de Monitoração poderia interpretar o direito à vida (artigo 6 do Acordo Internacional de Direitos Civis e Políticos), ou o direito aos cuidados de saúde (contido no Acordo Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais), ou ainda o direito à não discriminação em função de gênero (contido na Convenção para a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres), de tal maneira que estes incluam um direito ao aborto". "Ficou estabelecido que as agências da ONU irão contribuir para o trabalho destes órgãos de monitoração dos diversos tratados através do levantamento dos dados necessários para estabelecer se os países membros estão agindo de acordo ou violando os novos direitos implícitos". "Estes dados seriam divulgados quando os países entregassem seus relatórios periódicos para os diversos comitês de monitoração da ONU.
O fracasso ou o sucesso em implementar estes novos padrões e direitos implícitos serão reportados novamente, por sua vez, quando os relatórios oficiais dos comitês de monitoração fossem submetidos à revisão da própria ONU. Estes relatórios serão baseados em padrões e orientações distorcidas pelas organizações que promovem o aborto através destes direitos recém-encontrados. Finalmente, os dados e os relatórios oficiais da ONU serão canalizados para a mídia que irá informar o sucesso ou a dificuldade de cada país em particular em promover estes novos padrões de direitos humanos. Estes mesmos dados serão utilizados com fundamentos para iniciar protestos e para implementar pressões, assim como para emendar leis e corrigir práticas em países individuais".
"Um exemplo do sucesso desta tática ocorreu quando o Canadá submeteu seu relatório oficial em 1996 sobre sua política relacionada com a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança. Embora esta conveção não contivesse absolutamente nada sobre bater em crianças, o Comitê de Monitoração da ONU reprimiu o Canadá por sua incapacidade de remover o S.43 do Código Penal, que permite bater em crianças dentro de circunstâncias razoáveis. A Austrália também recebeu uma reprimenda similar das Nações Unidas por razões semelhantes. Bater na crianças, portanto, tronou-se um crime para a ONU, embora nenhum tratado da ONU proíba isto especificamente".
http://www.realwomenca.com/newsletter/1998_Sept_Oct/article_2.html
Um relatório semelhante a este, redigido oficialmente pela UNFPA, o Fundo Populacional das Nações Unidas, que tomou a inciativa junto com a Comissão de Direitos Humanos da ONU de convocar o encontro em Glen Cove, pode ser lido no seguinte endereço:
http://www.unfpa.org/intercenter/reprights/glen.htm
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4. COMO AS ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS ESTÃO PRESSIONANDO A ONU A LEGALIZAR O ABORTO NO BRASIL
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Desde que o governo Lula declarou no relatório apresentado em abril de 2005 ao Comitê de Direitos Humanos da ONU seu "compromisso de revisar a legislação do aborto para que seja corrigido o modo repressivo com que se trata atualmente o problema do aborto", o Comitê tem recebido diversos ofícios, encaminhados pelas ONGs que promovem o aborto, no sentido de que pressione o governo brasileiro a legalizar o aborto.
Todos estes ofícios já estavam previstos desde o acordo de Glen Cove, de dezembro de 1996.
A ONU fez um acordo com as diversas organizações internacionais que, sustentadas economicamente pelas grandes financiandoras internacionais do aborto, como as organizações Rockfeller, a Fundação Ford, a Fundação MacArthur e várias outras, "pressionassem" os vários órgãos da ONU para dar a impressão de que a legalização do aborto e o reconhecimento dos direitos reprodutivos são uma exigência de toda a humanidade.
O Centro de Direitos Reprodutivos de Nova York, organização que, patrocinada pela Fundação MacArthur, Packard Foundation, Ford Foundation, Grove Foundation, John Merck Fund e dezenas de outras, todas com colaborações de centenas de milhares de dólares anuais, atua, além de na própria ONU, nos Estados Unidos, na Europa, na África, na Ásia e na América Latina, enviou em 27 de setembro de 2005 um extenso ofício sobre a situação dos direitos humanos e do aborto no Brasil ao Comitê de Direitos Humanos da ONU.
Neste ofício pode-se ler o seguinte: "O Centro de Direitos Reprodutivos, por meio desta, vem submeter este ofício para suplementar o relatório do governo Brasileiro ao Comitê de Direitos Humanos, que deverá ser revisado durante a 85ª Sessão do Comitê, fornecendo um resumo dos motivos de maior preocupação e uma lista de questões que esperamos que o Comitê levante à delegação brasileira". "Lembramos que o Comitê de Direitos Humanos já reconheceu que o dever dos Estados membros de proteger e assegurar o direito à vida inclui o direito de proteger as mulheres que interrompem suas gestações.
O Comitê já advertiu os estados membros a tomarem providências "no sentido de assegurar que as mulheres não arrisquem suas vidas por causa da existência de legislação restritiva ao aborto", isto é, que elas se vejam forçadas a procurarem o aborto em condições clandestinas e inseguras. A este respeito o Comitê já recomendou a liberalização das leis que criminalizam o aborto. O aborto é legal no Brasil somente para salvar a vida da mulher ou em casos de estupro.
Os abortos ilegais são puníveis com penas de 1 a 4 anos de prisão para a pessoa que pratica o aborto e 1 a 3 anos para a mulher grávida. Estas medidas fazem com que o aborto seja tratado repressivamente, em ves de sê-lo em uma perspectiva de saúde pública. Ademais, a criminalização do aborto possui um efeito discriminatório sobre as mulheres pobres. O Brasil deve assegurar que as mulheres não sejam forçadas a procurar abortos em condições clandestinas e inseguras". "Esperamos que este Comitê considere dirigir as seguintes questões ao governo brasileiro: [...] Que medidas estão sendo tomadas para conduzir a questão do aborto, especialmente entre as mulheres rurais onde a criminalização do aborto possui um efeito discriminatório?" "Apreciamos o interesse ativo que o Comitê de Direitos Humanos tem tido em matéria de saúde reprodutiva e direitos das mulheres, sublinhando a obrigação dos governos em tomar medidas que garantam a realização destes direitos. Esperamos que a informação aqui contida seja útil ao Comitê ao se preparar para a revisão do cumprimento do governo brasileiro com o Tratado Internacional de Direitos Civis e Políticos". "Center for Reproductive Rights"
[http://www.reproductiverights.org/pdf/ltr_shadow_brazil1.pdf]
Para se ter uma idéia do que está por trás deste ofício, deve-se considerar que o Centro de Direitos Reprodutivos de Nova York está, há mais de uma década, construindo uma rede intercontinental de escritórios de advocacia especializados em aborto e direitos reprodutivos e é quem atualmente, em conjunto com as Católicas pelo Direito de Decidir e a Rede da União Européia de Peritos em Direitos Fundamentais (EU Network of Experts in Fundamental Rights), está pressionando o Parlamento Europeu para que revogue o direito à objeção de consciência dos médicos que se recusam a realizar um aborto.
[EU Experts issue opinion on conscientious objection 12/14/2005:
http://www.crlp.org/worldwide.html]
O Centro de Direitos Reprodutivos, conforme reportado anteriormente, em atuações na Europa, conseguiu no ano 2000 na Hungria derrubar uma nova lei que limitava o acesso ao aborto e na Rússia organizou um congresso de bioética para impedir a introdução de um Código de Bioética que minaria "direitos sexuais básicos".
www.crlp.org/pdf/ANNUAL2000.pdf
O Centro de Direitos Reprodutivos é quem também, através de sua organização associada Women's Link Worldwide, e em conjunto com Escola de Direito da Universidade de Yale nos Estados Unidos, a Human Rights Watch, a Associação Sueca para a Educação Sexual, a Universidade Autônoma de Madri, a Associação de Advogados Para Direitos Humanos da Escola de Direito de Harvard, as Católicas pelo Direito de Decidir dos Estados Unidos, as Católicas pelo Direito de Decidir do Canadá, a International Planned Parenthood Federation do Hemisfério Ocidental, cuja filial americana é proprietária de uma rede de 850 clínicas de aborto que realiza mais de 20% do total de todos os abortos praticados nos Estados Unidos, o Alan Guttmacher Institute e a International Women's Health Coalition dos Estados Unidos, uma lista que pode ser encontrada completa no endereço:
http://www.womenslinkworldwide.org/proj_laicia.html
elaborou as linhas estratégicas de um plano piloto conhecido como Projeto LAICIA, abreviatura de Litígio de Alto Impacto para a Legalização do Aborto na Colômbia. Este projeto, iniciado este ano na Colômbia, deverá estender-se em seguida a toda a América Latina.
Por meio do Projeto LAICIA estas organizações iniciaram uma demanda junto à Corte Constitucional da Colômbia que deverá ser julgada ainda no primeiro semestre de 2006, para que este tribunal declare, com base no direito internacional da ONU, ser ilegal na Colômbia a criminalização do aborto em qualquer caso. Um ofício que, no que diz respeito à questão do aborto, é praticamente idêntico ao referente ao Brasil, foi encaminhado pela CDR ao Comitê de Direitos Humanos da ONU em 9 de Março de 2004 para ser utilizado pelo Comitê em sua 80ª Sessão que examinaria o caso da Colômbia. O ofício pode ser lido na íntegra neste endereço: http://www.reproductiverights.org/pdf/pdf_sl_colombia.pdf Dois meses depois, quando o Comitê de Direitos Humanos realizou a sua 80ª Sessão e foi julgado o relatório apresentado pela Colômbia, o Comitê encaminhou em 26 de maio de 2004 um documento ao governo da Colômbia onde declarava, em seu 13º parágrafo, a "preocupação não somente pelas mulheres que hajam sido objeto de estupro como também por todas as que devem submeter-se a abortos clandestinos e de alto risco por poderem ser processadas por terem recorrido a tais procedimentos. O Estado Colombiano, portanto, deveria velar para que a legislação relativa ao aborto nos casos anteriormente descritos não mais constituam delito penal". http://www.unhchr.ch/tbs/doc.nsf/(Symbol)/CCPR.CO.80.COL.Sp?
Opendocument O documento termina dizendo que o Estado Colombiano deveria dar grande publicidade a estas recomendações e esperando que no próximo relatório a ser apresentado em 1 de abril de 2008 estas questões já estejam sanadas.
Em um artigo preparado pelo Centro de Direitos Reprodutivos em 2003 e publicado pela Universidade de Harvard, a organização traçava as linhas gerais de como iniciar um litígio internacional nos tribunais sul americanos para obter a legalização do aborto.
Em suas observações finais o Centro apontava que "Em muitos casos [de litigios internacionais] de direitos reprodutivos torna-se crucial o processo preliminar de exame da Comissão de Direitos Humanos das Nações Unidas. Isto será particularmente verdade quando não houver vontade política para produzir uma reforma legal ou política ao nível nacional através da legislatura e a revisão não for possível ao nível do judiciário".
[What role can International Litigation play in the promotion and advancement of reproductive rights in Latin America? http://www.reproductiverights.org/pdf/RRinLAC_Cabal_04.pdf]
Foi exatamente assim que, após a publicação, em maio de 2004 das decisões da Comissão de Direitos Humanos sobre o caso da Colombia, e uma preparação de 10 meses de trabalho envolvendo, segundo uma publicação das Católicas pelo Direito de Decidir, uma equipe em regime de tempo integral pela qual "foram realizadas mais de 250 reuniões em que foram analisados os perfis de todos os Magistrados colombianos para identificar quais estariam mais favoráveis à demanda, foi montada uma equipe para assessorar a cobertura da imprensa e dos vários meios de comunicação de massa e coordenar as diversas pessoas e organizações internacionais que deveriam participar do processo",
[Litigio de Alto Impacto ante la Corte Constitucional en Colombia http://www.catolicasporelderechoadecidir.org/imagenes/conciencia-julio2005.zip]
entrou-se finalmente neste ano de 2005 na Colômbia com um processo para a eliminação de todas as restrições legais ao aborto, tal como está sendo feito, via legislativo, agora no Brasil.
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5. A IRRESPONSABILIDADE DO GOVERNO LULA
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Tudo isto, que infelizmente pode-se dizer que é apenas uma pequeníssima parte do que está realmente acontecendo, pode entretanto dar uma idéia da imensidão de recursos humanos e financeiros que estão sendo sistematicamente investidos no mundo para promover o monstruoso crime do aborto a um direito universal. Isto, por sua vez, será futuramente um precedente para tranformar em direitos novos crimes que hoje a humanidade sequer tem condições de imaginar.
E isto mostra igualmente a irresponsabilidade do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, QUE PASSIVAMENTE DEIXA-SE DOMINAR POR INTERESSES INTERNACIONAIS EVIDENTES, e, mesmo consciente de que para 97% do povo brasileiro O ABORTO NÃO É UM DIREITO DA MULHER, mas UM ASSASSINATO E UM ATENTADO CONTRA OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DO HOMEM, esqueceu-se de que foi eleito por uma amplíssima maioria do povo brasileiro e comprometeu-se internacionalmente em abolir todas as restrições legais ao aborto por meio de um projeto que torna permitido o aborto DURANTE TODOS OS NOVE MESES DA GESTAÇÃO, DESDE O MOMENTO DA CONCEPÇÃO ATÉ O PARTO. O CARÁTER MONSTRUOSO DESTE PROJETO É EVIDENTE PARA QUALQUER PESSOA QUE SEJA CAPAZ DE UM MÍNIMO DE COERÊNCIA.
Qualquer pessoa que já esteve em uma maternidade e teve a oportunidade de segurar em seus braços uma criança recém nascida, sabe muito bem o que significa uma criança aos nove meses da gravidez. São inumeráveis os que tiveram esta experiência com o seu próprio filho ou o seu próprio neto.
Não há nenhuma pessoa de mente sadia que possa alimentar a menor dúvida que a mulher que entregasse aquele recém nascido ao médico que fez o parto e lhe pedisse que interrompesse a sua vida não estaria exercendo nenhum direito reprodutivo da mulher mas cometendo um assassinato. O que é inacreditável é que seja exatamente isto o que o projeto elaborado pela Comissão Tripartite organizada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretende:
PERMITIR O ABORTO EM QUALQUER CIRCUNSTÂNCIA E POR QUALQUER MOTIVO, DESDE A CONCEPÇÃO ATÉ O MOMENTO DO PARTO.
Nos Estados Unidos o caráter de organizações como a CDR foi recentemente revelado no Congresso Americano quando o Deputado Christopher H. Smith de New Jersey apresentou à Câmara dos Representantes uma série de memoriais com registros de reuniões entre diretores e conselheiros da CDR.
"É urgentíssimo que tanto o público americano como o estrangeiro estejam a par destes documentos", afirmou o deputado, "porque eles jogam uma nova luz nos esquemas daqueles que querem promover o aborto aqui e no estrangeiro. É particularmente importante que os políticos conheçam, e mais profundamente compreendam, as práticas enganosas que são empregadas pelo lobby do aborto. Estes documentos são de reuniões estratégicas recentes do Centro de Direitos Reprodutivos onde, de acordo com uma citação de uma das sessões, um dos diretores do CDR afirmou:" 'Nós não estamos gritando o bastante.
O povo presta atenção para as vozes mais altas. Temos que lutar mais duro e ser mais sujos'. "Estes documentos são importantes porque eles revelam para o público a raposa vestindo-se de cordeiro na tentativa de sanitarizar a violência contra os não nascidos. Estes documentos revelam um cavalo de Tróia de enganos.
Eles revelam um plano para 'ser mais sujos'. Em suas próprias palavras, estes documentos demonstram como os grupos que promovem o aborto estão planejando promover o aborto aqui e no estrangeiro não por argumentos diretos, mas por palavras e definições ambíguas.
Ao discutir as estratégias legais para legalizar o aborto internacionalmente eles chegam ao ponto de dizer que" 'há uma qualidade oculta neste trabalho, e estamos conseguindo um reconhecimento crescente de valores sem que a oposição consiga examinar profundamente as questões. Estas vitórias de baixo perfil estão nos colocando gradualmente em uma posição fortíssima pela qual conseguimos um amplo consenso a respeito de nossas afirmações'.
"O povo deve saber sobre esta campanha oculta, e é por isto que hoje eu estou submetendo estes documentos a esta casa".
http://www.c-fam.org/pdfs/SecretLegalDocuments.pdf
No primeiro dos vários memorandos contidos neste documento pode-se ler, já desde o início:
"Nosso objetivo é ver os governos de todo o mundo garantir os direitos reprodutivos das mulheres exatamente porque eles terão reconhecido que são obrigados a fazê-lo. O pré requisito essencial desta ação é que existam normas legais internacionais que abarquem os direitos reprodutivos e garantam sua proteção o mais amplamente possível. A partir daí nosso trabalho consiste em trabalhar o litígio legal internacional relacionando-o com os direitos reprodutivos e assegurar sua compatibilidade para orientar os responsáveis pelas decisões governamentais e poder responsabilizar os governos pelas violações das normas internacionais. [...]
A melhor maneira de testar as normas internacionais sobre direitos reprodutivos é conseguindo responsabilizar os governos pelas suas violações. Buscar a jurisprudência mais favorável dos mecanismos quase judiciais do Sistema de Direitos Humanos da União Européia, do Sistema Africano, e de outros mecanismos de denúncias de violações de direitos humanos das Nações Unidas será especialmente decisivo nos próximos 3 ou 5 anos".
http://www.c-fam.org/pdfs/SecretLegalDocuments.pdf
Tudo isto poderia ser até mais compreensível se não fosse o detalhe que o direito humano que está querendo ser protegido é a abolição de todas as restrições legais ao aborto, o que torna a prática legal POR QUALQUER MOTIVO DURANTE TODOS OS NOVE MESES DA GESTAÇÃO, DESDE A CONCEPÇÃO ATÉ O MOMENTO DO PARTO.
Esta, que atualmente é a lei vigente desde 1973 em todo o território norte americano e que no corrente ano está tentando ser imposta a qualquer custo à Colômbia e ao Brasil, para poder ser em seguida estendida a toda a América Latina, não é um direito das mulheres, nem sexual nem reprodutivo, mas UM HOMICÍDIO E UMA VIOLAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À VIDA que produzirá, em seguida, a institucionalização de novas e inusitadas formas de violações de direitos humanos com as quais a humanidade no momento sequer imagina. ================================ 6. O QUE FAZER AGORA
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Um governo que se curva vergonhosamente diante de interesses de minorias estrangeiras e se compromete internacionalmente em aprovar uma lei hedionda como a que torna o aborto legal por qualquer motivo durante todos os nove meses da gestação desde a concepção até o momento do parto, e mais ainda sabendo que o povo que o elegeu e a quem representa é constituído por uma maioria de 97% de pessoas contrárias à prática do aborto fora dos casos de estupro pode ser qualquer coisa que se queira, menos um governo democrático. E se um governo desta natureza conseguiu instalar-se num país como o Brasil, isto se deve a uma herança colonial na qual nosso país era governado por uma classe dirigente sem a participação do povo.
Quando, proclamada a independência, expulsou-se o governo existente e instalou-se a democracia, o povo, que não havia exercitado a participação dos processos de decisão, passou a deixar passivamente que novos dirigentes governassem em seus próprios interesses ou no de outros e fizessem tranqüilamente o que bem entendessem, à revelia e contra os interesses do próprio povo.
Em todos estes casos a constituição é efetivamente democrática, mas no governo "democrático" assim instalado não se concedeu ao povo a prática de desempenhar a parte que lhe compete. Diante deste quadro, é importante realizar que a autêntica democracia se instala fazendo. Perante a legalização do genocídio que se deseja implantar neste país para estendê-lo a toda a América Latina, a sua participação é importantíssima e indispensável.
DE FATO, É O EXTRAORDINÁRIO TRABALHO DE CADA UM QUE TEM RECEBIDO, ESTUDADO E DIVULGADO ESTAS E MUITAS OUTRAS COMUNICAÇÕES SIMILARES QUE ESTÁ IMPEDINDO EFETIVAMENTE QUE UM GENOCÍDIO INTERNACIONALMENTE PLANEJADO SE ESTENDA PARA TODO O NOSSO CONTINENTE.
A partir do dia quinze de fevereiro de 2006, até no máximo meados de março de 2006, serão escolhidas as novas lideranças dos partidos políticos que tem representação na Câmara dos Deputados do Brasil. Simultaneamente com as escolhas das novas lideranças, serão escolhidos também os vários deputados que irão compor as várias Comissões Parlamentares e, entre elas, a Comissão de Seguridade Social e Família, a quem caberá votar a proposta de legalização do aborto elaborada pelo governo Lula.
A indicação de cada deputado depende principalmente do empenho que os próprios deputados façam junto às suas lideranças para serem indicados para a Comissão de Seguridade Social e Família. É necessário que se escreva, que se telefone, que se fale e se converse franca e abertamente com os Deputados que são a favor da vida, pedindo-lhes o maior empenho para que cada um busque, junto às suas lideranças partidárias, que seja indicado para participar da Comissão de Seguridade Social e Família que deverá votar em seguida a lei do aborto. Certamente haverá pessoas que, ao lerem um pedido como este, serão capazes de perguntar: "Mas se estes deputados são a favor da vida, e a obrigação deles é a de procurarem participar ao máximo do processo legislativo, por que alguém deveria escrever, telefonar, falar e dialogar com eles pedindo-lhes que se empenhem a este respeito? Não sabem eles o que devem fazer?"
O problema não é se os deputados sabem o que devem fazer, mas se o povo brasileiro já assimilou suficientemente a natureza do que é um regime democrático para perceber que se o ele não participar ativamente do processo de governar, verá rapidamente o seu país transformado em uma ditadura de direito ou de fato, e os direitos humanos mais fundamentais aberta e criminosamente desrespeitados, como os que o atual governo quer implantar no Brasil obedecendo com impressionante docilidade às ordens de interesses estrangeiros.
A Frente Parlamentar em Defesa da Vida, presidida pelo Deputado Federal Luiz Bassuma do PT da Bahia, composta de mais de 70 parlamentares a favor da vida, indicou esta semana, pela própria pessoa de seu presidente, a vários grupos pro vida de todo o Brasil uma lista de deputados empenhados em impedir a legalização do aborto que podem ser nomeados para a Comissão de Seguridade Social e Família.
Escreva um e-mail, faça um telefonema e converse pessoalmente com estes deputados pedindo-lhe o seu maior empenho nos próximos dias para ser indicado como titular da Comissão de Seguridade Social e Família. Se você estiver recebendo este e-mail e não for brasileiro, não deixe de escrever ou de telefonar. Manifeste aos Srs. Deputados o quanto esta questão não diz respeito apenas ao Brasil, mas é motivo de preocupação para toda a humanidade. Queremos expressar aqui nosso agradecimento a todos os que estão recebendo esta mensagem e ajudando a multiplicá-la por todo o mundo.
Agradecemos com a mais profunda comoção a todos pelo evidente e grandíssimo bem que estão ajudando a fazer.
TODOS VOCÊS ESTÃO, SEM NENHUM EXAGERO, IMPEDINDO A IMPLANTAÇÃO DE UM HOLOCAUSTO QUE ESTÁ SENDO CUIDADOSAMENTE PLANEJADO HÁ ALGUMAS DÉCADAS PARA SER FUTURAMENTE O PONTO DE PARTIDA DE TODA UMA NOVA GERAÇÃO DE GRAVÍSSIMAS E JAMAIS VISTAS VIOLAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS.
Lamentamos que nossos governantes, e em especial nosso presidente Luiz Inácio Lula da Silva, tão esperançosamente eleito pelo povo brasileiro, não consiga entender algo que é tão óbvio e evidente para todo o povo que o elegeu e insista em conspirar com interesses internacionais para a implantação de um atentado sem precedentes contra o mais fundamental de todos os direitos humanos.
Em seguida encontram-se algumas observações técnicas importantes os telefones e o correio eletrônico dos deputados que, indicados pela Frente Parlamentar em Favor da Vida, podem ser indicados para serem membros titulares da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados. Continuaremos informando a todos o desenrolar dos acontecimentos.
Alberto R. S. Monteiro
35. NOTÍCIAS DA VOTAÇÃO: ADIADA PARA 2006
Domingo, 18 de dezembro de 2005
 
A TODOS OS QUE COMPREENDEM O VALOR DA
VIDA HUMANA:
 
Está em tramitação na Câmara dos Deputados do Brasil o projeto
de lei elaborado e proposto pela Comissão Tripartite organizada pelo
Governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva que LIBERA
COMPLETAMENTE O ABORTO NO BRASIL, POR
QUALQUER MOTIVO, DESDE A CONCEPÇÃO ATÉ
O NASCIMENTO, DURANTE TODOS OS NOVE
MESES DA GRAVIDEZ.
 
O GOVERNO NÃO DIVULGA E A IMPRENSA
OCULTA PROPOSITALMENTE OS DADOS
CONTIDOS NESTA MENSAGEM.
 
LEIA, REFLITA E DIVULGUE ESTA
MENSAGEM.
 
PROMOVA A DEMOCRACIA INCENTIVANDO AS
PESSOAS A PODEREM MANIFESTAR
CLARAMENTE O QUE ELAS PENSAM.
 
Leia a seguir:
 
1. NOTÍCIAS DA VOTAÇÃO: ADIADA PARA 2006
 
2. MOTIVOS DO ADIAMENTO
 
3. GOVERNO E IMPRENSA OCULTAM
INFORMAÇÕES
 
4. O QUE ESTÁ CONTRIBUÍNDO PARA A
DERRUBADA DO PROJETO
 
5. CARÁTER MONSTRUOSO DO PROJETO
 
6. PROJETO IDÊNTICO INTRODUZIDO NA
COLÔMBIA REVELA PLANO INTERNACIONAL
 
7. CONCLUSÃO
 
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1. NOTÍCIAS DA VOTAÇÃO: ADIADA PARA
2006
 
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Na quarta feira dia 7 de dezembro de 2005, quando era evidente
que o projeto do governo seria derrotado, os deputados a favor do
aborto, que contam com o claro apoio do presidente da Comissão, o
Deputado Benedito Dias, pediram uma votação para adiar a sessão
da Comissão. Por 16 votos contra 15 os deputados decidiram adiar
a votação por pelo menos duas sessões do Plenário da Câmara dos
Deputados.
 
Esperava-se que o projeto pudesse ser votado entre os dias 13 e 15
de dezembro, mas A COMISSÃO DE SEGURIDADE
SOCIAL E FAMÍLIA NÃO FOI CONVOCADA PARA
A VOTAÇÃO. A convocação depende exclusivamente de decisão
pessoal do presidente da Comissão, o Deputado Benedito Dias.
COM ISTO, JÁ QUE A CÂMARA DEVERÁ ENTRAR
EM RECESSO NESTE FIM DE ANO, A VOTAÇÃO
FICOU ADIADA PARA O PRÓXIMO ANO DE
2006.
 
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2. MOTIVOS DO ADIAMENTO
 
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Aparentemente a Comissão não foi convocada para uma nova votação
porque o projeto seria certamente derrotado, a menos que se tratasse de
uma convocação inesperada em que somente os deputados a favor do
projeto comparecessem. Este fator surpresa, porém, seria totalmente
impossível no momento. Milhares de pessoas, no Brasil e no
exterior, estão acompanhando dia a dia o desenrolar dos acontecimentos
na Câmara e o web site da Câmara informa há quase vinte dias
seguidos que a tramitação do projeto de lei PL 1135/1991
que legalizaria o aborto no Brasil está entre os cinco projetos mais
consultados do portal do Congresso. Considerando que na Câmara
tramitam literalmente milhares de outros projetos de importância
nacional, e do pouco que a imprensa tem propositalmente veiculado este
assunto, este dado dá uma idéia do quanto as pessoas estão realmente
preocupadas com o assunto.
 
Segundo uma entrevista publicada pela RadioBrás da Agência de
Notícias Brasil,
 
"o presidente da Comissão de Seguridade Social, deputado Benedito
Dias (PP-AP), acredita que o projeto escrito baseado na
relatoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) será
rejeitado. "A maioria dos membros da comissão é contra a
descriminalização do aborto. Acho que o projeto não passa, não
segue adiante para ser votado no plenário da Casa. A resistência é
grande", avalia Dias".
 
 
Segundo a avaliação de alguns dos jornais do Brasil,
 
"o governo desistiu de votar neste ano o projeto de lei que descrimina
o aborto diante da possibilidade de a proposta ser rejeitada na
Comissão de Seguridade Social da Câmara".
 
 
"Na Câmara, a votação do projeto estava prevista para essa
semana, mas a frente parlamentar favorável à descriminalização
optou por retirar o projeto de pauta devido à crescente perspectiva
dele ser rejeitado em plenário".
 
 
"Na quarta feira (7/12/05), numa sessão lotada, por 16
votos contra 15, a votação pela descriminalização do aborto foi
adiada novamente. O projeto não pôde ser votado, já que alguns
deputados relutam em assumir uma posição frente a seu futuro
eleitorado".
 
[CENTRO DE MÍDIA INDEPENDENTE
http://216.17.145.88/pt/blue/2005/12/340587.shtml]
 
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3. GOVERNO E IMPRENSA OCULTAM
INFORMAÇÕES
 
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Os fatores que contribuíram para a quase derrubada deste projeto que
LEGALIZA O ABORTO TORNANDO-O
TOTALMENTE LIVRE DESDE A CONCEPÇÃO ATÉ
O NASCIMENTO estão em primeiro lugar o fato de que, segundo
dados do principal instituto de pesquisas de opinião pública no
Brasil, 97% da população brasileira é contrária à ampliação
da legalização do aborto além do caso de estupro. Esta rejeição
é ampla e não se refere especificamente ao projeto PL
1135/1991 que está em tramitação. DE FATO, A
QUASE TOTALIDADE DO POVO BRASILEIRO
ESTÁ SENDO PROPOSITALMENTE MANTIDA NA
IGNORÂNCIA DE QUE ESTE PROJETO
LEGALIZA O ABORTO DURANTE TODOS OS NOVE
MESES DA GESTAÇÃO, DESDE A CONCEPÇÃO
ATÉ O NASCIMENTO. Desde a sua apresentação a
Comissão Tripartite constituída pelo Governo Lula está afirmando
repetidamente que o projeto legaliza o aborto até o terceiro mês e o
mesmo o tem feito toda a imprensa sem exceção.
 
Nesta quinta feira dia 15 de dezembro de 2005, por exemplo, a
Folha de São Paulo, em um artigo comentando que
 
"a Pastoral da Criança, ligada à Igreja Católica, repudia o
aborto em qualquer circunstância, mesmo quando há risco de morte para
a mãe e em caso de má formação do feto"
 
conclui em seu final:
 
"A PROPOSTA À ESPERA DE DISCUSSÃO NA
CÂMARA PERMITE ÀS MULHERES ABORTAR ATÉ
A 12ª SEMANA DE GESTAÇÃO SEM QUE
PRECISE JUSTIFICAR O MOTIVO. NOS CASOS
DE ANENCEFALIA DO FETO OU RISCO DE
MORTE DA GESTANTE, NÃO HÁ PRAZO".
 
[FOLHA DE SÃO PAULO, "Pastoral realiza repúdio ao
aborto"
http://www1.folha.uol.com.br/fsp/cotidian/ff1512200524.htm]
 
Mais de três dezenas de artigos idênticos a este já apareceram em
quase todos os principais jornais do Brasil desde que o projeto foi
apresentado. Nenhum diz claramente que o projeto legaliza o aborto
durante toda a gravidez, alguns poucos dizem genericamente que o
projeto despenaliza o aborto no Brasil, a maioria afirma que o projeto
permite às mulheres abortar até a 12ª semana de gestação.
 
A única exceção conhecida a este trabalho de desinformação foi um
editorial publicado no dia 1º de dezembro de 2005 no Diário do
Comércio de São Paulo, um jornal quase que somente lido por
economistas e que circula apenas em uma parte das bancas de São
Paulo, no qual um professor brasileiro de Filosofia, atualmente
lecionando nos Estados Unidos, após comentar amplamente os fatos,
denunciava que
 
"O projeto derroga todos os artigos do Código Penal que classificam
o aborto como crime. Como no texto eles são citados apenas por
número, sem menção ao seu conteúdo, o público não atina de
imediato com a importância de sua revogação. E o fato é que,
cancelada a vigência desses artigos, nenhum aborto será crime, mesmo
praticado depois de doze semanas de gravidez, mesmo praticado cinco
minutos antes do parto, mesmo praticado em bebês completamente
formados e sãos. A redação mesma da lei foi obviamente calculada
para que o público e os próprios parlamentares, acreditando aprovar
uma coisa, consentissem em outra completamente diversa. O engodo vem
ainda reforçado pela propaganda, que alardeia a permissão limitada,
bem como pela totalidade da mídia cúmplice que esconde da população
o sentido real do projeto. NÃO SE CONHECE EXEMPLO
DE TAMANHA VIGARICE LEGISLATIVA EM
TODA A HISTÓRIA DO DIREITO UNIVERSAL.
TALVEZ AINDA MAIS DEPLORÁVEL QUE O
FENÔMENO EM SI É A PLACIDEZ INDIFERENTE
COM QUE OS "FORMADORES DE OPINIÃO"
ASSISTEM A ESSA COMPLETA DEGRADAÇÃO DO
SENTIDO MESMO DA ORDEM JURÍDICA".
 
 
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4. O QUE ESTÁ CONTRIBUÍNDO PARA A
DERRUBADA DO PROJETO
 
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Além da maciça reprovação ao projeto por parte da população
brasileira, que seria muitíssimo maior se fosse divulgado QUE O
PROJETO LEGALIZA O ABORTO não apenas até o
terceiro mês, mas DURANTE TODOS OS NOVE MESES
DA GRAVIDEZ, contribuíram decisivamente para a quase
derrubada do projeto a multidão verdadeiramente surpreendente de
e-mails, faxes e telefonemas recebidos pelos Deputados Federais
provenientes do Brasil e de muitas partes de todo o mundo por parte de
pessoas que estão acompanhando com grande preocupação o
posicionamento dos Parlamentares brasileiros. Estas manifestações
tem mostrado claramente que representam o pensamento geral de todos os
brasileiros e de uma multidão extraordinariamente de pessoas em todo o
mundo. Caravanas de pessoas vindas de todo o Brasil, a quase
totalidade das mesmas contrária à legalização do aborto, lotaram o
plenário da Comissão de Seguridade Social em todas as reuniões em
que acabou não havendo a votação. Sem necessidade de nenhuma
documentação oficial, o posicionamento destas pessoas demonstrava aos
parlamentares que elas não falavam em nome próprio ou de algum grupo,
mas eram a expressão da posição geral de todos os brasileiros.
 
Decisiva foi também a decisão tomada na penúltima semana de novembro
pela Frente Parlamentar em Defesa da Vida, presidida pelo Deputado
Federal Luiz Bassuma que conta com a adesão de 70 parlamentares da
atual legislatura. A Frente divulgou, antes da votação, os nomes
dos deputados da CSSF que se haviam posicionado a favor da vida, a
favor do aborto e os que ainda não se haviam posicionado e
comprometeu-se a, após a votação, divulgar em todo o Brasil os
nomes dos Parlamentares que tiverem votado a favor e contra o projeto.
 
Aos esforços da Frente Parlamentar uniram-se cerca de 50
organizações a favor da vida de diversos estados brasileiros, entre
grupos pro vida, estações de rádio, gestores de internet,
representantes oficiais de várias igrejas e comunidades religiosas,
que se reuniram em um Congresso realizado no Interior do Estado de
São Paulo no sábado dia 3 de dezembro de 2005. Neste
Congresso foram discutidos os meios de divulgar para todo o Brasil os
nomes e os partidos dos parlamentares que votarão a favor deste
monstruoso projeto. Os representantes destas organizações contam com
centenas de pessoas que estão acompanhando todos os detalhes do que
está acontecendo na Câmara dos Deputados.
 
Finalmente, esta semana chegou também de São Paulo a notícia de
que a organização Aliança da Misericórdia, com o apoio de seis
empresários paulistas, comprometeu-se a imprimir um mínimo de
15.000.000 (quinze milhões) de folhetos contendo os nomes
dos deputados que tiverem votado a favor do projeto, sem quaisquer
comentários além do CLARO AVISO DE QUE O
PROJETO LEGALIZA TOTALMENTE O ABORTO
DESDE A CONCEPÇÃO ATÉ O MOMENTO DO
NASCIMENTO. A idéia é a de distribuir estes folhetos junto
ao eleitorado de todo o Brasil através de igrejas e entidades a favor
da vida logo após que a votação tenha sido realizada,
independentemente do resultado da votação. Quer o projeto seja
aprovado ou rejeitado, os deputados que votarem a favor do projeto
terão seus nomes divulgados em todo o Brasil.
 
É também de São Paulo a notícia de que, através da Federação
Paulista dos Movimentos em Favor da Vida, a Aliança da
Misericódia comunicou a iniciativa à Conferência Nacional dos
Bispos do Brasil e a outras entidades para que possam, após a
votação, ajudar na distribuição dos folhetos. Pretende-se
também, durante os meses de dezembro a fevereiro, contatar as
principais organizações que participaram do Congresso de São Paulo
para a apresentação de uma proposta de cotização de recursos para
permitir a impressão um número maior de folhetos do que que os quinze
milhões já compromissados, possibilitando com isto alcançar todo ou
pelo menos a maior parte do eleitorado brasileiro.
 
ESTAS ENTIDADES ESTÃO TRILHANDO O
CAMINHO CERTO.
 
O caminho para aprovar a implantação deste projeto é aquele que
está sendo seguido pelo governo brasileiro com a colaboração da
imprensa, o caminho de esconder do povo a realidade do que está sendo
proposto e de procurar agendar a votação do projeto com pouca
antecedência e se possível para algum momento inesperado quando os
parlamentares que votariam contrariamente ao mesmo não possam estar
presentes.
 
O caminho para impedir a implantação deste mesmo projeto é
exatamente o contrário, e consiste em esclarecer toda a população
sobre o que realmente está sendo votado para que todos possam se
manifestar claramente sobre o assunto.
 
TAMBÉM NÓS, E MILHARES DE OUTRAS
PESSOAS EM TODO O MUNDO, ASSIM QUE A
VOTAÇÃO TIVER SE CONCRETIZADO,
PEDIREMOS A SUA AJUDA E DE OUTROS
MILHARES DE CIDADÃOS, PARA DIVULGAREM
AMPLAMENTE OS NOMES DE TODOS OS
PARLAMENTARES QUE TIVEREM VOTADO
FAVORAVELMENTE A ESTA LEI MONSTRUOSA
QUE CONFIGURA UM CRIME CONTRA A
HUMANIDADE E UM DOS MAIORES
DESRESPEITOS AOS DIREITOS
FUNDAMENTAIS DO HOMEM JÁ OCORRIDOS
DESDE O FIM DA SEGUNDA GUERRA MUNDIAL.
 
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5. CARÁTER MONSTRUOSO DO PROJETO
 
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O CARÁTER MONSTRUOSO DESTE PROJETO É
EVIDENTE PARA QUALQUER PESSOA QUE SEJA
CAPAZ DE UM MÍNIMO DE COERÊNCIA. Qualquer
pessoa que já esteve em uma maternidade e teve a oportunidade de
segurar em seus braços uma criança recém nascida, sabe muito bem o
que significa uma criança aos nove meses da gravidez. São
inumeráveis os que tiveram esta experiência com o seu próprio filho
ou o seu próprio neto. Não há nenhuma pessoa de mente sadia que
possa alimentar a menor dúvida que a mulher que entregasse aquele
recém nascido ao médico que fêz o parto e lhe pedisse que
interrompesse a sua vida não estaria exercendo nenhum direito
reprodutivo da mulher mas cometendo um assassinato. O que é
inacreditável é que seja exatamente isto o que o projeto elaborado
pela Comissão Tripartite organizada pelo presidente Luiz Inácio
Lula da Silva pretende: PERMITIR O ABORTO EM
QUALQUER CIRCUNSTÂNCIA E POR QUALQUER
MOTIVO, DESDE A CONCEPÇÃO ATÉ O MOMENTO
DO PARTO.
 
A idéia central que está por trás do projeto elaborado pela
Comissão Tripartite do Governo Lula é aquela que estava contida no
artigo primeiro de sua redação original:
 
"Toda mulher tem o direito à interrupção voluntária de sua
gravidez, realizada por médico e condicionada ao consentimento livre e
esclarecido da gestante".
 
Dizer que o aborto é um direito da mulher significa muito mais do que
dizer que representa apenas um meio de diminuir a mortalidade materna.
O projeto na verdade em primeiro lugar está interessado instituir um
novo direito e somente em um segundo momento diminuir a mortalidade
materna. Se for possível diminuir a mortalidade materna sem legalizar
o aborto, como está acontecendo em muitos países, mesmo assim os
membros da Comissão Tripartite se esforçariam em legalizar o aborto
durante toda a gestação, porque mais do que apenas um meio de
diminuir a mortalidade materna, o aborto em si mesmo já está sendo
visto como um direito reprodutivo fundamental. Esta também é a
posição de vários grupos internacionais que estão fazendo pressão
sobre a ONU para que esta considere os direitos reprodutivos,
incluindo aí explicitamente o direito ao aborto, como fazendo parte
dos direitos humanos fundamentais.
 
Mas a verdade que deve ser dita claramente é que
 
O ABORTO NÃO É UM DIREITO DA MULHER,
 
e que, ademais, este decididamente não é pensamento do povo
brasileiro.
 
Para a esmagadora maioria dos brasileiros
 
O ABORTO É UM ASSASSINATO E UM ATENTADO
CONTRA OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DO
HOMEM.
 
A IDÉIA DE QUE O ABORTO SEJA UM DIREITO
DA MULHER É UMA IDÉIA ESTRANGEIRA, DE
PROCEDÊNCIA TIPICAMENTE NORTE
AMERICANA. Os Estados Unidos são o lugar onde estão
localizadas as organizações que estão financiando há mais de
quarenta anos a promoção do aborto no Brasil e na América Latina.
Embora nem todos os americanos pensem assim, é muito coerente que a
idéia de que o aborto até o momento do nascimento seja um direito da
mulher proceda de um país que venceu uma guerra jogando propositalmente
uma bomba atômica contra um alvo indefeso e onde ainda hoje grande
parte do povo cultua o piloto o autor desta façanha como um herói.
 
Nos Estados Unidos, pela decisão Roe x Wade o aborto é legal por
qualquer motivo durante todos os nove meses da gravidez até o momento
do parto desde 1973 em todos os estados da federação. A imprensa
brasileira não divulga esta informação, mas qualquer um pode
encontrá-la nos sites americanos:
 
"Desde 1973, quando a decisão Roe versus Wade da Suprema
Corte dos Estados Unidos legalizou o aborto durante todos os nove
meses da gravidez de uma mulher por quaisquer razões, pelo menos 38
milhões de crianças não nascidas foram legalmente assissinadas pela
violência do aborto. Esta violência ocorre 1,3 milhões de vezes
cada ano, ou 3.300 vezes por dia nos Estados Unidos".
 
 
A Decisão Roe x Wade da Suprema Corte Americana que em 1973
legalizou o aborto durante todos os nove meses da gravidez por qualquer
motivo em todo o território americano pode ser consultada em sua
íntegra neste link:
 
 
==============================
 
6. PROJETO IDÊNTICO INTRODUZIDO NA
COLÔMBIA REVELA PLANO INTERNACIONAL
 
==============================
 
Para ter uma idéia mais clara da verdadeira procedência desta
ideologia que está sendo autoritaria e desonestamente imposta ao
Brasil por iniciativa de organizações estrangeiras, deve-se notar
que, assim como foi feito em setembro pela Comissão Tripartite do
Governo Lula, nesta segunda feira dia 12 de dezembro de 2005
foi protocolada na Corte Constitucional de Justiça da Colômbia uma
demanda que pede a declaração da inconstitucionalidade todos os
artigos do Código Penal colombiano que definem o aborto como crime.
Com isto, ASSIM COMO NO BRASIL, TAMBÉM NA
COLÔMBIA O ABORTO PASSARIA A SER LEGAL
DESDE A CONCEPÇÃO ATÉ O MOMENTO DO
NASCIMENTO.
 
Nesta segunda feira, 12 de dezembro de 2005, a advogada
colombiana Monica Roa deu entrada na Corte Constitucional da
Colombia a um processo que requisita A COMPLETA
LEGALIZAÇÃO DO ABORTO, DESDE A
CONCEPÇÃO ATÉ O NASCIMENTO. A advogada pede,
no mesmo estilo da Comissão Tripartirte brasileira, que a Corte
Colombiana declare inconstitucionais todos os artigos do Código
Penal Colombiano que declaram o aborto ser crime.
 
Segundo noticiou o jornal El Pays de Cali, na Colombia, em sua
edição de terça feira dia 13 de dezembro,
 
"Mónica Roa, la abogada más controvertida de los últimos meses
por su radical defensa a los derechos de las mujeres, radicó este
lunes en la secretaría del Tribunal la demanda en que pide que se
declare la inexequibilidad de todos los artículos que penalizan el
aborto, es decir, el 122, 123, 124 y el numeral siete del
artículo 32 del Código Penal y la despenalización total del
aborto y no condicionada a embarazos por violación, malformación del
feto, o riesgo inminente de muerte de la madre".
 
 
Este jornal, assim como os demais periódicos colombianos, apresenta
a própria Monica Roa como sendo a autora do processo. Porém no
domingo dia 11 de dezembro, antes que o processo tivesse sido
apresentado e quando nenhum jornal colombiano ainda tinha informações
a seu respeito, o jornal New York Times anunciava em sua edição de
domingo os detalhes do que iria acontecer e que a demanda seria
apresentada na manhã da segunda feira seguinte. E, ao contrário dos
jornais colombianos, o New York Times não apresentou o caso como
uma iniciativa pessoal da advogada. Ao contrário, segundo o
periódico,
 
"um grupo internacional de direitos da mulher afirma que está
planejando entrar com a ação nesta segunda feira. "Nós estamos
comprometidas com isto", afirmou Monica Roa nesta sexta feira, uma
advogada de Bogotá que trabalha para a Women's Link Worldwide.
"Os problemas continuam a existir, as mulheres morrem e temos que
encontrar uma solução".
 
 
O New York Times apresentou a demanda como um trabalho da
organização americana Women's Link Worldwide. O site da
organização Women's Link Worldwide por sua vez afirma que a
demanda faz parte de um projeto de maior porte desta entidade denominado
LAICIA [Litigio de Alto Impacto en Colombia por la
Inconstitucionalidad del Aborto]:
 
"Através da iniciativa de justiça de gênero LAICIA, a
Women's Link Wordlwide está desafiando constitucionalmente os
artigos do Código Penal colombiano que, sem exceção, criminalizam
o aborto. A decisão de liberalizar a lei será uma conquista
importante para os direitos reprodutivos das mulheres na Colombia e
constituirá um precedente importante em toda a região [da América
do Sul]".
 
 
O site da Women's Link Worldwide afirma igualmente que estão
coparticipando do projeto LAICIA, além da própria Women's
Link WorldWide da qual Monica Roa é uma das subdiretoras, as
seguintes organizações:
 
- o CENTER FOR REPRODUCTIVE RIGHTS de Nova
York,
 
- a ESCOLA DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE
YALE nos Estados Unidos,
 
- a HUMAN RIGHTS WATCH,
 
- a ASSOCIAÇÃO SUECA PARA A EDUCAÇÃO
SEXUAL,
 
- a UNIVERSIDADE AUTONOMA DE MADRI,
 
- a ASSOCIAÇÃO DE ADVOGADOS PARA
DIREITOS HUMANOS DA ESCOLA DE DIREITO
DE HARVARD,
 
- as CATÓLICAS PELO DIREITO DE DECIDIR
DOS ESTADOS UNIDOS
 
- as CATÓLICAS PELO DIREITO DE DECIDIR
DO CANADÁ,
 
- a INTERNATIONAL PLANNED PARENTHOOD
FEDERATION DO HEMISFÉRIO OCIDENTAL, cuja
filial americana PPFA é proprietária da maior cadeia de clínicas
de aborto nos Estados Unidos, uma rede de 850 clínicas que
realizam 260.000 abortos por ano, ou mais de 20% do total de
todos os abortos praticados nos Estados Unidos
[http://www.lifenews.com/nat1900.html];
 
- o ALAN GUTTMACHER INSTITUTE dos Estados
Unidos, instituto de pesquisas e estatísticas sobre aborto de
propriedade da PPFA, Planned Parenthood Federation of America.
É este instituto a fonte responsável que divulga estudos segundo os
quais quando o aborto é legalizado o número de abortos praticados
diminuiria, quando na realidade somente nos Estados Unidos, após a
Decisão Roe x Wade que tornou em 1973 o aborto legal durante
todos os nove meses da gestação o número de abortos praticados por
ano neste país aumentou de 200.000 para 1.400.000 e
números semelhantes podem ser mencionados em vários outros países.
 
- a INTERNATIONAL WOMEN'S HEALTH
COALITION dos Estados Unidos.
 
Veja a lista completa neste link:
 
 
Fora isto, pode-se acrescentar que a própria advogada Monica Roa
realizou, em março deste ano de 2005, uma conferência na
Universidade de Nova York onde foi apresentado em detalhe e com
antecedência como seria desenvolvido o projeto LAICIA na
Colombia. O texto da conferência está no site da Escola de
Direito da Universidade de Nova York, e nele pode-se ler o
seguinte:
 
"Estamos agindo como um grupo que está fazendo teatro. Cada um tem
um papel", explicou Roa. Monica Roa possui uma estrategista de
mídia para ajudá-la na cobertura de imprensa e muitos advogados
proeminentes que se submeterão como amigos da Corte. Mas a maior
jogada de Roa é uma amiga que irá denunciá-la descrevendo o
processo como "uma campanha de desinformação conduzida por uma só
mulher". Os colombianos não farão idéia de que esta advogada e a
própria Roa discutiram todos os discursos com meses de antecedência.
"Nós somos grandes amigas", diz Roa. "Ela me telefonou dizendo
que tem idéias melhores para me insultar em público, e eu disse:
Genial!". Um outro participante da estratégia será o grupo das
Católicas pelo Direito de Decidir, que irá tratar de importantes
questões religiosas, evitando a necessidade da própria Roa entrar em
um desgastante debate sobre doutrinas da Igreja. "Eu não quero
dizer uma só palavra sobre este assunto, eu tenho outras pessoas para
cuidar disso", afirma Roa. Ela espera que este caso será o
primeiro passo para uma maior liberalização dos direitos reprodutivos
na Colômbia e em toda a América Latina. Ela também espera que
esta decisão deixe a definição de "saúde da mulher" tão ambígua
que ela possa ser usada para expandir as circunstâncias em que uma
mulher possa obter um aborto no futuro".
 
[The New York University Law School: USING A
MULTI-PRONGED STRATEGY TO ADVANCE
WOMEN'S RIGHTS IN COLOMBIA,
http://www.law.nyu.edu/newscalendars/2004_2005/RTKseries/roa.html]
 
A Women's Link Wordwide, para a qual Monica Roa trabalha,
originou-se da organização Center for Reproductive Law and Policy
(CRLP) de Nova York, uma das pioneiras em todo o mundo no uso
do poder judiciário para a promoção da legalização do aborto. O
CENTER FOR REPRODUCTIVE RIGHTS de Nova
York, tal como ele se chama atualmente, está no momento empenhado em
exercer lobby a favor do aborto junto à ONU e em construir uma rede
intercontinental de escritórios de advocacia para a promoção do
aborto na América Latina e no mundo. O plano geral desta rede pode
ser visto no seguinte endereço, publicado pela Universidade de
Harvard:
 
 
Graças a esta rede, afirma a edição de domingo dia 12 de dezembro
do New Yor Times, o trabalho de Monica Roa, e com certeza o da
Comissão Tripartite,
 
"está sendo acompanhado de perto por organizações de direitos da
mulher desde Nova York até Buenos Aires".
 
 
No ano 2000 a rede organizada pelo Center for Reproductive
Rights atuou em causas relacionadas com o aborto, através de
escritórios locais em países distantes como a Hungria e a Rússia.
Na Hungria a rede conseguiu derrubar uma nova lei que limitava o
acesso ao aborto e na Rússia organizaram um congresso de bioética
para impedir a introdução de um Código de Bioética que minaria
direitos sexuais básicos. Mas a rede também atuava na Nigéria,
Argentina, Bolivia, Brasil, Chile, Colombia, El Salvador,
Guatemala, Mexico, Peru, Polônia, Romênia, África do Sul,
India, Nepal, Paquistão e dezenas de outros países menores da
Africa. Entre os patrocinadores desta instituição estão as já
conhecidas Fundação MacArthur, Packard Foundation, Ford
Foundation, Grove Foundation, John Merck Fund e dezenas de
outras, todas com colaborações de centenas de milhares de dólares
anuais. Estas informações podem ser encontradas em
 
 
Já existe uma organização filiada a esta rede no Brasil atuando há
aproximadamente três anos no Estado do Rio de Janeiro. Tanto a
nova organização brasileira, como a Women's Link Wordwide como
também o Center for Reproductive Rights são financeiramente
patrocinados pela Fundação Ford norte americana e outras
organizações já mencionadas acima e em mensagens anteriores. Para
não falar nas demais a Fundação Ford mantém desde a década de
1960 no Rio de Janeiro um escritório para facilitar o
financiamento de projetos para a promoção do aborto no Brasil.
 
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7. CONCLUSÃO.
 
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Tudo isto pode dar uma idéia da imensidão de recursos humanos e
financeiros que estão sendo sistematicamente investidos no mundo para
promover um crime monstruoso que será futuramente um precedente para
tranformar em direitos novos crimes que hoje a humanidade sequer tem
condições de imaginar.
 
Ao mesmo tempo, porém, tudo isto pode também dar uma idéia da
grandeza do trabalho que cada um dos que estão recebendo, estudando e
divulgando estas mensagens e se manifestando estão realizando.
 
O EXTRAORDINÁRIO TRABALHO DE CADA UM
ESTÁ IMPEDINDO EFETIVAMENTE QUE UM
GENOCÍDIO INTERNACIONALMENTE
PLANEJADO SE ESTENDA PARA TODA A
AMÉRICA LATINA.
 
Queremos expressar aqui, nesta semana que antecede o Natal de
2005, o quão grande é o nosso agradecimento a todos os que estão
recebendo esta mensagem e ajudando a multiplicá-la por todo o mundo.
Agradecemos com a mais profunda comoção a todos pelo evidente e
grandíssimo bem que estão ajudando a fazer. A humanidade toda lhes
deve a mais duradoura e profunda gratidão.
 
Ao que tudo indica, a batalha em defesa da vida no Brasil
recomeçará no próximo ano de 2006. Este final de ano foi
também possível observar que não apenas através da Internet, mas
por muitos outros meios, pouco a pouco todo o Brasil está tomando
consciência e unindo-se firmemente a favor da vida contra o
imperialismo internacional da morte.
 
Continuaremos informando a todos sobre desenrolar dos acontecimentos.
 
Que todos possam ter um Natal verdadeiramente feliz, pleno de luz e
amor verdadeiros.
 
Alberto R. S. Monteiro

34.os deputados a favor do aborto entraram com um requerimento para adiamento da sessão. 10/12/05

Sábado, 10 de dezembro de 2005 A TODOS OS QUE COMPREENDEM O VALOR DA VIDA HUMANA:

A votação do projeto de lei elaborado e proposto pela equipe do Governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva que LIBERA COMPLETAMENTE O ABORTO NO BRASIL, POR QUALQUER MOTIVO, DESDE A CONCEPÇÃO ATÉ O NASCIMENTO, DURANTE TODOS OS NOVE MESES DA GRAVIDEZ, que deveria ter ocorrido na terça feira passada, dia 6 de dezembro, foi adiada para o dia seguinte dia 7 de dezembro e acabou não sendo votada. Quando novamente era evidente que o projeto do governo seria derrotado, os deputados a favor do aborto, que contam com o apoio evidente do presidente da Comissão, o Deputado Benedito Dias, pediram uma votação para adiar a sessão da Comissão, que venceu por 16 a 15. Segundo o testemunho dos que estavam presentes, "quando era evidente que a votação seria ganha pelos que eram a favor da vida, os deputados a favor do aborto entraram com um requerimento para adiamento da sessão.
A seguir, o deputado Benedito Dias, presidente da Comissão de Seguridade, tentou a primeira manobra: pediu que os deputados que fossem favoráveis ao requerimento de adiamento da votação permanecessem como estavam.
Os [parlamentares a favor da vida levantaram as mãos e com somente uma olhada geral, o presidente afirmou que o requerimento havia sido aprovado, sem fazer a contagem manual. Mas todos, deputados a favor da vida e demais personalidades presentes, começaram a se manifestar e a exigir a contagem.
O Deputado Benedito teve que ceder. Enquanto os deputados foram votando, muitos acompanhavam e anotavam os votos. As pessoas que anotavam chegaram, em sua maioria, a um resultado de 15x15. Após alguns instantes em que somou os votos juntamente com uma secretária, o presidente anunciou que o resultado havia sido 16x15.

[O próprio Benedito Dias havia desempatado a votação acrescentando o seu voto].
Novamente o tumulto foi geral e começou-se a pedir recontagem, mas o presidente rapidamente deu o requerimento por aprovado e encerrou a sessão. Os deputados a favor da vida ainda tentaram argumentar mas o presidente e os deputados a favor do projeto começaram a sair rapidamente para esvaziar o plenário". Embora todos os jornais brasileiros que estão cobrindo a votação estejam afirmando que o projeto somente voltará a ser discutido no ano de 2006, o noticiário da Câmara é inequívoco ao afirmar que "o projeto volta à pauta após duas sessões do Plenário" e que os deputados querem "querem tentar negociar mudanças no relatório da deputada Jandira Feghali".
www.camara.gov.br
AS ORGANIZAÇÕES A FAVOR DA VIDA NO BRASIL PENSAM QUE O MAIS PROVÁVEL É QUE A VOTAÇÃO SERÁ REPENTINAMENTE AGENDADA PARA TERÇA OU QUARTA FEIRA (13 OU 14 DE DEZEMBRO DE 2005) PELO DEPUTADO BENEDITO DIAS COM MENOS DE 48 HORAS DE ANTECEDÊNCIA, COMO TEM SIDO FEITO ATÉ O MOMENTO.
Caso no dia agendado houver uma presença pequena de deputados a favor da vida, poderemos assistir a uma votação realizada imediatamente sem adiamentos. Este tipo de estratégia já foi utilizada várias vezes no Parlamento brasileiro em anos passados para aprovar legislação contra a vida humana, porém agora a vigilância sobre o andamento do projeto está cerradíssima.
O site da Câmara informa que o andamento do projeto de lei 1135/1991 que legaliza o aborto está há vários dias entre os cinco mais consultados do portal do Parlamento. Milhares de pessoas, no Brasil e no mundo, estão acompanhando com evidente preocupação, dia e noite, em todo o Brasil, os passos dos deputados. Eu mesmo estou recebendo diariamente centenas mensagens pedindo informações não só de países culturalmente próximos do Brasil, como Argentina, Portugal e Itália, mas até de pessoas de que nunca havia ouvido falar de países como Austrália, Nova Zelândia, Suécia, Lituania e vários outros semelhantes.
Além disso, sábado passado, dia 3 de dezembro, no interior do Estado de São Paulo, foi realizado um congresso contando com a participação de cerca 50 organizações a favor da vida de diversos estados brasileiros, entre grupos pro vida, estações de rádio, gestores de internet, representantes oficiais de várias igrejas e comunidades religiosas, em que foram discutidos os meios de divulgar para todo o Brasil os nomes e os partidos dos parlamentares que votarão a favor deste hediondo projeto.
Os representantes destas organizações contam com centenas de pessoas que estão informadas e acompanhando todos os detalhes do que está acontecendo na Câmara dos Deputados. A relatora Deputada Jandira Feghali modificou o projeto original proposto pela equipe do Governo Lula, reduzindo sua redação de nove para somente três artigos. Do projeto anterior o novo conserva apenas o seu nono, último e principal artigo, aquele que despenaliza COMPLETAMENTE O ABORTO, POR QUALQUER MOTIVO, DESDE A CONCEPÇÃO ATÉ O NASCIMENTO, DURANTE TODOS OS NOVE MESES DA GRAVIDEZ. No novo projeto este artigo passou a ser o primeiro e praticamento o único artigo relevante. O texto do novo projeto pode ser encontrado no seguinte endereço: http://www.camara.gov.br/sileg/integras/361368.htm O novo projeto estabelece, em neste que agora é o seu primeiro e único artigo essencial, QUE JÁ EXISTIA NO PROJETO ANTERIOR, que serão, simplesmente, revogados:

A. O artigo 124 do Código Penal, que criminaliza a mulher que praticar aborto em si mesma ou consente que outrem lho provoquem; B. O artigo 126 do Código Penal, que criminaliza o médico que provocar um aborto com o consentimento da gestante; C. o artigo 127 do Código Penal, que aumenta a pena a ser aplicada ao médico que provoca aborto quando a gestante sofre lesão corporal de natureza grave ou sobrevém a morte. D. o artigo 128 do Código Penal, que não pune o aborto em casos de estupro. Revogando o artigo 124 do CP, deixará de existir o crime de aborto, PARA QUALQUER CASO, QUANDO PRATICADO PELA PRÓPRIA GESTANTE. Revogando o artigo 126 do Código Penal, deixará de existir o crime de aborto, PARA QUALQUER CASO, QUANDO PRATICADO PELO MÉDICO COM O CONSENTIMENTO DA GESTANTE. TODOS OS ABORTOS, EXCETO QUANDO PRATICADOS SEM O CONSENTIMENTO DA GESTANTE, DEIXARÃO DE SER CRIME, INDEPENDENTEMENTE DE QUALQUER MOTIVO, E INDEPENDENTEMENTE DO TEMPO GESTACIONAL, DESDE A CONCEPÇÃO ATÉ O MOMENTO DO PARTO.

O artigo 128, que não punia o aborto apenas em casos de estupro, será revogado por perder sua razão de existir. Até o dia 28 de novembro, a impressão geral era de que a maioria dos parlamentares iria posicionar-se a favor do projeto da legalização do aborto. Mas na tarde da terça feira dia 29 de novembro, já na véspera da primeira data anunciada de votação, foi possível constatar que a grande maioria dos deputados que eram considerados indecisos ou pelo menos de posicionamento desconhecido, com uma clara exceção para o próprio presidente da Comissão, o Deputado Benedito Dias, que parece favorecer o projeto, haviam decidido votar a favor da vida. Mesmo com o governo e a imprensa sistematicamente ocultando do povo que o projeto

PREVÊ A A LIBERALIZAÇÃO TOTAL DO ABORTO DURANTE TODOS OS NOVE MESES DA GRAVIDEZ

este detalhe não tendo chegado ainda ao conhecimento da maior parte da população brasileira, os motivos que produziram esta mudança são o fato bem conhecido por todos que as pesquisas de opinião indicam que 97% do povo brasileiro é contra o aborto, as inumeráveis manifestações a favor da vida provenientes de todos os setores da sociedade brasileira e também do estrangeiro, e a decisão tomada pelos 70 congressistas da Frente Parlamentar a Favor da Vida junto com diversas outras organizações de divulgar ao máximo junto ao povo o nome dos deputados que votarão a favor do projeto. Ao mesmo tempo há uma multidão verdadeiramente surpreendente de e-mails, faxes e telefonemas recebidos pelos Deputados Federais provenientes do Brasil e de muitas partes de todo o mundo vindas de pessoas que estão acompanhando com grande preocupação o posicionamento dos Parlamentares brasileiros. Não há outra maneira de impedir a implantação deste hediondo projeto se não a clara manifestação das pessoas que são a favor da vida.
PEDIMOS QUE, ATÉ QUE A VOTAÇÃO NÃO SE REALIZE, CONTINUEM ENVIANDO E-MAILS E FAXES AOS SENHORES DEPUTADOS. MAIS IMPORTANTE AINDA É QUE TELEFONEM DE VIVA VOZ AOS DEPUTADOS DA COMISSÃO, PRINCIPALMENTE AQUELES QUE CONSTAVAM NA LISTA DOS INDECISOS. MUITAS PESSOAS ESTÃO TELEFONANDO AOS PARLAMENTARES. OS DEPUTADOS E/OU OS SEUS ASSESSORES ESTÃO VERDADEIRAMENTE PREOCUPADOS COM OS RUMOS QUE ESTE PROJETO ESTÁ TOMANDO E OUVINDO COM ATENÇÃO AQUELES QUE OS CONTATAM COM INTELIGÊNCIA E EDUCAÇÃO.
Na penúltima semana de novembro a Frente Parlamentar em Defesa da Vida, presidida pelo Deputado Federal Luiz Bassuma e que conta com a adesão de 70 parlamentares da atual legislatura, divulgou os nomes dos deputados da CSSF que se haviam posicionado a favor da vida, a favor do aborto e os que ainda não se haviam posicionado. Segundo a Frente Parlamentar em Defesa da Vida, entre os titulares da CSSF havia até a penúltima semana de novembro 11 deputados indecisos ou de posição desconhecida, 12 que já haviam se manifestado publicamente a favor do aborto e 7 com um histórico claro de posicionamentos a favor da vida.
OS INDECISOS OU DE POSIÇÃO DESCONHECIDA ERAM:
Antonio Joaquim, Arnaldo Faria de Sá, Benjamin Maranhão, Dr. Benedito Dias, Geraldo Thadeu, Manato, Nilton Baiano, Rafael Guerra, Remi Trinta, Thelma de Oliveira e Zelinda Novaes
OS A FAVOR DO ABORTO ERAM:
Darcísio Perondi, Dr. Francisco Gonçalves, Dr. Ribamar Alves, Dr. Rosinha, Guilherme Menezes, Henrique Fontana, Jandira Feghali, Jorge Alberto, Laura Carneiro, Roberto Gouveia, Suely Campos e Teté Bezerra
OS A FAVOR DA VIDA ERAM:
Almerinda de Carvalho, Amauri Gasques, Angela Guadagnin, Durval Orlato, Elimar Máximo Damasceno, José Linhares, Reinaldo Gripp. A Frente Parlamentar já manifestou que, em conjunto com diversas entidades públicas em todo o Brasil, várias das quais estiveram presentes no Congresso de São Paulo no sábado 3 de dezembro, irão divulgar amplamente a lista dos deputados que votarem a favor deste
PROJETO QUE LEGALIZA O ABORTO ATÉ O MOMENTO DO NASCIMENTO. O CARÁTER HEDIONDO DESTE PROJETO É EVIDENTE PARA QUALQUER PESSOA QUE SEJA CAPAZ DE UM MÍNIMO DE COERÊNCIA.
Qualquer pessoa que já esteve em uma maternidade e teve a oportunidade de segurar em seus braços uma criança recém nascida, sabe muito bem o que significa uma criança aos nove meses da gravidez. São inumeráveis os que tiveram esta experiência com o seu próprio filho ou o seu próprio neto. Não há nenhuma pessoa de mente sadia que possa alimentar a menor dúvida que a mulher que entregasse aquele recém nascido ao médico que fêz o parto e lhe pedisse que interrompesse a sua vida não estaria exercendo nenhum direito reprodutivo da mulher mas cometendo um assassinato. Não se trata de um eufemismo, é a exata realidade tal como todos os brasileiros, de todas as classes, a entendem. O que é inacreditável é que seja exatamente isto o que o projeto elaborado pela Comissão Tripartite organizada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretende:
PERMITIR O ABORTO EM QUALQUER CIRCUNSTÂNCIA E POR QUALQUER MOTIVO, DESDE A CONCEPÇÃO ATÉ O MOMENTO DO PARTO. NÃO SE PODE DAR A ESTE PROJETO OUTRO NOME SENÃO A LEGALIZAÇÃO DO ASSASSINATO, e todo o mirabolante trabalho organizado pela imprensa brasileira para esconder este fato dos seus leitores, que está sendo acompanhado pelos meios informais de comunicação por uma imensa e rapidamente crescente multidão de pessoas em todo o mundo, somente está servindo para desmoralizá-la diante do público nacional e internacional. Queremos expressar aqui nosso agradecimento a todos os que estão recebendo esta mensagem e ajudando a multiplicá-la por todo o mundo. Agradecemos com a mais profunda comoção a todos pelo evidente e grandíssimo bem que estão ajudando a fazer.
O EXTRAORDINÁRIO TRABALHO DE CADA UM ESTÁ IMPEDINDO EFETIVAMENTE QUE UM GENOCÍDIO INTERNACIONALMENTE PLANEJADO SE ESTENDA PARA TODA A AMÉRICA LATINA. NÓS, E MAIS MILHARES DE PESSOAS, ASSIM QUE A VOTAÇÃO TIVER SE CONCRETIZADO, PEDIREMOS A SUA AJUDA E DE OUTROS VÁRIOS MILHARES DE CIDADÃOS, PARA DIVULGAREM AMPLAMENTE OS NOMES DOS PARLAMENTARES QUE TIVEREM VOTADO FAVORAVELMENTE A ESTA LEI HEDIONDA QUE CONFIGURA UM CRIME CONTRA A HUMANIDADE E UM DOS MAIORES DESRESPEITOS AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DO HOMEM JÁ OCORRIDOS DESDE O FIM DA SEGUNDA GUERRA MUNDIAL. Continuaremos informando a todos o desenrolar dos acontecimentos. Em seguida encontram-se algumas observações técnicas importantes os telefones e o correio eletrônico dos deputados que votarão nesta semana ou a qualquer momento _ Alberto R. S. Monteiro .

OBSERVAÇÕES IMPORTANTÍSSIMAS POR FAVOR, NÃO SE LIMITE A MANDAR UM E-MAIL AOS SENHORES DEPUTADOS. MANDE FAXES E TELEFONE DE VIVA VOZ AOS DEPUTADOS DA COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA. Os e-mails podem ser facilmente deletados com im clique de mouse. Não se esqueça destes pontos: 1. QUEM PARTICIPAR DE ALGUMA IGREJA OU RELIGIÃO, NÃO SE MANIFESTE COMO RELIGIOSO, MAS COMO CIDADÃO OU PROFISSIONAL. 2. POR MAIS HEDIONDO QUE SEJA ESTE PROJETO QUE LEGALIZA TOTALMENTE O ABORTO A QUALQUER MOMENTO E POR QUALQUER MOTIVO DESDE A CONCEPÇÃO ATÉ O NASCIMENTO, A TODOS OS PARLAMENTARES, INCLUSIVE OS QUE SÃO A FAVOR DESTE PROJETO, DEVE-SE O MAIOR RESPEITO EM QUAISQUER CIRCUNSTÂNCIAS. TELEFONANDO OU ESCREVENDO SEJA SEMPRE EDUCADO AO EXTREMO MAS NÃO DEIXE DE MANIFESTAR CLARAMENTE SEU PONTO DE VISTA. 3. NÃO ESQUEÇA DE PEDIR ENCARECIDAMENTE A TODA A SUA LISTA DE CONTATOS QUE FAÇAM O MESMO E QUE AVISEM TAMBÉM AS SUAS OUTRAS LISTAS DE CONTATO. 4. PARA TER CERTEZA QUE A MENSAGEM CHEGARÁ AO SEU DESTINO NÃO MANDE UM SÓ E-MAIL COM CÓPIA A MAIS DE DEZ DESTINATÁRIOS.
33. RESULTADO DA SESSÃO DA COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA DE TERÇA FEIRA, DIA 6 DE DEZEMBRO DE 2005
Recebi e repasso informação do Sr. Antonio Donato sobre resultado da votação sobre aborto:
 
Antonio Donato:

URGENTE: VOTAÇÃO REMARCADA PARA AMANHÃ, QUARTA FEIRA, DIA 7 DE DEZEMBRO DE 2005 ÀS 09:00 Prezados amigos, conforme noticiado às 17:00, a votação não ocorreu hoje por falta de quorum. Faltaram a maioria das pessoas que iriam votar a favor do aborto, provavelmente por receio de perderem suas bases políticas ao ser divulgado que teriam votado a favor do aborto, prática que segundo as pesquisas de opinião, 97% do povo brasileiro é contra. Segundo as últimas notícias, havia um número suficiente de deputados a favor da vida para alcançarem o quórum, mas somente metade assinou a lista de presença. A outra metade por receio de que, assinando a lista, repentinamente pudessem surgir um número inesperado de votantes a favor do aborto, acabou não assinando a presença. Mesmo assim, em questão de poucas horas, a votação foi re agendada em tempo recorde para a pauta da sessão da Comissão de Seguridade Social e Família de amanhã, dia 7 de dezembro de 2005 às nove horas da manhã. Segue uma cópia do início da pauta de amanhã, e o link onde a mesma pode ser assessada diretamente do site da Câmara.
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www.camara.gov.br CÂMARA DOS DEPUTADOS
COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA 52ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária LOCAL: Plenário 7 do Anexo II HORÁRIO: 09h30min
PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA DIA 07/12
A - Requerimentos:
1 - REQUERIMENTO Nº 258/05 - da Sra. Maninha - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a questão do Lixo Hospitalar no Distrito Federal". B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: ORDINÁRIA
2 - PROJETO DE LEI Nº 1.135/91 - dos Srs. Eduardo Jorge e Sandra Starling - que "suprime o artigo 124 do Código Penal Brasileiro" (Apensados: PL 176/1995, PL 1174/1991, PL 1956/1996, PL 2929/1997, PL 3280/1992 (Apensado: PL 1459/2003), PL 4703/1998, PL 4917/2001, PL 7235/2002, PL 3744/2004, PL 4304/2004, PL 4834/2005, PL 5166/2005 e PL 5364/2005) RELATORA: Deputada JANDIRA FEGHALI. PARECER: pela aprovação deste, do PL 1174/1991, do PL 3280/1992, do PL 176/1995, do PL 1956/1996, do PL 2929/1997, do PL 3744/2004, do PL 4304/2004, e do PL 4834/2005, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4703/1998, do PL 4917/2001, do PL 7235/2002, do PL 5166/2005, do PL 5364/2005, e do PL 1459/2003, apensados. Vista conjunta aos Deputados Angela Guadagnin, Darcísio Perondi, Durval Orlato, Elimar Máximo Damasceno, Ivan Paixão, Mário Heringer, Osmânio Pereira e Roberto Gouveia, em 19/10/2005. Os Deputados Mário Heringer, Osmânio Pereira e Elimar Máximo Damasceno apresentaram votos em separado.
3 - PROJETO DE LEI Nº 3.350/97 - do Sr. José Linhares - que "dispõe sobre a instituição do Programa Nacional de Apoio à Saúde - PRONASA, com a finalidade de captar e canalizar recursos para o setor saúde". (Apensado: PL 1318/1999) RELATOR: Deputado HENRIQUE FONTANA. PARECER: pela rejeição deste, e do PL 1318/1999, apensado. Vista ao Deputado Jorge Alberto, em 05/10/2005.
4 - PROJETO DE LEI Nº 1.050/03 - do Sr. André Luiz - que "dispõe sobre a obrigatoriedade da oferta de utensílios descartáveis pelo comércio de alimentação e bebidas e dá outras providências". RELATOR: Deputado BENJAMIN MARANHÃO. PARECER: pela rejeição deste.
5 - PROJETO DE LEI Nº 4.478/04 - do Sr. Enio Bacci - que "acresce parágrafo único ao artigo 243 da Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990, e dá outras providências". RELATOR: Deputado MARCELO ORTIZ. PARECER: pela aprovação.
 
As pessoas que de São Paulo telefonaram ontem e hoje de manhã aos
gabinetes dos Deputados puderam verificar que todos os deputados que
estavam na lista dos indecisos já estavam a favor da vida, com
exceção do presidente da Comissão Deputado Benedito Dias que
continua adotando uma posição ambígua.
 
Ademais várias pessoas puderam contactar praticamente todos os
deputados que estavam na lista dos favoráveis ao aborto e constatou-se
que um terço continuavam a favor do aborto mas contra o projeto, outro
terço afirmaram que por motivos de viagem não poderiam comparacer à
votação e, nestes casos, verificou-se que os suplentes eram a favor
da vida, e o terço restante, com exceção da relatora Jandira
Feghali, afirmaram que já não tinham uma posição definida,
supõe-se não em relação ao aborto que de fato apoiam, mas em
relação ao projeto.
 
A sessão não começou às três horas da tarde, por falta de
quórum. Dos deputados que eram a favor do aborto, somente três
compareceram, incluindo a relatora Jandira Feghali. O próprio
presidente da Comissão, Deputado Benedito Dias, não foi visto em
Brasília desde a semana passada. A reunião foi presidida pelo vice
presidente, Arnaldo Faria de Sá, supostamente da lista dos
indecisos mas que há mais de uma semana se declara a favor da vida.
 
A presença na sala da Comissão de pessoas a favor da vida superava
em muito todos os poucos manifestantes a favor do aborto. Fora isto,
foi observado que faz mais de uma semana que a maioria, talvez todos,
os sites feministas, que costumam anunciar todos estes eventos, não
dizem mais nada sobre os últimos acontecimentos referentes à votação
do projeto de lei.
 
Às quatro horas da tarde, constatando que ainda não havia quórum
para iniciar-se a votação, o presidente interino Arnaldo Faria de
Sá declarou encerrada a sessão.
 
O agendamento da próxima sessão caberá exclusivamente ao presidente
da Comissão, Dr. Benedito Dias. A assessoria de Macapá, sua
base eleitoral, afirma que ele teria viajado para Brasília no
domingo, mas nenhum dos presentes à sessão afirma tê-lo visto na
capital esta semana. Não é possível, por este motivo, ter uma
idéia da nova data para a votação. Não se descarta a hipótese de
ser amanhã.
 
A Deputada Jandira Feghali deu uma entrevista à imprensa afirmando
que os deputados a favor da vida deveriam ser reponsabilizados pela
ausência de quórum na sessão, e que ela havia pedido que a votação
fosse marcada para hoje justamente para não prejudicar o seminário pro
vida que está agendado já há várias semanas para acontecer amanhã
de manhã na Câmara dos Deputados.
 
Amanhã ocorrerá também a visita à Câmara dos Deputados dos
Europarlamentares a favor do aborto que vem, com passagens pagas pelas
Católicas pelo Direito de Decidir, examinar in loco o crescente
fortalecimento do suposto "fundamentalismo religioso" a favor da vida
no Brasil.
= = =
Deputado Adelor Vieira profere palestra no 1º Seminário Nacional em Defesa da Vida
Amanhã (07/12) pela manhã, o deputado evangélico Adelor Vieira (PMDB/SC) profere palestra sobre o aborto no 1º Seminário Nacional em Defesa da Vida – Contra o Aborto, promovido pela Frente Parlamentar em Defesa da Vida – Contra o Aborto, da qual o deputado faz parte. O evento acontece durante todo o dia, no Auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados. ( J.Severo)

32. A votação do projeto de lei do ABORTO sera votado dia 6/12/05 15:00
 
A TODOS OS QUE COMPREENDEM O VALOR DA
VIDA HUMANA:
 
A votação do projeto de lei elaborado e proposto pela equipe do
Governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva que LIBERA COMPLETAMENTE O ABORTO NO BRASIL, POR
QUALQUER MOTIVO, DESDE A CONCEPÇÃO ATÉ
O NASCIMENTO, DURANTE TODOS OS NOVE
MESES DA GRAVIDEZ, será retomada na Comissão de
Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados nesta terça
feira, dia 6 de dezembro de 2005, às 15:00 da tarde. A
pauta em que consta o agendamento da votação pode ser consultada no
site da Câmara neste endereço:
 
 
www.camara.gov.br Na votação iniciada quarta feira passada, dia 30 de novembro de
2005, quando o ambiente geral da Comissão de SeguridadeSocial e
Família mostrava a iminência de uma ampla vitória a favor da vida,
a relatora do projeto, Deputada Jandira Feghali, pediu a palavra e
pediu a suspensão da votação por uma semana para poder introduzir
algumas modificações no projeto. O pedido foi imediatamente aceito
pela presidência da Comissão. O texto do novo projeto foi
apresentado sexta feira dia 2 de dezembro de 2005 e já no sábado
a votação foi agendada para terça feira.
 
O texto do novo projeto pode ser encontrado no seguinte endereço:
 
 
www.camara.gov.br O novo projeto é constituído de apenas três artigos. Conserva do
projeto anterior apenas o seu nono, último e principal artigo, aquele
que despenalizava COMPLETAMENTE O ABORTO, POR
QUALQUER MOTIVO, DESDE A CONCEPÇÃO ATÉ
O NASCIMENTO, DURANTE TODOS OS NOVE
MESES DA GRAVIDEZ. No novo projeto este artigo passou a
ser o primeiro e praticamento o único artigo relevante do projeto.
 
O novo projeto estabelece, em seu artigo primeiro, QUE JÁ
EXISTIA NO PROJETO ANTERIOR, que serão,
simplesmente, revogados:
 
A. O artigo 124 do Código Penal, que criminaliza a mulher que
praticar aborto em si mesma ou consente que outrem lho provoquem;
 
B. O artigo 126 do Código Penal, que criminaliza o médico que
provocar um aborto com o consentimento da gestante;
 
C. o artigo 127 do Código Penal, que aumenta a pena a ser
aplicada ao médico que provoca aborto quando a gestante sofre lesão
corporal de natureza grave ou sobrevém a morte.
 
D. o artigo 128 do Código Penal, que não pune o aborto em
casos de estupro.
 
Revogando o artigo 124 do CP, deixará de existir o crime de
aborto, PARA QUALQUER CASO, QUANDO
PRATICADO PELA PRÓPRIA GESTANTE. Revogando
o artigo 126 do Código Penal, deixará de existir o crime de
aborto, PARA QUALQUER CASO, QUANDO
PRATICADO PELO MÉDICO COM O
CONSENTIMENTO DA GESTANTE.
 
TODOS OS ABORTOS, EXCETO QUANDO
PRATICADOS SEM O CONSENTIMENTO DA
GESTANTE, DEIXARÃO DE SER CRIME,
INDEPENDENTEMENTE DE QUALQUER MOTIVO,
E INDEPENDENTEMENTE DO TEMPO
GESTACIONAL, DESDE A CONCEPÇÃO ATÉ O
MOMENTO DO PARTO.
 
O artigo 128, que não punia o aborto apenas em casos de estupro,
será revogado por perder sua razão de existir.
 
O artigo segundo do novo projeto estabelece que os serviços de
atendimento à saúde da mulher deverão prestar orientação referente
ao planejamento familiar e o artigo terceiro afirma que a nova lei
entrará em vigor na data de sua publicação.
 
Desde a apresentação do projeto à Câmara o governo, tanto por
parte da Secretaria da Política para as Mulheres, como por parte
das diversas publicações da Agência Câmara e por toda a imprensa
brasileira está sendo divulgado ao público que o projeto de lei
elaborado e proposto pela Comissão Tripartite criada pelo governo
Lula libera o aborto até o terceiro mês da gravidez.
 
Na audiência pública realizada na Câmara no dia 22 de novemrbo,
o ex Procurador Geral da República, o Dr. Cláudio Fonteles,
denunciou claramente esta armadilha diante dos representantes da
imprensa e dos deputados presentes, dizendo do projeto anterior que:
 
"Há uma grave incoerência neste projeto. No artigo segundo está
sendo afirmado que a interrupção voluntária da gravidez está
assegurada até a décima segunda semana, de onde que está sendo
pretendido que o aborto seria permitido até os três meses. Mas no
artigo nono deste mesmo projeto permite-se o aborto até a ruptura do
saco amniótico, o que para nós no Direito significa o momento do
homicídio e não mais o momento do aborto. Como? Vejam o que está
escrito no artigo nono: "Revogam-se os artigos 124, 126,
127 e 128 do Código Penal". O que acontece então? Com
este artigo o aborto cessa de configurar crime no Brasil. Não se
pode dizer, como está sendo insistido, que com este projeto somente
se permite o aborto até o terceiro mês. Definitivamente não! Com
esta redação do artigo nono pode-se fazer o aborto no oitavo mês,
pode-se fazer o aborto até na véspera do nascimento, pode-se
fazê-lo e não será mais crime".
 
Porém nada disto foi noticiado pela imprensa, mesmo a audiência
tendo contado com a presença dos jornalistas dos principais periódicos
do Brasil. No dia seguinte, 23 de novembro de 2005, ao
reportar a audiência pública, a imprensa repetiu o que sempre tem
declarado desde que o projeto foi apresentado, continuando a afirmar
que o projeto legaliza o aborto até a décima segunda semana de
gravidez.
 
A única exceção conhecida até o momento ocorreu na quinta feira
passada, dia 1º de dezembro de 2005, quando um professor
brasileiro de Filosofia, atualmente lecionando nos Estados Unidos,
conseguiu publicar no Diário do Comércio de São Paulo um texto
intitulado "A Apoteose da Vigarice". O Diário do Comércio é
um jornal cujo público é constituído principalmente por economistas e
que circula apenas em uma parte das bancas de São Paulo. Após
comentar amplamente todos estes fatos, o artigo concluía denunciando
que
 
"Não se conhece um outro exemplo de uma fraude legislativa como esta
em toda a história universal do direito. Mais deplorável do que isto
é a plácida indiferença com a qual os formadores de opinião assistem
a esta completa degradação do próprio sentido da ordem jurídica".
 
www.dcomercio.com.br Até segunda feira passada, dia 28 de novembro, a impressão geral
era de que a maioria dos parlamentares iria posicionar-se a favor do
projeto da legalização do aborto. Mas na tarde da terça feira dia
29 de novembro, já na véspera da votação, era possível
constatar que a grande maioria dos deputados que eram considerados
indecisos ou pelo menos de posicionamento desconhecido, com uma clara
exceção para o próprio presidente da Comissão, o Deputado
Benedito Dias, que parece favorecer o projeto, haviam decidido votar
a favor da vida.
 
Os motivos que pesaram esta reviravolta foram, mesmo apesar de estar
sendo ocultado tanto pelo governo como pela imprensa em geral, que o
projeto PREVÊ A LIBERALIZAÇÃO TOTAL DO
ABORTO DURANTE TODOS OS NOVE MESES DA
GRAVIDEZ, as contundentes manifestações tem havido em favor
da vida provenientes de todos os setores da sociedade brasileira e
também do exterior.
 
Acaba também de chegar a notícia de que ontem, sábado dia 3 de
dezembro, no interior do Estado de São Paulo, reuniu-se um
congresso contando com a participação de cerca 50 organizações a
favor da vida de diversos estados brasileiros, entre grupos
pro vida, estações de rádio, gestores de internet, representantes
oficiais de várias igrejas e comunidades religiosas, em que foi
acirradamente discutida a divulgação, para todo o Brasil, dos nomes
e partidos dos parlamentares que votarão a favor deste hediondo
projeto.
 
Ao mesmo tempo uma multidão verdadeiramente surpreendente de
e-mails, faxes e telefonemas recebidos pelos Deputados Federais
provenientes do Brasil e de muitas partes de todo o mundo vindas de
pessoas que estão acompanhando com grande preocupação o
posicionamento dos Parlamentares brasileiros.
 
PEDIMOS QUE, ATÉ QUE A VOTAÇÃO NÃO SE
REALIZE, CONTINUEM ENVIANDO E-MAILS E
FAXES AOS SENHORES DEPUTADOS.
 
MAIS IMPORTANTE AINDA É QUE TELEFONEM
DE VIVA VOZ AOS DEPUTADOS DA COMISSÃO,
PRINCIPALMENTE AQUELES QUE CONSTAVAM
NA LISTA DOS INDECISOS.
 
MUITAS PESSOAS ESTÃO TELEFONANDO AOS
PARLAMENTARES.
 
OS DEPUTADOS E/OU OS SEUS ASSESSORES
ESTÃO VERDADEIRAMENTE PREOCUPADOS COM
OS RUMOS QUE ESTE PROJETO ESTÁ TOMANDO
E OUVINDO COM ATENÇÃO AQUELES QUE OS
CONTATAM COM INTELIGÊNCIA E EDUCAÇÃO.
 
Agradecemos a todos pelo grandíssimo bem que estão ajudando a fazer.
O EXTRAORDINÁRIO TRABALHO DE CADA UM
ESTÁ IMPEDINDO EFETIVAMENTE QUE UM
GENOCÍDIO INTERNACIONALMENTE
PLANEJADO SE ESTENDA PARA TODA A
AMÉRICA LATINA.
 
Continuaremos informando a todos o desenrolar dos acontecimentos.
 
Em seguida encontra-se o texto do novo projeto, apresentado pela
Deputada Jandira Feghali do PC do B do Rio de Janeiro e uma
cópia da mensagem anterior juntamente com os telefones e o correio
eletrônico dos deputados que votarão na quarta feira que vem.
 
Alberto R. S. Monteiro
 
=================================
 
www.camara.gov.br TEXTO COMPLETO DO NOVO PROJETO DE LEI
QUE SERÁ VOTADO DIA 6 DE DEZEMBRO ÀS
15:00
 
=================================
 
O CONGRESSO NACIONAL decreta:
 
Art. 1.º Revogam-se os arts. 124, 126, 127 e 128
do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940
(Código Penal).
 
Art. 2.º O Poder Público deve assegurar nos serviços de
atendimento à saúde da mulher, por meio do Sistema Único de
Saúde, e nos Centros de Referência, de forma multidisciplinar,
informações e orientações referentes ao acesso aos métodos
contraceptivos e de planejamento familiar e às ações de
investigação de paternidade e de alimentos, bem como sobre programas
de assistência social e os procedimentos e os riscos para a
interrupção da gravidez.
 
Art. 3.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 
=================================
 
MENSAGEM ANTERIOR
 
=================================
 
Terça feira, 29 de novembro de 2005
 
A TODOS OS QUE COMPREENDEM O VALOR DA
VIDA HUMANA:
 
O PROJETO DE LEI PROPOSTO PELO GOVERNO
LULA QUE LEGALIZA O ABORTO ATÉ O
MOMENTO DO NASCIMENTO SERÁ VOTADO
NESTA QUARTA FEIRA DIA 30 A PARTIR DAS
9:30 DA MANHÃ.
 
O Substitutivo do Projeto de Lei 1135/91, elaborado e
apresentado à Câmara dos Deputados por iniciativa do Governo do
Presidente Luiz Inácio Lula da Silva que TORNA O
ABORTO COMPLETAMENTE LIVRE, EM
QUALQUER CASO E POR QUALQUER MOTIVO,
DESDE O DESDE O INÍCIO DA GRAVIDEZ ATÉ O
MOMENTO DO NASCIMENTO, ISTO É, DURANTE
TODOS OS NOVE MESES DA GRAVIDEZ será votado
pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos
Deputados esta quarta feira dia 30 de novembro a partir das 9:30
da manhã.
 
A votação só foi incluída pelo Deputado Benedito Dias na pauta
da Comissão nesta segunda feira à noite, com menos de 48 horas de
antecedência. A pauta já estava pronta desde sexta feira passada e
pode ser assessada no endereço
 
 
O Projeto de Lei elaborado pela Comissão Tripartite constituída
pelo Governo Lula afirma, no início de seu texto, em uma linguagem
própria para enganar, que "assegura a interrupção voluntária da
gravidez até doze semanas de gestação". Com base nesta afirmação
tanto o Governo como todos os jornais brasileiros sem exceção até o
momento têm divulgado que o projeto legaliza o aborto somente durante
os três primeiros meses de gestação. Mas no seu último artigo o
projeto afirma também que "revoga os artigos 124, 126, 127
e 128 do Código Penal". Somente um advogado penalista sabe de
memória o que são estes artigos, o que faz com que o cidadão comum
não perceba o verdadeiro propósito do projeto. Consultando o
Código Penal, porém, qualquer pessoa poderá constatar que os
artigos 124, 126, 127 e 128 do Código Penal são todos
os dispositivos legais que tipificam o aborto como crime. Revogando
estes artigos, qualquer aborto deixará de ser crime, por qualquer
motivo e em qualquer circunstância, desde a concepção até o momento
do parto.
 
O ocultamento do verdadeiro objetivo do projeto foi denunciado durante
a audiência pública não televisionada ocorrida na Câmara no dia
22 de novembro pelos juristas Dr. Ives Gandra Martins, Dr.
Paulo Leão e principalmente pelo ex Procurador Geral da República
Dr. Claúdio Fonteles. Apesar disso o próprio Jornal da
Câmara, agora sob a responsabilidade do Deputado Aldo Rebelo, e
toda a imprensa brasileira, apesar dos repórteres dos principais
jornais terem estado presentes à audiência, continuam divulgando
sistematicamente que o aborto está sendo liberado até o terceiro
mês.
 
A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil denunciou em todas as
missas do Estado de São Paulo no domingo passado dia 26 de
novembro o "REPÚDIO A ESTE PROJETO DE
MATANÇA DE INOCENTES DESDE A CONCEPÇÃO
ATÉ O NASCIMENTO" e divulgou publicamente o nome dos
deputados paulistas que irão participar da votação.
 
 
Segundo os dados dos principais institutos de pesquisa de opinião
pública do Brasil, 97% da população é contra a ampliação dos
casos em que o aborto é permitido além das gestações resultantes de
estupro. Um número muitíssimo maior do que este estaria contra o
projeto se soubesse que ele PERMITIRÁ O ABORTO POR
QUALQUER MOTIVO DESDE A CONCEPÇÃO ATÉ O
MOMENTO DO PARTO. O Governo e a Imprensa estão
propositalmente sonegando do público a verdade sobre este projeto
hediondo o qual somente pode estar sendo votado com esta urgência,
não obstante uma oposição popular destas proporções, graças ao
trabalho de mais de duzentas ONGs financiadas maciçamente por cerca
de vinte entidades sediadas nos Estados Unidos que estão, desde os
anos 60, financiando a promoção do aborto em todo o mundo.
 
Os Deputados que estarão votando a favor do mesmo não estão
representando o povo que os elegeu, motivo pelo qual a Frente
Parlamentar em Defesa da Vida, presidida pelo Deputado Federal
Luiz Bassuma e que conta com a adesão de 70 parlamentares da atual
legislatura, começou a divulgar esta semana os nomes dos deputados da
CSSF que se já se posicionaram a favor da vida, a favor do aborto
e os que ainda não se posicionaram. Segundo a Frente Parlamentar em
Defesa da Vida, entre os titulares da CSSF havia até ontem 11
deputados indecisos, 12 a favor do aborto e 7 a favor da vida.
 
OS INDECISOS SÃO: Antonio Joaquim, Arnaldo Faria de
Sá, Benjamin Maranhão, Dr. Benedito Dias, Geraldo Thadeu,
Manato, Nilton Baiano, Rafael Guerra, Remi Trinta, Thelma de
Oliveira e Zelinda Novaes
 
OS A FAVOR DO ABORTO SÃO: Darcísio Perondi,
Dr. Francisco Gonçalves, Dr. Ribamar Alves, Dr. Rosinha,
Guilherme Menezes, Henrique Fontana, Jandira Feghali, Jorge
Alberto, Laura Carneiro, Roberto Gouveia, Suely Campos e
Teté Bezerra
 
OS A FAVOR DA VIDA SÃO: Almerinda de Carvalho,
Amauri Gasques, Angela Guadagnin, Durval Orlato, Elimar
Máximo Damasceno, José Linhares, Reinaldo Gripp.
 
A Frente Parlamentar já manifestou que, em conjunto com diversas
entidades públicas em todo o Brasil, irá divulgar amplamente a lista
dos deputados que votarem a favor deste PROJETO QUE
LEGALIZA O ABORTO ATÉ O MOMENTO DO
NASCIMENTO.
 
SUA AJUDA É NECESSÁRIA PARA QUE ESTE
PROJETO NÃO SEJA APROVADO PELA CSSF.
 
LEIA E DIVULGUE ESTA MENSAGEM.
MANIFESTE SEU PENSAMENTO AOS
PARLAMENTARES DA CSSF.
 
POR FAVOR, NÃO SE LIMITE A MANDAR UM
E-MAIL AOS SENHORES DEPUTADOS. MANDE
FAXES E TELEFONE DE VIVA VOZ AOS
DEPUTADOS DA COMISSÃO DE SEGURIDADE
SOCIAL E FAMÍLIA. Os e-mails podem ser facilmente
deletados com im clique de mouse.
 
São importantes as seguintes observações:
 
1. QUEM PARTICIPAR DE ALGUMA IGREJA OU
RELIGIÃO, NÃO SE MANIFESTE COMO
RELIGIOSO, MAS COMO CIDADÃO OU
PROFISSIONAL.
 
2. AOS PARLAMENTARES, INCLUSIVE OS QUE
SÃO A FAVOR DESTE HEDIONDO PROJETO QUE
LEGALIZA TOTALMENTE O ABORTO A
QUALQUER MOMENTO E POR QUALQUER MOTIVO
DESDE A CONCEPÇÃO ATÉ O NASCIMENTO,
DEVE-SE O MAIOR RESPEITO EM QUAISQUER
CIRCUNSTÂNCIA. TELEFONANDO OU
ESCREVENDO SEJA SEMPRE EDUCADO AO
EXTREMO MAS NÃO DEIXE DE MANIFESTAR
CLARAMENTE SEU PONTO DE VISTA.
 
3. POR FAVOR, NÃO MANDE APENAS UM
E-MAIL. TELEFONE E/OU MANDE UM FAX À
PRESIDÊNCIA DA MESA E A ALGUNS ENTRE OS
DEMAIS DEPUTADOS.
 
4. NÃO ESQUEÇA DE PEDIR
ENCARECIDAMENTE A TODA A SUA LISTA DE
CONTATOS QUE FAÇAM O MESMO E QUE AVISEM
TAMBÉM AS SUAS OUTRAS LISTAS DE
CONTATO.
 
5. PARA TER CERTEZA QUE A MENSAGEM
CHEGARÁ AO SEU DESTINO NÃO MANDE UM SÓ
E-MAIL COM CÓPIA A MAIS DE DEZ
DESTINATÁRIOS.
 
Seguem os correios eletrônicos e os telefones dos deputados da
Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados
do Brasil.
 
Continuaremos informando os acontecimentos aos que estiverem recebendo
esta lista.
 
Agradecemos profundamente o grandíssimo bem que todos estão ajudando
a promover. A humanidade toda lhes deve muito pela atenção que
tiverem dado a esta mensagem.
 
Alberto R. S. Monteiro
 
=====================
 
TELEFONES E FAX DA COMISSÃO DE
SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA [CSSF] -
DEPUTADOS TITULARES
 
TODOS OS TELEFONES SÃO DE BRASÍLIA
 
PARA QUEM TELEFONA DO EXTERIOR,
ACRESCENTE 00 55 ANTES DO NÚMERO
 
=====================
 
PRESIDENTE DA CSSF
 
=====================
 
DR. BENEDITO DIAS [PP-AMAPÁ]
 
Telefone: (61) 3215-5926 - Fax:(61)
3215-2926
 
=====================
 
1º VICE-PRESIDENTE
 
=====================
 
ARNALDO FARIA DE SÁ [PTB-SÃO PAULO]
 
Telefone:(61) 3215-5929 - Fax:(61)
3215-2929
 
=====================
 
2º VICE-PRESIDENTE
 
=====================
 
GUILHERME MENEZES [PT-BAHIA]
 
Telefone:(61) 3215-5743 - Fax:(61)
3215-2743
 
=====================
 
3º VICE-PRESIDENTE
 
=====================
 
ALMERINDA DE CARVALHO [PMDB-RIO DE
JANEIRO]
 
Telefone:(61) 3215-5216 - Fax:(61)
3215-2216
 
=====================
 
DEPUTADOS DO ESTADO DA BAHIA
 
=====================
 
ZELINDA NOVAES [PFL]
 
Telefone:(61) 3215-5312 - Fax:(61)
3215-2312
 
MILTON BARBOSA [PSC]
 
Telefone:(61) 3215-5422 - Fax:(61)
3215-2422
 
=====================
 
DEPUTADOS DO ESTADO DO CEARÁ
 
=====================
 
JOSÉ LINHARES [PP]
 
Telefone:(61) 3215-5860 - Fax:(61)
3215-2860
 
=====================
 
DEPUTADOS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
 
=====================
 
MANATO [PDT]
 
Telefone:(61) 3215-5217 - Fax:(61)
3215-2217
 
NILTON BAIANO [PP]
 
Telefone:(61) 3215-5618 - Fax:(61)
3215-2618
 
=====================
 
DEPUTADOS DO ESTADO DO MARANHÃO
 
=====================
 
ANTONIO JOAQUIM [PTB]
 
Telefone:(61) 3215-5536 - Fax:(61)
3215-2536
 
DR. RIBAMAR ALVES [PSB]
 
Telefone:(61) 3215-5729 - Fax:(61)
3215-2729
 
REMI TRINTA [PL]
 
Telefone:(61) 3215-5543 - Fax:(61)
 
3215-2543
 
=====================
 
DEPUTADOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS
 
=====================
 
GERALDO THADEU [PPS]
 
Telefone:(61) 3215-5248 - Fax:(61)
3215-2248
 
DR. FRANCISCO GONÇALVES [PTB]
 
Telefone:(61) 3215-5302 - Fax:(61)
3215-2302
 
EDUARDO BARBOSA [PSDB]
 
Telefone:(61) 3215-5540 - Fax:(61)
3215-2540
 
RAFAEL GUERRA [PSDB]
 
Telefone:(61) 3215-5239 - Fax:(61)
3215-2239
 
=====================
 
DEPUTADOS DO ESTADO DO MATO GROSSO
 
=====================
 
TETÉ BEZERRA [PMDB]
 
Telefone:(61) 3215-5284 - Fax:(61)
3215-2284
 
=====================
 
DEPUTADOS DO ESTADO DA PARAÍBA
 
=====================
 
BENJAMIN MARANHÃO [PMDB]
 
Telefone:(61) 3215-5380 - Fax:(61)
3215-2380
 
=====================
 
DEPUTADOS DO ESTADO DO PARANÁ
 
=====================
 
DR. ROSINHA [PT]
 
Telefone:(61) 3215-5474 - Fax:(61)
3215-2474
 
=====================
 
DEPUTADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
 
=====================
 
LAURA CARNEIRO [PFL]
 
Telefone:(61) 3215-5516 - Fax:(61)
3215-2516
 
=====================
 
DEPUTADOS DO ESTADO DE RORAIMA
 
=====================
 
SUELY CAMPOS [PP]
 
Telefone:(61) 3215-5340 - Fax:(61)
3215-2340
 
=====================
 
DEPUTADOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
SUL
 
=====================
 
HENRIQUE FONTANA [PT]
 
Telefone:(61) 3215-5277 - Fax:(61)
3215-2277
 
DARCÍSIO PERONDI [PMDB]
 
Telefone:(61) 3215-5518 - Fax:(61)
3215-2518
 
=====================
 
DEPUTADOS DO ESTADO DE SERGIPE
 
=====================
 
JORGE ALBERTO [PMDB]
 
Telefone:(61) 3215-5723 - Fax:(61)
3215-2723
 
=====================
 
DEPUTADOS DO ESTADO DE SÃO PAULO
 
=====================
 
ELIMAR MÁXIMO DAMASCENO [PRONA]
 
Telefone:(61) 3215-5446 - Fax:(61)
3215-2446
 
AMAURI GASQUES [PL]
 
Telefone:(61) 3215-5354 - Fax:(61)
3215-2354
 
ANGELA GUADAGNIN [PT]
 
Telefone:(61) 3215-5270 - Fax:(61)
3215-2270
 
=============================
 
CORREIO ELETRONICO DOS DEPUTADOS DA
CSSF
 
=============================
 
PRESIDENCIA DA CSSF
 
 
TITULARES, ESTADOS DO NORTE
 
 
TITULARES, ESTADOS CENTRAIS
 
 
TITULARES, ESTADOS DO SUL
 
 
SUPLENTES
 
dep.homerobarreto@camara.gov.br;
dep.nazarenofonteles@camara.gov.br;
dep.luciabraga@camara.gov.br;
dep.josemendoncabezerra@camara.gov.br;
dep.pedrocorrea@camara.gov.br; dep.jorgegomes@camara.gov.br;
dep.marcondesgadelha@camara.gov.br;
dep.sandrarosado@camara.gov.br; dep.ivanpaixao@camara.gov.br;
dep.osmaniopereira@camara.gov.br;
dep.waldemirmoka@camara.gov.br;
dep.celcitapinheiro@camara.gov.br;
dep.robertobrant@camara.gov.br;
dep.jorgepinheiro@camara.gov.br;
dep.geraldoresende@camara.gov.br;
dep.marioheringer@camara.gov.br; dep.maninha@camara.gov.br;
dep.carlosmota@camara.gov.br;
dep.assismigueldocouto@camara.gov.br;
dep.durvalorlato@camara.gov.br; dep.selmaschons@camara.gov.br;
dep.eduardopaes@camara.gov.br;
dep.vanderleiassis@camara.gov.br;
dep.miltoncardias@camara.gov.br; dep.jamilmurad@camara.gov.br;
dep.marceloortiz@camara.gov.br;
= = =
Minha mensagem para os Senhores Deputados:
 
ILMOS. SENHORES DEPUTADOS,
 
QUEREMOS A LISTA DOS DEPUTADOS QUE VOTAREM A FAVOR DA LEI DO ABORTO PARA NÃO VOTARMOS MAIS NELES.
87% do povo brasileiro é contrário a essa prática, conforme recentes pesquisas feitas por institutos
de pesquisa  divulgados pela mídia brasileira e  97% dos  brasileiros são contrários à descriminalização do aborto. POR QUE OS SENHORES VOTARIAM A FAVOR DESTA LEI?
 
Há um movimento empenhado na desconstrução social, desejando criar uma nova raça, uma nova criatura à imagem e semelhança da máquina, conforme tem expressado diversos estudiosos. Os movimentos sociais que lideram o movimento da desconstrução social são: movimento pró-homossexualismo, movimento feminista e tecnológico ou da clonagem humana.
 
O que está por trás destes movimentos que deram início nos Estados Unidos e estão influenciando o mundo inteiro, realizando altos investimentos no Brasil? Quais são os seus verdadeiros interesses? É o bem-estar do povo brasileiro? Da pessoa humana?
 
Rozangela Alves Justino
Psicóloga
 
 
Vejam as 3 mensagens abaixo e, no final, a relação dos Deputados,  para que escrevamos e telefonemos para eles:
 
1) MOVIMENTO BRASILEIRO EM DEFESA DA VIDA HUMANA
2) OLAVO DE CARVALHO:  A APOTEOSE DA VIGARICE
3) VOTAÇÃO ABORTO 06/12/05
 
Maria Dolly _ December 04, 2005 : Criação da União dos Movimentos Brasileiros em Defesa da Vida Humana
Vejam a importância da iniciativa. Parece que finalmente a sociedade civil, como um todo, parou de dormitar com a questão da cultura da morte.
Entendo ser importante repassar esse comunicado aos parlamentares, para que sejam fiéis ao sentimento de seus eleitores.
Dolly

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Estimados irmãos
 
Leiam o email abaixo, sobre a legalização do aborto no Brasil.
 
Julio Severo
Meus artigos em português:
www.juliosevero.com.br
My articles in English:
www.lastdayswatchman.blogspot.com
 
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São Paulo, 05 de dezembro de 2005
 
 
Prezados amigos:
 
A votação do projeto de lei que legaliza o aborto no Brasil até o momento do parto, por qualquer motivo ou mesmo sem motivo algum, na Comissão parlamentar de Seguridade Social e Familia (CSSF), foi primeiramente agendada para a ultima quarta-feira, dia 30 de novembro. Após longos e acalorados debates nesse dia, foi requerida e deferida a imediata votação do texto. O ambiente geral da Comissão mostrava a iminencia de uma grande vitoria contra o aborto.
 
Antevendo a rejeição do projeto, a relatora, Deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ), favoravel à liberação do aborto, obteve o adiamento da votação para o proximo dia 7 de dezembro, sob a alegação de que apresentaria alterações no texto.
 
Apesar de previamente marcada para o dia 7 de dezembro, a votação do projeto de lei que libera o aborto no Brasil foi antecipada para 6 de dezembro, terça-feira. A pauta em que consta o agendamento da votação pode ser consultada no seguinte endereço: www.camara.gov.br
 
Mesmo com as alterações propostas pela Dep. Jandira, o essencial do projeto permanece: libera o aborto em qualquer circunstancia, durante todos os nove meses da gestação, desde o inicio da gravidez até o momento do parto.
 
Até segunda-feira passada, a impressão geral era de que a maioria dos parlamentares da CSSF iria votar a favor do projeto. Mas, na tarde de terça-feira, dia 29 de novembro, já na vespera da primeira data agendada para a votação, a grande maioria dos Deputados considerados indecisos ou, pelo menos, de posicionamento desconhecido, declararam que iriam votar contra a legalização do aborto.
 
Pesaram nessa reviravolta as mais diversas manifestções provenientes de todos os setores da sociedade brasileira. Entre elas, uma verdadeira enxurrada de mensagens eletronicas, faxes e telefonemas, provenientes de todo o Brasil, recebidos pelos Deputados Federais. É extremamente importante dar continuidade ao trabalho de convencimento dos parlamentares.
 
Mesmo que a maioria dos Deputados indecisos tenham declarado que vão votar contra o aborto, nada garante que eles não possam mudar de opinião, ou que deixem de comparecer à votação para não se comprometer nem com um lado nem com outro. Por isso, é fundamental continuar se manifestando junto aos Deputados, com e-mails, faxes e telefonemas, para convencê-los a comparecer na votação e votar CONTRA O ABORTO E A FAVOR DA VIDA. Mais importante que enviar somente e-mails, que facilmente podem ser apagados ou bloqueados, é mandar faxes e telefonar diretamente para os gabinetes.
 
No final da mensagem segue a lista, com e-mails, faxes e telefones, dos Deputados que, no inicio da votação do projeto, eram tidos por indecisos ou de posicionamento desconhecido. A grande maioria deles já declarou que vai votar CONTRA O ABORTO E A FAVOR DA VIDA, mas temos que continuar nos manifestando para que eles não mudem de ideia. Impedir a legalização do aborto no Brasil depende de uma atitude sua.
 
Repasse esta mensagem para todos os seus contatos que realmente sejam contra o aborto e a favor da vida, pedindo para que eles se manifestem também.
 
Deus os recompense por todo o bem que vocês hão de fazer, impedindo a legalização do aborto no Brasil.
 
Um fraterno abraço,
 
Rodrigo R. Pedroso.

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